Esperava-se que a Conferência de Copenhague (COP 15), de dezembro passado, definisse as regras para o segundo período do compromisso do Protocolo de Kyoto, a partir de 2012.
A agenda da COP 15 incluíu, como tópicos principais, a definição de novas metas de redução (entre 25 e 40%) de emissões dos países desenvolvidos, a partir de 2012 e a negociação de ações cooperativas (metas) por parte dos países em desenvolvimento nas áreas de mitigação (redução das emissões), por meio de políticas nacionais, no contexto de políticas de desenvolvimento. Relacionados com esses temas, estavam também em discussão a assistência aos países em desenvolvimento com financiamento proveniente de governos ou do mercado de crédito de carbono e transferência de tecnologia. Em outras palavras, o que se tentava examinar era como dar continuidade ao que já se conseguira nas diversas negociações anteriores no tocante às reduções de emissões de gás carbono na atmosfera e as formas de fortalecer as metas e as ações cooperativas.
Deve ser feita, assim, uma distinção entre a agenda de Copenhague e os anseios da comunidade internacional para uma economia menos dependente das emissões de gás de efeito estufa, e da sociedade brasileira por uma política mais afirmativa na defesa do meio ambiente por parte do governo brasileiro.
Houve uma grande contradição não explicitada entre as discussões ocorridas durante a conferência e a maneira como o encontro foi reportado pela mídia internacional. Enquanto muitos governos e, sobretudo, as organizações não governamentais centraram atitudes e aspirações relacionadas com a mudança do clima, as grandes potencias poluidoras (países desenvolvidos e emergentes) se puzeram a discutir problemas econômicos e financeiros.
As negociações de Copenhague acabaram sendo, na realidade, de natureza muito mais econômica e política, do que de meio ambiente.
O que crucialmente está em jogo na atual fase dos entendimentos são decisões que irão afetar as economias de todos os países, a competitividade das empresas, a forma de financiamento da preservação do meio ambiente e a transferência de tecnologia para os países em desenvolvimento, a fim de se ajustarem as novas regras.
Outros exemplos concretos do viés econômico da discussão são o plano de transição ao baixo carbono do Reino Unido, a taxa sobre emissões adotada pela França e a legislação proposta pelo governo Obama ao Congresso norte-americano sobre Energia Limpa e Segurança. Essas três iniciativas terão grande impacto nos avanços tecnológicos na área de meio ambiente e de mudança de clima nos próximos anos. No caso dos EUA, com vistas a alcançar meta de redução das emissões, foram propostas uma serie de medidas que vão causar o aumento no custo da energia, com efeito negativo sobre a competitividade das empresas norte-americanas. Para evitar isso, estão previstas medidas de restrição comercial às empresas que não se adaptarem aos padrões que passarão a vigorar nos EUA. Cogita-se de imposição de medidas protecionistas que dificultarão o acesso de produtos de outros paises ao mercado norte-americano, com claras conotações econômicas e comerciais. É importante levar em conta que a adoção de mecanismos de redução das emissões para proteção do meio ambiente, como impostos ou “cap and trade”, não se chocam necessariamente com as disposições da Organização Mundial de Comercio, como apontado em recentes relatórios .
Os minguados avanços para a fixação de compromissos de redução das emissões não chegaram a surpreender diante dos posições dos EUA, Europa e China. Sem conseguir aprovar a legislação sobre mudança de clima no Congresso, os EUA não se poderiam comprometer com metas precisas de redução das emissões a partir de 2012. Já a Europa propôs o término do Protocolo de Kyoto e a negociação de um novo acordo com obrigações para os países desenvolvidos e em desenvolvimento em um único documento.
Ficou evidente, a exemplo do que ocorreu na negociação comercial de Doha, que se não houver modificação no processo decisório as instituições internacionais, assumindo o caráter global, com participação de mais de 190 países, não conseguirão tomar decisões ao final de suas reuniões.
O que importa é que estamos à beira de uma corrida tecnológica sustentada por pesados investimentos para o aumento de produtividade de carbono e para a substituição dos combustíveis fósseis. Segundo se informa, na ultima década, os EUA patentearam mais de 50% das tecnologias de baixo carbono e a China, nesse mesmo período, foi o pais que registrou a maior taxa de crescimento dessas patentes, traduzidas em projetos inovadores em energias eólicas, solar e destruição de metano.
Apesar da insatisfação generalizada com os resultados, houve alguns avanços que afetarão de forma relevante nos próximos passos do processo negociador. A China e os EUA, dois dos maiores poluidores globais, passaram a ser atores importantes na negociação, o que não acontecia até agora. O Protocolo de Kyoto foi preservado e seguirá sendo um elemento chave nos entendimentos para se conseguir o compromisso de reduções com números definidos e verificáveis até 2012. Avançou-se também na constituição de um fundo para ajudar os países em desenvolvimento a se equiparem para enfrentar o desafio da mudança de clima.
Será importante que o Brasil, por meio de ações do governo, em especial a partir de 2011, e, desde já, do setor privado no tocante a investimentos, não fique para trás na corrida tecnológica em curso. Corremos o risco de, mais uma vez, perder o bonde da historia. O pré-sal é relevante, mas o mundo está mesmo concentrado é na fase pós-energia fóssil.
Rubens Barbosa, Presidente do Conselho de Comércio Exterior da Fiesp
