28 de novembro a 02 de dezembro de 2005

OMC

a) Brasil poderá zerar algumas tarifas setoriais

Celso Amorim admitiu que o Brasil poderá negociar a eliminação das tarifas de importação em determinados setores da indústria. Essa disposição será manifestada por Amorim na reunião ministerial do G-4, grupo formado por Brasil, EUA, União Européia, Índia e Japão, em Genebra.

O Brasil solicita, ainda, que 10% dos produtos industriais sejam considerados "sensíveis". Para esses produtos, o corte das tarifas de importação será mais brando. A Argentina considera a proposta ambiciosa demais. O percentual é similar aos 8% de produtos sensíveis que a União Européia quer na agricultura. O Brasil pede que a UE restrinja seu percentual de sensíveis em 1%.

b) Propriedade Intelectual

A Organização Mundial do Comércio concordou em estender o prazo de aplicação da isenção nas regras sobre propriedade intelectual para países pobres até 1º de julho de 2013. A isenção se aplica a marcas registradas, direitos autorais e patentes, entre outros tipos de propriedade intelectual. Não se aplica, no entanto, à patentes de produtos farmacêuticos, dos quais os países menos desenvolvidos já estão isentos.

c) Algodão e café solúvel

O Brasil deverá acionar novamente a Organização Mundial do Comércio em face dos Estados Unidos e da União Européia, nas disputas do algodão e do café solúvel, respectivamente. Os pleitos deverão acontecer após a conferência ministerial de Hong Kong.

No começo de 2006, Brasília deverá pedir a abertura de um novo painel na briga do algodão, ou o chamado "painel de revisão" , no qual os juízes poderão confirmar se as mudanças nos subsídios à exportação feitas por Washington são suficientes para atender à recomendação do órgão.

No confronto do café solúvel, o setor privado solicitou, ao Itamaraty, acionar a OMC contra a perda da cota de 12 mil toneladas livres de tarifas na UE, alegando discriminação. Pelo novo Sistema Geral de Preferências (SGP) europeu, a partir de janeiro, o produto brasileiro voltará a pagar alíquota de 9%, enquanto concorrentes, como a Colômbia, continuarão exportando livres de taxa.

Brasil – Argentina

As negociações acerca do mecanismo chamado de Cláusula de Adaptação Competitiva (CAC), tratadas durante a última semana de novembro e começo da primeira semana de dezembro, foram marcadas por impasses.

Primeiramente, havia uma proposta de assinatura de tal cláusula para novembro. Mas algumas discussões sobre o prazo de aplicação de tal mecanismo levaram a uma postergação da cerimônia. O Brasil se colocou a favor de um prazo de cinco anos, enquanto a Argentina queria tornar a medida permanente. No final do impasse, a cláusula foi definida por um prazo de quatro anos, com possibilidade de prorrogação de mais um ano, e, em casos “urgentes”, os prazos poderiam ser ignorados em “caráter provisório”.

Quando a discussão sobre os prazos havia sido concluída, houve as demissões dos cargos ministeriais do Governo Argentino, postergando, assim, a data da cerimônia de assinaturas. Representantes se reunirão novamente para ampliar tal debate e integrantes dos dois governos declararam necessidade de amadurecimento maior sobre a questão.

Comércio Exterior

A quarta semana de novembro registrou um superávit na balança comercial de US$ 925 milhões. Até o final da quarta semana de novembro, a balança comercial registrava US$ 40,027 bilhões em superávit. O resultado foi ampliado até o final do mês de novembro em US$ 40,433 bilhões. Forte contribuição deste resultado foi o superávit do mês de US$ 4,090 bilhões.

Outro dado de destaque foi o recorde histórico para o mês de novembro das médias diárias de exportações e importações. A média para compras ficou em US$ 335 milhões, enquanto para as vendas, o valor foi de US$ 539,5 milhões.

Pelos bons resultados obtidos as estimativas da balança comercial para o ano de 2005 foram elevadas para US$ 42,760 bilhões.
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