27 a 31 de agosto de 2007

Comércio Exterior

Resultados
As pragmáticas barreiras do Brasil contra a China
Petrobrás exportará menos álcool em 2008
Sinal verde para os carros importados


Agronegócio

Preço agrícola deve subir no atacado
Crises agrícolas e apoio do governo
Pequenas vinícolas se unem para enfrentar a concorrência
Agroindústria acelera a oferta de emprego formal

Mercosul

Asiáticos querem que Mercosul só forneça commodities
Bolívia ameaça cortar envio de gás a Cuiabá

OMC

Brasil busca banca de advocacia estrangeira para atuar na OMC
Um teste inédito, para além da Rodada Doha
Brasil dá prazo de três meses para Doha destravar
OMC investiga subsídio da China à indústria

Plano Internacional

Nova Zelândia adia planos para etanol
Sarkozy quer Brasil no G8
China ameaça revidar pacote de restrições do governo Kirchner

 




Comércio Exterior

a) Resultados

O superávit da balança comercial em agosto está 32,6% menor que o de agosto de 2006. A queda no ano é de 9,2%, segundo dados divulgados ontem pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.

O resultado é explicado pelo crescimento das importações, que, no ano, estão 27% maiores que no mesmo período de 2006. As exportações cresceram 14,8%. Na quarta semana do mês, as exportações somaram US$ 3,232 bilhões e as importações, US$ 2,494 bilhões, um saldo de US$ 738 milhões.

No mês, as exportações somam US$ 11,618 bilhões e as importações, US$ 9,217 bilhões, com superávit de US$ 2,401 bilhões. No ano, as exportações totalizam US$ 98,952 bilhões e as importações, US$ 72,566 bilhões, com saldo positivo de US$ 26,386 bilhões.

b) As pragmáticas barreiras do Brasil contra a China

Um salutar pragmatismo parece orientar o governo nas relações comerciais entre Brasil e China. As ações mais recentes contra importações daquele país asiático comprovam que foi apenas um inócuo gesto diplomático o reconhecimento protocolar da China como economia de mercado, extraído do Brasil pelo então presidente Hu Jintao durante visita a Brasília, em 2004. A medida até hoje não foi incorporada à legislação brasileira e não se confirmaram os temores da indústria, de que esse reconhecimento dificultaria ações contra concorrentes beneficiados por preços artificiais.

Se efetivado o reconhecimento como economia de mercado, empresários no Brasil seriam obrigados a buscar em Pequim, Guandong ou outro pouco transparente mercado da China os preços de referência para provar concorrência desleal dos exportadores chineses. Hoje, basta comparar preços internacionais, de mercados regidos pelas normas capitalistas, para subsidiar os processos contra a competição desleal. A lista de 16 produtos chineses submetidos a sobretaxas anti-dumping, à qual se somaram outros dois produtos na semana passada, é bom indício de que os mecanismos de defesa têm respondido adequadamente quando acionados pelo setor privado.

c) Petrobrás exportará menos álcool em 2008

As metas de exportação de etanol da Petrobrás para 2008 esbarram nas demoradas negociações contratuais com a Venezuela e na falta de infra-estrutura para receber o produto na Nigéria. Ontem, na divulgação do plano de investimentos para a área de abastecimento entre 2008 e 2012, a estatal admitiu a redução na projeção dos embarques de álcool para o ano que vem. O projeto inicial, de 850 milhões de litros, foi reduzido para 500 milhões de litros.

A Venezuela é o principal motivo para a revisão desses volumes. Em 2006, o país respondeu por 82 milhões de litros do total de 120 milhões de litros exportados pela Petrobrás. Este ano, a demora das negociações contratuais com a venezuelana PDVSA congelaram as exportações, que em 2006 foram feitas para algumas regiões do país, com o objetivo de incentivar projetos-piloto de mistura do álcool na gasolina. No caso da Nigéria, o problema foi a falta de infra-estrutura para receber o produto, como tanques, tubulações e outros equipamentos adequados para manejo das cargas de etanol.

Costa voltou a frisar que a companhia não pretende ser majoritária nos cinco projetos em estudo para a implantação de usinas de etanol no país. A empresa pretende ter, em conjunto com a japonesa Mitsui, até 30% dos empreendimentos. O raciocínio de parceria vale, segundo Costa, para os dutos e a comercialização, desde que os futuros sócios respeitem "alguns princípios". Segundo o executivo, qualquer interessado em se associar à Petrobrás no setor de álcool deve ter em mente a necessidade de contratos de longo prazo, de exclusividade para a produção de álcool e de baixa flutuação de preço.

d) Sinal verde para os carros importados

As vendas de carros importados estão mais fortes neste ano. No primeiro semestre, cresceram mais de 100% em relação ao mesmo período de 2006. De acordo com dados da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), foram comercializadas 127 mil unidades contra 62 mil no mesmo período do ano passado - contabilizando veículos importados por montadoras com e sem atividades no país. O dólar favorável, queda de alíquotas de importação e crescimento frenético do mercado interno explicam o avanço dos importados de luxo, que acabam atendendo a um público mais exigente e de maior poder aquisitivo.

Entre os veículos importados, os sedãs grandes representam um dos segmentos apreciados por aqueles que buscam produtos sofisticados não oferecidos no Mercosul ou México, com os quais o Brasil mantêm acordo que extingue a tarifa de importação de 35%.

Pelo ranking da Federação Nacional da Distribuição de Veículos Automotores (Fenabrave), os mais vendidos nos primeiros sete meses do ano, nesta categoria, são o Accord (Honda), Passat (Volkswagen), Camry (Toyota), 407 (Peugeot), 320 (BMW), Classe C200 (Mercedes-Benz), Cerato (Kia), A4 (Audi), C5 (Citroën) e C180 (Mercebes-Benz).

Agronegócio

a) Preço agrícola deve subir no atacado

Os preços de produtos agrícolas no atacado devem continuar em alta no mercado interno nas próximas semanas e deverão contribuir para o aumento da inflação no país, de acordo com a RC Consultores. O índice da RC Consultores, que analisa o comportamento dos preços de uma cesta de 17 produtos agrícolas no atacado paulista, registrou alta de 1,1% na semana encerrada no dia 23 de agosto, em comparação à semana anterior. No mês, o índice registra alta de 7% em relação a julho e de 25,5% em comparação com agosto de 2006.

De acordo com o levantamento, na última semana analisada, houve aumento nos preços de arroz (15,5%), milho (5,6%), trigo (3,5%), soja (2,9%), feijão (0,4%) e algodão (0,1%). Por outro lado, houve queda nos preços de carne bovina (0,5%), ovos (0,8%), açúcar (1,6%), laranja (10,4%), tomate (15,1%) e batata (16,1%). Já os preços de leite C, café, frango e carne suína permaneceram estáveis no período.

Segundo Fabio Silveira, economista da RC Consultores, o aumento nos preços agrícolas decorre de um conjunto de fatores, entre eles a entressafra do arroz e da pecuária de corte e leite. Silveira observa que a alta de insumos para ração também influencia os preços da carne. "A valorização nos preços internacionais do milho nos últimos meses não foi totalmente repassada no mercado doméstico e, com o aumento das exportações e redução da oferta, os preços do milho seguem em alta", acrescenta. Do lado da demanda, a melhora na renda dos brasileiros gerou aumento do consumo de alimentos, o que também sustenta os preços. "Os preços no atacado devem seguir em alta pelo menos até outubro, quando se inicia a safra do boi", diz Silveira. A alta no atacado provocará valorização nos preços também no varejo, devendo elevar a inflação no país, prevê.

b) Crises agrícolas e apoio do governo

A agricultura começa a se recuperar de mais uma crise séria. Tempo para pensar sobre como lidar com elas. Há dois caminhos para isso. Um é aceitar a idéia de que nada deve ser feito para proteger os agricultores. Essa opinião foi disseminada pelo mundo por meio dos empréstimos de reforma de política econômica patrocinados por organismos internacionais. Países desenvolvidos, entretanto, continuam protegendo e fomentando os setores agrícolas. Esses países dispõem de recursos fartos e parecem entender que, na verdade, estão beneficiando a população de consumidores como um todo. Nos países em desenvolvimento, como o Brasil, a interferência ocorre apenas em situações extremas, em que o setor chega próximo da inadimplência.

O pior efeito da competição desigual no comércio internacional, em que as regras da Organização Mundial do Comércio (OMC) parecem valer apenas para alguns, é o de redução nas oportunidades de emprego e renda nos países desprotegidos. Isso implica menos desenvolvimento e menos redução da pobreza. O empenho do governo brasileiro no contencioso do algodão na OMC contra subsídios ao algodão nos Estados Unidos é de interesse de toda a sociedade brasileira e não apenas dos produtores de algodão, exatamente pelas perdas em oportunidades de desenvolvimento.

Outro caminho possível é desenvolver programa de apoio contínuo, que minimize os efeitos das crises periódicas. Se países desenvolvidos não respeitam as regras de comércio internacional nem as decisões da OMC, resta a países como o Brasil a obrigação de evitar que a agricultura sofra com as barreiras de acesso e com os subsídios à produção e exportação de europeus e americanos.

c) Pequenas vinícolas se unem para enfrentar a concorrência

Responsáveis por uma das atividades mais charmosas da economia do Rio Grande de Sul, as pequenas vinícolas da Serra Gaúcha assistiram inertes, no início da década, à invasão dos importados no mercado nacional. Agora, tentam recuperar o espaço perdido. Organizados em associações, pequenos produtores de vinho estão conseguindo reduzir custos e diversificar a produção, para ganhar fôlego na disputa com as grandes vinícolas e os importados.

Em Flores da Cunha (RS), cidade em que prevalece a produção artesanal e familiar de vinho, um grupo de 16 empresas criou a Associação Gaúcha de Engarrafadores de Vinhos (Agevin). Há um ano, a organização funciona como uma espécie de central de compras para auxiliar os produtores, que têm pouco poder de fogo no mercado, a obter produtos como garrafas ou barris a preços melhores do que conseguiriam se negociassem sozinhos. Segundo o presidente da Agevin, Neimar Godinho, a associação já negociou com fornecedores preços de rolhas, caixas e garrafas, chegando à redução de 10% no custo final do produto.

A diretora-comercial da vinícola União Vinhos do Rio Grande, Cristiane Passarin, estima que a economia nos custos de produção tenha sido de 20%, após as negociações conjuntas. ’Como estratégia, repassei essa margem economizada para o preço do produto, aumentando o volume de vendas’, conta ela, que administra a vinícola da família, em atividade desde 1946.

d) Agroindústria acelera a oferta de emprego formal

Em 2007, a oferta de empregos formais (com carteira assinada) no Paraná teve um de seus melhores resultados históricos levando-se em conta o acumulado dos sete primeiros meses do ano. O saldo (admissões menos demissões) chegou a 105.283, apenas mil vagas a menos do que em 2004, o desempenho mais satisfatório até o momento. Além disso, o resultado deste ano é 36,8% superior ao do mesmo período no ano passado, o dobro do observado em relação ao índice nacional.

Setores como a agropecuária, a agroindústria, a indústria da transformação e a construção civil foram os principais responsáveis pelo bom desempenho. A oferta de empregos na agropecuária, por exemplo, cresceu 23% no Estado e 12% no Brasil. Segundo o economista Sandro Silva, do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), apesar de a conjuntura macroeconômica (taxa de juros e câmbio, principalmente) afetar igualmente todos os Estados brasileiros, a agropecuária e a agroindústria pesam mais na produção estadual do que na nacional.

Mercosul

a) Asiáticos querem que Mercosul só forneça commodities

Os países do sudeste da Ásia e China ainda não parecem dispostos a aceitar o cenário que se desenha para esses países na área agrícola. Pesquisadores de China, Malásia, Indonésia, Filipinas, Tailândia e Índia confirmaram que o perfil de consumo de alimentos nesses países tem mudado nos últimos anos, graças à melhoria de renda, ao êxodo rural. Eles também corroboram a tese de esses países terão de importar cada vez mais para atender à demanda por alimentos, que cresce e se sofistica.

Mas, discordam dos países do Mercosul quando se trata da pauta de comércio agrícola. Mesmo conscientes de que não possuem água e terras suficientes para expandir a produção a ponto de se manterem auto-suficientes em alimentos, os asiáticos preferem manter Brasil, Argentina, Paraguai, Uruguai e Chile apenas como fornecedores de commodities - a saber, grãos e etanol.

b) Bolívia ameaça cortar envio de gás a Cuiabá

Alegando produção insuficiente, a Bolívia informou ontem ao governo brasileiro e à empresa Pantanal Energia que não terá condições de fornecer regularmente gás à termelétrica Governador Mário Covas, em Cuiabá (MT) pelo menos até o final do ano. Para o governador Blairo Maggi (PR), a eventual paralisação da usina é preocupante para o Brasil.

Nas última semanas, fontes da estatal boliviana YPFB vinham afirmando, sob a condição de anonimato, que a produção atual ficaria insuficiente para atender tanto Cuiabá quanto a Argentina. A Bolívia acusa as empresas produtoras, como a Petrobrás, de não investir para aumentar o volume.

O problema ficou evidente ontem, durante reunião em La Paz com representantes da empresa e do Ministério de Minas e Energia, quando a Bolívia apresentou uma tabela com uma previsão irregular de fornecimento até dezembro.

A tabela estimava desde períodos em que o fluxo do gasoduto seria zero até em que chegaria a 1,1 milhão de metros cúbicos diários, o volume máximo. Na média, porém, o fluxo ficaria inferior ao que a usina necessita para operar.

O cronograma, já bastante desfavorável à empresa, ficou defasado logo depois de ser apresentado porque havia sido calculado com base num fluxo diário de 26 milhões a 28 milhões de metros cúbicos para o contrato com a Petrobrás. No fim do dia, porém, a Petrobrás informou à Bolívia que necessitará a partir de setembro do fluxo máximo previsto no seu contrato, 30 milhões de metros cúbico/dia..

OMC           

a) Brasil busca banca de advocacia estrangeira para atuar na OMC

O Ministério das Relações Exteriores publicou no último dia 17, em Bruxelas, um edital de licitação para a contratação de serviços de escritório de advocacia para assistir ao governo brasileiro na participação em processos contenciosos no âmbito da Organização Mundial do Comércio (OMC). O edital estabelece que os escritórios devem ter gabinetes próprios em Bruxelas, com pelo menos cinco advogados que atuem na área de comércio internacional, e em Washington, com pelo menos 15 advogados na mesma área, mantidos há no mínimo dois anos. Ou seja, exclui da disputa as bancas brasileiras, que nos últimos anos vem investindo na formação de advogados para atuar na OMC. Os escritórios brasileiros poderão participar apenas associados aos estrangeiros.

De acordo com uma fonte do Itamaraty, antes da publicação do edital foi feita uma consulta à Advocacia-Geral da União (AGU), que entendeu que, se não fossem escritórios estrangeiros, caberia à própria AGU - que anunciou no início do mês a criação de uma procuradoria internacional - assessorar o governo na OMC. "Se não houvesse esse impedimento da AGU, a licitação seria voltada aos escritórios brasileiros", diz a fonte, que afirma ainda que os escritórios brasileiros não foram excluídos porque podem se associar às bancas internacionais. O edital estabelece que, caso o concorrente não tenha um escritório no Brasil, deve buscar uma associação com uma banca brasileira que tenha experiência comprovada na área de direito internacional. Procurada pelo Valor, a AGU informou apenas, por meio de sua assessoria de imprensa, que não foi encaminhada qualquer orientação sobre a contratação de bancas de advocacia nacionais ou estrangeiras.

A reação dos escritórios de advocacia brasileiros à publicação do edital foi de decepção. "Fizemos investimentos muito altos para capacitar profissionais e, na hora de atuar, fomos barrados no baile", diz Carlos Roberto Siqueira Castro, do escritório Siqueira Castro Advogados. Para Durval de Noronha Goyos, árbitro da OMC e sócio do Noronha Advogados, o edital de licitação do governo desestimula a advocacia brasileira. Além disso, segundo ele, é ilegal - já que as exigências do edital estariam ferindo a legislação brasileira que estabelece as regras para as licitações. Segundo ele, a Lei nº 8.666, de 1993, veda o estabelecimento de preferências em razão de naturalidade, sede ou domicílio dos licitantes. Para Noronha, os requisitos do edital não fazem sentido. "Os escritórios brasileiros têm um nível de capacitação igual ou superior aos quadros do Itamaraty", diz. Segundo Ricardo Inglez de Souza, do escritório Demarest & Almeida Advogados, uma solução criativa seria exigir, no edital, que os escritórios estrangeiros contratem uma parcela de profissionais brasileiros para trabalhar em parceria. "Além da defesa dos seus interesses, o governo estaria capacitando profissionais brasileiros", afirma.

b) Um teste inédito, para além da Rodada Doha

Reunidos em Brasília, na semana passada, ministros e altos funcionários de 33 países da América Latina e Ásia do Leste foram incapazes de pronunciar mais que declarações vagas e apelos pouco entusiasmados ao falar do seu desejo de uma conclusão "satisfatória" para as negociações de liberalização comercial, a chamada Rodada Doha, na Organização Mundial do Comércio. Mas, mesmo se a Rodada Doha mostrar-se impotente para acertar seu principal alvo, o protecionismo agrícola dos países ricos, e até mesmo por causa desse possível fracasso, a OMC manterá sua importância, especialmente para os países em desenvolvimento.

O principal teste será mostrar a capacidade da OMC de funcionar, de fato, como xerife das regras multilaterais de comércio - como as que comprometem os países com níveis máximos para subsídios em seus mercados internos, impedem tratamento discriminatório a importações e benefícios indevidos a exportadores. A OMC se distingue entre as organizações internacionais por ter "dentes", mecanismos para punir os desobedientes. Infelizmente, a capacidade de dar e sentir as mordidas desses mecanismos varia conforme o país e grandes economias, em geral, são beneficiadas.

Espera-se para o primeiro semestre de 2008 a conclusão do processo movido pelos brasileiros contra os subsídios dos Estados Unidos a seus produtores de algodão. Já decidido em favor do Brasil, o caso está, agora, na fase de implementação, em que o país derrotado deve ajustar-se às determinações dos árbitros da OMC, ou o país acusador é autorizado a retaliar. Os EUA não mostram disposição de mudar, o Brasil decidirá se retaliará ou não. Tudo indica que o fará, e de forma original.

O Brasil, neste caso, trouxe uma novidade, baseada no fato de que as tradicionais represálias comerciais têm eficácia questionável para grandes economias e são um tiro pela culatra, por prejudicarem, com sobretaxas, o consumidor dos produtos importados do país retaliador. No pedido a OMC, os brasileiros querem autorização para fazer uma eventual "retaliação cruzada" e punir os EUA no campo dos direitos de propriedade intelectual. Nesta semana, o governo brasileiro criou um grupo de técnicos para definir como faria essa retaliação.

c) Brasil dá prazo de três meses para Doha destravar

Caso não ocorra, em três meses, uma definição sobre as negociações de liberalização comercial na Organização Mundial de Comércio (OMC), o governo brasileiro retomará, nesse período, as negociações comerciais suspensas devido às incertezas na discussão multilateral, disse o ministro de Relações Exteriores, Celso Amorim. "Não vamos ficar parados: se, daqui a três meses não tiver andado nada, não deixaremos paradas as outras negociações", afirmou, ao sair de almoço com os parlamentares brasileiros do Parlamento do Mercosul.

Em seminário sobre política externa promovido pelo Tribunal de Contas da União (TCU), o presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf, apoiou a prioridade conferida pelo governo às negociações na OMC, a chamada Rodada Doha, mas advertiu para a necessidade de se impor um prazo para a retomada das negociações bilaterais. "Não se pode esperar indefinidamente", comentou Skaf, que defendeu, também, uma "flexibilização" no Mercosul, para que o Brasil possa assinar sozinho acordos comerciais, caso haja resistência por parte dos parceiros.

"Estamos num momento de grande expectativa ainda, de conclusão (das definições sobre abertura comercial e fim de subsídios comerciais) da rodada em outubro", ressalvou Celso Amorim. Em outubro, começa a fase decisiva da campanha presidencial americana, o que tornará mais difícil obter apoio do Congresso dos EUA a concessões comerciais. "Se, por hipótese, o Congresso americano não der o Trade Promotion Authority (TPA, a autorização ao Executivo para firmar acordos sem risco de emendas parlamentares), não vamos ficar parados", afirmou o ministro, que ressalva, porém, estar muito otimista em relação à possibilidade de um acordo.

d) OMC investiga subsídio da China à indústria

A Organização Mundial do Comércio (OMC) abre hoje investigações contra a China por subsídios que estariam beneficiando sua indústria e distorcendo a competitividade do país no exterior. O comitê de investigação foi criado a pedido dos Estados Unidos e do México, em mais uma tentativa de frear as exportações chinesas. De janeiro a maio, a China superou os EUA em exportações para o mundo. E o déficit comercial americano com a China já alcançou US$ 233 bilhões.

Plano Internacional

a) Nova Zelândia adia planos para etanol

A Nova Zelândia suspendeu seu principal projeto de produzir etanol por causa da concorrência brasileira. O plano era desenvolvido pela companhia LanzaFuels , mas seu porta-voz, Howard Moorre, anunciou ontem que, com os preços do etanol brasileiro em níveis historicamente muito baixos e o dólar neozelandês forte, o custo de importar o biocombustível compensa mais do que produzir o produto localmente.

"Essa situação se desenvolveu recentemente e até que as perspectivas futuras se tornem mais encorajadoras, a companhia considera que não é prudente investir no projeto", disse Moorre. Os neozelandeses não indicaram, contudo, quando eventualmente vão tentar importar o biocombustível brasileiro.

O plano inicial no país era de destinar 38 mil hectares para produzir milho para a fabricação do biocombustível, em resposta a obrigação imposta pelo governo daquele país de misturar 3,4% do etanol na gasolina. A energia viria de restos de madeira. Os neozelandeses achavam que o projeto deve render mais para os agricultores que não estão se beneficiando dos altos preços do leite.

b) Sarkozy quer Brasil no G8

Em seu primeiro discurso sobre política externa desde que foi eleito, o ousado presidente francês, Nicolas Sarkozy, sugeriu que o G-8 se converta em G-13 - com a inclusão de países emergentes, como o Brasil. Qualificou de "inaceitável" o Irã desenvolver armas nucleares e defendeu retirada progressiva das tropas americanas do Iraque.

Partidário de uma "Europa forte" e uma boa "amizade" com os Estado Unidos, Sarkozy mostrou-se favorável à entrada da China, Índia, Brasil, México e África do Sul ao grupo formado pelos países mais ricos e disse que o diálogo com essas nações nas recentes cúpulas do G-8 "deveria ser institucionalizado".
Para o líder francês, a ampliação do grupo se justifica tanto pela necessidade de aumentar acordos econômicos quanto pela importância da "cooperações entre países industrializados e grandes emergentes na luta contra a mudança climática".


c) China ameaça revidar pacote de restrições do governo Kirchner

O governo da China ameaçou revidar as medidas protecionistas anunciadas por Néstor Kirchner com o objetivo de dificultar a entrada de produtos chineses no mercado argentino. Segundo um comunicado de Pequim, é ’irracional e inaceitável que a Argentina tome tais decisões sem avisar previamente’. O comunicado também informa que o presidente Hu Jintao ’planeja restrições similares’.

De acordo com o governo chinês, a Argentina, ’um dos membros fundadores da Organização Mundial do Comércio (OMC), colocou barreiras à entrada legal de produtos chineses, ignorando as normas da OMC, fato que prejudica os direitos da China’.

O governo argentino retrucou por meio do diretor-geral de Alfândegas, Ricardo Etechegaray: ’As medidas que tomamos estão dentro do contexto da OMC. Nós só colocamos medidas de controles. Não existe uma proibição para importar.’

O argumento oficial para a aplicação das medidas é proteger a indústria nacional, além de resguardar o consumidor de produtos que supostamente não respeitam as normas de segurança, entre eles, brinquedos e pneus. As medidas consistem principalmente em licenças não-automáticas para importação. Outras estipulam que diversos produtos deverão contar com especificações técnicas estampadas. O governo argentino ainda aumentou a exigência de requisitos técnicos, levando em conta a qualidade do produto, um ponto que costumeiramente é a deficiência da mercadoria produzida na China.


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