26 a 30 de outubro de 2007

Comércio Exterior

Resultados
Brasil exporta só metade do objetivo oficial
Empresários pedem acordo de livre comércio com México
Israel não fecha acordo

Agronegócio

Crescente demanda mundial por pescado favorece Brasil
Rússia suspende embargo a carnes
Produção e exportação de carne bovina devem recuar, diz consultoria

Mercosul

Mercosul pode assinar em 2008 acordo de livre comércio com Israel
"Venezuela entra no Mercosul"
Um 2008 que promete


OMC

Negociadora americana diz que Doha sai ainda sob Bush
OMC retoma investigação sobre subsídios
Brasil pede investigação de subsídios americanos

Plano Internacional

China divide mercado
Opção do Uruguai inviabiliza TV digital regional




Comércio Exterior

a) Resultados

A balança comercial apresentou saldo positivo de US$ 139 milhões na quarta semana de novembro, segundo dados do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. O desempenho reflete a diferença entre as exportações de US$ 3,5 bilhões e as importações de US$ 3,361 bilhões. O resultado das exportações entre os dias 19 e 25 deste mês é novo recorde em uma semana.

No mês, o superávit comercial é de US$ 1,56 bilhão. Em novembro de 2006, o resultado positivo no acumulado do mês somou US$ 3,23 bilhões. Pelo movimento diário, as exportações brasileiras somaram em média US$ 694 milhões, enquanto as importações bateram recorde, alcançando US$ 590 milhões em novembro, o que representa saldo médio diário de US$ 104,5 milhões, queda de 35,5% em relação a novembro de 2006.

b) Brasil exporta só metade do objetivo oficial

O volume de exportações de software e serviços relacionados passará este ano longe da meta inicial estipulada, em 2004, pelo governo federal de US$ 2 bilhões. Pelos cálculos da Associação Brasileira das Empresas de Software e Serviços para Exportação (Brasscom) o País não deve chegar nem à metade desse valor. O objetivo traçado agora pela entidade é atingir US$ 5 bilhões em exportações em 2010.

O entanto, para atingir esse patamar, o Brasil terá de formar 100 mil novos profissionais na área. "Para cada R$ 1 milhão exportado, são necessários 20 profissionais. Além de conhecimento técnico, precisamos que eles sejam fluentes em inglês", afirma o presidente da Brasscom, Antonio Carlos Gil.

As dificuldades enfrentadas começam em identificar realmente em qual ponto o Brasil está. A Softex (Associação para Promoção da Excelência do Software Brasileiro) estima que o País exportou US$ 500 milhões no ano passado, considerando um crescimento médio anual de 6% do segmento e mais um ganho brasileiro importante de participação do mercado global, desde que aferiu as vendas externas de 2004 em US$ 314 milhões.

Segundo dados levantados pela consultoria IDC, a pedido da Associação Brasileira das Empresas de Software (Abes), o País vendeu em 2006 US$ 52 milhões em licenças de software e US$ 195 milhões em serviços correlatos, um número bem mais conservador que o da Softex.

c) Empresários pedem acordo de livre comércio com México

Brasil e México, antigos rivais pela liderança latino-americana e parceiros hesitantes em matéria de comércio, querem estreitar relações comerciais em 2008, e os empresários brasileiros, pela primeira vez, estão à frente das pressões para um acordo de livre comércio entre os dois países. Em visita à Cidade do México, encerrada ontem, o ministro de Relações Exteriores, Celso Amorim, convidou o presidente Felipe Calderón para visitar o Brasil e o mexicano anunciou que virá ao país no segundo semestre de 2008. No primeiro semestre, os dois governos discutirão a ampliação dos atuais acordos comerciais.

"Do conjunto de acordos comerciais na mesa de negociações com o Brasil, é o México que pode gerar o acordo com maior impacto e mais oportunidades para a indústria brasileira", disse ao Valor o diretor-executivo da Confederação Nacional da Indústria (CNI), José Augusto Fernandes. "A novidade é que a indústria no Brasil conseguiu um consenso mínimo e pela primeira vez tem uma proposta ofensiva para um acordo."

A proposta, se assumida pelo governo brasileiro, terá de ser negociada também com os parceiros do Mercosul, já que o Brasil não pode firmar acordos comerciais separadamente do bloco. É uma incógnita a reação dos empresários argentinos, mas os brasileiros estão dispostos a fazer um trabalho intenso para convencer os parceiros, assim como os mexicanos. No próximo ano, o setor privado brasileiro começa a enviar missões ao México, para convidar mexicanos a vir ao Brasil conhecer oportunidades de negócio, e buscar aliados para negociar o acordo.

d) Israel não fecha acordo

Fracassa a tentativa do Mercosul de fechar um acordo de livre comércio com Israel. Em Genebra, as delegações do bloco e do governo do Oriente Médio não conseguiram concluir o processo, como haviam previsto. Israel insistia em encerrar o acordo logo para evitar que tivesse de negociar com um Mercosul que contasse com a Venezuela. Nos últimos meses, Caracas tem atacado a política de Israel. Evandro Didonet, negociador chefe do Brasil no processo, negou que considerações políticas tenham interferido no fato de o acordo não ter sido obtido hoje. "Foram questões técnicas que impediram o entendimento", disse. O acordo não conseguiu ser fechado por causa da falta de um consenso sobre o ritmo do corte de tarifas. Israel pedia que alguns de seus produtos pudessem entrar no mercado do Mercosul isento de tarifas quatro anos após a conclusão do acordo. O bloco pedia oito anos como forma de manter protegido alguns de seus setores.

Agronegócio

a) Crescente demanda mundial por pescado favorece Brasil

A demanda mundial de pescado deve aumentar em 100 milhões de toneladas até 2030, com o consumo saindo de 16 para 22,5 quilos por pessoa ao ano. O Brasil tem potencial para responder por 20% dessa demanda adicional. A estimativa é da Agência das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO), em relatório que será divulgado no começo de dezembro, segundo o ministro da Aqüicultura e da Pesca do Brasil, Altemir Gregolin.

O ministro revelou que o governo prepara medidas para estimular rapidamente o cultivo em cativeiro, para responder por 80% da do aumento da produção, das atuais 1milhão para 20 milhões de toneladas por ano. A Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca (Seap) "formata" com o BNDES uma linha de financiamento para a aqüicultura, que deve ser de no mínimo R$ 500 milhões por ano, para produção em cativeiro.

Além disso, o governo quer criar a "Embrapa da aqüicultura" para melhorar a eficiência da produção e desenvolvê-la de forma sustentável. Um laboratório será inaugurado em São Paulo em fevereiro próximo, com prioridade na reprodução de alevinos de bijupirá, peixe de água salgada que, segundo o ministro da Pesca, "pode se tornar o salmão brasileiro".

b) Rússia suspende embargo a carnes

O Ministério da Agricultura confirmou sexta-feira a reabertura do mercado russo para as carnes suína e bovina produzidas em Santa Catarina, São Paulo, Paraná, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Goiás, Amazonas e no sul do Pará. A medida, que vigora a partir de 1º de dezembro, permitirá atender a um mercado que compra 15% da carne bovina e 70% da carne suíno brasileira. "Servirá como efeito-demonstração para outros países, o que, com certeza, favorece nossa condição externa", disse o ministro Reinhold Stephanes.

Esses Estados sofriam embargo desde outubro de 2005, mas a Rússia começou uma gradativa liberação em 2006. Em abril, permitiu a compra de carne suína e bovina do Rio Grande do Sul. Em agosto, liberou suínos e bovinos de Mato Grosso e carne bovina de Goiás e São Paulo.

As negociações entre Brasil e Rússia começaram há seis meses, quando o secretário de Defesa Agropecuária, Inácio Kroetz, teve reunião com o diretor do Serviço de Inspeção Federal russo, Evgueni Neplokonov. De lá para cá, houve três encontros bilaterais para restabelecer o comércio.

A desconfiança russa estava nas dificuldades do governo brasileiro em comprovar controle sobre os focos de aftosa descobertos em Mato Grosso do Sul e Paraná. Em seguida, passaram a exigir garantias sobre os certificados sanitários emitidos pelo Brasil, afirmando ter apreendido em seus portos cargas com documentação falsificada. O ministério passou a emitir, desde agosto, o certificado em papel-moeda. Outro problema eram as "inconformidades" detectadas em alguns frigoríficos habilitados a exportar para a Rússia. Pelo menos dez das 180 plantas habilitadas para exportação foram descredenciadas pelo ministério nesses seis meses.

c) Produção e exportação de carne bovina devem recuar, diz consultoria

O consumo de carne bovina no Brasil deve aumentar 0,8% em 2008, para cerca de de 37,6 quilos per capita, conforme estimativa do Departamento de Agricultura dos Estados Unidos (USDA), compilada pela Scot Consultoria. Este ano, está projetada em 37,3 quilos. Para Fabiano Tito Rosa, analista da Scot, a previsão de crescimento em 2008 deve-se principalmente à expectativa de melhora da renda dos consumidores no Brasil. Ele pondera, no entanto, que mesmo para um crescimento marginal é necessário que a oferta de carne bovina cresça, o que não deve ocorrer no próximo ano, em sua opinião.

Tito Rosa observa que a produção deve recuar este ano e também em 2008, reflexo da mudança de ciclo no setor de bovinos. Em 2006, atingiu 10,4 milhões de toneladas. Os preços baixos do boi há cerca de dois anos acabaram estimulando o abate de matrizes, o que reduziu a oferta de animais para engorda e, consequentemente, de carne. Com isso, o preço do boi continua em alta e a arroba já está na casa dos R$ 77,00 em São Paulo.

Diante de um mercado aquecido, os pecuaristas agora retêm matrizes, um cenário bem diferente do visto nos últimos anos, diz. "O ano que vem ainda deve ser de pouca oferta [de boi]", afirma.

Além da produção menor, Fabiano Tito Rosa acredita que a exportação poderá recuar, o que já aconteceu nos últimos meses. O motivo foi exatamente a menor oferta de boi e o dólar desvalorizado. Por conta do câmbio, o preço da arroba em dólar no mercado interno está subindo com mais força que a cotação da carne exportada pelo Brasil, observa o analista. Não à toa alguns frigoríficos ampliaram suas vendas no mercado interno este ano, já que a rentabilidade das exportações foi afetada.

Mercosul

a) Mercosul pode assinar em 2008 acordo de livre comércio com Israel

O primeiro acordo de livre comércio do Mercosul com um país de fora da América Latina pode ser com Israel, no começo de 2008. É o que tentarão fazer as delegações do bloco e do pequeno país do Oriente Médio, na rodada de negociações que começa hoje, em Genebra. "É um acordo próximo da conclusão, embora não se possa garantir que será firmado nessa rodada", informou ao Valor o diretor do Departamento de Negociações Internacionais do Itamaraty, Evandro Didonet.

Segundo participantes das discussões e integrantes do setor privado com interesse no acordo, há ainda obstáculos, como a resistência de Israel em dar tratamento preferencial para exportações do Paraguai e Uruguai, sócios menores do Mercosul, e dificuldades entre Israel e Argentina em torno do comércio de herbicidas para agricultura. Mas a disposição dos parceiros em firmar o acordo já revela, porém, que foi afastada a idéia de fazer o acordo com Israel seguir o mesmo ritmo das negociações com países árabes, um dos principais fatores de atraso nas discussões.

Até meados deste ano, os diplomatas dos países do Mercosul tentaram fazer avançar em conjunto os dois acordos, com Israel e com os árabes reunidos no Conselho de Cooperação do Golfo. A forte oposição da indústria petroquímica brasileira e a decisão dos árabes de priorizarem as negociações com a União Européia, mais avançadas, descolaram as duas negociações e a discussão com Israel está reduzida a poucos pontos e detalhes de texto, que podem ser resolvidos nesta rodada em Genebra - ainda que o Itamaraty não queira criar expectativas.

b) "Venezuela entra no Mercosul"

Na segunda entrevista à imprensa desde que foi eleita em 28 de outubro, Cristina Fernández de Kirchner negou que a política externa de seu governo que começa em dezembro, implique em maior aproximação ao Brasil em contraposição a um afastamento da Venezuela.

"A política exterior do presidente Kirchner foi muito clara, outorgar à América Latina um outro lugar. Vamos continuar aprofundando (esta política) e a Venezuela vai ingressar no Mercosul", disse a presidente, lembrando que a entrada do novo sócio no bloco está pendente da aprovação dos Congressos do Brasil e do Paraguai.

Em entrevista ao jornal "Página 12", ao ser questionada sobre uma suposta mudança de paradigma nas relações internacionais, Cristina devolveu a pergunta: "Por que a aproximação com o Brasil deveria supor um afastamento de Chávez, ou minha aproximação com Chávez um afastamento do Brasil?".

A presidente disse que vê na entrada da Venezuela no Mercosul a solução da "equação energética", tema que se tornou o "calcanhar de Aquiles" da economia argentina. "A incorporação da Venezuela é importante, ainda que o Brasil tenha encontrado petróleo. Encontrou a sete mil metros de profundidade e, para ser rentável sua extração, o barril de petróleo tem que estar a cem dólares ou mais."

c) Um 2008 que promete

A situação já se complicou de novo na Bolívia. O país é considerado uma prioridade para a política externa brasileira na América do Sul. Não só porque temos investimentos importantes lá e porque o país é uma das mais relevantes fontes de gás do planeta, mas também devido à grande quantidade de brasileiros que trabalham na agricultura em território boliviano, especialmente perto da fronteira com o Brasil. Assim como ocorreu com os ex-presidentes Gonzalo Sánchez de Lozada e Carlos Mesa — para citar apenas os mais recentes numa lista de governantes que sucumbiram ao poder popular —, o indígena Evo Morales começa a se preocupar com a voz das ruas.

Essa voz não vem mais só de Santa Cruz de la Sierra, o rico departamento (estado) que concentra boa parte das jazidas de gás e petróleo. Vem de outros cinco dos nove departamentos bolivianos. Soma-se à indignação da elite de Santa Cruz a revolta de moradores de Sucre, em Chuquisaca, que pedem a transformação da cidade em única capital, em detrimento de La Paz — um retorno ao passado que Evo não está disposto a bancar. Jogando mais pólvora no barril, os governistas aprovaram o projeto da nova Constituição sozinhos, isolados num colégio militar, sem a presença de deputados constituintes.

Embora tenha seu curral eleitoral nas regiões de El Alto (periferia de La Paz), na própria capital e nas cidades mais pobres do oeste do país, Evo não conseguirá manter o controle da Bolívia caso os protestos em Chuquisaca e Santa Cruz ganhem força. Para manter as exportações de hidrocarbonetos, essenciais no combate à pobreza e geração de empregos, o indígena se respalda no Brasil. Ele sabe que seus eleitores dão pouco tempo às autoridades para receber algo em troca do voto.

OMC           

a) Negociadora americana diz que Doha sai ainda sob Bush

A conclusão da Rodada Doha de liberalização de comércio deve ser aprovada ainda no segundo mandato de George W. Bush e sob o atual Congresso norte-americano, controlado pela oposição. Essa é a opinião da negociadora dos EUA, Susan Schwab, segundo seu interlocutor, o chanceler brasileiro Celso Amorim.
No país para representar o Brasil na conferência de paz de Annapolis, hoje, o chanceler brasileiro se encontrou ontem com sua colega do USTr, o escritório de comércio exterior dos EUA, em Washington. "Sobre os números nós não conversamos", disse Amorim, em encontro com a imprensa. Ainda assim, os dois negociadores falaram de prazos.

Em 20 de janeiro de 2009, o republicano Bush entrega o comando do país para seu sucessor. Até lá, luta para aprovar leis e acordos com um Congresso democrata. "Eu perguntei muito se ela achava que esse tempo seria suficiente para ter uma aprovação do acordo ainda dentro dessa administração e do atual Congresso, e a avaliação é que é possível", disse Amorim. Para o chanceler, a probabilidade de a votação do acordo acontecer após as eleições de novembro de 2008, quando parte dos políticos norte-americanos já terá sido substituída pelo voto mas ainda dará expediente no Congresso, não é impedimento. "Pode ser até mais fácil, as pessoas votam com mais liberdade."

b) OMC retoma investigação sobre subsídios

A Organização Mundial do Comércio (OMC) acionou ontem o prazo para investigar a denúncia de Brasil e Canadá contra 88 programas de subsídios agrícolas dados pelos EUA, em volume que violaria compromissos internacionais. O Órgão de Solução de Controvérsias, principal mecanismo da OMC, estava bloqueado até ontem devido a uma briga política entre China e Taiwan. Os taiwaneses utilizaram o direito de bloqueio para contestar a nomeação de uma juíza da China para o Órgão de Apelação, espécie de suprema corte do comércio global.

Após vários dias de negociações, depois de receber garantias por escrito do diretor-geral da OMC, Pascal Lamy, sobre a atuação imparcial da juíza chinesa, Taiwan retirou sua oposição e as atividades voltaram ao normal.

Sem surpresas, os EUA bloquearam a demanda de painel (comitê de investigação) do Brasil e do Canadá. Na próxima reunião, dia 17 de dezembro, o pedido será aprovado automaticamente. A briga será então sobre a escolha dos juízes.

Brasil e Canadá alegam que os EUA excederam o volume de subsídios agrícolas autorizado, que é de US$ 19,1 bilhões, entre 1999 e 2002 e em 2005. Washington contestou tudo e acusou Brasil e Canadá de desviarem recursos, tempo e atenção da Rodada Doha, ao reclamarem de programas que teriam deixado de existir há mais de cinco anos. Já para os brasileiros, está claro que a disputa chama a atenção para a resistência americana em reduzir os subsídios que distorcem o comércio e dão vantagem desleal a seus produtores.

c) Brasil pede investigação de subsídios americanos

O Brasil pediu ontem a abertura de investigação na OMC (Organização Mundial do Comércio) contra os subsídios agrícolas concedidos pelos Estados Unidos em quase cem programas do governo. Segundo a queixa brasileira, esses programas superam amplamente o teto autorizado, de US$ 19 bilhões por ano.

O governo americano usou o seu direito de bloquear em primeira instância o pedido brasileiro, que deverá ser reapresentado no dia 17 de dezembro. Como o Canadá fez pedido semelhante ontem contra os subsídios agrícolas dos EUA, a tendência é que seja estabelecida uma única investigação. A queixa brasileira foi apresentada pela primeira vez em julho. A partir de então o Itamaraty manteve negociações com Washington, mas, como não houve avanço, decidiu entrar com o pedido de investigação no Órgão de Solução de Disputas da OMC.

O Brasil acusa os Estados Unidos de ultrapassar os limites autorizados de subsídios em bilhões de dólares em 1999, 2000, 2001, 2004 e 2005. Entre os 98 exemplos de distorção citados na queixa, há ajuda excessiva do governo americano a fazendeiros por danos causados por furacões e subsídios a combustíveis, entre outros.

Esta não é a primeira vez que o Brasil recorre à OMC contra os bilionários subsídios agrícolas dos EUA. Em 2005 a organização deu razão ao governo brasileiro em sua queixa de que a ajuda concedida por Washington dava vantagem desleal aos produtores americanos de algodão no mercado mundial.

Ontem o governo americano se disse "desapontado" com o pedido brasileiro de um novo painel contra sua política agrícola. "Os EUA estão preocupados com o fato de que o pedido brasileiro irá desviar tempo, recursos e atenção das negociações da Rodada Doha", disseram diplomatas americanos.

Plano Internacional

a) China divide mercado

A China já alcançou o Brasil com o mesmo espaço no mercado argentino de TVs. Segundo dados da consultoria Abeceb.com, os dois países responderam por mais de 70% das importações argentinas deste produto no ano passado, dividindo meio a meio cerca de US$ 60 milhões em vendas. Até setembro de 2007, o valor das exportações também é equivalente. Segundo a Afarte, entidade que reúne os fabricantes argentinos, o número de equipamentos importados representa 20% do total produzido no país, que é de 1,6 milhão de aparelhos de TV.

O presidente da Afarte, Alejandro Mayoral, diz que a indústria local quer seguir com a proteção ao seu mercado interno para completar a reconversão de suas fábricas e poder concorrer em igualdade de condições. O investimento em modernização é uma exigência nos programas de salvaguardas, mas Mayoral diz que o surgimento recente e rápido de novas tecnologias, além da TV digital, obrigou a uma revisão dos planos adotados em 2005 quando a salvaguarda entrou em vigor.

b) Opção do Uruguai inviabiliza TV digital regional

De nada adiantaram os apelos feitos pelo governo brasileiro. A opção do Uruguai pelo padrão europeu tirou qualquer esperança do Brasil, que utiliza o modelo japonês como base, de se criar um sistema de TV digital do Mercosul. Mesmo assim, garantem fontes da área diplomática, o esforço para difundir o modelo nipo-brasileiro entre os países vizinhos deve aumentar. As autoridades estão de olho, principalmente, na Venezuela, no Paraguai, na Argentina, na Colômbia e no Chile, que ainda não entraram nesse mercado. Mas, sempre que podem, introduzem o tema em qualquer conversa que envolva algum país sul-americano.

A iniciativa tem por objetivo permitir o surgimento de um pólo de produção, aproveitando-se a imensa gama de consumidores, incluindo o potencial do mercado brasileiro. Altamente interessado nessa sintonia buscada pelo Brasil, o Japão já se ofereceu para apoiar os brasileiros na empreitada.

A idéia é que, em 2008, uma missão formada por representantes dos dois países faça uma ronda pela América Latina para difundir o sistema, que já começa a funcionar no Brasil no domingo.

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