Comércio Exterior
a) Resultados
A balança comercial acumula no ano, até o dia 25, saldo positivo de US$ 7,722 bilhões. No período, as exportações ficaram em US$ 30,9 bilhões e as importações, em US$ 23,178 bilhões, conforme informações divulgadas ontem pela Secretaria de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento (Secex). No período, a média diária de vendas ao exterior foi de US$ 542,1 milhões e a de compras, em US$ 406,6 milhões.
Na quarta semana de março, com cinco dias úteis (de 19 a 25) a balança comercial apresentou superávit de US$ 658 milhões. O saldo é fruto de exportações de US$ 2,980 bilhões - uma média diária de US$ 596 milhões - e de importações de US$ 2,322 bilhões - média de US$ 464,4 milhões por dia útil. Nas quatro primeiras semanas do mês, as trocas comerciais resultaram em saldo positivo de US$ 2,353 bilhões, decorrente de vendas de US$ 9,835 bilhões e compras de US$ 7,482 bilhões.
A redução do saldo não significa que o Brasil está vendendo menos ao exterior, pelo contrário. As exportações cresceram do início do ano até domingo 14%. Mas as importações estão crescendo com maior velocidade, de 25,4%, para US$ 30,9 bilhões, segundo o Ministério do Desenvolvimento. A baixa cotação do dólar, que ontem fechou a R$ 2,062, explica esse desempenho. O câmbio nesse caso é favorável para a compra de produtos importados. Por outro lado, os produtos brasileiros, em tese, perdem competitividade no exterior.
b) Crédito aos pequenos importadores
Aproveitando a presença do primeiro-ministro italiano, Romano Prodi, ao Brasil, a agência de crédito à exportação italiana Saci e o Banco do Brasil assinaram ontem acordo que vai disponibilizar 100 milhões de euros de crédito para os pequenos e médios importadores brasileiros de produtos italianos. "A idéia é financiar inicialmente só as importações da Itália de forma ágil e sem burocracia, mas, aos poucos, o acordo pode se estender aos outros países da Comunidade Européia", disse Nilo José Panazzolo, diretor de comércio exterior do Banco do Brasil. A Saci dá garantias de 60% do valor total do financiamento ao importador brasileiro e o Banco do Brasil entra com o crédito, assumindo o risco de 40% da operação, explica o executivo.
Mesmo importações da Itália de valores superiores a US$ 2,3 milhões também poderão ser avaliadas para obter a garantia da Saci e o financiamento do Banco do Brasil. Para isso, no entanto, precisarão passar pelos sistemas normais de avaliação de risco de crédito caso a caso, de acordo Panazzolo. O acordo, assinado ontem na Federação das Indústrias do Estado de São Paulo durante visita de Prodi, conta com a colaboração do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e da Agência de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex). Do lado italiano, participam como colaboradores o banco San Paolo e o Promos, organismo de promoção de comércio exterior da Lombardia, região ao norte da Itália cuja capital é Milão.
c) Maior presença de importados na produção
A presença dos importados no consumo doméstico do país cresceu bastante nos últimos três anos, situando-se num patamar de 5,5% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2006, revela estudo do BNDES. Este percentual é relativamente baixo se comparado à média mundial de 15%, diz Fernando Puga, autor do trabalho divulgado ontem pela Secretaria de Assuntos Econômicos (SAE), da presidência do banco. No mesmo período, o percentual de penetração da importação na indústria de transformação saltou para 19%, o maior nível dos últimos 11 anos. Os números levantados pelo economista revelam que os segmentos industriais intensivos de mão-de-obra e o de máquinas e equipamentos industriais foram os mais afetados pela enxurrada de compras externas, sofrendo dura concorrência dos produtos chineses, num ambiente de câmbio apreciado.
No entanto, o economista avalia que o fato não chega a constituir um processo de desindustrialização, indicando mais uma mudança no perfil da produção. "A presença maior dos importados, que decorre também de um movimento mundial de maior intercâmbio entre os países, está tendo efeitos concentrados em alguns setores, como de calçados e têxteis e de máquinas e equipamentos industriais. Na verdade, isto sinaliza mudanças no perfil da produção. E o que vemos claramente é que o trabalho é que está sendo mais afetado. A situação é preocupante e é preciso ter políticas para lidar com esta transição", alerta Puga. Na média dos setores intensivos em mão-de-obra, o incremento no coeficiente dobrou de 5% para 10% em três anos. A presença de importados no setor têxtil triplicou, saindo de 7% para 12%. E dobrou de 3% para 6% na indústria calçadista. Mesmo assim, a participação das importações no consumo doméstico destes setores situa-se bem abaixo da média da indústria de transformação. Para o cálculo do consumo, o economista utilizou o dado de produção doméstica, menos exportações e mais importações.
d) Prodi tenta aproximar Itália e Brasil
O primeiro-ministro da Itália, Romano Prodi, iniciou no dia 26 de março a primeira visita oficial ao Brasil em um momento em que a participação italiana na corrente de comércio brasileira atingiu o menor nível dos últimos 20 anos: 2,8%. Empossado em maio de 2006, o político de centro-esquerda virá ao País com o objetivo de recuperar - no plano econômico e político - a relação bilateral, desgastada pela resistência do governo Lula em manter diálogo fluente com a administração do direitista Silvio Berlusconi, que governou a Itália entre 2001 e 2006.
No ano passado, de acordo com os dados oficiais, as exportações brasileiras para a Itália somaram US$ 3,8 bilhões anuais e as importações, US$ 2,6 bilhões, totalizando um comércio bilateral de US$ 6,4 bilhões. Em termos absolutos, esse valor é recorde, mas em proporção ao fluxo comercial do Brasil com o exterior (2,8%) é o menor desde a década de 80, quando chegou a 4,8%.
e) Proex
As grandes empresas multinacionais agora podem passar a usar o Programa de Financiamento às Exportações (Proex) do governo federal em vendas externas para empresas do mesmo grupo. O incentivo do Tesouro virá por meio do pagamento de parte dos juros dos empréstimos tomados pelas múltis no mercado para a exportação intercompanhias, na modalidade chamada de "Equalização de Taxas de Juros". Além de ajudar a incrementar as exportações, a possibilidade de as multinacionais conseguirem recursos em condições "competitivas" para financiar as exportações intercompanhias ajuda o país na disputa pela instalações das subsidiárias dessas empresas. Os grandes grupos, como por exemplo as montadoras, definem fornecedores globais entre suas empresas conforme a logística, a qualidade dos bens fabricados e, principalmente o custo, inclusive financeiro, de produção e exportação.
A partir de agora, poderão participar do Proex nas operações intercompanhias os exportadores de uma lista de bens de capital, partes e peças de alto valor agregado que acaba de ser definida pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio. O valor máximo a ser usado pela múlti, por ano, na nova modalidade não deve passar US$ 10 milhões. No entanto, se a exportação é feita para um novo mercado, não há limite máximo durante quatro anos e nem mesmo é preciso se enquadrar na lista fixada pelo governo federal. Empresas com faturamento até R$ 60 milhões também poderão ter incentivo independentemente do produto exportado.
Agronegócio
a) Óleo de Palma em alta
Os preços do óleo de palma têm registrado recordes consecutivos na bolsa da Malásia, sustentados pelo aumento da demanda para produção de biodiesel na China e Europa. Malásia e Indonésia respondem por 85% da oferta global de óleo de palma e os preços internacionais do produto são balizados pela bolsa da Malásia. A China, maior importador global de óleo de palma, elevou as compras do produto em 20% no mês de fevereiro, para 349,8 mil toneladas. E as importações devem continuar crescendo, seguindo a expansão da economia chinesa. Na União Européia, o consumo de óleo de palma também tem aumentado nos últimos meses, tendo em vista que cresce a demanda pelo biodiesel no bloco. Hoje, 80% do biocombustível europeu é feito a partir da canola. Os países do bloco já enfrentam dificuldades para expandir a área plantada com canola e vêem no óleo de palma a alternativa mais competitiva economicamente. A UE tem como meta adotar a mistura obrigatória de 5,75% de biodiesel no diesel a partir de 2010, e elevar o índice para 10% em 2020.
Por conta da demanda aquecida, os preços do óleo de palma na bolsa da Malásia subiram 33% nos últimos seis meses. No acumulado de 2006, os preços subiram 38%. Conforme analistas, há previsões de que os preços da commodity alcançarão US$ 641 por tonelada neste ano. No dia 27 de março, as cotações futuras do óleo de palma negociados na bolsa da Malásia subiram, com compras de tradings e especuladores. O contrato para junho subiu US$ 2,32, fechando a US$ 580 por tonelada.
b) UE ameaça com barreiras a etanol
Uma nova barreira pode atrapalhar os planos do Brasil de tornar o etanol uma commodity internacional e se transformar em um dos maiores exportadores do mundo. Em Bruxelas, a União Européia (UE) começa a elaborar uma lei que exigirá que os exportadores de biocombustíveis de todo o mundo certifiquem que seus produtos são sustentáveis em termos ambientais. Sem a certificação, a idéia é que o combustível não seja autorizado a entrar no mercado europeu. A medida, em fase de debate, é uma resposta à pressão de organizações não-governamentais que vêm alertando que o uso do etanol pode ter efeito positivo na redução de emissões de gás, mas pode ter impacto negativo no campo e na própria produção de alimentos.
Técnicos da Comissão Européia explicam que a barreira não deve ser considerada ilegal, pois será aplicada tanto aos produtores de etanol dos 27 países da Europa quanto aos estrangeiros. A meta da UE é que, até 2020, 10% de sua frota de carros esteja consumindo etanol. O objetivo faz parte dos planos de Bruxelas de redução de emissões de gás.
MERCOSUL
a) Brasil assina acordo com Uruguai
O Uruguai cedeu à pressão do Brasil e concordou em manter o atual acordo automotivo entre os dois países em vigor até 30 de junho de 2008. O governo brasileiro, em contrapartida, concedeu uma cota de 2 mil carros blindados para o Uruguai exportar ao Brasil com tarifa zero. O acordo foi assinado ontem em Montevidéu pelo ministro do Desenvolvimento do Brasil, Luiz Fernando Furlan, e pelo ministro da Indústria do Uruguai, Jorge Lepra. A negociação, que foi acompanhada pelo setor privado, começou no domingo à noite, mas só foi concluída na segunda-feira pela manhã. Pelo o acordo que segue em vigor, o Brasil continua com direito de exportar 6,5 mil carros para o Uruguai livre de impostos.
Em 2006, o Brasil vendeu 7,5 mil unidades ao país e pagou 30% do imposto de importação para o volume excedente. Já o Uruguai segue com o direito de exportar 20 mil veículos para o Brasil, além dos dois mil blindados autorizados agora. Em 2006, o Uruguai não vendeu um só carro ao Brasil, mas o país faz questão de manter essa cota, pois acredita que ela será utilizada pela chinesa Chery, que anunciou a instalação de uma montadora no país. O Brasil também criou cotas de 2,5 mil veículos utilitários com capacidade de carga acima de 1.500 quilos e de 2,5 mil caminhões para o Uruguai.
O Uruguai, no entanto, continua bastante preocupado com o déficit em sua balança comercial automotiva com o Brasil. Enquanto os brasileiros exportaram US$ 185 milhões em veículos para o Uruguai em 2006, os uruguaios só embarcaram US$ 12 milhões para o Brasil, praticamente apenas autopeças. Para amenizar um pouco as preocupações do sócio do Mercosul com o descompasso no comércio, o Brasil se comprometeu a criar um comitê automotivo bilateral que estudará, a cada dois meses, as condições do comércio e dos investimentos. O objetivo do governo e da indústria automobilística é criar uma política automotiva comum para o Mercosul. Se não for possível, o Brasil se comprometeu a discutir com o Uruguai a possibilidade de um sistema de compensação de comércio com bandas flexíveis, mas apenas a partir de meados de 2008.
OMC
a) Renovação do Fast Track
Poucos dias antes de o presidente George W. Bush receber o colega Luiz Inácio Lula da Silva, o Congresso americano divulgou sua “nova agenda de política comercial”. Os democratas anunciaram ontem uma série de mudanças que esperam ver na política comercial do país, para que concordem em conceder ao presidente a renovação do fast track - mecanismo que permite ao Executivo negociar acordos de comércio sem que o Congresso possa impor emendas. Sem o fast track, a habilidade de negociar acordos, inclusive o de Doha, fica limitada, pois o Congresso pode exigir mudanças nos tratados. Os democratas querem aumentar o papel do Congresso nas negociações da Rodada Doha.
Ressaltam a necessidade de eliminação de “tarifas e barreiras sanitárias infundadas aos produtos agrícolas americanos”, um recado claro para países como a Índia, resistente à abertura de seu mercado. O documento pede também a eliminação de barreiras não-tarifárias aos produtos industriais, numa mensagem que pode ser direcionada à China, que vem restringindo a entrada de certos produtos industriais, e a outros países em desenvolvimento. O poder para o presidente Bush assinar acordos comerciais acaba esta semana - pela legislação do fast track, que vence dia 30 de junho, o presidente precisa avisar o Congresso 90 dias antes de assinar qualquer acordo.
b) Maioria dos europeus rejeitam corte em subsídios
O Brasil terá de enfrentar não apenas a resistência dos governos dos países ricos e produtores agrícolas para reduzir os subsídios ao setor, mas a própria atitude da população das economias que recebem bilhões em subsídios. Pesquisa feita pela Comissão Européia com cidadãos dos 27 países do bloco mostra que 60% da população defende a manutenção dos altos subsídios ou mesmo um aumento da ajuda estatal. A questão dos subsídios é um dos pilares das negociações comerciais internacionais e a recusa de alguns países em rever esse apoio está impedindo a conclusão de um acordo na Organização Mundial do Comércio (OMC). Para os países emergentes, esses subsídios distorcem os preços internacionais e geram prejuízos aos produtores.
Na França, a maior produtora agrícola da Europa, o aumento da renda no segundo semestre de 2006 ante o mesmo período de 2005 foi de 8,5%. O maior índice foi registrado na Holanda: 15,1%. Países do leste europeu também foram beneficiados. O aumento na renda foi de 10,6% na Polônia, de 7,7% na Romênia e de 6,3% na República Tcheca. Os alemães também tiveram crescimento acima da média européia, com 5,1%. Entre os perdedores estão Irlanda, com queda de 13,3% na renda dos agricultores, Finlândia (-7,8%) e Itália (-3,4%). Sem a possibilidade de dar subsídios por causa de derrota na OMC, a UE teve queda de 17,8% na renda gerada pelo açúcar. Em 2006, a UE destinou 55 bilhões à agricultura. O que a pesquisa da Comissão Européia mostrou é que praticamente não há um questionamento por parte da população em relação aos gastos com subsídios.
A UE diz que o apoio para que os subsídios aumentem foi bem maior há sete anos. Em uma pesquisa feita em 2000, 46% da população pedia um aumento e apenas 28% achava que o volume dado era o correto. Neste ano, os gregos foram os que mais defenderam os subsídios, com 51% do entrevistados dizendo que o volume dado era correto e 41% pedindo mais. Na Alemanha, 56% da população acredita que o nível de subsídio está correto. Entre os maiores opositores estão os suecos. Mesmo assim, apenas um terço da população afirmou que os subsídios são exagerados.
c) Tentativas de retomar Doha permanecem
Desesperada para chegar a um acordo, a direção da Organização Mundial do Comércio (OMC) planeja uma cartada final para tentar destravar a Rodada Doha. O diretor da entidade, Pascal Lamy, afirmou a embaixadores de vários países nos últimos dias que vai propor um acordo de 'primeira geração' no setor agrícola e industrial nas próximas semanas. Para negociadores que estiveram com Lamy, há indicações de que tal proposta não será tão ambiciosa em termos de abertura de mercados agrícolas como muitos esperam da rodada, mas pelo menos evitaria um colapso do processo, que retardaria a negociação para além de 2010.Os textos, que serão produzidos pelos presidentes de cada setor das negociações, seriam enviados para avaliação dos governos até meados de abril.
O problema é que, sem um entendimento entre os grandes países - Estados Unidos, Índia, União Européia (UE) e Brasil -, diplomatas temem que o acordo seja limitado no que se refere à agricultura. Nos dias 2 e 3 de abril, em Paris, os negociadores dos quatro países se reúnem para tentar encontrar soluções. Uma terceira e última etapa seria um encontro ministerial do G-4 na Índia, no próximo mês. Diplomatas em Genebra admitem que a tática é arriscada, mas acham que não há outra solução. 'Não podemos ficar nessa situação de incerteza por meses', disse um negociador asiático. 'Para funcionar, os textos referentes à agricultura e produtos industriais deverão ter a mesma ambição, ou seja, evitar que se peça muito dos países emergentes em corte de tarifas para produtos industriais enquanto a oferta de abertura de mercados agrícolas é mínima', explicou outro negociador.
