25 a 29 de agoto de 2008

Comércio Exterior

Resultados
Governo atrasa distribuição de cota Hilton
China já é o segundo maior parceiro do Brasil
Venda de aço cresce 55% em julho e bate novo recorde
Expansão portuária vai exigir aporte de US$ 25 bi

Agronegócio

Camex aprova taxa sobre trigo importado
Biorigin compra empresa norueguesa

Mercosul

Receita argentina cobra imposto de investidor brasileiro
Camex reduz tarifa de importação para insumos do setor de fertilizantes

Organização Mundial do Comércio (OMC)

Brasil pode usar patentes para retaliar americanos
OMC fará nova tentativa para salvar Doha em setembro
Brasil precisa adequar norma para pneus em 2008, diz OMC

Plano Internacional

Antigo aliado dos EUA, Honduras adere à Alba
Brasil e Austrália querem volta de negociação de Doha
Obama quer acordo com Brasil sobre etanol/a>
Japão lança pacote de US$ 107 bilhões contra a recessão



Comércio Exterior

a) Resultados

Uma semana após atingir o maior superávit em dois anos, a balança comercial brasileira registrou déficit de US$ 840 milhões na quarta semana de agosto, reflexo de exportações de US$ 3,731 bilhões e importações de US$ 4,571 bilhões. No mês de agosto, segundo dados do Ministério do Desenvolvimento, a balança comercial totaliza superávit de US$ 1,279 bilhão, resultado de exportações de US$ 14,924 bilhões e importações de US$ 13,645 bilhões.

De janeiro a 24 de agosto (162 dias úteis), a balança comercial tem saldo positivo de US$ 15,932 bilhões, 39,47% abaixo dos US$ 26,321 bilhões de igual período de 2007. No período, as exportações somaram US$ 126,022 bilhões (27,36% acima dos US$ 98,951 bilhões do ano passado), e as importações foram de US$ 110,090 bilhões (51,58% acima dos US$ 72,630 bilhões do ano passado).

A média das exportações da quarta semana de agosto foi de US$ 746,2 milhões. Do lado das importações, houve crescimento de 10,8% explicada, principalmente, pelo aumento nas compras de combustíveis e lubrificantes, equipamentos eletroeletrônicos, químicos siderúrgicos, farmacêuticos e aeronaves e peças.

b) Governo atrasa distribuição de cota Hilton

O Ministério do Desenvolvimento Indústria e Comércio Exterior (MDIC) ainda não distribuiu para os frigoríficos exportadores de carne bovina a cota Hilton referente ao ano-fiscal 2008/2009, que começou em 1º de julho passado e vai até 30 de junho do ano que vem. O atraso no repasse da cota de cortes nobres - que é destinada ao mercado europeu - aos frigoríficos prejudica as empresas e também os pecuaristas que fornecem animais para abate, disseram fontes de companhias exportadoras ao Valor.

O Brasil tem direito a uma cota Hilton total de 5 mil toneladas, que é dividida entre os frigoríficos exportadores. No ano fiscal 2007/2008, porém, os frigoríficos nacionais não conseguiram cumprir a cota em decorrência de restrições impostas pela União Européia à carne bovina brasileira desde o início deste ano. Das 5 mil toneladas, os exportadores utilizaram 49,62% da cota, ou 2.481 toneladas.

Procurado, o Ministério do Desenvolvimento informou que a cota ainda não foi distribuída aos exportadores porque o governo e o setor privado estão negociando como será a divisão após "problemas" ocorridos no ano-fiscal 2007/2008, que terminou em 30 de junho passado.

Nesse período, diante das restrições européias, nenhum exportador conseguiu cumprir 100% da cota a que teria direito. Do total de 27 exportadores com direito a parcelas específicas de embarques à UE, apenas 22 fecharam negócios. Entre as empresas, houve as que usaram 95% de sua cota e frigoríficos que atenderam a menos de 3% da quantidade permitida pela cota. Inicialmente, os frigoríficos habilitados têm direito a vender 24 toneladas dentro da cota, mas podem aumentar a quantidade conforme a elevação do volume e a performance industriais.

Além de as empresas terem tido dificuldade para cumprir a cota por conta da escassez de matéria-prima, já que apenas fazendas credenciadas podem fornecer animais para abate e venda à UE , houve outros problemas. Fontes do governo disseram ao Valor que há frigoríficos que não apresentam condições técnicas de exportar cortes da cota Hilton para a União Européia.

O atual impasse acerca da cota Hilton pode levar o setor exportador a ter nova dificuldade para cumpri-la no ano-fiscal 2008/2009. Pode tornar também mais complicado eventualmente transferir para o atual ano-fiscal a parte da cota passada que não foi utilizada. O governo brasileiro chegou a fazer essa solicitação à UE, mas o bloco reagiu negativamente, num primeiro momento.

Uma fonte do setor exportador estima que se a cota Hilton já tivesse sido distribuída cerca de 400 toneladas de carne bovina poderiam já ter sido enviadas à UE desde o início de julho.

Embora seja um volume pequeno, a cota Hilton é importante para os frigoríficos porque dentro dela a carne bovina paga tarifa de apenas 20%. No extra- cota, são 12,8% mais 3.041 euros por tonelada. Com tarifa menor, é possível obter um prêmio de US$ 3 mil por tonelada sobre o produto extra-cota, segundo estimativa do mercado.

c) China já é o segundo maior parceiro do Brasil

A China ultrapassou a Argentina e se tornou o segundo maior parceiro do Brasil, atrás apenas dos Estados Unidos. Nos 12 meses acumulados até julho, a corrente de comércio (soma de exportações e importações), chegou a US$ 31,9 bilhões entre brasileiros e chineses. O valor é superior aos US$ 29,3 bilhões do comércio no período com a Argentina, país vizinho e principal sócio no Mercosul. Com os EUA, maior economia do planeta, está em US$ 49,2 bilhões, conforme dados da Secretaria de Comércio Exterior (Secex), do Ministério do Desenvolvimento.

Uma série de fatores colaborou para a troca de posições, como a alta dos preços das commodities, que inflou as exportações brasileiras para a China, principalmente de soja e minério de ferro, e a crise da economia americana, que incentivou ainda mais os exportadores chineses a diversificar mercados. A reviravolta no Comércio Exterior é motivo de preocupação para a indústria nacional, que critica a "complementariedade perversa", já que o Brasil vende produtos básicos para a China e importa bens manufaturados.

Os argentinos terminaram o ano passado à frente dos chineses nas trocas com o Brasil, mas por uma margem estreita: US$ 24,8 bilhões contra US$ 23,4 bilhões. A China já havia superado a Argentina como fornecedor brasileiro no início de 2007 e a distância só aumentou. Nos 12 meses até julho, o Brasil importou US$ 17 bilhões da China e US$ 12 bilhões da Argentina. Como destino para os produtos brasileiros, os argentinos estão em segundo lugar, mas devem perder essa posição ainda este mês. O Brasil exportou US$ 17,3 bilhões para a Argentina e US$ 14,6 bilhões para a China na mesma comparação.

"A China vai consolidar a segunda colocação como parceiro do Brasil, mas não há vantagem nisso, porque o comércio é desequilibrado no conteúdo", disse Roberto Giannetti da Fonseca, diretor do Departamento de Comércio Exterior da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp). "Exportamos matérias-primas e importamos bens de consumo, como sapatos e têxteis, e até máquinas. É uma concorrência aguda, que constrange a produção local." Para Júlio Sérgio de Almeida, consultor do Instituto de Estudos do Desenvolvimento Industrial (Iedi), a tendência é a China superar até os Estados Unidos no futuro. "Parece que o Brasil se conformou com essa situação de ser uma economia complementar à China."

Na avaliação do secretário de Comércio Exterior, Welber Barral, essa é uma "visão simplista" sobre a relação entre os dois países. Ele argumentou que a maior parte das importações chinesas são bens de capital e bens intermediários. "Estamos renovando o parque industrial brasileiro com insumos chineses", disse. O secretário reconheceu que as exportações para a China estão concentradas em soja, minério e petróleo, mas ressalta que o Brasil também vende avião, chassis e motores para os chineses. "A culpa da falta de diversificação é nossa", disse Rodrigo Tavares Maciel Neto, diretor-executivo do Conselho Brasil-China, entidade que reúne empresas brasileiras e chinesas. Governo e setor privado tentam implementar a "Agenda China", um conjunto de medidas para agregar valor às vendas para os chineses.

A principal preocupação dos empresários está no sinal da balança de comércio com a China. Depois de superávits expressivos em 2003 e 2004, o Brasil agora amarga perdas crescentes, com o déficit atingindo US$ 2,6 bilhões no acumulado de 12 meses até julho. Com a Argentina, a balança comercial é superavitária em quase US$ 5 bilhões no mesmo período, acima até dos US$ 4,6 bilhões apurados com os Estados Unidos. "Sai a Argentina, que é um país que nos favorece com agregação de valor nas exportações, e entra a China cujo padrão de comércio é altamente desfavorável", diz Almeida, do Iedi.

O dinamismo do comércio entre Brasil e China é intenso nas duas mãos da relação bilateral. De janeiro a julho, as exportações brasileiras cresceram 64% para a China, puxadas pelos preços da soja e do minério de ferro. O percentual é bem superior à média nacional de 27%. O desempenho das vendas para a Argentina também é positivo, com alta de 36%. O ritmo de compra de produtos chineses é ainda mais agressivo. Nos primeiros sete meses do ano, as importações brasileiras vindas da China avançaram 74%, acima dos 52% da média geral e bem superior aos 31% das compras da Argentina.

Segundo Giannetti da Fonseca, o desempenho das economias chinesa e argentina ajuda a explicar essa diferença. Apesar de sofrer o impacto da desaceleração da demanda global, a China encerrou o primeiro semestre com expansão de 10,4% do Produto Interno Bruto (PIB), o que torna o país ávido por commodities minerais e agrícolas. Já a Argentina enfrenta uma momento político e econômico delicado, com inflação em alta e uma crise fiscal à vista. Para controlar os preços, o país está inclusive reduzindo as exportações. A restrição à venda de trigo para o Brasil, por exemplo, afeta o comércio entre os dois sócios do Mercosul.

"Essa tendência de incremento no comércio com a China não acontece só com o Brasil. Os chineses já são o segundo maior exportador mundial, atrás apenas da Alemanha", ressalta Barral, da Secex. Dados do Ministério de Comércio Exterior chinês apontam que as vendas da China, no primeiro semestre do ano, avançaram 50% para a África do Sul, 71% para a Argentina e 93% para a China. "Estamos em meio a um descolamento dos centros do comércio mundial", diz Almeida, do Iedi. Ele avalia que a recessão nos Estados Unidos reduziu a demanda do país por importações e forçou fornecedores, como os chineses, a buscar novos clientes.

Maciel Neto, do Conselho Brasil-China, acredita que a crise americana contribuiu para uma estratégia de diversificação de exportações elaborada pelo governo chinês e implementada desde 2000. Prova disso é o ritmo de crescimento das vendas da China para América Latina e África, que supera significativamente o desempenho do comércio com os países ricos. De acordo o Ministério de Comércio da China, as exportações chinesas cresceram 46% para a América Latina e 36% para a África no segundo trimestre do ano em relação a igual período do ano anterior. Os percentuais são superiores à alta de 18% as vendas para o Japão e de 12% para os Estados Unidos. Para a União Européia, as vendas também cresceram 30% no período. O montante do comércio com os americanos, no entanto, ainda é muito superior. No segundo trimestre, a China vendeu US$ 63 bilhões para os EUA e US$ 18 bilhões para a América Latina.

d) Venda de aço cresce 55% em julho e bate novo recorde

Apesar de a alta dos juros e de o preço do aço já ter subido mais de 50% neste ano, as vendas do produto não param de subir. Em mais um recorde histórico, as vendas de aço em julho atingiram a marca de 409,3 mil toneladas, o que significa uma alta de 55% em relação ao mesmo mês do ano passado, segundo o Inda (Instituto Nacional dos Distribuidores de Aço).

De acordo com Christiano da Cunha Freire, presidente do Inda, dois fatores explicam esse recorde de julho. Em primeiro lugar, o aquecimento do mercado interno. Só as vendas para a indústria automobilística cresceram 26% no mês e responderam por quase 20% do segmento de distribuição de aço. Também estão aquecidos os setores de máquinas agrícolas e de bens de capital.

Outra razão apontada por Cunha Freire para esse recorde foi o fato de muitas empresas terem antecipado as compras de aço para escapar de uma nova alta dos preços do produto. A partir de meados de julho, as usinas siderúrgicas começaram a promover novos aumentos da ordem de 15%. Foi o terceiro reajuste do ano, e o quarto não está descartado.

As vendas de aço estão concentradas no mercado doméstico. O país consome atualmente mais de 90% do que produz. Até poucos anos atrás, o Brasil era um dos maiores exportadores de aço do mundo.

"As exportações de aço simplesmente acabaram", diz Cunha Freire.

O grande risco desse ritmo alucinante de vendas de aço, de acordo com o presidente do Inda, é o de faltar produto no mercado. Essa preocupação já levou o governo até a estudar a adoção de algumas medidas para facilitar a importação de aço, mas a idéia não vingou até o momento. Cunha Freire acha que o governo desistiu de abrir o mercado à importação do aço pelo fato de as siderúrgicas estarem atendendo plenamente as necessidades do mercado interno.

e) Expansão portuária vai exigir aporte de US$ 25 bi

O Brasil vai precisar de mais 105 berços de atracação e 22 milhões de metros quadrados de área para atender à demanda de cargas por volta de 2017, quando devem ser movimentadas 1,3 bilhão de toneladas nos portos brasileiros. Em 2007, o movimento somou 755 milhões de toneladas. Entre áreas portuárias e retroportuárias, essa infra-estrutura terá um custo estimado em US$ 25 bilhões.

O país conta, hoje, com 82 locais de escoamento de mercadorias aquaviárias, entre portos e terminais privativos. Nos últimos seis anos, os portos brasileiros cresceram 42,7% em volume, com o recebimento adicional de 226 milhões de toneladas de cargas, o que representou avanço médio anual de 6%. A carga geral, que inclui a conteinerizada, comandou o movimento, com acréscimo médio anual de 9,9% (38,8 milhões de toneladas). Em seguida aparecem os granéis sólidos, com 7,7% (155,4 milhões de toneladas), e os granéis líquidos, com 3% (31,5 milhões de toneladas).

"O movimento portuário brasileiro cresce todo ano cerca de 45 milhões de toneladas, ou um porto de Santos a cada dois anos", afirma Marcos Antonio Vendramini Junior, sócio da VKS Partex Engenheiros Consultores, há 12 anos no ramo de consultoria portuária e transportes, com projetos, hoje, em seis estados.

Com base em dados históricos e expectativas de mercado para os próximos anos, Vendramini estima que dentro de dez anos os portos brasileiros estejam movimentando mais de 800 milhões de toneladas de granéis sólidos, 260 milhões de toneladas de granéis líquidos e 200 milhões de toneladas de carga geral, inclusive conteinerizada. Esses valores representariam, no total, acréscimo de 547 milhões de toneladas sobre 2007.

No estudo, com projeções até 2033, a VKS setoriza o desempenho das cargas, conforme as tendências das áreas plantadas, demandas internacionais e facilidades logísticas do país. Para a área de grãos, por exemplo, que a Conab estimou na safra 2007/2008 em 47,2 milhões de hectares e 142 milhões de toneladas, há uma previsão de que cresça para 56,7 milhões de hectares e produza 196 milhões de toneladas até 2017. Nos próximos 25 anos, com crescimento médio de 1,74% ao ano e produtividade de 2,95%, a produção saltaria para 280 milhões de toneladas. Ao mesmo tempo, as importações de fertilizantes subiriam das atuais 19 milhões de toneladas para 43 milhões de toneladas, em 2033.

A elevada demanda internacional por matérias-primas da cadeia mineral/siderúrgica e de commodities agrícolas passam a definir o ranking dos portos. Pelo histórico apurado pela consultoria, entre 2002 e 2007 os portos de Tubarão (ES), Itaqui (MA) e Itaguaí (RJ) responderam por 60% do movimento brasileiro de granéis sólidos. "A tendência de escoamento por esse tipo de carga se dará pelos portos do Norte e Nordeste ou portos bem servidos por ligação ferroviária de alta performance, dada a elevada sensibilidade destes produtos ao custo do frete", diz Vendramini.

Para os contêineres, cuja media anual de crescimento nos últimos 15 anos foi de 10,5%, chegando a picos de 14% e desempenho mínimo de 3%, foi verificada uma concentração nos portos de São Paulo, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. Eles movimentam sete em cada 10 Teus (unidades de 20 pés) no Brasil, reflexo do desenvolvimento industrial desses estados. A tendência de expansão levaria ao crescimento da movimentação de contêineres no país. Dos 6,5 milhões de Teus em 2007, a expectativa é atingir 15,5 milhões de Teus em 2017, período em que o setor, incluída a carga geral não-conteinerizada, precisaria de 35 berços adicionais.

A distribuição dos 105 novos berços - "mantidas as condições institucionais e parâmetros legais vigentes" - seria dividida em 50% para portos do Norte e Nordeste, 35% para o Sudeste e 15% para o Sul. Vendramini adverte que se houver investimento adicional para o aumento de produtividade e reformulações legais e institucionais, por exemplo no processo alfandegário, que possibilitem reduzir o tempo de permanência de cargas nos terminais, a necessidade de reforço na infra-estrutura física será abrandada, com impacto menor nos investimentos.

Hermes Anghinoni, diretor de portos da Cargill, com terminais em Santos, Paranaguá (PR) e Itaqui (MA), concorda que para o setor de contêineres "as perspectivas são otimistas, porque há novas cargas e navios maiores impulsionando essa indústria". Mas para os granéis "os números não são tão agressivos; acho-os um pouco otimistas; o círculo virtuoso da economia mundial saiu de cena e se desdobra nos portos". O diretor defende um crescimento "com cautela" e aponta o mercado interno como novo fator que mexeu com a logística do país. "O mercado interno está consumindo mais matéria-prima; muitas fábricas estão moendo (soja) para atender à produção de carne e frango e isso não vai para o exterior", diz. A Cargill deve inaugurar uma fábrica de esmagamento de soja, em Primavera (MT), por volta de março, com investimentos entre US$ 120 milhões e US$ 130 milhões.

Para o açúcar, entre os granéis sólidos, Anghinoni aceita os números da VKS como compatíveis e afirma que "a disputa desse setor é com o álcool e ambos estão com as exportações em crescimento". A Cargill planeja resolver alguns impasses burocráticos em pontos de embarque para ampliar investimentos e aumentar exportações.

Mas o futuro do setor passa ainda pela definição da nova legislação. O governo estuda adotar o sistema de pagamento da maior outorga para determinar os vencedores das futuras licitações para construção e operação de portos pela iniciativa privada. A mudança é polêmica e já gerou critica entre os empresários que tinham planos de construir portos em áreas privadas.

Agronegócio

a) Camex aprova taxa sobre trigo importado

A Câmara de comércio exterior (Camex) aprovou a retomada da tarifa de importação de 10% sobre o trigo. Trata-se da exata alíquota prevista na Tarifa Externa Comum (TEC), aplicada por todos os sócios do Mercosul. No início do ano, em virtude das restrições do governo argentino às exportações do cereal, a Camex havia incluído o produto na lista de exceção da TEC, com tarifa zero, até o próximo dia 31.

Os ministros que compõem a Câmara também concordaram com o envio de um pedido do Brasil ao Mercosul para que a TEC de produtos lácteos dobre e alcance 28%.

Apesar da elevação das tarifas das importações de trigo e de leite, itens básicos na alimentação no País, a Camex avaliou que não haverá prejuízos ao abastecimento interno nem elevação de preços. A secretária executiva da Camex, Lytha Spindola, assegurou que a colheita da safra brasileira de trigo, iniciada neste mês, e a normalização da oferta argentina serão suficientes para garantir a demanda nacional. No caso do leite, alegou que o Mercosul é auto-suficiente.

A medida decisiva para a retirada do trigo da lista de exceção da TEC, que permitiu a redução da tarifa de importação, foi a liberação do governo argentino à exportação de 1,5 milhão de toneladas do produto. Boa parte do volume deve seguir para o Brasil. A iniciativa deverá estimular a retomada, pelos produtores argentinos, de sua fatia do mercado brasileiro, que foi ocupada pelos Estados Unidos e Canadá.

No caso dos lácteos, a Camex alegou que a auto-suficiência do Mercosul justifica o aumento de proteção ao setor. A iniciativa estaria em linha com a prática internacional. Dados da Camex mostram que somente entre 5% e 7% da produção mundial de lácteos é destinada ao comércio exterior. Além disso, a tarifa aplicada pela União Européia alcança 264%; a do Canadá, 313%; a dos Estados Unidos, 139%.

A solicitação que o governo brasileiro encaminhou ao Mercosul envolve o aumento da TEC do leite e dos queijos de 16% para 28%. No caso do soro de leite, a alíquota subiria de 14% para 28%. Lytha lembra que o Brasil, em 2006, deixou de ser importador líquido do produto e passou a exportá-lo. No ano passado, foram embarcados 122 milhões de litros de leite. A produção saltou de 16,5 bilhões de litros, em 1995, para 26,7 bilhões em 2007. Na mesma lista de exceção, a Camex incluiu dois insumos para fertilizantes - os ácidos fosfórico e sulfúrico. A TEC de ambos os itens, de 4%, passará para zero. O fosfato bicálcico, usado na alimentação de gado bovino e de aves, também será incluído na lista. Sua tarifa cairá de 10% para zero. As mudanças são válidas por seis meses e cabe prorrogação.

A Camex aprovou ainda a inclusão de 179 itens de bens de capital e dois de informática e telecomunicações no regime de ex-tarifários. A medida deverá movimentar US$ 283,7 milhões em importações e responde a um investimento produtivo de US$ 2,597 bilhões no Brasil. O Rodoanel de São Paulo será um dos beneficiados.

b) Biorigin compra empresa norueguesa

A brasileira Biorigin, unidade voltada à fabricação de ingredientes de nutrição animal e humana da sucroalcooleira Zilor, fechou a aquisição da norueguesa Immunocorp. O valor da compra, concluída após quase dois anos de negociações, foi de US$ 7 milhões.

Com o negócio, a Biorigin, que exporta cerca de 80% de sua produção, passa ter no exterior também produção de ingredientes usados pelas fabricantes de ração animal, atividade à qual a Immunocorp se dedica. A produção de insumos para a fabricação de ração para peixes é a mais forte das atividades da norueguesa.

A compra ocorre no momento em que a Biorigin reforça sua estrutura no mercado brasileiro. As três fábricas da companhia, todas localizadas no interior do Estado de São Paulo, estão em fase de expansão. "Vamos quase triplicar a capacidade até meados de 2009", diz Mário Weltman Steinmetz, diretor da Biorigin.

A capacidade somada das três é atualmente de 18 a 20 mil toneladas por ano. Após as ampliações, a capacidade deverá passar a 55 mil toneladas. O valor do investimento não foi divulgado pela empresa.

Cerca de 45% das vendas da Biorigin são de ingredientes que compõem a ração animal. Os outros 55% são de produtos utilizados na fabricação de alimento humano, como os chamados "realçadores de sabor", como descreve o diretor. Esses ingredientes entram, por exemplo, na composição de sopas prontas.

Os novos projetos da companhia não excluem a construção de uma nova unidade, mas ainda não há decisão a respeito, segundo Steinmetz. Uma outra alternativa analisada é trazer a linha de produção da Immunocorp para o Brasil - atualmente, a norueguesa atua por meio de fábricas arrendadas espalhadas pela Europa.

A Biorigin trabalha para superar em 2008 a barreira de R$ 100 milhões em faturamento. "Será um crescimento bastante grande", diz o diretor, sem especificar de quanto será esse avanço caso a meta seja atingida. O número de funcionários da empresa, atualmente de 220, deverá ser elevado para 250 até o fim do ano.

Mercosul

a) Receita argentina cobra imposto de investidor brasileiro

A Receita Federal da Argentina está cobrando de investidores brasileiros um imposto sobre bens pessoais calculado sobre o valor patrimonial de ações e participações detidas em companhias argentinas. O tributo é exigido de acionistas argentinos e estrangeiros, mas os investidores brasileiros não pagavam o imposto alegando proteção de tratado internacional. O fisco argentino, porém, cobra agora o que não foi pago nos últimos cinco anos.

Segundo fontes do setor privado, o total envolvido pode chegar a US$ 80 milhões a US$ 100 milhões, sem multa e juros, relativos ao montante devido desde 2002. Como os investimentos brasileiros no país vizinho cresceram, o imposto pode significar custo extra de US$ 40 milhões para as empresas brasileiras por ano a partir de 2008.

A cobrança desagrada os empresários e o governo brasileiro, porque concede ao país, que é sócio no Mercosul, um tratamento menos privilegiado do que a nações como Chile e Espanha. Também causou mal-estar o fato de que a decisão do Fisco da Argentina ter sido publicada no dia 4 de agosto, quando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva visitava sua colega Cristina Kirchner, acompanhado de uma delegação de 306 empresários brasileiros.

O tributarista Alejandro C. Altamirano, do escritório argentino Altamirano & Asociados, diz que já entrou, a pedido de companhias brasileiras, com dois processos judiciais contra o tributo. "São empresas que já estão sob cobrança administrativa." Ele explica que o Fisco argentino concede 15 dias para responder ao aviso de débito e outros 15 dias após o que equivale à autuação fiscal.

Desde 2002, a legislação da Argentina determina que empresas e pessoas físicas argentinas e estrangeiras paguem o tributo calculado em 0,5% sobre o valor patrimonial na proporção da participação detida pelos acionistas. Os investidores brasileiros não pagaram o imposto por entender que um tratado internacional os protege da cobrança. O Fisco, porém, iniciou no início de agosto o envio de avisos de débitos e notificações de auto de infração às empresas argentinas que têm acionistas ou cotistas brasileiros. São essas empresas as responsáveis pelo recolhimento do tributo. As cobranças retroagem a 2003 e incluem 1,5% de juros ao mês e 50% a 100% de multa sobre o que deixou de ser pago.

"A medida do governo argentino é bombástica e desestimula o investimento brasileiro no país", disse Ricardo Martins, diretor-adjunto do Departamento de Comércio Exterior da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp). Cálculo informal do governo mostra que os investimentos anunciados pelos brasileiros na Argentina entre 2002 e 2007 chegam a US$ 14,6 bilhões. Entre as brasileiras que apostaram na Argentina estão grandes companhias, como Coteminas, Ambev, Vulcabras, Camargo Corrêa e o frigorífico JBS.

De acordo com Francisco de Assis e Silva, diretor-jurídico do JBS, a empresa ainda não recebeu qualquer notificação do Fisco argentino. "Estamos verificando a contratação de um escritório de advocacia na argentina para acompanhar o tema, mas ainda acreditamos numa solução entre os governos dos dois países." O Itamaraty informou que as negociações técnicas estão avançadas, mas que falta uma "decisão política" da Argentina. Uma fonte do setor privado diz que a embaixada do Brasil em Buenos Aires tem dificuldades para discutir o tema com os argentinos.

Os avisos de cobrança do imposto sobre bens pessoais começaram logo depois de uma nota veiculada no diário oficial argentino em que a autoridade fiscal do país diz que o Tratado de Montevidéu, assinado em 1980, não é aplicado para questões tributárias. O acordo mencionado é a base da argumentação dos investidores brasileiras para não pagar o tributo.

O advogado Heleno Taveira Torres explica que as empresas brasileiras não recolheram o tributo com base na cláusula da nação mais favorecida constante no artigo 48 do tratado de Montevidéu, sobre a Associação Latino-americana de Integração (Aladi). Ele argumenta que, em função de acordos de bitributação bilaterais de seus países com a Argentina, os investidores da Espanha, Suíça e Chile não pagam o tributo. Nos tratados desses países há um dispositivo específico que livra os investidores do imposto.

O Brasil tem acordo para evitar bitributação com a Argentina, mas, diferente da Espanha ou do Chile, seu texto não livra os brasileiros da cobrança. A cláusula da nação mais favorecida, porém, diz Torres, estende para os integrantes da Aladi os benefícios tributários concedidos aos países que não fazem parte da associação. "O tratado internacional prevalece sobre a legislação local argentina." O tema foi alvo de um vaivém de interpretações de autoridades argentinas. Em 2002, a Subsecretaría de Ingresos Públicos, órgão ligado ao Fisco argentino, soltou nota favorável aos investidores brasileiros, indicando que os capitais originários dos países da Aladi estão livres do tributo. Mais tarde, o Ministério da Relações Exteriores da Argentina manifestou-se de forma contrária.

b) Camex reduz tarifa de importação para insumos do setor de fertilizantes

O governo quer aumentar a tarifa de importação dos laticínios no Mercosul e revogou reduções tarifárias que vigoravam tem para arroz, trigo e óleo de palmiste (usado em higiene e limpeza e na indústria química). Essas foram algumas das decisões tomadas ontem pela Câmara de Comércio Exterior (Camex). A Camex resolveu também reduzir a tarifa de importação para dois tipos de matéria-prima da indústria de fertilizantes e para um fosfato usado na alimentação do gado e de frango.

A reunião da Camex serviu, ainda, para incluir 181 novos produtos na lista de ex-tarifários, máquinas e equipamentos com tarifa de importação reduzida. Os ministros decidiram tornar definitiva a sobretaxa entre 2,7% a 21,6%, por dumping, contra importações de PVC-S vindas da China e Coréia do Sul. O produto é usado na produção de tubos, conexões, perfis e laminados para construção, e a processo anti-dumping foi aberto a pedido da Braskem.

A pedido de uma organização não-governamental que desenvolve projetos de produção familiar na Amazônia, foi aplicada sobretaxa (US$ 0,11 a US$ 0,16 por quilo) contra importações de fios de juta originadas da Índia e de Bangladesh.

Segundo a secretária-executiva da Camex, Lytha Spindola, os 181 ex-tarifários aprovados vão permitir investimentos de US$ 2,6 bilhões nos próximos anos, US$ 284 milhões dos quais relacionados às importações dos equipamentos. Entre os investimentos viabilizados com a importação facilitada estão as obras do Rodoanel em São Paulo, a construção de termelétricas no Nordeste e no Sul, aperfeiçoamento de linhas de montagem na indústria automobilística e a construção de unidades de produção de vidros planos e de latas de alumínio.

Para acrescentar três novos produtos na lista de exceções do Brasil à Tarifa Externa Comum (TEC) do Mercosul, limitada a cem itens, o governo decidiu retirar da lista o arroz, o trigo e o óleo de palmiste bruto. No caso desse último, a Camex avaliou que acabou o desabastecimento responsável pela redução das tarifas de importação, de 10% para 2%. A concentração das importações de arroz em fornecedores do próprio Mercosul, isentos de tarifa, tornou injustificada a manutenção de tarifas altas contra outros países.

Para Lytha Spindola, a volta da aplicação da TEC para o trigo de países como Estados Unidos e Canadá não deverá causar problemas para o abastecimento do produto, porque começou a colheita da safra brasileira, que deverá, na avaliação do governo, cobrir as necessidades dos moinhos fabricantes de farinha. A redução da TEC para o trigo foi decidida no início do ano, em conseqüência da interrupção do fornecimento de trigo pela Argentina, que retomou parte dos embarques em fevereiro e em julho. Entre Janeiro e agosto deste ano, o Brasil importou dos argentinos 2,75 milhões de toneladas de trigo, 40% a menos que no mesmo período do ano passado. O total de importações foi de 4,2 mil toneladas, com a compra de trigo americano e canadense.

A Camex aceitou o pedido do Ministério do Desenvolvimento Agrário para tornar definitiva a alíquota de 27% para leite, soro e queijo, hoje prevista na lista de exceções da TEC. O governo tentará convencer os parceiros do Brasil no Mercosul a adotar a alíquota de 28% como tarifa comum para laticínios, com o argumento de que esses produtos têm tarifas até superiores a 300% nos países europeus e Canadá.

Organização Mundial do Comércio (OMC)

a) Brasil pode usar patentes para retaliar americanos

O Brasil pediu a retomada do processo de retaliação na Organização Mundial do Comércio (OMC) contra os Estados Unidos , mas até agora não definiu a lista dos produtos americanos sobre os quais aplicaria a sobretaxa. Uma das idéias seria a de, pela primeira vez, retaliar o governo americano suspendendo direitos de patentes. Nesse caso, a dificuldade será a de calcular o valor. Outro problema será o de modificar as leis no País para impedir que uma suspensão de patentes seja questionada na Justiça, invalidando a pena a ser aplicada.

Já no caso de retaliações contra produtos, o Brasil elevaria os impostos a bens determinados. O problema aqui é que as sanções atingiriam setores que não teriam nenhuma relação com a disputa. O Itamaraty não fez, até hoje, uma lista dos setores que seriam atingidos, mesmo anos depois do processo ter sido iniciado.

Quanto ao valor da retaliação, a petição de 2005 apontava que o prejuízo ao Brasil teria sido de US$ 4 bilhões. O valor da retaliação, portanto, seria equivalente a isso. Mas os americanos questionaram o montante e agora a OMC terá de avaliar qual o valor correto. O Itamaraty admite que o montante deve ser menor, já que os americanos de fato retiraram um dos programas de apoio aos produtos de algodão. Mas as estimativas apontam que o programa eliminado, conhecido como Step 2, representava apenas 20% dos subsídios. Além disso, a nova lei agrícola dos Estados Unidos (Farm Bill) prevê a transformação desses programas em novos apoios aos produtores. Em carta enviada à OMC, o Brasil pede que a entidade determine se o valor e a forma da retaliação são adequadas. Só então, ganhará o direito de impor de fato as sanções.

A disputa entre Brasil e Estados Unidos começou no início da década. O governo brasileiro acusava os subsídios americanos de estarem deprimindo os preços internacionais e causando prejuízos. Com subsídios bilionários, os americanos ainda ganhavam mercados de forma artificial. Segundo o Brasil, US$ 12,5 bilhões foram dados ao setor desde 1999, o que explicaria a alta competitividade das exportações americanas.

A pedido do governo brasileiro, a OMC condenou em várias oportunidades os programas americanos de subsídios e até ampliou a condenação a outros produtos. Em 2005, a entidade exigiu que os Estados Unidos acatassem a decisão de retirar os subsídios. Como isso não ocorreu, o Brasil ameaçou retaliar em US$ 4 bilhões.

Mas, por um nebuloso acordo, a retaliação não foi aplicada. Um acerto estipulava que o Brasil evitaria aplicar a sanções, enquanto Washington prometia retirar as distorções. Mas isso nunca ocorreu e os americanos apenas ganharam tempo com esse acordo de cavalheiros.

Diplomatas interpretaram a medida brasileira como uma forma de dar um sinal aos americanos de que o País estaria disposto a encontrar uma "solução pacífica" ao conflito.

Mas o Brasil foi obrigado a levar o caso mais uma vez à OMC, com novos gastos em advogados. O País então iniciou um segundo caso para provar que a determinação da OMC não havia sido respeitada. A entidade máxima do comércio internacional mais uma vez condenou os Estados Unidos. Mas dessa vez foi Washington que recorreu e argumentou que os árbitros teriam se equivocado.

O órgão máximo dentro da OMC rejeitou o recurso americano, confirmando a condenação de seus subsídios e deixando claro que as práticas são ilegais.

b) OMC fará nova tentativa para salvar Doha em setembro

Representantes dos países membros da Organização Mundial do Comércio (OMC) deverão reunir-se no fim de setembro para mais uma tentativa de fazer avançar as negociações da Rodada Doha, que busca a liberalização do comércio internacional. Os negociadores têm mantido contatos para buscar uma fórmula de consenso sobre salvaguardas que serão permitidas aos países em desenvolvimento, como proteção contra surtos de importação. A falta de acordo sobre esse tema bloqueou as negociações, em julho.

Há outros temas delicados ainda não discutidos, como os subsídios ao algodão mantidos pelos EUA e as exigências dos países desenvolvidos de acordos para eliminação de tarifas em setores inteiros, mas não há sinais de que esses pontos gerem divergências intransponíveis, comentou o embaixador Roberto Azevedo, negociador brasileiro. Se concluída essa fase das negociações, estarão firmadas as bases para a conclusão de um acordo final, em pouco tempo, afirma o diplomata.

Em Canberra (Austrália), os ministros das Relações Exteriores de Brasil e Austrália, Celso Amorim e Stephen Smith, defenderam a retomada urgente das negociações antes da eleição presidencial nos EUA e disseram ainda acreditar que um acordo possa ser alcançado. "Tenho esperança que nós ainda podemos fazer um esforço, mas isso tem que ser muito rápido", disse Amorim, depois de conversas com seu colega australiano.

Um comunicado conjunto divulgado por Amorim e pelo ministro de Comércio da Austrália, Simon Crean, diz que os dois países vão se esforçar para retomar as negociações antes das eleições americanas, em novembro. "Com base em experiências passadas, há duas possibilidades. Ou fazemos isso agora, em setembro, ou teremos de esperar por um longo tempo", disse o ministro brasileiro a jornalistas.

c) Brasil precisa adequar norma para pneus em 2008, diz OMC

A OMC (Organização Mundial do Comércio) determinou no caso entre Brasil e União Européia sobre a importação de pneus usados e recauchutados, que o país deverá aplicar as recomendações da organização até dezembro deste ano, recusando a argumentação brasileira de que seria necessário estender o prazo até setembro de 2009. Um conjunto de resoluções e portarias de vários ministérios proíbe a importação de pneus usados no Brasil desde 1991.

O painel na OMC foi aberto em janeiro de 2006, a pedido da UE. Segundo os europeus, a proibição brasileira de importar pneus usados da Europa, enquanto permite importações no âmbito do Mercosul, é discriminatória e infringe os princípios da OMC. Os membros do painel já haviam reconhecido, em relatório anterior, a consistência da preocupação ambiental brasileira -pneus remoldados duram menos e tornam-se resíduos difíceis de serem aproveitados-, mas exigiram a adequação à regra de não-discriminação entre países. Em 15 de janeiro, o Brasil declarou que seguiria as determinações da organização, mas que precisava de um prazo para isso.

O árbitro Yasuhei Taniguchi -designado pelo diretor-geral da OMC, Pascal Lamy, já que não houve acordo para um nome em comum- disse, em sua decisão, que se limitou a avaliar se deveria ou não conceder o prazo pedido pelo Brasil, já que o país e o bloco têm discricionaridade para definir como se adequar às normas.

O Brasil, ao requisitar o prazo maior, argumentou que havia iniciado, em 2006, no STF (Supremo Tribunal Federal), procedimento para validar a constitucionalidade da proibição de importações, sob a justificativa de que comprar pneus usados do exterior contraria o direito constitucional de proteger o ambiente. Eventual decisão do STF revogaria todas as liminares vigentes e proibiria novas autorizações, em instâncias inferiores, de importação.

O país também diz precisar de mais tempo para negociar acordo com os membros do Mercosul porque só estender a proibição ao bloco conflitaria com interpretação do Tribunal Permanente de Revisão do Mercosul. Seria necessário criar novo regime para pneus usados, a ser aprovado pelo órgão executivo do bloco.

A requisição da UE era que o prazo se encerrasse em outubro de 2008. O bloco considerou a proposta brasileira de ação no STF "bastante extravagante" e "especulativa", já que os Poderes são independentes.

Os europeus afirmam que o cálculo do prazo deve se basear no tempo necessário ao legislador para suprimir a incompatibilidade com as normas da OMC da forma mais breve possível. Citam, inclusive, possibilidade de edição de medida provisória. Sustentam que "é um procedimento usado com freqüência pelo Brasil" e que resoluções do OSC (Órgão de Solução de Controvérsias da OMC) "devem ter urgência comparável à que se atribui aos assuntos internos". Assim, "se não houver outro caminho proposto, a única opção será a derrogação da proibição das importações de pneus recauchutados".

A assessoria de imprensa do Itamaraty afirmou que a decisão será examinada pela missão brasileira em Genebra, que definirá os procedimentos a serem adotados. Em julho, a Camex redimensionou as cotas para importação de pneus reformados do Mercosul. Por ano, passaram de 120 mil para 168 mil (Paraguai) e de 130 mil para 164 mil (Uruguai). Em 2006, chegaram ao Brasil 7,6 milhões de pneus reformados de países da UE, via liminares.

Plano Internacional

a) Antigo aliado dos EUA, Honduras adere à Alba

Um dos mais próximos aliados americanos das últimas décadas na América Central, Honduras assinou sua adesão à Alba (Alternativa Bolivariana para as Américas), projeto de integração continental liderado pelo venezuelano Hugo Chávez, adversário de Washington.

O presidente Manuel Zelaya justificou a adesão, que, para entrar em vigor, depende de um incerto aval do Congresso, criticando a falta de apoio internacional ao país.

A Alba foi idealizada por Chávez, em 2004, em contraposição à Alca (Área de Livre Comércio das Américas), iniciativa americana. Integram o bloco, além da Venezuela, Cuba, Bolívia, Nicarágua e Dominica.

Fiel aliado americano na Guerra Fria, Honduras serviu nos anos 1980 de base para os "contras", guerrilha patrocinada por Washington que combatia o governo sandinista na Nicarágua, e ainda hoje hospeda soldados americanos em uma de suas bases militares. Desde 2006, integra uma área de livre comércio com os EUA.

Mas, com entre 65% e 70% dos seus 7,5 milhões de habitantes em condição de pobreza, 28% de desempregados, e golpeado pela inflação mundial, o país cedeu aos apelos dos petrodólares -US$ 400 milhões anuais- prometidos por Chávez, além de linhas de financiamento e programas sociais.

"As décadas de relacionamento com os EUA não beneficiaram a todos os hondurenhos", disse Zelaya, até então tido como de centro-direita. Pelo acordo, fica permitida a exploração de petróleo no Caribe hondurenho pela transnacional "Energía, Gas y Petróleo da la Alba", segundo o jornal local "Tiempo".

b) Brasil e Austrália querem volta de negociação de Doha

O Brasil e a Austrália defenderam uma retomada urgente das negociações sobre o comércio mundial antes da eleição presidencial dos EUA, em novembro, e disseram que ainda acreditam que um acordo na Rodada Doha possa ser alcançado.

"Eu ainda tenho esperança que nós ainda podemos fazer um esforço, mas isso tem que ser muito rápido", disse o chanceler Celso Amorim, após conversas com o colega australiano, Stephen Smith.

Já o presidente francês, Nicolas Sarkozy, pediu uma reunião dos principais líderes mundiais. "Devemos continuar mais sete anos sem mudar nada?", disse. "Em vez disso, não deveríamos estar pensando em um novo modo de negociação e planejando um encontro dos principais chefes de Estados para pensarmos em maneiras de sairmos dessa crise?"

c) Obama quer acordo com Brasil sobre etanol

Barack Obama já tem algumas decisões tomadas em relação ao Brasil se vencer as eleições. Uma delas é expandir o atual acordo bilateral sobre etanol, que depois de 15 meses em vigor não saiu da fase de boas intenções. Outra é criar um Fórum de Energia Global com destacada participação brasileira. Ele pensa, ainda, em negociar com os países ricos a ampliação do G-8, de forma a incluir mais cinco países — entre eles o Brasil. O republicano John McCain também tem defendido a inclusão do Brasil no grupo.

Tais iniciativas foram reveladas por Dan Restrepo, conselheiro político sênior de Obama para a América Latina, ao final de um seminário na Universidade de Denver sobre as perspectivas de novas relações dos EUA com a região.

Em entrevista a jornalistas brasileiros, Restrepo contou que Obama estaria muito impressionado com a importância do Brasil no continente e também no cenário global: — Isso é algo que tem despertado a atenção dele. E isso é uma peça importante em sua visão de ter um relacionamento robusto com os brasileiros, tanto em assuntos regionais quanto em questões globais.

Ausência de conflito racial no Brasil atrai o candidato. O conselheiro acrescentou que o Brasil “certamente tem capturado a atenção de Obama tanto em termos de país, em si, quanto de sua população. Ele teria uma forte identificação com o país devido também à sua grande população negra: — Barack tem uma visão global e uma história de vida bem diferentes da maioria das pessoas e, certamente, daquelas que alguma vez tentaram chegar à Presidência dos EUA. O Brasil tem a maior população afro-descendente do mundo, e isso claramente chama a atenção dele.

Restrepo sugeriu que esse fato provoca algo mais do que uma simples identificação racial: o Brasil seria encarado por Obama como um modelo de convivência racial: — Chama claramente a atenção de Barack a forma como o Brasil encarou as negociações (domésticas) com os mesmos tipos de questões com as quais os EUA lidam em termos de raça.

Isso é algo que lhe interessa muito, e é uma coisa que tem surgido nas discussões de nossa equipe — revelou Restrepo.

Tanto ele quanto outro conselheiro da equipe de Obama encarregada da América Latina, Frank Sanchez, desmentiram os supostos planos do candidato de visitar o Brasil ou outros países da região pouco antes ou pouco depois das eleições.

— No curto prazo isso não vai acontecer — afirmou Sanchez.

Restrepo reforçou: — O mais importante agora é que Obama tem um programa detalhado para a região. Ele a visitará quando for possível. Importante é ter uma visão a respeito dela. Visitá-la também é importante, mas não se trata da parte mais importante. O que não podemos é continuar fazendo a mesma coisa. Temos que romper com as políticas que estão congeladas no passado.

Ele lembrou, referindo-se especificamente ao Brasil, que a criação do Fórum de Energia Global é uma proposta concreta.

A idéia seria que EUA e Brasil se sentem juntos para criar um mecanismo, com a participação de potências internacionais, para lidar com os desafios mundiais nesse setor.

— Isso mostra o quanto é importante o relacionamento entre Estados Unidos e Brasil — disse Restrepo.

Quanto ao etanol, disse que Obama tem conversado com sua equipe a respeito do modelo brasileiro, citando-o como “um exemplo de segurança e ao mesmo tempo independência energética de grande sucesso?: — Segundo Barack, os EUA têm de fazer algo parecido com isso.

d) Japão lança pacote de US$ 107 bilhões contra a recessão

Enfrentando um repentino avanço na inflação e uma desaceleração econômica, o Japão anunciou um pacote de estímulo de 11,7 trilhões de ienes (US$ 107,8 bilhões) para ajudar o país a lidar com a disparada dos preços de energia e dos alimentos. As medidas prometidas pelo governo vão do corte de impostos para famílias de renda mais baixa a subsídios para evitar o aumento dos preços do trigo. Uma grande fatia do pacote será usada para dar garantias adicionais a empréstimos para pequenas e médias empresas.

Apesar do valor aparentemente elevado, o impacto do pacote sobre a economia deve ser limitado, dizem economistas. O gasto fiscal de fato, estimado em US$ 20 bilhões, excluindo cortes de impostos, é pequeno. O governo disse que os gastos, totalizando US$ 16 bilhões, serão cobertos por um orçamento extraordinário para o ano fiscal em curso, que termina em 31 de março de 2009. Boa parte do estímulo será na forma de garantias de empréstimos.

"Isso pode evitar que a economia se deteriore drasticamente, mas não terá muito efeito para estimular a demanda", disse Kazuto Uchida, chefe de Pesquisa Econômica do Bank of Tokyo Mitsubishi UFJ. Para muitos economistas, o pacote é um esforço do primeiro-ministro, Yasuo Fukuda, para conter o declínio de sua aprovação em meio ao aumento da pressão para convocar uma eleição antecipada. O déficit fiscal não permite que o governo apresente um pacote esbanjador, com obras públicas que teriam impacto instantâneo, se não de longa duração, para reativar a economia. Durante o declínio econômico do Japão nos anos 90 e início de 2000, o governo implementou pacotes custosos, acumulando déficits que ainda o abalam.

O pacote anunciado ontem foi elaborado num momento em que os consumidores enfrentam altas nos preços dos alimentos, gasolina e outros bens de primeira necessidade depois de uma década de preços estáveis ou em leve queda. O núcleo do índice de preços ao consumidor, que exclui alimentos frescos e cobre produtos de energia, subiu 2,4% em julho ante o mesmo mês de 2007. Há um ano, o mesmo índice caiu 0,1%.

Os preços altos de energia e commodities afetaram as companhias japonesas, que dependem pesadamente de matérias-primas importadas. Os grandes exportadores, prejudicados pelo encolhimento do demanda nos EUA e em outros grandes mercados, devem anunciar quedas nos lucros, após mais de cinco anos de crescimento. A Toyota Motor Corp., segunda maior montadora do mundo, por exemplo, cortou a previsão de vendas de veículos globais para 2009.

Empresas menores têm dificuldades para repassar o aumento de custos aos consumidores e lutam com pesadas dívidas. O número de falências no país subiu 12% de janeiro a junho, para 6.022, segundo a empresa de pesquisa Teikoku Databank.

A economia do Japão encolheu em ritmo anualizado de 2,4% no 2º trimestre, a maior contração em quase sete anos. O governo vai elaborar os detalhes do corte de impostos para famílias de renda mais baixa, item incluído no último minuto por causa da pressão do Partido Liberal Democrático, de Fukuda, parceiro da coalizão de governo. Não ficou claro como o orçamento extra será financiado.

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