Comércio Exterior

a) Resultados

Considerando apenas a terceira semana de novembro – dias 13 a 19 – foi registrado um superávit de US$ 720 milhões na balança comercial brasileira, uma ligeira queda ante os US$ 774 bilhões alcançados pela semana anterior. As exportações registraram US$ 2,393 bilhões enquanto que as compras no mercados internacional somaram US$ 1,673 bilhão. A venda de produtos semimanufaturados cresceu 29%, os manufaturados embarcaram 15,6% a mais e os básicos aumentaram suas exportações em 13,9%. As importações de cobre e obras foram destaque e acusaram crescimento de 139%.

O mês de novembro já acumula saldo positivo de US$ 1,984 bilhão, diferença entre US$ 6,929 bilhões exportados e US$ 4,945 bilhões comprados no mercado internacional. O acumulado de 2006 já se aproxima dos US$ 40 bilhões de superávit: até o dia 19 de novembro observou-se um saldo positivo de US$ 39, 875 bilhões, ata de apenas 2,1% comparados com os US$ 39,057 bilhões registrados pelo mesmo dado em 2005. As exportações totalizam US$ 120,302 bilhões – alta de 16,2% - e as importações somam US$ 80,427 bilhões, cifra 24,8% maior que os registros de 2005 no mesmo período.

O governo brasileiro estima que 2006 feche com um superávit de US$ 44 bilhões – exportações em torno de US$ 135 bilhões e importações próximas a US$ 91 bilhões. Em 2005, a balança comercial brasileira alcançou saldo positivo recorde: US$ 44,764 bilhões.

b) Democratas pedem revisão de acordos comerciais

A vitória legislativa do partido Democrata americano trará Max Baucus à presidência da Comissão de Finanças do Senado. Baucus, que liderou a reprovação à ameaça brasileira de quebra de patentes do laboratório americano Abbott para reduzir os preços de medicamentos para Aids, avaliará todas as discussões sobre a política comercial americana a partir de janeiro de 2007. O senador tem um histórico de fortes acusações contra a pirataria brasileira e o contrabando de sementes de soja transgênicas no sul do Brasil.

Considerando os pronunciamentos de republicanos e democratas nos últimos anos, não deve haver surpresa na condução da política comercial americana que pressiona cada vez mais s benefícios concedidos ao Brasil, justamente por considerarem seu elevado grau de competitividade. O setor energético brasileiro é citado por congressistas de diversas posições como exemplo a ser seguido, principalmente com relação à produção de etanol como alternativa à gasolina e a ameaça que representa para os produtores americanos.

c) Brasil se mantém sem ALCA

Os temores sobre a perda de mercado pelo Brasil após o colapso das negociações para a Área de Livre Comércio das Américas (Alca) vêm sendo desbancados pelo desempenho das exportações brasileiras para seus vizinhos. Dos 11 países sul-americanos que dividem fronteira com o Brasil, oito registraram maior entrada de produtos brasileiros do que americanos – cujos produtos têm maior presença no Chile, no Uruguai e no Suriname. No intervalo de 2002 a 2005, as vendas brasileiras aos vizinhos sul-americanos cresceram 183%, enquanto que as americanas aumentaram 65%.

O acordo de livre comércio entre americanos e chilenos e embargos à carne bovina brasileira limitaram o crescimento do comércio Brasil-Chile No Uruguai, apesar de as exportações americanas e brasileiras renderem os mesmos crescimentos de US$ 100 milhões, este salto representou um resultado 16% superior para o Brasil e 35% superior aos Estados Unidos.

Considerando o comércio Brasil-Estados Unidos, as importações brasileiras apresentaram crescimento de 11,5% nos doze meses encerrados em outubro de 2005 e 16% no mesmo intervalo referente a 2006 – o destaque ficou com os insumos para indústria farmacêutica. O saldo positivo permanece com o Brasil em US$ 9,8 bilhões alcançados em 2005 e é de US$ 8,3 bilhões até outubro de 2006.

d) Acordo para registro de marcas

Em decisão unânime tomadas pelos ministros da Câmara de Comércio Exterior, a 22 de novembro, o Brasil aderiu ao Protocolo de Madri, acordo que simplifica o registro mundial de marcas e permite um prazo de 18 meses para o pedido de reconhecimento das marcas submetidos pelos países signatários. O processo ainda envolve decreto presidência formal promulgado pela Casa Civil e aprovação de projeto de lei a ser enviado ao Congresso para se adequar à atual legislação de propriedade intelectual brasileira – a adesão deve ser completar apenas em 2008.

A entidade brasileira competente à questão é o Instituto Nacional de Propriedade Intelectual (Inpi) e atualmente leva até 6 anos para reconhecer uma marca. Alguns escritórios nacionais vinculados à Associação Brasileira pela Propriedade Intelectual manifestaram-se opostos à decisão pois a medida favoreceria registros de marcas nos escritórios do exterior, argumento contestado pelo governo que atribui à adesão uma maior agilidade de registros e validade para dezenas de mercados. Atualmente, o registro de uma marca em 50 países passa por grande burocracia e pode custar até US$ 100 mil.

e) Banco Central: queda no superávit em 2007

Em projeção divulgada pelo Banco Central brasileiro, o ano de 2007 apresentará um recuo de 15% no saldo positivo da balança comercial. A permanência da valorização do dólar, os sinais de desaquecimento em alguns setores da economia global e a redução nos preços das exportações brasileiras são fatores considerados pela estimativa que prevê um superávit de US$ 38 bilhões. Desde 2001 não se registra um saldo inferior ao ano anterior, fato que deve ocorrer se confirmado o ritmo de crescimento das importações – aposta-se no crescimento de 14,2% nas compras internacionais.

Agronegócio

a) Valorização do etanol beneficia milho

A produção de etanol a partir do milho nos Estados Unidos aumenta a competitividade no setor mas também aquece o setor de grãos devido ao aumento da demanda e das exportações. Produtores brasileiros já venderam milho que ainda nem foi plantado e cuja colheita está prevista para o segundo semestre de 2007. Criações de aves e suínos também aparecem como grandes compradores. As 900 mil toneladas de milho brasileiro com exportação confirmada até o segundo semestre de 2007 foram vendidas a preços entre US$ 150 e US$ 155, US$ 30 acima do mesmo preço no mesmo período de 2006.

A valorização do milho no mercado internacional – Bolsa de Chicago - saltou 83,8% nos últimos 12 meses. O aumento do consumo interno nos Estados Unidos, maior exportador mundial de milho, resultou na retração da oferta no mercado internacional, o que elevou os preços da commodity.

b) US$ 7 bi em Agroenergia

O setor de bioenergia já acumula um total de investimentos de US$ 7 bilhões – 70% destinados a usinas sucroalcooleiras para aumentar a produção de álcool principalmente e o restante financia plantas para a produção de biodiesel. Considerando os investimentos e projetos no papel previstos até 2012 temos um total de US$ 16 bilhões para o setor. A posição do Brasil como maior exportador de álcool do mundo motiva os produtores à buscar uma liderança no mercado de biodiesel.

De acordo com informações da Brasilagro, agência especializada em biodiesel, existem 10 unidade produtoras no país com capacidade nominal somada de 740 milhões de litros. Outras 42 plantas estão em construção e têm previsão de início da produção para os próximos 12 meses – o custo médio de cada planta é de US$ 40 milhões e sua finalização deve ser traduzida em uma oferta de 1,5 bilhão de litros/ano.

c) Óleo de Soja X Biodiesel

Após a retração da demanda como reflexo de casos de febre aftosa e gripe aviária, o setor brasileiro produtor de carnes está otimista quanto à recuperação dos resultados em 2007. As previsões são de retomadas nas vendas, ainda que os frigoríficos atuem com margens menores devido á resistência do consumidor a um eventual aumento nos preços. No mercado internacional, analistas apontam o crescimento da demanda por proteínas e a alta nos preços de grãos – utilizados nas rações – como dois fatores para o aumento das exportações.

O preço do óleo de soja fechou cotação de 21 de novembro a US$ 1.800/tonelada, valorização de 63,6% ao ano e 38,5% considerando o preço do final de setembro, quando a Bolsa de Chicago registrou alta da soja por conta do aumento da demanda para a produção de biodiesel nos Estados Unidos. O preço do biodiesel no último leilão da Petrobrás foi US$ 1.746,66 por tonelada vendida. O óleo de soja é apontado hoje como a única matéria-prima disponível para suprir a demanda industrial uma vez que o pinhão-manso, o girassol e a mamona ainda ocupam espaços mínimos. Para Univaldo Verdana, consultor da Biodiesel BR, muitos dos projetos anunciados correm o risco de não serem finalizados pois foram planejados quando o preço do óleo de soja estava em baixa, ou seja, atualmente, o biodiesel é muto menos competitivo.

d) Gargalos para exportação de frutas

Além do clima que prejudicou boa parte da safra de maça nordestina no primeiro semestre de 2006, a logística dos portos para a exportação de frutas deve ser outro fator restritivo às exportações da região neste ano. De acordo com dados do instituto Brasileiro de Frutas (Ibraf), o volume exportado neste ano deve fechar próximo às 830 mil toneladas registradas em 2005 e os rendimentos devem apresentar crescimento de 5% sobre os US$ 440 milhões alcançados no ano passado.

e) Carne brasileira parada no Porto de São Petersburgo

Após tentativa de renegociação dos preços da carne bovina brasileira importada pela Rússia, aproximadamente 30 mil toneladas do produto permanecem retidas no porto russo de São Petersburgo ou em navios a caminho do país. A mercadoria foi comprada entre os meses de setembro e outubro a US$ 2.600 por tonelada por uma empresa holandesa que atua na Rússia e sofreu desvalorização após a abertura daquele mercado às carnes de São Paulo e Goiás em 6 de outubro.

A Associação Brasileira da Indústria Exportadora de Carne (Abiec), representante dos frigoríficos exportadores, afirmou que a renegociação para US$ 2.000 por tonelada sugerida pelos holandeses não é considerada como alternativa e que em caso de não-pagamento pelo importador, a remessa será desviada para outros clientes na Rússia.

MERCOSUL

a) Argentinos ainda protestam no Uruguai

Em mais um desentendimento no contexto da "crise das papeleiras" envolvendo os governos argentino e uruguaio, o presidente da Argentina, Nestor Kirchner chamou de intransigente o presidente do Uruguai, Tabaré Vázquez. Kirchner ainda se recusou a pedir aos manifestantes argentinos que desbloqueiem uma ponte entre os dois países e criticou o financiamento de US$ 170 milhões concedidos pelo Banco Mundial (Bird) à finlandesa Botna para a construção da fábrica de celulose em território uruguaio. O local seria a cidade uruguaia de Fray Bentos, às margens do Rio Uruguai, o que provou protestos da população local argentina que já duram mais de um ano.

OMC

a) Guerra da Banana beneficia o Brasil

Após recurso submetido pelo Equador à Organização Mundial do Comércio (OMC), no último dia 16, contra o "novo" regime de importação de bananas pela Europa, o Brasil passou a receber mais investimentos em seu setor agrícola. A nova política européia adotou, a partir de janeiro, uma tarifa única de &euro 176 por tonelada importada e foi condenada na OMC por violação do princípio comercial de Nação Mais Favorecida – a tarifa anterior estabelecia cotas de 2,2 milhões de toneladas e pagamento de € 680 para cada tonelada que ultrapassasse este limite.

Ainda que os produtores brasileiros concordem com a apelação do Equador, estudos do instituto de Economia Agrária da Secretaria de Agricultura de São Paulo apontam benefícios diretos para o Brasil.

b) Retomada da Rodada Doha

Participando das celebrações do 20º aniversário do lançamento da Rodada Uruguai, pelo GATT, em 1986, o diretor-geral da OMC, pascal Lamy, declarou que as negociações para o retorno dos trabalhos da Rodada Doha estão "na cozinha e não na sala de jantar". Após o anúncio da volta aos trabalhos técnicos entre as partes, Lamy mostrou-se mais otimista – segundo o ministro da Economia do Uruguai, Danilo Astori, o dirigente da OMC considera que a recuperação das negociações antes de março é possível.

Plano Internacional

a) PIB da OCDE

De acordo com relatório divulgado pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), o Produto Interno Bruto dos vinte países mais ricos do mundo – que fazem parte da instituição – cresceu 0,5% no terceiro semestre em comparação com o segundo. O dado anterior havia registrado alta de 0,8% do segundo trimestre sobre o primeiro. Os Estados Unidos, por exemplo, alcançaram um PIB 0,4% maior que no levantamento anterior e o do Japão subiu 0,5%, dando continuidade aos 0,4% da última análise trimestral. A Zona do Euro registrou crescimento do PIB de 0,5%, forte queda se considerarmos os 0,9% do segundo trimestre em relação ao primeiro.

b) Assassinado ministro libanês anti-Síria

Em ataque sofrido no dia 21 de novembro, em Beirute, o ministro libanês recentemente reeleito, Pierre Gemayel, foi assassinado. Gemayel era um dos líderes da comunidade cristã maronita e do movimento anti-Síria que vem se tornando maioria no país em oposição ao grupo radical Hezbollah, inimigo declarado do atual governo sediado em Beirute. Saad al-Hariri, filho do ex-premiê Rafik al-Hariri assassinado em 2005, acha que “a mão da Síria está em todo lugar”. Esta é a terceira personalidade política anti-Síria assassinada no Líbano desde o atentado que matou Hariri e este cenário traz incertezas sobre a manutenção do governo do premiê libanês Fouad Siniora.