24 a 28 de abril de 2006

OMC

a) Aftosa


O Ministério da Agricultura quer questionar, no âmbito da Organização Mundial do Comércio, a decisão da Indonésia de suspender as compras de farelo de soja, máquinas, equipamentos agrícolas e medicamentos do Brasil, em razão da aftosa. A decisão abrangerá todo o território brasileiro.

À luz do Acordo Sanitário e Fitossanitário, os Membros devem respeitar o princípio da "regionalização", ou seja, não podem impor embargo sobre o produto de todo o território nacional para um caso localizado.

b) Rodada Doha

A União Européia sinalizou ao G20 que uma nova oferta de corte de tarifas de importação agrícola será bem inferior às exigências dos parceiros, para desbloquear a Rodada Doha.

O Grupo, liderado pelo Brasil, conjuntamente com o Grupo de Cairns, formado por 17 exportadores agrícolas, cobram de Bruxelas o dobro do corte de tarifas que foi proposto, de 24%, em média.

Entrementes, a Suíça, com tarifas para a carne de até 700%, descartou a imposição de alíquota máxima de 100% no comércio agrícola, a qual já foi aceita pela EU.

c) Alerta sobre a China

Segundo dados da OMC, a China, locomotiva da economia mundial, começa a dar sinais de desaceleração. Apesar do vigor de sua atividade econômica, o crescimento real das importações chinesas caiu consideravelmente, enquanto o das exportações manteve seu ritmo.

Economistas da OMC prevêem uma diminuição no ritmo do comércio mundial, devido, principalmente, ao recuo da produção, globalmente afetada pelo aumento de 35% nos preços do petróleo. A entidade manteve, no entanto, sua previsão de aumento de 6,5% nas exportações, comparado aos 9% do ano passado.

d) Caso da banana

Brasil e outros países da América Latina garantiram uma segunda vitória, em três meses, em face da União Européia, na chamada "briga da banana". Um comitê de arbitragem da OMC decidiu que a nova tarifa de 187 euros por tonelada, proposta por Bruxelas, é ilegal porque reduz o acesso para os exportadores da região. A primeira proposta da EU, de 230 euros, também foi condenada.

e) Caso do algodão

O Brasil e os Estados Unidos negociam um novo acordo no caso do algodão, o qual poderia levar o governo brasileiro a suspender o pedido de retaliação de US$ 1 bilhão contra produtos americanos, em face da manutenção de subsídios internos ilegais ao produto.

Brasil - Argentina

Brasil e Argentina estão longe de um acordo que prorrogue o regime automotivo, previsto para acabar em dezembro. Enquanto o Brasil se recusa a aceitar uma prorrogação por tempo indeterminado, os argentinos estão preparados para defender medidas ainda mais restritivas, como um indicador de fluxo de comércio por empresa e não mais no conjunto do setor.

O governo argentino informou que pretende manter exceções às regras do Mercosul, as quais deveriam ser extintas no final deste ano.

Os representantes do país pediram prazo de mais dois anos para acabar com a lista de exceção de 100 produtos que não pagam a Tarifa Externa Comum, bem como prazo de mais cinco para manter a isenção excepcional de tarifas de importação para os chamados bens de capital.

Comércio Exterior

O resultado da balança comercial na terceira semana de outubro foi superavitário em US$ 1,004 bilhão. O saldo da balança comercial para as três primeiras semanas de outubro foi de US$ 2,726 bilhões. A conta corrente nacional registrou superávit de US$ 2,380 bilhões no mês de setembro, totalizando um saldo de US$ 11,062 bilhões no ano. O saldo do Balanço de Pagamentos foi positivo de US$ 2,548 bilhões em setembro, amparado pelo superávit da balança comercial de US$ 4,329 bilhões.

O ingresso de investimentos estrangeiros diretos somou US$ 43 milhões em setembro, com brusca queda frente ao mês de setembro de 2004. Já o ingresso para o mês de outubro, até o dia 24, soma US$ 600 milhões.

Segundo a OMC, o ritmo de crescimento das exportações brasileiras no ano de 2005 é aproximadamente o dobro da média mundial. Enquanto a média global atinge 13%, o Brasil cresceu 24%, até o mês de agosto.

As exportações de dois setores específicos vêm trazendo preocupações para seus representantes. O primeiro é o setor automobilístico, que já vem perdendo algumas negociações de vendas externas devido ao câmbio desfavorável. Os valores de perda variam de 13% a 32%.

Outro setor que vem enfrentando problemas é o de carne bovina, resultado da descoberta de focos de febre aftosa nos rebanhos. Os focos da doença se aproximam do Estado de São Paulo, responsável por 60% das exportações de carne bovina brasileira. O governo federal teme uma avalanche de embargos por causa dos registros. Empresários e governo se reuniram na quarta semana de outubro para traçarem uma ofensiva frente aos países que já decretaram restrições à carne brasileira.

Depois da aprovação do Senado para a “MP do Bem”, agora como Medida Provisória 255, foi a vez da aprovação na Câmara de Deputados, na quarta semana de outubro. A renúncia fiscal, segundo o relator da MP 252 Custódio Mattos, foi maior do que seria com a aprovação da MP 252. Segundo o deputado Arlindo Chignalia, o montante será de R$ 1,4 bilhão em 2005 e R$ 6,8 bilhões em 2006.
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