20 a 24 de junho de 2005

OMC

a) Brasil fica isolado na discussão de tarifas industriais na OMC Os países da Apec (Cooperação Econômica da Ásia e do Pacífico) optaram por apoiar a proposta que poderá promover corte agressivo das tarifas de importação, a qual é a defendida por Estados Unidos e União Européia. Os países asiáticos incluem players importantes do comércio global, como China e Japão, e com tal decisão somaram-se às cerca de 60 nações que defendem a fórmula "Suíça". Brasil, Argentina e Índia também fizeram uma proposta, porém, por enquanto, contam com o apoio formal de apenas dos países do Caribe.

b) Possibilidade de alteração na lei americana de apoio ao algodão O Departamento de Agricultura dos Estados Unidos (USDA) está discutindo com representantes da indústria algodoeira do país legislação para responder à condenação da Organização Mundial do Comércio (OMC) do seu programa de subsídios ao algodão. O USDA confirmou à principal associação do setor, National Cotton Council, que o executivo deve incluir a mudança do programa entre as emendas para o orçamento de 2006. Entretanto, o prazo de 1º de julho fixado pela OMC não poderá ser cumprido, pois o orçamento de 2006 só começa a vigorar a partir de outubro deste ano.

c) Brasil e EUA discutem subsídios Técnicos do governo brasileiro e sojicultores trocaram informações com o governo e produtores americanos sobre programas de subsídios à produção agrícola. A reunião em Washington não teve objetivo negociador, mas somente a de discutir detalhes técnicos do apoio dos governos à produção em seus países. O maior número de perguntas do lado americano foi com relação à notificação de subsídios agrícolas no Brasil, confiada pelo governo à Organização Mundial do Comércio, a qual demonstra não haver volume significativo de subsídios do governo brasileiro para seus produtores agrícolas.

d) Reforma no Regime do açúcar A Comissária Agrícola da União Européia, Marianne Fisher Boel, apresentou o novo projeto de reforma do regime açucareiro europeu. Ao apresentá-lo, declarou, pela primeira vez, que o bloco "será forçado" a cortar suas exportações de açúcar em 4,6 milhões de toneladas, o que garantirá o aumento das vendas brasileiras no mercado mundial. Segundo ela, uma das razões para as mudanças propostas é o veredicto da Organização Mundial do Comércio, na disputa provocada pelo Brasil em face dos subsídios da UE.

Comércio Exterior

A balança comercial apresentou superávit de US$ 634 milhões na terceira semana de junho. As exportações atingiram US$ 2,07 bilhões e as importações US$ 1,44 bilhões. No acumulado das três semanas de junho, o superávit soma US$ 2,27 bilhões. No ano, o saldo é de US$ 17,93 bilhões.

a) Importação de pneus é vetada A Ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, confirmou que o governo brasileiro vai reafirmar a decisão de proibir importações de pneus usados de países não pertencentes ao Mercosul, e, para tanto, enviará projeto de lei ou medida provisória ao Congresso para acabar com as contestações judiciais. Tal decisão, tomada ontem pelos Ministros da Câmara de Comércio Exterior (Camex), faz parte da estratégia de defesa do governo brasileiro no processo contra essa medida de proibição, aberto pela União Européia na Organização Mundial do Comércio.

China

Produtores brasileiros, afetados com a grande concorrência chinesa, estão avaliando as ações do Governo Brasileiro, já que foram aprovados os decretos de regulamentação de salvaguardas. Em cima desta aprovação, o Itamaraty exigiu ponderação das medidas, lembrando que é necessário dar um tratamento de economia de mercado à China, segundo reconhecimento recente pelo governo.

A Fiesp detectou esta semana 20 itens industriais a serem protegidos pelas salvaguardas, segundo anúncio da assessoria internacional. O Ministro Fernando Furlan também destacou ser necessário a implementação não apenas na área têxtil, mas também de alguma medida para produtos gerais. Por outro lado, o Conselho Empresarial Brasil-China revela um estudo que indica um deslocamento de fornecedores tradicionais do país, como EUA, UE e Argentina, ao contrário do que se pensa, demonstrando que a China vem sendo mais agressiva neste setor do que no setor de bens finais.

Novamente, Alan Greenspan (Fed) e John Snow (Tesouro Americano) ressaltam que não há provas suficientes para afirmar que a flexibilização da moeda chinesa, ajudará a indústria de transformação dos EUA, como também o nível de emprego das fábricas. Greenspan também alertou autoridades estadunidenses, que a implementação de barreiras para os produtos chineses poderia trazer conflitos desnecessários, pouca defesa dos empregos nacionais e diminuição do padrão de vida no país, já que o resultado seria a transferência do consumo para produtos de outros países sul-asiáticos. Mercosul

O Mercosul buscará novos Acordos Comerciais com Israel e Panamá, afirma a ministra de Relações Exteriores do Paraguai, além de ressaltar o início das negociações com Cuba. O interesse do bloco é de criar um Acordo de Livre Comércio com a ilha. Apesar disto, Luiz Inácio Lula da Silva reconhece haver “mal-estar” entre os países membros do Mercosul, ao considerar que não há, no momento, eficiência para realizar todos os potenciais benefícios. Posto isso, ele solicitou, a todos os países, um minucioso estudo de todos os problemas que vem travando a agenda. A Argentina, por sua vez, reiterou ontem o pedido ao Brasil de implantação de medidas no bloco que facilitem a diminuição de assimetrias entre as duas economias, o que estaria causando uma posição privilegiada na recepção de investimentos por parte do maior país do bloco.

CAFTA

a) A administração Bush está considerando proposta de colocar o CAFTA sob votação antes do recesso de 4º de julho.

A administração Bush está considerando seriamente a possibilidade de colocar o CAFTA sob a chamada “floor vote” antes do recesso de 4º de julho, ou, diferentemente, esperar tal recesso e tentar reforçar o apoio em torno da idéia. Entrementes, a Administração está fazendo pesado lobby frente aos Senadores, principalmente com o Senador Bingaman, a fim de conseguir mais suporte ao Acordo. Segundo o Senador, o Acordo não inclui suficientes fundos de capacitação comercial com vistas à combater possíveis efeitos de deslocamentos que certamente ocorrerão a partir do momento que entrar em vigor. O receio é de que pequenos fazendeiros da América Central, impossibilitados de combater o apoio agrícola americano, perderão seus empregos aumentando, por conseguinte, a imigração.

b) Sem solução em reunião inicial ao problema do açúcar

A Administração Bush não ofereceu idéias novas, em reunião inicial, com relação ao desacordo entre a indústria açucareira e a própria Administração, após votação do comitê financeiro do Senado. Depois do Secretário Agrícola Mike Johanns e outros oficiais não terem oferecido nova sugestão na reunião dos Senadores e Membros da Casa dos Representantes, o Senador Craig Thomas reiterou sua impressão de que a Administração não havia considerado nenhuma solução possível ao problema da indústria açucareira com o Acordo. O Senador Thomas, conjuntamente com outros Senadores, propôs sugestões feitas pela industria açucareira, entretanto o congressista afirmou não poder dar detalhes acerca do que exatamente a industria deseja.

c) Discussão sobre a LPI com genéricos no tratado.

A Associação Farmacêutica de Genéricos (AFG) dos EUA sentiu-se no momento adequado para discutir um dos pontos mais sensíveis do Acordo. A AFG destaca que é necessário construir limites sobre a Lei de Propriedade Intelectual (LPI) dentro do instrumento, tratando de negociar um período mais longo para patentes sobre esses remédios. Assim, o processo de aquisição aos outros membros do grupo seria controlado. O representante democrata Henry Waxman demonstra ser um grande crítico sobre a LPI e salienta que este tema seria mais um, dentro dos temas que o coloca em oposição no Acordo.

d) Indústria têxtil centro americana não aceitou ainda mudanças.

O Governo Estadunidense disse que trabalharia e realizaria reuniões com os países da América Central que se sentem prejudicados com o pacote de limitações e provisões impostas no Acordo, sobre o comércio do setor têxtil. Porém, representantes de Honduras e Nicarágua alegam que não tiveram nenhum convite ou conversa formal para discussão, e não sabem ainda como este ponto será tratado e resolvido, por isso se mantém ainda em posição conservadora.

e) Representante Cardin pressiona para tirar seu Estado do Acordo

O representante democrata Benjamin Cardin solicita e pressiona o Representante de Comércio Peter Allgeier para tirar o estado de Maryland das leis de livre comércio no pacote do tratado, que o estado será submetido com a assinatura por parte dos EUA. Isto demonstra o descontentamento de alguns estados com o Acordo, bem como a necessidade de adaptações, as quais ainda precisam ser realizadas.
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