05 a 09 de abril de 2010

Comércio Exterior

Mercado doméstico aquecido e câmbio puxam importações
Taxa de importação pode ser menor

Agronegócio

Moinhos garimpam trigo com qualidade dentro e fora do país
Adiada a decisão sobre o glifosato chinês
Embarques de café crescem 15% na entressafra
Exportação do campo cresce 15% até março

Mercosul

Argentina tenta retomar exportações de óleo de soja para o gigante asiático
Estudo sugere nova agenda para parceiros do Mercosul

Organização Mundial do Comércio (OMC)

EUA aceitam reduzir subsídios e compensar produtor brasileiro
Lamy vem ao país para discutir a Rodada Doha

Plano Internacional

Rússia e Índia avançam pouco na AL
Brasil e EUA farão acordo de cooperação militar



Comércio Exterior

a) Mercado doméstico aquecido e câmbio puxam importações

Com mercado interno aquecido e favorecidas pelo câmbio e pela queda de preços, as importações de bens intermediários e de bens de consumo, principalmente os não duráveis, mantiveram forte ritmo de crescimento no primeiro trimestre do ano.

No período, a participação das compras de matérias-primas e de bens intermediários do exterior aumentou de 46,3% para 48,2% em relação ao valor total das importações. No primeiro bimestre do ano, o volume de intermediários desembarcados no país cresceu 39,2% na comparação com os primeiros dois meses de 2009. O preço médio dessazonalizado teve queda de 7,6%.

Com 66% de crescimento, os bens de consumo não duráveis formaram a categoria que mais teve aumento no valor médio importado durante o primeiro trimestre, na comparação com igual período do ano passado, segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (Mdic). Por um preço médio 10% menor, o Brasil trouxe, nos primeiros dois meses do ano, praticamente o dobro do volume de bens de consumo duráveis importados em janeiro e fevereiro de 2009. Os dados são da Fundação Centro de Estudos do Comércio Exterior (Funcex), dessazonalizados pela LCA Consultores.

A expectativa é que os desembarques do volume de bens intermediários continuem em ritmo acelerado. A importação de insumos ainda não chegou a superar os picos de 2008, porque o país ainda não voltou ao nível de produção do período anterior à crise, diz Bráulio Borges, economista-chefe da LCA. Ele acredita, porém, que a recuperação da produção industrial trará um volume de intermediários importados maior que o quantum registrado antes da crise. As empresas estão em um mercado mais competitivo e precisam reduzir margens de lucro e custos. Isso em muitos casos está sendo feito com a troca de um insumo nacional por um importado.

De acordo com o nível de utilização da capacidade instalada medido pela FGV e dessazonalizados pela LCA, a produção de intermediários ficou em 84,8% enquanto a média de 2004 a 2008 foi de 87,4%. Em bens de consumo, o índice foi de 85,4% em março, maior que a média do mesmo período (81,5%).

Borges lembra que os intermediários importados tendem a ser mais vantajosos que os insumos nacionais em função do real apreciado e dos preços baixos em dólar. Ainda há muita ociosidade lá fora, com vários países querendo vender sua produção. Para ele, os produtos que podem apresentar nos próximos meses quadro inverso são os que derivam do minério de ferro, em razão da alta de preços da commodity. Mas essa é uma situação muito pontual.

O economista diz que alguns segmentos, como o automobilístico, já apresentam alguma substituição de insumos nacionais pelos comprados do exterior. Segundo dados do ministério, a importação de partes e peças para veículos, automóveis e tratores aumentou em 67,4% no primeiro trimestre, na comparação com o mesmo período do ano passado.

Fernando Ribeiro, economista-chefe da Funcex, chama a atenção para a baixa base de comparação quando se olha o primeiro bimestre de 2010 em relação a igual período do ano passado. Os intermediários e os bens de consumo duráveis foram os que mais sentiram os efeitos da crise, lembra.

Mesmo levando em conta a baixa base de comparação, diz Ribeiro, há o efeito do forte crescimento da economia interna na importação dos dois itens. Para ele, certamente haverá em 2010 a substituição de bens intermediários nacionais por importados. Essa é uma tendência que tínhamos até 2008 e foi interrompida pela crise. Para ele, a grande diferença não é o preço ou o câmbio, mas a oferta internacional de insumos diferenciados e de melhor qualidade.

Ribeiro acredita que a importação de intermediários manterá ritmo forte, alavancada pela produção nacional em 2010. Um crescimento de 7% ou 8% da produção industrial deve gerar uma taxa de elevação três ou quatro vezes maior em quantum de intermediários importados, diz.

A perspectiva para a importação de bens de consumo duráveis é diferente. Para o economista Rogério César de Souza, do Instituto de Estudos para o Desenvolvimento Industrial (Iedi ), os duráveis deverão passar por uma estabilidade do volume desembarcado ou até um certo arrefecimento até o fim do ano.

Borges, da LCA, diz que a elevação na importação de bens duráveis está fortemente baseada nos automóveis. Os importados, diz, eram, em 2008, 12,9% do total de carros licenciados no país. No ano passado, quando houve recorde de vendas de automóveis no mercado interno, os importados chegaram a 14,8%. No primeiro bimestre, saltaram para 20%.

O desempenho dos duráveis, diz o economista da LCA, está muito relacionado à facilidade de crédito e redução da taxa de juros, que tendem a favorecer esse tipo de bem. No segundo semestre, porém, já teremos os resultados da política monetária do governo para controle do consumo, diz Borges.

b) Taxa de importação pode ser menor

O governo poderá reduzir alíquotas de importação para facilitar a entrada de produtos importados no mercado brasileiro e impedir o aumento abusivo de preços, sinalizou o ministro da Fazenda, Guido Mantega, acrescentando que isso poderá ocorrer em diferentes setores.

Mantega destacou que, apesar de não ter visto abuso ou formação de cartel, o governo está “vigilante” e chamará os empresários para discutir o assunto, caso note alguma alteração.

“Acompanho todos os preços mais importantes, como cimento, aço e insumos de forma geral, mas não tenho notado nenhuma anomalia”, afirmou o ministro durante a visita à Feira da Construção, no Anhembi, em São Paulo.

Segundo o ministro, em alguns casos, o aumento de preços está relacionado à retirada de incentivos como as desonerações do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) . “Alguns setores que deram desconto no ano passado estão retirando. Então, algum ajuste haverá”, justificou.

Mantega citou ainda o setor de serviços, que pode elevar preços devido ao aquecimento na economia e ao crescimento da renda da população.

– De resto, sempre temos possibilidade de abrir mais as importações para combater algum preço irrealista na economia brasileira – declarou o ministro.

Manutenção do IPI zero Representantes da indústria da construção civil aproveitaram o evento para solicitar ao ministro Guido Mantega a prorrogação do IPI zero para materiais de construção. Os empresários apresentaram os resultados de um estudo – encomendado pela Associação Brasileira da Indústria de Materiais de Construção (Abramat) à Fundação Getúlio Vargas (FGV) – mostrando que a isenção estendida por mais dois anos faria o PIB (Produto interno Bruto) ter um crescimento adicional de 1,3%.

A Abramat fala em tornar o benefício permanente.

Adotada em abril do ano passado, junta a outras medidas fiscais do governo para estimular a economia a sair da crise, a isenção, a princípio, valeria por seis meses, mas foi estendida em dezembro passado para até o próximo dia 30 de junho.

As entidades do setor admitem que o benefício já não é necessário, porque há uma expectativa de forte crescimento da construção civil nos próximos anos, principalmente com o Minha Casa, Minha Vida 2 – que prevê dois milhões de novas moradias até 2014 – mas afirmam que o benefício seria positivo.

O presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), Paulo Safady Simão, admitiu que o uso da capacidade instalada já está em torno de 90%, impulsionado pela primeira etapa do Minha Casa Minha Vida. “Está até faltando mão de obra. Estamos tendo que colocar gente sem experiência e importar gente de países vizinhos” disse Simão, que quer a extensão até dezembro.

Mantega admitiu que o assunto está em estudo, mas evitou dar esperanças aos empresários.

“Estamos com uma perspectiva excelente para o setor que vai perdurar nos próximos anos.

Aconselho as empresas a investir para dar conta do aumento da demanda”, afirmou o ministro.

Agronegócio

a) Moinhos garimpam trigo com qualidade dentro e fora do país

Os moinhos processadores de trigo estão tendo de garimpar matéria-prima para encontrar qualidade. Chuvas fora de época na América do Sul afetaram a colheita do cereal brasileiro e também a qualidade do produto da Argentina e do Uruguai, fornecedores de trigo para o Brasil. O resultado disso foi a devolução de mercadoria e a renegociação de contratos quando cargas fora de padrão chegaram ao país no primeiro trimestre.

Diante desse quadro, indústrias se preparam para, nos próximos meses, buscar volume maior de trigo fora do Mercosul para garantir o abastecimento. Isso significará custo maior por conta da Tarifa Externa Comum (TEC) de 10% que incide sobre a importação de países extra-Mercosul e de outros impostos.

Christian Saigh, diretor-superintendente do Moinho Santa Clara, diz que em torno de 10% das cargas compradas no primeiro trimestre deste ano tiveram de ser devolvidas por estarem fora do padrão acordado. Estamos tendo muito trabalho no departamento de classificação. Há muito tempo não víamos tanto trigo ruim, diz.

E a dificuldade não vem somente do cereal nacional. O moinho, localizado em São Caetano do Sul (SP), detectou problemas de qualidade nos trigos argentino e uruguaio. Nestes casos, não está havendo devolução de carga, mas renegociação do valor acordado, explica. A situação parece generalizada, afirma João Carlos Veríssimo, presidente do Moinho Paulista, localizado em Santos (SP). Toda a carga recebida está com qualidade baixa e elevado nível de sujeira, diz, referindo-se basicamente ao trigo dos países vizinhos, de onde vem a maior parte da matéria-prima adquirida pela empresa.

No processo industrial, os atributos do produto final (farinha de trigo) estão sendo recuperados, segundo ele. No entanto, o elevado volume de resíduos no trigo afeta o rendimento e o faturamento da empresa. Quanto mais sujeira, menos produto final. A condição atual traz impacto de 10% no nosso resultado final, calcula o empresário.

Apesar disso, Veríssimo diz que as renegociações de contrato estão sendo feitas muito caso a caso. Depende muito do relacionamento que temos com o exportador. Temos que considerar ainda que essa qualidade baixa é condição geral do mercado, não ocorre isoladamente em um ou outro fornecedor, diz.

A empresa continuará trazendo o produto da Argentina até quando ainda houver oferta no país vizinho, antes de buscar em outras localidades. Apesar de estar a uma distância maior do Brasil, o Canadá deve ser o alvo dos moinhos brasileiros no segundo semestre, uma vez que o trigo dos EUA pode ser objeto de retaliação do Brasil, resultado do contencioso do algodão na Organização Mundial do Comércio (OMC).

Em comparação com a Argentina, o valor do frete marítimo do Canadá para o Brasil é 30% maior. Além disso, há a TEC de 10% e o Adicional de Frete da Marinha Mercante, que incide em 25% sobre o frete.

Alguma compensação pode vir da queda do preço do trigo que neste ano recuou perto de 14% na bolsa de Chicago. Mas o que ocorre é que, na medida em que nossos compradores de farinha observam que a matéria-prima está mais barata, há uma pressão para baixarmos o preço do produto final, diz Veríssimo.

Para Lawrence Pih, presidente do Moinho Pacífico, o maior do país, a desvalorização no preço do trigo alivia a situação. A empresa também está com dificuldade de encontrar matéria-prima de boa qualidade. Apenas uma das três principais regiões produtoras de trigo na Argentina oferta o cereal de boa qualidade. Avaliamos amostras do Uruguai e do Paraguai e não foi possível fechar negócio, conta Pih.

No fim do ano passado, a empresa comprou uma grande remessa de trigo melhorador - que como o próprio nome diz é usado em misturas para elevar a qualidade de cereais inferiores - da região de Bahia Blanca, na Argentina, a menos atingida pelas chuvas na colheita. Temos esse volume estocado que nos dará fôlego para trabalhar até setembro, diz.

Normalmente, o Brasil já é grande importador de trigo, uma vez que a produção nacional (entre 5 milhões e 6 milhões de toneladas) não supre o consumo interno (entre 9 milhões e 10 milhões de toneladas). Mas, com as chuvas na colheita no Brasil, em torno de 1,5 milhão de toneladas do cereal (30% da safra atual) tiveram comercialização subsidiada por Prêmio para Escoamento de Produto (PEP), do Governo Federal, com destino à exportação ou a outros fins que não a alimentação humana.

b) Adiada a decisão sobre o glifosato chinês

Em sua primeira participação na Câmara de Comércio Exterior (Camex), o novo ministro da Agricultura, Wagner Rossi, solicitou ao colegiado o adiamento das discussões sobre a revisão da sobretaxa aplicada nas importações de glifosato da China.

A trava sobre a matéria-prima usada na fabricação de agrotóxicos tem gerado disputas de bastidores que opõe produtores, parlamentares Ruralistas e indústrias nacionais contra a multinacional americana Monsanto. Na última reunião da Camex, um acordo informal dos sete ministros resolveu transformar a atual tarifa antidumping de 2,1% em um preço mínimo de referência de US$ 3,60 por quilo ou litro de glifosato. Nos bastidores, também ficou acertado o controle das importações por meio de licenças não-automáticas.

A decisão, que não foi oficializada, manteve acesa a pressão dos lobbies empresariais em torno de um mercado de R$ 1,2 bilhão anual. A Monsanto exige um preço de US$ 4,60. Ruralistas e industriais querem manter a atual tarifa ou, no máximo, aplicar o preço de US$ 3,60. O ministro nos ouviu e teve o bom senso de pedir a retirada disso da pauta. Ele sabe que um preço alto vai afetar os custos de produção da próxima safra, disse o deputado Luís Carlos Heinze (PP-RS).

A briga entre os importadores da matéria-prima barata da China e a Monsanto se arrasta desde 2003, quando a tarifa foi fixada em 35,8%. Em 2008, a sobretaxa foi reduzida para 11,7%. Depois, caiu a 2,9% e chegou aos atuais 2,1% em fevereiro de 2009. A tarifa é a diferença entre o preço do produto no porto brasileiro e o preço posto na fábrica da Monsanto. Se a Camex tivesse optado por aplicar o antidumping calculado à época, a sobretaxa superaria 40%, algo difícil de defender por causa da disparada nos preços internacionais do glifosato.

Com preços internacionais da matéria-prima em queda, a Monsanto insiste em substituir a sobretaxa pelo preço de US$ 4,60. A empresa alega prejuízos com a competição desleal provocada pelo produto chinês em sua fábrica de Camaçari (BA). Maior produtora nacional de agrotóxicos, a empresa paranaense Nortox alega que os preços voltaram à média histórica de US$ 3,70 registrada na última década, já que o glifosato tornou-se uma commodity em razão da disseminação das sementes transgênicas pelo mundo.

A área técnica do Ministério da Agricultura é contra a revisão da tarifa. De olho na pressão dos alimentos sobre os índices de inflação, os ministérios da Fazenda e do Planejamento também são contra. Mas o Ministério do Desenvolvimento defende a revisão. Na semana passada, a Nortox pediu a extinção da tarifa. Consultada, a Monsanto informou não ter pedido revisão formal da atual tarifa nem ter conhecimento sobre a ação da concorrente. A bancada ruralista aprovou um convite aos sete ministros da Camex para explicar a adoção do antidumping.

c) Embarques de café crescem 15% na entressafra

Os embarques mensais de café apresentaram, em março, o primeiro crescimento desde outubro do ano passado. Foram exportadas no mês passado, plena entressafra da cultura, 2,6 milhões de sacas, volume 15,1% superior ao registrado em fevereiro. Na comparação com o mesmo período do ano passado, o resultado representou um crescimento de 15%, sendo este o melhor desempenho para um mês de março dos últimos cinco anos, segundo o Conselho dos Exportadores de café do Brasil (Cecafé).

Do total exportado, o café arábica representou 89%, com vendas externas de 2,31 milhões de sacas, volume 16% superior ao resultado de janeiro e 1% acima de março do ano passado. No caso do café robustas, os embarques de março foram de 36,7 mil de sacas, aumento de 63% sobre janeiro e de 7% ante março de 2009.

Entre os cafés industrializados, as vendas externas de solúvel foram de 249,68 mil sacas, aumento de 6,5% sobre fevereiro e de 0,2% ante março de 2009. O café torrado, no entanto, teve o pior desempenho. Foram embarcadas pouco mais de 3 mil sacas, o que representa uma retração de 60% ante fevereiro e de 81% em comparação ao mesmo período de 2009.

Em receita o resultado também foi positivo. Na comparação com fevereiro, as vendas de março renderam ao país US$ 412,57 milhões, resultado que supera em 12,7% as exportações do mês anterior. Em relação com o mesmo período do ano passado, a receita obtida com os embarques do mês passado foi 18,4%.

O número das exportações de março impressiona. Em plena entressafra ter um resultado como esse, ainda mais em um ambiente em que o consumo interno está crescendo nos faz perguntar de onde está vindo tanto café, afirma Eduardo Carvalhaes, diretor do Escritório Carvalhaes, de Santos.

Uma das explicações para o resultado do mês passado pode estar nos preços do mercado internacional. Apesar de as cotações terem recuado 160 pontos no pregão de ontem na bolsa de Nova York para US$ 1,3925 por libra-peso, o atual patamar ainda representa uma valorização de 1,2% no acumulado do ano e de 16,6% nos últimos 12 meses.

Diante desse resultado, os números apresentados pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) para a produção nacional voltam a ser questionados pelo mercado. O café exportado no primeiro semestre deste ano é referente à produção de 2009, que foi estimada pela Conab em 39,4 milhões de sacas.

Para a colheita da safra 2010, o último dado disponível, referente a janeiro, prevê uma produção entre 45,8 milhões e 48,6 milhões de sacas. Entre analistas do mercado, o número que se trabalha é de pelo menos 50 milhões de sacas para a próxima colheita. Sempre trabalhamos com o número da Conab e um pouco a mais para nossas estratégias, diz um operador.

d) Exportação do campo cresce 15% até março

As exportações do agronegócio brasileiro tiveram expansão de 15% e o saldo da balança comercial aumentou 12,65% no primeiro trimestre de 2010. Mas os embarques do setor perderam peso no total vendido pelo Brasil no exterior, recuando de 40,4% para 36,9% na comparação com igual período de 2009.

A boa elevação dos preços médios de embarque compensaram a redução nas quantidades exportadas pelo agronegócio no intervalo de janeiro a março. As vendas somaram US$ 14,5 bilhões e as importações, US$ 3,04 bilhões. O superávit bateu em US$ 11,45 bilhões. A performance de março impulsionou as exportações do trimestre. No mês, os embarques somaram US$ 6,01 bilhões, um recorde histórico para março. As importações chegaram a US$ 1,14 bilhão, o que resultou em um saldo positivo de US$ 4,87 bilhões no período.

Esse resultado mostra, mais uma vez, a importância do agronegócio brasileiro como gerador de superávit comercial e, sobretudo, a pujança do setor, afirmou, em nota, o ministro da Agricultura, Wagner Rossi.

As principais fontes de divisas do agronegócio foram as exportações de carnes, sobretudo frango (avanço de 25%) e bovina in natura (36%). No segmento de carne industrializada, houve recuo nos preços e nos embarques. O complexo carnes vendeu 20% a mais do que em 2009, liderando os embarques do primeiro trimestre do ano no agronegócio, com US$ 2,98 bilhões. As vendas de soja (grão, farelo e óleo) ficaram estagnadas em US$ 2,5 bilhões no período. As vendas de produtos florestais atingiram US$ 2,18 bilhões (+30%). Os embarques de café somaram US$ 1,16 bilhão no trimestre.

Na análise por destinos, as exportações brasileiras do agronegócio tiveram forte crescimento em valores e participação na Ásia (28,6%), Oriente Médio (42%) e Europa Oriental (60%). Ainda assim, os 27 países da União Europeia seguem como o principal destino dos produtos do agronegócio, com US$ 4,2 bilhões nesse primeiro trimestre do ano. Em termos de compradores individuais, a China segue na liderança, com um fatia de 10,4% de tudo o que o agronegócio brasileiro vende no exterior. As vendas para a China registraram forte expansão de 53,5% até março. Estados Unidos, Países Baixos e Rússia também aumentaram o volume de compras do Brasil.

Na soma dos últimos 12 meses, entre abril de 2009 e março de 2010, as exportações do agronegócio recuaram 5,5%, de US$ 70,5 bilhões para US$ 66,65 bilhões. As importações também foram inferiores - 7,2%, para US$ 10,430 bilhões. Em consequência, o superávit comercial acumulado pelo setor nos últimos 12 meses contraiu-se de US$ 59,26 bilhões para US$ 56,22 bilhões - pouco mais de 5%.

Mercosul

a) Argentina tenta retomar exportações de óleo de soja para o gigante asiático

A Argentina busca uma solução imediata para contornar o bloqueio estabelecido pela China ao óleo de soja proveniente do país. Temendo prejuízos que podem beirar US$ 2 bilhões, o governo argentino se mobilizou ontem para pressionar os chineses, que alegam descumprimento de especificações técnicas.

O chanceler Jorge Taiana chamou o embaixador da China em Buenos Aires para apresentar formalmente uma reclamação, ontem à noite, e a própria presidente Cristina Kirchner reuniu-se com seus ministros para analisar o assunto. O bloqueio chega no momento em que a Argentina colhe uma supersafra de soja, estimada em 53,5 milhões de toneladas, volume recorde para o grão. Cerca de 45% das exportações de óleo de soja têm a China como destino. Daí porque, para a consultoria Abeceb.com, a medida poderia afetar vendas de quase US$ 2 bilhões neste ano.

O governo chinês bloqueou a entrada de óleo de soja da Argentina com resíduos de solventes em nível superior a 100 partes por milhão. Essa exigência vigora desde 2003, mas pelo menos um terço dos embarques estariam acima do limite determinado. Uma missão argentina do Serviço Nacional de Saúde e Qualidade Agroalimentar (Senasa) já foi a Pequim para discutir a questão. De todo o óleo de soja comprado pela China, 76% do total tem origem na Argentina.

Analistas viram uma tentativa dos chineses de derrubar o preço do óleo ou forçar a venda de soja em grão, já que aumentou a capacidade de processamento local. Mas setores do governo argentino, como o Ministério da Produção, têm uma interpretação diferente: a medida seria uma resposta da China à escalada de medidas antidumping aplicadas recentemente para proteger a indústria argentina.

Nas últimas semanas, o governo definiu um preço mínimo para a importação de calçados chineses e também estabeleceu direito antidumping aos fabricantes de isqueiros. O déficit da Argentina com a China foi de US$ 600 milhões apenas no primeiro bimestre - praticamente metade do valor verificado em todo o ano passado. A ministra Débora Giorgi defendeu as medidas e tentou diferenciá-las do bloqueio chinês. Nossas medidas buscam evitar a concorrência desleal, que cresceu como consequência da crise internacional e da sobreoferta de produtos no ano passado, mas nós não proibimos as importações chinesas, que continuam ingressando no nosso país, comparou Giorgi.

O imbróglio entre China e Argentina não teve reflexos significativos na direção dos preços internacionais do óleo de soja ontem. Segundo Renato Sayeg, da Tetras Corretora, de São Paulo, o mercado aguardava os resultados da reunião de ontem entre as partes para melhor se posicionar.

Havia antes da reunião um descrédito geral de que a posição chinesa fosse de fato ser mantida por muito tempo, e com isso o problema não influenciou diretamente as cotações do produto ontem na bolsa de Chicago, sua referência global mais importante, nem nas negociações com óleo de soja brasileiro, uma alternativa natural para a China em caso de problemas com a Argentina.

Em Chicago, os contratos futuros do óleo de soja com vencimento em julho - que ocupam a segunda posição de entrega, normalmente a de maior liquidez - encerraram a sessão a 39,82 centavos de dólar por libra-peso, alta de 37 pontos em relação à quinta-feira. Neste ano, conforme o Valor Data, a segunda posição apresenta queda de 2,35%; em 12 meses, há uma alta acumulada de 11,92%.

De acordo com Sayeg, os prêmios pelo óleo de soja do Brasil permaneceram negativos em cerca de 200 pontos, o que sinaliza que não houve manifestações extemporâneas de interesse chinês. Segundo ele, também não havia sinais de mudança do apetite das grandes tradings globais.

b) Estudo sugere nova agenda para parceiros do Mercosul

Sem mudanças na relação entre Brasil e Argentina, o Mercosul tende a perder importância e os argentinos assistirão à concentração de novos investimentos e oportunidades de negócios em território brasileiro, alertam dois dos principais centros de estudos internacionais dos dois países, em documento a ser divulgado hoje, em Buenos Aires. Preparado por um grupo de quase 20 ex-integrantes de governo, empresários agrícolas e industriais e acadêmicos, o documento tem a intenção de sugerir uma nova agenda aos governos e influir nos debates para a sucessão presidencial no Brasil.

O documento lembra que, apesar da paralisia na integração institucional entre os dois países, aumentou a rede de interesses empresariais, que envolve não só comércio, mas investimentos pesados dos dois lados. Calcula-se que os investimentos do Brasil na Argentina ultrapassam US$ 8 bilhões. Na Argentina, mais que duplicaram nos últimos três anos, e já representam cerca de um quarto de todo o investimento estrangeiro direto no país. Chegamos à conclusão que é preciso escapar da agenda concentrada em comércio, e avançar em pontos onde há potencial de uma agenda positiva, diz o diretor da consultoria Abeceb, Dante Sica, ex-secretário de Indústria argentino.

No documento - resumo dos debates entre os especialistas -, o Centro de Estudos de Integração e Desenvolvimento (Cindes), do Brasil, e o Conselho Argentino de Relações Internacionais (Care) sugerem pelo menos seis pontos novos a serem incluídos na agenda de discussões dos dois países, entre eles uma política comum de segurança alimentar e oferta de proteínas para grandes mercados consumidores mundiais, criação de padrões e normas comuns no mercado de energia e integração dos mercados de capital, a começar pelos mercados de futuros.

Até a desvalorização de 1999, havia canais de integração muito estruturados no setor privado, entre Brasil e Argentina, que desapareceram nos últimos anos, comenta o diretor-executivo da Confederação Nacional da Indústria (CNI), José Augusto Fernandes, um dos autores do documento. Ele comenta que, nos anos 90, havia momentos em que se reunia mais para discutir projetos comuns com representantes da União Industrial Argentina do que com algumas federações estaduais brasileiras. O Conselho de Indústrias do Mercosul tinha reuniões mensais, hoje não tem nenhuma, diz ele.

Na pratica, as empresas vêm aumentando operações em ambos os países, como no caso dos produtores de soja Los Grobo, empresa de maioria de capital argentina com sócios brasileiros, cujo presidente, Gustavo Grobocopatel, participou das discussões promovidas pelo Cindes e pela Universidad de San Andrés. As barreiras de investimento e comércio e a falta de coordenação entre os dois países elevam custos e reduzem a competitividade, diz o estudo. As empresas que têm se expandido entre os dois vizinhos sentem necessidade de maior estabilidade e previsibilidade nas regras comuns.

Os argentinos resistem, ainda, à pressão, no Brasil para dar maior ênfase à necessidade de eliminar barreiras ao comércio. Há uma grande preocupação com as chamadas assimetrias entre os dois países, mas não se conhecem propostas para resolver essa questão definitivamente, reconhece Sandra Rios, do Cindes. O documento menciona que as barreiras protecionistas e a hostilidade a soluções de mercado podem proteger a Argentina da competição e da migração de investimentos ao Brasil temporariamente, mas é insustentável a longo prazo. A distância econômica entre o Brasil e a Argentina tenderia a crescer, fortalecendo as percepções recíprocas que hoje afastam os dois países.

Até os especialistas argentinos concordam que é difícil por em prática projetos comuns, devido à aversão do governo de Cristina Kirchner aos temas internacionais. O governo argentino só pensa na política externa em termos da repercussão na política interna, nos interesses políticos nas províncias, lamenta Sica. A Argentina perde presença internacional e o Mercosul vive completa apatia, diz.

Organização Mundial do Comércio (OMC)

a) EUA aceitam reduzir subsídios e compensar produtor brasileiro

Depois de sete anos de disputa na Organização Mundial de Comércio (OMC), os Estados Unidos finalmente se comprometeram formalmente a reduzir subsídios ilegais concedidos a seus produtores de algodão, conceder compensações aos produtores brasileiros prejudicados pela política agrícola americana e negociar maneiras de eliminar esses subsídios contestados pelo Brasil. A proposta foi apresentada ontem pelo governo americano e levou o governo brasileiro a suspender a aplicação de sanções contra mercadorias dos EUA.

Foi uma negociação muito positiva, comentou o diretor do Departamento Comercial do Itamaraty, Carlos Márcio Cozendey, ao avaliar a pressão exercida nos últimos dias sobre o governo americano para que apresentasse uma proposta de negociação. Os dois países têm até junho para chegar a um acordo. O ministro de Relações Exteriores, Celso Amorim, disse ter esperanças de entendimento, baseado na nova atitude mostrada nas reuniões técnicas em Brasília e, por telefone, pelo representante comercial dos EUA, Ron Kirk.

Os americanos se comprometeram a, nos próximos 15 dias, paralisar a concessão de subsídios em seu programa de garantia de créditos à exportação, e retomar esse programa com níveis bem reduzidos de subsídios, enquanto discutem com o Brasil uma fórmula aceitável de concessão desses benefícios aos produtores. O programa é conhecido como GSM-102 e extensivo a vários produtos agrícolas. Tem orçamento de US$ 5,5 bilhões neste ano, dos quais não se executaram US$ 2,8 bilhões - que, agora, serão contingenciados.

Além disso, para compensar a demora na extinção dos subsídios considerados ilegais pela OMC, os EUA acelerarão as autorizações sanitárias para importação de carne bovina e suína do Brasil e formarão um fundo de US$ 147,3 milhões anuais para financiar programas de apoio aos produtores de algodão, com transferência de tecnologia, combate a pragas e até projetos de cooperação com produtores de algodão prejudicados pelos Estados Unidos na África.

Segundo explicou a secretária-executiva da Câmara de Comércio Exterior (Camex), Lytha Spíndola, o governo suspenderá até o dia 21 as sanções (aumento de tarifas de importação) já anunciadas contra 102 produtos americanos, de automóveis a trigo. O prazo servirá para permitir que os americanos, de fato, suspendam o GSM-102, criem o novo fundo, emitam certificado liberando importação de carne suína e assegurem que a carne bovina de Santa Catarina é livre de febre aftosa sem vacina.

Se confirmadas essas medidas, começará um prazo de 60 dias para que negociadores dos EUA e do Brasil cheguem a um acordo sobre a determinação da OMC, de eliminação dos subsídios concedidos ilegalmente. Foi bem positivo, porque há o compromisso em pedir ao Congresso o fim dos subsídios na próxima lei agrícola americana, em 2012, e compensações pelos subsídios concedidos até lá, disse o presidente da Associação Brasileira dos Produtores de algodão (Abrapa), Haroldo Cunha.

Na prática, porém, o governo americano não pôde dar certeza sobre a decisão do Congresso, mas se comprometeu a usar os 60 dias de negociações para buscar soluções satisfatórias.

Qualquer entendimento aquém da plena implementação das determinações da OMC será, por definição, temporário, alertou Celso Amorim. Essa implementação plena envolverá ações complexas tanto do Executivo, quanto do Legislativo americanos. Um conjunto de procedimentos que ofereça condições adequadas, ainda que temporárias, será, de qualquer forma, bem-vindo.

Segundo Cozendey, a suspensão das sanções pode ser prorrogada, dependendo do resultado das negociações, mas o governo não desistiu de aplicar a retaliação contra os EUA caso considere que permanece o desrespeito às determinações da OMC. Ontem, terminou o prazo de consulta pública para manifestações sobre a chamada retaliação cruzada, a determinação brasileira de criar sanções também em propriedade intelectual, como taxas sobre remessa de royalties e suspensão dos direitos assegurados por patentes. Uma comissão técnica avaliará as sugestões e deixará pronta uma lista de sanções também nessa área.

A ameaça de retaliação cruzada preocupa empresas e especialistas reunidos na Associação Brasileira de Propriedade Intelectual (ABPI), que temem prejuízos para investimentos no país. É muito difícil calcular valores nesse setor. A importação de cultivares para plantio, por exemplo, gera sementes e efeitos duradouros sobre os direitos de propriedade intelectual, diz o presidente da ABPI, Luiz Henrique do Amaral. Ele diz que é possível quantificar as medidas no caso de taxação de royalties, mas alerta que já existe tributação alta sobre essas remessas, que têm pequeno valor no país. A medida é legítima, mas pode ser um tiro pela culatra, mais danoso que os prejuízos com os subsídios ao algodão, diz Amaral.

b) Lamy vem ao país para discutir a Rodada Doha

O diretor-geral da Organização Mundial do Comércio (OMC), Pascal Lamy, estará nos dias 17 e 18 em Brasília para discutir os rumos da combalida Rodada Doha de liberalização global. O encontro de Lamy com o ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, ocorrerá no rastro da recente avaliação dos 153 países membros da OMC sobre Doha, que mostrou um único país, os Estados Unidos, sem disposição de negociar.

Os EUA praticamente vetaram discutir as divergências comerciais de maneira mais aprofundada no encontro de presidentes e chefes de governo do G-20 marcado para junho em Toronto, no Canadá. Os canadenses, aliados incondicionais dos americanos, não querem causar embaraços a Barack Obama e estão engavetando a tentativa brasileira de levar os líderes a dar mais uma vez o já famigerado e sem credibilidade impulso político na negociação global.

Falar em Doha hoje é um embaraço para os EUA, diz um negociador em Genebra, refletindo a que ponto Washington bloqueou a rodada visando liberalizar as trocas mundiais. Uma dificuldade na retomada de Doha é a demanda considerada excessiva dos EUA pela abertura dos mercados do Brasil, China e Índia sem querer pagar a contrapartida com abertura do próprio mercado. O impasse de Doha, entretanto, não reflete problemas específicos da OMC, mas falhas na governança global. Nesse cenário, Lamy vem provocando o debate sobre o que deveria ser uma governança global eficaz.

De Brasília, Lamy vai ao Uruguai participar da reunião do Grupo de Cairns, de produtores agrícolas, que já foi importante nas negociações, mas perdeu peso desde que o Brasil criou o G-20 agrícola.

Plano Internacional

a) Rússia e Índia avançam pouco na AL

O levantamento da Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (Cepal) compara também a participação de mercado das exportações brasileiras em relação à Índia e à Rússia em 11 regiões diferentes do mundo. Diferentemente do que aconteceu na comparação com a China, o Brasil ainda continua com vantagens de mercado na América Latina em relação à Índia e Rússia. Em relação à Europa Ocidental e Ásia - , o Brasil teve perda na comparação com os dois países.

Em relação à Índia, o Brasil teve ganhos de US$ 3,42 bilhões nas exportações à América Latina. A vantagem da Índia foi de US$ 2,1 bilhões. O desempenho dos indianos foi bem melhor que o do Brasil nos Estados Unidos, com ganho de US$ 7,7 bilhões. A vantagem brasileira foi de US$ 6,43 bilhões. O resultado líquido de todas regiões incluídas na pesquisa, porém, é mais favorável ao Brasil, que ficou com avanço de US$ 27,29 bilhões enquanto o ganho indiano foi de US$ 21,82 bilhões.

Na comparação com a Rússia, o resultado líquido foi pior para as exportações brasileiras. Enquanto o Brasil teve vantagem líquida total de US$ 45,37 bilhões, a Rússia teve ganho de US$ 56,3 bilhões. O avanço de mercado dos produtos brasileiros concentrou-se na América Latina, com adição de US$ 13,65 bilhões. Os russos ficaram com US$ 2,57 bilhões. A Rússia perdeu também para o Brasil nas exportações para os EUA, mas avançou bem mais nas vendas para a Europa Ocidental, onde teve ganho de US$ 29,32 bilhões, ante US$ 13,14 de vantagem brasileira. Na Ásia o avanço dos russos foi de US$ 17,11 bilhões e o do Brasil, US$ 10,25 bilhões.

b) Brasil e EUA farão acordo de cooperação militar

O Brasil e os Estados Unidos devem assinar na próxima semana um acordo de cooperação militar, o primeiro de grande alcance em mais de três décadas. Esse entendimento representa uma clara distensão nas relações militares entre os dois países depois de incidentes nas operações de resgate no terremoto no Haiti e na instalação de uma base americana na Colômbia.

O documento será curto, com apenas três páginas, e enquadra-se no que os diplomatas chamam de acordo guarda-chuva. Dentro dele, serão abrigados todos os entendimentos entre os dois países, como cooperação técnica no desenvolvimento de equipamentos e treinamento de militares.

Ainda não está muito certo o que vai entrar no acordo, mas, segundo uma fonte que participa das negociações, já está bem claro o que não vai ser incluído. Não está prevista nenhuma instalação de base militar americana no Brasil nem a concessão de imunidade diplomática para civis e militares americanos que operam em território brasileiro.

O último acordo militar de grande abrangência entre os Estados Unidos e Brasil foi assinado em 1952, no contexto da Guerra Fria. Ele previa, por exemplo, a venda dos chamados excedentes de material bélico americano ao Brasil. O acordo foi rompido unilateralmente pelo presidente Ernesto Geisel em 1977.

De lá para cá, os dois países assinaram uma série de acordos pontuais de cooperação, prevendo, por exemplo, o fornecimento de material de defesa dos Estados Unidos e o atuação conjunta para a promoção da segurança na aviação. Nos últimos anos, os governos dos dois países vinham tentando fechar um acordo mais amplo, debaixo do qual seriam abrigados esses entendimentos pontuais.

O incidente da instalação da base militar na Colômbia, no ano passado, contribuiu para o acordo entre os Estados Unidos e o Brasil avançar. Venezuela, Equador e Bolívia se opuseram à instalação das bases. Na ocasião, os países membros da União de Nações Sul-Americanas (Unasul) aprovaram um documento que diz que acordos militares com países de fora da região, caso dos Estados Unidos, deverão respeitar a soberania dos países e inviolabilidade dos territórios dos Estados e não interferir nos assuntos internos dos países.

Uma fonte diz que o documento da Unasul incentivou os países da região a institucionalizar suas relações militares com os Estados Unidos. No acordo que será assinado na semana que vem com o Brasil, há uma cláusula justamente para atender aos princípios da Unasul, prevendo a soberania e igualdades entre os países, a inviolabilidade dos territórios e a não interferência em assuntos internos dos países da região.

O acordo, diz a fonte, não tem nada a ver com o centro de controle de informações que a Polícia Federal pretende instalar no Brasil. Esse centro foi anunciado na semana passada, quando o general Douglas Fraser, responsável pelo Comando Sul do Exército dos EUA, visitava o país, o que alimentou especulações de que se tratava de uma base militar americana para combater o narcotráfico. Segundo a fonte, essa é uma iniciativa civil e apenas brasileira, que vai juntar num só espaço informações de controle de fronteiras e combate de tráfico de drogas, entre outras.

©2017 rbarbosaconsult.com.br – Todos os direitos reservados. Av. Brig Faria Lima, 2413 Sobreloja Conj. B - São Paulo - SP | Fone: (5511) 3039 6330