15 a 19 de março de 2010

Comércio Exterior

Fiesp prevê que comércio entre os dois países será triplicado

Investimentos

Steel do Brasil fará capitalização de até US$ 800 milhões
Magneti Marelli planeja expansão

Agronegócio

Mercado de açúcar de olho no Brasil
Colômbia importa café do Brasil para preservar suas exportações
Perdas e ganhos na venda de carne para a EU

Mercosul

Aumenta o consumo na América do Sul
Na Argentina, frigoríficos afirmam que governo impede embarque do produto

Organização Mundial do Comércio (OMC)

Para analistas, medidas contra os EUA são de difícil aplicação
Ex-diretor ainda acredita que nações chegarão a um consenso em Doha

Plano Internacional

Com retorno da inflação, Pequim deve subir juros e valorizar um pouco o iuan
Adesão ao Protocolo de Madri deve sair este ano



Comércio Exterior

a) Fiesp prevê que comércio entre os dois países será triplicado

Em consequência da aproximação comercial entre Brasil e Israel, já em maio uma missão empresarial israelense visita o Brasil, a convite da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), para discutir projetos de comércio e investimento de mercadorias e serviços ligados à defesa e segurança.

Segundo o presidente da Fiesp, Paulo Skaf, a tecnologia de segurança israelense tem forte potencial no Brasil, para o uso por empresas, famílias e pelo próprio governo, na Copa do Mundo de 2012 e na Olimpíada de 2016, no Rio.

A viagem do presidente Lula será um divisor de águas. Daqui para a frente vamos triplicar o comércio com Israel, prevê Skaf, que comandou a missão empresarial levada a Israel pelo departamento de promoção comercial do Itamaraty. A meta de Skaf, segundo reconhece ele próprio, é facilitada pelo baixo volume de comércio e pela queda nas exportações e importações entre os dois países, em 2009. Depois de superar US$ 1,6 bilhão em 2008, o total de comércio entre Israel e Brasil caiu para menos de US$ 1 bilhão no ano passado.

O Brasil enviou cerca de 70 executivos a Israel, e os israelenses acorreram em grande número ao seminário destinado a explorar oportunidades de negócios. O anúncio formal feito pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, de que deve entrar em vigor em abril o acordo de livre comércio entre o Mercosul e Israel, foi comemorado pelo governo israelense como um bom sinal na relação bilateral.

Mesmo durante os severos discursos contra as relações Brasil-Irã, feitos no parlamento israelense (o Knesset), ontem, durante visita do presidente Lula, autoridades como o primeiro-ministro, Benjamin Netanyahu, louvaram o acordo comercial . O governo brasileiro, por sua vez, espera que o novo acordo de livre comércio com Israel aumente o comércio bilateral para mais de US$ 3 bilhões dentro de cinco anos.

O Brasil é o maior parceiro comercial de Israel na América Latina, e muitas grandes companhias israelenses já exportam para o Brasil. A fabricante de materiais de defesa Elbit Systems é fornecedora da Embraer, e a indústria de fertilizantes Israel Chemicals e a MA Industries também têm exportações significativas para o país. O presidente Lula disse que Israel é um parceiro ideal para ajudar a desenvolver as indústrias farmacêutica, de semicondutores e de nanotecnologia do Brasil.

Investimentos

a) Steel do Brasil fará capitalização de até US$ 800 milhões

Em dois meses, a Steel do Brasil Participações, empresa controlada pelo fundo Metropolis Capital Markets, pretende concluir uma capitalização de US$ 600 milhões a US$ 800 milhões para dar partida ao seu plano de instalação de dois grandes projetos de produção de minério de ferro no Brasil. O plano da companhia, de capital alemão, é ambicioso, pois vai exigir aportes da ordem de US$ 6 bilhões nos próximos cinco anos.

Os valores e números são gigantes. O objetivo da companhia é ter duas minas de grande porte que, juntas, poderão fazer algo como 50 milhões a 60 milhões de toneladas de minério de ferro por ano. Temos de pensar grande, afirmou o presidente da Steel do Brasil, Juarez Saliba de Avelar. Segundo ele, os consumidores de minério de ferro, principalmente chineses, olham com atenção os grandes projetos.

Até agora com atuação pré-operacional, no fim da semana passada a empresa anunciou a aquisição de dois ativos no Brasil, com investimentos de US$ 435 milhões. Adquiriu 70% do capital da Mhag, que tem operações paralisadas no Rio Grande do Norte, e 80% do projeto Jibóia, da Mineração Minas Bahia (Miba), na região de Salinas (norte de Minas Gerais). Foi comprada também uma fatia de 50% de outros recursos minerais de ferro da Miba na mesma região.

O valor das aquisições poderá alcançar US$ 600 milhões, informou Saliba. Com experiência de 25 anos na mineração de ferro no país, o executivo assumiu o comando da Steel do Brasil em 15 de janeiro e conta com carta branca dos acionistas para implantar os dois projetos. Minha meta é ser a número 1 em prazo de implantação, afirmou.

Até o fim desta semana, a Steel quer finalizar negociações com a trading de commodities Noble, de Hong Kong, dona de 30% da Mhag, que vai decidir se permanece na empresa ou se sai. Caso opte pela saída, receberá US$ 105 milhões pela sua parte. Eles desejam adquirir toda a nova produção da Mhag - 16 milhões de toneladas no fim de 2012 -, mas para o modelo comercial da nossa empresa, estamos dispostos a manter parcela correspondente aos seus 30%, afirmou Saliba.

No caso da MIBA, a Steel negocia os 20% restantes no projeto Jibóia. Caso chegue a um acordo, significará desembolso de mais US$ 60 milhões. A decisão dos donos da empresa, que gostariam de continuar acionistas da empresa, deve sair até o começo de maio.

A diferença, US$ 150 milhões a US$ 200 milhões, será usada para capital de giro da empresa.

Saliba evita fornecer informações sobre os investidores que estão selecionados para participar da capitalização da mineradora. Apenas que inclui desde investidores financeiros a estratégicos. A preferência dos acionistas da Steel é pelos financeiros, diz.

O novo projeto desenhado para a Mhag, que começou a ser assediada pela Steel há cerca de um ano, envolverá investimentos de US$ 1,4 bilhão para atingir a nova capacidade de produção, que será concentrada na mina de Bonito, em Jucurutu, no interior do Rio Grande do Norte. Depois de produzir precariamente em 2007 e 2008 (cerca 300 mil toneladas), a empresa paralisou as operações e iniciou remodelação do seu projeto, com previsão de alcançar 12 milhões de toneladas em 2013.

Vamos usar US$ 50 milhões para pôr em operação uma instalação de 2 milhões de toneladas até meados de 2011, informa Saliba. Segundo o executivo, todos os equipamentos já estão equipamentos prontos, a maioria em Bonito, que será a mina âncora da Mhag. A previsão já é produzir 1,2 milhões de toneladas no próximo ano, com material voltado para exportação. As reservas atuais de minério somam 3,5 bilhões de toneladas de volume conhecido.

A expansão desse ativo incluirá novas instalações de produção, a construção de um mineroduto de 120 km e um terminal portuário no litoral do Estado, apto a receber navios. A vantagem logística desse projeto é seu grande atrativo, comenta, mencionando que está no extremo norte do país e que o mineroduto tem extensão pequena. Por exemplo: é um quinto da extensão do que a Anglo American está fazendo para seu projeto Minas-Rio.

No projeto Jibóia - megajazida na região norte de Minas -, está a esperança de montar uma grande mina de ferro. Há desafios importantes a vencer, como a logística para escoar a produção. Conta com a construção da Ferrovia Leste-Oeste, que prevê ligar o porto de Ilhéus (BA) ao Estado de Tocantins, passando por Caetité (Sul da Bahia). Podemos fazer um ramal de 130 km até a Leste-Oeste ou mineroduto, diz Saliba. Segundo ele, o governo já acenou que pretende iniciar as obras da ferrovia no segundo semestre deste ano. Mas ainda não fez a licitação da obra.

Os estudos dessa mina vão durar um ano. Só, então, vai formatar o projeto e o montante de investimento necessário. Preliminarmente, estão previstos US$ 5 bilhões para instalar uma megamina. Nessa fase, a Steel fará nova capitalização, a qual poderá incluir uma oferta pública de ações, informa o executivo, engenheiro de minas formado em Belo Horizonte. Saliba entrou na Vale em 1984 e lá ficou até 2002 e passou pelas minas de Carajás e Itabira. Depois foi para a Rio Tinto. Desde 2003, cuidava de mineração e logística na CSN.

Para tanto minério, a expectativa da Steel se baseia em vários fatores. Saliba os lista: produção de aço na China continuará em alta nos próximos anos, a demanda por minério importado, com substituição de minas locais (caras), vai crescer, a exportação de minério da Índia será voltada para consumo interno, o Oriente Médio surge como nova fronteira de expansão e os EUA voltarão a ser grande produtor e consumidor de aço.

b) Magneti Marelli planeja expansão

A Magneti Marelli, empresa do grupo Fiat para o segmento de autopeças, deverá ampliar a capacidade de produção em algumas das linhas de negócios que opera no Brasil até 2014, diante das boas perspectivas para a indústria automobilística nacional. Sem revelar o valor do investimento programado para o Brasil nos próximos cinco anos, o presidente da Magneti Marelli no Mercosul, Virgilio Cerutti, adiantou que uma nova linha de produção de bicos injetores para automóveis deverá ser instalada em 2011 na fábrica de Hortolândia (SP), inaugurada em janeiro do ano passado. Também devemos aumentar a capacidade na linha de câmbio automatizado, porque as próprias montadoras estão popularizando seu uso e as vendas devem crescer, disse o executivo, após a apresentação de uma nova família de equipamentos voltada ao mercado de reposição automotiva.

Segundo Cerutti, a companhia trabalha para 2010 com as projeções da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), de produção de 3,4 milhões de veículos no país, com expansão de aproximadamente 6,5% ante o registrado em 2009, e deverá manter investimentos da ordem de 7% do faturamento anual em novas tecnologias e ampliação de capacidade produtiva. No ano passado, a Magneti Marelli Mercosul registrou faturamento de R$ 2,245 bilhões, com alta de R$ 45 milhões frente ao verificado em 2008 - no mesmo período, o faturamento mundial do grupo foi de €4,4 bilhões, com queda de €1 bilhão na mesma base de comparação. Brasil e China foram os únicos países onde houve expansão do faturamento, disse.

Apesar da determinação em ampliar capacidade produtiva, o grupo, que no Brasil tem 13 fábricas instaladas nos Estados de São Paulo e Minas Gerais, não pretende investir em novas unidades fabris. Temos área disponível nas fábricas já existentes, afirmou o presidente, descartando ainda a possibilidade de a Magneti Marelli ter operações fabris em outros Estados brasileiros.

A Magneti Marelli Cofap, braço comercial do grupo no Mercosul, lançou um pacote de equipamentos de diagnose veicular, por meio de parceria com a italiana Texa, que fabricará os itens. A linha é composta por scanners (que possibilitam a leitura eletrônica de falhas nos diversos sistemas encontrados nos veículos), estações de recarga de ar condicionado e equipamentos de análise de emissões, voltados às oficinas e com custo entre R$ 8 mil e R$ 18 mil.

Segundo a diretora-presidente da Magneti Marelli Cofap, Eliana Giannoccaro, a meta é conquistar 25% do mercado brasileiro de equipamentos de diagnose até 2014, ano em que o faturamento proveniente dessa área de negócios deverá alcançar R$ 40 milhões. Os produtos da linha poderão ser financiados pela própria empresa, no caso de prazos mais curtos, ou em até 36 meses por agentes financeiros.

Agronegócio

a) Mercado de açúcar de olho no Brasil

Depois de superarem a barreira dos 30 centavos de dólar por libra-peso na bolsa de Nova York, as cotações do açúcar já registraram fortes perdas e a tendência para os próximos meses, com a entrada da produção do Brasil no mercado, é de pressão baixista, a não ser que adversidades climáticas no Centro-Sul do país prejudiquem a colheita de cana ou que a Índia retome as importações da commodity.

Apesar do tombo superior a 23% observado em Nova York desde o início de fevereiro, as cotações seguem em elevado patamar. Assim, a expectativa é que a Índia retome o ciclo de grandes safras a partir de outubro, o que deverá tirar suporte dos preços no segundo semestre deste ano.

O mercado já aposta em uma produção 40% maior no país asiático, que tende a subir de um patamar de 16 milhões para 24 milhões de toneladas, conforme Rodrigo Martini, consultor de gerenciamento de risco da FCStone.

Para o Centro-Sul brasileiro, onde já sobrou muita cana em pé da temporada passada por causa das chuvas, por enquanto tudo caminha para uma grande safra. A FCStone prevê moagem de 597,5 milhões de toneladas de cana na região, 11,6% mais que no ciclo 2009/10. A produção de açúcar deverá aumentar expressivos 21,7% e alcançar 34,7 milhões de toneladas.

Na sexta-feira, os preços da commodity deixaram temporariamente o movimento de queda e, empurrada por movimentos financeiros derivados da desvalorização do dólar, fecharam em alta. Os contratos para julho subiram 37 pontos em Nova York e fecharam a 18,87 centavos de dólar por libra-peso. Ainda assim, na semana a commodity recuou 11%.

Arnaldo Correa, da Archer Consulting, concorda que o rumo dos preços até outubro vai depender mesmo do andamento da safra no Centro-Sul brasileiro. Além disso, a Índia pode voltar comprando e surpreender, diz Corrêa sobre o comportamento dos indianos nos próximos meses até outubro.

Os principais motivadores do forte movimento de alta, que fez as cotações saírem de 20 centavos para 30 centavos de dólar, foram as contínuas chuvas no Brasil e a queda na safra da Índia, que foi maior do que o mercado esperava. No entanto, segundo Martini, a queda vertiginosa de agora se deve, a princípio, pelo enfraquecimento da demanda da Índia e Paquistão, efeito dos preços extremamente elevados.

b) Colômbia importa café do Brasil para preservar suas exportações

O café colombiano é apontado como uma das principais razões para turistas do mundo todo visitarem o país. Para quem pensa em conhecer o terceiro maior produtor mundial de café e saborear os famosos suaves lavados produzidos nos vales formados pelas três cordilheiras dos Andes - Oriental, Central e Ocidental - vale um cuidado. Na xícara colombiana pode estar um produto colhido no sul de Minas ou na Mogiana paulista, duas das mais tradicionais regiões produtoras de café arábica do Brasil.

Sim, a Colômbia se rendeu a seu principal concorrente e está importando café brasileiro para atender, mesmo que de forma tímida, uma parte pequena da demanda de seu mercado interno. Em fevereiro, os colombianos compraram do Brasil 5 mil sacas de café arábica e deram um sinal de reconhecimento à qualidade do produto nacional.

E o motivo para os colombianos estarem tomando café brasileiro está diretamente relacionado à produção daquele país. A renovação do parque cafeeiro, problemas climáticos e de renda fizeram com que a safra atual fosse reduzida para aproximadamente 9 milhões de sacas, bem abaixo das 12 milhões tradicionalmente produzidas nas montanhas colombianas.

Com uma demanda doméstica de 1,1 milhão de sacas e exportações estimadas em 8,3 milhões, a Colômbia precisa de café para atender o mercado interno. É por esse motivo que os colombianos estão procurando no Brasil parte da oferta necessária para não comprometer os estoques do país, que estão sendo direcionados para exportação, estratégia mais rentável aos produtores daquele país.

Os colombianos estão com problema de quebra em sua safra. Em anos anos anteriores eles importaram do Brasil café conillon para abastecer a indústria de café solúvel que eles possuem e usam essa variedade como matéria-prima, observa Guilherme Braga, diretor-executivo do Conselho dos Exportadores de café do Brasil (Cecafé).

A Colômbia comprar café verde do Brasil não deixa de ser um reconhecimento do produto nacional. O fato histórico, no entanto, extrapola a espera da qualidade para se concentrar na âmbito econômico. O café colombiano tem um valor de mercado nas bolsas internacionais muito superior ao brasileiro e chegou a valer quase duas vezes mais que o produto nacional em meados do ano passado.

Dados da Organização Internacional do café (OIC) indicam que em fevereiro deste ano, mesmo mês em que a importação aconteceu, o café colombiano foi negociado na bolsa de Nova York a um preço 71% superior em comparação ao brasileiro. Enquanto o produto nacional teve um preço médio de US$ 1,216 por libra-peso, o café colombiano foi vendido a US$ 2,083. Na prática, os colombianos preferem vender no mercado internacional um produto que tem alto valor agregado e atender sua demanda interna com um produto de preço inferior, no caso, o que foi importado do Brasil.

Mesmo com uma demanda doméstica superior a 1 milhão de sacas, os colombianos ainda estão longe de ser considerados grandes consumidores de café. O consumo anual é de 1,5 quilo por habitante, bem abaixo dos quase 6 quilos que cada brasileiro consome todos os anos.

Todavia, essa não é a primeira importação colombiana de café arábica brasileiro. Dados do próprio Cecafé indicam que em 2004 saíram dos portos brasileiros com destino à Colômbia 5,4 mil sacas de café arábica. Nos últimos anos estamos percebendo um aumento no comércio de café entre os países produtores. Dados da OIC mostram que só no ano passado esse fluxo foi de 3,8 milhões de sacas, o que não é nada desprezível, afirma Braga.

c) Perdas e ganhos na venda de carne para a EU

Na sempre conturbada relação comercial com a União Européia, os exportadores de carne Bovina têm atualmente uma razão para comemorar e outra para lamentar. Ao mesmo tempo em que decidiram afrouxar as exigências para exportação de carne ao bloco, os europeus mantêm, desde 2009, critérios para vendas de cortes nobres da Cota Hilton que estão causando mais prejuízos aos exportadores brasileiros.

Em reunião na segunda-feira, a missão técnica da UE, que visitou o país para inspecionar o sistema de defesa Agropecuária, informou às autoridades brasileiras, a disposição de revogar a exigência de uma lista prévia de propriedades habilitadas a fornecer gado para abate e exportação de carne ao bloco. A relação continuaria a existir, mas passaria a ser administrada pelo Ministério da Agricultura, e não mais pelas autoridades européias como atualmente exigido.

O governo estima que a imposição da lista, há dois anos, reduziu de 20 mil para apenas 2 mil toneladas mensais os embarques de carne Bovina à UE. Recentemente, as exportações cresceram a 4 mil toneladas. O prejuízo ultrapassaria US$ 1 bilhão nesse período. Hoje, existem 1,8 mil fazendas habilitadas a exportar ao bloco.

As regras para a habilitação de novas propriedades seriam afrouxadas, com um check list menos extenso e burocrático. Em relato preliminar, a missão européia elogiou o sistema brasileiro. E concordou em revogar a Diretiva n º 61, editada em 2008 pela UE para apertar as regras de rastreamento do gado vivo. Hoje, é cabível a revogação, afirma o secretário de Defesa Agropecuária do ministério, Inácio Kroetz. A questão era o rastreamento dos animais, mas isso está harmonizado. É página virada. Eles transferem a responsabilidade e nós fazemos jus à confiança.

Kroetz afirmou que a reunião, ocorrida na sede do ministério, teve até palmas para o sistema. Disseram que confiavam nas garantias brasileiras e houve palmas, diz. Mais duro crítico do sistema, o belga Andre Evers teria sido o mais efusivo.

Sob pressão dos pecuaristas irlandeses, os técnicos europeus devem justificar internamente o fim da lista dizendo que o Brasil aprendeu a lição, inclusive com professores da própria UE. Desde 2008, os europeus treinaram veterinários brasileiros a adotar um sistema mais exigente no rastreamento do gado. Mesmo assim, deve haver críticas na UE. Mas, no momento, ficam sem razão, argumenta Inácio Kroetz. Vieram seis técnicos e não há mais argumento para justificar. Os irlandeses não vão negar isso.

O secretário afirmou, ainda, que a fraude detectada em lotes exportados pelo frigorífico Arantes acabou beneficiando o sistema. Foi lamentável, mas não arranhou o serviço porque fomos nós que detectamos, comunicamos e tomamos as providências, avalia. A fraude ocorreu em certificados sanitários internacionais emitidos pelo ministério. Eles vão ter dificuldades para voltar a exportar.

A missão européia ficou satisfeita com o que viu no Brasil, mas uma das razões para afrouxar as regras é também a oferta restrita de carne na Europa, o que tem feito os preços subirem. No bimestre janeiro-fevereiro, o preço da carne in natura exportada pelo Brasil ficou em US$ 7.398 por tonelada, 33% mais do que em igual período de 2009. Na primeira semana de março, já alcançava US$ 7.900, de acordo com a Associação Brasileira da Indústria Exportadora de Carne (Abiec).

A flexibilização por parte da UE pode reduzir as perdas dos exportadores de carne Bovina, mas o setor ainda enfrenta outro problema: o bloco alterou critérios para as vendas dentro da chamada Cota Hilton, de cortes nobres, o que está levando o Brasil a um prejuízo estimado de US$ 120 milhões.

O país tem um volume de 10 mil toneladas na Cota Hilton, mas desde julho do ano passado, quando começou o ano-cota 2009/2010, só conseguiu exportar 8% disso, de acordo com Otávio Cançado, diretor-executivo da Associação Brasileira da Indústria Exportadora de Carne Bovina (Abiec). O ano-cota termina no dia 30 de junho e se a UE mantiver os critérios atuais dificilmente os frigoríficos brasileiros conseguirão cumprir a cota de 10 mil toneladas.

Dentro da cota de carne nobre para a UE, os cortes bovinos pagam tarifa de 20%, enquanto no extracota há imposto de 12, 8 %, mais € 3.041 por tonelada. Com tarifa menor, é possível obter prêmio de cerca de US$ 3 mil por tonelada sobre o extracota. Assim, não conseguir cumprir a cota significa perder receita.

O que está limitando as exportações brasileiras dentro da Hilton é um critério alterado em janeiro do ano passado pela UE. Ele prevê identificação eletrônica dos animais destinados ao abate para atender à cota na desmama ou até 11 meses de idade. Antes, a identificação era feita pela dentição do animal, quando sua idade também era definida. Para o abate na Cota Hilton, um dos critérios é de que o animal deve ter menos de 36 meses.

Ocorre que no Brasil, não há identificação eletrônica e muito menos nessa fase da vida do bovino. Conforme prevê o sistema de rastreabilidade no país, os animais são identificados nos últimos três meses de vida - quando ficam 90 dias nas áreas habilitadas à exportação para a UE e na última propriedade.

Para tentar driblar a exigência, o Brasil pediu à UE que permita o confinamento do gado destinado à cota nos últimos 100 dias de vida do animal - hoje os animais com esse fim têm de ser alimentados apenas a pasto. Essa mudança garantiria a identificação dos bovinos, como quer a UE. No entanto, o bloco ainda não respondeu ao pedido brasileiro, segundo Cançado. Ele diz que o país precisaria de um tempo maior para se adequar às exigências.

Mercosul

a) Aumenta o consumo na América do Sul

Apesar de o Brasil ser o maior exportador de café em grão do mundo, quando o assunto é o produto torrado, com maior valor agregado, os volumes são bem menos expressivos. Mesmo assim, o país tem apostado nos últimos anos nessa categoria e encontrado nos países da América do Sul um caminho para expandir as vendas.

Em 2009, as Exportações de café torrado totalizaram 92,2 mil sacas, volume 14% inferior a 2008 devido à desaceleração da economia mundial e consumo menor de produtos com maior valor. Independentemente da queda, entre os dez maiores destinos do café torrado brasileiro no ano passado, seis foram países da América do Sul - Colômbia, Argentina, Uruguai, Chile, Bolívia e Paraguai. Em 2008, apenas três figuraram entre os dez principais destinos - Argentina, Paraguai e Chile.

Esses seis países importaram do Brasil 23,8 mil sacas de café, volume três vezes maior que esses mesmos países apresentaram no ano anterior. Na prática, o grupo denominado pela indústria como Cone Sul acabou ganhando relevância sobre clientes mais tradicionais, como Portugal e Japão. Esse bloco, que representou modestos 7,6% do total de café torrado exportado pelo Brasil em 2008, elevou de forma expressiva sua participação em 2009 para 26%.

Existe um movimento de ampliação das vendas da indústria para o Cone Sul. Fizemos um trabalho junto com a Apex Agência de Promoção das Exportações de promoção do café torrado nessa região começando na alta gastronomia, mas existem marcas em todo o tipo de canal de venda, incluindo no varejo desses países, afirma Nathan Herszkowicz, diretor executivo da Associação Brasileira das Indústrias de café (Abic).

Apesar do avanço do café torrado do Brasil na América do Sul, o consumo ainda não é levado. Todos os países do continente têm uma demanda de aproximadamente 21,5 milhões de sacas. Se o consumo brasileiro for excluído dessa conta, o continente todo consumiria apenas 2,5 milhões de sacas, praticamente o mesmo volume que é consumido apenas pelos mexicanos.

b) Na Argentina, frigoríficos afirmam que governo impede embarque do produto

Com poucas exceções, os frigoríficos instalados na Argentina interromperam suas exportações de carne bovina, desde sábado, e acusaram o governo de ter proibido os embarques sem comunicação prévia. O preço do produto subiu de 35% a 40% nos açougues e supermercados de Buenos Aires, somente em janeiro e fevereiro.

A restrição às exportações não foi confirmada pelo governo. O ministro da Agricultura, Julián Domínguez, que estava em viagem ao exterior, divulgou apenas uma nota vaga sobre o assunto. Trabalhamos para manter o equilíbrio entre o estoque pecuário, o abate, as exportações e o preço da carne, afirmou Domínguez.

Rússia, Chile e União Europeia são os principais mercados externos para a carne argentina. Se a restrição às exportações for mantida, abre-se uma oportunidade para o aumento das vendas de outros fornecedores, como o Brasil. Em 2009, os embarques totais da Argentina cresceram 59%, em volume. Ao mesmo tempo, o consumo interno cresceu e atingiu 73 quilos por habitante/ano, maior índice do mundo - seguido pelo Uruguai e Estados Unidos.

O problema, segundo a indústria de carne, é que o aumento das exportações e do consumo doméstico só tem sido possível graças ao abate de novilhos e de fêmeas. Ou seja, estaria ocorrendo um processo de desinvestimento, com a antecipação da produção e o abate de futuras mães. Nos últimos três anos, o estoque pecuário caiu de 60 milhões para 51 milhões de cabeças. Por isso, a oferta despencou e os preços deram um salto.

Em conversas com executivos do setor, o Valor apurou a evolução das medidas adotadas pelo governo. Na sexta-feira, os gerentes de comércio exterior dos frigoríficos ouviram rumores crescentes de que as exportações seriam fechadas. De fato, no sábado, fiscais aduaneiros passaram a bloquear todos os embarques. Um grande frigorífico foi pressionado, inclusive, a retirar contêineres de carne que já haviam sido embarcados e aguardavam apenas a saída do navio.

Não houve qualquer decreto ou resolução para justificar a medida. Com a divulgação do bloqueio pela imprensa argentina, o governo recuou parcialmente sem sequer ter admitido o fechamento das exportações. O recuo ocorreu depois de uma reunião de representantes do setor com o secretário de Comércio Interior, Guillermo Moreno, apontado como o grande responsável pelas restrições.

Na reunião, segundo as fontes, ficou acertado que o governo liberará as exportações de cortes traseiros (mais caros), como filé e contra-filé, enquanto os dianteiros e de costelas (mais baratos) serão destinados exclusivamente ao mercado interno. As exportações dentro da Cota Hilton para a União Europeia - a Argentina tem uma volume de 29 mil toneladas - não foram afetadas.

Conforme explicou um executivo, trata-se de uma promessa que somente poderá ser comprovada no fim de semana, quando saem os próximos navios com carregamentos importantes. Em troca da liberação dos cortes mais nobres, Moreno tenta forçar um acordo de preços para baratear os cortes mais populares de carne. O produto puxou o índice oficial de inflação em fevereiro, de 1,2%.

É um disparate, uma decisão sem lógica nenhuma, fruto de uma política que reduziu nosso estoque em quase dez milhões de cabeças de gado, afirmou ao Valor o coordenador da comissão de pecuária da Federação Agrária Argentina (FAA), Pedro Peretti.

Segundo ele, o consumo doméstico, em termos anualizados, caiu 20 quilos por habitante em janeiro, na comparação com o patamar anterior, de 73 quilos. Não é um problema político nem ideológico. Trata-se de um problema biológico, reclamou Peretti, acrescentando que espera não ver a repetição do fechamento às exportações ocorrido em 2006, na gestão do ex-presidente Néstor Kirchner.

Para Otávio Cançado, diretor-executivo da Associação Brasileira da Indústria Exportadora de Carne bovina (Abiec), as restrições às exportações de carne bovina podem favorecer o Brasil já que devem abrir espaço em mercados como UE e Rússia. Uruguai e Paraguai também seriam possíveis fornecedores, mas têm limitações de oferta de carne bovina, observa.

Cançado, que critica a política de abastecimento de carne da Argentina, acrescenta que as restrições podem desestimular investimentos naquele país, onde estão instalados grandes frigoríficos brasileiros como JBS e Marfrig.

Organização Mundial do Comércio (OMC)

a) Para analistas, medidas contra os EUA são de difícil aplicação

A resolução que coloca em consulta pública possíveis medidas de retaliação cruzada contra os Estados Unidos é considerada abrangente e provoca polêmica. A consulta é uma amostra de como é complexa a aplicação desse tipo de medida, diz Antonio Britto Filho, presidente executivo da Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa (Interfarma).

Apesar de ter colocado em consulta uma lista extensa, que abrange vários setores, o governo, diz Britto Filho, foi cauteloso porque adotou a consulta pública e estabeleceu um prazo para manifestações. Ao lado de outras sinalizações, a resolução mostra que o governo não quer aplicar a retaliação e deseja uma solução negociada. Para Britto Filho, uma solução ideal deve incluir compensações para o setor agrícola, o principal afetado pelos subsídios americanos ao algodão questionados pelo Brasil na Organização Mundial de Comércio (OMC).

Para um representante do setor farmacêutico que não quis ser identificado, algumas medidas sugeridas na consulta pública serão difíceis de ser aplicadas. O licenciamento sem autorização do detentor da patente, por exemplo, não garante, por si só, condições para que um fabricante passe a produzir um novo medicamento com qualidade.

Segundo a resolução, esse licenciamento, além de dispensar a autorização para uso da patente, também não exige o pagamento ao titular do direito. Outra medida considerada polêmica é a importação paralela de remédios, que pode comprometer a qualidade dos medicamentos e trazer riscos à saúde.

Para o professor da Direito GV, Rabih Nasser, as medidas que sugerem o licenciamento sem autorização do titular e sem remuneração de direitos autorais para livros e filmes podem ser difíceis de ser aplicadas ou causar algum impacto no preço de fornecimento ao Brasil. É preciso que cada segmento se manifeste durante a consulta para verificar as repercussões, diz.

Luiz Henrique Amaral, presidente da Associação Brasileira de Propriedade Intelectual (ABPI), acredita que as medidas sugeridas, caso aplicadas, irão prejudicar investidores em potencial, principalmente em áreas de pesquisa e desenvolvimento.

A lista de medidas é violeta e mexe com todas as áreas de propriedade intelectual e direitos autorais, diz Amaral. Para ele, as retaliações sugeridas podem afetar a credibilidade do país. Ninguém questiona o direito do Brasil de retaliar, mas é preciso cuidado, argumenta. As medidas anunciadas, diz ele, devem afugentar empresas interessadas em produzir no Brasil regularmente licenciadas. Esses investidores não desejam enfrentar uma pirataria, diz o advogado. Segundo ele, a associação deve estabelecer grupos de trabalho para apresentar suas manifestações durante a consulta pública.

b) Ex-diretor ainda acredita que nações chegarão a um consenso em Doha

O ex-diretor da Organização Mundial do Comércio (OMC), Mike Moore, ainda acredita que as negociações da Rodada Doha possam ter um desfecho feliz. O neo-zelandês, que esteve em Santa Catarina para o Congresso Nacional de Gestão em Agronegócio (Agrogestão), avalia que o Brasil terá uma participação chave para o sucesso das negociações.

Moore conduziu o primeiro encontro da Rodada, no final de 2001, na capital do Qatar. As negociações sobre a liberalização do comércio internacional, batizada de Rodada Doha, acabaram esbarrando nas divergências entre os países desenvolvidos e as nações em desenvolvimento. Sem consenso, as nações mantiveram o debate, ano após ano. Apesar disso, ele não admite a palavra fracasso para designar as negociações.

A Rodada Doha não fracassou, diz o ex-primeiro ministro neo-zelandês. Assertivo, ele afirma que poderia ter encerrado as negociações ainda enquanto esteve no comando da OMC. Mas isso não traria ganhos, complementa.

Eu quis que mais países participassem, que fosse um acordo que envolvesse muitas nações. Isso, é claro, dificultou a negociação. Se qualquer um levantasse a mão em contrário do que estava sendo proposto, era preciso parar e recomeçar do zero, diz Moore. Entusiasta de um acordo que poderia eliminar as tarifas alfandegárias e reduzir os subsídios à agricultura dos países ricos, o ex-diretor da OMC acredita que este consenso pode estar mais próximo.

Com seu jeito debochado, Moore não tem medo de demonstrar suas opiniões. Após intensa vivência em sindicatos, em 1972 foi o mais jovem membro do Parlamento da Nova Zelândia já eleito. Representou seu país em discussões internacionais pela liberalização do comércio, até se tornar Ministro de Comércio e Marketing Exterior, quando desempenhou papel fundamental na Rodada Uruguai.

Para Moore, o esforço que um acordo multilateral como Doha demanda justifica uma negociação que se estenda por dez anos. Na retomada das negociações, ele acredita que o Brasil possa desempenhar um importante papel. Como exemplo da força brasileira, Moore cita o recente episódio do algodão brasileiro, que terminou com o direito do país retaliar os EUA. Isso nada mais é do que o cumprimento da regra, diz Moore. Para ele, o exemplo verde-e-amarelo pode ajudar na negociação de Doha e, também, colaborar nas negociações de outras commodities agrícolas como açúcar e café.

Desde a criação da OMC, em 1995, apenas quatro casos de retaliação comercial aprovados pela instituição foram executados. Moore reconhece que a OMC é a única entidade com capacidade para resolver esse tipo de conflito, mas defende que ela adote outros tipos de punições, inclusive pagamento em dinheiro.

Na avaliação do neo-zelandês, as autoridades precisam enxergar que uma perda pode se tornar um ganho. Se por um lado você abre mão de subsidiar agricultores que plantam milho, por exemplo, por outro você pode garantir maior volume de exportações para os manufaturados, defende.

Enquanto o sonhado acordo multilateral não sai, os países se entendem em acertos bilaterais, criticados duramente por Moore. Estes acordos bilaterais e regionais não devem ser chamados de acordos de livre comércio, são acordos comerciais preferenciais. Eles não vão resolver completamente os problemas do comércio agrícola, diz.

Plano Internacional

a) Com retorno da inflação, Pequim deve subir juros e valorizar um pouco o iuan

A China está de volta à situação anterior ao colapso do Lehman Brothers. Como no início de 2008, antes que a falência do banco americano desencadeasse a crise financeira mundial, há agora o temor de que a economia chinesa esteja crescendo rápido demais. O crédito está expandindo rapidamente, há sinais de bolhas de ativos por toda parte e uma inflação dos preços ao consumidor está ameaçando afetar as pessoas comuns.

Números recentes mostram que em fevereiro os preços ao consumidor subiram 2,7% em relação ao ano anterior, perto da meta oficial de 3%. Dado o enorme aumento da oferta monetária no ano passado, há riscos de que a inflação escape de controle. Pensar de outra forma equivaleria a argumentar que os fundamentos da economia chinesa continuam fragilizados. É verdade que há dúvidas sobre como a economia andaria sem o estímulo do governo. Mas a produção industrial parece robusta - com alta de 20% tanto em janeiro como em fevereiro. Além disso, há poucos sinais de oferta excessiva da indústria. Longe disso: em fevereiro, os preços das fábricas subiram 5,4%. O premiê chinês, Wen Jiabao, admitiu no domingo que a inflação é uma ameaça à estabilidade social.

É justo reconhecer que as autoridades chinesas têm frequentemente sido mais hábeis do que as ocidentais em seu esforço para equilibrar o crescimento com controle de preços. Neste ano, as autoridades já elevaram por duas vezes o compulsório dos bancos e aumentaram o valor da entrada exigida nas compras de terrenos, para frear a construção. Mas esse tipo de ajuste improvisado, embora às vezes eficaz, pode já não ser suficientes. Uma das razões é que o dinheiro do plano de estímulo está vazando para a economia. Há muita liquidez em busca de poucos ativos. De uma perspectiva mais estrutural, parece que a aparentemente interminável oferta de mão de obra jovem e barata na China está chegando ao fim. A população chinesa começará a envelhecer a partir de 2015. Fábricas em lugares como Guangdong estão brigando para atrair trabalhadores. O resultado é inflação de salários.

O que Pequim pode fazer? Uma opção é aumentar as taxas de juro. Uma aposta cada vez mais segura é de que o banco central elevará um pouco as taxas antes do fim do segundo trimestre. A outra opção é deixar o iuan voltar a valorizar, após uma pausa de 20 meses. Wen disse no domingo que as cobranças de outros países para que a China valorize sua moeda têm intenções protecionistas. Mas a China não precisa elevar seu câmbio para agradar Washington. Deveria fazê-lo para avançar rumo a seus próprios objetivos declarados: estimular seu consumo e sua economia doméstica. Uma valorização, embora não seja uma panaceia, também ajudaria a combater a inflação, ao baratear as importações. É de interesse da própria China iniciar uma valorização modesta. O despertar inflacionário constitui a desculpa perfeita.

b) Adesão ao Protocolo de Madri deve sair este ano

A Organização Mundial da Propriedade Intelectual (Ompi) está na expectativa de que o Brasil venha a aderir ao Protocolo de Madri ainda no governo Lula, para simplificar e reduzir o custo da proteção de marcas brasileiras no exterior.

Francis Garry, diretor-geral da Ompi, disse notar sinais positivos do Brasil pela adesão, mas que continua esperando para ver quando isso ocorrerá, enquanto países como Índia e Colômbia se preparam para aderir este ano.

Mas dentro do próprio governo, em Brasília, os ministérios também tentam descobrir o motivo de a Casa Civil da Presidência da República continuar engavetando, desde 2007, o pedido de adesão - mesmo depois de prever certas exceções para atenuar a oposição de advogados.

Estudo da Ompi diz que a participação brasileira vai reduzir em mais de dez vezes os custos dos exportadores para proteger seu nome ou frase associada a ela contra o uso por outros produtos.

Pela conta da entidade, para registrar apenas uma marca hoje em 55 países, a empresa gasta cerca de US$ 100 mil. A fatura cai para US$ 7,5 mil como membro do Protocolo de Madrid, que permite ao proprietário de uma marca protegê-la em diversos países com uma única demanda e num único idioma - por exemplo, em português mesmo, sem necessidade de tradução.

Na verdade, a economia será menor porque o Brasil pode fazer a adesão com reservas e esclarecer certas características de procedimento nacional, para atender em parte aos interesses de advogados.

Com o Protocolo de Madri, a empresa pode fazer a mesma solicitação de proteção para vários países e aí os advogados perdem uma parte de seu trabalho. Mas, da forma como o Brasil desenhou sua adesão, no processo de proteção às marcas ainda será necessária a presença do advogado, ao contrário do que acontece em outros países.

Foi em 2006 que os ministros da Camara de Comércio Exterior (Camex) decidiram por unanimidade pela adesão do Brasil ao protocolo, após discussões e polêmicas entre empresas e especialistas iniciadas ainda no governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso.

Em 2007, a decisão da Camex foi enviada à Casa Civil, para preparar projeto de lei ao Congresso.

Em seguida, porém, a pasta de Dilma Roussef pediu de volta aos ministérios envolvidos, como MDIC e Itamaraty, novos pareceres com base em manifestações também da sociedade civil.

Em fevereiro de 2008, os ministério reafirmaram a posição pela adesão, o tema voltou para o Palácio do Planalto e a partir daí nada mais aconteceu.

Órgãos do governo em Brasília tentam descobrir se o engavetamento é apenas questão de prioridade ou interesses entrincheirados contra a adesão. Por sua vez, o diretor da Ompi para a América Latina, José de Graça Aranha, diz ter sido informado pelo setor privado e por vários parlamentares de que a adesão será resolvida antes do fim do governo Lula.

Atualmente, 84 países fazem parte do tratado, desde os Estados Unidos, os europeus e a China, como também o Irã, Coréia do Norte e Cuba. A expectativa é de que o primeiro país sul-americano a aderir será a Colômbia. O México, talvez em 2012.

Em 2009, o registro internacional de marcas, que reflete a introdução de novos produtos e serviços nos mercados, caiu pela primeira vez. O declínio foi de 16%, com 35.195 pedidos, no rastro da recessão econômica global.

Companhias da Alemanha registraram quase 4.800 marcas, numa queda de 23%. A França vem em seguido e os EUA em terceiro. A China continua a ser o país mais procurado pelas companhias para proteger suas marcas, seguido pela Rússia e EUA.

Os países em desenvolvimento fizeram 1.973 pedidos de proteção de marcas, ou 5,6% do total, com Singapura e Coréia do Sul na frente.

No geral, em 2009 foi a farmacêutica suíça Novartis que mais pediu proteção, de 123 marcas. Mas é a Helkel, da Alemanha, com 2.815, que tem o maior número do registro internacional pelo sistema de Madri.

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