14 a 18 de dezembro de 2009

Comércio Exterior

Exportador eleva preços e busca novos clientes
Governo quer ampliar exportações com tradings
Exportações das dez maiores cidades recuam ao nível de 2006
Ministro ameaça reduzir alíquota de importação se preço do aço aumentar
Indústria aeronáutica obtém benefício
Pequeno tem mais estímulo para vender ao exterior

Agronegócio

Embarques do campo têm baixa de 11% até novembro
Preços de lácteos sobem e favorecem as exportações
Europa e América Latina fecham acordo
Açúcar para exportação do NE em alta no pico da safra

Mercosul

Senado aprova Venezuela no Mercosul
Após alta da carne, Argentina decide restringir exportações

Organização Mundial do Comércio (OMC)

Governo adia definição da lista de retaliação aos EUA
Brasil inicia corte de tarifas com 21 países



Comércio Exterior

a) Exportador eleva preços e busca novos clientes

Os exportadores lançaram mão de diferentes estratégias para sobreviver ao real apreciado em 2009 e pretendem, em 2010, aprofundar várias delas e buscar outras. Entre as alternativas adotadas estão aumento de preços, maior importação de insumos, uso de instrumentos financeiros, reforço do mercado interno e exploração de novos mercados. Em muitos casos, as soluções não impediram a destinação de uma fatia menor da produção para o exterior, mas garantiram embarques principalmente para as indústrias que não conseguem vender apenas para o mercado interno.

Na área de calçados, a Bibi e a Via Uno elevaram os preços de exportação. A Bibi, fabricante de calçados infantis de Parobé (RS), fez dois reajustes nos preços dos produtos exportados ao longo do ano para preservar níveis mínimos de rentabilidade. O primeiro, de cerca de 25%, foi aplicado em junho e em dezembro as novas tabelas estão sendo distribuídas com uma correção média de 5%, que fará diferença no caixa do próximo ano, disse a diretora de exportações da empresa, Andréa Kohlrausch. Conforme a executiva, os aumentos foram aplicados nas mudanças de estação, porque os importadores não aceitam reajustes dentro das mesmas coleções.

A Via Uno fez caminho semelhante. Segundo Fábio Oliveira, gerente de exportações da empresa, a coleção de inverno que começa a ser exportada agora sofreu reajuste médio de 15% a 20% em dólar em relação aos valores praticados em 2008. Ele credita a elevação ao maior valor agregado nos produtos, mas o reajuste também foi resultado do câmbio.

A tentativa de manter a rentabilidade das exportações com elevação de preços é uma tendência entre os manufaturados, acredita Júlio Callegari, economista do J.P. Morgan. Segundo dados da Fundação Centro de Estudos do Comércio Exterior (Funcex), os preços médios das exportações totais do Brasil em setembro e outubro tiveram elevação de 7,83% na comparação com o trimestre de abril a junho. Apesar da recuperação, os preços médios ainda apresentam queda de 17,65% em relação a setembro e outubro do ano passado. Há uma tendência de recuperação na ponta de preços nas commodities, que devem puxar valores de outros produtos, acredita. No caso dos manufaturados, diz, o reajuste deve continuar a acontecer como forma de compensação do câmbio. A alteração, porém, deve resultar em perda de participação de mercado.
Andréa, diretora da Bibi, diz que os preços mais salgados provocaram recuo de pouco mais de 30% nos volumes embarcados em comparação com a média de pares registrada em anos anteriores. Em compensação, a Bibi colocou no mercado interno os calçados que deixou de exportar e vai fechar o ano com expansão de 16% a 20% em receitas. Segundo Andréa, o faturamento global da empresa deve apresentar leve alta em relação aos R$ 100 milhões de 2008, apesar da queda de 20% para 12% na participação do mercado externo no mesmo período.

Na Via Uno, a elevação de preços fez cair em 10% os calçados exportados para lojas multimarcas, onde a marca foi reposicionada, diz Oliveira, mas a queda foi compensada com o avanço das mercadorias vendidas por meio das franquias no exterior, que se expandiram este ano. Do volume de calçados que comercializa, a Via Uno exporta 50%. Segundo Oliveira, a empresa vai manter a fatia para o exterior no próximo ano. De maneira alguma vamos deslocar vendas para o mercado interno.

A Bibi também continua acreditando nas vendas para fora do país. O mercado interno vai crescer mais no ano que vem, mas não vamos abandonar as exportações, afirma Andréa. Com uma perspectiva de câmbio mais estável, a diretora espera o início da recuperação das vendas externas, com uma alta de 5% em relação a 2009. A empresa, diz, está ajustada para produzir os tênis destinados à exportação com o dólar entre R$ 1,70 e R$ 1,75. Uma nova avaliação do quadro será feita em abril ou maio, informa.

As estratégias para continuar no mercado externo variam. Mas quem desistir agora e parar de exportar vai ter dificuldade para voltar, diz Welber Barral, secretário de Comércio Exterior. Ele estima elevação de cerca de 11% no valor total das exportaçõespara 2010, levando em conta preços médios do segundo semestre de 2009 e dólar a R$ 1,75.

As cearenses Carnaúba do Brasil, fabricante de cera de carnaúba, e a Cearapi, produtora de mel orgânico, aproveitaram as oportunidades que tiveram para elevar preços. Segundo a gerente de exportações da Carnaúba do Brasil, Marina Azevedo, o reajuste já acumula 40% desde janeiro, estratégia que não impedirá uma queda de 30% esperada para o faturamento deste ano, quando comparado ao de 2008. Usada principalmente pela indústria de cosméticos, farmacêutica e de alimentos, a cera de carnaúba tem como principais destinos os Estados Unidos, a Alemanha e o Japão. A demanda de nossos clientes caiu muito em função da crise financeira, mas já está se normalizando, diz Marina.

A Cearapi acabou reajustando preços, beneficiada pela conjuntura do mercado internacional de mel. Segundo dados do Ministério do Desenvolvimento, a empresa exportou, de janeiro a outubro, quase o triplo do valor embarcado no mesmo período de 2008. Carolina Levy, sócia da Cearapi, conta que o crescimento é explicado pela grande demanda internacional pelo mel brasileiro, retomada com força após as sanções impostas pela União Europeia em 2006. Além disso, diz a executiva, houve grande procura pelo chamado mel light, mais claro, o que resultou em uma alta importante no preço internacional em 2009. Foi assim que a Cearapi conseguiu compensar o câmbio desfavorável, combinando a demanda pelo mel light e uma safra importante do produto na companhia.

Uma das maiores indústrias de louças cerâmicas do país, a catarinense Oxford tentou diversas estratégias para manter parte de seus produtos no exterior. A empresa chegou a abrir em 2009 um escritório de vendas no Líbano, em busca de novos mercados. Mas, segundo o presidente da Oxford, Volney Domingues, o novo escritório foi fechado três meses após a abertura. Ao contrário do que a empresa imaginava, o Oriente Médio ainda sentia no segundo semestre efeitos da crise econômica mundial.

Domingues diz que a empresa vende ao Oriente Médio a partir da matriz no Brasil, além de tentar avançar na Argentina e nos EUA, que já foram seu maior mercado no exterior. As exportações deverão responder por cerca de 10% da receita líquida da empresa em 2009, que ficará em R$ 120 milhões, 20% maior do que em 2008. Em 2010, a meta é que as exportações também fiquem em torno de 10% da receita.

Roberto Campos, vice-presidente de marketing e negócios da Embraco, conta que a fabricante de compressores também tenta a diversificação de destinos. Seus mercados tradicionais são Europa e EUA. A estratégia, diz, é ampliar vendas para Ásia, África e Oriente Médio, com a oferta de produtos inovadores. A empresa deve fechar 2009 com cerca de 62% das suas vendas para o mercado externo. Em 2008, as exportaçõeschegaram a 72%. A queda dos embarques, diz Campos, resultou em menor volume de produção total.

b) Governo quer ampliar exportações com tradings

O governo quer ampliar as exportações fortalecendo a atuação das tradings e empresas comerciais exportadoras (intermedeiam a venda de produtos brasileiros no exterior). Deverá ser criada uma linha de financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para estas empresas e a legislação será modernizada. 
Elas conhecem os canais de distribuição, os mercados internacionais e os sistemas de financiamento. Então, trabalhar com elas significa uma possibilidade de aumentar rapidamente as exportações brasileiras, afirmou ontem o presidente da Agência Brasileira de Promoção de exportações e Investimentos (Apex-Brasil), Alessandro Teixeira. 

Teixeira explicou que o BNDES tem uma linha de financiamento, chamada Empresa ncora, destinada principalmente para alguns setores que tem uma única grande empresa. A proposta é adaptar essa linha às empresas que operam como tradings e comerciais exportadoras. Elas têm dificuldades em obter financiamento, porque não produzem, mas apenas vendem ou compram produtos de terceiros.

O financiamento é dado à empresa fabricante do produto a ser negociado pela trading, que tem que entrar como avalista do financiamento. O grupo de trabalho já identificou que, em alguns casos, o fabricante não entrega os produtos já encomendados e também casos em que há produção, mas a operação de venda da trading acaba não ocorrendo. 

O governo também estuda mudanças na legislação. Segundo dados da Apex, operam no País como tradings ou comerciais operadoras cerca de quatro mil empresas, mas apenas 162 atendem às exigências colocadas no Decreto 12.048/1972, que concede benefícios fiscais para estas empresas. 

Teixeira destacou que também está sendo criada no País uma associação representativa das tradings, o que deve melhorar o diálogo deste setor com o governo. Esse foi um setor esquecido nas últimas duas décadas. 

Tenho certeza que, fortalecendo este setor, vamos ter um resultado expressivo das exportações, defendeu. Segundo Teixeira, as tradings hoje são responsáveis por 11% das exportações brasileiras e 30% das importações. 

O presidente da Apex disse que a criação do Eximbank brasileiro, que deve ocorrer nos primeiros meses de 2010, também deve ajudar a alavancar as exportações.

c) Exportações das dez maiores cidades recuam ao nível de 2006

Considerando as exportações das dez maiores cidades da região, houve um recuo, em valor embarcado, aos níveis de 2006. Até novembro deste ano, elas venderam ao exterior US$ 2,6 bilhões, queda de 19% na comparação com o mesmo período de 2008 e de 21%, com 2007, segundo dados do Ministério do Desenvolvimento.

Em relação a 2006, o valor vendido no exterior em 2009 ainda é superior, mas a diferença é pequena: alta de 3%, ou US$ 70 milhões.

Para Rudinei Toneto Júnior, professor da FEA (Faculdade de Administração e Economia) da USP-RP, a queda nas exportações é explicada pela demanda ainda fraca, por causa da crise, em países mais desenvolvidos, como Estados Unidos e os integrantes da União Europeia.

Ao mesmo tempo, como a economia brasileira retomou o ritmo de crescimento mais cedo do que a de outros países, houve um aumento de compras, principalmente para novos investimentos, e menos vendas, disse Toneto.

Para o coordenador do Núcleo de Comércio Exterior do Ciesp de Ribeirão, Rodrigo Faleiros, muitos dos produtos com força na economia local sofreram com a retração do consumo externo. Ele cita o suco de laranja, o calçado de Franca e os equipamentos de São Carlos e Sertãozinho.
Entre os de maior destaque, apenas o setor sucroalcooleiro, com forte presença em Ribeirão, Sertãozinho e Jaboticabal, teve melhor sorte graças às vendas de açúcar.

Ribeirão, contudo, deve perder a maior parte de suas exportações de açúcar e álcool em 2010, já que os embarques do grupo Santelisa Vale, recentemente vendido, deixarão de ser contabilizados na cidade.

d) Ministro ameaça reduzir alíquota de importação se preço do aço aumentar

O governo alertou as indústrias siderúrgicas sobre a possibilidade de nova redução do imposto de importação. Essa será a resposta, caso os reajustes dos preços do aço não sejam justificados pelo aumento dos valores pagos pelos principais insumos, como mão de obra, energia e minério. Segundo o ministro do Desenvolvimento, Miguel Jorge, eventuais aumentos de preço de produtos siderúrgicos não podem comprometer o esforço que o governo e alguns setores estão fazendo.

Segundo ele, pelo menos três grandes associações industriais esperam, com preocupação, que as siderúrgicas passem a cobrar preços mais altos em janeiro. São elas as representantes das montadoras de veículos (Anfavea), das fabricantes de aparelhos domésticos da linha branca (Eletros) e da indústria eletroeletrônica (Abinee). Várias medidas anticrise do governo para estimular a economia e elevar o consumo beneficiaram a vendas de veículos e de produtos da chamada linha branca.

O acompanhamento dos preços é feito pelos ministérios do Desenvolvimento e da Fazenda, mas Miguel Jorge revelou que, há três semanas, as informações colhidas não apontavam aumento de preços. Representantes das siderúrgicas reuniram-se com o governo e até levaram notas fiscais. O problema, segundo o ministro, é que consumidores já identificaram sinais de fim de descontos, o eufemismo para aumento de preços. Isso não vai impedir a Câmara de Comércio Exterior (Camex) de baixar, mais uma vez, as alíquotas do imposto de importação do aço, que estão entre 8% e 14%.

Facilitar a importação de produtos siderúrgicos é uma medida que, em alguns casos, tem apenas efeito psicológico. Miguel Jorge admitiu que são complexas as condições de logística para trazer aço do exterior e os produtores nacionais aproveitam-se dessa vantagem. Além disso, reconheceu que a maioria dos grandes consumidores de aço depende de contratos longos para obter preços menores.

Miguel Jorge disse também que os argentinos estão indicando que vão acelerar as autorizações de entrada de mercadorias brasileiras no país. Ele lamentou que continuem os problemas com alguns itens, como freios e embreagens de veículos, baterias automotivas e produtos da linha branca. Na semana passada, a comissão bilateral de comércio fez sua última reunião do ano em São Paulo e, de acordo com o secretário-executivo do Ministério do Desenvolvimento, Ivan Ramalho, já foram liberados os fluxos de calçados e tratores brasileiros que enfrentavam dificuldades. A situação aduaneira atual, segundo o ministro, ainda prejudica o livre trânsito de cerca de 400 itens brasileiros.

e) Indústria aeronáutica obtém benefício

A indústria aeronáutica é a mais nova beneficiária dos programas de incentivos fiscais do governo federal. A compra de matéria-prima para a fabricação de peças e aeronaves não será mais tributada com PIS e Cofins, contribuições que financiam a seguridade social, nem com IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados).

O governo federal abrirá mão de R$ 2,1 bilhões nos próximos cinco anos de olho na chance de o país se transformar em um fabricante e fornecedor de caças de última geração.
O incentivo fiscal servirá, na visão oficial, para que a compra e a transferência de tecnologia que será exigida na licitação dos aviões que serão comprados pela Aeronáutica, no início do ano que vem, funcionem como um catalisador dessa indústria no país.

A isenção do pagamento de tributos vai alterar a forma de produção no Brasil. Atualmente, a Embraer, maior empresa desse segmento, compra insumos e matéria-prima para seus fornecedores e contrata apenas seus serviços. Como é uma exportadora, a companhia não paga impostos nessas operações.

Se os fornecedores fossem fazer essa aquisição diretamente, teriam direito a repassar um crédito tributário à Embraer. Mas esse benefício não seria aproveitado na prática, pois as exportações já são isentas de impostos e, assim, a Embraer não teria impostos dos quais abater esse crédito. Procurada, a Embraer não se manifestou.

Ao conceder a isenção na compra da matéria-prima, o governo acredita que vai incentivar o aparecimento de empresas no setor. Além disso, possibilitará que essas mesmas empresas aumentem a escala de produção, fornecendo para outras companhias que se instalem no Brasil com o projeto dos caças da Aeronáutica.

f) Pequeno tem mais estímulo para vender ao exterior

As empresas brasileiras que faturam até R$ 60 milhões (de porte médio) deverão contar, em 2010, com incentivos financeiros para exportação, via disponibilização de créditos para o segmento e também de readequação de linhas de financiamento para atendimento ao perfil das operações das micro, pequenas e médias empresas (MPMEs). Apesar de não haver estatísticas fechadas sobre o desempenho das MPMEs no mercado externo neste ano, nada indica que tenha sido melhor do que a queda de 23,3% (variação do período de janeiro à primeira semana de dezembro 2008/2009) que o total das exportadoras registrou, segundo números oficiais do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (MDIC).

As micro, pequenas e médias empresas participam tradicionalmente com um percentual pequeno sobre o resultado das vendas externas. Em 2008, elas foram responsáveis por apenas 6% do total de US$ 198 bilhões exportados. Os números do ano passado mostram queda de 12% nas vendas do segmento no mercado internacional, o que representa que as brasileiras com faturamento menor que R$ 60 milhões enfrentaram uma retração de US$ 1,5 bilhão na carteira de vendas internacionais, em 2008 em relação a 2007.

Entre outros problemas, o segmento das empresas de pequeno e médio porte tem muita dificuldade no acesso ao crédito para as exportações, muitas vezes devido a dificuldades em atender às regulamentações e exigências do mercado, reconhece Lúcia Helena Monteiro Souza, diretora da Secretaria de comércio exterior (Secex).

A partir disso, o MDIC regulamentou, em outubro, o Proex Pré-embarque que estende o crédito às exportações para a fase de fabricação do bem negociado no exterior. Na linha Pré-embarque, o Proex adianta os recursos na fase de produção, estabelecendo o prazo de seis meses para o pagamento, que deverá ser finalizado na hora do embarque do bem para o comprador estrangeiro.

As regras permitem que a empresa vendedora brasileira encadeie a quitação do empréstimo feito no Proex Pré-embarque com um novo empréstimo Proex, da linha Pós-embarque tradicional. As taxas da nova linha Pré-embarque são compatíveis com as do mercado para um prazo de seis meses. Os recursos são destinados a empresas com faturamento até R$ 60 milhões, e com exportações até US$ 1 milhão.

Uma das novas cláusulas mexe no prazo de cobertura definido para acesso ao fundo. O aval do Fundo Garantidor às exportações (FGE) não permitia operações com quitação em prazo inferior a dois anos. Como as operações de empresas de pequeno e médio porte, em sua maioria, preveem quitação em menor período de tempo, elas ficavam fora da abrangência dessas garantias. As mudanças de normas, segundo avaliação de Lúcia Helena, deverão aumentar em 10% a quantidade de exportadoras que utilizam o Proex, atingindo cerca de 400 empresas.

A partir da novidade para emprestar recursos para o pré-embarque, a diretoria do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) decidiu criar, no final de novembro, mecanismos para financiar empresas de menor porte da cadeia produtiva aeronáutica, por meio do BNDES Pró-Aeronáutica, criado em 2007 e com prazo de término para junho de 2010, com possibilidade de expansão. A participação do BNDES nos empréstimos no âmbito desse programa é de até 100% do valor exportado, no mínimo US$ 200 mil e no máximo US$ 2 milhões.

Estudos realizados por um grupo de trabalho propôs ações a partir das diretrizes da Política de Desenvolvimento Produtivo (PDP), lançado em maio do ano passado, de apoiar e estimular as exportações de empresas de menor porte, diz Sérgio Varella, gerente de Aviação e do Departamento de exportação do BNDES. Segundo ele, esses empréstimos favorecerão a maior parte dos fornecedores da Embraer, cerca de 80 empresas, que têm 90 plantas industriais. No entanto, ele explica que a modalidade não se destina a financiar apenas os produtos e serviços exportados por meio da Embraer. Há muitas dessas empresas que fornecem para compradores de maneira independente, diz.

A chamada Pró-Aeronáutica Empresa traz o diferencial de ampliar as parcerias de risco para o segmento de menor porte. O sistema financeiro privado, em geral, não se interessava por operações de valores abaixo de R$ 10 milhões, que é a faixa das pequenas e médias, explica Varella. Agora, o BNDES concederá crédito aos fornecedores de pequeno porte do setor para que desenvolvam produtos e serviços, com tecnologia brasileira, encomendados por fabricantes de aeronaves do Brasil ou do exterior. A aprovação do financiamento requer contrato de parceira de risco entre fornecedor e a empresa compradora.

O modelo de parceria de risco, que prevê o comprometimento dos compradores com os fabricantes para fornecimento, deu tão certo que se tornou um produto de exportaçãotambém, utilizado atualmente por grandes empresas do setor, como a Boeing, diz Sérgio Varella. As parcerias de risco representam a garantia que faltava ao segmento de menor porte.

A expectativa para 2010 é que as exportações do segmento cresçam de maneira significativa. Dados do Banco do Brasil (BB) apontam para desembolsos de R$ 1,5 bilhão, até o final deste ano, para financiamento às exportações das MPMEs. No âmbito do Proex, as liberações para as pequenas devem atingir até R$ 200 milhões, o que representa 64% do total. Esses recursos deverão alavancar exportações que somam perto de US$ 200 milhões. Há um empenho efetivo em estimular as primeiras exportações das empresas de pequeno porte, afirma Nilo Panazzolo, diretor de comércio exterior do Banco do Brasil.

Agronegócio

a) Embarques do campo têm baixa de 11% até novembro

As exportações brasileiras do setor de agronegócios confirmaram as expectativas e voltaram a cair em novembro, mantendo os resultados acumulados nos primeiros onze meses de 2009 em linha com estimativas anunciadas pelo Ministério da Agricultura desde o fim do ano passado.

Segundo dados da Secretaria de Comércio Exterior (Secex) compilados pelo Ministério da Agricultura, os embarques setoriais renderam US$ 4,905 bilhões em novembro, 3,9% menos que no mesmo mês de 2008. As importações alcançaram 928,6 milhões, baixa de 0,5% na mesma comparação, e com isso o superávit encolheu 4,6%, para US$ 3,977 bilhões.

Em comunicado, o ministério destacou que, apesar de retrações significativas como a das exportações do complexo soja (46,4%), houve resultados positivos, como o crescimento da receita obtida com os embarques de carnes bovina, suína e de frango (12,5%) e também do segmento sucroalcooleiro (35,8%), puxada pelo açúcar.

Com os resultados de novembro, as exportações atingiram US$ 59,774 bilhões nos primeiros onze meses do ano, 10,8% abaixo do valor registrado em igual intervalo de 2008. Desde o fim do ano passado o ministério estima uma retração dessa ordem. O ano terminará, portanto, com a primeira queda das exportações brasileiras do agronegócio em uma década.

Praticamente todos os principais itens da pauta exportadora apresentam recuos no período. Graças sobretudo ao bom desempenho observado no primeiro semestre, o complexo soja (grão, farelo e óleo) puxa as exportações até novembro, com US$ 16,852 bilhões, mas uma baixa de 2,5% em relação aos onze primeiros meses de 2008.

A China, maior importadora da soja brasileira, lidera o ranking dos principais destinos das vendas gerais do país. Até novembro, as compras chinesas somaram US$ 8,678 bilhões, alta de 11,5%.

b) Preços de lácteos sobem e favorecem as exportações

Depois de terem despencado no mercado internacional, reflexo da crise global que afetou a demanda, os preços do leite em pó se recuperam, abrindo perspectivas para uma retomada das exportações brasileiras de lácteos em 2010. Neste ano, as vendas externas do país caíram quase 68% em receita até novembro, em decorrência dos preços baixos e do real valorizado ante o dólar, que desestimularam os negócios.

A recuperação dos preços do leite em pó, que bateram US$ 2.150 no primeiro semestre do ano e já alcançam, em média, US$ 4 mil por tonelada na Europa, conforme o Departamento de Agricultura dos EUA, faz exportadores e analistas do setor acreditarem que 2010 será um ano de recuperação para as vendas brasileiras de lácteos.

Rafael Ribeiro, analista da Scot Consultoria, afirma que a elevação dos preços é resultado do processo de recuperação da economia mundial e da diminuição da produção em algumas regiões produtoras de leite, como Europa e Austrália. À medida que as economias vão se recuperando, a demanda vai crescendo, diz. A queda na produção ocorreu, em parte, segundo ele, porque as cotações baixas levaram alguns pecuaristas a deixar a atividade.

Otimista com o avanço dos preços, Rodrigo Alvim, presidente da Comissão de Pecuária de leite da Confederação de Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), acredita que a recuperação das cotações já deve se refletir nas exportações neste mês. A expectativa é de já em dezembro ficarmos superavitários na balança, afirma. Até novembro, o déficit na balança de lácteos foi de US$ 94,9 milhões (ver quadro). Isso ocorreu porque além de o Brasil exportar menos, houve uma enxurrada de leite em pó da Argentina a preços baixos no mercado brasileiro.

Houve retomada no consumo e devemos voltar a crescer em 2010, avalia Alvim. Os atuais preços, afirma, criam atratividade para exportar. Ele não esconde o desejo de que os números de 2008 se repitam. Naquele ano, as exportações de lácteos bateram recorde e alcançaram US$ 556 milhões - em grande medida por conta das importações da Venezuela. Mas Alvim admite que a tarefa exige esforço.

Jacques Gontijo, presidente da cooperativa Itambé, uma das maiores exportadoras de lácteos do país, elenca uma série de fatores que explica a alta do produto: a maior demanda da China, onde problemas de adulteração do leite com a melamina geraram aversão ao produto local; estoques baixos nos EUA e estagnação da produção no Brasil, que neste ano deve ficar estável, em 27,5 bilhões de litros, depois de subir 5,5% de 2007 para 2008.

Chama a atenção na atual recuperação dos preços do leite a velocidade com que esta vem ocorrendo. Analistas concordam que o mercado de leite é sensível e responde rapidamente aos movimentos de oferta e demanda. Mas até quem é especialista tem se surpreendido com a nova valorização dos preços. A primeira onda de alta ocorreu em 2007, quando a demanda asiática puxou as cotações. Agora, é quase consenso que a retomada econômica está sustentando os preços. Mas Alfredo de Goeye, presidente da trading Serlac, responsável por metade das exportações de lácteos do país, é voz dissonante.

A crise mundial não pegou o leite e seu arrefecimento não é a razão agora para a alta dos preços, afirma. Cético, de Goeye diz que não há explicação para a baixa expressiva dos preços no passado recente nem para alta hoje. Ele reconhece a queda na produção na Austrália e Argentina, mas não as considera suficientes para tamanha variação de preços.

Para o executivo, apesar do câmbio atual, já se torna viável exportar leite com os preços de hoje. As discussões sobre contratos de venda para o começo de 2010 já começam a acontecer. Os destinos para o leite brasileiro não mudaram: países do norte da África e Oriente Médio.

A Venezuela, que este ano praticamente saiu do mercado por causa dos estoques elevados de leite, também deve voltar a demandar, espera Gontijo, da Itambé.

c) Europa e América Latina fecham acordo

Depois de 15 anos de disputas nos tribunais internacionais, os países latino-americanos e a União Europeia (UE) fecharam um acordo sobre o comércio de banana. O acerto, que facilita as exportações da região para o atual maior mercado consumidor, a Europa, será assinado em Genebra. A pressão de países como Equador, Costa Rica e Colômbia era garantir que a tarifa de importação na Europa passasse de 176 por tonelada para 148 . Em oito anos, a taxa cairia para 114 por tonelada. A Europa acabou aceitando o fim do que era conhecido como a guerra das bananas.

d) Açúcar para exportação do NE em alta no pico da safra

Em pleno pico de safra no Nordeste, em vez de pagar menos, o mercado está pagando mais pelo açúcar para exportação produzido na região. Historicamente, nesta época do ano a oferta é maior e o porto de Maceió oferece descontos no preço de até 30 pontos no açúcar bruto (VHP). Mas, nesta semana, o mercado passou a pagar de 7 a 30 pontos de prêmio, uma diferença que pode significar US$ 13,90 adicionais por tonelada.

Além de uma safra de açúcar ligeiramente menor do que no ciclo anterior e de uma demanda mais forte de exportação, também é possível que algumas tradings estejam buscando açúcar no Nordeste para cumprir contratos de usinas do Centro-Sul. Rodrigo Martini, da consultoria FCStone, conta que há um mês o mercado nordestino vem sinalizando uma inversão. Nesta semana, se configurou o prêmio de até 30 pontos para embarque imediato, acrescenta. Para se ter uma ideia do que significa essa diferença, ao preço do fechamento da bolsa de Nova York (24,82 centavos de dólar a libra-peso no contrato março) uma tonelada de açúcar VHP vale US$ 553,8 com prêmio de 30 pontos. A mesma tonelada valeria US$ 540 com desconto de 30 pontos.

O Nordeste está no auge de sua safra. Até agora, as usinas da região moeram 29,1 milhões de toneladas de cana, praticamente metade do volume de 62 milhões de toneladas previsto, segundo Renato Cunha, presidente do Sindicato da Indústria do açúcar e do Álcool de Pernambuco (Sindaçúcar). Já era para esse percentual estar em 60%. Também tivemos atrasos por conta de dificuldades das usinas de concluírem manutenção, afirma.

Como no Centro-Sul, a previsão é que a produção de açúcar no Nordeste recue para 4,8 milhões de toneladas, ante as 5 milhões de toneladas do ciclo anterior. Cunha diz que o embarque em março também está com prêmio forte, quando o normal seria um desconto. O mercado está pagando 30 pontos, complementa. A produção de álcool do Nordeste deve ser praticamente a mesma do ciclo anterior, 2,15 bilhões de litros.

Outro efeito do mercado aquecido tem sido o embarque de açúcar no início dos contratos com as usinas e, ainda, com pagamento de prêmio, o que é incomum, segundo Martini, da FCStone. Em um contrato de dezembro a março, por exemplo, a trading tem essa janela de tempo para embarcar sendo que, quando embarca antecipado, desconta o valor da usina, que vai deixar de carregar estoques. Com essa demanda externa aquecida, as tradings descontam esse valor da antecipação (entre 20 e 40 pontos), uma vez que já estava previsto no contrato, mas compensa parte pagando mais 20 pontos de prêmio, conta Martini.

Assim, o volume de açúcar programado para ser embarcado nos próximos 15 dias em Santos está elevado. De acordo com dados da Santos Associados, o porto de Santos tinha 734 mil toneladas de açúcar (entre VHP e branco) programados para serem embarcados até dia 26 de dezembro (navios atracados, na barra e que estão para chegar). O mês está muito apertado, avalia Luiz Carlos dos Santos Júnior, do escritório Kingsman. No mês de novembro , esse volume foi de 1,29 milhão de toneladas de açúcar.

Mercosul

a) Senado aprova Venezuela no Mercosul

Orientada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a base aliada enfrentou resignada os discursos da oposição contra governo do presidente venezuelano, Hugo Chávez, mas na hora do voto exerceu o poder de maioria e aprovou, por 35 votos a 27, o protocolo de adesão da Venezuela ao Mercosul.

Lula havia prometido a Chávez, no dia 8, durante a 38ª Reunião de Cúpula do Mercosul, que o Senado aprovaria o protocolo, assinado em junho de 2006, em Caracas. Para participar do bloco, a Venezuela ainda precisa do aval do parlamento do Paraguai, que deixou as discussões para 2010. Argentina e Uruguai já aprovaram o texto.

Tanto o Itamaraty quanto o presidente Lula vivem ambos prisioneiros do que Chávez determina, criticou Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE). O coronel Hugo Chávez é um autoritário, um inimigo da liberdade. Aqueles com quem ele não pretende trabalhar são afastados e perseguidos, completou.

Tratar Chávez como caudilho e ditador é uma imprecisão, porque ele foi eleito duas vezes, com reconhecimento da oposição e da Organização dos Estados Americanos. O Brasil não pode temer Chávez, disse o petista João Pedro (AM), um dos únicos governistas a subir à tribuna para apoiar o protocolo.

A votação já se arrastava por três anos e meio e as discussões colocaram o presidente Venezuela em rota de colisão com os parlamentares brasileiros. Em 2007, Chávez chegou a dizer, em viagem a Manaus, que o Congresso brasileiro repetia como papagaio o que era dito em Washington. Foi uma resposta à moção aprovada no Senado que pedia a reabertura da RCTV, emissora venezuelana que não teve a renovação autorizada.

Tempos depois, Chávez disse que, se o protocolo não fosse aprovado até setembro daquele ano, 2007, retiraria o pedido de adesão ao Mercosul, o que repercutiu mal até mesmo com Lula. Se não quiser ficar, não fica, desafiou o brasileiro. 

O senador José Sarney (PMDB-AP) disse, à época, que Chávez não estava pronto para participar do bloco e afirmou que o presidente venezuelano poderia comandar uma corrida armamentista na América do Sul, o que representaria o desequilíbrio estratégico do continente. Durante a votação de ontem, porém, Sarney, na presidência do Senado, não fez considerações sobre o projeto.

Em resposta à pressão do presidente da Venezuela, a oposição vinha atrapalhando as votações em todas as instâncias da Câmara e do Senado. Na última comissão, a de Relações Exteriores do Senado, aproveitou a presidência do colegiado para colocar a relatoria do protocolo sob cuidados do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE).

Na Venezuela, jornalistas estão na prisão, os servidores públicos são obrigados a filiarem-se ao partido oficial, há presos políticos. Estamos abrindo precedente perigosíssimo. Além disso, em todas as disputas políticas a Venezuela atuou contra o Brasil, defendeu Tasso, no relatório contrário à adesão do país ao bloco comercial.

Coube ao líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), rebater Tasso em um relatório paralelo, aprovado na comissão em 29 de outubro. Não ampliamos a democracia isolando ninguém. Se existem problemas, e eu reconheço que existem, o remédio é integração, abertura, intermediação internacional, retrucou.

b) Após alta da carne, Argentina decide restringir exportações

Frigoríficos da Argentina disseram que o governo atrasa a emissão de licenças para exportação de carne bovina a fim de elevar a oferta doméstica e frear a alta dos preços vista nas últimas semanas em função da demanda de fim de ano. A Argentina é um importante exportador de carne, mas tem o maior consumo per capita do mundo, cerca de 73 quilos por ano. Isso faz da carne um produto sensível para a opinião pública.

Há alguma demora (na concessão de licenças de exportação) e ameaças de que, se o preço não baixar, as exportações serão suspensas, disse Miguel Schiariti, diretor da Câmara da Indútria e Comércio de carnes (Ciccra). Alguns setores da indústria e fontes da Onnca (órgão responsável pela emissão de licenças) negaram que haja dificuldades, mas a informação foi corroborada por outros representantes do setor.

Desde segunda-feira não se autorizam operações de exportação para toda a indústria. (Mas) os embarques não foram interrompidos, o que já estava autorizado segue seu curso normal, afirmou uma fonte de frigorífico.

O governo argentino interveio várias vezes no mercado de carnes nos últimos anos e chegou a suspender as exportações para garantir o abastecimento doméstico. Para o governo, a alta atual tem origem especulativa. A disputa acontece num momento em que a Ciccra denunciou à Justiça irregularidades na divisão da cota de exportação de cortes nobres destinada à Europa (a cota Hilton).

Organização Mundial do Comércio (OMC)

a) Governo adia definição da lista de retaliação aos EUA

A Câmara de Comércio Exterior (Camex) adiou a definição da lista de bens que vão ser envolvidos na retaliação contra os subsídios irregulares, dados pelos EUA aos produtores de algodão, para fevereiro. A secretária-executiva da Camex, Lytha Spindola, explicou que o conselho aguarda a divulgação das informações oficiais do ano fiscal americano (outubro de 2008 a setembro de 2009) para decidir o perfil da retaliação.

De acordo com os dados de 2008, a reação brasileira, já autorizada pela Organização Mundial do Comércio (OMC), pode chegar a US$ 829 milhões, sendo que, deste total, US$ 560 milhões serão em bens. O restante será aplicado por meio de retaliação cruzada em direitos sobre propriedade intelectual.
A consulta pública sobre os 222 itens sugeridos pelo governo foi encerrada com 768 manifestações da sociedade. Entre os setores que mais apresentaram contestações, estão os de instrumentos e aparelhos de ótica, plásticos, alimentos, máquinas e equipamentos, produtos farmacêuticos, borrachas, fibras, fios, tecidos e confecções, sabões e detergentes e produtos de fotografia.

A Camex também decidiu reduzir de 8% a zero o imposto de importação cobrado sobre o antiviral Tamiflu, medicamento usado contra a gripe suína. O benefício vale por 12 meses e também beneficia o insumo farmacêutico (fosfato de oseltamivir). O objetivo da redução tarifária é manter estoques estratégicas para o controle da epidemia. A medida é limitada a 9,44 milhões de caixas do produto.

A Camex também aprovou a aplicação de direito antidumping definitivo, por cinco anos, contra importações de fios de viscose produzidos por empresas da Áustria, Índia, Indonésia, China, Tailândia e Taipei. Também foi prorrogado o direito contra as importações de magnésio metálico da China. Por outro lado, foi extinto o direito antidumping contra importações de resinas PET da Argentina.

Os sete ministros que integram a Camex também aprovaram lista de 260 ex-tarifários, o que significa a desoneração da importação de US$ 414,10 milhões em bens de capital e de informática. Os investimentos beneficiados atingem US$ 1,58 bilhão, nos setores de bens de capital, mineração, siderurgia, química e petróleo. No caso dos bens de capital (máquinas e equipamentos), a redução média da alíquota do imposto de importação foi de 14% para 2%. Para os bens de informática e telecomunicação, a queda foi de 12% para 2%.

Segundo a Camex, entre os principais projetos de investimento beneficiados com a desoneração estão o aumento da capacidade produtiva da siderurgia nos Estados do Rio de Janeiro e do Maranhão, a instalação de uma unidade fabril para a produção de geradores de energia elétrica, a fabricação de elevadores de alta velocidade para prédios com mais de 20 andares, a elevação da produção de pneus para veículos de duas rodas, a viabilização de uma planta para a produção de 204 mil toneladas por ano de eteno e a capacitação da refinaria Gabriel Passos na autossuficiência em energia elétrica.

b) Brasil inicia corte de tarifas com 21 países

Enquanto a Rodada Doha de negociações para a liberalização do comércio mundial continua emperrada nas desavenças entre países industrializados e os exportadores de produtos agrícolas, o Brasil deu início ao cumprimento de um acordo assinado com 21 parceiros do hemisfério Sul para a redução de tarifas nas trocas bilaterais.

A Camex (Câmara de Comércio Exterior) determinou o começo do processo de escolha dos produtos brasileiros que entrarão no acordo da Rodada São Paulo do SGPC (sistema de preferências comerciais entre países em desenvolvimento), assinado no fim do novembro.

O conjunto de países que participaram das negociações se comprometeu a cortar, a partir de setembro de 2010, no mínimo 20% das tarifas incidentes sobre pelo menos 70% dos produtos comercializados dentro do grupo. O governo avalia que o processo garantirá ao Brasil acesso a mercados tanto de produtos manufaturados como de matérias-primas.

O Brasil se comprometeu a apresentar a proposta de redução tarifária até maio do próximo ano. Até lá, haverá consultas com os setores nacionais que poderão se beneficiar com a medida internacionalmente ou serem expostos a maior concorrência dentro do país.

O volume de aumento potencial de comércio é bastante significativo, afirmou o embaixador Evandro Didonet, diretor do Departamento de Negociações Internacionais do Itamaraty.

O grupo de países latino-americanos, africanos e asiáticos responde por 15% do comércio internacional, além de 13% do PIB mundial. No entanto, Didonet evitou comparar o acordo com a Rodada Doha, de futuro ainda incerto, que envolve todos os países integrantes da Organização Mundial do Comércio. É preciso ser cauteloso em relação ao provável impacto desse processo.
A Camex determinou a aplicação do direito antidumping definitivo sobre as importações brasileiras de fios de viscose de Índia, China, Indonésia, Taiwan, Áustria e Tailândia. A medida vale por cinco anos.

A sobretaxação é aplicada quando se verifica a prática de comércio desleal em determinado setor, como preços no mercado internacional menores que os apurados internamente nos países fabricantes. Devido a uma investigação de revisão do processo, a Camex extinguiu a medida sobre resinas PET da Argentina, que vigorava desde o fim de janeiro.

O conselho ainda divulgou o resultado da consulta pública sobre as mercadorias americanas que podem ser retaliadas, de acordo com o direito obtido pelo Brasil no contencioso do algodão na OMC. Foram recebidas 768 manifestações de setores da economia sobre a lista de 222 produtos colocada em discussão durante novembro.

Segundo a secretária-executiva da Camex, Lytha Spíndola, como o país ainda aguarda a divulgação dos resultados do ano fiscal dos Estados Unidos, encerrado em setembro, a decisão final sobre a lista de produtos e o tamanho da retaliação só deverá ficar pronta em fevereiro.

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