16 a 20 de novembro de 2009

Comércio Exterior

Resultados
Cai produção de manufaturados para exportação
Setor de produtos químicos é o líder em deficit comercial no país
STJ diverge sobre importação paralela
Exportações da indústria caem 24% no ano, diz Fiesp

Agronegócio

Dólar debilita a competitiva carne brasileira
Cognis produzirá no Brasil insumo importado da matriz
Embarque de lácteos cai e déficit da balança sobe
Recordes à vista para a safra brasileira

Mercosul

Cristina e Lula não removem barreiras
Vale fará investimento de US$ 4 bilhões no país vizinho

Organização Mundial do Comércio (OMC)

Retaliação contra EUA pode baratear remédios
OMC confirma vitória do país contra os EUA



Comércio Exterior

a) Resultados

A balança comercial brasileira teve superávit de US$ 165 milhões na segunda semana de novembro, entre os dias 9 a 15. O saldo positivo decorre de exportações de US$ 3,276 bilhões e importações de US$ 3,111 bilhões, com uma média diária respectiva de US$ 655,2 milhões e US$ 622,2 milhões.

Nas duas primeiras semanas do mês houve superávit comercial de US$ 18 milhões, tendo em consideração que, na abertura de novembro, a balança comercial apresentou resultado negativo de US$ 147 milhões.

O superávit comercial de janeiro até a segunda semana de novembro está em US$ 22,617 bilhões em razão de exportações da ordem de US$ 131,761 bilhões, número 24,6% inferior ao total embarcado de janeiro até a segunda semana de novembro de 2008, e importações de US$ 109,144 bilhões, decréscimo de 28,6% na comparação com o volume comprado no exterior no mesmo período do ano passado.

Nesse intervalo, conforme dados do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), apenas em janeiro houve déficit comercial, de US$ 529 milhões. Junho foi o mês que apresentou o saldo comercial positivo mais forte, de US$ 4,618 bilhões.

O período de janeiro até a segunda semana de novembro contou com 217 dias úteis; um ano atrás, foram 221 dias úteis.

b) Cai produção de manufaturados para exportação

A parcela da produção de manufaturados voltada para a exportação caiu durante o terceiro trimestre de 2009. No mesmo período cresceram as importações no consumo aparente das indústrias. Do segundo para o terceiro trimestre de 2009, o coeficiente de exportação da indústria caiu de 22,9% para 21,3%, enquanto a participação das compras do exterior na produção dos fabricantes de manufaturados aumentou de 18,1% para 19%, segundo levantamento da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp). Entre os setores que mais tiveram queda no coeficiente de exportação, no mesmo período, estão produtos de madeira, com decréscimo de 3,4 pontos percentuais, e calçados e couro, com redução de 3,6 pontos percentuais.

Para Roberto Giannetti da Fonseca, diretor de comércio exterior da Fiesp, o movimento do último trimestre, com aumento das importações e redução das vendas ao exterior pelas indústrias, indica uma tendência que deve resultar em declínio da atividade industrial e maior capacidade ociosa.

De janeiro a setembro de 2009, na comparação com o mesmo período do ano passado, lembra Giannetti, as exportações totais caíram 18,5%. A queda nos manufaturados, porém, foi pior, de 24,1%. Segundo ele, 50,3% da redução da produção industrial aconteceu por queda das exportações. Para ele, a perspectiva é que o quadro se agrave no ano que vem. Giannetti acredita que, em 2010, as exportações mantenham tendência de declínio, enquanto as importações deverão crescer, puxadas principalmente pelo aumento do consumo interno.

Esse é o quadro, caso o dólar se mantenha no patamar de R$ 1,70, ao mesmo tempo em que a China não valoriza o yuan e as demais moedas ficam mais fortes frente ao dólar de forma menos acentuada do que o real.

Para o diretor da Fiesp, a redução da demanda mundial contribuiu para a queda da produção para exportação, mas o câmbio tem sido igualmente desfavorável para os exportadores. Como taxa mais saudável para a economia, Giannetti defende o dólar entre R$ 2,00 e R$ 2,20. Segundo levantamento da Fiesp, de agosto de 2003 a outubro de 2009 a valorização do real em relação ao dólar alcançou 42%. Isso significa 23 pontos da média mundial de valorização, de 19%.

Para Giannetti, é necessária a aplicação de medidas para reequilibrar o preço do dólar. Atualmente, diz, não é mais o exportador que tem pressionado o câmbio, já que desde o ano passado houve flexibilização das regras de cobertura cambial. Antes, explica, o exportador era obrigado a fazer a contratação integral do câmbio em prazo de até 180 dias após a operação de exportação.

Atualmente, porém, ele pode manter a receita de exportação no exterior e decide quando irá vender os dólares e qual parcela do valor de exportaçãoserá trocada. Os exportadores têm mantido as operações sem contratação de câmbio, à espera de uma recuperação do valor da moeda americana. Estima-se que há um estoque de US$ 12 bilhões a US$ 20 bilhões nessa espera.

Desde junho, diz o diretor de comércio exterior, os valores totais de câmbio físico, relativo às exportações efetivamente realizadas, têm superado o câmbio contratado, quando ocorre a troca das moedas.

c) Setor de produtos químicos é o líder em deficit comercial no país

Alguns setores da indústria apresentam um quadro deficitário estrutural, seja pela escassez de matéria-prima, seja pela escala de produção reduzida ou ainda pelo fato de demandarem tecnologia muito avançada.

Entre os segmentos que importam mais do que exportam estão o de produtos químicos, o de materiais elétricos e eletrônicos, o de certos tipos de máquinas e equipamentos e o de instrumentos especializados, como aparelhos óticos ou de precisão.

O setor de produtos químicos lidera os mais deficitários, com saldo negativo de US$ 8,7 bilhões neste ano até outubro, de acordo com dados do Ministério do Desenvolvimento.

Segundo o gerente de comércio exterior da Abiquim (Associação Brasileira da Indústria Química), Renato Endres, o deficit é puxado pela insuficiência de algumas matérias, especialmente para a indústria de fertilizantes, como é o caso do cloreto de potássio. É difícil imaginar que esse deficit seja resolvido a curto prazo, porque há deficiência de fontes viáveis de matérias-primas no Brasil.

Além disso, a indústria química abastece todos os segmentos da economia. Não é fácil produzir tudo internamente.

A indústria de produtos eletroeletrônicos hoje tem que importar a maioria dos componentes, já que não há produção local. A nossa proposta é que haja estímulos, como benefícios fiscais, para que possamos produzir itens como semicondutores, diz Humberto Barbato, presidente da Abinee (Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica).

Para Rogério César de Souza, economista do Iedi (Instituto de Estudos para o Desenvolvimento Industrial), o tema da competitividade da indústria precisa ser retomado. Os setores que mais agregam valor são os mais fragilizados. Já o professor da Unicamp Julio Gomes de Almeida diz que é preciso política industrial para incentivar certos setores.

d) STJ diverge sobre importação paralela

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) poderá pacificar o entendimento sobre a legalidade da chamada importação paralela - operação efetuada por uma empresa sem ligação com o fabricante ou seus distribuidores. Depois de conquistarem um precedente favorável na Segunda Turma, os importadores oficiais sofreram, agora, uma derrota na Quarta Turma da corte. Ao julgar recurso especial da empresa americana American Home, fabricante dos complexos vitamínicos Centrum, os ministros consideram lícita a prática. Com a divergência, o tema deverá ser levado à Corte Especial.

A American Home, que obteve a exclusividade da fabricante Wyeth-Whitehall para a comercialização do produto no país, queria impedir a atuação da brasileira LDZ Comércio importação e Exportação. A empresa compra o produto de uma distribuidora em Miami, nos Estados Unidos, segundo o advogado Ricardo Azevedo Leitão, que representa a brasileira no processo. Os ministros da Quarta Turma, no entanto, decidiram que a LDZ pode também vender a vitamina no Brasil.

Os desembargadores da Décima Câmara do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) também haviam decidido a favor da LDZ. Os magistrados declararam que se a fabricante e a distribuidora oficial do Centrum, nos Estados Unidos, venderam os vitamínicos diretamente para a empresa brasileira, houve consentimento da detentora da marca para a importação paralela.

Agora, o ministro relator do STJ, Luís Felipe Salomão, em seu voto, ressaltou que, em se tratando de importação lícita - que seria a importação com consentimento da fabricante ou distribuidor oficial-, proibir a importação paralela iria contra o princípio da livre iniciativa. Mas como para uma operação ser declarada lícita depende de provas e o recurso especial não admite a análise destas, o recurso da American Home foi rejeitado. Assim, foi mantida a decisão do TJSP.

Como a Segunda Turma do STJ já havia proferido decisão considerando a importação paralela ilegal, a divergência abre caminho para a pacificação do entendimento do tribunal, segundo o advogado Gabriel Leonardos, do escritório Momsen, Leonardos & Cia. De acordo com o regimento interno do STJ, pode ser apresentado o recurso chamado embargos de divergência quando há divergência entre decisões de turmas do STJ.

Na decisão da Segunda Turma, o ministro relator do recurso João Otávio de Noronha admitiu que o titular da marca tinha o direito de impedir a importação paralela quando esta tivesse como finalidade a revenda dos produtos no mercado brasileiro. Leonardos concorda com este posicionamento. Para o advogado, se o importador autorizado for obrigado a concorrer no mercado interno com importadores paralelos, não terá qualquer incentivo para investir em marketing ou assistência técnica, pois seus investimentos beneficiarão seus concorrentes, que então poderão vender produtos mais baratos.

O representante da American Home no processo, o advogado Luiz Henrique do Amaral, do escritório Dannemann Siemsen Advogados, discorda da decisão do STJ e estuda qual tipo de recurso vai interpor. Amaral entende que a decisão do STJ apenas manteve o acórdão do TJSP. O advogado defende que o contrato de exclusividade entre a fabricante do Centrum e a distribuidora oficial do produto deve ser cumprido.

Já o advogado da LDZ comemora a decisão do STJ e não teme recursos. Afinal, não se trata de produto pirata, mas sim de um produto autêntico que foi distribuído no país por empresa independente, diz Leitão. Para o advogado, não é porque uma empresa estrangeira tem representação no Brasil, que tem o direito ao monopólio da distribuição. Deve valer o princípio da livre concorrência, afirma.

Para o advogado Solano de Camargo, do escritório Dantas, Lee, Brock e Camargo Advogados, o que causa maior preocupação para as importadoras oficiais é que esses produtos são comercializados por um preço bem mais baixo do que elas mesmas compram do fabricante no exterior. Mas o advogado argumenta que a importação paralela pode ser lícita. Isso, se não usar indevidamente a marca, obedecendo as regras brasileiras para comercialização do produto previstas no Código de Defesa do Consumidor (CDC), afirma. O advogado explica que o importador tem que se responsabilizar por dar assistência técnica , por exemplo, aos consumidores do produto que ele traz. Para Solano, o importador paralelo lícito não pode fazer propaganda da marca internacional. Esse direito é apenas do detentor da marca, diz.

e) Exportações da indústria caem 24% no ano, diz Fiesp

As exportações brasileiras de produtos industrializados tiveram uma queda de 24,1% de janeiro a setembro deste ano na comparação com o mesmo período de 2008, segundo a Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo), enquanto as vendas externas totais do país recuaram 18,5%. A redução no comércio de produtos manufaturados é a maior desde o início da década de 1980, disse Roberto Giannetti da Fonseca, diretor do departamento de relações internacionais e comércio exterior da entidade.

Segundo Giannetti da Fonseca, são dois os principais motivos para a baixa: o encolhimento do mercado consumidor em outras nações, devido à crise econômica global, e a apreciação do real em relação ao dólar -neste ano, a valorização chega a 26,43%.
O fortalecimento da moeda brasileira também explica o crescimento das importações. No terceiro trimestre de 2009, a parcela dos bens que vêm de fora consumidos no mercado doméstico atingiu 19%, ante os 18,1% verificados no segundo trimestre. Esse índice é o chamado coeficiente de importação, calculado pela Fiesp.

O coeficiente de exportação -que mede a qual porcentagem da produção industrial do país correspondem as vendas externas- caiu de 22,9% no segundo trimestre para 21,3% no terceiro. Continuando nesse ritmo, essa taxa ficará abaixo do índice de importações ainda neste ano, um fenômeno não observado desde a maxidesvalorização cambial de 1999.

Caso o governo não tome medidas para frear o avanço das importações e a diminuição das exportações, Giannetti da Fonseca prevê que o Brasil pode registrar deficit comercial em 2011 numa faixa entre US$ 5 bilhões e US$ 10 bilhões.

Com essa queda, segundo ele, o Brasil deixaria de crescer entre 1,5% e 2% no ano. Espera-se que vamos avançar 5% em 2010. Isso é bom, mas poderia ser 7%, afirmou.

O departamento de comércio exterior da entidade estima que a taxa de equilíbrio do dólar comercial para que as empresas brasileiras não percam competitividade é de R$ 2 a R$ 2,20.

O inimigo público número um do país neste momento é o câmbio. Existem outros problemas, como a falta de infraestrutura logística e a carga tributária. Porém, se a questão do real apreciado não for resolvida, de nada adianta solucionar as outras, afirmou Giannetti da Fonseca. Na sua opinião, o governo federal e o Banco Central deveriam agir para estabelecer um intervalo (banda) para a flutuação da moeda americana, garantindo que não ficasse nem sub nem sobrevalorizada.

Agronegócio

a) Dólar debilita a competitiva carne brasileira

O Brasil ganhou fama, nos últimos anos, por sua competitividade na produção e exportação de carnes. A razão para a alardeada vantagem competitiva eram as condições mais favoráveis de produção no país - custos menores de produção e disponibilidade de terras, por exemplo. Esse cenário sozinho, porém, já não garante um bom desempenho lá fora. A recente alta do real em relação ao dólar - a valorização é de 36,45% desde janeiro - , mostra que o comportamento da moeda americana também é fundamental para a competitividade no segmento de carnes, de acordo com exportadores e analistas de mercado.

Ocorre que o real mais caro tem elevado os preços da matéria-prima em dólar em relação aos de países exportadores concorrentes, onde as moedas locais não estão tão valorizadas.

Diante disso e de uma demanda que ainda não se recuperou totalmente no mercado internacional por causa da crise, as exportações de carnes do país recuaram 24,1% de janeiro a outubro, para US$ 9,689 bilhões, na comparação com o mesmo período de 2008, segundo o Ministério da Agricultura.

Boa parte disso é por causa da crise, mas a queda do dólar está atrasando a retomada, afirma Otávio Cançado, diretor-executivo da Associação Brasileira da Indústria Exportadora de Carne bovina (Abiec).

Levantamento da Scot Consultoria mostra que o preço do boi nacional, em dólar, já deixou para trás o da Argentina, do Uruguai e do Paraguai, com os quais praticamente havia paridade na moeda americana até meados de 2007. A arroba do boi nacional custa o equivalente a US$ 44,53, à frente da Argentina (US$ 29,91), do Uruguai (US$ 34,57) e até da Austrália (US$ 38,62). Segundo a Abiec, também já supera o preço nos EUA, onde a arroba do boi está entre US$ 43 e US$ 44.

Uma fonte da indústria de carne diz que esse quadro torna o mercado internacional menos atrativo pois não vale a pena exportar alguns cortes bovinos, nas atuais cotações, se o preço da matéria-prima em dólar está alto. Não somos competitivos com dólar baixo.

Sem estímulo para vender lá fora, parte do que seria exportado acaba no mercado doméstico. Cançado diz que os preços internos só não estão em queda porque a demanda está aquecida com o fim ano e o aumento da renda.

Os exportadors de carne de frango e de carne suína também se queixam da perda de competitividade. Para o presidente da Associação Brasileira da Indústria Produtora e Exportadora de Carne suína (Abipecs), Pedro de Camargo Neto, com o dólar baixo o Brasil deixa de ser competitivo e fica mais vantajoso vender no mercado doméstico, onde o consumo vem melhorando. Enquanto isso, os EUA, dono da moeda desvalorizada, podem ampliar suas vendas para Rússia e Hong Kong, concorrendo com o produto brasileiro, afirma.

Crítico desde sempre do câmbio valorizado, Camargo Neto avalia que o dólar baixo coloca em risco o setor produtivo nacional.

Gabriela Tonini, da Scot Consultoria, lembra que, ao pagar mais pelo boi em dólar, o exportador tende a tentar transferir a alta para a carne no mercado externo. Mas essa não tem sido tarefa fácil, já que a demanda ainda não se recuperou totalmente. Com o custo alto do boi, o Brasil perde a vantagem de poder vender com preços mais atraentes.

Segundo ela, a tendência é de que o preço em reais do boi comece a cair a partir de 2010, pois já há sinais de reversão do ciclo de queda da produção da pecuária de corte no país: a oferta de bezerros e boi magro é maior, reflexo da retenção de matrizes.

Francisco Turra, presidente da Associação Brasileira dos Produtores e exportadores de frango (Abef), afirma que a crise dificultou a recomposição dos preços em dólar este ano, apesar da desvalorização da moeda americana. Os volumes caíram um pouco, mas o tombo da receita com as vendas foi muito maior. Entre janeiro e outubro, as exportações de carne de frango somaram 3,051 milhões de toneladas, queda de 2,95% sobre igual intervalo de 2008. Já a receita caiu 21,11%, saindo de US$ 6,086 bilhões para US$ 4,801 bilhões.

Para o dirigente, por causa do real valorizado o Brasil vem perdendo espaço para outros exportadores de frango, como os EUA e até a Argentina, onde um dólar valia 3,82 pesos. A Argentina deve produzir 1,6 milhão de toneladas de carne de frango e já teve 16% de aumento na exportação.

Joesley Batista, presidente da JBS S.A, avalia que a desvalorização do dólar estimula as exportações de carnes dos EUA. O quadro é favorável para a JBS, que tem operações de carnes bovina e suína no país e acaba de entrar em frango naquele mercado.

A empresa não é a única a se beneficiar da estratégia de internacionalização. A Marfrig também tem operações na Argentina (como a JBS) e no Uruguai e, no passado, já recorreu à ampliação do abate nos dois países porque havia escassez de oferta no Brasil.

b) Cognis produzirá no Brasil insumo importado da matriz

A Cognis, produtora de derivados químicos obtidos a partir de fontes renováveis, vai começar a produzir no Brasil ingredientes alimentícios até hoje importados da Alemanha. Além disso, ela vai criar um centro de competência em desenvolvimento de produtos para acelerar o estudo de inovações, com base na exploração de ingredientes ativos da biodiversidade brasileira.

Os planos de crescimento da Cognis na América do Sul, que registrou um aumento de 21% nas vendas em 2009, incluem a fabricação local de ingredientes alimentícios (emulsificantes especiais) para aplicação em tortas, pães, sobremesas e sorvetes, também usados como produtos auxiliares para a indústria de carnes. Atualmente a empresa importa o produto da sua matriz, na Alemanha, mas com o crescimento do mercado decidiu investir € 3 milhões na fabricação no país. O início da produção, que será exportada para a China e África, está previsto para o segundo semestre de 2010.

Fundada em 1999, depois de desvincular-se como divisão química da empresa Henkel KGaA, a Cognis foi adquirida, em 2001, por um grupo de investidores: Permira GS, Capital Partners e Schroder Ventures. No Brasil a empresa possui um complexo industrial em Jacareí (SP), com 280 funcionários e de onde também comanda as operações de suas afiliadas da Argentina, Chile e Colômbia. Em 2008, a unidade registrou uma receita líquida de R$ 362,5 milhões.

Desde 1999 a empresa desenvolve o Programa Amazon Care Chemicals, feito em parceria com a Natura. A Cognis é a única fornecedora de matérias-primas originárias da Amazônia para os produtos da linha Ekos, da Natura. O objetivo da empresa, no entanto, segundo o seu presidente, Marco Carmini, é ampliar esse trabalho com outros parceiros, visando o desenvolvimento de novos ingredientes ativos, não só originários da Amazônia, mas também de outros biomas, como a Caatinga e o Cerrado.

Este ano a Cognis produziu 150 toneladas de produtos no projeto Amazon Care, incluindo óleos de andiroba e castanha do Brasil, manteiga de cupuaçu e manteiga de murumuru. Carmini explica que nas pesquisas iniciais feitas sobre a Caatinga e o Cerrado já foram identificados alguns produtos, como óleos e manteigas, com efeitos cicatrizantes; e adstringentes e hidratantes, obtidos a partir de sementes, galhos e folhas.

Atualmente, o projeto Amazon Care envolve cerca de 700 famílias, que trabalham em todo o processo, desde a extração dos óleos até o seu pré-processamento. A experiência, de acordo com Carmini, já resultou em 12 produtos e a linha Amazon Care é constituída hoje por quatro óleos naturais, três versões hidrossolúveis e uma betaína (aminoácidos).

Os produtos têm propriedades emolientes e são usados pela Natura na composição de shampoos, condicionadores, sabonetes, desodorantes, batons, loções e cremes hidratantes. Segundo o presidente da Cognis, a empresa estabeleceu uma parceria de longo prazo com as comunidades amazônicas que prevê a compra da produção, treinamento e suporte técnico e fornecimento dos equipamentos, que são pagos em insumos para os cooperados.

Um trabalho de capacitação de boas práticas de coleta, manejo e produção de óleos está sendo implantado pelo Ibama, em conjunto com a Cognis, em várias comunidades da Amazônia. Antes o processo de coleta dos óleos era bastante artesanal, mas com o trabalho educativo que foi desenvolvido, passamos a obter uma padronização industrial, com um nível de pureza bastante satisfatório, explicou o executivo.

Com sede na Alemanha e faturamento anual de € 3 bilhões, a Cognis está dividida mundialmente em três unidades de negócios: Care Chemicals (matéria-prima para cuidados com o cabelo, pele, corpo e limpadores domésticos e industriais), Functional Products (produtos para agricultura, tintas, lubrificantes e mineração) e Nutrition & Health (bases para alimentos semielaborados, aditivos e suplementos dietéticos, além de soluções para a indústria farmacêutica). O grupo possui aproximadamente 5,6 mil funcionários espalhados em 30 países.

c) Embarque de lácteos cai e déficit da balança sobe

As exportações brasileiras de lácteos voltaram a cair em outubro, ampliando o déficit da balança do segmento. Foram embarcados US$ 17,027 milhões, 71,1% a menos do que os US$ 58,844 milhões de outubro de 2008. Já as importações cresceram 26%, segundo o Ministério da Agricultura, para US$ 21,8 milhões.

No acumulado do ano, as exportações somam US$ 147 milhões, 67,8% abaixo dos US$ 456,2 milhões entre janeiro e outubro de 2008. Já as importações alcançaram US$ 227,3 milhões, uma alta de 26,8% na mesma comparação. O saldo negativo na balança do setor já atinge US$ 80,2 milhões.

O leite em pó é o principal item da balança de lácteos, e as vendas externas brasileiras têm recuado por conta da queda dos preços do produto no mercado internacional e do dólar desvalorizado que desestimula as exportações.

Os preços do leite também estão em queda no mercado interno. Segundo Cláudio Teixeira, presidente da Italac e também da Associação Brasileira da Indústria de leite Longa Vida (ABLV), os preços de venda da indústria para o varejo caíram de forma expressiva nos últimos meses com o aumento da oferta de leite por causa da safra. O piso, porém, já foi atingido, avalia. Há três meses, o litro de leite longa vida alcançou entre R$ 2,40 e R$ 2,48 - hoje está em R$ 1,20.

d) Recordes à vista para a safra brasileira

O ano de 2010 deverá ser de recordes para a cafeicultura brasileira. Passado o período mais crítico da crise financeira mundial, que abateu os ânimos da cadeia cafeeira, indústrias, exportadores e produtores brasileiros deverão ter resultados surpreendentes em volumes negociados dentro e fora do país.

A expectativa é de que a produção brasileira fique entre 50 milhões e 55 milhões de sacas de 60 quilos, batendo os 48 milhões de sacas atingidos na safra 2002. O mercado ainda está atento às chuvas que caíram sobre as regiões produtoras durante o período de florada para ajustar seus números.

O Brasil terá uma safra maior em 2010, diz Néstor Osorio, diretor-executivo da OIC (Organização Internacional do café). Para este ciclo, 2009/10, a produção deverá ficar em 39 milhões de sacas, volume menor por conta do período de bianualidade da cultura (produtividade baixa a cada dois anos).

Os exportadores também deverão obter resultados surpreendentes no ciclo 2010/11 (de julho a junho), com embarques superiores aos de 2008/09, que bateu recorde, com 31,4 milhões de sacas.

O consumo, que deu sinais de desaceleração entre o fim de 2008 e o primeiro trimestre deste ano, e que prometia crescimento tímido de 3%, já cresceu 8% até setembro. A expectativa, conforme Nathan Herszkowicz, diretor da Associação Brasileira da Indústria do café (Abic), é de que atinja 18,5 milhões de sacas em 2009, ante 17,2 milhões em 2008. Os números de 2010 poderão ser 5% maiores.

Os dados atuais de produção e consumo global de café beneficiam o Brasil. As estimativas, ainda preliminares da OIC, indicam que a produção mundial do grão deve ficar entre 123 milhões e 125 milhões de sacas de 60 quilos na safra 2009/10, ante 128 milhões do ciclo 2008/09. O consumo deverá saltar 130 milhões de sacas para 131 milhões a 132 milhões de sacas para 2009/10, segundo previsões preliminares de Osorio, que participa do 17ª edição do Encafé (Encontro Nacional das Indústrias de café).

Apesar dos bons volumes de produção, consumo e exportação, a cadeia produtora enfrenta baixa rentabilidade, uma vez que os preços internacionais, embora firmes entre US$ 1,25 a US$ 1,40 por libra-peso, não encontram novo viés de alta. O real valorizado sobre o dólar e os altos custos de produção, como reflexo da guinada nos preços do insumos, limitam os ganhos dos produtores, disse Osorio.

Os preços internacionais do grão tiveram forte alta nos últimos meses em decorrência da quebra da safra de café da Colômbia, que deve ficar em cerca de 8,5 milhões de sacas ante média de 11 milhões a 11,5 milhões de sacas nos últimos anos. Os países da América Central também tiveram perdas, de 1,5 milhão de sacas.

Osorio observa que os preços internacionais do grão há alguns meses estão sendo influenciados pelos fatores macroeconômicos desde que o início da crise financeira global. O mercado também já começa a olhar os volumes recordes que deverão ser colhidos pelo Brasil a partir de junho de 2010. Isso deverá influenciar diretamente os preços. Apesar do novo ciclo de baixa que poderá vir no médio prazo, a cadeia comemora a demanda firme no mercado interno e internacional.

Mercosul

a) Cristina e Lula não removem barreiras

Os presidentes do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, e da Argentina, Cristina Kirchner, mostraram-se incapazes de contornar a controvérsia em torno das licenças não-automáticas aplicadas sobre as importações de produtos de lado a lado da fronteira. As medidas continuam a vigorar.

Como gesto paliativo, Lula e Cristina criaram uma comissão de ministros dos dois países, que se reunirá a cada 45 dias, para tratar as pendências, e avalizaram um documento de oito pontos, no qual seus governos indiretamente reconhecem que descumpriram regras da Organização Mundial do Comércio (OMC) sobre licenças não-automáticas. 

Durante quatro horas autoridades das chancelarias e dos ministérios de indústria dos dois países tentaram, em vão, extrair uma solução para a controvérsia, que afeta entre 14% e 17% do comércio bilateral. O Brasil queria estabelecer um cronograma de eliminação gradual das licenças e interromper a adoção de novas barreiras. A Argentina queria que apenas o Brasil extinguisse as licenças para seus produtos.

O documento técnico avalizado por Lula e Cristina traz um compromisso indireto da Argentina de expedir as licenças não-automáticas em até 60 dias, a partir do começo de 2010. Trata-se do prazo previsto pela OMC. Segundo o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Miguel Jorge, a Argentina demorava em torno de 180 dias para emitir as licenças a importadores de produtos brasileiros.

O Brasil, por sua vez, se comprometeu a informar previamente a Argentina sobre a adoção de licenças não-automáticas. O prazo definido pela OMC é de 21 dias. Ao adotar a aplicação das licenças não-automáticas, no mês passado, o governo brasileiro não tomou o cuidado de avisar antecipadamente a Argentina, que agora ameaçava iniciar um contencioso no tribunal do Mercosul.

Fontes do governo brasileiro resumiram que o entrave é conceitual, quase ideológico. O Brasil crê que a melhor forma de impulsionar o desenvolvimento é o livre comércio - princípio básico do Mercosul. A Argentina insiste que, sem a administração do comércio, sua indústria vai desaparecer. A divergência emergiu até mesmo nos discursos de Lula e de Cristina, em almoço no Itamaraty.

Nossa resposta à crise deve ser mais comércio e investimentos. O protecionismo não é solução. Apenas cria distorções difíceis de reverter, disse Lula. A Argentina não pode desconhecer a escala da economia brasileira e a consistência de sua indústria, conquistada ao longo do tempo. Somos uma sociedade. Mas há um sócio maior e outro menor, contrapôs Cristina.

A presidente argentina assumiu um tom ácido ao rebater, em seu discurso, a declaração de Lula de que o Brasil é o destino de 70% das exportaçõesindustriais do país vizinho. Cristina afirmou que as exportações de manufaturas para a Argentina ajudam o Brasil a reduzir o seu déficit global no setor. Também insistiu que o argumento em favor da liberalização não passa de teoria. Uma coisa é o que se diz e outra é o que as economias adotam. 

Lula e Cristina decidiram que se reunirão a cada 60 dias. Mas, antes do próximo encontro, a comissão de ministros da Fazenda, Relações Exteriores e Indústria vai abordar o imbróglio das licenças e tratar dos casos de produtos brasileiros foram substituídos, na Argentina, por concorrentes de outros países, sobretudo chineses. 

Esse novo grupo de trabalho se sobreporá a outro existente há quatro anos, em nível de vice-ministros, para tratar das barreiras aos mesmos produtos - a Comissão de Monitoramento do Comércio.

b) Vale fará investimento de US$ 4 bilhões no país vizinho

Às vésperas da reunião entre os presidentes do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, e da Argentina, Cristina Kirchner, para discutir as barreiras comerciais entre os dois países, o governo brasileiro deu uma mostra da ameaça que conflitos comerciais podem levar a setores sensíveis do país vizinho: desde sábado, começaram a ser detidos nas fronteiras caminhões com automóveis utilitários de fabricação argentina. Só ontem começaram a ser liberados os cerca de 80 caminhões-cegonha detidos pela alfândega. Em outra demonstração, esta positiva, Cristina foi informada de que a Vale investirá quase US$ 4 bilhões na exploração de potássio das reservas argentinas.

A reunião, que foi antecedida de reclamações por parte dos argentinos, devido às barreiras comerciais levantadas em outubro pelo Brasil, terminou com discursos de ambos os presidentes defendendo o Mercosul e classificando de pontuais os problemas no comércio. Na prática, continuam valendo as exigências de licenças prévias não automáticas para vários produtos no comércio entre os dois países. Mas ambos se comprometeram a respeitar o prazo de 60 dias para liberação das licenças. Decidiram, ainda, uma intensa agenda de encontros de presidentes e ministros.

Os empresários que participaram do almoço criticaram a manutenção das barreiras comerciais na Argentina, mas mostraram esperanças de que o país evite novas medidas arbitrárias e passe a respeitar o prazo máximo de 60 dias. O governo brasileiro ainda tem a expectativa de reduzir gradualmente as exigências de licenças prévias. É impossível resolver questões como essas em quatro horas, argumentou o ministro do Desenvolvimento, Miguel Jorge, que insiste em negociar um cronograma com os argentinos, para remoção das barreiras ao comércio.

Logo no início das reuniões técnicas a retenção de caminhões, com picapes Toyota HiLux, foi mencionada pelo diretor internacional de Relações Econômicas argentino, Alfredo Chiaradia, que acusou o Brasil de uma escalada no protecionismo, envolvendo o importante setor automotivo, que representa 40% do comércio bilateral.

O secretário de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Welber Barral, minimizou o incidente, dizendo que o caso nada tinha a ver com as licenças automáticas e a retenção havia ocorrido devido a acusações (não comprovadas) de que as caminhonetes estariam desobedecendo as normas de origem do Mercosul.

Havia 120 pedidos de licença em análise, e seriam liberados, garantiu Barral a Chiaradia. Os argentinos pareciam conformados com a explicação, à saída das negociações, que começaram às 8h e avançaram durante o almoço dos presidentes. Chiaradia pediu aos brasileiros compreensão para o momento político, indicando que as pressões do setor privado reduzem a margem de manobra do governo de Cristina Kirchner.
A decisão de investimento da Vale foi saudada, sem menção ao nome da empresas, pela presidente Cristina Kirchner, que, ao discursar durante o almoço, comentou que uma grande empresa brasileira estava prestes a anunciar grandes investimentos no país. À tarde, a Vale emitiu nota confirmando a decisão, ainda a ser submetida ao Conselho de Administração da empresa - o que, segundo interlocutores do governo, é uma formalidade. O assessor internacional de Lula, Marco Aurélio Garcia, apontou os investimentos da companhia como um exemplo do interesse do Brasil em estimular a integração produtiva entre os dois países, apontada por Lula como a única forma de superar os recorrentes conflitos comerciais entre ambos.

Os investimentos da Vale são os maiores de uma empresa brasileira na Argentina, equivalentes a mais da metade dos US$ 7 bilhões investidos por companhias brasileiras no país nos últimos seis anos. O chamado projeto Rio Colorado, na província de Mendoza, começará em 2010 e deve estar em produção a partir de 2013. Incluída no plano estratégico da empresa e parcialmente financiada pelo BNDES, prevê instalações para extração de 2,4 mil toneladas de cloreto potássio, construção de um ramal ferroviário de 350 km, instalações portuárias e uma usina termelétrica.

Nossa resposta à crise deve ser mais comércio e investimentos, mais negócios e integração produtiva, discursou Lula, que fez uma crítica direta às medidas argentinas. O protecionismo não é solução. Cristina reconheceu a superioridade da economia brasileira, como argumento para defender maior flexibilidade do governo Lula com as demandas argentinas. Lembrou que as Aerolíneas Argentinas decidiram comprar 20 aviões EMB 190 da Embraer e afirmou que o superávit do Brasil com a Argentina ajuda a compensar o déficit que o Brasil tem no comércio de manufaturados com outros países.

Ela repetiu a palavra inteligência, ao afirmar que os dois governos teriam de ter suficiente inteligência para superar pequenas dificuldades em favor da relação estratégica. Nós, argentinos e brasileiros não podemos ser tão néscios (estúpidos) de não nos darmos conta do caráter de associatividade que temos de ter.

A solução prática dos recorrentes atritos comerciais, porém, ficou para os ministros. Os presidentes decidiram reduzir o prazo entre suas reuniões, de seis meses para três, e determinaram que os ministros de Relações Exteriores, de Economia e de Comércio se reúnam a cada 45 dias para decidir sobre os problemas no relacionamento bilateral.

Organização Mundial do Comércio (OMC)

a) Retaliação contra EUA pode baratear remédios

Além da taxação de remessas de royalties vinculados à propriedade intelectual (patentes, marcas, copyright) pagos a empresas americanas, outra parcela da retaliação que o Brasil prepara, no contexto do contencioso do algodão entre os dois países, pode ter efeito imediato e prevê a suspensão dos direitos de propriedade intelectual na importação paralela. Ou seja, a importação de remédios genéricos será permitida mesmo se a patente do produto de laboratórios americanos ainda for protegida no país. Isso é considerado especialmente bom para o setor de saúde, que pode importar remédios mais baratos.

A suspensão em geral de direitos de patentes, marcas e copyright está prevista entre as modalidades do projeto. A retaliação cruzada tem gerado muita discussão no governo. Mas parece aumentar a força dos que consideram que o Brasil será desmoralizado se não retaliar também na área de propriedade intelectual, depois de anos lutando para isso no confronto contra subsídios agrícolas americanos.

Em agosto, a Organização Mundial do Comércio (OMC) decidiu pela retaliação em duas etapas: primeiro, o Brasil pode aplicar sanção fixa de US$ 147,3 milhões ao ano, por causa de subsídios americanos que provocam prejuízo grave aos produtores brasileiros. Segundo, introduziu um montante variável sobre os subsídios proibidos, o que pode elevar enormemente a retaliação. Pela fórmula, a partir de um determinado montante o país pode retaliar na área de propriedade intelectual.

Uma lista unicamente com bens agrícolas e industriais com valor de US$ 2,7 bilhões foi submetida à consulta pública. É de onde sairá parte da lista final. Outra consulta pública deverá ser feita na parte de propriedade intelectual, por exemplo, se vale a pena ou não suspender os royalties para filmes americanos ou para programas de computador.

O diretor do Departamento Econômico do Itamaraty, ministro Carlos Márcio Conzandey, estima que até o fim de janeiro haverá uma decisão sobre o pacote da retaliação contra os americanos.

Na OMC, os EUA disseram não acreditar que será necessário o Brasil utilizar a autorização de retaliar, argumentando que isso traria desafios econômicos e outros, tanto para o Brasil como para os EUA. A delegação americana insistiu que valoriza a relação com o Brasil e que espera da parte de Brasília ideias para identificar a solução para esses problemas.

Para o embaixador brasileiro na OMC, Roberto Azevedo, a prioridade brasileira é obter a retirada dos subsídios considerados ilegais e que afetam os produtores brasileiros. Se os EUA não o retirarem, o caminho será a sanção. Se aplicada, será a primeira vez que o Brasil imporá retaliação obtida na OMC. Contra o Canadá, na briga dos aviões, e contra os próprios EUA num caso de antidumping, o país preferiu não aplicar sanções.

b) OMC confirma vitória do país contra os EUA

O Órgão de Solução de Controvérsias da OMC (Organização Mundial do Comércio) autorizou o Brasil a aplicar sanções comerciais aos EUA por conta de subsídios dados aos produtores de algodão.

Em 31 de agosto, a OMC deu ao Brasil o direito de punir os EUA em um valor próximo a US$ 295 milhões. Mas, para poder executar a medida, Brasília deveria pedir autorização ao Órgão de Solução de Controvérsias, que hoje deu o sinal verde.

Segundo fontes da OMC, o Brasil pode começar a aplicar as sanções quando quiser.
O que não pode ser determinado com certeza é o valor dessas sanções, já que o número dependerá de cálculos baseados nas informações dos EUA.

Segundo as estimativas do Brasil até o momento, em 2009 poderão ser aplicadas sanções no valor de US$ 460 milhões às mercadorias e de US$ 340 milhões nos serviços e propriedade intelectual.
Quanto aos produtos que poderão ter aumento de tarifa, o Brasil publicou uma lista de 222 itens, que está aberta a consulta até 30 de novembro -data limite para que as associações empresariais apresentem sugestões.

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