Comércio Exterior
a) Resultados
A balança comercial brasileira apresentou superávit de US$ 480 milhões na primeira semana de setembro, com quatro dias úteis. Os dados são do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC). No período entre os dias 1º a 6 de setembro, as exportações somaram US$ 2,738 bilhões, uma média diária de US$ 684,5 milhões. As importações ficaram em US$ 2,258 bilhões, média diária de US$ 564,5 milhões. De janeiro até a primeira semana de setembro, as exportações do Brasil somam US$ 100,673 bilhões e as importações, US$ 80,225 bilhões. Dessa forma, em 170 dias úteis, houve superávit comercial de US$ 20,448 bilhões. No mesmo período do ano passado, a balança comercial verificou superávit de US$ 17,223 bilhões.
b) Exportação da indústria vai crescer 8,2% no 2º semestre
A exportação de produtos industrializados no segundo semestre deve crescer 8,2% em relação ao resultado dos seis primeiros meses do ano. A expectativa é do Indicador Fiesp de Perspectivas de exportação de Produtos Industrializados do mês de setembro. A projeção anterior era de expansão de 7,6% no período.
Apesar da perspectiva de exportar mais neste semestre do que no primeiro, o resultado ainda representa uma retração de 33% sobre o resultado do segundo semestre de 2008.
A expectativa da indústria é de uma ligeira recuperação nas exportações no segundo semestre, mas que não será suficiente para garantir um resultado positivo no ano, afirma Paulo Francini, diretor do Departamento de Pesquisas e Estudos Econômicos da Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo).
Para o ano, a Fiesp projeta uma queda de 32% no volume de industrializados exportado.
Segundo Francini, hoje a escassez de crédito já foi superada e o principal entrave para as exportações é a demanda externa e o câmbio valorizado.
O volume de exportações depende do desempenho da economia dos parceiros comerciais do Brasil. E os compradores de produtos industrializados brasileiros estão entre as economias mais afetadas pela crise, diz Francini.
As exportações totais de produtos industrializados foram 31% menores de janeiro a julho deste ano do que em 2008, segundo dados da Secex (Secretaria de Comércio Exterior).
Países da Europa, Estados Unidos e da América Latina registraram retração acima da média. A economia desses países se contraiu e afetou o comércio com o Brasil.
c) Discussão para comprar caças da França está avançada, diz Lula
As negociações para a compra pelo Brasil de 36 aviões caça franceses Rafale estão muito avançadas, confirmou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em entrevista à imprensa francesa veiculada, pouco antes da chegada do presidente Nicolas Sarkozy ao país.
Sarkozy desembarcou em Brasília para assinar acordos de cooperação militar no valor de R$ 22,5 bilhões, que envolvem a compra de helicópteros, submarinos e a construção de uma base e um estaleiro. Durante a visita, o francês também acompanhará o desfile de Sete de Setembro na capital federal.
O que posso dizer é que nossas discussões estão muito avançadas e penso que chegaremos a bom termo com a França, afirmou o presidente ao canal de televisão TV5, à Rádio Francia Internacional e ao jornal Le Monde, em entrevista concedida na quarta-feira passada.
As discussões com o presidente Sarkozy avançam muito rapidamente. Estamos no bom caminho, temos uma relação de confiança, disse.
Lula deu a entender a preferência pelos aviões da francesa Dassault em relação aos concorrentes, o americano F-18 e o sueco Gripen, em especial pela transferência de tecnologia prometida por Paris.
Todo mundo sabe que uma das exigências do Brasil é ter acesso à tecnologia, afirmou. Não podemos comprar um avião caça sem possuir a tecnologia e é justamente porque pensamos em produzir uma parte deste avião no Brasil.
O presidente já dera declarações pró-Paris na semana passada. A preferência pelos caças franceses -um negócio que pode chegar até a R$ 10 bilhões- também foi confirmada pelo ministro Nelson Jobim. O titular da pasta da Defesa diz que a escolha faz sentido no escopo de parceria estratégica.
O acordo que será assinado por Lula e Sarkozy marca a principal parceria militar brasileira desde que o governo Getúlio Vargas apoiou os Aliados na Segunda Guerra Mundial.
O valor da parceria, a ser pago em até 20 anos por meio de financiamentos e desembolsos diretos, equivale ao que está previsto para o PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) neste ano.
d) Brasil não tem interesse em entrar na Opep
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva descartou, em entrevista à imprensa francesa que o Brasil aspire ao ingresso na Organização dos Países Exportadores de Petróleo (Opep). O Brasil não quer ser um exportador de petróleo bruto. Queremos exportar derivados. Ele disse que o País quer construir um grande parque petroquímico para refinar o óleo.
Ele defendeu a proposta de novo marco regulatório enviado ao Congresso para a exploração do petróleo. De acordo com Lula, a alteração do sistema de concessão para o de partilha, com a ampliação da presença do Estado, se deve ao fato de que não haveria riscos ligados à extração nos novos campos. Nós fazemos concessões quando há risco. Mas quando não há mais risco, o Estado deve assumir a responsabilidade.
e) Receita esclarece sobre créditos em importação
Os custos que as empresas têm com a armazenagem e transporte de matérias-primas adquiridas dentro do mercado interno geram direito a créditos do PIS e da Cofins. O mesmo benefício, porém, não vale para os insumos que são importados. Os esclarecimentos foram prestados pela Receita Federal da 6ª Região Fiscal, que abrange o Estado de Minas Gerais. Como não são vinculativos, os entendimentos valem apenas para as empresas que oficialmente questionaram o tema perante o fisco.
No caso da Solução de Consulta nº 85, por exemplo, a Receita entendeu que as despesas com o transporte e a armazenagem no Brasil de produtos importados, após o despacho aduaneiro, não dão direito aos créditos da Cofins e também do PIS para as empresas que estão na sistemática da não-cumulatividade. Na prática, esses créditos quando autorizados reduzem os valores finais das contribuições a serem recolhidos pelo contribuinte. No entendimento da 6ª região, não há previsão legal que autorize essa possibilidade.
A advogada Maria Helena Tavares de Pinho Tinoco Soares do escritório Neves, Soares & Battendieri, afirma que nesse caso a Receita argumenta que as contribuições não compõem o valor aduaneiro (valor do bem importado) da mercadoria. E por isso não gerariam créditos. Ela defende, porém, que a partir do momento que entra no Brasil, essa mesma mercadoria está sujeita à tributação pelo prestador de serviço, no caso por exemplo da transportadora. Em sentido oposto, na Solução de Consulta nº 74, da mesma 6ª região, foi considerado possível a geração de créditos para despesas com frete de insumos transportados no mercado interno. A lógica das operações é a mesma, diz Maria Helena.
Douglas Rogério Campanini, consultor da ASPR Consultoria Empresarial, afirma que a Receita, normalmente, tem sido bem restritiva neste tipo de interpretação. No caso do transporte interno, só há entendimentos favoráveis à liberação de créditos se o produto for considerado insumo e em caso de venda. Se for apenas transferência de produtos entre fábricas, não há aceitação.
f) Brasil avança 8 posições no ranking da competitividade
Apesar da melhora, País ainda é o que tem o pior sistema tributário entre 133 países avaliados. A reação do Brasil à crise financeira global e a estabilidade macroeconômica demonstrada durante o período de turbulência fizeram o País subir oito posições no ranking de competitividade do Fórum Econômico Mundial deste ano. A capacidade de inovação do setor privado também pesou de forma positiva no avanço que o País vem apresentando nos últimos anos.
A melhora na competitividade brasileira é fruto do seu setor empresarial inovador e sofisticado, do tamanho de seu mercado e da melhora na área de estabilidade macroeconômica, comparada com o ano anterior, disse o Fórum em uma nota oficial.
Mas o Brasil ainda tem o pior sistema tributário entre os 133 países avaliados e é o penúltimo colocado no critério de regulação do governo.
O ranking também aponta que a população não confia em seus políticos e que o Brasil é considerado um dos locais onde a corrupção e o desperdício de dinheiro público têm peso significativo para a competitividade do País.
De acordo com a pesquisa, o Brasil ainda tem uma das piores aduanas do mundo e sistema educacional que não oferece qualidade.
Mesmo assim, pelo ranking geral, o Brasil passou da 64º lugar para a 56ª posição. Em 2007, o Brasil ocupava o 72º lugar. Pela primeira vez, o País é considerado mais competitivo que o México.
O Brasil também deixa a lanterna dos Brics (grupo formado por Brasil, Rússia, Índia e China). Neste ano, o País aparece à frente da Rússia, que despencou. Mas permanece atrás de China e Índia.
O País também está distante de alguns vizinhos, como o Chile, 28º Economia mais competitiva do mundo. Porto Rico, Barbados e Costa Rica também estão acima do Brasil na região da América Latina. Indonésia, Azerbaijão, Tailândia, Africa do Sul, são outros exemplos de países melhor classificados.
Margareta Hanouz, uma das autoras do estudo, admite que a reação do Brasil à crise foi um dos elementos que mais pesaram. Segundo ela, vários outros países caíram nesse critério, o que permitiu que o País subisse na tabela.
Segundo ela, a mudança do Brasil na classificação não se explica apenas por uma melhoria interna do País. Mas também diante do fato de que outros não resistiram à crise ou tiveram desempenhos mais fracos diante do caos no sistema financeiro.
No critério que avalia o mercado financeiro, o Brasil passou da 64ª colocação para 51ª posição. Nenhum banco quebrou no País nos últimos 12 meses e vários deles apresentaram capitalização sólida.
Quanto à estabilidade macroeconômica, o salto foi importante, passando da 122ª posição para 109ª . Em um difícil ambiente econômico global, é cada vez mais importante cada país possuir bons fundamentos para embasar seu crescimento e desenvolvimento econômico, afirma Klaus Schwab, presidente do Fórum.
O País apresentou resultado positivo no que se refere ao combate à inflação e dívida pública. Mas registrou ainda a quinta pior taxa de spread e juros.
Um ambiente econômico que favorece a competitividade é capaz de ajudar economias nacionais a enfrentar ciclos empresariais de retração e garantir a presença de mecanismos que apoiam um bom desempenho econômico futuro, disse Xavier Sala-i-Martin, professor de Economia da Universidade Columbia.
O Brasil ainda subiu posições no que se refere à infraestrutura, avanço tecnológico e concorrência no mercado doméstico. O Brasil também é o 9º maior mercado doméstico do mundo e o setor privado foi amplamente elogiado por sua competência. O setor privado, em termos de sofisticação, está entre os 38 mais competitivos do mundo.
Mas os pontos negativos ainda são vários. Entre os 133 países avaliados, o Brasil ficou na última colocação no quesito impacto dos impostos. O País tem a 2ª pior regulação estatal e o 6º pior desempenho em número de dias para abrir um negócio.
O governo parece de fato ser o freio à competitividade, com a burocracia ainda afetando o País. No critério de instituições públicas, o Brasil caiu da 90ª posição para 93ª colocação. A aduana está entre as 12 piores do mundo.
Só quatro países desperdiçam mais dinheiro público que o Brasil. No item corrupção, o País está entre os 13 piores. No critério de confiança sobre políticos, o Brasil ocupa apenas a 127ª posição.
A qualidade do ensino também vem freando a competitividade. O Brasil ainda tem o 10º pior resultado em termos de desempenho em matemática. O sistema de educação passou da 117ª colocação para a 103ª, mas ainda está distante dos líderes.
No quesito infraestrutura, os portos nacionais ainda estão entre os seis piores em competitividade. E no critério custo da violência, o País fica entre os 15 economias mais caras do mundo.
g) Brasil aplica sobretaxa a calçado chinês
O governo brasileiro adotou medida antidumping que atinge cerca de 90% do total dos calçados importados da China. A resolução da Câmara de Comércio Exterior (Camex) é válida por até seis meses e estabelece uma cobrança provisória de US$ 12,47 por par de calçado.
A Associação Brasileira das Indústrias de Calçados (Abicalçados), que em outubro de 2008 protocolou no Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) o pedido de investigação de dumping nas importações de calçados da China, considerou a decisão da Camex como um alívio e uma sinalização importante ao setor. Mesmo assim, a entidade espera que no fim da investigação, previsto para dezembro, a alíquota definitiva válida pelos próximos cinco anos seja elevada para US$ 18,44 por par, conforme a sugestão apresentada pelo Departamento de Comércio Exterior (Decon) do MDIC após o exame do processo de 35 mil páginas.
A alíquota provisória de US$ 12,47 por par deverá ser recolhida pelo importador além dos 35% de Imposto de importação já incidente sobre os produtos originários de fora do Mercosul, explicou o presidente da Abicalçados, Milton Cardoso. A China responde por 83% de todo os calçados importados pelo Brasil e a medida, que inclui tênis esportivos, sapatos masculinos, calçados femininos e infantis, botas femininas e sapatênis, terá impacto positivo imediato sobre a geração de empregos no setor, afirmou o empresário, que preside a Vulcabrás.
Apenas produtos muito específicos ficam livres da tarifa adicional, como sandálias de praia, calçados para esqui e surfe de neve, calçados esportivos preparados para receberem tachas, grampos, presilhas, inclusive os específicos para patinagem, luta, boxe e ciclismo, pantufas, entre outros.
A aplicação de sobretaxa contra a importação de calçados chineses divide a indústria nacional porque fabricantes de produtos esportivos afirmam que será inviabilizada a entrada de tênis de alta performance ou alta tecnologia. Esses itens já enfrentam a mais alta alíquota do Imposto de importação (35%). A Associação Brasileira de Mercado Esportivo (Abramesp), representante das marcas Nike, Adidas, Puma, Asics e outras, alega que o objetivo da Abicalçados é inviabilizar a importação dos tênis de alta tecnologia. Segundo a entidade, seus associados fabricam, no Brasil, 60% dos tênis daquelas marcas. A medida antidumping atingiria, portanto, os 40% importados, cerca de 5 milhões de pares.
A Abicalçados, contudo, defende a medida. Cardoso não arriscou uma previsão sobre o tamanho do impacto da decisão da Camex sobre a entrada de calçados chineses no país, mas afirmou que o volume deverá cair drasticamente. Ele não acredita que a medida vai provocar aumentos de preços dos produtos brasileiros porque as empresas estão com ociosidade elevada em suas linhas de montagem, em torno de 30%.
A alíquota provisória determinada pela Camex supera em 77,40% o preço médio de US$ 7,03 por par de calçado importado da China no acumulado dos primeiros sete meses do ano, conforme os dados da Abicalçados. De janeiro a julho o país comprou dos chineses 17,6 milhões de pares por US$ 123,5 milhões, com quedas de 15,9% e 3%, respectivamente, sobre o mesmo intervalo de 2008. Em todo o ano passado, porém, as importações originárias daquele país cresceram 37% em volume, para 33,6 milhões de pares, e 46,9% em valor, para US$ 218,7 milhões.
Devido à dispersão do setor calçadista, o Decon analisou os danos provocados pelos calçados chineses à indústria nacional em estudo elaborado pelo Instituto de Estudos e Marketing Industrial (Iemi) e apresentado pela Abicalçados. O período analisado vai de 2003 a 2007, durante o qual os volumes importados da China pularam de 3,9 milhões de pares para 24,5 milhões de pares e aumentaram a participação sobre o consumo aparente local de 0,9% para 7,2%. Ao mesmo tempo, a produção brasileira caiu 28%, para 808 milhões de pares, e o número de empregados, 25,3%. Já as vendas de calçados brasileiros e o faturamento das indústrias nacionais no mercado doméstico recuaram 28,5% e 33,7%, respectivamente.
A Camex também aprovou uma medida antidumping para pneus com base em processo de investigação aberto a pedido da Associação Nacional da Indústria de Pneumáticos (Anip). A resolução manda cobrar US$ 0,75 por quilo na importação de pneus novos de borracha, fabricados na China, para automóveis de passageiros. Estão enquadrados nessa norma os produtos de construção radial, das séries 65 e 70, com aros 13 e 14, nas bandas 165, 175 e 185. Nesse caso, a aplicação do direito antidumping em favor dos fabricantes nacionais de pneus é definitiva, com prazo de até cinco anos.
Para os pneus, a resolução também tem exceções. Como o governo adotou, em dezembro de 2008, medidas de estímulo à produção de automóveis, decidiu suspender, por seis meses, a aplicação da alíquota de US$ 0,75/Kg na importação dos pneus de aro 13 se a operação for realizada por fabricante nacional de veículos.
Agronegócio
a) Brasil Foods tenta retomar vendas no mercado externo
A Brasil Foods (BRF) ainda sofre os efeitos da crise internacional que abalou o setor entre o final do ano passado e o início de 2009, embora já tenha verificado uma retomada nas vendas no mercado interno, que responde pela maior parte de seu faturamento.
Paralelamente, as vendas de carne de frango do Brasil, o maior exportador mundial, embora praticamente estáveis em volumes (2 milhões de toneladas, de janeiro a julho), caíram 19% em valor no período ante 2008, para US$ 2,97 bilhões, segundo o Ministério da Agricultura. A perda em divisas ocorre porque até junho de 2008, o setor exportava a preços recordes.
De acordo com o copresidente do conselho da BRF, ex-Perdigão, Nildemar Secches, por conta de um mercado ainda “difícil, a organização não tem uma previsão para 2009 das vendas externas, que respondem por pouco mais de 40% do faturamento da empresa.
No segundo trimestre, BRF e Sadia tiveram exportações menores, e as receitas líquidas das duas companhias, incluindo mercado interno, somaram R$ 5,2 bilhões. A BRF aguarda a aprovação da incorporação da Sadia pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Caso isso ocorra, a empresa resultante será a maior exportadora mundial de aves, e a segunda maior exportadora mundial de carnes, segundo Secches.
Organização Mundial do Comércio (OMC)
a) Embraer se queixa, na UE, de subsídio à Bombardier
Uma nova briga entre a Embraer e a Bombardier por causa de subsídios deverá movimentar o mercado de jatos regionais e os tribunais. A fabricante brasileira fez uma queixa na Comissão Europeia contra subsídios concedidos pelo Reino Unido à concorrente canadense, alegando que o apoio viola a legislação europeia de concorrência. Com isso, conseguiu reduzir o valor da ajuda em quase um terço, mas continua insatisfeita e poderá recorrer à Corte Europeia de Justiça.
A ação da Embraer ganha força com uma decisão da Organização Mundial do Comércio (OMC) da semana passada, que deu razão à americana Boeing contra a europeia Airbus em um caso de subsídios oferecidos a lançamento de novos modelos. Parte do que foi contestado por Washington tem semelhança com o que o Brasil constata nas ajudas para a Bombardier.
No primeiro contencioso entre Embraer e Bombardier, o que esteve em jogo foi o apoio dos governos via crédito a exportação, ou seja, bilhões de dólares de ajuda para a comercialização das aeronaves. Os governos do Brasil e do Canadá acabaram por obter direitos de retaliação recíproca de centenas de milhões de dólares, que nunca foram utilizados.
Agora, o contencioso envolve ajuda governamental para o desenvolvimento de novos jatos da Bombardier, a chamada série C, com 110 a 130 assentos. Além dos subsídios que recebe no Canadá (do governo federal, da Província de Quebec e de municípios), a Bombardier passou a embolsar ajuda também no Reino Unido, por contar com uma fábrica na Irlanda do Norte.
Ocorre que a Short Brothers, uma filial inteiramente controlada pela Bombardier, pediu US$ 253 milhões de ajuda do Reino Unido para o desenvolvimento de asas de materiais compostos para sua nova gama de aviões.
Em janeiro deste ano, a Embraer alvejou a ajuda britânica com uma queixa na diretoria de Concorrência da Comissão Europeia, em Bruxelas, alegando que esta feria a concorrência. A decisão europeia saiu em junho, cerca de discrição. Diante da pressão do governo brasileiro e da Embraer, a comissão baixou a ajuda do Reino Unido para o equivalente a US$ 184,5 milhões - ou seja, uma redução de 27%.
A comissária europeia da Concorrência, Noeelie Kroes, admitiu, em nota, que a ajuda tem um incidente limitado sobre a concorrência, o que quer dizer que há impacto na disputa pelo mercado entre as duas fabricantes. Mas Bruxelas alega que a ajuda britânica é para um projeto realizado na Irlanda do Norte, uma região assistida onde as falhas do mercado demonstram que os efeitos de ajuda são particularmente importantes.
Além disso, a Comissão Europeia argumenta que o projeto da Bombardier de uso de material composto no desenvolvimento de asas vai beneficiar a cadeia europeia de fabricação de aviões, portanto também a Airbus.
Os europeus indicam, também, que os subsídios podem ser muito maiores do que os brasileiros imaginavam. Segundo uma nota da Comissão Europeia, o projeto de lançamento de novos aparelhos da serie C da Bombardier custará US$ 3,1 bilhões. E o conjunto de medidas em favor da Short Brothers, a subsidiária da companhia canadense, chega a US$ 590 milhões, dos quais US$ 477 milhões são admissíveis no cálculo dos subsídios. A parcela da ajuda recuperável pelo governo britânico vem na forma de uma taxação fixa vinculada às vendas dos jatos da Bombardier.
A Embraer aguarda, agora, a publicação oficial da decisão da UE, que pode sair a qualquer momento. Depois de examinar os detalhes do caso, decidirá se recorrerá à Corte Europeia de Justiça, sediada em Luxemburgo, para mostrar que a Comissão Europeia não respeitou a legislação de concorrência. O problema é que o processo europeu oferece poucas informações, tornando ainda mais complexo o exame pela fabricante brasileira.
Não podemos falar sobre esse caso na União Europeia, mas a decisão geral da Embraer é sempre de contestar os subsídios, afirmou o porta-voz da empresa, Carlos Eduardo Camargo. Em círculos de Bruxelas, o recurso é dado quase como certo, até como meio de manter a pressão sobre o grupo canadense.
Temos dúvidas sobre a compatibilidade dos subsídios que estão sendo dados para a nova série de jatos da Bombardier e a decisao da OMC no caso da Boeing pode nos reforçar, afirma um negociador brasileiro.
Para a Bombardier, a ajuda dos governos é crucial. As indicações são de que a companhia enfrenta dificuldades para garantir a encomenda de pelo menos 100 aparelhos da nova série, para torná-la financeiramente viável.
A alemã Lufthansa já encomendou 30 aparelhos da nova CSerie, na versão de 115 assentos, que promete uma economia de combustível da ordem de 20% e barulho quatro vezes menor. A encomenda foi de US$ 1,4 bilhão. O primeiro aparelho deve ser construído até o começo de 2012. Já a Qatar Airways desistiu de comprar o aparelho canadense, por causa do preço.
Os EUA apresentaram o caso contra a UE em 2004. Foram contestados US$ 20 bilhões em supostos subsídios ilegais para o desenvolvimento de novos modelos da Airbus. A UE reagiu e denunciou a ajuda do governo americano para a Boeing.
Na semana passada, a OMC decidiu que a Airbus recebeu subsídios ilegais. O órgão condenou parcialmente a ajuda concedida para programas de desenvolvimento de aeronaves.
A decisão deu munição legal para para a Boeing contestar futuros recursos europeus para novos aviões da Airbus. Ainda mais que os governos europeus planejam fornecer US$ 4,1 bilhões para ajudar Airbus a desenvolver um novo modelo.
b) Enviado de Obama negocia retaliação comercial
Representante comercial americano chega na semana que vem para falar com autoridades brasileiras sobre sanções autorizadas pela OMC. Diante de uma tensão crescente nas relações comerciais entre Brasil e Estados Unidos, o presidente americano Barack Obama envia na próxima semana seu representante comercial, Ron Kirk, para sua primeira visita ao Brasil. Na agenda, a retaliação do Brasil contra os EUA por causa dos subsídios ilegais ao algodão e a profunda crise que vive a Organização Mundial do Comércio (OMC).
Apesar da esperança que Obama fez nascer de que daria um impulso ao multilateralismo depois de oito anos do governo de George W. Bush, a agenda comercial do novo presidente decepcionou o Brasil e os demais países emergentes.
O encontro entre Kirk e o governo brasileiro está marcado para o dia 17 de setembro. O Brasil pedirá a Kirk que reveja sua posição nas negociações e que dê sinais claros de que os EUA estão dispostos a fazer esforços para um sistema comercial mais equilibrado. O USTR (Escritório de Representação Comercial da Casa Branca) confirmou a viagem de Kirk ao Brasil, mas evitou dar detalhes de seu programa.
O chanceler Celso Amorim já demonstrou irritação com a posição americana nas negociações internacionais. Nove meses depois da posse, Obama ainda não revelou qual será sua política comercial.
No último fim de semana, o Brasil pode constatar que de fato não há sinal de flexibilidade por parte dos americanos na Rodada Doha da OMC. Em um encontro na India, Kirk rejeitou fazer todo o tipo de concessões para reduzir subsídios e continuou pressionando os países emergentes a abrir seus mercados para bens industriais americanos. Diante da posição dos EUA, o processo não apenas está paralisado como corre o risco de ser rebaixado na agenda de prioridades dos governos. A ideia de uma conclusão da Rodada em 2010 está cada vez mais abandonada.
Kirk chegou tarde ao encontro na Índia e saiu mais cedo. Sequer conseguiu encontrar um momento para se reunir com Amorim.
Mas as disputas também farão parte da agenda. Há duas semanas, o Brasil ganhou o direito de retaliar os Estados Unidos por uma decisão da OMC. A entidade julgou que os americanos não retiraram os subsídios ilegais ao algodão na disputa que já dura sete anos entre os dois países.
O Brasil agora elabora uma lista de produtos e setores que serão alvos da retaliação.
Mas o algodão não é a única disputa na agenda. O Brasil questiona as barreiras americanas ao suco de laranja, argumentando que as medidas são ilegais. A isso ainda se soma o questionamento que o Itamaraty iniciou ao lado do Canadá contra todos os subsídios agrícolas americanos, entre eles, os programas que são direcionados para apoiar a indústria do etanol.
c) Brasil trava mais disputas comerciais na OMC
As disputas comerciais do Brasil com outros países no âmbito da Organização Mundial do Comércio (OMC) ganharam destaque nos últimos dias em função de dois casos emblemáticos envolvendo produtos muito importantes para a pauta brasileira de exportações, o suco de laranja e os aviões da Embraer. Os dois episódios tornam explícita a enorme dificuldade em fazer valer as regras de comércio internacional, em especial quando se referem a punições aos países mais ricos que concedem subsídios para suas empresas ou produtores agrícolas. A burocracia dos processos ajuda a explicar a lentidão com que decisões são tomadas, mas essa não é a única justificativa. Os países desenvolvidos continuam a adotar políticas que favorecem seus interesses e recorrem a todos os expedientes possíveis para evitar as penalidades previstas nas regras do comércio internacional.
Na avaliação do papel de Brasília nessas questões, especialistas notam que a emergência destes dois processos evidencia que há uma postura mais agressiva, embora se considere que o governo brasileiro seja cauteloso em iniciar disputas porque precisa considerar o interesse geral do país e não apenas de um setor. Não deixou, porém, de causar certa surpresa a atitude do governo no caso do suco de laranja contra os EUA. Esta disputa poderia ter ficado engavetada por mais tempo porque não havia pressão de nenhuma parte para que se adotasse uma medida mais dura contra os americanos. A impressão é que o Brasil parece ter perdido, se é que tinha, qualquer timidez no trato de questões de disputas comerciais internacionais.
Além dessa disposição política, a missão do Brasil hoje está bem mais equipada, com mais diplomatas para representar o país nas questões comerciais. Também, e sobretudo, hoje há em Brasília uma equipe de apoio considerada internacionalmente boa, tanto para tocar os contenciosos como para as negociações agrícolas - que, nesta área específica, conta com ajuda do setor privado. Também mudou a visão brasileira sobre a OMC, uma entidade que pode ser considerada um sumário da globalização pois por ela passam não apenas os temas do comércio, mas também da saúde, questões ambientais, financeiras etc.
O incidente mais recente é, na verdade, um desdobramento de uma antiga pendenga entre a Embraer e sua concorrente direta no mercado de jatos regionais, a canadense Bombardier, que já protagonizaram uma série de processos na OMC no começo da década. Desta vez, o cenário da querela é a Comissão Europeia, onde a Embraer fez uma queixa contra subsídios concedidos pelo Reino Unido à Bombardier, alegando que o apoio viola a legislação europeia de concorrência. Com isso, conseguiu reduzir o valor da ajuda em quase um terço, mas considera pouco e poderá recorrer à Corte Europeia de Justiça.
Embora correndo em outra entidade, a ação da Embraer ganhou força com uma decisão da própria OMC, da semana passada, que deu razão à empresa americana Boeing contra a europeia Airbus em um caso de subsídios oferecidos a lançamento de novos modelos. Parte do que foi contestado por Washington tem semelhança com o que o Brasil contesta no apoio à Bombardier. No primeiro contencioso entre Embraer e Bombardier, o que esteve em jogo foi o apoio dos governos via crédito a exportação, ou seja, bilhões de dólares de ajuda para a comercialização das aeronaves.
Os governos do Brasil e do Canadá acabaram por obter direitos de retaliação recíproca de centenas de milhões de dólares, que nunca foram utilizados. Agora, o contencioso envolve ajuda oficial para o desenvolvimento de novos jatos da Bombardier.
Outro caso de destaque, de agosto, teve a participação direta do governo brasileiro por meio de pedido de instalação de comitê de arbitragem na OMC para examinar uma queixa contra uma prática dos EUA em relação ao suco de laranja. Nesse processo, o Brasil questiona o método de cálculo usado por Washington para estabelecer suposta margem de dumping de até 4,81% por indústrias brasileiras - fórmula que já foi condenada em outros casos na OMC . A decisão de pedir a abertura de um panel, que pode levar até à retaliação contra produtos americanos, foi tomada depois do fracasso de consultas formais acionadas pelo país na OMC em novembro de 2008.
