Comércio Exterior
a) Resultados
Os dados da balança comercial em agosto mostram sinais de recuperação das exportações para Estados Unidos e países da América Latina e Caribe. O secretário de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Welber Barral, disse ontem que as vendas para os EUA tiveram crescimento de 27,7% em agosto, comparado a julho. Para a América Latina e Caribe, o aumento das exportações brasileiras foi de 11,6% . Ao confrontar o desempenho de agosto contra o mesmo mês de 2008, porém, as quedas ainda são relevantes: de 39% para o mercado americano e 36,7% para América Latina e Caribe.
Conforme os dados oficiais, os produtos mais vendidos para os EUA, em agosto, foram petróleo, máquinas e equipamentos, químicos orgânicos, siderúrgicos, celulose e aeronaves. A economia americana dá sinais de recuperação, concluiu Barral.
Ele mostrou preocupação com o efeito negativo do câmbio sobre as exportações de manufaturados, que tiveram uma retração de 31% de janeiro a agosto deste ano frente ao mesmo período de 2008. O câmbio valorizado aumenta os custos de produção no Brasil. O secretário disse que o impacto não tem sido homogêneo em todos os setores, mas ressaltou que isso prejudica as vendas externas em um momento de excesso de oferta.
A preocupação com o câmbio é compartilhada pelo vice-presidente da Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB), José Augusto de Castro. Se prejudica as exportações, o real apreciado incentiva as importações. Agosto foi o quinto mês seguido de aumento nas médias diárias das importações que vêm se beneficiando da queda do dólar frente ao real. Em abril a média foi de US$ 430,9 milhões e, em agosto foi de US$ 512,7 milhões.
Os números gerais da balança comercial revelam exportações de US$ 13,84 bilhões e importações de US$ 10,76 bilhões, em agosto, o que levou o saldo a US$ 3,07 bilhões. Considerando as médias diárias do mês passado, as exportações tiveram queda de 29,9% sobre o mesmo mês em 2008. Nas importações, a queda foi de 38,3%.
No acumulado até agosto, o saldo comercial foi de US$ 19,96 bilhões, resultado de exportações de US$ 97,93 bilhões e importações de US$ 77,96 bilhões. As médias diárias desses oito meses, comparadas às do mesmo período em 2008, revelam quedas de 24,7% nas vendas e 31,1% nas compras.
Castro não acredita que as exportações chegarão aos US$ 160 bilhões neste ano, meta definida pelo governo. Nas suas contas, elas serão de US$ 146,2 bilhões e as importações, de US$ 124,8 bilhões, o que resultará num superávit de US$ 21,4 bilhões. Para cumprir a meta de US$ 160 bilhões, a média diária tem de sair de US$ 590 milhões para US$ 739 milhões, o que me parece difícil para os 84 dias úteis que faltam, afirmou.
Castro disse que ainda não vê sinais consistentes de retomada da economia dos EUA, ao contrário de Barral. Para ele, o que ocorreu em agosto, na comparação com julho, foi o efeito do aumento dos preços do petróleo e da celulose no período.
O que chamou a atenção do vice-presidente da AEB foi o expressivo volume dos embarques de soja. Nos 12 meses de 2008, foram 24,5 milhões de toneladas, mas, nos oito meses de 2009, o Brasil já exportou 25,6 milhões de toneladas. Esse aumento surpreendeu porque há notícia da quebra de 3 milhões de toneladas na safra da soja, explicou.
As vendas externas, no período janeiro-agosto, indicaram quedas em todas as categorias de produtos se comparadas com as do mesmo período em 2008. A maior redução foi para manufaturados (31,3%), seguidos de semimanufaturados (30,3%) e básicos (13,1%). No período janeiro-julho, a Secex contabilizou quedas de 13% nos preços e 12,6% nas quantidades exportadas. A maior diminuição dos volumes embarcados foi nos manufaturados (27,4%).
As médias diárias das importações no período janeiro-agosto tiveram quedas sobre esses oito meses em 2008. As reduções mais intensas foram em combustíveis (54,1%), matérias-primas e intermediários (32,4%), bens de capital (20%) e bens de consumo (9,7%).
b) Liminar libera produto importado
Em vigor há menos de um mês, a nova Lei do Mandado de Segurança começa a ser flexibilizada pela Justiça. No primeiro caso do qual se tem notícia, o juiz da 2ª Vara de Novo Hamburgo, Rio Grande do Sul, considerou inconstitucional o artigo da Lei nº 12.016 que proíbe a concessão de liminares para questões relacionadas à importação de mercadorias. O magistrado atendeu o pedido da mantenedora da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, a União Brasileira de Educação e Assistência (Ubea), e liberou equipamentos importados pela entidade direcionados à pesquisa científica da universidade.
A impossibilidade de obtenção de liminares para o desembaraço de produtos importados tem sido criticada por advogados e preocupado empresários dos mais diversos setores. Os advogados alegam que a vedação deixará as empresas ainda mais sujeitas ao arbítrio da fiscalização, e temem a retenção de mercadorias por períodos ainda mais longos em razão de possíveis divergências relacionadas à tributação ou documentos a serem apresentados. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pretende impetrar uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar essa vedação e outros pontos da lei.
A preocupação é ainda maior para as entidades sem fins lucrativos, como a mantenedora da PUC, na opinião do advogado da universidade, Fabio Brun Goldschmidt, do Andrade Maia Advogados. Isso porque, como afirma, elas têm seus produtos retidos a cada importação, pois a Receita Federal não aceitaria a imunidade tributária concedida a essas empresas, ainda que exista previsão no artigo 150 da Constituição. Sem a concessão de liminares esses produtos ficariam retidos até a análise do mérito da ação. A não ser que a empresa pagasse tributos que não são devidos, como versa a própria Constituição, o que não seria razoável, afirma Goldschmidt.
A liminar obtida pela PUC é bastante significativa, na opinião de Goldschmidt, por apontar o bom senso do magistrado ao decidir pela aplicação ou não da vedação prevista na nova lei. O juiz Daniel Henrique Dummer julgou que a mantenedora da PUC é reconhecidamente uma instituição assistencial, sem fins lucrativos, para a qual se aplica o inciso IV do artigo 150, da Constituição, que veda a cobrança de impostos para essas situações. Por isso, ele afastou a incidência do ICMS sobre a aquisição das mercadorias importadas. Ele também afirma na sua decisão que o artigo da Constituição é hierarquicamente superior à nova lei do Mandado de Segurança e não poderia sofrer restrições vindas da norma. O juiz justifica que a aplicação da vedação imposta na nova lei deve ser vista com reservas, não só por ser endereçada a bens apreendidos, mas também em face da sua inconstitucionalidade. Para o magistrado, a limitação imposta pelo legislador parece afrontar a garantia constitucional à segurança e impede o acesso à Justiça.
Na opinião do advogado Enzo Megozzi, da banca Nunes, Sawaya, Nusman & Thevenard Advogados, liminares como a concedida à PUC devem se proliferar no Judiciário. Para ele, essa vedação deve ter sua aplicação restrita. Acredito que o bom senso dos juízes, como ocorreu nesse caso da PUC, deve predominar, independentemente da previsão em lei. A vedação para a concessão de liminares nesses casos já existia desde a edição da Lei nº 2.770, de 1956, que traz tal vedação em seu artigo 1º. No entanto, a restrição sempre foi pouco aplicada pelos juízes, o que não deverá ser diferente agora, afirma. A advogada Viviane Moreno Lopes, do Trigueiro Fontes Advogados, também espera que juízes e desembargadores atuem nessa mesma linha. A possibilidade de concessão de liminar é intrínseca ao mandado de segurança, diz.
c) Água de coco ganha mercado nos EUA
Depois das sandálias Havaianas, da depilação brazilian wax e dos rodízios de churrasco, chegou a vez de a água de coco brasileira conquistar os Estados Unidos. Vendida como o Gatorade da natureza, por suas propriedades de hidratação e por não ter gordura, a água de coco saiu dos nichos de supermercados naturebas e já pode ser encontrada em todo lugar.
Celebridades como Halle Berry e Madonna são adeptas da bebida. E todo praticante de ioga que se preza toma sua água de coco no estúdio.
As vendas de água de coco nos EUA dobraram este ano, chegando a US$ 20 milhões no acumulado até 12 de julho, segundo a Beverage Marketing Corp, comparado com o mesmo período no ano passado.
O mineiro Rodrigo Veloso, de 30 anos, está rindo sozinho. Há cinco anos, ele criou a O.N.E., como um plano de negócios em um dos cursos de empreendedorismo no MBA da Fundação Getúlio Vargas. Com o plano, ele ganhou o prêmio da FGV e resolveu investir na ideia. Vendeu seu apartamento em São Paulo, seu carro Peugeot, arrecadou dinheiro com familiares e pais de amigos e se mandou para os Estados Unidos.
No país, conseguiu convencer mais um investidor do sul da Califórnia e, com os US$ 500 mil arrecadados, começou a O.N.E. Hoje, ele vende sua água de coco em cerca de 40 mil supermercados nos EUA e deve encerrar o ano com 5 milhões de caixinhas vendidas (mais de 2 milhões de litros). O faturamento da O.N.E. foi de US$ 10 milhões em 2008, e deve dobrar este ano. Ele também vende suco de açaí, de caju e de café.
A água de coco é o isotônico natural, diz. Além disso, vem do Brasil, o que já ajuda no marketing. Brasil lembra beleza, saúde. E, segundo ele, há sempre aquela esperança: Será que vou ficar bonita como a Gisele Bundchen se tomar água de coco?, brinca.
A VitaCoco, a maior do mercado americano, também tem raízes brasileiras. Em 2003, os amigos Ira Liran e Michael Kirban estavam em um bar em Nova York conversando com duas brasileiras que tinham acabado de conhecer. As brasileiras começaram a dizer que a única coisa de que sentiam falta na cidade era água de coco. A noitada rendeu. Além de fundar a VitaCoco com seu sócio Michael, Ira casou com uma das brasileiras, Bianca Wajngarten.
A VitaCoco, que custa US$ 2 a caixinha, faturou US$ 20 milhões em 2008. Neste ano, Ira espera vender 36 milhões de caixinhas. Ele tem parceria com a Ducoco, do Ceará. A água de coco é produzida e embalada no Brasil. A Vita Coco exporta para Grã-Bretanha, Canadá e Austrália. Fazemos propaganda em qualquer evento onde as pessoas estejam suando, diz Ira, americano nascido em Israel.
O marketing, principalmente em eventos esportivos, é muito importante. No começo, conta Ira, ninguém sabia o que era água de coco. “Leite de coco? Mas isso engorda muito!”, as pessoas diziam. Depois de eu repetir milhões de vezes, as pessoas começaram a diferenciar, ele conta. A Vita Coco também oferece água de coco sabor açaí e romã, outra fruta vedete dos naturebas.
O potencial da água de coco não passou despercebido das multinacionais. Ontem, a Coca-Cola anunciou a compra, por US$ 15 milhões, de 20% da Zico Beverages, outra grande marca do produto nos EUA. A Zico faturou US$ 4 milhões no ano passado, e é vendida principalmente em estúdios de Yoga Bikram, onde a aula de ioga é realizada a uma temperatura de 40oC.
No mês passado, a PepsiCo anunciou a compra da Amacoco, a maior fabricante de água de coco do Brasil - dona das marcas Kero Coco e Trop Coco. O valor do negócio não foi revelado. Combinar a expertise da Amacoco na produção da água de coco com o portfólio de marcas da PepsiCo cria grande potencial para inovação de produtos, disse, à época, Massimo d’Amore, CEO da PepsiCo Americas.
Agronegócio
a) Parceria reforça negócio da Bauche
A trading Bauche Energy não deverá perder sua participação nas exportações brasileiras de álcool nesta safra, mesmo com a forte queda dos embarques brasileiros do combustível previstos para 2009/10. Temos boas parcerias comerciais no país e um acordo com uma empresa desidratadora de álcool no Caribe, o que nos permitirá manter nossos volumes, afirmou Nelson Ostanello, diretor da exportadora.
A expectativa do mercado é de que as exportações brasileiras de álcool recuem quase 40% nesta safra, para cerca de 3 bilhões de litros, dos quase 5 bilhões de litros embarcados no ciclo anterior. A queda das vendas externas reflete a baixa demanda global pelo combustível, sobretudo dos EUA.
A trading estima que deverá exportar entre 700 milhões e 800 milhões de litros de etanol, mantendo praticamente os mesmos volumes do ano anterior, de 770 milhões de litros, segundo Ostanello.
No Brasil desde o fim de 2005, a empresa com sede na Suíça, mas com acionistas majoritários franceses, deu início em 2006 às exportações de açúcar e álcool no país. Em 2006, a Bauche começou com embarques de 179 milhões de litros de álcool. No ano passado, as negociações alcançaram 770 milhões de litros.
O avanço da empresa nesse mercado reflete as parcerias comerciais no Brasil e também na Jamaica, onde tem um acordo com a Jamaica Broilers, empresa privada com atuação em abate de aves e também em biocombustíveis. Temos um contrato de longo prazo com eles, explicou Ostanello. Por meio dessa parceria no Caribe, a Bauche compra álcool do Brasil, desidrata em uma das plantas da Jamaica Broilers e reexporta para os Estados Unidos.
Com a queda dos preços do petróleo e das cotações do álcool no mercado internacional, as exportações diretas para os EUA não estão compensando. A alternativa pelo Caribe, que isenta o produto brasileiro da tarifa de US$ 0,54 por galão, é a mais viável para entrar no mercado americano neste momento. No mercado doméstico, os preços do combustível registraram forte baixa no início desta safra, mas começaram a se recuperar com o menor ritmo da colheita de cana no Centro-Sul. Na sexta-feira, o litro do anidro encerrou a R$ 0,8529 (sem impostos), alta de 2,13%, e o hidratado a R$ 0,7564 (sem impostos), elevação de 2,9%, segundo o Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada (Cepea).
Fundada em 1880, a Bauche era até por volta de 1930 sócia de usinas na França, segundo o executivo. Temos tradição na comercialização de açúcar branco. Mas com a condenação da União Europeia na Organização Mundial do Comércio (OMC) por conta dos subsídios ao açúcar, a Bauche começou a buscar novos mercados originadores da commodity.
Em 2006, a empresa também começou a exportar açúcar branco. No primeiro ano, foram embarcadas 250 mil toneladas. Em 2008, atingiu 700 mil toneladas e a empresa pretende elevar sua fatia este ano. Os maiores clientes estão nos países africanos, Oriente Médio e Ásia. Maior exportador de açúcar, o Brasil tem forte penetração no mercado internacional com o tipo VHP.
Mercosul
a) Marfrig fecha fábrica de processados no Uruguai
O Grupo Marfrig interrompeu a produção de carne processada na fábrica uruguaia de Fray Bentos. A fábrica empregava 124 pessoas e foi arrendada em agosto do ano passado. De acordo com a imprensa uruguaia, o gerente geral da fábrica, Julio Bonizi, declarou à rádio local FM Visión que a decisão de interromper a produção está relacionada ao não cumprimento, por parte do governo local, de uma promessa de desoneração das exportações. Procurado, o Marfrig informou apenas que houve uma suspensão temporária por causa da necessidade de se fazer ajustes para a produção de embalagens de lata. A empresa não soube informar quando as atividades seriam retomadas.
A fábrica tem capacidade para produzir 115 toneladas por dia de produtos enlatados e 10 toneladas de beef jerky. Segundo a mídia uruguaia, sob a direção do Marfrig, a planta exportou o equivalente a mais de US$ 6 milhões em carnes processadas.
Antes de ser arrendada pelo grupo brasileiro, a fábrica estava parada havia quatro meses. Mas a notícia de que, com o Marfrig, voltaria a exportar carne enlatada para a Europa e para os EUA correu o mundo. No passado, a histórica fábrica pertenceu aos ingleses da Anglo Meatpacking e abasteceu gerações de europeus e americanos durante a Segunda Guerra e por várias décadas depois, até encerrar as atividades nos anos 70. Até o Príncipe Charles guarda nas memórias da infância o sabor da carne enlatada em Fray Bentos - cidade então apelidada de A cozinha do mundo -, conforme relatou o herdeiro do trono britânico em uma visita ao Uruguai em 1999.
No Uruguai, o Marfrig é dono de três frigoríficos e é líder no abate e também na exportação de carne bovina. Recentemente, anunciou a intenção de captar US$ 60 milhões com a emissão de bônus no Uruguai.
b) UE amplia ajuda a agricultor e pode afetar venda do Mercosul
A União Europeia (UE) está liberando € 4,2 bilhões de dinheiro novo para os agricultores europeus enfrentarem novos desafios em meio à crise econômica global. Uma das consequências podem ser maiores riscos e custos para exportações agrícolas do Brasil e do Mercosul ao mercado europeu.
A comissária agrícola Marian Fischer Böel disse no Parlamento Europeu que o montante é para fazer efeitos, mas sua assessoria insistiu que isso não significa novos subsídios e sim transferencia de recursos para outras prioridades. Os fundos adicionais vêm do Pacote de Recuperação Econômica e do balanço de saúde da Política Agrícola Comum (PAC), destinado a novos desafios como combate à mudança climática, conservação da biodiversidade, gestão da agua, energias renováveis, bem-estar animal.
Com os fundos adicionais, os 27 Estados-membros conseguem uma margem de flexibilidade para sua utilização, desde que cumpram metas de desenvolvimento rural no âmbito dos chamados novos desafios.
Esses temas podem ser um risco às exportações do Mercosul porque a UE deve regular a forma de aplicar os subsídios e transferir as exigências a terceiros países. De um lado, pode impor mais normas envolvendo sustentabilidade na produção de alimentos, manejo da água, boas práticas agrícolas. Também pode influenciar outros importadores a ampliarem exigências. Um exemplo: já existe um esboço de norma preparada pela UE para regular e etiquetar a producão de carnes dentro e fora do mercado europeu, o que elevaria o custos para exportadores do Brasil.
No Parlamento, Fischer Böel se concentrou na explicação do que significa a nova ajuda para o setor lácteo. Ela informou que este ano os gastos adicionais com subsídios à exportação para o setor serão de € 600 milhões por causa da crise.
Organização Mundial do Comércio (OMC)
a) OMC define sanção na disputa do algodão
A briga entre Brasil e Estados Unidos se acirrou, pouco depois de Brasília ter obtido o sinal verde da Organização Mundial do Comércio (OMC) para impor retaliação de centenas de milhões de dólares contra produtos americanos no contencioso do algodão.
A OMC determinou que o total da retaliação é de US$ 294,7 milhões, o segundo maior valor na história da entidade, levando em conta subsídios de 2006. Mas não parou por aí, introduzindo uma fórmula que pode elevar bastante a sanção, levando em conta o valor anual dos subsídios ilegais americanos aos seus produtores. Os subsídios americanos deprimem os preços internacionais e ajudam 25 mil produtores americanos a ganhar mercados de produtores mais eficientes e competitivos.
O Brasil fez a conta e concluiu que já para este ano a retaliação alcança US$ 800 milhões, quase três vezes mais que o número usado pela OMC, e que os EUA preferem utilizar como a cifra final.
"Essa cifra de US$ 294,7 milhoes nunca será usada, porque os subsídios já subiram enormemente", reagiu o embaixador brasileiro na OMC, Roberto Azevedo. "Como os subsídios em 2009 explodiram, o valor de retaliação pode até beirar o US$ 1 bilhão", acrescentou Pedro de Camargo Neto, que esteve na origem da disputa pelo lado brasileiro, há sete anos.
Em Washington, o Conselho Nacional do Algodão afirmou que a OMC usou valor de subsídios de 2005 no momento mais alto, rejeitou as estimativas brasileiras e insistiu que desde então os subsídios caíram, a produção declinou 45% e hoje "não é possível determinar que os programas (de garantia de crédito à exportação) causam prejuízos no mercado mundial".
O desentendimento entre Brasilia e Washington logo era previsível e seu desenvolvimento vai depender do que o Brasil fizer - se realmente vai retaliar, e não apenas contra mercadorias, mas também envolvendo patentes, serviços financeiros etc.
O governo brasileiro avisou que não decidiu se, quando e como eventualmente vai retaliar os EUA. Preferiu conclamar Washington a retirar os subsídios ilegais, o que evitaria a sanção. Mas produtores americanos deram a mesma resposta dos últimos sete anos: não abrem mão das subvenções, que segundo eles teriam diminuído, causando problemas para enfrentarem concorrentes como China e Índia.
As cifras do contencioso são confusas. O Brasil dizia que pedia retaliação de US$ 2,2 bilhões, enquanto o documento da OMC diz que o montante solicitado foi de US$ 2,683 bilhões. A decisão dos três árbitros - um mexicano, um irlandês e um australiano - procurou ser salomônica e beneficiar os dois lados. Inovou e autorizou a sanção em duas partes, para vigorarem enquanto os americanos continuarem a dar subsídios ilegais aos produtores de algodão.
Primeiro, a OMC decidiu um valor fixo de US$ 147,3 milhões ao ano, por causa de subsídios que provocam prejuízo grave aos produtores brasileiros. Segundo, introduziu um montante variável sobre os subsídios proibidos. Esse valor deve ser calculado cada ano por uma fórmula com dados atualizados de exportações americanas de vários produtos beneficiados pelo programa de garantia de crédito à exportação. A retaliação total chegaria aos US$ 294,7 milhões, considerando o ano-base de 2006.
Pelos cálculos do Brasil, dados dos EUA relativos ao ano fiscal de outubro 2008 a setembro de 2009 apontam para um aumento de subsídios, através da garantia de crédito a exportação, de US$ 1,3 bilhão, em 2006, para US$ 4,6 bilhões em 2009. Dessa forma, usando a fórmula da OMC, o país chegou à cifra de US$ 800 milhões.
Isso é ainda mais relevante, porque o Brasil tinha pedido também para fazer a retaliação cruzada, ou seja, quebrando patentes e retirando concessões em serviços financeiros, de distribuição, construção etc. Argumentou que teria custos adicionais se aumentasse as tarifas na importação do setor automotivo, de remédios, produtos alimentares e livros, por exemplo.
Os árbitros rejeitaram parcialmente o pedido brasileiro, para satisfação americana. Decidiram que o Brasil só pode aplicar retaliação em patentes e serviços quando o valor exceder um "gatilho" calculado com base nas importações brasileiras originárias dos EUA. Para o Brasil, o "gatilho" se situa em US$ 460 milhões em 2009, e até esse montante a sanção seria com alta de tarifas sobre mercadorias. Os outros US$ 340 milhões seriam nas áreas de serviço e direitos de propriedade intelectual.
"A vitória política é incontestável", afirmou Pedro de Camargo Neto. "A possibilidade de retaliar de maneira cruzada também, mesmo com as limitações impostas pela OMC. Mais importante é a maneira como o Brasil vai usar esse direito, porque até agora o governo não mostrou interesse em utilizar o lado político do contencioso."
b) Brasil recebe apoio em ação sobre laranja
O Brasil recebeu apoio de outros países ontem quando submeteu o pedido de instalação de um "painel" (comitê de investigação) contra os Estados Unidos na Organização Mundial do Comércio (OMC) na briga do suco de laranja.
Brasília reclama do método de calculo de antidumping, conhecido como "zeramento", que teria inflado a sobretaxa na entrada de produtos das empresas Fischer (4,81%) e Cutrale (0,45%) na última revisão administrativa, em 2008.
O governo dos Estados Unidos se declarou "desapontado" com a decisão do Brasil de acionar a OMC. Bloqueou a demanda, como é seu direito pelas regras da entidade, e deixou claro que a briga será dura juridicamente. Diante dos outros países membros, reclamou que o Brasil inclui medidas que não existiam durante a fase de consultas bilaterais e que, por isso, não puderam ser discutidas. Na mesma reunião, porém, a União Europeia, o Japão, a Coreia do Sul e outros países voltaram a bombardear os EUA de críticas pelo uso do "zeramento".
O Brasil entrou como terceira parte interessada numa disputa aberta pelo Canadá contra a Coreia, que proíbe a entrada de carne bovina canadense, alegando para perigos da "vaca louca".
c) Países voltam a discutir Doha, enquanto aumentam os subsídios
Alegando necessidade de ajudar setores mais afetados pela crise, os países ricos multiplicam seus subsídios à agricultura. Hoje, ministros das maiores economias se reúnem na India para debater como retomar a Rodada Doha da Organização Mundial do Comércio (OMC). Mas, enquanto os discursos serão usados para mostrar compromisso com a reforma do sistema comercial, a realidade é que americanos e europeus ampliam os subsídios. Em alguns setores, o aumento é de 400% nos últimos três anos.
O Brasil e outros países emergentes darão uma mensagem de que está na hora de o governo americano mostrar o que está disposto a fazer para abrir seu mercado e, sobretudo, reduzir os subsídios agrícolas. O encontro, que ocorre com a participação do chanceler Celso Amorim, foi organizado para tentar dar um sinal ao G-20 (grupo das 20 maiores economias) e visa a oferecer à cúpula do grupo visões do que fazer para avançar com Doha, em crise.
O Itamaraty deixa claro que está insatisfeito com o comportamento do presidente Barack Obama que, em nove meses, ainda não deu sinal de qual será sua política comercial.
A esperança, em Nova Délhi, é de que a Casa Branca finalmente revele sua estratégia. Para o secretário de Comércio da India, Rahul Khullar, a meta da reunião é garantir que todos voltarão a negociar de boa-fé.
Mas Roberto Azevedo, embaixador do Brasil na OMC, alerta que os EUA não têm cumprido nem as regras do passado, o que põe em risco a credibilidade das novas negociações que já duram oito anos.
Nos EUA, os subsídios ilegais para alguns setores cresceram de US$ 1,3 bilhão em 2006 para mais de US$ 4,6 bilhões neste ano. Não por acaso, o presidente do Conselho Nacional do Algodão nos EUA, Mark Langer, se recusa a dizer quanto estão recebendo por ano. Eu não tenho esse número de cabeça, alegou, ao ser indagado pelo Estado. No setor de carnes, trigo e milho, os subsídios também se multiplicaram.
O motivo teria sido a queda na renda do agricultor, causada pela redução dos preços de commodities e o desabamento no consumo mundial. Os subsídios aumentaram de forma impressionante, afirmou Haroldo Cunha, presidente da Associação Brasileira de Produtores de Algodão.
No setor de carnes, os subsídios americanos ainda estão deslocando as exportações brasileiras em terceiros mercados. Mas, em seus discursos, os americanos dão uma versão diferente. Dezenas de ministros estão trabalhando o máximo que podem para permitir uma conclusão da Rodada, afirmou Ronald Kirk, representante de Comércio dos Estados Unidos.
Ele insiste que a mudança de governo abrirá caminho para um acordo. O que fará a diferença é que há uma mudança no governo dos Estados Unidos, da India, Africa do Sul e outros. Há uma nova casta de países com uma nova liderança e vontade para fazer as coisas acontecerem, disse.
Na Europa, a queda dos preços de commodities levou agricultores a protestar nas ruas de Bruxelas, principalmente representantes do setor do leite. A Comissão Europeia retomou alguns dos subsídios que havia prometido eliminar. Nesta semana, a comissária de Agricultura da UE, Mariann Fischer Boel, anunciou que o setor lácteo receberia 4 bilhões suplementares em ajuda.
A pressão por barreiras também aumenta. Nesta semana, a Associação Irlandesa de Produtores de Carne enviou uma carta à Comissão Europeia pedindo o fechamento total do mercado europeu para a carne bovina brasileira. O problema sanitário entre Brasil e Europa se prolonga por anos com cortes importantes à entrada da carne nacional.
d) Disputa na OMC agora envolve bancos brasileiros
Produtores americanos alegam que bancos lucraram com os subsídios do governo às exportações agrícolas e querem abrir novo painel na OMC.
Os produtores agrícolas americanos acusam os bancos brasileiros de lucrar com os subsídios condenados pela Organização Mundial do Comércio (OMC) e de serem os seus maiores canais de distribuição. Em resposta à decisão da OMC de autorizar retaliações do Brasil contra os Estados Unidos, por causa dos subsídios ao algodão, os produtores americanos se unem para pedir a abertura de um novo painel na entidade.
A OMC autorizou o Brasil a retaliar os EUA, alegando que os americanos não retiraram os subsídios ilegais que distribuíram aos produtores. Mas o que os produtores se queixam é que a decisão foi tomada com base em dados de 1999 e 2002, quando supostamente os subsídios eram maiores. Agora, apelam para que a Casa Branca volte aos tribunais para provar que houve reforma dos subsídios.
Para analistas, o apelo é uma jogada para protelar a mudança. Técnicos consultados pelo Estado apontam que um novo caso não afetaria a legalidade de uma retaliação do Brasil, já que a OMC esgotou todas suas instâncias no atual caso.
O problema é que os setores mais subsidiados na agricultura americana receberam a decisão como um alerta geral, e não apenas ao algodão. Não por acaso, os produtores de algodão ganharam o apoio dos exportadores de milho, soja e arroz dos Estados Unidos para atacar a decisão da OMC.
Pedimos ao governo americano que solicite um novo painel (comitê de arbitragem) para atualizar essa decisão, que reflita as mudanças feitas pelo Congresso desde 2005, dizem os produtores. Para o Brasil, os subsídios não foram reduzidos e, em 2009, aumentaram em 400% em relação a 2006.
Para as entidades agrícolas dos EUA, a OMC não reconheceu que parte dos benefícios dos subsídios à exportação vão para bancos brasileiros. Os lucros dos bancos teriam sido bem superiores aos custos dos subsídios.
Ironicamente, os bancos brasileiros têm sido, de longe, os maiores usuários do programa GSM 102 (subsídios a exportação) desde 2002, ano em que o Brasil iniciou o caso contra os Estados Unidos. Desde aquele tempo, os bancos brasileiros pegaram mais de US$ 5,4 bilhões em empréstimos.
Segundo especialistas, esses bancos financiariam as exportações de trigo para o Brasil. Um deles seria o Bradesco. Os empréstimos pegos pelos bancos seriam usados para financiar o comércio desses produtos.
Plano Internacional
a) Material bélico pode desequilibrar balança comercial com a França
O acordo de fornecimento de material na área de defesa, a ser confirmado no dia 7 de setembro pelos presidentes do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, e da França, Nicolas Sarkozy, pode desequilibrar a balança de comércio entre os dois países, hoje já mais favorável aos franceses. A pedido do governo brasileiro, um dos principais pontos na agenda dos ministros que acompanham Sarkozy ao Brasil será a discussão sobre medidas para reduzir o impacto, sobre as contas de comércio, das compras de submarinos, helicópteros e partes e peças previstas no acordo.
Somados, os investimentos no setor militar ultrapassam € 6 bilhões, parte dos quais será usada para compras e pagamentos de mercadorias e serviços no Brasil. O governo não tem, ainda, uma avaliação do peso final, na balança de comércio, das compras de helicópteros (€ 1,76 bilhão, entre 2010 e 2016) e submarinos (€ 4,32 bilhões, até 2021), já que haverá montagem da maioria desses equipamentos em território brasileiro. O acordo na área de defesa é apenas uma faceta da aproximação entre os dois países, que têm buscado alianças na política internacional, e em setores como o aeroespacial e em meio ambiente.
Estamos atualizando a relação entre os dois países, em um processo de aproximação que vem desde 2004, define a diretora do Departamento de Europa do Ministério de Relações Exteriores, Maria Edileuza Fontenelle Reis. Temos uma forte cooperação em ações de combate à pobreza, distribuição de medicamentos a terceiros países, nas Nações Unidas e nas discussões do G-20, para mudanças da arquitetura financeira internacional, lista a diplomata.
Apesar de diferenças nas posições dos países (a França tem um dos governos que mais resistem a mudanças na estrutura de poder do Fundo Monetário Internacional, por exemplo), as autoridades francesas mantêm um sistema de contatos prévios com o Brasil antes de todas as reuniões importantes de comércio, sobre mudanças climáticas e dos países do G-20 que discutem a crise financeira.
Brasil e França se denominam parceiros estratégicos, de acordo com um plano de ação assinado entre os dois governos em dezembro, que prevê até ação conjunta para garantir remuneração aos países pelo uso de sua biodiversidade. Os interesses empresariais franceses e brasileiros têm um peso importante na aproximação: o estoque de investimentos franceses chegou a cerca de US$ 17,5 bilhões em abril, um aumento de 43,4% em relação aos US$ 12,2 bilhões registrados no último censo de investimentos estrangeiros.
Na missão de empresários que acompanha os ministros de Sarkozy, há interessados nos acordos de defesa e empresas com interesse no Plano de Aceleração do Crescimento (PAC), em investimentos como a ampliação do programa nucelar e o trem-bala entre o Rio e São Paulo. A cooperação nuclear no campo pacífico é certa, a novidade é que os franceses querem disputar a seleção para a quarta usina nuclear brasileira, no Nordeste, comenta o presidente da Associação Brasileira de Energia Nuclear, Guilherme Camargo, que diz estarem em fase final as negociações para construção de Angra 2 pela francesa Areva . Não me surpreenderia se houvesse um subacordo para cooperação nucelar, em meio aos a serem assinados, diz.
Os dois governos criaram um grupo de trabalho para explorar alternativas de redução do déficit comercial entre Brasil e França, que ficou em US$ 310 milhões, de janeiro a julho deste ano. Em 2008, o Brasil importou US$ 553 milhões a mais do que vendeu à França. Com Sarkozy, virá a ministra de Economia, Indústria e Emprego, Christine Lagradere, com uma comitiva que terá, na terça-feira, em São Paulo, rodadas de negócio com empresários brasileiros e um encontro com o ministro do Desenvolvimento, Miguel Jorge. O governo brasileiro quer contornar a tendência protecionista no governo Sarkozy, exacerbada com a crise, e explorar possibilidades de vender aos franceses produtos como motores, autopeças computadores, medicamentos e vestuário, entre outros.
A França é um parceiro comercial fundamental, com grande possibilidade de aumento de exportações, garante o secretário de Comércio Exterior, Welber Barral, lembrando o status do país como quinto maior importador mundial, mercado de quase 2,4 mil exportadores brasileiros. Como argumento para maior abertura do mercado francês, o ministério conta com as negociações de compra dos equipamentos militares da França (no acordo de defesa há até projeto de desenvolvimento, no Brasil de veículos terrestres não tripulados). Queremos chegar a US$ 10 bilhões de comércio em até três anos, anuncia.
Barral admite que a crise reduziu em quase um quarto o comércio entre Brasil e França, que chegou a US$ 8,8 bilhões no ano passado e, segundo prevê, não deve passar de US$ 6,5 bilhões neste ano, abaixo do nível alcançado em 2007. As questões gerais de comércio entre nós são discutidas com a União Europeia, mas há uma série de pequenos pontos que podem ser resolvidos bilateralmente, diz o secretário. Um desses pontos é a aplicação da legislação tributária francesa sobre o acordo de bitributação dos dois países, que obriga empresas francesas isentas de imposto no Brasil a pagar integralmente o tributo na França. O Brasil espera obter um acordo que isentará as empresas, nestes casos. Existem hoje mais de 600 empresas francesas instaladas no Brasil, 450 filiais de grupos franceses que empregam 250 mil pessoas, principalmente em bancos, montadoras, siderúrgicas e comércio varejista.
Entre as demandas francesas, está a definição mais favorável da tributação sobre perfumes no Brasil. Eles querem que produtos classificados como perfumes, tributados em 42% de IPI, recebam classificação como colônias, que pagam apenas 12%.
b) Fracasso em cúpula do clima poderia afetar comércio
Um fracasso na tentativa de acordo durante a cúpula ONU sobre mudanças climáticas, em Copenhague em dezembro, pode por em risco a necessária revisão do sistema de comércio internacional, advertiu Pascal Lamy, que preside a Organização Mundial de Comércio (OMC).
Ele destacou que uma ruptura nas negociações sobre redução de emissões de gases poderá ter repercussões com efeito devastador na arena comercial, pois alguns países querem bloquear a importação de mercadorias de países com níveis elevados de emissões.
A India já protestou com os EUA contra a ameaça de tarifas sobre emissões de carbono contidas em legislação ambiental proposta pelo governo do presidente Obama.
Falando em encontro de ministros do Comércio de 39 países em Nova Déli, que visa fazer avançar a Rodada Doha da OMC, Lamy advertiu contra a adoção de medidas comerciais com o objetivo de promover mudanças ambientais.
Eu espero sinceramente que haja um acordo em Copenhague. Se não houver acordo, nosso trabalho na OMC ficará mais difícil, disse Lamy ao Financial Times. Medidas individualistas não alcançarão os resultados desejados. Confiar em que providências comerciais corrijam os problemas ambientais do mundo não funcionará.
Ele disse que os líderes mundiais, que se reunirão este mês na cúpula do G-20, em Pittsburgh (EUA), precisam priorizar um acordo contra as mudanças climáticas antes de discutir como políticas comerciais poderiam ser usadas a favor da proteção ambiental.
Tenho a firme convicção de que a melhor definição para a relação entre comércio internacional e mudanças climáticas seria na forma de medidas em seguimento a um acordo internacional consensual sobre mudanças climáticas que tenha êxito em envolver todos os principais poluidores, disse.
Alguns países em desenvolvimento manifestaram preocupações quanto à aplicação de tarifas relacionadas com questões ambientais sobre exportações destinadas a países desenvolvidos à medida que crescem pressões para reduzir as emissões de gases-estufa. Esses países alegam que isso seria na realidade protecionismo.
A lei Energia Limpa e Segurança Nacional, aprovada pela Câmara dos EUA em junho, ampliou o temor nos países em desenvolvimento de que possa resultar na adoção de esquemas punitivos, barrando fluxos comerciais.
Num momento em que o mundo desenvolvido está tentando persuadir economias em crescimento, como China e India, a conter suas emissões, alguns especialistas em mudanças climáticas dizem que a ameaça de recorrer a medidas comerciais é perigosa.
A discussão sobre comércio e clima já começou, disse um especialista. Esse é um grande risco para Copenhague. Medidas relativas não produzirão uma dinâmica construtiva. Precisamos conversar em ambiente de colaboração.
Negociadores comerciais esperam que uma conclusão bem-sucedida da reunião desta semana em Nova Déli ajude a desatar o impasse na Rodada Doha e a colocar sua retomada na agenda do G-20 em Pittsburgh. Muitos vêm o acordo comercial como um estímulo econômico a mais para ajudar a economia mundial a sair da crise.
Anand Sharma, ministro do Comércio da India, minimizou ontem a chance de uma rápida conclusão da Rodada Doha. É patente a existência de algumas fissuras e de um grande número de questões não resolvidas.
