29 a 03 de julho de 2009

Comércio Exterior

Resultados
Crescem consultas para compra de máquinas
Operação da Embraer exige logística complexa
Importações brasileiras dão sinais de retomada
Bayer volta a apostar com força no país
Mabe compra operações da BSH no país
Receita quer armazém unificado para as ZPEs

Agronegócio

Preço de carne ainda pressionado no mercado externo

Mercosul

Governo discute retaliações à Argentina
Brasil tem déficit comercial de US$ 48 milhões com a Argentina no semestre
Argentina não cumpre acordo com o Brasil
País tem 1º déficit com Argentina em 6 anos
Argentina deve importar até trigo no ano que vem

Organização Mundial do Comércio (OMC)

Protecionismo do Brasil é citado no relatório da OMC
Exportação vai cair ainda mais, prevê OMC

Plano Internacional

Decisão sobre etanol nos EUA atinge o Brasil



Comércio Exterior

a) Resultados

O resultado da balança comercial brasileira em junho refletiu a desaceleração da atividade e surpreendeu com o superávit de US$ 4,6 bilhões - o terceiro maior resultado mensal da história. Esse saldo deve-se à queda mais acentuada das importações em relação às exportações. Puxadas principalmente pelos básicos, o desempenho das vendas ao exterior em junho também surpreendeu os economistas, pois trouxe uma melhora nas vendas externas de bens manufaturados em relação ao mês de maio.

Em junho houve redução de 38% no valor médio diário das importações na comparação com o mesmo mês do ano passado, um ritmo de queda mais intenso que e retração de 28,9% acumulada no semestre. Em junho, foram mais intensas as quedas na importação de bens de capital, bens de consumo e combustíveis.

As exportações mantiveram, em junho, queda de 22,2% , decréscimo idêntico ao acumulado no primeiro semestre. A expectativa dos economistas, porém, é de que os superávits não se mantenham em nível tão elevado. Para eles, a tendência para o segundo semestre é o crescimento das importações e das exportações em relação aos primeiros seis meses do ano. O crescimento das importações, porém, deve se dar de forma um pouco mais acentuada do que as vendas ao exterior.

O economista André Sacconato, da Tendências Consultoria, lembra que a queda acentuada das importações em maio e junho reflete a contenção da demanda interna, mas deve ser relativizada. "A comparação com 2008 parte de um patamar muito elevado." Ele diz que, em valores, as importações de janeiro a junho de 2009 se equiparam às do primeiro semestre de 2007. "E em 2007 tivemos crescimento significativo nas importações", lembra Sacconato. Ele explica que o desempenho de junho fez a consultoria revisar suas expectativas em relação à balança comercial. O superávit estimado para o ano de 2009 foi elevado de US$ 21,8 bilhões para US$ 24,9 bilhões.

Em relação a maio deste ano, as exportações tiveram aumento de 15%, fortemente impulsionada pela exportação de básicos, principalmente soja e minério de ferro. Os manufaturados também contribuíram para o desempenho, com elevação de 10% no mesmo período. O resultado chama a atenção dos economistas, após três quedas consecutivas na mesma base de comparação. O secretário de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Welber Barral, acredita que as exportações de manufaturados estão em fase de recuperação, pois os US$ 5,7 bilhões de junho foram 32,6% maiores que o resultado de janeiro, o pior mês da balança comercial. Na comparação com junho de 2008, houve queda de 31%.

José Augusto de Castro, vice-presidente da Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB), lembra que a soja é comercializada com base em preços futuros, cuja tendência é de queda. Por isso, houve uma grande concentração de embarques no último mês. Castro diz que o Brasil exportou em junho 19,3 milhões de toneladas, 40% a mais que os 13,7 milhões de toneladas embarcados no mesmo mês do ano passado. "Provavelmente é um dos maiores embarques de soja que o Brasil já teve."

Tanto no caso de soja como no de minério de ferro, a demanda vem da China, com forte processo de estocagem desses produtos, analisa Fernanda Feil, da Rosenberg & Associados. Isso, diz, tem tornado a pauta brasileira de exportação mais dependente dos básicos e semimanufaturados. No primeiro semestre do ano passado, esses dois grupos representaram 49% do total das vendas ao exterior, segundo os dados da Secex. No mesmo período de 2009, essa participação já cresceu para 54%.

Para o segundo semestre, economistas preveem que a China encerrará as compras para reposição de estoques e passará a fazer apenas manutenção. Por isso, o crescimento das exportações em relação a janeiro a junho de 2009 será pequeno. Castro, da AEB, lembra que o Brasil já exportou 80% do volume de soja projetado para o ano.

As importações deverão apresentar um crescimento mais forte, na comparação com o primeiro semestre do ano, acredita o vice-presidente da AEB. Para ele, as importações de matérias-primas e bens de consumo ainda não estão se destacando em função da taxa de câmbio, que reduz o valor das compras. Além disso, alguns produtos, acredita, como adubos e fertilizantes, apresentaram uma importação muito tímida no primeiro semestre e devem se recuperar na segunda metade do ano.

A soma das exportações e importações do país (corrente de comércio), teve queda de 25,3% no primeiro semestre, comparada com o mesmo período do ano passado. Uma retração que levou Barral, a dizer que "2008 vai deixar saudades para todo o mundo". No mes passado as exportações foram de US$ 14,4 bilhões e as importações, US$ 9,8 bilhões, somando US$ 24,3 bilhões.

No primeiro semestre, pela primeira vez para este período, a corrente de comércio do Brasil com a China superou o intercâmbio com os Estados Unidos, alcançando US$ 17,2 bilhões (US$ 17,1 bilhões com os EUA). O superávit acumulado no primeiro semestre, de US$ 13,9 bilhões, decorreu de US$ 69,9 bilhões em exportações e US$ 55,9 bilhões em importações.

Um sinal preocupante - apesar da leve recuperação em maio - é a diminuição de 30,6% nas vendas externas de manufaturados, produtos que estão com apenas 43,3% de participação na pauta brasileira de exportações. De janeiro a junho do ano passado, os manufaturados representavam 48,5% do total das vendas externas do país. As vendas de intermediários nos primeiros seis meses foram 26,9% menores que as do mesmo período de 2008, enquanto nos produtos básicos a redução foi de apenas 7,4%.

Com relação aos destinos das exportações brasileiras, o primeiro semestre ainda teve quedas expressivas com os Estados Unidos (43,3%), Argentina (42,1%), Mercosul (40,3%), Europa Oriental (40,2%), América Latina e Caribe (37,3%) e União Europeia (27,2%). Os únicos destinos com crescimento das vendas externas foram China (42,3%) e Ásia (15,8%).

Segundo os dados oficiais, as exportações para a China foram de US$ 10,4 bilhões, de janeiro a junho, com destaque para soja em grão (US$ 4,36 bilhões), minério de ferro (US$ 3,51 bilhões), celulose (US$ 511 milhões) e petróleo (US$ 318 milhões). Barral salientou que, nesses seis meses, a Ásia foi o polo mais dinâmico para as exportações brasileiras.

Os principais destinos das exportações, de janeiro a junho, foram China (US$ 10,4 bilhões), Estados Unidos (US$ 7,2 bilhões) e Argentina (US$ 4,9 bilhões).

b) Crescem consultas para compra de máquinas

O ambiente para investimentos industriais melhorou no segundo trimestre deste ano e estimulou um pequeno avanço tanto nas consultas para novos financiamentos como nos desembolsos (projetos já definidos) do BNDES. A redução da taxa básica de juros e do spread bancário, a leve recuperação na demanda do mercado interno e no nível de utilização da capacidade instalada (Nuci), além da melhora nos índices de confiança foram apontados por empresários e economistas como aspectos que tornaram o clima mais favorável.

Esses fatores, somados à expectativa de medidas do governo para estimular as vendas de bens de capital, que devem ser anunciadas, fizeram as indústrias retomar os estudos para investir em modernização a partir do segundo semestre. Essa melhora no ânimo empresarial, dizem economistas, sinaliza o início de um processo de recuperação, que será lento e não livrará o setor de bens de capital de encerrar o ano com queda.

Conforme dados do BNDES, o total de consultas para novos empréstimos foi de R$ 19,53 bilhões em abril, resultado 45,5% superior ao registrado em abril de 2008. O montante também supera a média das consultas feitas entre outubro e fevereiro, de R$ 10,5 bilhões ao mês e que foram turbinados pelo pedido de R$ 25 bilhões da Petrobras. Na comparação por trimestres móveis, que permite avaliar uma linha de tendência de curto prazo, observa-se crescimento de 17,7% em relação ao trimestre encerrado em março.

Além dos novos pedidos, os dados do BNDES sinalizam recuperação nos projetos em andamento, ainda que mais tímidos. Os indicadores de financiamento para aquisição de máquinas e equipamentos apontaram expansão de 5,1% em abril, comparado a igual mês de 2008, expansão sustentada pelo desembolso para o setor de transportes. No trimestre encerrado em abril, o aumento dos desembolsos foi de 3,4%, totalizando R$ 8,6 bilhões.

Na avaliação por setor industrial, também houve melhora em setores específicos. Em abril, comparado a igual mês de 2008, houve aumento das consultas feitas pelos setores de veículos (10,8%), madeira (40,5%), eletricidade (93,1%), farmoquímico (62,4%), confecções, borracha e plástico (22,9%), vestuário e acessórios (23,1%), entre outros. Na comparação por trimestre móvel, houve incremento para os setores de transporte (4,5%), química (238%), móveis (5,3%), máquinas e equipamentos (35,1%), minerais não metálicos (79,2%) e farmoquímico (45,7%), entre outros setores.

Os desembolsos do BNDES cresceram para alguns setores industriais, entre eles produtos de metal (alta de 12,6% no mês e de 11% no trimestre), metalurgia (19,8% no mês e 3,5% no trimestre), minerais não metálicos (alta de 43,4% no mês e queda de 3,5% no trimestre), coque, petróleo e combustíveis (alta de 136,9% no mês e queda de 3,1% no trimestre). O setor de construção registrou incremento de 96,2% nos desembolsos em abril e de 1,1% no trimestre. O setor de água, esgoto e lixo registrou incrementos de 80,9% no mês e de 13,4% no trimestre.

A Kepler Weber, depois de quase três trimestres de encomendas afetadas pela crise, voltou a receber pedidos com maior intensidade a partir de maio, ainda que em ritmo menor do que no mesmo período de 2008, diz o diretor-presidente, Anastácio Fernandes Filho. De acordo com ele, os clientes ainda estão conservadores e lentos na tomada de decisões sobre investimentos. O mercado está um pouco freado, mas pelo menos parou de cair, afirmou o executivo. As exportações, que respondem em média por 30% a 35% do faturamento da empresa, estão um pouco mais aceleradas do que o mercado interno, onde o melhor desempenho aparece nas regiões Sul e Sudeste, explica. No primeiro trimestre, a Kepler registrou queda de 29,2% na receita consolidada líquida, para R$ 30,8 milhões.

Segundo Fernandes Filho, o maior rigor dos bancos na liberação das linhas de crédito do BNDES também contribui para reduzir o ritmo dos negócios, já que cerca de 40% das vendas da empresa dependem de financiamento. Além disso, alguns clientes ficam à espera de novas reduções das taxas de juros para assinar contrato com as instituições financeiras.

A Dedini Indústrias de Base apresentou no segundo trimestre incremento de 50% nas consultas para aquisição de equipamentos voltados a usinas sucroalcooleiras, cervejarias e hidrelétricas, em comparação com o primeiro trimestre, afirma o presidente executivo do grupo, Sérgio Leme Santos. A média de consultas está em 75 por mês, contra 45 no início do ano. Em 2008, média era de 200 consultas ao mês. O número de consultas cresceu, mas ainda não se converteu em encomendas efetivas. Ainda assim, é um indicador importante de que o processo de recuperação dos investimentos está mais próximo, afirma Leme. Ele prevê fechar o ano com queda de 30% sobre o faturamento de R$ 2,2 bilhões alcançado em 2008.

De acordo com dados da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq), as vendas em maio recuaram 22,6% em comparação com o mesmo mês de 2008, mas em relação a abril cresceram 6%. O desempenho ainda está aquém do que era e em junho piorou, porque desde que o governo sinalizou com medidas para incentivar as vendas de bens de capital, os negócios travaram, afirma o presidente da entidade, Luiz Aubert Neto. As empresas do setor, diz, sofrem ainda com a concorrência dos importados, vendidos no país com melhores condições de financiamento - juros de 1,5% a 3% ao ano e com prazos de carência superiores a dois anos. Aubert Neto prevê, para os próximos meses, crescimento na comparação com o mês imediatamente anterior, mas quedas mais assustadoras comparadas a 2008, porque serão comparadas com os meses de vendas recordes do terceiro trimestre.

O economista-chefe da MB Associados, Sérgio Vale, que prevê para o ano queda de 8,1% na formação bruta de capital fixo, acredita que uma recuperação mais intensa dependerá de uma mudança na demanda. O cenário é importante, mas o que vai determinar os investimentos é uma elevação significativa do Nuci. Pode até haver uma antecipação de compras de máquinas com o estímulo tributário que o governo anunciará, mas nem isso será suficiente para garantir uma recuperação, afirma.

O economista-chefe da LCA Consultores, Bráulio Borges, calcula que o nível de utilização da capacidade instalada acima de 81,5% estimula investimentos industriais. Em maio, conforme sondagem da Fundação Getúlio Vargas (FGV), esse indicador estava em 79,2%. Ele estima que até o fim do ano o Nuci chegará a 82,5%, permitindo uma desaceleração na queda do investimento para 7%. A formação bruta de capital fixo teria que crescer 15% no segundo semestre para fechar o ano com crescimento zero. A recuperação passa no começo por resultados menos negativos e a percepção neste momento é de que o pior ficou para trás, afirma Borges.

c) Operação da Embraer exige logística complexa

Ela importou 19 mil toneladas de materiais em 2008, avaliados em US$ 3,8 bilhões, algo em torno de 2,2% das importações nacionais. No ano passado, suas exportações totalizaram US$ 5,7 bilhões, o que a colocou na posição de terceira maior exportadora brasileira, com uma contribuição de 2,9% para o saldo da balança comercial do país. Para atender um movimento comercial desse porte, a Embraer montou uma logística internacional que envolve uma operação complexa, já que seus principais clientes, fornecedores e competidores estão concentrados no Hemisfério Norte.

A empresa exporta mais de 90% da produção e importa 95% das matérias-primas, partes e peças para a produção e as peças de reposição para as aeronaves que fabrica. Até maio, o volume de importação foi de US$ 1,4 bilhão.

Uma das medidas adotadas pela empresa para aumentar a eficácia do gerenciamento da sua cadeia logística foi a construção, em 2008, de um centro de armazenagem de grandes segmentos aeronáuticos (matérias-primas, fuselagens, asas e superfícies de comando, entre outros) em Taubaté (SP). O centro de distribuição de peças da Embraer está instalado em uma área total de 380 mil metros quadrados, dos quais 135,7 mil metros quadrados foram doados pela prefeitura do município e o restante adquirido pela empresa junto a proprietários privados.

O ganho logístico, nesse caso, segundo a empresa, está diretamente relacionado ao atendimento just in time da linha de produção. Segundo o diretor do Grupo de Expansão Industrial (GEIN) de Taubaté, Antônio Roberto Paolicchi, o investimento anunciado pela Embraer na unidade foi de US$ 16,2 milhões.

A empresa conta também com oficinas próprias e depósitos de peças nos Estados Unidos, França, China e Cingapura, além do Brasil. Ela mantém empresas próprias especializadas em manutenção de aeronaves, peças de reposição, treinamento e segmentos aeronáuticos, como a Indústria Aeronáutica de Portugal (Ogma) e a Embraer Aircraft Maintenance Services (EAMS).

A Embraer possui um operador logístico nos Estados Unidos que gerencia uma média de 11,9 mil toneladas de materiais enviados pela empresa a cada ano, avaliados em US$ 2,9 bilhões. Na Europa já existe um operador aéreo para uma média de 1,1 mil toneladas de materiais por ano e um operador marítimo para 5,6 mil toneladas anuais.

No Brasil, a Embraer trabalha com dois operadores logísticos, envolvendo porto e aeroporto e 16,6 mil toneladas de produtos por ano, que correspondem em valores a US$ 3,6 bilhões. Só o despachante aéreo, segundo a empresa, cuida de 18 mil processos anualmente. No modal marítimo, o número de processos anuais emitidos pela Embraer chega a três mil. Esses números constam de uma palestra feita pela Embraer durante um evento de logística realizado recentemente em São José dos Campos.

A Embraer também possui três centros de consolidação marítimo de materiais localizados em Colchester (Inglaterra), Bilbao (Espanha) e Freiburg (Alemanha). No segmento aéreo, os centros de consolidação ficam em Londres, Paris, Milão e Frankfurt. O modal aéreo, segundo a Embraer, é responsável por 75% da sua movimentação logística, tanto para exportação quanto para importação. O marítimo tem uma representatividade maior, de 70%, quando envolve peso.

Outra ferramenta que vem trazendo ganhos expressivos na redução de custos e eficiência da sua operação logística é o regime aduaneiro Recof, que passou a utilizar desde novembro. Diferentemente do que ocorria no regime drawback, o Recof permite a flexibilidade para a empresa realizar a destinação de até 20% das mercadorias estrangeiras admitidas no regime, para o mercado interno, no mesmo estado em que foram importadas, explicou a empresa por e-mail.

Por esse sistema, a Embraer não precisa manter um estoque nacionalizado e outro para o atendimento da linha de produção. A substituição do regime drawback pelo Recof, segundo a Embraer, resultou em custos finais mais competitivos, o que viabilizou a venda de aeronaves no mercado brasileiro. Assim como o regime antigo, o Recof suspende os impostos incidentes na importação e concede isenção para a exportação.

O Recof também reduziu o ciclo de importação e a despesa de armazenagem de peças, com a passagem rápida pela alfândega. O processo de liberação de mercadorias na alfândega, que era de dois dias, passou a ser de 12 horas, mas a nossa meta é chegar a seis horas, disse uma executiva da área de logística da Embraer, em palestra sobre o tema. Já o processo de exportação temporária de materiais, para reparo, feiras e testes, levava uma média de 15 dias para ser concluído.

Com o Recof, a empresa precisou controlar suas operações de forma mais informatizada e passou a utilizar uma Autorização de Movimentação de Bens sob o Recof (AMBRA), que dispensa a abertura de processo junto às alfândegas, o que resultou em uma redução do ciclo para 10 dias. A Embraer é a primeira empresa no Brasil a utilizar essa autorização para agilizar o desembaraço alfandegário em exportações temporárias.

Apesar de importar 95% das peças que utiliza na produção dos seus aviões, a Embraer explica que o alto índice de importação refere-se a determinados conjuntos de materiais e componentes, como aviônicos, equipamentos, segmentos e matérias-primas sem similar no mercado nacional. Toda a parte de industrialização das aeronaves, mão de obra, desenvolvimento e demais materiais de origem nacional, segundo a empresa, superam em 60% o índice de nacionalização do produto final exportado.

d) Importações brasileiras dão sinais de retomada

Em baixo patamar desde o início do ano, as importações brasileiras de fertilizantes deverão começar a aumentar mais significativamente nos próximos meses, já em decorrência de uma prevista recuperação da demanda para o plantio da próxima safra de grãos (2009/10), a partir do fim do terceiro trimestre deste ano.

Fontes do segmento informam que entre 900 mil e 1 milhão de toneladas devem aportar no país nos próximos 30 dias. Em maio, segundo a Associação Nacional para Difusão de Adubos (Anda), foram 940 mil toneladas. Esse volume foi 40,2% menor que o de maio de 2008, e nos primeiros cinco meses de 2009 a queda em relação ao mesmo período do ano passado ainda é de 65,1%.

Como as entregas das misturadoras de fertilizantes - as empresas que fabricam o produto final - às revendas espalhadas pelo país devem se concentrar no terceiro trimestre, os resultados até agora seguem fracos. Em maio, as entregas somaram 1,386 milhão de toneladas, 29,8% abaixo de maio de 2008, conforme a Anda. Nos primeiros cinco meses de 2009, o volume atingiu 6,620 milhões de toneladas, retração de 27,2%. Para junho, a entidade espera entregas da ordem de 1,7 milhão de toneladas.

A produção nacional também continua patinando, por causa dos elevados estoques formados a partir de setembro do ano passado, quando o mercado virou e a demanda começou a encolher. Em maio, foram 726,8 mil toneladas, 16% menos que no mesmo mesmo mês de 2008. De janeiro a maio, o volume acumulado chegou a 2,959 milhões de toneladas, recuo de 24,8%.

e) Bayer volta a apostar com força no país

A Bayer está vendo o Brasil como uma grande oportunidade para crescimento - de novo. Depois de décadas colocando o país numa posição secundária nos seus negócios globais, o grupo alemão ressalta que o Brasil voltou a ganhar mais status nos seus planos de crescimento.

A América Latina é uma das regiões com grande futuro e o Brasil é um dos países chaves desta estratégia, disse Richard Pott, um dos quatro integrantes do conselho de administração do grupo alemão, que atua nos setores agrícola, saúde e químico e faturou € 32 bilhões no ano passado. Ele é responsável pelos negócios da Bayer nas Américas, África e Oriente Médio.

Numa rápida passagem por São Paulo para reinauguração da sede do grupo, na última sexta-feira, Pott disse que a centenária Bayer teve um destacado papel até os anos 70 no Brasil, mas tirou o pé do acelerador durante as décadas de 1980/1990. Não fomos embora como outras companhias, mas tivemos atividades menos intensas.

Agora, avalia Pott - um alemão de 2 metros de altura -, a aposta é tornar o Brasil como plataforma global para determinadas atividades do grupo. No início do ano, a Bayer anunciou investimentos de R$ 140 milhões para 2009. O valor engloba a instalação de um centro de farmacovigilância para atender todos os países das Américas - incluindo os EUA.

É a primeira vez que o Brasil terá uma base global para atender o grupo, disse Horstfried Läpple, presidente e porta-voz da Bayer no Brasil. O centro supervisionará as informações científicas dos medicamentos, empregando uma centena de profissionais até o fim do ano. Segundo Pott, outros projetos desta envergadura deverão vir ao Brasil. Mas ele não revela quais.

A Bayer faturou R$ 3,7 bilhões em 2008, um crescimento de 21% sobre o ano anterior. Com a compra da Schering, a empresa passou a ter três fábricas no país, incluindo a unidade que exporta medicamentos anticoncepcionais para América Latina e Ásia.

A sede administrativa da Bayer no Brasil, localizada no bairro de Socorro, na zona sul de São Paulo, foi reformada para acomodar 400 funcionários englobando todos os seus negócios - a Bayer HealthCare, CropScience e MaterialScience. Uma parte dos empregados é oriunda da Schering.

Richard Pott não vê sinais de recuperação da economia global. Achou-se o chão, não deve cair mais, mas não tenho a resposta sobre quando ocorrerá a recuperação, disse. Mas ressaltou que a crise não é tão severa em países, como o Brasil e a China, onde se espera um crescimento econômico. O executivo rebate também as críticas de analistas que a Bayer com um portfólio tão diversificado de negócios deveria concentrar sua atuação - a empresa foi afetada pela crise econômica principalmente por conta de sua divisão química, mas as vendas no segmento farmacêutico evitaram um cenário pior.

Para Pott, a estratégia da companhia é vencedora. Somos uma empresa de inovação, disse ele, avaliando nas apostas de medicamentos para combate ao câncer e produtos utilizados no segmento de defensivos agrícolas. A nossa estratégia tem mostrado sucesso no longo prazo, disse.

f) Mabe compra operações da BSH no país

O grupo mexicano Mabe, dono das marcas GE, Mabe e Dako, comprou as operações da fabricante alemã BSH no Brasil, joint venture mundial entre os grupos Bosch e Siemens na área de eletrodomésticos. No país, a BSH também detém a marca Continental, adquirida pelo grupo alemão em 1995. O negócio deve ser divulgado em breve, apurou o Valor. O controlador da Mabe, Luis Berrondo, já marcou reuniões com clientes e fornecedores no Brasil. Com sede na Cidade do México, a Mabe é grande exportadora de eletrodomésticos para os EUA. Em 1987, Berrondo associou-se ao grupo General Electric, que comprou 48% do capital da Mabe, e passou a deter a licença para fabricar eletrodomésticos com a marca americana na América Latina.
g) Receita quer armazém unificado para as ZPEs

A Receita Federal vai exigir que as empresas administradoras de Zonas de Processamento de Exportações (ZPE) tenham áreas de armazenagem para entrada e saída de mercadorias, mas a norma é criticada pelo presidente da Associação Brasileira das ZPEs (Abrazpe), Helson Braga. Na avaliação dele, a obrigação vai provocar aumento de custo, burocracia e não está no espírito da lei de 2007 que recriou essas zonas com benefícios tributários na compra ou importação de insumos para produzirem bens que serão exportados.

A nova exigência da Receita consta da Instrução Normativa (IN) 952, que deve ser publicada hoje no "Diário Oficial da União". Ela revoga a IN 26 de 25 de fevereiro de 1993 e estabelece os detalhes finais da regulamentação da Lei 11.508 de 20 de julho de 2007 e do Decreto 6.814 de 6 de abril de 2009. Dessa maneira, as empresas têm todas as informações necessárias para pedir o início das operações depois de aprovado o respectivo projeto no Conselho Nacional das ZPE.

Braga explica que a IN 952 preocupa o setor privado porque a exigência de área de armazenagem comum para todas as empresas instaladas em uma ZPE pode inviabilizar alguns projetos. O presidente da Abrazpe relata que alguns projetos incluem siderúrgicas que dependem de complexo modelo de logística. O ideal, na opinião dele, seria permitir que insumos e matérias-primas entrem diretamente nos estoques das indústrias.

Em uma ZPE, segundo Braga, cada empresa opera como se estivesse em ambiente alfandegário e a exigência de área comum para armazenagem foi uma das causas do fracasso dos aeroportos aduaneiros.

No lado do governo, o secretário adjunto da Receita Federal, Otacílio Cartaxo, argumenta que o modelo da ZPE é novo no país e a publicação da IN 952 não impede que o "teste da realidade" recomende algumas mudanças. Mas o subsecretário de Aduana e Relações Internacionais, Fausto Vieira Coutinho, contesta os comentários do presidente da Abrazpe. Na sua interpretação, a IN 952 respeita a Lei 11.508 porque ela equipara a ZPE às zonas primárias para efeito de controle aduaneiro.

Coutinho explica que o conceito de zona primária abrange portos, aeroportos e pontos de fronteira alfandegados. Somente por meio deles podem sair ou entrar no país pessoas, veículos transportadores e cargas. Ele informa que, com exceção da energia elétrica e do gás, o trânsito de bens e mercadorias fora dessas zonas primárias é considerado descaminho ou contrabando.

O subsecretário ainda afirma que a área comum de armazenagem, tão criticada pela Abrazpe, é indispensável para inspeções dos auditores da Receita. "Os privilégio tributário da ZPE não significa que vamos reduzir o controle aduaneiro", avisa.

Cartaxo também defende a regulamentação final da IN 952 e garante que suas normas respeitam a lei que autoriza o Estado a abrir mão de arrecadação para promover investimentos, criar empregos e incentivar o desenvolvimento regional. "É uma lógica coerente", comenta. A Lei 11.508/2007 prevê que a empresa instalada em uma ZPE pode comprar ou importar insumos com a suspensão dos tributos federais. Para isso, essa pessoa jurídica tem de exportar, no mínimo, 80% de sua produção. Realizada a venda externa, a suspensão é convertida em isenção. As operações no mercado nacional têm carga normal de tributos.

Braga informa que, no âmbito dos Estados, um convênio do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) também suspende o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) cobrado sobre compra ou importação de insumos para fabricação de produtos que serão exportados pelas ZPE. Apesar da defesa de Braga, há quem considere anacrônico o modelo da ZPE. O vice-presidente da Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB), José Augusto de Castro, diz que, quando a ideia da ZPE surgiu, pela primeira vez, no governo do presidente José Sarney, o Brasil era um país fechado e havia muito pouco apoio às exportações. Agora, diz que muitas das vantagens desse modelo já foram incorporadas à legislação e cita, como exemplos, o "drawback verde e amarelo", as compensações de PIS e Cofins, a liberdade cambial, a facilidade de importação, o sistema informatizado de comércio exterior (Siscomex) e a logística mais ágil.

Para o presidente da Abrazpe, são óbvias as vantagens da ZPE para três importantes políticas públicas. Ele cita que esse instrumento facilita a política industrial, o apoio às exportações e o desenvolvimento regional. "Não fosse assim, os Estados Unidos, país mais aberto ao comércio exterior, não teria algo parecido. A China é a potência atual porque tem sistema parecido", argumenta Helson Braga.

Agronegócio

a) Preço de carne ainda pressionado no mercado externo

As exportações de carnes in natura do país em junho já mostraram recuperação em volume na comparação com o mesmo mês do ano passado, mas as receitas ainda sofreram já que os preços de venda estão bem abaixo dos vistos naquele período. Dados do Ministério do Desenvolvimento mostram que os embarques de carne bovina in natura em junho somaram 89,9 mil toneladas, 14% mais que em maio e 9,3% acima de igual intervalo de 2008. A receita subiu para US$ 289,2 milhões - 17,5% mais que em maio, mas 13,6% abaixo de junho de 2008. A razão é o preço de venda - US$ 3.216,80 a tonelada - ainda 21% inferior ao de 12 meses antes. A demanda internacional ainda hesitante - principalmente da União Europeia, que compra cortes mais caros - é uma das razões para esse cenário.

Já as exportações de frango subiram 8,4% em relação a maio, para 301,8 mil toneladas e 3% sobre junho de 2008. A receita foi de US$ 458,4 milhões no mês passado, alta de 14,6% sobre maio, mas 15% inferior ao faturamento de junho de 2008. Para o frango, o recuo nas cotações foi de 17,5% em relação a junho do ano passado, para US$ 1.519 por tonelada.

Analistas e exportadores acreditam que os volumes devem seguir avançado principalmente com a abertura do mercado da China, em maio deste ano, para o frango brasileiro.

A maior queda nos preços de exportação foi na carne suína. Na comparação entre junho do ano passado e o mesmo mês de 2009, a redução foi de 32,7%. Segundo o Ministério do Desenvolvimento, a cotação média foi de US$ 1.992 por tonelada. Em relação a maio, a queda foi bem menor, de 1,8%. Os volumes somaram 47,5 mil toneladas em junho, 2,5% a menos que em maio e 2% acima de igual mês de 2008. A receita foi de US$ 94,6 milhões, queda de 4,3% sobre maio e de 31,4% em relação a junho do ano passado.

A gripe A (H1N1), também chamada de gripe suína, ainda não afeta as exportações brasileiras, mas o aumento do número de casos de pessoas infectadas no país no últimos dias já levanta temores de possíveis restrições por parte de importadores.

Mercosul

a) Governo discute retaliações à Argentina

Passadas as eleições legislativas na Argentina, o governo brasileiro discute medidas para responder com dureza à onda protecionista no país vizinho, sob efeito da irritação causada pelo desvio do comércio bilateral para produtos chineses. Automóveis, autopeças, alimentos e laticínios poderão entrar no sistema de licenciamento não-automático das importações no Brasil.

A aplicação da medida, se ela efetivamente prosperar, afetará todos os parceiros comerciais indiscriminadamente. Mas o alvo é a Argentina e, com exceção das importações provenientes de lá, o governo promete liberação rápida das compras feitas de outros fornecedores. A intenção não é bloquear - e, se possível, nem mesmo diminuir - o comércio com o principal sócio do Brasil no Mercosul. O que quer o governo é colocar sobre a mesa um fato novo nas negociações com a Argentina e forçar um recuo de pelo menos parte das medidas que restringiram a importação de produtos brasileiros.

A pedido do Itamaraty, as medidas deixaram de ser aplicadas antes das eleições de domingo, para evitar a contaminação da arena política. O resultado das eleições fortaleceu a oposição e ameaçou o futuro do casal Kirchner no poder. A sucessão presidencial está prevista para 2011.

A tolerância pré-eleitoral com as restrições argentinas deverá ser substituída por uma postura mais agressiva. No início de junho, empresários brasileiros concordaram em reduzir voluntariamente suas vendas para o país vizinho em quatro setores: freios, embreagens, calçados e móveis. Os cortes vão de 19% (calçados) a 40% (embreagens) em relação aos embarques de 2008. Fabricantes de papel e baterias já haviam aceitado acordos semelhantes com a Argentina e outros setores estão em negociação, como têxteis e linha branca.

Para um funcionário graduado do governo brasileiro, a aplicação de medidas contra produtos argentinos é a única linguagem entendida pela Casa Rosada. Apesar de arriscada, trata-se da melhor estratégia para reverter uma situação tida como absurda em Brasília. Mais do que a queda de 44% nas exportações para a Argentina ou o déficit bilateral de US$ 52 milhões de janeiro a maio - o primeiro no período desde 2003 -, o que tem incomodado às autoridades brasileiras é a saída de empresas nacionais do mercado argentino por causa do atraso na aprovação das licenças não-automáticas.

Em vez de autorizar imediatamente o desembaraço aduaneiro, a licença exige um processo de avaliação das importações que leva até 60 dias. O maior problema é que esse prazo, definido pela Organização Mundial do Comércio (OMC), tem sido ignorado pela Argentina e atrasado a liberação de mercadorias em até 120 dias. Isso tem afastado empresas brasileiras do país e estimulado a transferência de comércio para fornecedores chineses. No caso de pneus (novos), por exemplo, ainda não houve venda de nenhuma unidade para o sócio do Mercosul neste ano.

Chegaram a auxiliares do presidente Luiz Inácio Lula da Silva relatos de há dificuldade de companhias brasileiras até mesmo de receber de seus compradores argentinos. Diante das dúvidas sobre a aprovação das licenças não-automáticas, os argentinos evitam fazer pagamentos aos exportadores brasileiros enquanto não têm a confirmação de que a mercadoria foi liberada pela aduana.

Isso explica, na avaliação do governo brasileiro, o avanço de produtos chineses em setores do mercado argentino que eram predominantemente atendidos por importações do Brasil. Dados compilados pela consultoria Abeceb.com apontam que as importações argentinas da China diminuíram 25% no primeiro trimestre de 2009. Mas a queda foi além disso (35,3%) para importações em geral e substancialmente maior (45,4%) para produtos brasileiros.

Esse fenômeno não tem sido observado apenas durante a crise econômica, avaliaram economistas da Abeceb. No período entre 2007 e 2008, enquanto as importações provenientes do Brasil cresceram 23%, as compras da China aumentaram 38%. Setores como brinquedos, calçados, confecções e materiais de transporte foram especialmente atingidos pelo desvio de comércio.

Em abril a China disponibilizou 70 bilhões de yuans, equivalente a US$ 10 bilhões, em operações de swap cambial (troca de moedas), para que o país vizinho possa importar sem o uso de reservas cambiais, fazendo uso do yuan. O Brasil, logo em seguida, fez o mesmo, no valor de US 5 bilhões. A suspensão da licença automática de importações anunciada pelo Ministério do Desenvolvimento no fim de janeiro havia sido acertada com o Ministério da Fazenda. O presidente Lula, porém, desautorizou seus ministros e recuou da medida em atendimento aos protestos dos presidentes Tabaré Vásquez, do Uruguai, e Cristina Kirchner, da Argentina. Pouco depois, a medida voltou à discussão na área econômica. Nos dois momentos, a iniciativa não tinha como objetivo recuperar o saldo da balança comercial brasileira, em queda acentuada na primeira ocasião. O foco foram as medidas protecionistas da Argentina, informou a fonte.

A ministra da Produção, Débora Giorgi, é vista pelo governo brasileiro como a maior defensora do protecionismo argentino, sob o argumento de que essas medidas poderiam reativar a combalida indústria local e atrair filiais de fábricas brasileiras. Para o Brasil, porém, inaugurações das filiais da Vulcabrás e Alpargatas são movimentos isolados e não devem se repetir em outros setores industriais, como o automobilístico.

b) Brasil tem déficit comercial de US$ 48 milhões com a Argentina no semestre

As exportações brasileiras para a Argentina tiveram queda de 42,1% no primeiro semestre. As importações caíram, mas não tanto: 19,5%. Com isso, houve déficit comercial com o principal parceiro do Brasil no Mercosul de US$ 48 milhões entre janeiro e junho, o primeiro desde 2003, quando o saldo negativo foi de US$ 500 milhões. Segundo o secretário de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Welber Barral, a expressiva diminuição dos embarques é resultado não só da queda da demanda, mas também das medidas protecionistas adotadas pelo governo argentino, que prejudicam cerca de 14% dos produtos nacionais destinados às exportações.

Ao divulgar os dados de comércio exterior do semestre, Barral não quis comentar a intenção do governo brasileiro de retaliar produtos argentinos para pressionar o governo daquele país a retirar as restrições impostas. Apenas leu uma resposta já preparada: "O Brasil tem interesse no desenvolvimento harmônico de seus parceiros comerciais, mas eles também devem garantir acesso aos seus mercados de maneira recíproca. Defendemos a obediência às regras internacionais. Qualquer decisão que se refira ao Mercosul não será tomada de afogadilho".

O Valor informou que o governo voltou a considerar a possibilidade de suspender o licenciamento automático das importações, medida adotada no início deste ano com foco na Argentina, mas desautorizada pelo presidente Lula. Barral informou que haverá uma reunião bilateral no dia 14 de julho, em Brasília, mas ponderou que ainda não há consenso no governo sobre que medidas tomar para forçar a Argentina a rever as restrições ao ingresso de produtos brasileiros.

Ele reconheceu que os empresários da indústria nacional também protestam, porque, além de perderem muito tempo para obter licenças, seus produtos estão sendo substituídos por similares chineses na Argentina. "O assunto, certamente, será decidido na Camex", informou. A Camex é integrada pelos ministros Miguel Jorge (Desenvolvimento), Guido Mantega (Fazenda), Paulo Bernardo (Planejamento), Dilma Rousseff (Casa Civil), Celso Amorim (Relações Exteriores), Reinhold Stephanes (Agricultura) e Guilherme Cassel (Desenvolvimento Agrário). De acordo com o secretário, os produtos que mais sofrem restrições para entrar na Argentina são têxteis, calçados, aparelhos da linha branca, móveis e embreagens.

Barral acha que o governo não vai adotar o regime de licenças não automáticas de importação, porque essa medida não pode ser aplicada a um só país. Como as licenças são feitas através do Siscomex, o acesso ao programa afetaria todas as operações com os mais diversos parceiros comerciais, de forma indiscriminada. Ele comentou que o prazo de 60 dias - que o governo argentino tem demorado para liberar a entrada de produtos brasileiros - é muito mais prejudicial para itens cujas vendas são realizadas em determinada época do ano, como calçados e têxteis.

No início de março, ao comentar o protecionismo argentino, Barral disse que o Brasil é o país que mais reclama na Organização Mundial do Comércio (OMC) e essa postura continuará, independentemente de quem seja o parceiro comercial. Naquela oportunidade, chegou a dizer que "todo o protecionismo será castigado".

c) Argentina não cumpre acordo com o Brasil

A Argentina descumpriu promessa feita ao Brasil e não reduziu a burocracia para as importações de calçados e móveis, setores que selaram acordos de restrição voluntária de vendas um mês atrás. O sócio do Mercosul está demorando quase quatro meses para liberar uma licença de importação. Os exportadores relatam cancelamento de pedidos, estoques de produtos fora de moda, e receio de perder clientes de longa data no mercado vizinho.

A situação está degradando o ambiente de negócios entre Brasil e Argentina. Diante de um atraso tão grande, o importador argentino deixa de comprar o produto brasileiro, disse o secretário executivo do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e comércio exterior, Ivan Ramalho.

Por conta das medidas protecionistas e do impacto da crise, a balança bilateral registrou déficit de US$ 48 milhões no primeiro semestre. O Brasil não tinha um resultado negativo no comércio com a Argentina desde janeiro a junho de 2003. As exportações para o vizinho caíram 42,7%, para US$ 4,9 bilhões, um ritmo superior à queda de 22% das vendas totais. Segundo o governo, 14% das vendas para a Argentina foram afetadas por licenças não automáticas ou antidumping.

Os exportadores argumentam que as restrições da Argentina provocam desvio de comércio. Conforme a consultoria Abeceb.com, as exportações brasileiras dos produtos sujeitos a licenciamento não automático recuaram 61% de janeiro a maio, enquanto as vendas dos mesmos produtos vindos da China caíram 39%.

Segundo José Luis Dias Fernandez, presidente da Associação Brasileira da Indústria de Móveis, os argentinos não liberam nenhuma licença de importação para móveis desde abril, apesar do acordo. O setor aceitou reduzir em 35% o volume exportado para a Argentina. As eleições deles acabaram e a nossa paciência também, disse Fernandez. Ele se refere às eleições parlamentares da Argentina em que a presidente Cristina Kirchner perdeu maioria do Congresso.

O acordo não mudou nada, disse Micheline Twigger, diretora de comércio exterior da fabricante de calçados Picadilly. Ela conta que ainda tem produtos da coleção de inverno no Brasil e que calçados que seriam entregues em março e abril só chegaram agora na Argentina. Por causa do atraso, o varejo local cancelou pedidos e 20% dos sapatos ficaram no estoque do distribuidor em Buenos Aires e só devem chegar nas lojas no próximo inverno, quando estarão fora de moda.

O setor calçadista se comprometeu com o governo argentino a reduzir as exportações em 17% este ano, para 15 milhões de pares, e esperava como contrapartida a liberação das licenças. Conforme Heitor Klein, diretor executivo da Associação Brasileira da Indústria Calçadista o setor tinha 4,5 milhões de pares sem licença quando o acordo foi selado. Ainda estamos fazendo as contas, mas temos relatos de que uma parte não saiu, disse Klein. Acreditamos que agora o governo brasileiro vai agir com mais vigor.

Em outros setores, as negociações se complicaram e os dois países estão longe de um acordo. Segundo fabricantes de tecidos, os argentinos são muito intransigentes e chegam a afirmar que não cabe nem um metro de denim (tecido utilizado para jeans) no mercado local por causa da crise. O governo argentino praticamente não liberou licenças de importação nesse caso e as vendas brasileiras no país caíram 78% de janeiro a maio.

Concordamos com a adoção de licenciamento para coibir práticas ilegais, mas os argentinos privilegiam o produto chinês e isso não dá para entender, disse Aguinaldo Diniz Filho, presidente da Associação Brasileira da Indústria Têxtil. Segundo ele, a fatia do Brasil nas importações de denim da Argentina caiu de 42% em 2008 para 23%.

Maria Teresa Bustamante, coordenadora da área de comércio exterior da Associação Nacional dos Fabricantes de Eletroeletrônicos, disse que a indústria brasileira da linha branca aceitou restrições no passado e ajudou a Argentina a se reerguer depois da crise do país em 2003, mas que agora os acordos não fazem mais sentido. Chegamos a um ponto que ou o governo brasileiro toma uma atitude, ou o Mercosul não tem mais sentido.

No próximo dia 14 de julho, haverá uma reunião bilateral Brasil-Argentina, em Brasília. Apesar da expectativa dos setores e da insatisfação do Ministério do Desenvolvimento, a posição do Brasil em relação à Argentina não deve mudar. Segundo auxiliares próximos, a visão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre a Argentina é mais no sentido de ajudar o país vizinho do que de impor restrições ao trânsito de mercadorias. A Argentina está com uma situação pior do que a nossa, com uma dificuldade momentânea de balanço de pagamentos e nós vamos fazer o quê? Partir para cima?, disse um interlocutor do presidente.

d) País tem 1º déficit com Argentina em 6 anos

Pela segunda vez no governo Lula, o Brasil registrou déficit comercial com a Argentina no primeiro semestre do ano. O resultado foi negativo em US$ 48 milhões. A última vez em que o Brasil teve déficit com o país vizinho nos seis primeiros meses do ano havia sido em 2003, de US$ 500 milhões.

A deterioração do saldo comercial com a Argentina ocorreu porque a queda de exportações do Brasil para o país foi mais que o dobro da queda de importações no primeiro semestre. Enquanto as vendas brasileiras caíram 42,1% (no total de US$ 4,936 bilhões), as compras foram reduzidas em 19,5% (para US$ 4,989 bilhões).

Além da retração no consumo do país vizinho, principal parceiro no Mercosul, o governo argentino impôs uma série de barreiras comerciais que impedem ou dificultam a venda de produtos brasileiros. Enquanto reduz o espaço do Brasil, a Argentina vem aumentando as compras da China. O Ministério do Desenvolvimento estima que 14% das exportaçõesbrasileiras para o país estão prejudicadas por algum tipo de restrição comercial.

Por isso, o governo brasileiro estuda formas de retaliar o protecionismo vizinho. Segundo reportagem publicada no jornal Valor Econômico, uma das possibilidades em estudo é o uso de licenças não-automáticas, que atrasam a liberação dos produtos. A medida já foi adotada no início do ano, mas, por causa da repercussão ruim entre empresários, foi suspensa em poucos dias por ordem do presidente Lula.

O secretário de Comércio Exterior, Welber Barral, evitou listar que medidas o Brasil avalia para convencer o governo Cristina Kirchner a retirar as barreiras comerciais. Mas lançou uma ameaça de que a reação pode ser na mesma intensidade: Qualquer parceiro comercial que queira acesso ao mercado brasileiro também deve garantir acesso ao seu mercado com base recíproca. Barral afirmou que as medidas serão decididas na alta esfera do governo, pela Camex (Câmara de Comércio Exterior), que reúne sete ministros, entre eles os da Casa Civil, do Desenvolvimento e da Fazenda. O Brasil defende obediência a regras internacionais. Qualquer decisão que se refira ao Mercosul não será tomada de afogadilho, disse ele.

Segundo o secretário, o principal produto vendido ao país vizinho é o automóvel. Ele lembrou que a queda de exportações desse item se deve à redução do consumo no país, e não a barreiras comerciais. Mas ressaltou que o protecionismo atinge setores importantes na pauta de exportações do Brasil, como têxteis, calçados, eletrodomésticos, móveis e embreagens. A queda nas vendas de móveis para a Argentina somou 50% de janeiro a junho, e a de têxteis, 45%.

e) Argentina deve importar até trigo no ano que vem

A Argentina, que se autoproclama a grande "cesta mundial de pães", encara a perspectiva de ter que importar trigo em 2010 por causa de perdas provocadas pela seca, da escassez de crédito e das políticas do governo.

Os produtores argentinos de trigo semeiam cerca de 2,9 milhões de hectares, 30% abaixo da safra passada (4,2 milhões de hectares), a menor área em mais de um século, conforme estimativas da Bolsa de Cereais de Buenos Aires.

"A temporada de plantio começou mal", afirma Esteban Copati, analista da bolsa. Segundo ele, a projeção de área poderá diminuir ainda mais, também por problemas causados pela seca.

Além do clima, o novo declínio na área acontece depois de três anos de intervenções governamentais, com medidas restritivas às exportações. Daí porque representantes dos moinhos do país admitem a possibilidade de terem que importar a matéria-prima em 2009. "Ficarei surpreso se isso não acontecer", afirmou um executivo. "É uma ameaça real", disse outro. As fontes lembram que a crise global ajudou a piorar o quadro, já que a decorrente escassez de crédito inibe a aquisição de sementes e fertilizantes pelos agricultores.

Organização Mundial do Comércio (OMC)

a) Protecionismo do Brasil é citado no relatório da OMC

O Brasil será citado no relatório que a Organização Mundial do Comércio (OMC) publica sobre os países que adotaram medidas protecionistas nos últimos meses. O Itamaraty vem atacando nas entidades internacionais o comportamento dos Estados Unidos e de países da Europa por causa dos pacotes que distorcem os mercados e criam, na prática, barreiras às exportações nacionais.

Mas, no relatório que será enviado a todos os governos e serve como monitoramento do protecionismo, a OMC deixa claro que as medidas que dificultam o comércio ou distorcem os mercados vão além dos dois pilares da economia mundial. Nos últimos meses, o Brasil adotou novas tarifas de importação para o aço com o objetivo principalmente de frear a entrada de produtos chineses.

Durante a Conferência Internacional do Trabalho, em Genebra no mês passado, o ministro do Trabalho, Carlos Lupi, admitiu que o governo precisava proteger os trabalhadores do setor siderúrgico. Mas ele alertou que as barreiras teriam de ser equilibradas para não provocar reação dos chineses contra setores exportadores do Brasil.

Pascal Lamy, diretor da OMC, alerta para a fermentação do protecionismo no planeta, mesmo diante da promessa dos líderes do G-20, em abril, de que não adotariam novas barreiras. Mas a constatação é de que, diante da queda do comércio internacional e da pressão por soluções a determinadas indústrias, políticos estariam cedendo ao protecionismo.

O que vem sendo observado é que os países em desenvolvimento vem usando sua estrutura tarifária para garantir certas proteções, enquanto os países ricos apelam para o uso de recursos de seus orçamentos para ajudar setores em crise. Desde a eclosão da crise, pacotes de mais de 5% do PIB mundial já foram adotados para ajudar as economias a resistir.

Praticamente todos eles violam um dos princípios básicos da OMC: a de que setores industriais não podem ter subsídios estatais. Na semana passada, o chanceler Celso Amorim voltou a criticar os pacotes de ajuda estatais. Outra preocupação é o comportamento da China, que vem ampliando o número de medidas de apoio a seus exportadores. Para analistas de vários países, essas medidas distorcem os mercados e aumentam ainda mais a competitividade dos produtos chineses no mercado internacional.

b) Exportação vai cair ainda mais, prevê OMC

A crise vai provocar uma queda ainda maior do que se previa nas exportações dos países emergentes, enquanto o protecionismo ganha força em todo o mundo. Em seu novo relatório, a Organização Mundial do Comércio (OMC) aponta o aumento das barreiras comerciais e alerta que os pacotes de incentivos dos governos vão criar distorções crônicas no comércio.

A entidade faz um apelo para que os governos comecem a pensar em retirar os pacotes de estímulos a setores da economia. Os novos dados apontam que o comércio mundial será ainda pior do que se previa em 2009. A queda nas exportações dos países ricos chegará a 14%, a pior em 70 anos. Em média, o recuo mundial será de 10%, ante uma previsão original de 9%.

Nos mercados emergentes, as primeiras previsões eram de retração de 3% nas exportações. A estimativa agora é de retração de 7%. O motivo é a dificuldade de os produtos dos países emergentes encontrarem mercado. Europa, Japão e Estados Unidos estão em recessão e a China ainda não conseguiu compensar a queda dos três pilares da economia mundial. Para completar, a retração nos preços das commodities promete fazer a renda dos exportadores em países emergentes despencar. Ainda assim, os países ricos foram os mais afetados, principalmente os exportadores de automóveis e máquinas. Só na Alemanha, as exportações caíram 40% em abril.

A OMC alerta ainda que o protecionismo continua em alta e faz duras críticas ao G-20. Em abril, a cúpula do grupo prometeu não apenas não fazer uso desse mecanismo, bem como retirar as medidas existentes. Mas o relatório da OMC mostra que de março a junho deste ano o número de medidas que distorcem o comércio dobrou em relação aos meses anteriores.

O relatório faz também referência ao protecionismo financeiro. Ou seja, bancos locais sendo privilegiados por pacotes e sendo incentivados a dar empréstimos principalmente a empresas locais. Com isso, há uma queda de fluxos de capitais para os países emergentes.

Para completar, a OMC ainda se diz preocupada com número de barreiras à carne de porco por causa do vírus H1N1. No total, 39 países adotaram algum tipo de barreira, mesmo depois que veterinários garantiram que a doença não seria transmitida por porcos.

Plano Internacional

a) Decisão sobre etanol nos EUA atinge o Brasil

Os critérios foram definidos pela EPA para o cumprimento das metas estabelecidas pela lei Americana.

A indústria de etanol dos EUA ganhou fôlego na semana passada com a decisão da Câmara dos Representantes de suspender por cinco anos a adoção de novos critérios para avaliar o impacto dos biocombustíveis no ambiente. Os critérios foram definidos pela Agência de Proteção Ambiental (EPA) para o cumprimento das metas estabelecidas pela lei americana, que condiciona o aumento do consumo de biocombustíveis a reduções nas emissões de dióxido de carbono.

A decisão, tomada por pressão dos ruralistas, pode prejudicar usinas brasileiras interessadas em exportar álcool para os EUA. Mais eficientes que as americanas, as usinas do Brasil seriam beneficiadas pelas normas defendidas pela Agência de Proteção Ambiental.
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