25 a 29 de maio de 2009

Comércio Exterior

Resultados
Indústria prevê queda recorde na exportação
Crise permite substituição de importações
Importação cede espaço a matéria-prima nacional
Cai peso das exportações do Brasil para o G7
Financiamento à exportação começa a se normalizar

Agronegócio

Compensações para açúcar e carnes na EU
Illy identifica inversão no ciclo de baixa do café

Mercosul

Lula e Chávez se reúnem para discutir Mercosul
Brasil cede em acordos com Argentina
País que tributa mais está menos exposto à crise, afirma Cepal

Organização Mundial do Comércio (OMC)

País sofre derrota em disputa por cargo na OMC
Impasse em negociações com a Rússia
Pacto entre Europa e EUA na carne pode parar na OMC
Acordo deverá elevar vendas do Brasil à EU
Washington volta a subsidiar exportação de lácteos



Comércio Exterior

a) Resultados

A balança comercial brasileira registrou superávit de US$ 698 milhões na terceira semana de maio, segundo dados divulgados pelo Ministério do Desenvolvimento. O resultado é a diferença entre exportações de US$ 3,129 bilhões e importações de US$ 2,431 bilhões.

Com o resultado, a balança acumula neste ano um superávit de US$ 8,472 bilhões, uma média diária de US$ 88,3 milhões, cifra 22,2% superior à registrada no mesmo período do ano passado.

Durante o ano, as exportações brasileiras somam US$ 52,577 bilhões -um desempenho 20% inferior ao observado no mesmo período do ano passado. Já as importações chegam a US$ 44,105 bilhões, valor 25% menor que em 2008.

A crise financeira internacional já provocou uma queda de 22,4% nas operações de comércio exterior do Brasil com o resto do mundo, o que inclui a soma das exportações com as importações, em um total de US$ 96,682 bilhões.

b) Indústria prevê queda recorde na exportação

As exportações brasileiras de produtos manufaturados e semimanufaturados devem ter uma queda de cerca de 35% em 2009 na comparação com o registrado em 2008, de acordo com estimativa feita pela Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo), a partir de uma pesquisa com seus associados. Dessa forma, as vendas externas desses itens cairiam para perto de US$ 78 bilhões, contra US$ 119,8 bilhões verificados em 2008.

Se confirmada essa projeção, será a primeira diminuição desde 1999, quando houve um recuo de 5,8%, e a maior na série histórica do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, que teve início em 1980.

A principal explicação para a baixa está no encolhimento do mercado consumidor. Fortemente atingidos pela crise, nossos principais parceiros comerciais -EUA, Europa e América Latina- passaram a comprar menos, explica Paulo Francini, diretor do Departamento de Pesquisas e Estudos Econômicos da Fiesp.

O levantamento foi realizado com as 78 maiores indústrias exportadoras paulistas. Contabilizando os volumes já vendidos neste ano e os contratos fechados para entrega nos próximos meses, elas consideram que, no intervalo de 12 meses até setembro, a diminuição das suas vendas ao exterior ficará em 24,8%. Pela representatividade da amostra, as conclusões podem ser estendidas para a totalidade do setor manufatureiro do país.

O ritmo de redução é maior no caso dos industrializados do que no das commodities, porque, afinal, o mundo continua se alimentando, diz Francini. A China, que se desacelerou, mas continua mostrando fôlego, é uma grande importadora de mercadorias agrícolas brasileiras, não de manufaturas.

c) Crise permite substituição de importações

Os insumos nacionais ganharam espaço dos importados nas compras da indústria brasileira depois que o país foi atingido pela crise. Por conta da falta de crédito e da insegurança, as empresas reduziram drasticamente a produção, mas cortaram com vigor ainda maior as importações de matérias-primas. Os dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apontam queda de 14,6% na produção da indústria da transformação e de 18,1% na produção de bens intermediários de janeiro a março comparado com o primeiro trimestre de 2008 . O ritmo de redução do volume importado de insumos industriais foi ainda mais intenso e chegou a 29,5% no mesmo período, conforme a Fundação Centro de Estudos do Comércio Exterior (Funcex).

A queda de demanda provocada pela crise levou os fabricantes locais de insumos a operar com capacidade ociosa e elevou a oferta de produtos a preços baixos no mercado interno. Além disso, a desvalorização cambial que ocorreu no início da crise encareceu os importados, embora este último fator tenha perdido força recentemente com a queda do dólar, que está próximo de R$ 2,0.

Segundo Nelson Pereira dos Reis, presidente-executivo da Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim), o setor químico retomou este mês o nível normal de produção, após a brusca interrupção das atividades provocada pela crise no fim de 2008. Ele informou que as empresas optaram por desovar os estoques excedentes nos mercados interno e externo a preços pouco lucrativos.

As empresas conseguiram que os insumos nacionais substituíssem os importados e também elevaram as exportações, mas com sacrifício. A situação não está fácil. A margem é o que mais sofre, disse o executivo. De janeiro a abril, o volume de exportações de produtos químicos subiu 20%, enquanto o de importações caiu 40%.

Reis explicou que as petroquímicas têm que manter a utilização da capacidade produtiva acima de 90% por razões tecnológicas. É uma tarefa complicada, já que o consumo doméstico de produtos químicos deve cair 10% este ano, conforme estimativa da Abiquim. Para ganhar mercado dos importados, os fabricantes locais já reduziram os preços em cerca de 20% desde setembro, segundo fontes do mercado.

Outros fatores também favorecem o insumo local em detrimento do importado. As indústrias estão com dificuldades para prever a demanda e preferem comprar matéria-prima da mão para a boca, o que só é possível através de fornecedores nacionais, que estão mais próximos e cujo relacionamento é de longo prazo. As importações também exigem acesso a crédito bancário, que ainda está caro e escasso.

Segundo Sérgio Aredes, presidente Sindicato da Indústria de Condutores Elétricos, Trefilação e Laminação de Metais Não-Ferrosos (Sindicel), a indústria está operando muito em cima da hora para evitar estoques. Ele contou que os prazos para a entrega de produtos caíram de um mês para uma semana. Não acredito em entrada de importados. Tem muito produto disponível, disse. Nesse setor, os importados não chegam a 5% do consumo.

O executivo afirmou que os estoques do setor estão normais, mas que o faturamento caiu em abril com o fim dos pedidos em carteira. A produção, que já vinha 30% abaixo de 2008 no primeiro trimestre, desacelerou mais e a queda chegou a 40% em abril. Com capacidade ociosa, as empresas reduziram os preços em cerca de 8%. Tivemos que fazer descontos por conta da carência de demanda, mas as margens estão comprimidas, disse Aredes. Ele projeta queda de 12% no volume vendido no mercado brasileiro em 2009.

Fernando Ribeiro, economista-chefe da Funcex, explica que a atual substituição de insumos importados por nacionais não é resultado de uma mudança estrutural na competitividade dos fabricantes locais, mas reflete apenas quem perde menos com a crise. É um movimento típico de épocas de retração, disse. Antes da desaceleração da economia, ocorria o contrário, com insumos importados tomando o espaço dos nacionais graças ao câmbio forte e à incapacidade das indústrias locais de atender a demanda. O ciclo vai se repetir quando a demanda voltar a crescer, porque uma mudança só se consolida com investimentos significativos, disse Ribeiro.

O setor de aço é um dos poucos que ainda possui estoques em excesso - cerca 3,6 meses de venda nas redes de distribuição, 1,2 mês acima do usual, conforme o Instituto Nacional dos Distribuidores de Aço (Inda). Carlos Loureiro, presidente da entidade, avalia que a situação só deve se regularizar no fim de agosto, porque as compras foram retomadas em ritmo lento. Na sua opinião, não há espaço para aço importado, já que a capacidade ociosa nas siderúrgicas é alta. Só se for especulação, feito por um distribuidor não regular, disse.

As siderúrgicas estão preocupadas com a concorrência do importado, principalmente da China, que manteve a produção estatal mesmo com a crise. A produção de aço nacional caiu mais de 40% de janeiro a abril, enquanto as importações subiram 2,2% em volume - na contramão dos demais insumos. O aço importado representa uma fatia pequena da produção, mas ganhou espaço em alguns segmentos. Nos aços planos, por exemplo, o país adquiriu no exterior o equivalente a 16,5% do que produz entre janeiro e abril, acima dos 7,7% do primeiro quadrimestre de 2008. Segundo fontes do mercado, os importados pressionam as margens das siderúrgicas. Os preços do aço caíram, em média, entre 20% e 25% este ano.

No setor eletroeletrônico, as importações recuaram 27% no primeiro trimestre em relação a igual período de 2008, conforme a Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee). Em semicondutores e componentes, a queda chegou a 34% e 48%, respectivamente. Humberto Barbato, presidente da Abinee, atribui a queda das importações à menor demanda da indústria, por conta do enfraquecimento da economia local.

Os fabricantes de celulares e computadores não conseguem substituir os componentes importados, porque esses produtos não são fabricados no Brasil, disse. Barbato avalia que só uma política industrial ativa é capaz de reduzir o déficit do setor, que ficou em US$ 3,5 bilhões entre janeiro e março. Ele contou que os estoques foram ajustados, após redução de produção e demissão de funcionários, e que as vendas subiram um pouco em abril, mas estão abaixo do satisfatório.

d) Importação cede espaço a matéria-prima nacional

Para reduzir perdas com a queda na demanda, fabricantes locais elevaram a oferta de produtos a preços mais baixos.

A crise internacional abriu oportunidade de a indústria brasileira de matérias-primas recuperar parte do mercado perdido para os importados. Não há sinais de que a recuperação seja permanente, mas ela interrompeu um ciclo longo de crescimento na compra de insumos no exterior. No primeiro trimestre, a indústria produziu 14,6% menos em relação ao mesmo período do ano passado, enquanto a atividade em intermediários ficou 18,1% menor. O ritmo de redução no volume importado de bens intermediários foi mais intenso e chegou a 29,5% no mesmo período, segundo a Funcex.

A queda na demanda levou os fabricantes locais de insumos a operar com capacidade ociosa. Para reduzir perdas, eles elevaram a oferta de produtos no mercado interno a preços mais baixos. Além disso, a desvalorização cambial no início da crise encareceu os importados, fator que perdeu força recentemente.

A indústria química retomou, neste mês, o nível de produção de antes da crise, diz Nelson Pereira dos Reis, presidente-executivo da Abiquim. Para garantir esse resultado, de janeiro a abril o volume de importações de produtos químicos recuou 40% e os preços praticados no mercado interno caíram, em média, 20%.

Outros fatores que favorecem o insumo local em detrimento do importado é a insegurança em prever o futuro e o crédito. Segundo Sérgio Aredes, presidente do Sindicel, a indústria está operando muito em cima da hora para evitar estoques, o que ajuda o fornecedor local. Não acredito em entrada de importados. Há muito produto disponível, disse. No setor de cobre, os preços caíram 8%.

A siderurgia é uma exceção. O aço importado vem ganhando cada vez mais espaço em algumas linhas de produtos. De janeiro a abril, a importação de chapas grossas representou 28% do consumo interno, percentual que era de 11% há um ano. A concorrência também aumentou nos chamados aços especiais. O produto estrangeiro tem como principal origem a China, informam as empresas e o Instituto Brasileiro de Siderurgia (IBS).

e) Cai peso das exportações do Brasil para o G7

A estratégia política do Brasil de investir no comércio com o hemisfério Sul levou à queda de participação dos sete países mais ricos do mundo nas exportações brasileiras. Esse processo começou em 2004 e se acentuou. Com o quadro de recessão, que travou o comércio global, a queda nas vendas para os países do hemisfério Norte é ainda maior.

A estratégia de política internacional do governo de dar mais atenção ao comércio com países em desenvolvimento e mais pobres recebe críticas de representantes dos exportadores. Mas analistas dizem que a queda nas exportações foi menor do que teria sido se o Brasil ainda exportasse mais para os países que estão no centro da turbulência.

Os sete países mais ricos, chamados G7, são Alemanha, Canadá, EUA, França, Itália, Japão e Reino Unido. Segundo dados divulgados pela OCDE, a economia desses países teve queda no primeiro trimestre de 2,2%.

Em 2003, primeiro ano do governo Lula, os sete principais países da OCDE recebiam 39,59% das exportações brasileiras. Em 2007, a participação havia caído para 31,24%. No primeiro quadrimestre, a participação foi de 26,4%.

A China, que não compõe o G7 nem participa da OCDE, vem segurando as exportações. Nos quatro primeiros meses de 2008, a China recebeu 6,9% das vendas externas do Brasil, e a parcela subiu para 12,9% neste ano. A participação dos EUA caiu de 14% para 11% período.

Se ainda tivéssemos as exportações concentradas nos países mais ricos, nosso risco agora seria enorme, diz Márcio Eduardo Fortes, da Funcex. O vice-presidente da AEB (Associação de Comércio Exterior do Brasil), José Augusto de Castro, discorda da política do governo. O Brasil não pode prescindir dos países desenvolvidos para exportar. O diálogo comercial com os EUA foi claramente abandonado. Sentimos na pele a queda de exportações de manufaturados.

Os Estados Unidos reintroduziram subsídios na exportação de lácteos, provocando críticas furiosas do G-20, o grupo liderado pelo Brasil na Organização Mundial do Comércio (OMC).

O G-20 fez um comunicado na OMC, condenando a medida americana, que copia subsídios também dados de novo pela União Europeia, afetando a competitividade de outros parceiros no comércio internacional.

Para o grupo de países, a volta de subsídios à exportação, agora em lácteos, é mais um elemento para agravar o já combalido comércio mundial, em queda livre diante do colapso da demanda. Ou seja, agrava a situação econômica global, aumenta as dificuldades de países em desenvolvimento e enfraquece as regras comerciais internacionais.

Em balanço, a União Europeia se mostra satisfeita de ter conseguido remover do mercado europeu uma quantidade substancial de produtos lácteos, gracas aos subsídios que tornam seu produto mais barato, e indica que o aumento das subvenções é possível.

Nesse cenário, o diretor-geral da OMC, Pascal Lamy, alertou os países que o stress test do protecionismo ainda está por vir. O dirigente acredita que o impacto da crise na área social ainda não ocorreu inteiramente e que isso gerará pressões políticas para países criarem barreiras contra importações.

Ao mesmo tempo, a Rússia, a ultima grande economia fora da OMC, deu ontem um sinal de flexibilidade na negociação sobre seu contrato de ingresso na entidade. O país admite agora entrar com um nível menor de subsídios agrícolas. Antes, insistia no direito de conceder US$ 9 bilhões de subsídios, três vezes mais que atualmente, e admitia cortar 20% mais tarde.

Agora, Moscou admite assumir um compromisso próximo do volume atual de subvenções que realmente concede, mas a negociação prossegue.

Já em reunião bilateral com o Brasil, os russos continuaram sem dar sinais de atender à demanda brasileira para que cotas para importação de carnes sejam para todos os países e não por país separadamente. O chefe do Departamento Econômico do Itamaraty, ministro Carlos Cozandey, alertou os russos de que um acordo final só será possivel se eles atenderem demandas de exportadores brasileiros

f) Financiamento à exportação começa a se normalizar

O custo dos empréstimos, porém, segundo informam grandes bancos, estão em trajetória declinante. Em valores médios de mercado, antes da crise, uma empresa de porte médio contratava por 180 dias operações de Adiantamento de Contrato de Câmbio (ACC) e Adiantamento sobre Cambiais Entregues (ACE) com taxas de 6% a 8% ao ano. No auge da crise, as taxas chegaram a variar entre 17% e 26% ao ano. Agora já há negócios sendo realizados até por 6% ao ano. Mas, na maioria das instituições, varia de 9% a 11% ao ano, dependendo do risco do tomador de crédito.

Como relata Marlene Milan, diretora da área de câmbio do Bradesco, a evolução das taxas de ACC e ACE está diretamente ligada ao custo do funding internacional, o preço pago pelos bancos para captar no exterior. Em junho de 2007, o custo médio para operações com prazo de 180 dias, que era de Libor mais 0,10% ao ano, passou para Libor mais 0,40% ao ano. Em setembro de 2008, os negócios ficaram praticamente paralisados e, quando retomaram, a taxa média para 180 dias era Libor mais 1,75% ao ano. Hoje esta operação já é realizada em Libor mais 0,80% ao ano. A boa notícia é que já estão sendo retomadas as ofertas de linhas com prazos de um e dois anos, que haviam sido interrompidas, diz Milan. A atuação do Banco Central, realizando leilões de dólar no auge da crise, ajudou a manter o crédito para exportação no país.

O aumento dos preços nas operações de ACC e ACE gerou queda abrupta na demanda por estas operações entre pequenas e médias empresas no fim de 2008. Alguns bancos também chegaram a cortar essas linhas de crédito. Com a queda nos preços, a demanda lentamente volta a se aquecer. Os bancos que mantiveram seus negócios com as pequenas empresas agora ganham mercado. No Banco do Brasil, a expectativa para 2009 é repetir o volume de operações de ACC e ACE realizadas com micro, pequenas e médias empresas em 2008: US$ 881 milhões.

Nilo Panazzolo, diretor de Comércio Exterior do banco, relata que no primeiro quadrimestre de 2008, o BB detinha 23% deste mercado; neste ano, saltou para 30%. Nossa captação de recursos não é tão dependente do mercado internacional de capitais, o que nos permite trabalhar com taxas mais baixas. No BB, as operações de crédito à exportação para médias empresas custam entre 6% e 9% ao ano. Panazzolo ressalta, porém, que o valor de cada operação varia de acordo com o custo da linha de funding obtida e do risco de cada empresa solicitante do crédito.

O HSBC também registra crescimento em suas operações de crédito à exportação entre pequenas e médias empresas. Rodrigo Caramez, diretor de produtos de pessoa jurídica, informa que a carteira de financiamento para exportação do banco registrou crescimento real, descontada a variação cambial, de 15% entre o primeiro trimestre de 2008 e o de 2009.

Segundo Caramez, este crescimento é resultado da tradição em Comércio Exterior do banco e da decisão do HSBC em focar as operações de trading no Brasil em pequenas e médias empresas, assim como na agilidade da aprovação do crédito, realizado no máximo em dois dias. O HSBC, assim como a maioria dos bancos ouvidos, prefere não informar as taxas finais que pratica nas linhas de ACC e ACE. Caramez demonstra a redução dos custos destas taxas informando o spread da operação no HSBC, que está entre 4% e 6% ao ano. Antes da crise, o spread era de 2% e, em outubro e novembro de 2008, chegou a 8%.

Marlene Milan informa que o Bradesco, no auge da escassez de crédito, optou por privilegiar as operações com pequenas e médias empresas. Ela relata que a participação em ACC e ACE cresceu de 21% para 26% do mercado.

Sandra Boteguin, diretora produto pessoa jurídica do Itaú Unibanco, afirma que o banco não reduziu a oferta de crédito exportação durante a crise, mas a queda da procura foi brutal. Houve uma queda imediata de 30%, mas já voltamos a realizar por volta de 300 operações por mês, o mesmo patamar anterior à crise.

Boteguin acredita que a facilidade com a qual os clientes realizam operações de Comércio Exterior no banco é um fator importante de fidelização. Temos uma solução integrada de Comércio Exterior pela qual o cliente pode gerenciar sua operação e ainda realizar câmbio online, informa. Uma modalidade de negócios que gera expectativa no Itaú Unibanco, relata Boteguin, é uma linha de crédito, a BNDES Exim, disponibilizada em maio para operações de aquisição de máquinas brasileiras na Argentina, onde o banco conta com uma filial. O Itaú Unibanco será responsável pela operação de US$ 40 milhões nesta linha de crédito voltada para pequenas e médias empresas.

Outra modalidade de crédito exportação que avançou em 2009 é a linha Proex, operada exclusivamente pelo Banco do Brasil. Segundo Panazzolo, a linha conta com recursos do Tesouro e é destinada preferencialmente a micro, pequenas e médias empresas. A Proex Financiamento cobra taxa Libor, mas seu acesso, até o ano passado, era bastante restrito. A Câmara de Comércio Exterior (Camex) aprovou, porém, uma série de mudanças para facilitar o acesso a esta linha. Ampliou de R$ 150 milhões para R$ 600 milhões o faturamento bruto anual das empresas que podem se candidatar e flexibilizou exigências em relação ao tomador de empréstimos, que antes tinha que comprovar estar em dia com o fisco; agora só precisa apresentar a Certidão Negativa de Débito Previdenciário (CND). Essas mudanças, informa Panazzolo, permitiram aumento dos volumes desembolsados do Proex Financiamento. Entre janeiro e abril, a linha acumulou R$ 192 milhões em desembolsos, R$ 72 milhões a mais do que no mesmo período de 2008.

Agronegócio

a) Compensações para açúcar e carnes na EU

O setor privado aguarda a confirmação de um acordo entre Brasil e União Europeia pelo qual os exportadores do país terão compensações por causa do alargamento do bloco com a entrada de Romênia e Bulgária, em 2007. A UE deverá garantir cota específica ao país de 300 mil toneladas de açúcar aos produtores do Nordeste, com tarifa de € 98 por tonelada. Haverá ainda cota de 250 mil toneladas, aberta a todos os países, mas que na prática deverá ser ocupada pelo Brasil. Além disso, a UE dará cota de 5 mil toneladas nos cortes Hilton, 2,5 mil para frango e 2,5 mil para peru. Até entrar na UE, a Bulgária oferecia cota geral de importação de 250 mil toneladas, pela qual os exportadores vendiam o açúcar com tarifa de € 5. Com a adesão ao bloco, a taxa disparou.

b) Illy identifica inversão no ciclo de baixa do café

A safra 2009/10 será mais uma de déficit no balanço global de oferta e demanda de café, o que indica uma tendência de alta de preços. Recorrente entre analistas, a visão é compartilhada pelo presidente mundial da illycaffe, Andrea Illy. Nesta safra, a de ciclo baixo no Brasil, novamente vamos encontrar uma situação de déficit. Acho que os estoques [globais] vão atingir menos de 40 milhões de sacas, 36 milhões, que é cerca de três meses de consumo, uma situação de fundamentos muito tensa, disse Illy, na noite de segunda-feira, momentos antes do Coffee Dinner, evento promovido pelos exportadores brasileiros em São Paulo.

Se houver problema climático, é provável que os preços comecem a subir muito (...) o ciclo de preços baixos está se invertendo, é preciso elevar um pouco a produção. Para Illy, a safra 2009/10 do Brasil, maior produtor e exportador mundial, deverá ficar entre 42 e 44 milhões de sacas, mais do que estima o governo (39 milhões). A torrefadora italiana de cafés de alta qualidade, que processa 350 mil sacas por ano (250 mil de arábica brasileiro) observa que 2008/09 também termina com déficit global, especialmente por problemas na Colômbia e no Vietnã.

Mercosul

a) Lula e Chávez se reúnem para discutir Mercosul

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva se encontrou, em Salvador, com o presidente da Venezuela, Hugo Chávez, para discutir o novo momento do diálogo entre a América Latina e os Estados Unidos e as perspectivas de adesão da Venezuela ao Mercosul.

A Venezuela enfrenta resistência de parlamentares brasileiros ao seu ingresso no Mercosul. Primeiro, a resistência se deu na Câmara, que acabou por aceitar o país no bloco. Agora, as discussões ocorrem no Senado, na Comissão de Relações Exteriores, onde também há posicionamentos contrários.

No dia 30 de abril, o ministro de Relações Exteriores, Celso Amorim, defendeu no Senado a entrada da Venezuela no bloco. Ele negou que o perfil polêmico de Chávez possa prejudicar as decisões no Mercosul. Argentina e Uruguai já aprovaram o ingresso da Venezuela. O Paraguai, como o Brasil, ainda analisa o protocolo.

Em Salvador, Lula e Chávez assinam acordos em áreas como cooperação fronteiriça, saúde, facilitação comercial, transportes e política industrial. A reunião faz parte da agenda de encontros trimestrais entre os dois presidentes.

b) Brasil cede em acordos com Argentina

Brasil aceitou limitar suas exportações ao vizinho nos setores de autopeças e papel e deve fazer o mesmo em móveis e calçados.

Após dois meses de negociações entre empresários de Brasil e Argentina, que buscam soluções para a queda de 36% no comércio bilateral neste ano e o crescente protecionismo regional, as concessões predominam no lado brasileiro, que já limitou suas exportações em dois setores (autopeças e papel) e caminha para fazê-lo em outros dois (móveis e calçados).

As conversas começaram em 25 de março, como aposta dos governos para reverter o mau momento da troca comercial, que chegou a inéditos US$ 30 bilhões em 2008. Entre janeiro e abril, as exportações brasileiras à Argentina caíram 42,6%, e as importações, 28,2%.

A crise global motivou medidas de defesa comercial de ambos os lados, como licenças de importação, preços mínimos e investigações antidumping (venda abaixo do custo). No caso argentino, as licenças não automáticas, pelas quais o governo administra os volumes que entram, atingem 14% das importações do Brasil. Empresários brasileiros reclamam que as licenças superam o prazo máximo de 60 dias da Organização Mundial do Comércio.

O primeiro acordo saiu em celulose e papel. Com anuência das empresas, os países renovaram acordo de 1999 e mantiveram a cota de 50 mil toneladas por ano para exportações brasileiras de papel de imprimir e escrever. A Argentina foi destino de 23,6% dos embarques brasileiros de papel em 2008.

Em autopeças, setor em que a Argentina reclama de déficit de US$ 200 milhões com o Brasil, produtores brasileiros aceitaram reduzir em 32% as vendas de baterias em 2009. Analisam agora proposta de corte de 30% em freios e embreagens.

Leite em pó foi o único setor com concessão argentina até o momento -aceitaram subir o preço mínimo (US$ 1.780 para US$ 2.200 por tonelada) e definir cota de 3.000 toneladas por mês. As importações de leite em pó argentino aumentaram 285% no primeiro trimestre do ano, o que fez a indústria láctea brasileira denunciar dumping.

Calçados e móveis são dois setores no Brasil que criticam entraves argentinos a suas vendas e agora são instados a autolimitar embarques. Milton Cardoso, da Abicalçados, disse-se inconforme com a condução do processo pela Argentina -diz que a fatia brasileira das compras vizinhas caiu de 71% em 2005 para 45% em 2009, quando foi superada pela Ásia.

O Brasil oferece redução de 10% nas suas vendas em relação a 2008, para 16,5 milhões de pares, mas os argentinos pedem 20%. O setor brasileiro quer ainda participação de 75% nas compras do vizinho e limite mínimo de 300 mil pares por ano para pequenas empresas.

Em móveis, as exportações à Argentina estão inviabilizadas pelos entraves desde março, diz José Luiz Fernandes, da Abimóvel. O setor argentino fez proposta de cotas, que a associação estuda para verificar o quanto representa em redução do comércio. O Brasil exportou US$ 155 milhões em móveis à Argentina em 2008 -até março deste ano, US$ 16,5 milhões.

Mas há setores em que acordos ainda estão longe, aponta um técnico do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior que acompanha as conversas. Em vinhos, por exemplo, brasileiros querem conter a entrada do produto argentino, elevando o preço mínimo por 12 garrafas de US$ 8 -desde em 2005- para US$ 18. Já vitivinicultores argentinos querem zerar o valor. O setor têxtil é outro a sofrer o impacto das restrições. Segundo Aguinaldo Diniz Filho, da Abit (associação do setor), os embarques caíram 48% neste ano e há 131 produtos submetidos a licenças não automáticas. O mais grave é que terceiros países estão ocupando esse mercado. Isso é um crime, diz.

A indústria nacional de máquinas também pede rapidez na liberação das importações. Eles concordaram, vamos discutir agora o que é rápido, diz Carlos Nogueira, da Abimaq. O governo brasileiro reconhece as dificuldades. É uma negociação difícil, porque na maioria dos casos se trata de restringir o comércio, diz o secretário-executivo do MDIC, Ivan Ramalho.

c) País que tributa mais está menos exposto à crise, afirma Cepal

Por serem líderes regionais em carga tributária sobre seus contribuintes, com baixa dependência de recursos naturais, Brasil e Argentina são os países da América Latina menos expostos à crise mundial pelo lado fiscal, aponta estudo da Cepal (Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe, braço da Organização das Nações Unidas) divulgado nesta semana.

O trabalho cria um índice para medir o grau de exposição da arrecadação dos países ante a crise mundial, baseado em fatores como participação de recursos naturais como fonte de financiamento, pressão tributária e impostos sobre importações.

Equador, Panamá, México e Bolívia são os países mais expostos, por reunirem dependência da exploração de produtos naturais, carga tributária reduzida e alíquotas elevadas de impostos a importações (com exceção do México). O Equador é o mais vulnerável, com índice de 91 sobre 100 -quanto mais alto o indicador, maior a vulnerabilidade. A média da região ficou em 49.

Já os países em melhor situação são Brasil (índice 27), Argentina (29), Peru (32) e Nicarágua (33), pelos níveis elevados de tributação em relação ao PIB (Produto Interno Bruto) e por não se financiarem mediante exploração de recursos naturais e taxação a importações. O índice médio dos países da OCDE (Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico), que reúne as 30 nações mais ricas, ficou em 14.

O fator de maior peso no índice é a dependência das commodities, em razão da queda na demanda e nos preços internacionais. Lideram essa lista a Venezuela, com 50,6% dos recursos totais oriundos da venda de petróleo, seguida pelo México (35,4%, petróleo) e pela Bolívia (34,5%, gás). O Brasil ficou entre os oito países, em 17 analisados, com menos de 1% da receita proveniente de matérias-primas.

Em relação ao peso dos impostos, a Cepal sustenta que os países de carga tributária mais elevada -Brasil (36,2% do PIB), Argentina (29,1%) e Uruguai (24,1%)- demonstram maior capacidade arrecadatória que países como México, Guatemala e Paraguai. Com carga inferior a 10% do Produto Interno Bruto, esses países, aponta o estudo, mostram deficiências arrecadatórias que são potencializadas em épocas de crise.

A conclusão da Cepal é que países com alto índice de receitas não tributárias ou oriundas de recursos naturais, com baixa carga tributária, grande abertura comercial e orientados ao comércio com os Estados Unidos estão mais expostos à crise mundial em termos tributários do que aqueles com pressão tributária elevada e maior participação de impostos sobre a renda (quando a arrecadação do tributo está baseada em empresas, e não em pessoas) e sobre o consumo.

Para o tributarista argentino César Litvin, uma carga tributária elevada não implica menor exposição a crises.

A maior pressão fiscal é apenas metade da história. A outra metade é o que se faz com o dinheiro, afirma o tributarista.

Litvin diz que, se o gasto público for improdutivo, como o vê na Argentina dos últimos seis anos, não se pode enfrentar uma crise.

Organização Mundial do Comércio (OMC)

a) País sofre derrota em disputa por cargo na OMC

O governo Lula sofreu mais uma derrota em disputa por cargo internacional. A ministra Ellen Gracie, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi derrotada pelo candidato do México para ocupar a vaga de juiz do Órgão de Apelação da Organização Mundial do Comércio (OMC).

Ao receber a notícia, por telefone, de Genebra, o ministro de Relações Exteriores, Celso Amorim, telefonou a Ellen Gracie, ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva e para o diretor-geral da OMC, Pascal Lamy, com quem teve uma conversa dura, segundo um assessor do ministro. Em nota, o Itamaraty informou sobre a decisão e sobre o telefonema. Tendo em vista as altas qualificações da ministra Ellen Gracie e o empenho do Brasil no fortalecimento do sistema multilateral de comércio, o ministro Celso Amorim telefonou (... ) para manifestar a decepção do Brasil com os resultados do processo de seleção, diz a nota.

Há indicações de que a candidata apresentada pelo Brasil tinha apoio importante entre os países, mas o comitê de seleção, de seis membros, incluindo Lamy, decidiu contra Ellen por causa de seu pouco conhecimento dos temas cobertos pelos acordos da OMC. O Órgão de Apelação é uma espécie de corte suprema do comércio internacional. Decide disputas envolvendo bilhões de dólares e acredita-se que será mais acionado no ambiente protecionista gerado em meio a pior crise econômica mundial dos ultimos tempos.

O presidente Lula já perdeu disputas para as direções da OMC, da União International de Telecomunicações (UIT), do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), além de votações emblemáticas, como a presidência da Conferência Internacional do Trabalho, quando Ricardo Berzoini era ministro do Trabalho.

A disputa na OMC ocorreu porque o advogado brasileiro Luiz Olavo Baptista se demitiu do Órgão de Apelação por razões de saúde, deixando aberta a vaga que, a rigor, era destinada à América Latina. Ao apresentar a candidatura de Ellen Gracie, o Itamaraty destacou que ela refletia a importância atribuída pelo governo brasileiro ao Órgão de Apelação e a sua atuação, tanto na observância das normas do sistema multilateral de comércio, como na promoção de sua segurança e previsibilidade.

A diplomacia brasileira foi acionada para defender a candidatura, mas desde o começo ficou claro, mesmo para ela, que não dava para tapar o sol com a peneira. Ou seja, ela não era uma especialista de comércio internacional, não tinha um só artigo sobre os temas da OMC para apresentar aos países.

Assim, a diplomacia brasileira preferiu insistir na sua importância hierárquica e na possibilidade de chegar sem ideias preconcebidas sobre as regras do comércio internacional, justamente quando os Estados Unidos acusavam o Órgão de Apelação de ser formado por burocratas.

Nas numerosas conversas com delegações em Genebra, as perguntas a Ellen foram genéricas e previsíveis, com algumas imprecisões nas respostas sem maior gravidade. Já os concorrentes, da Argentina, Costa Rica e México, eram todos especialistas da OMC.

Na reta final, os países podiam manifestar apoio a dois candidatos e Ellen estava bem posicionada. A decisão assim não foi baseada em contabilidade de apoio. O Comitê de Seleção, formado por Lamy e os presidentes dos vários conselhos da OMC teria resolvido com base no conhecimento especifico das regras da OMC.

O fato de que a escolha final tenha sido praticamente entre o candidato mexicano e Ellen Gracie foi apontado pelos diplomatas brasileiros como sinal de que eram fortes as chances da ministra, e sua candidatura poderia ter sido bem sucedida. Mas acredita-se, em Brasília, que pesou também contra a ministra o fato de que o Brasil, com Baptista, ocupou a vaga destinada à América Latina, no Órgão por oito anos seguidos.

O escolhido, o advogado Ricardo Ramirez, foi panelista em várias disputas comerciais e tem centenas de artigos publicados sobre comércio internacional. Uma segunda vaga será ocupada pelo belga Peter van der Bossche, em substituição ao italiano Giorgio Sacerdote. A troca de um italiano por um belga era lembrada ontem, no Itamaraty, como outra demonstração de que o comitê deu preferência a candidatos que também representassem uma rotatividade de países nos assentos do Órgão de Solução de Controvérsias.

No governo, certas fontes dizem que quem impulsionou a candidatura de Ellen Gracie foi ela própria, interessada em novos desafios depois de 20 anos de carreira em tribunais federais em Brasilia. O Itamaraty assumiu a candidatura, porém, e Amorim estava convencido de sua viabilidade. Imaginava que a alta hierarquia de Ellen Gracie compensaria a falta de atuação na área de comércio internacional.

Em um sinal da prioridade conferida à candidatura de Ellen Gracie, Amorim chegou a citar a disputa na OMC quando criticado, em audiência na Câmara dos deputados, pelo apoio brasileiro à candidatura de um egípcio, Farouk Hosny, acusado de antissemitismo, em detrimento de candidatos brasileiros. Amorim argumentou que era a vez dos árabes na eleição para a direção da Unesco, e que atendia melhor aos interesses do Brasil concentrar esforços em disputas como a da OMC.

A decisão foi anunciada aos países por fax. Agora, resta ao governo Lula apenas a disputa para o Brasil sediar os Jogos Olímpicos de 2016. A diplomacia brasileira está em peso atuando pela candidatura do Rio de Janeiro, contra Chicago, Tóquio e Madri.

b) Impasse em negociações com a Rússia

O Brasil identificou mais dificuldades para elevar suas exportações à Rússia no contexto das discussões sobre a entrada daquele país na Organização Mundial do Comércio (OMC), em processo que foi retomado em Genebra.

No caso do açúcar, Moscou fez uma negociação incompatível com as regras da OMC, com a aplicação de uma banda de preços que permitia elevações de sua tarifa de importação. A taxação sobre essa banda podia variar de US$ 140 a US$ 270 por tonelada. Agora, como está claro que o mecanismo é ilegal, a Rússia quer consolidar como compromisso na OMC a tarifa mais alta, de US$ 270/ tonelada.

O Brasil, um dos principais exportadores mundiais, não aceita a taxação e está pressionando Moscou a baixá-la. Diante do endurecimento de posições, certas fontes na OMC questionam se os russos têm de fato interesse em entrar na entidade até o fim deste ano.

Com relação a cotas para carnes, o principal negociador russo, Maxim Medvedkov, disse que não há a menor hipótese de aumentar o volume de importação de carne suína brasileira para este ano, como vem pedindo o setor privado para recuperar o que perdeu para americanos e europeus.

Já está tudo resolvido para 2009, não vejo como atender o Brasil nesse aspecto, afirmou. Para 2010, os russos dizem que a preferência é manter cotas (restrição de volume), ao invés de só aplicar tarifas para proteger seus produtores.

O chefe do Departamento Economico do Itamaraty, ministro Carlos Marcio Conzandey, cobra que, em caso de cota, que seja aberta a todos os países e não por país, como hoje, num sistema de cartório que garante exportação para produtores menos competitivos.

Medvedkov insistiu que não entende as pressões brasileiras, alegando que o país não preencheu sequer todos seus compromissos de exportação de carnes em 2004-2005. Lembrado de que a realidade é outra, deu de ombros e retrucou: Nós, russos, temos a memória longa. Para Consandey, nada está fechado enquanto tudo não estiver resolvido, sinalizando que um acordo final para a entrada da Rússia na OMC precisará acomodar demanda dos parceiros.

Enquanto resiste na OMC, a Rússia eleva a produção de suínos com subsídios e restrição à importação. Estima-se que a produção crescerá 4% em 2009. Analistas preveem que a produção alcançará 3,5 milhões de toneladas em 2012- 75% a mais do que a previsão de 2008.

Os subsídios totais para a produção agrícola alcançaram 99,6 bilhoes de rublos (US$ 2,2 bilhões) em 2008, segundo o Departamento de Agricultura dos EUA (USDA). No momento, cerca de um terço de todas as grandes fazendas russas não são lucrativas, boa parte delas dedicada a pecuária. Pequenas fazendas não competitivas também já desapareceram do mercado.

O consumo per capital de suínos deve cair este ano por causa da decisão do governo de limitar a importação do produto. O serviço veterinário russo tem um papel decisivo para frear importações. Desde junho de 2008, os russos barraram mais de cem estabelecimentos americanos e europeus de suínos por supostamente não preencher os padrões russos. Já a produção de carne bovina deve cair 3%, com rendimento negativo, baixa produtividade e ineficiência, levando à queda de 2% no rebanho.

A importação de carne vermelha foi de 1,6 milhão de toneladas em 2008, 12,3% a mais em volume comparado a 2007. Metade da carne bovina procedia do Brasil, seguido do Uruguai, Paraguai, Argentina e Austrália. A importação de suínos veio em 31% do Brasil, seguido dos Estados Unidos (20%), Canadá (13%) e Dinamarca (8,7%).

Os preços no varejo de carnes e frango aumentaram mais de 23% na Rússia em 2008, enquanto a alta media nos preços de alimentos ficou em 18%. O desenvolvimento na pecuária aumentou a demanda por proteínas, e as importações do complexo de soja explodiram.

c) Pacto entre Europa e EUA na carne pode parar na OMC

Os detalhes de um acordo bilateral entre a União Europeia e os Estados Unidos, estabelecendo nova cota para importação de carne bovina de alta qualidade pelos europeus, alimenta a irritação de outros exportadores, a começar pelo Brasil, e pode terminar em disputa na Organização Mundial do Comércio (OMC).

Pelo entendimento, a UE dará uma cota de 20 mil toneladas por ano, livre de tarifas, para carne de alta qualidade de bovinos tratados sem hormônio. O volume vai vigorar nos três primeiros anos. A partir do quarto ano, serão 45 mil toneladas. Em contrapartida, Washington concordou em não impor novas sanções contra produtos europeus, em reação à proibição de Bruxelas à entrada de carne bovina com hormônio.

Representantes da UE asseguram que a nova cota, para encerrar uma disputa de 13 anos, será na base da Nação Mais Favorecida (MNF), ou seja, que outros países exportadores poderão se beneficiar do acesso adicional para a venda de carne. Na prática, porém, os detalhes publicados pela newsletter americana BNA, de Washington, mostram que a nova cota foi desenhada para só permitir a importação de carne dos EUA e deixar de fora outros países, com definições precisas sobre a dieta do animal, a concentração de ração, avaliação de carcaça, maturidade e característica dos músculos etc.

Além disso, a cota é reservada para gado alimentado com grãos, quando a maior parte dos outros exportadores têm animais criados a pasto. Se os americanos forem de fato os únicos beneficiados, o acordo levará os EUA a aumentarem de 20% para 50% sua participação na venda de carne bovina de alta qualidade, com preço mais alto, na UE.

O embaixador brasileiro na OMC, Roberto Azevedo, subiu o tom, reiterando que não descarta questionar o acordo no Órgão de Solução de Controvérsias se sua implementação resultar em discriminação injustificada contra as exportações brasileiras.

A Austrália pediu consultas com a UE, e o Uruguai, Argentina e outros países vão levantar o tema em próxima reunião na OMC.

d) Acordo deverá elevar vendas do Brasil à EU

O Brasil poderá ter ganho adicional de € 200 milhões em exportações de açúcar e carnes para a União Europeia (UE), na estimativa mais conservadora, conforme acordo bilateral que será fechado hoje em Bruxelas após demoradas e arrastadas negociações. Pelo entendimento, a UE dará compensações ao Brasil pelas perdas que os exportadores brasileiros tiveram depois da entrada de Bulgária e Romênia no bloco, em 2007.

Passaremos a exportar mais volumes em alguns casos, e com valor muito mais alto do que ocorria para aqueles dois países, afirmou o embaixador brasileiro na Organização Mundial do Comércio (OMC), Roberto Azevedo, que negociou o acordo.

O maior ganho será na exportação de açúcar demerara, com Bruxelas abrindo seu mercado para um volume expressivo do produto brasileiro. A UE abre uma cota exclusiva para o Brasil exportar 300 mil toneladas, a ser preenchida por usineiros do Nordeste. A tarifa será de € 98 por tonelada, bem abaixo da alíquota extra-cota.

Haverá também uma segunda cota, de 250 mil toneladas, na base de Nação Mais Favorecida (MNF). Pelas regras da OMC, isso significa que a cota é aberta a todos os exportadores. Mas a expectativa é de que esse volume seja ocupado em boa parte pelo Brasil, por sua competitividade.

Pelos cálculos brasileiros, na estimativa mais conservadora, de o país só preencher 20% da cota de 250 mil, a exportação total de açúcar seria de € 140 milhões pelo acordo. Na previsão mais otimista, de ocupação plena, a venda passaria a € 220 milhões. No caso específico do açúcar, o acordo abre o mercado europeu para o Brasil, avalia o embaixador brasileiro em Bruxelas, Ricardo Neiva Tavares.

Na área de carnes, a UE concede ao Brasil mais 5 mil toneladas da cota Hilton de carne bovina, dobrando o volume do produto de alta qualidade que o país poderá exportar com tarifa de 20%. Na venda fora da cota, a taxa é de 12,5% mais € 3.042 por tonelada. Significa que com tarifa menor, o exportador pode obter prêmio de € 3 mil por tonelada.

O acordo prevê flexibilidade para que o Brasil consiga ocupar toda a cota Hilton. O país tem tido dificuldade de preencher as atuais 5 mil toneladas por conta do número restrito de fazendas que pode fornecer bois para abate e venda da carne ao bloco. Neiva Tavares informou que o acordo bilateral tem uma definição que permite incluir carne fresca, congelada ou refrigerada nessa cota. O acordo agrega valor à exportação e vai ser ainda mais importante quando as questões sanitárias estiverem solucionadas, afirmou Azevedo.

A UE abre ainda uma cota de 9 mil toneladas de carne bovina congelada, com tarifa de 20%, teoricamente para todos os exportadores, mas na prática procurando atender ao Brasil.

No caso da exportação de frango, a cota adicional para o Brasil será de 2.500 toneladas, livre de alíquota. Uma nova cota foi criada para a exportação de 2.500 toneladas de peru, também livre de taxa.

O acordo será rubricado em Bruxelas e será assinado formalmente depois em Genebra. O pacote tem potencial de gerar exportação adicional de € 280 milhões se se considerar que o país preencheria a cota de 250 mil toneladas de açúcar destinada a todos os países, conforme estimativas preliminares de negociadores.

Essa possibilidade parece real, pelo que indica um estudo do Departamento de Agricultura dos EUA (USDA), baseando-se no fato de que a UE já deixou de ser exportador liquido e passou a importador líquido de açúcar com 2,3 milhões de toneladas em 2008.

Em 2006, parcialmente em resposta a uma vitória do Brasil na OMC contra os subsídios europeus, a UE deflagrou a reforma do seu regime de açúcar. Ela será completada em 2009/10. O preço mínimo garantido cairá 36%. A produção europeia ja baixou para 13,6 milhões de toneladas e deve cair mais, para reduzir uma produção total de 6 milhões de toneladas. Até agora, 75 usinas, ou um terço do total, foram fechadas.

A partir de outubro, açúcar dos 50 países mais pobres do planeta terá livre acesso ao mercado europeu. Receberão 90% do novo preço mínimo, de € 301 por tonelada. Mas a produção na África, Caribe e Pacífico (ACP) passa por uma transição, e vários países são incapazes de competir. Nesse cenário, o USDA considera improvável que eles se tornem grandes fornecedores para o mercado europeu, devido ao menor preço que a UE vai pagar e limitações na infraestrutura.

Para os americanos, na medida em que a produção da UE e dos ACP diminui, Brasil e Austrália, mais competitivos, é que serão beneficiados da reforma do açúcar na UE, mesmo com suas exportações sendo submetidas às elevadas tarifas de importação.

Em outro relatório, os americanos preveem alta de 7% na produção brasileira, para 36,8 milhões de toneladas este ano. Do total, 24,3 milhões serão exportadas, 4% a mais do que em 2008, diante do menor suprimento em outros produtores, como a Índia.

e) Washington volta a subsidiar exportação de lácteos

Os Estados Unidos reintroduziram subsídios na exportação de lácteos, provocando críticas furiosas do G-20, o grupo liderado pelo Brasil na Organização Mundial do Comércio (OMC).

O G-20 fez um comunicado na OMC condenando a medida americana, que copia subsídios também dados de novo pela União Europeia, afetando a competitividade de outros parceiros no comércio internacional.

Para o grupo de países, a volta de subsídios à exportação, agora em lácteos, é mais um elemento para agravar o já combalido comércio mundial, em queda livre diante do colapso da demanda. Ou seja, agrava a situação econômica global, aumenta as dificuldades de países em desenvolvimento e enfraquece as regras comerciais internacionais.

Em balanço feito, a União Europeia se mostra satisfeita de ter conseguido remover do mercado europeu uma quantidade substancial de produtos lácteos, gracas aos subsídios que tornam seu produto mais barato, e indica que o aumento das subvenções é possível.

Nesse cenário, o diretor-geral da OMC, Pascal Lamy, alertou os países que o stress test do protecionismo ainda está por vir. O dirigente acredita que o impacto da crise na área social ainda não ocorreu inteiramente e que isso gerará pressões políticas para países criarem barreiras contra importações.

Ao mesmo tempo, a Rússia, a ultima grande economia fora da OMC, deu sinal de flexibilidade na negociação sobre seu contrato de ingresso na entidade. O país admite agora entrar com um nível menor de subsídios agrícolas. Antes, insistia no direito de conceder US$ 9 bilhões de subsídios, três vezes mais que atualmente, e admitia cortar 20% mais tarde.

Agora, Moscou admite assumir um compromisso próximo do volume atual de subvenções que realmente concede, mas a negociação prossegue.

Já em reunião bilateral com o Brasil, os russos continuaram sem dar sinais de atender à demanda brasileira para que cotas para importação de carnes sejam para todos os países e não por país separadamente. O chefe do Departamento Econômico do Itamaraty, ministro Carlos Cozandey, alertou os russos de que um acordo final só será possivel se eles atenderem demandas de exportadores brasileiros.
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