Comércio Exterior

a) Resultados

O fluxo cambial (saldo entre entrada e saída de recursos do País) fechou o mês de março negativo em US$ 797 milhões, de acordo com dados divulgados pelo Banco Central (BC). Em fevereiro, o fluxo havia sido positivo em US$ 841 milhões e em março de 2008 houve saldo positivo de US$ 8,05 bilhões.

O resultado do mês passado mostrou que, apesar de estar menos acentuado, o movimento ainda é de retirada de dólares do País, reflexo da crise financeira internacional.

Segundo o Banco Central, o fluxo comercial no mês passado foi positivo em US$ 3,10 bilhões, resultado de exportações de US$ 12,20 bilhões e importações de US$ 9,09 bilhões.

O fluxo financeiro, que registra operações como investimentos, pagamentos de dívidas e aplicações financeiras, foi negativo em US$ 3,90 bilhões, resultado de ingressos de US$ 22,02 bilhões e saídas de US$ 25,92 bilhões.

No primeiro trimestre, o fluxo cambial ficou negativo em US$ 2,97 bilhões, com fluxo comercial positivo de US$ 6,51 bilhões e financeiro negativo de US$ 9,48 bilhões.

O Banco Central também divulgou os dados relativos ao fluxo dos três primeiros dias de abril, que registrou saldo negativo de US$ 498 milhões. Em igual período de 2008, o fluxo havia sido positivo em US$ 1,737 bilhão.

Os dados do Banco Central mostram ainda que o financiamento às exportações continua retraído. A média diária de operações de Adiantamento de Contrato de Câmbio (ACC) na semana passada foi de US$ 165,1 milhões.

O volume foi menor do que os US$ 174,4 milhões da semana anterior. No mês de março, a média diária de ACCs foi de US$ 146,9 milhões, ligeiramente acima de fevereiro.

b) Lula assina decreto e ZPEs podem sair do papel

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou decreto para regulamentar a lei nº 11.508, de 2007, que trata do regime tributário, cambial e administrativo das Zonas de Processamento de Exportação (ZPEs) - distritos industriais cujas empresas são beneficiadas com a suspensão de impostos e precisam exportar pelo menos 80% de sua produção. Os benefícios são garantidos por 20 anos e, no caso de indústria de grande porte, podem ser prorrogados por igual período.

A expectativa dos defensores do modelo é que a regulamentação da lei estimule as empresas interessadas em se instalar nessas áreas a encaminharem projetos ao Conselho Nacional das ZPEs, presidido pelo titular do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.

Com o decreto, o conselho - formado pelos ministros do Desenvolvimento, Fazenda, Planejamento, Meio Ambiente, Desenvolvimento Regional e Casa Civil - terá condições efetivas para aprovar os novos pedidos de criação das áreas industriais, que podem ser apresentados por Estados ou municípios. Também estará em condições de deliberar sobre solicitações de realocação de ZPEs já criadas pelos ex-presidentes José Sarney (1985 a 1990) e Itamar Franco (1992 a 1995).

"Não é um processo novo e praticamente todos os países têm ZPEs funcionando com muito sucesso. Aqui no Brasil só falta essa regulamentação", afirmou o ministro do Desenvolvimento, Miguel Jorge, que na semana passada conversou com Sarney, presidente do Senado, sobre o assunto. O programa das ZPEs foi criado por Sarney, em sua gestão na Presidência da República, e suspenso no governo Fernando Henrique Cardoso (1995-2003).

A regulamentação da lei das ZPEs chega em um momento de crise internacional e queda das exportações brasileiras. Mesmo assim, o governo está otimista e espera que a iniciativa atraía investimentos. "É verdade que a crise vai reduzir os investimentos em todo o mercado internacional, mas as ZPEs vão aumentar a competitividade do Brasil para atrair o pouco que houver", disse Welber Barral, secretário de Comércio Exterior.

Segundo o presidente da Associação Brasileira de Zonas de Processamento de Exportação (Abrazpe), Helson Braga, o decreto de Lula, detalhando as diretrizes básicas estabelecidas pela lei, "conclui o ciclo do marco regulatório necessário para que o programa das ZPE seja efetivamente implementado". Depois de quase 12 anos trabalhando pela regulamentação, ele comemora o fim da incerteza em torno das ZPEs. "Agora o governo está do nosso lado. Colocou as ZPEs como destaque da política industrial."

O decreto será assinado em Montes Claros (MG), onde será realizado o 10º Fórum de Governadores do Nordeste e a 5ª Reunião do Conselho Deliberativo da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene).

Atualmente, existem 17 autorizações, por decreto presidencial, para implantação de ZPEs no país - 13 foram criadas por Sarney, em 1988, e quatro por Itamar, em 1994. Nenhuma delas foi efetivamente criada, porque o programa foi interrompido nos governos seguintes.

As 17 estão previstas para os seguintes municípios: Barcarena (PA), São Luís (MA), Parnaíba (PI), Maracanaú (CE), Macaíba (RN), João Pessoa (PB), Suape (PE), Nossa Senhora do Socorro (SE), Ilhéus (BA), Vila Velha (ES), Itaguaí (RJ), Imbituba (SC), Rio Grande (RS), Teófilo Otoni (MG), Cáceres (MT), Corumbá (MS) e Araguaína (TO).

A ZPE que está em estágio mais avançado é a do Estado de Santa Catarina, cuja infraestrutura está toda implantada e conta com três pedidos de empresas já aprovados - de calçados, móveis e equipamentos eletrônicos de segurança. Falta somente o alfandegamento (espécie de "habite-se") da Receita Federal.

c) Exportação de máquinas cai a patamar de 2003

Já bastante afetada pela queda de rendimento do mercado interno, a indústria brasileira de máquinas agrícolas viu, no primeiro trimestre, seu desempenho minguar ainda mais nas exportações. A crise agrícola na Argentina, destino de mais de 25% das vendas das fabricantes brasileiras ao exterior, acentuou os problemas de um setor que já se vê sob aperto.

Entre janeiro e março, foram exportadas 4 mil unidades pelas fabricantes brasileiras, volume 40,4% inferior às mais de 6,8 mil máquinas vendidas ao exterior no primeiro trimestre de 2008. Em volume embarcado, foi o pior primeiro trimestre das exportações do setor desde as quase 3,8 mil unidades exportadas entre janeiro e março de 2003, segundo compilação da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea).

As exportações no primeiro trimestre corresponderam a US$ 298,1 milhões, montante 58,2% menor que o do mesmo período de 2008. Em março, foram embarcadas 1,7 mil unidades, o que correspondeu a um avanço de 27,4% em relação ao mês anterior - mas, em comparação com março de 2008, o recuo foi de 32,5%.

Se a crise econômica, por si só, já afetaria a demanda no setor, as exportações ficaram ainda mais abaladas em virtude de o mercado argentino ser o principal destino dos embarques. Os produtores agrícolas do país vizinho depararam-se na safra 2008/09 com a pior seca em pelo menos 50 anos e também com um imbróglio tributário que abalou as vendas da produção agrícola ao exterior.

As vendas de máquinas no mercado interno caíram 2,7% no trimestre, para 10,8 mil unidades, segundo a Anfavea - em março, na comparação com o mesmo mês de 2008, o recuo foi de 4,2%, para 4,1 mil máquinas.

A produção da indústria, por sua vez, atingiu no primeiro trimestre 14,7 mil unidades, volume 22,9% menor que o dos três primeiros meses de 2008. A queda na comparação dos meses de março de um ano e outro foi de 15%, para 5,6 mil máquinas.

d) Venezuela dificulta entrada de celular brasileiro

Depois de perder o mercado equatoriano, com o aumento dos impostos de importação no país, a indústria de telefones celulares está ameaçada, agora, por barreiras à importação decretadas na Venezuela. O governo Hugo Chávez decidiu, no início do ano, restringir o uso do dólar oficial na importação de celulares à empresa estatal CANTV, o que tornou proibitivas as compras de celulares importados por parte das duas outras concorrentes privadas.

Nos dois primeiros meses de 2009, a queda nas vendas de celulares brasileiros à Venezuela chegou a 52% em valor, e em 23% na quantidade de aparelhos vendidos, segundo a Associação Brasileira da Indústria Eletro-Eletrônica (Abinee). Em março, segundo o Ministério do Desenvolvimento, houve uma pequena recuperação, mas as exportações de celulares ainda estão em queda quando comparadas com o mesmo período do ano passado, em quase 30%.

O controle das despesas em dólar feito pelo governo afeta mais as exportações brasileiras ao país. Já em 2008, a Venezuela passou de sexto para sétimo maior comprador de produtos brasileiros. De janeiro a março de 2009, as exportações totais ao mercado venezuelano caíram 7,5%, principalmente devido à queda nas vendas de produtos manufaturados, que chegou a 10%. As vendas de produtos básicos caíram 3%, média que esconde retração violenta em produtos como a carne bovina, cujas exportações caíram 43% no primeiro trimestre - queda compensada pelo forte aumento na importação de poucos produtos, como açúcar em bruto (364%).

O instrumento mais usado pelo governo venezuelano para dificultar as importações foi o Cadiv, o cadastro de empresas autorizadas a operar com o dólar pelo câmbio oficial, equivalente a quase um terço da cotação no mercado livre. No caso dos celulares, as empresas privadas de telecomunicações foram desligadas do Cadiv, e a estatal CANTV passou a dar preferência, nas compras, aos celulares vendidos no mercado local pela filial de uma empresa chinesa, a ZTE.

Infelizmente, o governo da Venezuela está selecionando, com o Cadiv, quem pode comprar celulares, queixa-se o presidente da Abinee, Humberto Barbato. Vamos ter uma reunião bilateral de comércio, em fim de abril ou começo de maio, e essa questão do Cadiv está na pauta, informou ao Valor o secretário de Comércio Exterior, Welber Barral. No fundo, é uma barreira não-tarifária, por decisão interna, contra a qual o país tem poucos instrumentos, critica o vice-presidente da Associação Brasileira de Comércio Exterior, (AEB), José Augusto Castro.

As restrições do Cadiv vêm retardando pagamentos e dificultando o fluxo de caixa de exportadores como os produtores de carne, confirma o presidente da Associação das Indústrias Brasileira Exportadora de Carnes (Abiec), Roberto Giannetti da Fonseca, também diretor-titular de Comércio Exterior e Relações Internacionais da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp). Pagamentos autorizados pelo Cadiv chegam em data incerta e com atraso significativo, comenta.

Humberto Barbato informa que a queda nas vendas à Venezuela afetam um dos principais mercados do setor, o segundo maior importador de produtos eletroeletrônicos brasileiros, só atrás da Argentina. Em celulares, o Equador estava à frente dos venezuelanos até o fim d ano passado, quando o governo Rafael Corrêa, ameaçado de crise cambial, elevou a tarifa de importação do produto, de 5% para 50%. Segundo Barbato, as importadoras venezuelanas têm contornado as restrições, em alguns casos, apelando para depósitos em dólar mantidos no exterior, mas essa saída não se aplica aos celulares pelo grande volume importado por poucas empresas.

O governo brasileiro tem seu poder de pressão enfraquecido na mesa de negociações porque, apesar dos obstáculos impostos pelo governo venezuelano, a Venezuela é, ainda, o país com quem o Brasil tem o maior saldo comercial, que deve ultrapassar US$ 1 bilhão em abril, rivalizando com o saldo mantido com todos os outros sócios do país no Mercosul.

Além disso, alguns setores têm se beneficiado da demanda venezuelana por produtos alimentícios e bens finais, como é o caso do óleo de soja (aumento de 241% no trimestre). A venda de máquinas agrícolas, exceto tratores, cresceram 160% no trimestre, em comparação com o mesmo período de 2008. Em consequência da política venezuelana de forçar a produção local de bens industrializados, também aumentou, em 18%, a importação de semimanufaturados, como açúcar refinado (302%) e leite e creme de leite concentrado (90%). E fez aumentarem acima de 300% a venda de alguns modelos de máquinas para a indústria.

e) Importação de máquinas usadas pode ter acordo

Governo e setor privado vão tentar fechar um acordo para flexibilizar a importação de máquinas e equipamentos usados. A portaria com as novas regras deveria ter sido publicada há cerca de um mês, mas enfrenta resistências da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) e da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq).

O assessor da presidência da Abimaq Mario Bernardini disse que o setor já tem uma proposta pronta e a entregará ao ministro do Desenvolvimento, Miguel Jorge, em uma reunião na Fiesp. Fechamos uma proposta de minuta de portaria melhor que a do Ministério do Desenvolvimento e melhor que a portaria que está em vigor. Fizemos uma limpeza conceitual e operacional e com mais controle, explicou Bernardini.

O assessor da Abimaq disse que a proposta do governo autoriza a importação de moldes e ferramentas, o que destruiria um pedaço da indústria nacional. O secretário de Comércio Exterior, Welber Barral, argumenta que a importação de usados representou menos de 1% das compras internacionais de bens de capital em 2008.

Não há mudanças na substância, apenas nos procedimentos, afirmou. Segundo ele, continuarão sendo permitidas apenas as importações de máquinas e equipamentos usados que não tenham produção no Brasil.

Agronegócio

a) Cresce concentração na venda de etanol

A Bioagência, companhia que comercializa a produção de álcool de 26 usinas do Centro-Sul do país, negocia a adesão de outras três unidades para engordar o volume de combustível vendido nos mercados interno e externo. Responsável pela comercialização de 10% do álcool produzido no país, a Bioagência faz parte de um seleto grupo de companhias que se consolida cada vez mais no Brasil para fazer frente às distribuidoras de combustíveis.

Altamente concentrada, a distribuição de combustíveis está nas mãos de seis grandes grupos - BR Distribuidora (da Petrobras), Shell, Ipiranga, Texaco, Esso (do grupo Cosan) e Alesat. Esses grupos, juntos, representam 80% do mercado de distribuição de combustíveis automotivos no Brasil.

Nesse cenário, a ponta vendedora começou se organizar para ficar mais coesa e ganhar poder de barganha na hora de negociar o álcool no país. Hoje, cinco grupos comercializadores de etanol - Copersucar, Allicom, SCA, CPA e Bioagência - já respondem por 60% da venda de álcool no mercado interno, segundo Tarcilo Rodrigues, presidente da Bioagência. A paulista SCA reúne as vendas de 54 unidades produtoras; a paranaense CPA, outras 16.

Destes cinco grupo, somente a Copersucar tem mais de 30 anos de experiência na área. Bioagência, SCA e CPA foram criadas no início dos anos 2000 com o movimento de retomada das vendas de álcool combustível no país. A Allicom é a mais nova integrante, criada em setembro do ano passado, a partir da aliança entre os grupos paulistas São Martinho, São João (USJ) e Santa Cruz. No início dos anos 2000, a concentração na comercialização era bem menor, da ordem de 25% do total negociado no país.

Ainda pulverizada, a frente vendedora englobal, no total, soma cerca de 400 usinas. O mercado de álcool combustível no Brasil movimenta cerca de 22 bilhões de litros de álcool - dos quais 6,5 bilhões são de anidro, misturado à gasolina. Esse volume já supera o de gasolina, que totalizou cerca de 21 bilhões de litros em 2008.

O movimento de concentração na distribuição de combustíveis é mais antigo e ficou agitado a partir dos anos 70, com a entrada da BR Distribuidora, criada em novembro de 1971 pela Petrobras. Nesse mesmo período, a multinacional Shell também adotou uma estratégia agressiva de expansão no país. No início dos anos 90, a Ipiranga ganhou musculatura com a compra da Atlantic. E, mais recentemente, o mercado ganhou novos contornos com as aquisições da Esso pelo grupo Cosan, da Texaco pelo Ultra e da Repsol pelo Alesat.

Com o mercado externo ainda incerto, as apostas das usinas no país continuam firmes. As exportações brasileiras de álcool nesta nova safra, a 2009/10, devem somar cerca de 3,5 bilhões de litros, com um recuo de 25% sobre o ciclo 2008/09. E a forte queda dos preços do álcool no país reforça a necessidade das usinas se unirem para garantirem preços melhores.

Os preços do álcool combustível acumulam retração de 25% este ano, em plena entressafra. Na sexta-feira, o litro do anidro encerrou a R$ 0,6514 (sem impostos), com baixa de 4,3%. O hidratado encerrou a R$ 0,5654 (sem impostos), com recuo de 4,6%, segundo o Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada (Cepea). Os custos de produção do álcool no país estão em torno de R$ 0,70 (o litro).

Como os embarques diretos aos EUA deverão cair por conta do desaquecimento da demanda americana, as vendas via Caribe deverão ser o melhor caminho para atingir os EUA. A Bioagência arrendou uma planta de desidratação na Jamaica e deverá exportar por meio do Caribe cerca de 240 milhões de litros na safra 2009/10. Os primeiros embarques serão feitos a partir de maio.

A expectativa é de que as cotações do álcool fiquem mais firmes, uma vez que as usinas deverão produzir mais açúcar, e o governo anunciou o programa de warrants. O mais importante seria reduzir a volatilidade dos preços do combustível, disse Rodrigues.

b) Brenco e ETH iniciam seus projetos

A Brenco e a ETH, do grupo Odebrecht, fazem parte de uma leva de empresas que fizeram forte aposta no segmento sucroalcooleiro com o boom do etanol a partir de 2005. Ambos anunciaram projetos bilionários no país para produzirem álcool, e, ao contrário de muitos grupos que também prometeram o mesmo mas não conseguiram levar seus projetos adiante, as duas companhias começam este ano a colocar seus planos em prática.

A estimativa do mercado era de que pelo menos cerca de 40 novos projetos de usinas entrariam em operação na safra 2009/10. No entanto, menos da metade deverá de fato sair do papel este ano.

Com planos de esmagar 44 milhões de toneladas de cana até 2015, a Brenco dará início no segundo semestre deste ano às operações de suas primeiras duas unidades produtoras - a de Morro Vermelho, em Mineiros (GO) e a de Alto Taquari, na cidade que leva o mesmo nome no Mato Grosso. Cada planta processará 3,6 milhões de toneladas quando todos os investimentos estiverem concluídos.

O plano da Brenco é montar um grande polo de produção de etanol, com dez unidades produtoras concentradas no Centro-Oeste (Mato Grosso do Sul, Goiás e Mato Grosso). Para 2011, a meta é produzir 1,7 bilhão de litros de álcool, afirmou o vice-presidente do grupo, Rogério Manso.

Para financiar sua expansão, a Brenco realizou captação de R$ 1,8 bilhão, em linha com o orçado para a primeira fase do projeto, que prevê a construção de quatro unidades. Entre os seus acionistas, a Brenco conta com o BNDESPar e a Tarpon, no Brasil, e com Ashmore International e Goldman Sachs como principais parceiros internacionais.

Segundo Manso, a Brenco deverá exportar dois terços de sua produção de álcool, entre 2014 e 2015, quando ele prevê que o mercado internacional já estará consolidado. Para isso, elegeu o sistema dutoviário como meio de transporte do combustível até o porto. O projeto da Brenco prevê aporte de R$ 2,8 bilhões para a construção de alcoodutos de 1.164 quilômetros, interligando a região de Alto Taquari (MT) a Santos (SP), passando pelos Estados do Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e São Paulo.

Nesse sentido, o grupo mantém conversações com produtores do Centro-Oeste e do Estado de São Paulo para a realização conjunta de estudos de viabilidade para possíveis parcerias comerciais para a prestação de serviços de transporte e armazenamento de etanol.

Também com projetos ambiciosos no segmento, a ETH, criada em julho de 2007 como o braço de açúcar e álcool do grupo Odebrecht, também dá início aos seus projetos greenfield (construção a partir do zero). Ao anunciar sua estreia no setor, o grupo afirmou que iria fazer aportes da ordem de R$ 5 bilhões para se tornar um dos principais produtores de etanol do país.

Nesses quase dois anos, a ETH adquiriu duas usinas em operação - Alcídia, em São Paulo, e Eldorado, no Mato Grosso do Sul - e deu início à construção de unidades. A partir de julho, coloca em operação três plantas novas: Conquista do Pontal, em São Paulo, Santa Luzia, em Mato Grosso do Sul, e Rio Claro, em Goiás. Segundo José Carlos Grubisich, presidente da ETH, cada usina terá capacidade para moer 3 milhões de toneladas.

A expectativa é de que nesta safra todas as unidades do grupo, que incluem duas já em operação e os projetos novos, processem entre 7 milhões e 8 milhões de toneladas de cana. A Alcídia foi duplicada e a Eldorado também recebeu investimentos para elevar sua capacidade de produção, afirmou Grubisich.

Segundo o executivo, o grupo deverá fazer aportes em torno de R$ 1 bilhão para dar continuidade aos seus projetos de expansão. Para 2015, a ETH deverá processar cerca de 30 milhões de toneladas de cana. A meta é atingir 45 milhões de toneladas quando as usinas atingirem a maturidade.

c) Embarque de café sobe em março, mas receita recua

As exportações brasileiras de café (verde e solúvel) totalizaram 2,539 milhões de sacas de 60 quilos em março deste ano, volume 8,1% maior que em igual período do ano passado. Em receita, as vendas atingiram US$ 340,8 milhões, queda de 12,1% sobre março de 2008, de acordo com levantamento mensal do Conselho dos Exportadores de Café do Brasil (Cecafé).

Os volumes embarcados no primeiro trimestre do ano atingiram 7,470 milhões de sacas, com aumento de 10% sobre o mesmo intervalo do ano passado. A receita com as exportações ficou em US$ 1,018 bilhão, com redução de 5% no período.

"A queda na receita reflete a desvalorização dos preços internacionais do café", afirmou Guilherme Braga, diretor-executivo do Cecafé. Segundo ele, nos três primeiros meses de 2008 as cotações do café na bolsa de Nova York estavam em torno de US$ 1,35 a libra-peso. "Durante o ano caiu para US$ 1,10 a libra-peso. A expectativa agora é de estabilidade ou ligeira recuperação."

O porto de Santos, o maior da América Latina, mantém-se na liderança dos embarques de café brasileiro, com um volume escoado de 5,675 milhões de sacas em março, seguido pelos portos de Vitória, com 895.163 sacas, e do Rio de Janeiro, com 703.053 sacas.

Para abril, Braga acredita que os embarques de café devem recuar. "Estamos no pico da entressafra de café", afirmou.

A Alemanha continua como o principal importador do grão, com volumes de 1,473 milhão de sacas no acumulado de janeiro a março, seguida dos Estados Unidos, com 1,190 milhão de sacas, Itália com 785.550 sacas, e Bélgica (609.980 sacas).

d) Setor de suínos aposta em novos mercados

Depois de um ano em que a produção cresceu num ritmo mais lento, em que as exportações recuaram e em que o consumo per capita subiu, a expectativa para o setor de carne suína é de estabilidade em 2009. "E estabilidade já é grande coisa", afirma Pedro de Camargo Neto, presidente da Associação Brasileira da Indústria Produtora e Exportadora de Carne Suína (Abipecs).

Relatório que a Abipecs acaba de fechar sobre 2008 mostra que o desempenho da produção no ano passado foi influenciado pela estabilização dos alojamentos de matrizes e redução da produção no mercado spot no ano anterior. E novamente - com a expansão de 3,4% no alojamento de matrizes em 2008, que compensou em grande parte a retração do rebanho de subsistência -, o crescimento, se houver, da produção deve ser modesto este ano.

Além do alojamento, outro fator que influencia é a rentabilidade do setor neste semestre, afetada pela queda dos preços da carne suína na exportação em quase 50% por causa da crise financeira global, segundo Camargo Neto. Com menor lucratividade, a tendência é de uma redução no peso dos animais para abate.

Num ano em que as exportações de carne suína caíram 77 mil toneladas, para 529,4 mil toneladas - em grande parte pela crise financeira internacional a partir do último trimestre -, o que se viu, em 2008, foi um aumento do consumo per capita no mercado doméstico, segundo a Abipecs, já que houve maior disponibilidade interna. Ao contrário do volume, a receita com os embarques subiu - 20% - para US$ 1,48 bilhão - com a valorização dos preços devido à oferta mais ajustada.

Conforme com a Abipecs, o aumento da produção de industrializados, a maior oferta de cortes suínos frescos e a menor disponibilidade de carne bovina foram os principais responsáveis pela elevação do consumo interno de carne suína em 2008, para 13,44 quilos per capita. O recorde de consumo foi registrado em 2002, com 13,79 quilos.

O principal foco dos exportadores este ano é reduzir a dependência da Rússia, principal cliente do Brasil e um dos maiores afetados pela crise financeira. Em decorrência da crise, o país exportou 19% menos do Brasil ano passado.

"As Filipinas devem abrir, há grandes esperanças em relação à China - o Brasil já forneceu todos os documentos - e [a abertura dos] os Estados Unidos devem sair este ano", afirmou Pedro de Camargo Neto. Além disso, a União Europeia também deve mandar uma missão para avaliar a produção de suínos. Mas o executivo não acredita que essas aberturas alterem os números esperados para a exportação este ano, já que devem ocorrer mais perto do fim do ano.

No primeiro bimestre deste ano, as exportações de carne suína somaram 83.793 toneladas e renderam US$ 169,1 milhões - 22,5% e 5,7%, respectivamente, mais que em igual intervalo de 2008.

e) Commodities Agrícolas

Os preços futuros do suco de laranja fecharam em alta na bolsa de Nova York, impulsionados por notícias de seca na região produtora da Flórida. Os contratos para julho encerraram o dia a 83 centavos de dólar por libra-peso, com alta de 335 pontos. Segundo analistas ouvidos pela agência Bloomberg, os fundos também foram compradores, uma vez que as preocupações em relação à queda do consumo estão se dissipando. Há pouca incidência de chuvas para as regiões produtoras de laranja da Flórida, o que poderá reduzir a oferta da fruta nos Estados Unidos. A Flórida é o segundo maior produtor global de laranja, atrás do Estado de São Paulo. No mercado paulista, a caixa de 40,8 quilos de laranja para as indústrias encerrou o dia a R$ 4,65, segundo o Cepea/Esalq.

Os preços futuros do algodão encerraram com forte alta, puxados pela expectativa de bons volumes de exportações semanais americanas, segundo analistas ouvidos pela agência Bloomberg. Em Nova York, os contratos para julho fecharam a 49,39 centavos de dólar por libra-peso, com elevação de 148 pontos. O mercado também está atento à redução de área para algodão nos Estados Unidos, uma vez que a alta da soja tem estimulado o plantio de grãos. As exportações americanas devem alcançar 12,33 milhões de fardos na safra que se encerra no dia 31 de julho. Analistas acreditam em demanda global limitada para este ano. No mercado paulista, o algodão encerrou ontem a R$ 1,1058 a libra-peso, segundo o índice Cepea/Esalq.

Os contratos de segunda posição de entrega de soja, normalmente os de maior liquidez, superaram os US$ 10 por bushel na bolsa de Chicago. Foi a primeira que isso ocorreu em dois meses para os papéis de segunda posição, segundo o Valor Data - a última havia sido em 10 de fevereiro. Os negócios com soja no mercado futuro foram norteados pela expectativa de que o Departamento de Agricultura americano (USDA) apresente dados sobre o aumento das exportações do grão nos EUA. Assim, os contratos para julho avançaram 13,50 centavos de dólar em Chicago, para US$ 10,0150 por bushel. No oeste baiano, a saca de 60 quilos de soja foi negociada por R$ 41, na média, segundo a Associação de Agricultores e Irrigantes da Bahia (Aiba).

O preço do trigo no mercado internacional encerrou em baixa, a terceira consecutiva. Mais uma vez o efeito do clima nas plantações americanas deu o tom dos negócios, segundo analistas ouvidos pela Bloomberg. Chuvas na região das Grandes Planícies devem limitar as perdas que as baixas temperaturas tendem a causar às lavouras. Na bolsa de Chicago, com isso, os contratos com vencimento em julho recuaram 8 centavos de dólar, para US$ 5,4375 por bushel. Em Kansas, os papéis para julho fecharam em baixa de 11 centavos de dólar, aos US$ 5,8975 por bushel. No mercado paranaense, a saca de 60 quilos foi negociada ontem, na média, por R$ 28,96, uma alta de 0,14%, de acordo com o Departamento de Economia Rural (Deral).

Mercosul

a) Quebra de safra na Argentina pode favorecer Brasil

Os preços do algodão encontram-se em baixa por conta do excesso de estoque mundial, superando em mais de 50% a demanda. A retomada das cotações nos mesmos patamares de um ano atrás deverá acontecer entre dois e três anos. Alguns analistas afirmam que a procura por produtos agrícolas segue firme, o que deve sustentar os preços, considerando que o mercado está atento aos fatores externos, como a escolha entre soja e milho pelo produtor americano no plantio da próxima safra.

As limitações enfrentadas pela Argentina, que teve perda de safra por causa dos problemas climáticos e enfrenta o impasse da longa crise entre ruralistas e governo, é outro fator favorável às commodities brasileiras. O pior momento já passou para o Brasil, apesar de a safra ter encolhido 6,1% sobre a anterior. Estamos contando com a quebra da colheita de milho e soja Argentina, que nos favorecerá, afirma Amaryllis Romana, sócia da Tendências Consultoria Integrada encarregada da análise de agronegócio.

Dados apresentados nos levantamentos de safra do Departamento de Agricultura dos EUA (USDA) apontam que a queda total nas colheitas da soja, milho e trigo naquele país será de 20,3 milhões de toneladas na safra 2008/09 frente à anterior, enquanto no Brasil, o recuo será de 13,2 milhões de toneladas, na mesma base de comparação, o que significa perdas relativas de 21,2% e 9%, respectivamente, colocando o Brasil em uma posição confortável.

Para João de Almeida Sampaio Filho, secretário de Agricultura e do Abastecimento do Estado de São Paulo, a quebra na safra da Argentina deverá favorecer as exportações de milho e soja. As commodities agrícolas sofreram queda no início da crise, mas deverão estabilizar-se acima da média histórica, principalmente a soja e o milho por causa da quebra na Argentina, comenta.

Carlo Lovatelli, presidente da Associação Brasileira de Agribusiness (Abag), afirma que o valor atual é remunerador para o produtor brasileiro, ao ressaltar os US$ 9,50/bushel pagos pela soja. No ano passado, o pagamento foi de US$ 13,50/bushel. O produtor sai ganhando à medida que, hoje, o nível entre o preço do grão e o custo da produção fica mais equilibrado, por causa da redução nos custos dos fertilizantes, diz o secretário. Contrariando as previsões, o presidente da Confederação Nacional da Agricultura (CNA) José Mário Scheirener, diz que a expectativa é que o recuo seja ainda mais forte na próxima safra, já que as decisões de plantio serão tomadas até o final deste primeiro semestre e que o setor agrícola está muito apreensivo. Segundo ele, o principal entrave aos investimentos no campo é a desconfiança.

Dados da Abag demonstram que a China trabalha com uma projeção de importar cerca de 37 milhões de toneladas de soja neste ano - além das 16 milhões de toneladas que o país produz atualmente - e que, deste total, entre 13 a 14 milhões de toneladas são do Brasil. Lovatelli, assim como Sampaio, acreditam que o cenário para o agronegócio é menos ruim que do que se pensava.

Cenário semelhante a esse não pode ser desenhado para os produtos de algodão, pelo menos por agora. Para Marco Antonio Aluísio, da Associação Nacional dos Exportadores de Algodão (Anea), apesar de o Brasil ter reduzido em 20% sua área plantada nesta safra 2008/09, os preços seguirão baixos. Hoje está cotado a R$ 1,10 por libra, diz. Segundo ele, é cedo para projeções. A colheita começa em junho nos três principais Estados produtores do Brasil (MT, BA e GO) e ainda dependemos do desempenho da indústria têxtil e do mercado interno, completa. Mas, mesmo sendo otimista, a situação acena com sobra de safra, portanto, queda nos preços.

b) Comércio exterior

A União Aduaneira da África Austral firmou na sexta-feira acordo com o Mercosul que prevê a redução das tarifas no comércio bilateral. O acordo envolve 2.116 itens que terão queda de 10%, 25%, 50% e 100% nas alíquotas de importação aplicadas de lado a lado. O acerto começa a vigorar só depois que os parlamentos dos nove países envolvidos aprovarem o texto. Segundo o Itamaraty, as preferências concedidas pela União Aduaneira favorecerão os exportadores do Mercosul de produtos agrícolas, químicos, de plásticos, ferramentas, siderúrgicos, automotivos, eletroeletrônicos e bens de capital.

c) Negociação Brasil-Argentina deve se estender até fim do mês

Os setores privados de Brasil e Argentina ainda não conseguiram chegar a um acordo para limitar as exportações brasileiras para o país vizinho. Fontes do governo estimam que ainda podem ser necessárias mais uma ou duas reuniões bilaterais para alcançar um entendimento.

Mais uma maratona de discussões ocorreu nos últimos dois dias em São Paulo. Nessa rodada, estiveram presentes os representantes de móveis, autopeças, leite e trigo. Foi a segunda reunião para móveis e autopeças, que já haviam se encontrado em março em Buenos Aires. Naquela ocasião também se reuniram representantes dos setores de vinho e tecidos para jeans.

Segundo o secretário de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Welber Barral, uma nova reunião deve ocorrer até o fim do mês, provavelmente no dia 29 em Buenos Aires. As negociações estão em diferentes estágios: alguns setores já trocaram propostas de cotas, outros ainda discutem o tamanho do mercado argentino e há ainda aqueles que não se reuniram.

A lista de reclamações da Argentina é extensa e inclui também calçados, linha branca, têxteis entre outros itens. O país estabeleceu licenças não-automáticas de importação para uma série de produtos, o que burocratiza a entrada de produtos no país. Em alguns casos, os empresários brasileiros reclamam que o comércio está paralisado.

Para tentar superar o impasse, os governos propuseram que os setores privados cheguem a acordos específicos de redução temporária das exportações brasileiras. O objetivo é evitar prejudicar a indústria argentina durante a crise global. O temor dos brasileiros é que o compromisso signifique desvio de comércio e favoreça dos produtos chineses no mercado argentino.

Estimulamos as negociações privadas e, se chegarem a algum entendimento, esses acordos serão apoiados pelos dois governos, disse o secretário-executivo do Ministério do Desenvolvimento, Ivan Ramalho, conforme a agência France Presse. O secretário argentino da Indústria, Fernando Fraguío, disse que seu país quer que o intercâmbio seja equilibrado e que o país deve agregar valor a suas exportações.

As reuniões ainda não foram conclusivas, mas avançamos na negociação, disse Antonio Carlos Meduna, negociador do Sindicato Nacional da Indústria de Componentes para Veículos Automotores (Sindipeças). Os argentinos solicitaram que o Brasil reduza sua exportação de baterias, freios e embreagens.

Segundo Meduna, é preciso tratar o assunto com cuidado, porque 55% do que é exportado para a Argentina vai para as montadoras. O setor está menos pressionado que os fabricantes de móveis ou têxteis, porque seus produtos ainda não estão sujeitas a licenças não-automáticas de importação. Precisamos evitar esse tipo de medida para não comprometer a produção de veículos, disse.

d) Governo quer pôr fim a impasse em Itaipu

O governo brasileiro espera colocar um ponto final, ainda neste mês, no impasse com o Paraguai em torno da energia gerada pela hidrelétrica de Itaipu. Há três meses, o Brasil ofereceu um pacote generoso aos paraguaios, como forma de compensar sua terceira resposta negativa ao pedido de alteração no Tratado de Itaipu. A resposta, prometida para fevereiro, deve ser entregue pessoalmente pelo presidente do Paraguai, Fernando Lugo, a seu colega Luiz Inácio Lula da Silva, durante uma visita oficial ao Brasil agendada para 29 e 30 de abril.

Há mais de cinco anos o Tratado de Itaipu vem sendo contestado pelo Paraguai, cujas contas públicas mantêm elevada dependência da venda de sua cota de energia para o Brasil. No governo Lugo, iniciado em agosto, essa demanda assumiu contornos doutrinários. O país vizinho passou a exigir do Brasil a flexibilização da regra que obriga o Paraguai a despejar seu excedente de energia no sistema brasileiro, para que seja possível a exportação de sua cota para a Argentina e o Chile a preços de mercado. O país, porém, não conta com uma linha de transmissão de energia nem mesmo entre Itaipu e Assunção, fato que explica os recorrentes apagões na capital paraguaia.

Em janeiro, o país vizinho acrescentou outra demanda curiosa - o perdão da dívida de US$ 19,6 bilhões (atualizada para US$ 18,7 bilhões em 2009) da hidrelétrica de Itaipu com a Eletrobrás e o Tesouro Nacional. O projeto paraguaio previa que o Brasil assumisse US$ 19 bilhões desse passivo, enquanto o Paraguai arcaria com os US$ 600 milhões restantes. O governo brasileiro rejeitou ambas as exigências, mas com o cuidado de expor um plano generoso para Assunção.

Entre as medidas oferecidas estavam o aumento do pagamento adicional pela energia cedida pelo Paraguai, hoje de US$ 100 milhões, a criação de um fundo binacional para impulsionar projetos nos dois países e a abertura de uma linha de US$ 1 bilhão no BNDES para financiar obras paraguaias executadas por grupos brasileiros. A primeira obra seria a linha de transmissão de Itaipu a Assunção.

Organização Mundial do Comércio (OMC)

a) Restrições sanitárias da UE "inquietam" Brasil

O Brasil apontou uma "tendência inquietante" da União Europeia, seu principal parceiro comercial, de impor medidas sanitárias e fitossanitárias mais restritivas do que os padrões internacionais para barrar a entrada de produtos agrícolas em seus 25 países- membros. Reclamou também que Bruxelas procura "multilateralizar" (incluir em acordos internacionais, a ser seguido por todos os países) práticas desenhadas para as condições europeias, como as exigências sobre rastreabilidade de produtos animais.

A delegação brasileira aproveitou o exame da política comercial da UE na Organização Mundial do Comércio (OMC), para apontar uma série de preocupações em relação ao parceiro com o qual fez US$ 80 bilhões de comércio em 2008.

Exemplificou que, no caso de algumas commodities, a União Europeia continua a acumular diferentes tipos de subsídios, alimentando dúvidas sobre o efeito final da sua reforma da Política Agrícola Comum (PAC).

Considerou ser razão de "embaraço" para Bruxelas a concessão de bilhões de dólares de subsídios para as exportações agrícolas. Recentemente, retomou as subvenções para exportações de lácteos, enviando o sinal errado no pior momento possível.

A delegação brasileira contestou dados do secretariado da OMC sobre acesso ao o atual nível de tarifas impostas pelos europeus. Também reclamou da escalada tarifária praticada por Bruxelas, que leva a Alemanha a ser o maior exportador de café processado no mundo, embora seja difícil encontrar uma planta de café na Europa fora dos jardins botânicos.

A UE retrucou insistindo que todas suas medidas são compatíveis com as regras internacionais e que tem resistido ao protecionismo apesar do enorme impacto da crise sobre sua economia, que deve sofrer contração de mais de 3% este ano.

b) Brasil perde com restrição à compra de derivados de madeira

Os EUA começam a fiscalizar no dia 1º de maio o cumprimento de uma lei que pode prejudicar US$ 1,75 bilhão em exportações brasileiras de papel, celulose, madeira e móveis. A nova Lei Lacey exige que exportadores de móveis , celulose e madeira do Brasil (e outros países) comprovem a origem de cada tipo de madeira usado nos produtos, para garantir que não provém de extração ilegal.

O problema é que muitos dos produtos, sobretudo móveis, contêm componentes feitos de diversos tipos de madeira e haverá enorme custo para levantar todas as informações, diz Diego Bonomo, diretor executivo do Brazilian Information Center, que representa os interesses da indústria brasileira nos EUA.

Segundo ele, a burocracia pode inviabilizar a exportação de muitos produtos. Todo mundo quer acabar com a extração ilegal de madeira, mas o alto custo das exigências da Lei Lacey será equivalente a uma barreira não-tarifária imposta pelos EUA. De acordo com Bonomo, as empresas menores serão as mais afetadas.

O governo americano abriu um período de consulta para que os países afetados fizessem comentários sobre a lei e pedissem modificações. As consultas acabaram nesta semana, mas o governo brasileiro não se manifestou. Outros países protestaram. O Canadá pediu que materiais de embalagem de madeira (caixas, caixotes) sejam isentos da exigência de declaração de importação.

Embalagens de madeira tipicamente são feitas de inúmeros tipos de madeira, misturados repetidamente, remontados, remanufaturados e despachados entre vários países. A imposição de uma declaração de importação para essas embalagens criaria custos extraordinários, disse o governo canadense em carta.

Para a Indonésia, a medida fere as regras da Organização Mundial do Comércio (OMC), porque é discriminatória contra os exportadores - americanos não terão de cumpri-la.

A Lei Lacey foi introduzida em 1900 para combater o tráfico de plantas e animais silvestres. Quando foi aprovada a Lei Agrícola de 2008, foi incluída uma emenda à Lei Lacey que ampliou o escopo de proteção para plantas e produtos de plantas, com o intuito de reprimir a extração ilegal de madeira em outros países, e criou a exigência de uma declaração de importação.

Na declaração, precisa estar especificado o nome científico de cada planta usada no produto, o valor da importação, a quantidade da planta e o nome do país onde a planta foi cultivada. As violações do Lei Lacey podem levar a apreensão dos produtos, multa e até prisão. A declaração começou a ser exigida em 15 de dezembro, mas o monitoramento começa dia 1º.

Plano Internacional

a) Preço do gás boliviano cai mais de 40%

Enquanto no Brasil o gás natural boliviano é considerado caro pelos empresários, no país vizinho a queda brusca do preço de seu principal produto de exportação está levando o governo Evo Morales a rever o Orçamento deste ano e a recorrer às reservas internacionais para compensar a queda de arrecadação.

O valor baixo deve aumentar a pressão de La Paz sobre a Petrobras para que aumente suas compras de gás, bastante reduzidas ao longo dos últimos meses.Segundo o Ministério de Hidrocarbonetos, a partir de abril a arrecadação com a venda de gás ao Brasil e à Argentina -os dois únicos compradores da Bolívia- caiu mais de 40% com a entrada em vigor do novo preço, calculado trimestralmente com base em cesta de óleos combustíveis composta por um óleo pesado e dois óleos leves.

A partir de agora, a Petrobras passa a pagar US$ 4,34 por milhão de BTU (unidade térmica britânica que mede o poder calorífico do combustível), segundo cálculo do analista de energia boliviano Carlos Miranda. O valor representa uma queda de 44% em relação ao último trimestre do ano passado, quando estava em US$ 7,85.O valor pago à Bolívia é bem menor do que o comercializado atualmente para a indústria em São Paulo -US$ 12,36 por milhão de BTU, segundo levantamento da empresa de embalagens de vidro Owens-Illinois.

O preço, mais do que o dobro do praticado em países como EUA e México, é considerado alto pelo setor industrial, que reclama da falta de transparência da Petrobras para justificar o valor.Procurada, a diretoria de Gás e Energia da Petrobras se recusou a informar quanto paga à Bolívia, sob a alegação de que se trata de dado sigiloso.

A empresa tampouco informou o preço do gás atual vendido às distribuidoras, alegando que o valor não está disponível.Além de pagar menos, a Petrobras tem comprado em menor quantidade.

Segundo a estatal boliviana YPFB, a média diária atual é de 18 milhões de metros cúbicos, ante 30 milhões em 2008. Além disso, o contrato estabelece que o preço do gás sobe à medida que o volume de exportação cresce.Com a queda no preço, a Bolívia sofre um duro golpe na sua principal operação de exportação: o gás enviado ao Brasil representa cerca de 25% dos US$ 7 bilhões de vendas ao exterior.

Na semana passada, o governo boliviano anunciou que irá rever o Orçamento do ano, calculado com o preço do barril de petróleo a US$ 73, enquanto a média até agora roça os US$ 40.A queda do preço do gás terá um efeito direto em todos os nove departamentos (Estados), os 327 municípios, as 11 universidades públicas e nos programas sociais de Morales semelhantes ao Bolsa Família brasileiro.

Todos recebem repasse do IDH (Imposto Direto sobre os Hidrocarbonetos), que sofrerá uma queda de 35% a 40%, segundo a FAM (Federação de Associações Municipais).Algumas cidades bolivianas perderão até 80% do Orçamento deste ano, disse Julio Linárez, coordenador de análise econômica da FAM, que reúne prefeitos de todos os partidos.

Preocupado com a queda da arrecadação num ano de eleições presidenciais (devem ocorrer em dezembro), o governo Morales aumentou o tom contra o Brasil, provocando preocupação no Itamaraty.

No mês passado, o presidente da YPFB, Carlos Villegas, acusou a Petrobras de não cumprir o acordo de janeiro pelo qual a estatal compraria ao menos 24 milhões de metros cúbicos/dia.