Comércio Exterior

a) Resultados

Depois de fechar janeiro com o primeiro déficit em oito anos, a balança comercial brasileira voltou a ter resultado positivo na primeira semana de fevereiro. Segundo dados do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, as exportações superaram as importações em US$ 471 milhões entre os dias 1º e 8 deste mês.

Nesta primeira semana, que teve cinco dias úteis, as exportações somaram US$ 2,74 bilhões, e as importações, US$ 2,27 bilhões. A corrente de comércio (soma das exportações com as importações) no período foi de US$ 5 bilhões.

Em janeiro, as exportações recuaram mais de 20% e foram superadas em US$ 518 milhões pelas exportações. Desde março de 2001, a entrada de produtos estrangeiros no país não superava as vendas do Brasil para o exterior. Naquele mês, o déficit ficou em US$ 274 milhões.

No acumulado do ano, que totaliza 26 dias úteis, o saldo da balança comercial foi deficitário em US$ 47 milhões. As exportações, de janeiro até a primeira semana de fevereiro, somaram US$ 12,528 bilhões (média diária de US$ 481,8 milhões), enquanto as importações atingiram US$ 12,575 bilhões, o que representa média diária de US$ 483,7 milhões.

A previsão mais recente divulgada pelo Ministério do Desenvolvimento aponta para uma queda de até 20% das exportações neste ano, caso haja uma piora no comércio internacional. Na melhor das hipóteses, se espera um crescimento de 2% nas vendas para o exterior. Em relação ao resultado total da balança comercial, o Banco Central prevê um superávit de US$ 17 bilhões para este ano.

b) China quer ferro da Vale 40% mais barato

A China quer pagar 40% a menos pelo minério de ferro importado do Brasil em 2009, enquanto a Vale aceita um corte de 10%. A discussão do novo preço é fundamental para a Vale -a China responde por 20% do faturamento da empresa.

A negociação será dura e demorada, segundo o diretor da Associação Chinesa de Ferro e Aço, Shen Wenrong, que é do conselho de diretores da Sha Steel, maior siderúrgica privada do país.

O preço precisa cair pelo menos 40%, 50%, diz Shen. A negociação acontece entre empresas chinesas e a brasileira Vale e as angloaustralianas BHP e Rio Tinto.

O impasse pode afetar ainda mais a balança comercial brasileira com a China, que já sofreu déficit de US$ 3,6 bilhões com o gigante asiático em 2008; 33% das exportações brasileiras à China são de ferro e derivados.

A analista-sênior da consultoria Umetal, Du Wei, diz que reajustes de preços recentes tiveram quedas parecidas, como o ferro do Cazaquistão, vendido por 41% a menos para a Rússia, e os preços domésticos na China, que caíram de 30% a 40%.

Ela diz que a redução nos últimos dois meses dos estoques de ferro no país, que chegou a ter 200 milhões de toneladas acumuladas, alimentou expectativas de uma recuperação que está longe de acontecer.

O melhor que o governo chinês pode fazer é impedir que a economia continue a se deteriorar, não estamos nada otimistas, diz Du. Só sei ao certo que as importações em 2009 serão menores que as de 2008.

Para a analista, a relação da Vale com as empresas chinesas já está normalizada, após a declaração de um boicote pela Associação em setembro.

A Vale quis reajustar o preço em setembro, quando começou uma grande desaceleração aqui, foi o momento errado, diz Du. A queda na demanda por ferro escancarou a desaceleração da economia chinesa em setembro passado.

Quase 50% do ferro é consumido pela construção civil, e a venda de apartamentos no país despencou pela primeira vez em dez anos. Várias obras ficaram paralisadas, e prédios novos não acham compradores.

A crise do ferro e do aço fez com que o único grande investimento chinês anunciado no Brasil em anos, o da construção de uma siderúrgica no Espírito Santo, fosse abandonado. A Baosteel cancelou a obra, orçada em US$ 4 bilhões.

A Baosteel perdeu muito dinheiro nos últimos dois meses, com sucessivas quedas na Bolsa, não é uma boa hora para investir, diz a analista Du Wei.

Os chineses têm comprado empresas e participação em siderúrgicas em que podem ter alguma voz de comando, minas no Peru, empresas na Austrália, mas a Vale é muito grande, diz.

Metade do minério de ferro que a China consome é importado. O país consome entre 30% e 40% do ferro mundial. Seus maiores fornecedores são Austrália, Brasil e Índia.

O país não consegue produzir mais, por barreiras ambientais cada vez maiores e porque seu minério é de qualidade inferior. Apenas entre 20% e 30% do minério extraído na China é ferro, contra de 60% a 67% no Brasil, o que faz que a extração seja mais cara no país asiático.

O otimismo para a normalização do consumo em médio prazo se sustenta pelo processo de urbanização da China, ainda em estágio intermediário (54% dos chineses vivem no campo). A construção das novas cidades chinesas gera enorme apetite por matérias-primas, mas a construção de infraestrutura leva tempo. O governo anunciou no ano passado um plano de estímulo de US$ 580 bilhões, principalmente em obras de infraestrutura.

Mas uma linha de trem de alta velocidade, como Pequim-Xangai, pode levar de cinco a oito anos para ficar pronta, as obras não são feitas de uma hora para outra, diz Du Wei.

c) Crédito para o capital de giro de grande exportador será acelerado

O governo faz os cálculos para restituir até 80% dos créditos acumulados por grandes empresas exportadoras com o pagamento do PIS e da Cofins, contribuições que financiam a seguridade social, sobre os produtos comprados no mercado nacional e usados em bens vendidos ao exterior.

O objetivo é aumentar o capital de giro das empresas e reduzir o impacto negativo da queda nas exportações sobre essas empresas. A proposta em estudo na Receita foca a devolução de créditos em dinheiro, que hoje levam até cinco anos para serem ressarcidos. Segundo cálculos preliminares, há um estoque que pode chegar a R$ 15 bilhões retidos nos cofres do governo.

O impacto sobre o caixa federal tende a ser menor do que os R$ 3 bilhões estimados com base no volume de recursos não devolvidos. É que o governo deve acelerar a devolução para os créditos gerados a partir da nova regra, e não para o estoque. Além disso, a restituição dos créditos depende basicamente do quanto é exportado. Com a queda na demanda mundial, a exportação deve cair e também o valor devido às empresas.

Hoje, os exportadores já podem compensar o PIS e a Cofins do próprio recolhimento desses tributos ou de outros impostos federais. O problema é que as empresas cuja receita é baseada em vendas ao exterior não recolhem impostos internos em valor suficiente para abater tudo a que têm direito. Assim, acumulam créditos que só recebem de volta depois de um processo administrativo na Receita que leva até cinco anos.

A proposta avaliada prevê a devolução, já no ano seguinte à exportação, de até 80% do crédito. Esses recursos seriam restituídos sem análise prévia da Receita. Os 20% restantes funcionariam como uma espécie de garantia.

d) Medidas recentes adotadas por alguns países

RÚSSIA

Retirou cotas de importação de carne suína e de frango de vários países, como o Brasil, e elevou a tarifa de importação extra-cota de 40% para 65%.

TURQUIA

Aumentou em 8 pontos percentuais seu imposto de importação.

ÍNDIA

Aumentou tarifas de alguns produtos de aço de 5% para 10% a 15% e restringiu a importação de outros produtos em novembro de 2008. Para óleo de soja, aumentou a tarifa de importação de 0% para 20%.

INDONÉSIA

Desde dezembro, apenas cinco portos e alguns aeroportos podem receber mercadorias importadas, como eletrônicos, brinquedos, calçados, comidas e bebidas.

COREIA DO SUL

Anunciou em dezembro que as tarifas de importação de óleo cru vão subir de 1% para 3% em março de 2009.

UNIÃO EUROPEIA

Anunciou a reintrodução de subsídios para exportação de manteiga, queijo, leite em pó e leite integral.

CHINA

Aumento de 15% para 17% da parcela destinada ao ressarcimento de impostos e contribuições recolhidas pelos exportadores chineses. O pagamento é em dinheiro e no momento do embarque das mercadorias.

e) Usiminas vai pedir ação contra aço chinês

A Usiminas vai solicitar ao governo pedido de investigação antidumping contra a importação de chapas grossas da China para a industria naval, disse Marco Antonio Castello Branco, presidente da siderúrgica. A decisão de encaminhar o pleito surge depois de uma queda-de-braço entre a empresa e a Transpetro, subsidiária de logística da Petrobras, em torno da compra de 42 mil toneladas de aço para a construção de navios no estaleiro Atlântico Sul (PE). O presidente da Transpetro, Sérgio Machado, informou que a estatal fechou a compra de 24 mil toneladas de aço com fornecedor chinês e de 18 mil com a Usiminas. O próximo passo é o recebimento do aço pelo estaleiro.

Mas apesar do acordo selado entre as partes, a Usiminas sente-se na obrigação de defender-se contra a concorrência que considera predatória. Existe um problema. E o que nós (Usiminas) devemos fazer é usar os instrumentos disponíveis para provar que há uma prática desleal de comércio , disse Castello Branco, que visitou ontem o Atlântico Sul. O executivo considera legítima a necessidade da Transpetro, como empresa pública, de buscar o menor preço nas compras de insumos e equipamentos. Não posso questionar o administrador público que compra por preço mais baixo. Mas argumenta que a Usiminas tem que defender também seu mercado. Para a Usiminas, a China não serve como referência de preço internacional, afirmou.

Não pode haver comprovação de dumping. É mais fácil comprovar o dano ao resto da cadeia produtiva nacional (do que à Usiminas), disse Sérgio Machado, presidente da Transpetro, ao ser indagado sobre a possibilidade de abertura de um processo de defesa comercial pela Usiminas. A estratégia da Transpetro de garantir o menor preço do aço para construção dos petroleiros busca manter a competitividade da indústria naval nacional. Para Machado, não se trata de dumping, mas de um caso de concentração de mercado. É o monopólio querendo impor preço caro e aí mata a cadeia produtiva nacional, declarou ele.

Na visão de Castello Branco, no entanto, a Usiminas tem pedir a abertura de investigação antidumping, pois, na situação atual de recessão econômica, tendem a ocorrer políticas predatórias no comércio mundial. No processo, que deve ser instalado após a entrada do aço chinês no Brasil, a Usiminas terá de fornecer ao Ministério do Desenvolvimento, responsável pelos casos de defesa comercial, referências de preços do que ela considera mercados livres, caso de Roterdã (Holanda). A partir daí, cabe ao governo fazer análise e decidir se aplica ou não uma tarifa antidumping sobre a empresa chinesa que vendeu o aço para a Transpetro.

Neste embate, diz Machado, a Transpetro ganhou, como compradora de 680 mil toneladas de aço (para construir 49 navios no Brasil até 2011), grande visibilidade internacional. Ele confirmou que foi procurado por várias siderúrgicas mundiais interessadas em fornecer aço à estatal. A ArcelorMittal, que colocou à disposição da Transpetro 100 mil toneladas de aço a preço mundial, segundo informou o executivo, se dispôs a vender as 18 mil toneladas caso a Usiminas não se dispusesse a fazê-lo. Mas a negociação não foi fechada porque a Usiminas aceitou reduzir seu preço. Não estou querendo realimentar um processo que terminou, avaliou Machado.

O presidente da Usiminas concorda: Duas empresas do porte de Usiminas e Transpetro não podem bater boca, baixar o nível da discussão. Para Castello Branco, é preciso diferenciar a defesa comercial, pela qual a empresa está lutando, e a proteção do mercado. Queremos competir em condições de igualdade (em relação aos fornecedores chineses). O argumento da siderurgia é de que o setor não é contrário a importação, mas contra a importação predatória. Estão (os chineses) vendendo aço no Brasil a preços inferiores ao que vendem no mercado deles, denunciou Castello Branco.

Ele informou que o preço da chapa grossa no mercado do Sudeste dos Estados Unidos estava a US$ 850 por tonelada, na semana passada. Fonte próximas da Transpetro revelaram que a empresa chinesa que ganhou parte do último lote de aço ofereceu US$ 750 por tonelada CIF (posto no estaleiro em Pernambuco).

Na última tomada de preços feita pela Transpetro, 11 empresas de diversos países concorreram. A Usiminas ficou em último lugar na licitação, com um preço que, segundo a Transpetro, ficou 60% FOB e 35% CIF acima da melhor proposta, que foi dos chineses. A Usiminas foi convidada a apresentar um novo preço e nessa negociação a siderúrgica aceitou baixar a oferta a padrões equivalentes aos dos chineses para um lote de 18 mil toneladas. Mas se negou a negociar outras seis mil toneladas nas mesmas condições.

Em 2008, a Transpetro fez outras três licitações para comprar aço nas quais adquiriu o produto de siderúrgicas da Ucrânia e da China, além da Usiminas, vencedora da licitação para fornecer 12 mil toneladas. Este ano, a partir de junho, a Transpetro deve fazer mais duas rodadas internacional para compras de aço.

f) Brasil pode financiar exportações de vizinhos

O governo estuda a criação de um mecanismo que ajude a financiar empresas dos países vizinhos interessadas em exportar para o Brasil. O mecanismo também ajudaria essas companhias, que estão sem acesso a crédito internacional, a rolar suas dívidas. Segundo informou um ministro próximo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o governo brasileiro poderá fazer com as nações vizinhas o que o Federal Reserve (Fed, o banco central dos Estados Unidos) fez com o Brasil.

Em outubro, o Fed fechou um acordo de troca de moeda, no valor de US$ 30 bilhões, com o Banco Central (BC). Na prática, trata-se de uma disponibilidade de crédito que permite ao BC recolher dólares, entregar reais no mesmo montante ao Fed e usar os recursos no financiamento de empresas brasileiras com dificuldades para financiar exportações ou rolar dívidas junto a bancos estrangeiros. Até o momento, o Brasil não recorreu ao dinheiro do Fed, mas, pelo acordo, poderá fazê-lo até outubro.

Pela medida em estudo no governo, o Brasil trocaria reais pelas moedas dos países vizinhos interessados em fazer um acordo. A operação não envolveria recursos do BNDES. De posse dos reais, os governos de nações sul-americanas financiariam as exportações de suas empresas para o Brasil ou as ajudariam a saldar dívidas. Pegaríamos o nosso dinheiro, em reais, e emprestaríamos para eles pagarem a gente, como se fossem as reservas deles. Em vez de ser dólar, eles nos pagam em reais e nós aceitamos, explicou a fonte, ressalvando que a viabilidade legal da medida ainda está sendo avaliada.

A equipe econômica acredita que medidas como essa podem diminuir a onda protecionista que surgiu na esteira da crise financeira internacional. As autoridades brasileiras acreditam que, se conseguirem destravar o crédito às exportações, por exemplo, na Argentina, a tendência é que o país vizinho reduza as restrições que vem adotando nos últimos meses para bloquear a entrada em seu mercado de produtos importados, principalmente, do Brasil.

Nos debates internos do governo, a grande preocupação é mesmo com a Argentina, que responde por 8% do mercado das exportações brasileiras. As empresas do país vizinho, que já estavam sem acesso a linhas de crédito internacional por causa do calote de 2001, estão também sofrendo com as restrições do crédito doméstico. A Argentina não tem bancos para financiar suas empresas. Os bancos estrangeiros pegaram seu dinheiro e jogaram na Espanha. O país está caminhando para uma crise severa e nós não podemos deixar isso acontecer, disse um ministro.

Segundo avaliação do governo, com a crise dos grandes bancos internacionais, que perderam capital, os governos dos países ricos estão pressionando os bancos a direcionarem o crédito para seus mercados domésticos. A solução encontrada pelos bancos tem sido cortar as linhas internacionais. Isso está provocando forte queda nos fluxos de recursos para os países emergentes.

De acordo com dados e estimativas do Institute of International Finance (IIF), o fluxo de capitais privados para mercados emergentes em 2009 deve sofrer uma redução dramática, caindo para US$ 165 bilhões, face a US$ 466 bilhões em 2008 e US$ 929 bilhões em 2007. Por causa disso, as empresas estão tendo dificuldade para financiar suas exportações e rolar dívidas com o exterior. Este é o grande gargalo que está travando o setor real no mundo, observou um ministro.

No Brasil, a taxa de rolagem da dívida externa das empresas está em 53% (dados de janeiro), um percentual baixo. A situação não é mais dramática porque o BC dispõe de reservas cambiais elevadas (US$ 199,8 bilhões) e tem adotado inúmeras medidas - dentre elas, a troca de moeda com o Fed e o uso de reservas para financiar empresas - para amenizar o problema.

Ao participar do programa Jogo do Poder, da rede de televisão CNT, a ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, afirmou que o direcionamento do crédito bancário ao mercado doméstico tem sido a primeira forma de protecionismo adotada pelos governos em meio à crise internacional. Havia um circuito financeiro internacional. Agora, os créditos estão ficando cada vez mais domésticos. Em vez de você disponibilizar recursos a todo o mercado, os mercados passam a ser prioritariamente domésticos e só as empresas daquele país acessam os bancos, disse a ministra.

O raciocínio é que, sem acesso a linhas de crédito, as empresas de países emergentes não obtêm recursos para vender mercadorias no exterior e também para rolar suas dívidas. A primeira manifestação do protecionismo é essa (o corte de fluxos de financiamento). A segunda é o buy American, o British job for British worker e coisas desse gênero, criticou Dilma Rousseff.
g) Acordo entre Petrobras e PDVSA pode sair ainda este mês

A insistência da petroleira venezuelana PDVSA em relação à comercialização da produção e ao preço do petróleo podem tornar inviável o acordo com a Petrobras para a constituição da refinaria de Abreu e Lima, que entrará em operação em 2011, em Pernambuco. Atualmente, as duas empresas já chegaram a bom termo sobre o acordo de acionistas, mas a conversa empacou e o destravamento poderá acontecer ainda este mês, em visita do ministro de Minas e Energia da Venezuela e presidente da PDVSA, Rafael Ramírez, ao Brasil.

O diretor de Abastecimento da Petrobras, Paulo Roberto Costa, afirmou que a brasileira não fechará o acordo caso a empresa do país vizinho não volte atrás. Queremos fechar acordo, mas tem de ser um acordo viável. Hoje, com a posição em relação ao petróleo e à comercialização, não é viável, disse Costa, que apresentou ontem os investimentos previstos para o período 2009-2013 relativos ao Abastecimento. Sem resolver esses dois impasses, não há acordo.

O objetivo da Petrobras é ficar com 60% da refinaria, abrindo os outros 40% para a PDVSA. Costa reafirmou que as obras da unidade continuarão - atualmente estão na fase da terraplanagem - mesmo sem o acordo fechado.

De acordo com o executivo, a PDVSA pretende comercializar sozinha os 40% dos produtos a que terá direito. O objetivo da Petrobras é fazer a comercialização nos moldes do que acontece na refinaria Alberto Pasqualini (RS), em que a Petrobras tem 70% de participação, com 30% da espanhola Repsol. Neste modelo, a refinaria vende a totalidade da sua produção.

Costa explicou que a retirada de 40% da produção de Abreu e Lima pela PDVSA para venda no Nordeste poderia causar problemas para pequenas empresas da região.

Caso a PDVSA se recuse a vender para uma determinada empresa pequena, a Petrobras, com os 60% restantes, não será capaz de atender a todo o Nordeste. E essa empresa pequena poderá quebrar. Não é isso que a Petrobras deseja, ressaltou o diretor.

Outro obstáculo é a definição do preço do petróleo que será comprado pela refinaria. No caso do óleo que será vendido pela Petrobras, a conta será baseada no preço do barril do petróleo tipo Brent, mais um deságio, uma vez que o insumo da estatal brasileira é mais barato que o Brent. Costa explicou que a PDVSA, além do preço do Brent e do deságio, quer incluir na conta um multiplicador, certamente maior que 1, o que tornaria mais difícil prever o preço a ser pago pela refinaria.

Costa ressaltou ainda que o Brasil vai se tornar autossuficiente e exportador de óleo diesel a partir de 2013, quando estarão completas a refinaria de Abreu e Lima e as primeiras fases das duas refinarias premium do Nordeste, no Maranhão e no Ceará.

Estas três novas refinarias terão cerca de 50% de sua capacidade voltada para a produção de diesel. Abreu e Lima terá capacidade de refino de 230 mil barris por dia, enquanto as duas premium nordestinas terão capacidade de 600 mil barris por dia (Maranhão) e 300 mil barris diários (Ceará).

Em 2008, segundo o diretor, o consumo de diesel no país foi, em média, de 783 mil barris por dia, dos quais 15% foi importado.

O contrato do WTI para entrega em março fechou em baixa de 5,45%, cotado a US$ 33,98 por barril. O barril do Brent para março subiu 0,84% e terminou o dia a US$ 44,65.

Agronegócio

a) Balança: Câmbio amplia superávit do agronegócio

As exportações do agronegócio brasileiro em janeiro registraram US$ 4,15 bilhões, queda de 10,4% ante mesmo mês de 2007, de acordo com o Ministério da Agricultura. Apesar do recuo, o superávit da balança comercial no mês cresceu 22%, alcançando R$ 7,8 bilhões. Devido ao novo patamar do câmbio, as exportações em reais somaram R$ 9,6 bilhões, 16,4% acima de janeiro de 2007.

b) Ministério confirma queda das exportações do campo

A previsão do Ministério da Agricultura de que as exportações brasileiras do setor de agronegócios terão em 2009 a primeira queda em uma década já começou a tornar-se palpável. Em janeiro, conforme dados da Secretaria de Comércio Exterior (Secex) compilados pelo próprio ministério, os embarques do campo recuaram 10,4% em relação ao mesmo mês de 2008, para US$ 4,152 bilhão.

As importações do setor também caíram em igual comparação, 24,9%, para US$ 768,3 milhões. Já o superávit diminuiu 6,3%, para US$ 3,384 bilhões. De acordo com o ministério, ajuda a explicar o resultado a queda dos preços médios de itens importantes na pauta não compensada pela variação cambial entre janeiro de 2008 e o mês passado. Foram os casos de soja em grão (1,6%), óleo de soja (24,5%), farelo de soja (2,4%), carne bovina in natura (25%), carne suína in natura (14,2%), carne de frango in natura (11,8%), milho (22,1%) e café em grão (12,8%).

Apesar de uma retração de 26,1% em relação a janeiro do ano passado, as carnes lideraram as exportações do agronegócio, com receita de US$ 784,3 milhões. Os embarques do segmento sucroalcooleiro aparecem em seguida, com US$ 659,3 milhões, alta de 63,9% na comparação. Levando-se em consideração a coleção de adversidades que afetou a balança, este salto foi o grande destaque do mês. A variação foi puxada tanto pelo aumento dos preços médios de venda de açúcar (13%) e álcool (17,9%) quanto pelo crescimento do volume de açúcar exportado (60,7%). No caso do álcool, o volume recuou 13,4%.

A soja caiu para o terceiro lugar no ranking da receita das exportações, com US$ 639,6 milhões em janeiro, baixa de 9,1% sobre o mesmo mês de 2008. Houve aumento no volume embarcado de grãos, farelo e óleo de soja apesar da queda das importações do maior mercado para o grão nacional, a China. Segundo a agência Dow Jones Newswires, as importações chinesas de soja em grão totalizaram 3,03 milhões de toneladas em janeiro, 12% menos que em janeiro de 2008. As importações de óleos vegetais comestíveis do país diminuíram 43% no mês.

Maior exportador do agronegócio em larga medida por causa do porto de Santos, São Paulo respondeu por 23,7% das exportações em janeiro, segundo o governo estadual.

Para o menor valor das importações pesaram as quedas do volume e dos preços do trigo trazido de fora. Em quantidade, a baixa foi de 45,2%; no preço médio, de 37,4%.

c) Drawback do agronegócio será definido até o Carnaval

O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Miguel Jorge, disse que o governo deve anunciar, antes do Carnaval, as regras para o chamado drawback integrado, medida que isenta de PIS/Cofins e IPI os insumos utilizados para a produção de itens destinados à exportação.

O principal beneficiado deve ser o agronegócio. O princípio do mecanismo é o mesmo do drawback verde-amarelo, que entrou em vigor em outubro passado. A diferença é que neste último a empresa é obrigada a importar pelo menos uma pequena parcela dos insumos para ser beneficiada. Isso não acontece no integrado.

O ministro, que esteve na Associação Brasileira dos Produtores e exportadores de Frango (Abef), disse que o mecanismo está sendo discutido com o Ministério da Fazenda e a Receita Federal. Esperamos fechar questão sobre o drawback para insumos antes do Carnaval.

Ele recebeu uma lista de reivindicações dos exportadores de frango e de carne suína, entre as quais a regulamentação imediata do drawback e a criação de uma força-tarefa com outros ministérios para a abertura e consolidação de novos mercados. Os dois setores serão beneficiados pelo drawback integrado, já que têm no milho e na soja as principais matérias-primas para a produção das carnes.

Diante do cenário de crise internacional, Miguel Jorge disse que o governo está atento a possíveis medidas protecionistas de outros países. De uma maneira mais ou menos velada haverá protecionismo. Temos que nos preparar para isso, afirmou. Por enquanto, observou, não há nenhuma nova medida protecionista, mas acrescentou que o país irá denunciar à Organização Mundial do Comércio (OMC) eventuais exageros.

Um dos setores que o governo monitora é o do aço. Segundo o ministro, empresas brasileiras do setor informaram ao governo que os estoques chineses de aço somam milhões de toneladas, por isso temem a invasão do produto chinês no Brasil e o dumping. De acordo com Miguel Jorge, o governo ainda não notou a entrada do aço chinês em grandes volumes, mas se for constatada concorrência desleal, o governo poderá adotar medidas antidumping previstas nos acordos da OMC.

O ministro não quis fazer previsões sobre a balança comercial do país, mas disse esperar que o déficit de US$ 518 milhões registrado em janeiro não se repita. Fevereiro começou bem. Devemos reverter o processo e a expectativa é fechar o ano com superávit, disse.

d) Planalto promete isenção a exportador de carne

O governo ampliará para o setor de produção animal a isenção de IPI, PIS e Cofins na compra de insumos para o processamento de bens exportáveis. O anúncio da expansão do chamado drawback verde-amarelo, que hoje atende o setor automotivo, deve ocorrer até o Carnaval.

Produtores de frangos, bovinos ou suínos poderão comprar insumos isentos de tributos federais. A informação foi dada pelo ministro do Desenvolvimento, Miguel Jorge, que participou de encontro na Abef (Associação Brasileira dos Produtores e Exportadores de Frango).

Segundo o ministro, as negociações com a Fazenda estão praticamente encerradas.

Jorge não disse, entretanto, o valor total da desoneração. A decisão elimina para esses setores a exportação de tributos embutidos nos preços internacionais do Brasil. Em relação à onda mundial de proteção comercial, Jorge afirmou que o governo está atento para eventuais riscos sobre setores industriais no país. O ministro descartou, neste momento, qualquer medida de proteção a setores brasileiros e disse que isso apenas ocorrerá caso haja uma invasão de produtos no mercado local a preços abaixo do custo.

Todas as medidas que vamos tomar são aquelas previstas pela OMC (Organização Mundial do Comércio), disse. Ele descartou a elevação de tarifas de importação. Esse tipo de medida requer, afirmou, uma negociação prévia com os demais parceiros do Mercosul. Não é uma medida unilateral. Temos medidas antidumping que podem ser adotadas e, ao contrário do que ocorria no passado, hoje essas medidas são rápidas, podem ser implantadas em dois meses.

Depois do déficit comercial em janeiro, Jorge disse acreditar que em fevereiro a balança comercial brasileira comece a registrar superávit. Isso deve se acelerar com o início da safra agrícola, sobretudo em razão do aumento dos preços internacionais. Ele se recusou a fazer previsões sobre a balança em 2009.

e) Despenca preço da carne embarcada

Os preços médios da carne bovina in natura do Brasil na exportação caíram em janeiro deste ano para o menor valor desde setembro de 2007, aponta a Scot Consultoria, com base em dados da Secretaria de Comércio Exterior. Em janeiro, a cotação média do produto foi US$ 2,290 mil por tonelada ante US$ 3,053 mil em igual mês de 2008. Em setembro de 2007, o valor havia sido de US$ 2,273 mil, segundo a Scot.

O cenário aponta para redução de preços. Há menos crédito [para os importadores] e temor de que as vendas recuem, observa Fabiano Tito Rosa, analista da Scot. Nesse quadro, importadores pressionam para pagar mais barato.

Em janeiro, os embarques de carne in natura caíram 38,4% sobre o mesmo mês de 2008, para 73 mil toneladas (equivalente-carcaça).

A queda foi brusca porque em janeiro do ano passado, os exportadores se apressaram para embarcar por conta da iminência das restrições da União Europeia (UE) à carne brasileira. O resultado é que os volumes alcançaram 119 mil toneladas (equivalente-carcaça). Em receita, o tombo também foi grande - 53,7% - saindo de US$ 364,7 milhões para US$ 168,5 milhões. De qualquer forma, as vendas externas em janeiro ficaram bem abaixo do que o país poderia exportar, diz Tito Rosa. Uma razão são os estoques dos importadores, que devem começar a diminuir.

O analista não descarta que os preços médios nos embarques brasileiros voltem a subir. Mas isso dependerá do ritmo das vendas para a UE. Ou seja, a ampliação no número de fazendas habilitadas para fornecer animais para abate e venda ao bloco é fundamental. Segundo a Scot, em janeiro deste ano, os volumes para a UE somaram 3,37 mil toneladas (equivalente-carcaça) - foram 25,7 mil toneladas em janeiro de 2008.

Mas a esperada abertura do mercado chileno e o déficit na produção mundial - na Argentina, a seca já também reduz a produção - podem ajudar na recuperação das exportações, afirma outro especialista do setor.

A dificuldade nas exportações e a demanda doméstica também fraca derrubam os preços da carne e do boi gordo no mercado interno, mesmo num cenário de oferta restrita de animais. Conforme a Scot, a arroba do boi iniciou o ano a R$ 87 no interior de São Paulo; fechou a R$ 82. Já o traseiro bovino no atacado saiu de R$ 7,70 para R$ 6,20 no mesmo período.

Mercosul

a) Missão argentina vem discutir divergências comerciais

Marcada finalmente para a terça-feira, 17, uma missão de alto nível do governo argentino irá a Brasília para aparar as arestas na relação comercial com o Brasil.

Os argentinos trazem uma forte reivindicação para o governo brasileiro: querem o compromisso de que não haverá, no país, um pacote de ajuda às montadoras de automóveis com incentivos e subsídios capazes de estimular uma migração de fábricas da Argentina para o Brasil. Os brasileiros querem tratamento preferencial e fim de barreiras a produtos brasileiros naquele mercado.

O encontro, que terá, do lado argentino, o ministro de Relações Exteriores, Jorge Taiana, o de Economia, Carlos Fernandez, e a da Produção, Débora Giorgi, se destina também a retirar possíveis embaraços à viagem da presidente argentina, Cristina Kirchner, ao Brasil, programada para março. É mais um compromisso na agenda de negociações com sócios do Brasil onde o tema das ameaças protecionistas é prioridade.

Os argentinos alegam que o Brasil, embora não adote aumento de tarifas, usa seu poder econômico, com o BNDES, para dar vantagens desleais aos produtores brasileiros. Curiosamente, essa é a acusação que a diplomacia brasileira vem fazendo aos países ricos, em fóruns como a Organização Mundial do Comércio.

Há reclamações dos dois lados e queremos deixar tudo muito claro exatamente para não haver uma escalada protecionista, confirmou o secretário de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Welber Barral. Ele informou que, na sexta-feira, autoridades do Equador viajam a Brasília para discutir as barreiras técnicas recentemente impostas a produtos brasileiros, como telefones celulares. O Equador alega a exceção em nossos acordos, prevista em caso de problemas no balanço de pagamentos e queremos ver como estão sendo aplicadas as barreiras, comentou Barral.

Uma preocupação brasileira é o temor de que as barreiras adotadas na América do Sul não levem em conta os acordos de preferências comerciais com o Brasil e permitam a exportadores asiáticos e outros competidores ocupar fatias de mercado hoje nas mãos de empresas brasileiras.

b) Carne argentina, uma tradição ameaçada

Se nada mudar na política agrícola da Argentina, o país poderá ter que importar carne bovina nos próximos dois anos.

A previsão começou a circular entre pecuaristas, empresários e entidades ligadas ao campo no país nas últimas duas semanas, à medida que surgem as primeiras projeções do prejuízo causado ao setor pela pior estiagem dos últimos 50 anos, que afeta o país desde dezembro. Calcula-se que mais de 1,5 milhão de animais tenham morrido, sem contar as pastagens perdidas pela seca, ainda não estimadas.

Uma das mais fortes marcas da Argentina no exterior, ao lado do tango e do vinho, a carne bovina está perdendo cada vez mais espaço na produção nacional.

O país, que era o terceiro maior exportador de carne do mundo em 2005, depois de Brasil e Austrália, hoje é o sétimo, com 500 mil toneladas exportadas, superado até pelo pequeno Uruguai que tem um plantel muito menor, mas exporta 520 mil toneladas. Segundo o economista Ernesto Ambrosetti, titular do Instituto de Estudos Econômicos da Sociedade Rural Argentina (SRA), o maior indicador dessa tendência é o forte crescimento do abate de matrizes bovinas. Há mais de um ano que o abate de vacas está próximo dos 50%, afirma o economista, lembrando que a média histórica é 40%. Se não há vacas, não há produção de bezerros, o que compromete a produção futura, não só de carne, mas também de leite e derivados.

Em 2008 a Argentina abateu perto de 15 milhões de cabeças de um plantel de 58,8 milhões de bovinos. A produção de carne no ano passado ficou próxima a 2,8 milhões de toneladas de acordo com as estatísticas até novembro, último dado disponível. Projeções feitas pela Associação Argentina de Consórcios Regionais de Experimentação Agrícola (Aacrea) apontam que a produção pode ter atingido 3,15 milhões de toneladas no acumulado até dezembro. Caso se confirme esse número, representaria uma queda de 2% comparada a 2007.

A queda é pequena e deve ter se recuperado em janeiro, exatamente porque está sendo suprida com a carne de vaca, alerta Ambrosetti. O problema, portanto, ainda não chegou aos frigoríficos que têm oferta garantida por enquanto, embora estejam sendo afetados pelas restrições às exportações. Dois grandes frigoríficos brasileiros, a JBS e a Marfrig, dominam quase metade do setor na Argentina. Eles não responderam ao pedido de entrevista sobre o assunto.

Por outro lado, o consumo interno de carne está cada vez maior. Os números da SRA, compilados de dados oficiais, mostram que os argentinos consumiram entre janeiro e novembro de 2008, 2,4 milhões de toneladas de carne. O consumo per capita, próximo a 70 quilos por habitante/ano, é o mais alto do mundo.

Os pecuaristas e especialistas do setor alegam que a produção está em baixa desde 2005, quando o governo deu início a uma forte intervenção no mercado. Começou com o estabelecimento de um peso mínimo de 260 quilos para o abate de novilhos, e a eliminação de um incentivo às exportações na forma de devolução de impostos.

Nos três anos seguintes outras oito medidas foram tomadas pelo governo para controlar a saída de carne do país e forçar uma queda dos preços do produto no varejo. A última foi a obrigatoriedade de um encaixe equivalente a 75% do estoque nos frigoríficos para garantir a oferta interna.

A única política deste governo para a pecuária é garantir carne farta e barata para o povo, a qualquer custo. Não há visão de longo prazo, afirma Ambrosetti.

O objetivo foi alcançado, de fato o preço do quilo da carne no varejo é mais baixo que qualquer outra opção, seja frango, peixe ou massa, resultado do controle de preços imposto pelo governo. O produtor recebe hoje 2,90 pesos por quilo do novilho no Mercado de Liniers (principal centro de negociação do produto no país), o que é o mesmo valor de 2005, afirma o economista da SRA. Nesse meio tempo, diz ele, todos os custos aumentaram: energia, alimentação, sanidade, serviços, maquinaria.

A produção está sendo liquidada porque a pecuária na Argentina não é economicamente rentável, completa Gustavo Hardt, produtor na região leste da província de Buenos Aires e diretor da Confederação de Associações Rurais de Buenos Aires e La Pampa (Carbap). Pecuaristas e agricultores argentinos já preparam uma nova paralisação em protesto contra a política agrícola. No ano passado, pelo mesmo motivo, eles pararam o país por três meses e, com sua pressão política, derrotaram no Congresso uma proposta do Executivo de aumentar as retenções sobre exportações de produtos agrícolas.

A política em relação à carne, ao trigo, ao leite e ao milho é um desastre, e, no ano que vem é muito provável que tenhamos que importar carne, disse ao jornal La Nación o empresário Gustavo Grobocopatel, considerado o Rei da Soja na Argentina.

Com menos rentabilidade, além de sacrificar as vacas, os pecuaristas estão transferindo gado de regiões nobres e tradicionais nos Pampas para áreas de terras de mais baixa qualidade no norte e noroeste do país. Segundo cálculos da Aacrea, a cada 100 vacas transferidas para estas regiões, são produzidos 21 bezerros menos.

As chuvas começaram a voltar à Argentina esta semana, mas as perdas em algumas atividades agropecuárias são irreversíveis, dizem os especialistas. Embora não haja números fechados, já se sabe que além dos animais mortos, a estiagem provocou a perda de pastagens semeadas nos últimos dois anos e a queda da fertilidade das vacas pelo stress da falta de água. O volume das perdas será conhecido em junho, quando o governo concluir a primeira etapa de vacinação contra a febre aftosa entre abril e maio.

Organização Mundial do Comércio (OMC)

a) Brasil cobra dos ricos prazo para subsídios

A contração do comércio internacional se acelera e a Organização Mundial do Comércio (OMC) faz uma sessão especial com seus 153 países membros para acionar o alarme contra retorno do nacionalismo econômico.

Por sua vez, o Brasil começa a cobrar um compromisso dos Estados Unidos, da União Europeia (UE) e de outros parceiros de que os subsídios bilionários embutidos em programas de estímulo econômico sejam temporários.

O aprofundamento da recessão global aponta para uma contração próxima dos 4% no comércio internacional em 2009, o dobro dos 2,1% previstos até agora pela OMC. A queda nas exportações é brutal quando comparada aos 6,2% de crescimento no ano passado.

A Alemanha, maior exportador mundial, trouxe a última noticia ruim, com baixa de 4,6% na produção industrial em dezembro, mais do que em qualquer mês desde a reunificação em 1990. Diante do colapso da demanda por seus produtos, a maior economia da Europa pode anunciar uma contração econômica de até 2% no último trimestre de 2008.

Com a demanda despencando globalmente, governos de países desenvolvidos voltam a dar subsídios para setores industriais específicos, o que na prática viola as regras internacionais e distorce a concorrência. Investigações antidumping, pelas quais um país acusa outros de vendas deslealmente baixas, aumentaram 39% , de acordo com os dados mais recentes da OMC. O número de barreiras também cresce. Uma das últimas foi imposta pela Índia aos brinquedos importados da China.

Hoje na OMC, um dos alvos principais deve ser a inclusão da cláusula Buy American (compre produtos americanos) no pacote de estímulo econômico que o presidente dos EUA, Barack Obama, quer aprovar no Congresso.

O Brasil não tem como acionar a OMC sobre a parte do pacote que limita a importação de aço pelos EUA. E isso porque o Brasil não faz parte do Acordo de Compras Governamentais (ACG), da organização do comércio.

O que vinha ocorrendo é que nas compras governamentais a Casa Branca podia escolher se comprava ou não o aço de países que não participam do acordo. O que o Congresso faz agora é fechar essa possibilidade, exigindo, primeiro, que os compradores priorizem o aço americano e, segundo, que a importação venha somente dos países signatários.

O Brasil não assinou o acordo porque levou em conta o impacto sobre sua indústria, segundo fontes do governo. É por isso que pode reservar as licitações públicas para empresas brasileiras, que não sofrem a concorrência estrangeira nas compras do governo.

Mas há outras medidas do Buy American no pacote americano, que podem ser questionadas como ajudas a indústrias especificas e que afetam a concorrência. Mas o Brasil não vai, neste momento, contestar essas ajudas. No entanto, o país se articula com a UE e outros parceiros. Primeiro, espera que o mecanismo de monitoramento contra o protecionismo da OMC ajude a mostrar o valor do que está na mesa de negociações na Rodada Doha. Uma ilustração são os subsídios americanos aos produtores de algodão, que vão explodir. A UE já retomou os subsídios para exportação de lácteos.

Sobretudo na reunião de cúpula do G-20, em abril, em Londres, o Brasil vai insistir para os chefes de Estado e de governo irem além de sinalização política de que o protecionismo não é o caminho para sair da crise. O combate ao protecionismo comercial e financeiro está na nossa agenda, disse o presidente do Banco Central, Henrique Meirelles.

A ideia é que os países com planos de estímulos econômicos assumam compromissos para reverter mais tarde a concessão dos subsídios às suas indústrias e também que seus bancos não se limitem a dar créditos apenas às empresas nacionais. Os países em desenvolvimento não têm reservas para se engajar numa guerra de subsídios e precisamos de decisões claras contra o protecionismo, afirma o embaixador brasileiro junto a OMC, Roberto Azevedo.

Em reação a subsídios dos ricos, o Brasil e outros emergentes têm espaço para aumentar as tarifas de importação. Ou seja, em vez de despesas, aumentam a arrecadação. Só o Brasil poderia arrecadar quase R$ 30 bilhões a mais por ano, se elevasse as tarifas ao máximo, o que é autorizado pelos acordos da OMC. Isso porem têm limites, como mostrou a reação do setor privado à tentativa de controle das licenças de importação, que não durou 48 horas, diante do temor de maior custo da produção e efeito inflacionário.

A expectativa brasileira é uma reunião dos chefes de governo para baterem o martelo sobre as questões mais difíceis de Doha. Mas isso está indefinido porque o presidente americano, Barack Obama, não deu até agora indicações sobre o que pretende fazer sobre a OMC. Pascal Lamy, diretor-geral da OMC, está reunindo os 153 países membros quando mais governos usam mais recursos para apoiar sua produção doméstica, no que certos economistas chamam de táticas de guerrilha comercial que tendem a aumentar.

b) Lula resistiu ao protecionismo, diz Lamy

O diretor-geral da Organização Mundial do Comércio (OMC), Pascal Lamy, elogiou publicamente o presidente Luiz Inácio Lula da Silva por resistir a pressões protecionistas em meio à recessão global, numa referência à decisão de desmontar o controle de licenças de importação na semana passada.

As muito bem-vindas intervenções tomadas pelos presidentes Lula e Obama, dos EUA, para resistir a pressões protecionistas e assegurar que suas economias continuarão abertas à concorrência estrangeiro reforçam minha sensação de que a situação está sob controle, disse Lamy diante dos 153 países membros.

A política comercial do Brasil é acompanhada atentamente por parceiros e o que fizer pode estimular outros emergentes a seguir seu passo. O fato de um maior controle de licença de importação não ter durado nem 48 horas chamou a atenção na cena comercial.

Logo depois da declaração de Lamy surgiram rumores de que o Brasil estaria se preparando para reduzir tarifas de importação e dar o exemplo a outros países membros do G-20 financeiro.

Embora haja pressões do setor privado e até tenha ocorrido negociação com os sócios brasileiros no Mercosul para aumentar a Tarifa Externa Comum em produtos como fios têxteis, calçados, pêssego e produtos de couro (esses últimos a pedido da Argentina), é grande a resistência do Uruguai e do Paraguai a adotar medidas protecionistas no bloco.

Tabaré Vasquez ligou há duas semanas a Lula, preocupado com a desastrada tentativa de impor licenças automáticas na importação. Lula garantiu ao presidente uruguaio que reveria a medida e, para enfatizar o compromisso do Brasil, informou que o Brasil vem até reduzindo tarifas de importação para bens de capital não produzidos no Mercosul, os chamados ex-tarifários. Na semana seguinte, saiu uma nova lista, mas esta tem sido uma medida rotineira do governo.

Outra discussão em curso, também na direção de abertura comercial, é o compromisso do Mercosul em reduzir o tamanho da lista de exceções neste semestre. Brasil e Argentina, que hoje têm 100 produtos cada um na lista, passarão a 93 produtos, mas essa negociação não deve ser tratada na reunião de altos funcionários dos dois governos.

No telefonema entre Lula e Tabaré, ficou acertado uma reunião no dia 12 entre os chanceleres dos dois países e um encontro de ambos para março, tendo na agenda justamente questões comerciais.

Quando todo mundo falava de protecionismo na OMC, o México destacou que há países que estão baixando alíquotas. E deu seu próprio exemplo: tem um plano para reduzir as alíquotas industriais em 97% no prazo de cinco anos, de 10,4% para 4,2%. Cerca de 83% das taxas ficarão em zero. O que o México não mencionou, porém, é que quase 90% de seu comércio já tem tarifa zero, porque é feito com os Estados Unidos e o Canadá, sócios do Nafta.

c) Entidade afirma que é preciso vigiar barreiras comerciais

O diretor-geral da OMC (Organização Mundial do Comércio), Pascal Lamy, afirmou que é preciso ficar vigilante contra práticas protecionistas em um momento em que cresce o temor de que medidas restritivas ao comércio global venham a agravar a crise financeira -como ocorreu na época da Grande Depressão, em 1929.

Em encontro em Genebra, Lamy disse haver ainda poucas evidências de aumento no protecionismo associado ao contexto da crise. Mas acrescentou que estamos em estágio inicial das respostas políticas contra a recessão econômica, e creio que devemos permanecer vigilantes.

Relatório da OMC divulgado durante a reunião dos 153 membros da entidade OMC adverte sobre as dificuldades que surgiriam se os países recorressem em grau significativo a medidas que restringissem ou distorcessem o comércio para preservar as empresas, empregos e a agricultura dos efeitos da desaceleração econômica.

De acordo com o texto, o protecionismo poderia induzir outros países a adotar medidas restritivas que exacerbariam o dano causado pela crise global.

Por enquanto, o receio acerca do protecionismo tem caráter mais especulativo. Até agora, as atenções estão mais voltadas ao programa de estímulo econômico nos Estados Unidos no que se relaciona ao aço e aos bens manufaturados -e se o programa prejudicaria produtores estrangeiros.

Para evitar o aumento das restrições no comércio global, Lamy recomenda a adoção de disciplinas multilaterais.

Sem emitir juízo de valor, Lamy citou uma série de medidas tomadas no sentido de minimizar os efeitos da crise, como o apoio financeiro a bancos e a setores produtivos, em particular a indústria automotiva, como no caso dos EUA.

Plano Internacional

a) Exportações desabam e ameaçam a China

As exportações da China tiveram a maior queda em 13 anos, devido à menor demanda dos EUA e da Europa. As importações tiveram um declínio recorde, sinalizando o agravamento da crise na terceira maior economia mundial.

As exportações caíram 17,5% em janeiro, em relação ao mesmo mês de 2008, e as importações, 43,1%, informou o governo. Os dois dados ficaram aquém do previsto por economistas.

A redução das exportações deve afetar os preços das commodities, que vinham se recuperando nos últimos dias por conta da expectativa de uma retomada na demanda chinesa.

O superávit comercial ficou em US$ 39,1 bilhões, o segundo maior da história, e pode contribuir para elevar a tensão com parceiros comerciais e agravar a onda protecionista pelo mundo.

É um superávit comercial que chama muita atenção, e as pessoas vão se perguntar como pode ser tão alto quando todas as outras economias enfrentam dificuldades, disse Dariusz Kowalczyk, estrategista-chefe para investimentos da SJS Markets, de Hong Kong. O que está ocorrendo aqui é realmente dramático, e ilustra a queda vertical da demanda global.

A queda no preço das commodities reduziu o valor das importações, e a demanda chinesa por matérias-primas também caiu devido à desaceleração das exportações e da construção civil. O valor das importações de petróleo caiu 57% em relação a janeiro de 2008.

As exportações para a União Europeia, o maior mercado da China, caíram 17,4%, e para os EUA, 9,8%. Os embarques de máquinas e eletrônicos caíram 21%; os de aço, 32,5%/; e os de brinquedos, 14,7%.

O mau resultado do comércio pode ter sido exacerbado pelo feriado de uma semana do Ano Novo chinês, que este ano foi em janeiro e, em 2008, em fevereiro. Mas a queda ainda assim seria grande.

É provável que o crescimento econômico da China desacelere para 6,1% neste trimestre, o menor desde 1999, segundo pesquisa da Bloomberg. A redução do crescimento custou 20 milhões de empregos e aumentou o risco de queda de preços, lucros e consumo.

A economia da China cresceu 6,8% no quarto trimestre de 2008, em relação aos últimos três meses de 2007, a menor expansão desde 2001. Os preços do atacado tiveram a maior queda em quase sete anos em janeiro, segundo mostram dados divulgados.