19 a 23 de setembro de 2005

OMC

a) Brasil pode retaliar EUA


Venceu o prazo para os Estados Unidos anunciarem a redução de seus subsídios internos aos produtores de algodão, conforme determinação da Organização Mundial de Comércio, o que significa que Brasil poderá pedir à OMC retaliação, caso a determinação não seja cumprida.

Os setores que serão atingidos pelas retaliações, bem como os valores envolvidos, ainda estão em discussão pelo governo, e o pedido deve ser enviado à OMC na primeira semana de outubro, segundo informou o coordenador-geral de contenciosos do Ministério das Relações Exteriores, Roberto Azevedo.

O Brasil poderá retaliar na área de propriedade intelectual.

Brasil – China


A Federação das industrias do Estado de São Paulo está considerando recorrer à Justiça a fim de obrigar o governo a regulamentar as salvaguardas contra a China.

Segundo o diretor do departamento de comércio exterior, Roberto Giannetti, "Se o assunto não se resolver, vamos reagir na Justiça". Ele ressaltou que isso só ocorrerá em "última instância", mas garantiu que "a Fiesp não hesitará em apelar ao Supremo Tribunal Federal para que o Executivo publique as salvaguardas, possibilitando a legítima defesa da indústria nacional".

Mercosul – Canadá


Segundo deixou claro o porta-voz do Ministério de Comércio Internacional do Canadá, André Lemay, o Canadá não está negociando nem vai negociar agora um Acordo de Livre Comércio com o Mercosul. A posição canadense antecipa a rodada de negociação bilateral em Ottawa.

Comércio Exterior

O resultado da balança comercial para a terceira semana de setembro foi superavitário em US$ 1,302 bilhão, tornando-se a semana de melhor desempenho no mês. O superávit acumulado do ano chegou ao valor de US$ 31,031 bilhões até o dia 18 de setembro. Por sua vez, o Balanço de Pagamentos registrou o déficit de US$ 48 milhões no mês de agosto, porém se mantém ainda superavitário no acumulado do ano em US$ 4,575 bilhões.

A conta corrente nacional registrou superávit de US$ 822 milhões em agosto. No acumulado até agosto, o resultado é de US$ 8,698 bilhões no azul, equivalendo a 1,77% do PIB em dólares. Com estes resultados, o Banco Central elevou na terceira semana de agosto os resultados para 2005 da conta corrente de US$ 4 bilhões para US$ 9,4 bilhões, e da balança comercial de US$ 30 bilhões para US$ 38 bilhões. O BC também projetou superávit na conta corrente para o mês de setembro na ordem de US$ 2,5 bilhões.

A “MP do Bem” foi aprovada na Câmara dos Deputados na terceira semana de setembro. Agora seu destino será a votação no Senado. O prazo final para que o Congresso conclua seus trabalhos é dia 13 de outubro, data que preocupa os parlamentares.

Outra notícia relevante é sobre o estudo do Instituto de Estudos de Comércio e Negociações Internacionais (Ícone), destacando que as exportações de agrícolas brasileiras foram mais absorvidas pelos países em desenvolvimento do que os países centrais (51% contra 49%, respectivamente) em 2004. Foi a primeira vez que tal fato ocorreu.
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