18 a 22 de julho de 2005

OMC

a) Caso do algodão

O Brasil e os Estados Unidos acordaram uma suspensão temporária das sanções pleiteadas pelo governo brasileiro à Organização Mundial do Comércio, em conseqüência da decisão do órgão acerca dos subsídios ilegais concedidos aos produtores americanos de algodão. Segundo o acordo, o Brasil se reserva o direito de voltar a aplicá-las no futuro, caso o governo americano não interrompa o pagamento dos subsídios.

b) Aumenta a resistência à reforma do açúcar na UE

O ambicioso projeto de reforma do regime açucareiro da União Européia, anunciado pela Comissão, está sofrendo oposição de inúmeros países, e pode não sair do papel da forma como havia sido planejado.

Segundo fontes, França, Itália, Espanha, Polônia, Grécia, Portugal, Finlândia e Irlanda já se posicionaram francamente contrários à reforma. Letônia, Lituânia, Bélgica e Áustria fazem "oposição moderada" e apenas Dinamarca, Suécia e Estônia estão satisfeitos com o plano. A atual política açucareira européia expirará em junho de 2006.

Segundo avaliação do USDA, a União Européia está propondo uma reforma radical do seu regime de subsídios ao açúcar, o que poderia resultar no fim do cultivo de beterraba para açúcar no Sul da Europa, bem como, eventualmente, na redução de 30% da produção do bloco.

c) G-20 rejeita proposta da UE de corte de tarifas agrícolas

A União Européia propõe uma fórmula com apenas três faixas, com flexibilidade dentro delas, o que implicaria em uma redução forte na abertura dos mercados industrializados para produtos agrícolas de países exportadores, como o Brasil. As faixas defendidas pela UE são de tarifas até 20%, de 21% a 100%, e acima de 100%.

Para cada faixa, se aplicaria um percentual médio de corte, ou seja, tanto para uma alíquota de 20 como de 100%, os europeus aplicariam o mesmo corte, tornando-se possíveis reduções menores em produtos mais sensíveis.

Além disso, dentro de cada faixa a UE demanda flexibilidade de 5% a 10%. Se o percentual de corte for de 50%, ela poderia em certos produtos cortar só 40% ou 45%, compensando em outros menos importantes com redução maior, de 55% a 60%, para ficar na média.

A União Européia não apresentou formalmente uma proposta, como tinha prometido, mas avançou seu conteúdo.

Entrementes, o G-10, o grupo mais protecionista, liderado pela Suíça e Japão, recusou o "capping ", ou seja, a constituição de um limite máximo para tarifas agrícolas. Nesse sentido, insiste que o mandato da Rodada de Doha não prevê isso. A UE indicou flexibilidade nesse item, ou seja, poderia mudar de posição se for oferecido algo em retorno.

CAFTA

O Congresso americano decidirá, até o fim do mês, se aprova ou não o Acordo de Livre Comércio, já que a liderança republicana estabeleceu tal limite para a análise do Tratado. Bill Thomas, líder do ways and means committee, previu que o controverso Acordo seria aprovado, a despeito de toda a oposição dos democratas.

Comércio Exterior

A balança comercial registrou um superávit de US$ 985 milhões na terceira semana de Julho, acumulando US$ 2,698 bilhões no mês, e US$ 22,369 bilhões no ano. Novamente, analistas elevam a estimativa do saldo comercial para 2005 de US$ 35,95 bilhões para US$ 36,45 bilhões. O grande incentivador destes resultados foi o álcool brasileiro, que registrou o total de US$ 323 milhões em receita, aumento de 56,8% em relação ao mesmo período do ano passado.

Esta semana foi palco de discussões sobre a “MP do Bem”, pois parte dos empresários reivindicaram aumento do prazo de pagamento dos impostos. O Relator da MP nº 252 quer ampliar a medida para microempresas, aumentando os atuais valores para o enquadramento. Por outro lado, podem-se verificar alguns resultados, por mais que sejam lentos, para empresas do setor de TI.

Outro tema de discussão foi a questão da contenção nas importações de calçados. O Governo estuda a elevação da alíquota de 20% para 35%, a fim de compensar o setor por perdas sofridas com a valorização do Real. Há também uma hipótese de se estabelecer salvaguardas para calçados chineses.
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