18 a 22 de fevereiro de 2008

Comércio Exterior

Resultados
Governo quer empresas monopolistas fora das ZPEs
MP restabelece drawback interno
Exportação sobe 24% e vai de avião à cerâmica
Importação pode anular ganho com o minério


Agronegócio

Restrições européias serão suspensas "a conta-gotas"
Ministério já prevê renda agrícola recorde

Mercosul

Ministério já prevê renda agrícola recorde

Organização Mundial do Comércio (OMC)

UE rejeita proposta da OMC para Doha

Plano Internacional

Ampliação do canal garantirá PIB 25% maior em dez anos
Dólar é o mais baixo desde 23 de março de 2000




Comércio Exterior

a) Resultados

O ritmo forte das importações brasileiras tem derrubado o superávit da balança comercial brasileira em 2008. O saldo acumulado no ano, até 16 de fevereiro, é de apenas US$ 2 bilhões, uma queda de 53,1% em relação ao mesmo período do ano passado, quando o superávit totalizou US$ 4,27 bilhões.

As importações somam US$ 17,43 bilhões, com média diária de US$ 562,2 milhões e alta de 42,2%. O ritmo de expansão das exportações, por outro lado, tem sido bem menor. As vendas externas somam US$ 19,43 bilhões no ano, com média diária de US$ 626,8 milhões e aumento de 20,3%.

Na terceira semana de fevereiro, encerrada no sábado, o superávit comercial foi de US$ 321 milhões, resultado de exportações no valor de US$ 3,37 bilhões e importações de US$ 3,05 bilhões. No acumulado do mês, com nove dias úteis, o saldo comercial totaliza US$ 1,06 bilhão, 27,1% menor que a média diária registrada em fevereiro de 2007. As vendas externas no mês somam US$ 6,15 bilhões, com média diária de US$ 683,7 milhões e crescimento de 21,5%. As importações acumulam US$ 5,10 bilhões este mês, com média diária de US$ 566,2 milhões e expansão de 40,9% em relação à média de fevereiro de 2007.

Segundo os dados divulgados pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, as vendas de semimanufaturados este mês subiram 31,9%, por causa de óleo de soja em bruto, ferro fundido, celulose, semimanufaturados de ferro e aço. Os embarques de básicos aumentaram 24,4%, puxados principalmente por carne de frango e suína, milho em grão, farelo de soja, minério de cobre e de ferro, café em grão e petróleo em bruto.

As exportações de manufaturados cresceram 16,7%, graças a gasolina, suco de laranja congelado, chassis com motor, aviões, álcool etílico, motores e geradores, máquinas e aparelhos para terraplenagem, calçados, pneumáticos e tratores.

As importações, no comparativo com fevereiro de 2007, aumentaram sobretudo com cereais e produtos de moagem, siderúrgicos, adubos e fertilizantes, cobre, automóveis e partes, borracha, plásticos, equipamentos mecânicos e aparelhos eletroeletrônicos.

b) Governo quer empresas monopolistas fora das ZPEs

Para evitar distorções no mercado interno, o governo não permitirá que empresas monopolistas atuem nas Zonas de Processamento de exportação (ZPEs), áreas que serão beneficiadas, a partir de agora, pela isenção de impostos na compra de produtos tanto no exterior quanto no Brasil. O temor é o de que empresas donas de grandes fatias do mercado se desloquem para ZPEs e, assim, prejudiquem a oferta de mercadorias internamente.

O governo também só autorizará a criação de ZPEs em regiões com reconhecida vocação exportadora. Elas também não poderão entrar em conflito com os objetivos da nova política industrial - que o Planalto deve anunciar em breve. Esses são alguns dos critérios que o governo pretende adotar na implantação das ZPEs.

As zonas de processamento foram idealizadas há 20 anos, ainda no governo Sarney, mas nunca saíram do papel. Na época, eram vistas como uma possível solução para o desenvolvimento de áreas longínquas do país e sem alternativa econômica. Além disso, sofriam forte oposição da indústria paulista, que as via como a possível disseminação de zonas francas, como a de Manaus (ZFM), e eram consideradas uma ameaça às empresas do Estado mais rico da nação - ao contrário das ZPEs, a ZFM destina sua produção ao mercado interno.

"Não serão criadas ZPEs simplesmente para atender a uma demanda política local", disse o secretário de Comércio do Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Welber Barral. "Trata-se de um instrumento inteligente para desonerar exportações sem criar distorções em investimentos e ao mesmo tempo sem gerar reclamações de nossos parceiros comerciais, como o Mercosul."

O governo publicou, no Diário Oficial da União, a medida provisória 418, consolidando o marco legal necessário à criação das ZPEs. A MP corrige falhas da Lei 11.508, aprovada em meados do ano passado pelo Congresso Nacional. Nos próximos dias, segundo Barral, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva baixará decreto, nomeando os integrantes do Conselho das ZPEs (CZPE), que será presidido pelo ministro do Desenvolvimento, Miguel Jorge.

O Conselho terá amplos poderes, inclusive, para monitorar ZPEs que provoquem, de acordo com a MP 418, "impacto negativo" à indústria nacional. A MP diz que, para se instalar numa ZPE, uma empresa terá que destinar, no mínimo, 80% de sua produção (calculada pela receita bruta) ao exterior. Na hipótese de vender os 20% restantes no mercado interno, o fabricante terá que pagar todos os impostos suspensos na aquisição dos insumos dentro e fora do país.

A mesma MP estabelece que, se considerar que uma empresa que atua numa ZPE está provocando prejuízos à indústria brasileira com suas vendas, o conselho das ZPEs poderá aumentar o percentual mínimo exigido de exportação. Poderá, também, proibir a venda daquele produto no Brasil.

Pelas regras aprovadas, as empresas que se instalarem em ZPEs não pagarão os seguintes impostos: de Importação, IPI, Cofins, Cofins-Importação, PIS/PASEP, PIS/PASEP-Importação e o Adicional de Frete para Renovação da Marinha Mercante. O projeto de lei aprovado isentava as empresas do pagamento do Imposto de Renda, mas o benefício foi vetado pelo presidente Lula porque ele confronta regras da Organização Mundial do Comércio (OMC).

O secretário Welber Barral diz que as ZPEs são um novo instrumento de desoneração tributária, mas ele não alimenta ilusões. "Não é uma solução mágica nem a panacéia que vai resolver todos os problemas", observa. Na sua opinião, as ZPEs atrairão investidores estrangeiros, interessados no Brasil como plataforma de exportação.

c) MP restabelece drawback interno

A Medida Provisória nº 418, publicada na última sexta-feira, restabeleceu o benefício do "drawback interno" para a indústria do setor privado ao rever o conceito de licitação internacional. Como traz em seu texto que se trata de uma interpretação, a medida terá efeito retroativo e pode cancelar autuações que em alguns casos superam os US$ 100 milhões. O Ministério do Desenvolvimento também vai revisar os casos cujos benefícios foram suspensos, podendo restabelecê-los dentro da interpretação dada pela Medida Provisória. A partir da publicação da MP, fica liberada a concessão do benefício.

O regime aduaneiro especial do "drawback interno" isenta de impostos a importação de matéria-prima, produtos intermediários e componentes destinados à fabricação, no país, de máquinas e equipamentos a serem fornecidos no mercado interno. Este regime especial estava suspenso há dois anos, levando muitas empresas a reverem seus investimentos no país. A suspensão ocorreu depois que o Ministério Público Federal detectou fraudes na concessão, em um caso no Rio Grande do Sul. Além da fraude detectada, tanto Ministério Público quanto a Receita Federal passaram a entender que o termo "licitação internacional", dada como condição para se obter o drawback interno, só era possível ser aplicado a empresas do setor público.

Em função do novo entendimento, cerca de 30 companhias tiveram seus atos concessórios cancelados pelo Ministério do Desenvolvimento. Estas empresas ainda foram autuadas pela Receita Federal e tiveram que ir ao Judiciário para tentar manter a concessão.

Agora, a Medida Provisória esclarece que a licitação internacional, prevista no artigo 5º da Lei nº 8.032, de 1990, que institui o drawback interno, é aquela promovida tanto por pessoas jurídicas de direito público como por pessoas jurídicas de direito privado do setor público e do setor privado. A assessoria do Ministério do Desenvolvimento informou que a definição que a MP dá ao tema reforça o caráter mais amplo do benefício, e ajuda a esclarecê-lo. Informou também que os casos em que houve a suspensão do benefício serão analisados pela consultoria jurídica do ministério. Serão observados o cumprimento das obrigações acessórias do drawback, a natureza jurídica da empresa beneficiária, a natureza do financiamento e a posição do Judiciário, nos casos em juízo. Tamanho cuidado pode estar calcado nos casos de fraude detectados pelo Ministério Público Federal.

Os advogados de grandes empresas e a Associação Brasileira de Máquinas e Equipamentos (Abimaq) comemoraram a Medida Provisória. Para Fábio Figueiredo, do escritório Pieruccetti de Lima, Figueiredo e Werkema, como a MP diz em seu texto que "para efeito de interpretação" o termo licitação internacional também é válido para o setor privado, a lei está retroagindo e por isso as empresas que tiveram seus benefícios suspensos vão obtê-los novamente.

O coordenador de tributos sobre a produção e o comércio exterior da Receita Federal, Helder Silva Chaves, diz que não é pacífica a questão "interpretativa" prevista pelo Código Tributário Nacional, que diz que ao fazer interpretação, benéfica ao contribuinte, a medida tem efeito retroativo. Mas Chaves lembra que dificilmente uma lei traz a expressão "efeito interpretativo" em seu próprio texto. O coordenador da Receita diz que o debate entre os dois ministérios, da Fazenda e do Desenvolvimento, foi grande em torno da questão do termo "licitação internacional". "A nova literatura, novos estudos e a doutrina internacional ensinam que é possível se interpretar que o termo licitação abarca também o setor privado", diz Chaves. "E não há mais impedimento de o MDIC conceder o benefício". Esta nova interpretação pode estar dando a indicação de que as próprias autuações fiscais podem ser revistas.

O advogado Paulo Rogério Sehn, do escritório Trench, Rossi e Watanabe, lembra que entre os requisitos para se ter o benefício, além da obrigatoriedade da licitação internacional, é preciso uma fonte financiadora internacional ou um empréstimo do BNDES. Segundo a MP 418, a partir do dia 1º de maio entrará em vigor um decreto, a ser elaborado pelo governo, que irá regulamentar a licitação internacional do setor privado. A regulamentação pode ser positiva, já que a insegurança em relação ao tema fez com que muitas empresas deixassem de pedir o benefício, conforme o advogado Oswaldo Morais, do Demarest e Almeida.

O vice-presidente da Abimaq, José Velloso Dias Cardoso, diz que hoje poucas empresas usam o benefício se comparado à época da criação de lei, na década de 90, quando o mercado brasileiro foi aberto e a indústria de base não tinha "expertise". Mas lembra que a MP resolve a situação das montadoras de máquinas e equipamentos que foram autuadas pela Receita e diz que beneficia também a indústria siderúrgica, grande usuária do drawback interno.

d) Exportação sobe 24% e vai de avião à cerâmica

Apesar da valorização do real, as exportações brasileiras de manufaturados para o Panamá atingiram US$ 369 milhões em 2007, alta de 24,4% em relação a 2006. Esse percentual é superior ao aumento de 11,4% das vendas brasileiras totais de produtos industrializados, conforme a Secretaria de Comércio Exterior. Os manufaturados representam quase 97% das vendas totais do Brasil para o Panamá.

Os aviões tiveram um peso relevante, respondendo por 36% das vendas totais do Brasil aos panamenhos. Segundo a a Embraer, a Copa Airlines comprou 15 aviões dos quais 11 já foram entregues. A Copa é a única companhia a operar um jato comercial da Embraer no Brasil com rota Manaus-Cidade do Panamá. Também coube à aérea panamenha receber o 200º jato modelo Embraer 190 produzido pela brasileira.

Depois dos aviões, os principais itens da pauta de exportação do Brasil para o Panamá são preparações para elaboração de bebidas (9% do total), automóveis (4%) e ladrilhos de cerâmica (1%). Mesmo itens intensivos em mão-de-obra, que sofrem com o real forte, conseguem espaço. Segundo Rafael Schefer, gerente de exportação de fabricante de calçados West Coast, as vendas para o Panamá dobraram em 2007. "O dólar não atrapalha, porque o consumo é forte e tem muito investimento."

Estudo da Agência de Promoção de exportações e Investimentos (Apex) apontou oportunidades para o Brasil no mercado panamenho em setores como móveis, têxteis, plásticos, chocolates, balas, pedras preciosas, materiais elétricos e eletrônicos, alimentos, cerâmica, metalurgia, máquinas e tratores e produtos de limpeza.

Para entrar no mercado ou aumentar sua participação, 57 empresas desses segmentos, com apoio da Apex, participam, entre 5 e 8 de março, da Expocomer, na Cidade do Panamá. Entre as companhias, a maior parte de pequeno porte, também estão empresas como Sadia, Bombril e Nigro. A expectativa da Apex é que a feira gere negócios de US$ 20 milhões nos 12 meses seguintes. "Houve uma demanda dos setores por uma participação mais ativa no Panamá", diz Maurício Borges, coordenador de negócios da Apex.

O Brasil é o terceiro maior fornecedor de máquinas e equipamentos para o Panamá. Dos US$ 16 milhões que o país caribenho importa desses produtos, 28% vêm do Brasil. O Panamá não produz bens de capital e a tarifa de importação é de apenas 5%. Entre 2002 e 2006, as exportações brasileiras de máquinas para esse destino cresceram 62%. Por conta do desempenho da construção civil, crescem as compras no Panamá de máquinas como carregadoras e betoneiras.

Junto com a explosão do ramo imobiliário, o setor de móveis obtém um bom desempenho no Panamá. O país importa todos os móveis que consome. É um mercado competitivo, principalmente no segmento de alta renda, com a presença de marcas exclusivas dos EUA e da Europa. O Brasil é o quinto maior fornecedor. Em 2007, as exportações de móveis do Brasil para o Panamá subiram 10%.

"A moda do Brasil faz sucesso no Panamá", diz Manuel Ferreira, do departamento econômico da Câmara de Comércio e Indústria do Panamá. Mas a competição no setor têxtil com as empresas asiáticas, principalmente chinesas, que mantêm grandes armazéns na Zona Livre de Colón (ZLC), é feroz.

Os Estados Unidos são o principal parceiro comercial do Panamá, fornecendo 27% das importações do país e recebendo 38% das exportações.

e) Importação pode anular ganho com o minério

O aumento das importações pode anular os efeitos benéficos do reajuste do preço do minério de ferro para o saldo da balança comercial brasileira. Analistas projetam US$ 2 bilhões a mais de exportações em relação às previsões iniciais, mas relutam em alterar a estimativa para o saldo porque avaliam que o ritmo das importações pode surpreender. As estimativas seguem apontando para superávit de no máximo US$ 30 bilhões este ano, 25% inferior a 2007.

Em negociação com clientes, a Vale do Rio Doce obteve reajuste de 65% em média para o minério de ferro, o que significa de US$ 9 bilhões a US$ 10 bilhões a mais em exportações para a empresa ao longo de 12 meses. O impacto para a balança comercial em 2008, no entanto, será bem menor.

Os economistas já previam um bom reajuste para o minério este ano, embora menos vigoroso que o alcançado. As estimativas também já levavam em conta um aumento de 10% da produção brasileira. Outro dado importante é que o novo patamar de preços só começará a vigorar a partir de abril, não impactando, portanto, as exportações do primeiro trimestre.

O embargo da União Européia à carne bovina não deve ter efeito significativo, na avaliação dos especialistas. Os cálculos apontam para perdas de no máximo US$ 1 bilhão, mas a expectativa geral é que as vendas sejam normalizadas em breve.

Fernando Rocha, economista da JGP Gestão de Recursos - que projetava 40% de aumento para o minério - calcula que o forte reajuste obtido pela Vale significará US$ 2 bilhões a mais para a balança este ano. Mesmo assim, ele prefere manter por hora a previsão de US$ 25 bilhões de saldo.

"As importações têm sido muito fortes. Pode ser que compense esse ajuste do minério", diz Rocha. No acumulado de janeiro até a terceira semana de fevereiro, as importações brasileiras subiram 42% na média por dia útil em relação a igual período do ano passado. É um ritmo superior a alta de 32% em 2007 em relação a 2006, e ajudou a derrubar o saldo em mais de 50% em relação ao início de 2007.

Para o departamento econômico do Bradesco, a atividade econômica está forte neste início de ano, o que mantém as importações aquecidas. As empresas aproveitam para recompor estoques de produtos e componentes importados, além de investir na ampliação da capacidade para fazer frente à demanda prevista para 2008. Devido ao desempenho das importações, a instituição revisou recentemente sua estimativa para o saldo da balança de US$ 32 bilhões para US$ 30 bilhões. O banco projeta R$ 2,3 bilhões a mais de vendas externas por conta do novo preço do minério de ferro e até admite nova revisão do saldo (desta vez para cima), mas também prefere aguardar a evolução das importações.

O Unibanco estima o saldo da balança comercial brasileira em US$ 28,8 bilhões em 2008. Segundo o economista sênior Darwin Dib, a estimativa considera queda de 6% nos preços dos produtos exportados pelo Brasil. Ele avalia que o reajuste do preço do minério de ferro, embora expressivo, não é suficiente para mudar a projeção. "Seria necessário algo mais forte, envolvendo outras commodities".

A LCA Consultores é mais otimista. O economista Chau Kuo Hue estima o saldo em US$ 30 bilhões em 2008, mas já admite revisão para cima, atingindo até US$ 35 bilhões. A consultoria previa alta média de 25% do preço do minério de ferro em 2008 em relação a 2007. Portanto, prevê que o patamar obtido pela Vale pode significar US$ 7 bilhões a mais em exportações este ano.

"Os preços dos básicos vão surpreender, como minério de ferro, soja, café e até açúcar", diz Hue. "Por outro lado, a cotação de minérios importados pelo Brasil, como o cobre, que é insumo para a construção civil também deve subir, puxando as importações."

Agronegócio

a) Restrições européias serão suspensas "a conta-gotas"

As restrições da União Européia (UE) à compra de carne bovina brasileira serão eliminadas a conta-gotas, ao longo deste ano, e as fazendas aprovadas no sistema de rastreamento do governo (Sisbov) que poderão vender ao bloco ficarão limitadas a poucas centenas durante os próximos meses.

Diante do diagnóstico feito pela missão negociadora brasileira que tentou, em Bruxelas, a reabertura do mercado europeu, ganhou força no governo a alternativa de recorrer à Organização Mundial do Comércio (OMC) para questionar as "evidências científicas" empregadas pelo bloco neste caso. Até como forma de "salvar a honra da casa", disse uma fonte oficial.

Na área diplomática, o Brasil deve reforçar a aproximação com alguns países-membros da UE mais próximos dos interesses nacionais, como Portugal, Itália e Espanha, na tentativa de influenciar, no "corpo-a-corpo", o bloco a acelerar a retomada das compras.

O governo brasileiro avalia que a área técnica da UE não está disposta a punir de forma "mais radical" o Brasil. "Isso seria admitir que eles foram enganados este tempo todo", afirmou a mesma fonte. E os políticos do bloco, pressionados pela renovação do comissariado europeu, ficariam em situação difícil diante dos consumidores-eleitores locais.

O início da longa jornada até o fim das restrições será marcado com a visita de uma missão veterinária da UE a 30 ou 35 fazendas brasileiras durante 15 dias. Uma equipe de sete especialistas, inclusive um irlandês, começa a auditar documentos, sistemas e propriedades no próximo dia 27.

Para determinar o tamanho da amostragem, a UE optou por usar uma lista reduzida de 683 fazendas oferecidas pelo secretário de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Inácio Kroetz, que chefiou os negociadores brasileiros.

A primeira relação, com 2.681 propriedades, foi rechaçada no início de janeiro. O ministério admitiu problemas e reduziu a 683 fazendas. "Se tiver qualquer fragilidade em alguma fazenda, ela sai da lista e não vamos apresentar", afirmou Kroetz. "É uma depuração por qualidade e consistência". Ele admitiu que a UE encontrou uma "inconsistência" na lista de fazendas, com uma propriedade que tinha duas avaliações no Sisbov.

"Mas era porque constavam dois nomes para a mesma fazenda. Um era o dono e o outro era arrendatário", disse ele. Por isso, a UE insistiu na necessidade de ter 100% do gado rastreável, todos os animais adultos com brincos e o uso de guias e planilhas eletrônicas.

Pelo acordo fechado em Bruxelas, uma reunião final de avaliação ocorrerá em 14 de março. Depois disso, os europeus receberão uma nova lista "imediatamente", disse Kroetz. Em seguida, farão uma nova auditoria. O procedimento durará até que os europeus transfiram ao governo brasileiro o poder de aprovar as fazendas sem auditorias externas.

"Eles vão julgar a capacidade operacional sem levar em conta a quantidade. Mas vai haver um momento em que vão transferir isso [inclusão de novas fazendas na lista] para o ministério", afirmou Kroetz. "Existe muito boa vontade deles".

O secretário reconhece que a volta à normalidade comercial será demorada. "O retorno só vai se dar após a volta de milhares e não de centenas de fazendas", disse. Segundo ele, o Sisbov precisa readquirir "credibilidade". Depois, viria a "escala" de exportação e a "sustentação das garantias" oferecidas à UE.


b) Ministério já prevê renda agrícola recorde

A renda agrícola ("da porteira para dentro") dos 20 principais produtos agrícolas cultivados no país deverá somar R$ 140,5 bilhões em 2008, um aumento de 12,8% na comparação com 2007, de acordo com estimativas divulgadas na semana passada por José Garcia Gasques, coordenador de planejamento estratégico do Ministério da Agricultura.

Se as previsões se confirmarem, um novo recorde será batido. Conforme os cálculos de Gasques, a maior receita obtida até agora foi a de 2003 (R$ 133,4 bilhões). Os três anos seguintes foram de retração e 2007, de recuperação. As projeções são baseadas em levantamentos de safra do IBGE e todos os valores são deflacionados pelo IGP-DI da Fundação Getúlio Vargas (FGV).

Como em 2003, a grande locomotiva do crescimento de receita previsto para 2008 é a soja. Com preços elevados nos mercados internacional e doméstico e boas perspectivas para a colheita da atual safra (2007/08) brasileira, o grão deverá render R$ 37,7 bilhões neste ano, 20,4% acima do montante global estimado por Gasques para 2007.

É, como já aconteceu em toda a última década, o maior valor entre os produtos pesquisados, o que confirma o papel da soja como carro-chefe do campo nacional. Mas em 2003 e 2004 o grão proporcionou rendas maiores - R$ 42 bilhões e R$ 39,3 bilhões, respectivamente.

O milho, por sua vez, deverá reassumir o segundo lugar entre as culturas com maior receita no país em 2008 - o que não acontece desde 2005. Com cotações nas alturas no exterior e demanda aquecida inclusive para exportação, que alcançou a maior marca história no ano passado, a receita do milho deverá chegar a R$ 24,4 bilhões em 2008, 33,9% mais que o total calculado para 2007.

Já a cana-de-açúcar, estrela "ascendente" desde 2004 (vice-líder no ranking de José Garcia Gasques entre 2005 e 2007), deverá perder receita - em parte em razão do recuo dos preços do etanol - e cair para o terceiro lugar. A receita prevista para o produto neste ano é de R$ 17,7 bilhões, 12,5% menos que em 2007, quando o valor foi recorde.

No Estado de São Paulo, que abriga o principal pólo sucroalcooleiro do mundo, a renda agrícola da cana deverá diminuir 16,4%, de acordo com Gasques. A tendência deverá manter a receita estadual total prevista pelo Ministério da Agricultura relativamente estável (R$ 22,6 bilhões em 2008), freando sua ascensão.

Em contrapartida, Estados ricos em grãos, como Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Goiás, Paraná e Rio Grande do Sul, têm perspectivas melhores pela frente, sobretudo no caso das receitas projetadas para soja e milho, que deverão determinar elevações das rendas estaduais.

Mercosul

a) Ministério já prevê renda agrícola recorde

A presidente Cristina Kirchner terá nas próximas semanas uma agenda internacional carregada, com foco nas formas de driblar a crise energética que afeta o país e constantemente ameaça desacelerar o crescimento econômico.

Sexta-feira, ela receberá na capital argentina o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com quem discutirá uma extensa lista de assuntos, entre eles a integração energética. No dia seguinte, ambos os presidentes se reúnem com o presidente da Bolívia, Evo Morales, para discutir as dificuldades que seu governo enfrenta para garantir o abastecimento de gás que tanto o mercado argentino como o brasileiro necessitam para 2008.

No dia 5 de março, Cristina viajará a Caracas, Venezuela, para assinar acordos com o presidente Hugo Chávez, que permitirão que a Argentina possa trocar alimentos por combustível venezuelano.

Cristina está correndo contra o relógio, de forma a garantir energia por mais um ano. Enquanto isso, tenta aplicar um plano de redução de consumo de energia elétrica que até agora não conseguiu o apoio da população. Em janeiro, primeiro mês do programa, os argentinos consumiram mais do que no mesmo mês de 2007.

No encontro com o presidente Lula, além de conversar sobre um eventual acordo com a Embraer, para que a empresa passe a administrar a Fábrica de Aviões de Córdoba (uma parceria sonhada por Cristina desde seu primeiro comício eleitoral, em julho de 2007), e analisar as negociações na Organização Mundial do Comércio (OMC), a presidente argentina pretende avançar nas discussões sobre a futura construção da usina hidrelétrica binacional de Garabi, que seria localizada sobre o rio Uruguai, na fronteira entre os dois países.

Garabi, que levaria ao menos cinco anos para ser construída, implicaria investimentos entre US$ 1,5 bilhão e US$ 1,7 bilhão. A hidrelétrica aumentaria a potência energética argentina em 9%.

Cristina também está interessada na reativação do plano da hidrelétrica binacional de Corpus, sobre o Rio Paraná, projeto que data dos anos 70 e jamais foi sequer iniciado. Essa hidrelétrica é binacional com o Paraguai. Mas os argentinos estão interessados há anos no eventual investimento brasileiro na obra (que poderia contar com empreiteiras do Brasil).

O caso de Corpus foi discutido recentemente com o presidente Lula e a presidente Cristina por um dos principais candidatos presidenciais do Paraguai, o general Lino Oviedo, que demonstra grande interesse pela construção da usina.

No dia seguinte, sábado, Lula e Cristina se reunirão com o presidente Evo Morales, que irá especialmente à Buenos Aires para discutir pessoalmente com seus colegas a impossibilidade de poder cumprir o convênio assinado há dois anos, segundo o qual enviaria 7,7 milhões de metros cúbicos de gás por dia à Argentina.

Sem capacidade para concretizar essas remessas, Evo envia ao mercado argentino somente 3 milhões de metros. Para Cristina, essa redução é angustiante, já que a demanda de gás aumenta sem parar.

O cenário, sem o gás boliviano, promete uma nova crise de escassez de energia no próximo inverno para os argentinos. O vice-presidente boliviano, Alvaro García Linera, afirmou na semana passada que, apesar da crescente demanda brasileira, seu país não poderá remeter ao Brasil mais do que os 29 milhões de metros cúbicos diários que atualmente envia. Os três presidentes se reunirão na residência oficial de Olivos para discutir como o gás boliviano será dividido entre os países.

Cristina pretende garantir todos os flancos possíveis, de forma a suavizar ao máximo as chances de uma nova crise energética, como a que afetou o país no inverno do ano passado e desacelerou o crescimento industrial. Para isso, no dia 8 de março, ela viajará a Caracas, onde se reunirá com o presidente Hugo Chávez para assinar uma série de acordos que determinam a troca de alimentos feitos na Argentina por combustível venezuelano.

O diesel da Venezuela tornou-se crucial nos últimos anos para abastecer as termoelétricas argentinas, que sofrem o desabastecimento de gás. A Argentina enviaria à Venezuela carne, trigo e laticínios, para reduzir a escassez de alimentos nesse país. Esses acordos bilaterais equivaleriam a um comércio de US$ 250 milhões a US$ 300 milhões neste ano. Desde que Cristina assumiu a presidência, vários apagões já ocorreram no país.

Organização Mundial do Comércio (OMC)           

a) UE rejeita proposta da OMC para Doha

O ministro da Agricultura da França, Michel Barnier, anunciou que 20 dos 27 países da União Européia (UE) rejeitaram a última proposta da Organização Mundial do Comércio (OMC) para a conclusão de um acordo global na Rodada Doha. O grupo considerou que a proposta resultaria em muitas perdas ao setor agrícola europeu.

"Preferimos não ter acordo a ter um acordo ruim", disse o francês, após encontro realizado com seus pares de 20 países membros do bloco. Grã-Bretanha, Suécia, Dinamarca, República Checa, Estônia, Letônia e Malta não participaram da reunião, em Bruxelas.

O grupo discutiu as propostas apresentadas pela OMC no dia 8 de fevereiro. O plano pedia que a UE aprofundasse os cortes em tarifas de importação sobre produtos agrícolas.

A reação dos europeus põe em evidência a divisão entre nações ricas e pobres na OMC, que há anos não conseguem um acordo para concluir Doha.

Na semana passada, a Comissão Européia, órgão executivo da UE, disse que as propostas agrícolas feitas pela OMC eram críveis, mas lhes faltava equilíbrio quando eram comparadas com outras áreas-chaves das negociações, como bens industriais e de serviços.

A França tem dito que não fará concessões na área agrícola. O país é o maior beneficiário individual dos subsídios da UE nessa área, avaliados em mais de 40 bilhões por ano. Barnier disse também que vários chefes de Estado e de governos europeus escreveram ao presidente da Comissão Européia, José Manuel Barroso, advertindo com relação aos pontos negativos da proposta da OMC.

Em compensação, o comissário de Comércio da União Européia, Peter Mandelson, disse estar disposto a considerar a proposta se outros integrantes da OMC fizerem sacrifícios semelhantes.

A decisão de 20 dos 27 países da União Européia de rejeitar a última proposta de acordo agrícola da Rodada Doha não abalou o otimismo do governo brasileiro. O ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, afirmou ontem que acredita que a União Européia esteja firmemente engajada em uma conclusão bem-sucedida das negociações da OMC, apesar das resistências internas no bloco.

"Se são 20 dentro de 27, há esperança", afirmou Amorim, ao lado do também otimista chanceler da Índia, Pranab Mukherjee, que realizava uma visita oficial a Brasília.

"As propostas de acordo nas áreas agrícola e de indústria/serviços não satisfazem a todos. Mas temos a responsabilidade de negociar, e isso vai além dos interesses localizados", completou.

Para Amorim, a incerteza nos rumos da economia mundial impõe mais urgência à conclusão da Rodada Doha. O ministro indiano acrescentou que todos os parceiros da OMC estão conscientes de que, na proposta de acordo agrícola, há 127 colchetes.

Trata-se da forma de destacar, no texto, os temas sensíveis que ainda estão em negociação. Brasil e Índia lideram o G-20, grupo de economias em desenvolvimento que exige dos países ricos maior abertura do mercado agrícola e corte nos subsídios ao setor. "Essas divergências podem ser conciliadas se todos mostrarem interesse na conclusão da rodada", afirmou Mukherjee.

Plano Internacional

a) Ampliação do canal garantirá PIB 25% maior em dez anos

Depois de concluída, a ampliação do Canal do Panamá, que une os oceanos Atlântico e Pacífico, garantirá um acréscimo médio de 2% ao Produto Interno Bruto do país por ano entre 2015 e 2025, conforme a Autoridade do Canal do Panamá, órgão governamental que administra o principal negócio panamenho. Se incluído o período de construção da obra, os cálculos apontam para alta de 1% do PIB em média entre 2005 e 2025.

Segundo Onésimo Sánchez, da unidade de inteligência competitiva e investigação econômica da estatal, a economia do Panamá será 25% maior ao final desse período do que se o país tivesse decidido não realizar o projeto. "A ampliação ajudou a formar uma expectativa positiva. O canal tem um aporte direto para a economia, mas sua principal contribuição é indireta", diz. O canal estimula 27 atividades econômicas, diz o especialista. Sem a ampliação, o governo calcula que o canal estaria saturado em 2014, provocando a estagnação de parte da economia.

O Canal do Panamá foi inaugurado em 1914 pelos Estados Unidos, depois de duas tentativas fracassadas da França em 1880 e 1890. Os EUA controlaram a administração do canal por quase um século, só devolvendo a soberania da área aos panamenhos em 1999. A ampliação do canal foi aprovada pela população do Panamá por meio de um referendo em outubro de 2006. O objetivo é permitir o tráfego de navios post-Panamax, que surgiram após a construção do canal. Os trabalhos de escavação começaram no início do ano e o meta é concluir a obra até 2014.

O governo do Panamá vai investir US$ 5,6 bilhões no projeto, buscando elevar a capacidade do canal das atuais 370 milhões de toneladas para 600 milhões de toneladas. Segundo Sánchez, o volume de carga deve chegar a 508 milhões de toneladas em 2025. O gordo valor do contrato aguçou o apetite das construtoras. Quatro consórcios foram classificados para a fase final da concorrência, cujo resultado deve ser divulgado no fim do ano. As brasileiras Camargo Corrêa, Andrade Gutierrez e Queiroz Galvão fazem parte de um dos consórcios, em associação com construtoras da França e Alemanha. A obra foi dividida em partes e essa é a maior em disputa, com um contrato de US$ 3,2 bilhão.

"Essa obra é emblemática e dá visibilidade ao projeto de internacionalização da construtora", diz Cesar Gazoni, diretor para o norte da América do Sul e América Central da Camargo Corrêa. "Só o fato de pré-qualificar e montar um consórcio desse porte já é bom, porque esse relacionamento pode viabilizar outros projetos", diz. O investimento, no entanto, é alto. Apenas elaborar a proposta a ser entregue ao governo panamenho pode custar algo entre US$ 15 milhões e US$ 20 milhões.

Mais de 124 rotas de transporte marítimo incluem o Canal do Panamá, por onde circulam 4% das exportações mundiais. A rota principal é do Extremo Oriente (China, Japão, Taiwan etc.) para a Costa Leste dos Estados Unidos (San Francisco, Nova York, Nova Jersey). Outra rota importante liga a costa oeste da América do Sul à Europa. Para Sanchez, a ampliação também abre oportunidades para utilização do canal no transporte dos produtos agrícolas produzidos no noroeste brasileiro rumo à China, caso o Brasil consiga viabilizar portos ao norte do país.

b) Dólar é o mais baixo desde 23 de março de 2000

Como previam os analistas logo no início do dia, o mercado de câmbio operou a manhã toda de ontem olhando para o exterior, mas não tão pessimista, já que continuou se apoiando nas perspectivas domésticas favoráveis. Durante a maior parte do período, o dólar sustentou alta em relação ao fechamento de terça-feira.

No início da tarde, buscou a estabilidade ao ficar na mínima, até aquela hora, de R$ 1,733. Na máxima, pela manhã, o dólar chegou a R$ 1,7445, com valorização de 0,66%. Nas últimas transações antes do almoço, valia R$ 1,736, com alta de 0,17%.

O dólar à vista inverteu o sinal de alta para queda no início da tarde e fechou perto das cotações mínimas do dia e no nível mais baixo desde 23 de março de 2000 no balcão, em R$ 1,72. O pronto terminou em R$ 1,7245 (queda de 0,49%) na roda da BM&F e em R$ 1,724 (queda de 0,52%) no balcão.

O giro total à vista aumentou 25%, para cerca de US$ 2,970 bilhões (US$ 2,8 bilhões em D+2). O recuo da moeda refletiu o forte fluxo financeiro positivo e a ampliação dos ganhos das Bolsas de Nova York e São Paulo após a ata do Fomc (comitê do Fed) de janeiro.

Operadores disseram que houve comentários sobre antecipação de ingressos financeiros de investidores interessados no leilão de privatização da Cesp e também que um grande empresário carioca teria internalizado cerca de US$ 1,5 bilhão. Além disso, a reversão da queda dos índices acionários americanos estimulou ofertas de moeda, antes da divulgação da ata da reunião do Fomc.

O mercado brasileiro ainda foi agitado no fim dos negócios por rumores sobre a obtenção do grau de investimento pelo Brasil no curtíssimo prazo. A agência Moody´s já descartou essa possibilidade este ano.

No mercado cambial, a mínima do pronto à tarde foi de R$ 1,7228 (menos 0,59%) na BM&F e de R$ 1,722 (menos 0,63%) no balcão. Na máxima, pela manhã, o pronto subiu para R$ 1,7445 (0,66%) e para R$ 1,745 (0,69%), respectivamente.

No leilão de compra de moeda, o BC pode ter adquirido cerca de US$ 100 milhões. Na operação, o Banco Central (BC) pagou taxa de corte de R$ 1,7291. Segundo um operador, o BC aceitou uma proposta de um banco, entre as cinco propostas, com taxas declaradas de R$ 1,7279 a R$ 1,732. Doze instituições não informaram os valores apresentados.

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