Comércio Exterior

a) Resultados

As importações brasileiras recuaram 7,1% na primeira metade do mês de novembro em relação ao mês de outubro, segundo dados da balança comercial brasileira. Até o dia 16, as importações somaram US$ 7,309 bilhões (média diária de US$ 730,9 milhões). A queda em relação ao mês anterior - na comparação pela média diária - se deve à redução na compra de adubos e fertilizantes (-40,5%), combustíveis e lubrificantes (-22,5%) e veículos automóveis e partes (-13,3%).

Na comparação com o mesmo período do ano anterior, ainda há um crescimento de 21,5%. Já as exportações somaram US$ 8,520 bilhões no mesmo período (desempenho médio diário de US$ 852 milhões). O valor é 21,3% maior que o apresentado como média diária em todo o mês de novembro de 2007 e 1,3% superior à média das exportações em outubro de 2008.

Em relação ao mês passado, houve crescimento apenas nas vendas de produtos manufaturados (15%), com destaque para plataformas de exploração de petróleo, aviões e etanol. Os embarques de semimanufaturados e produtos básicos tiveram queda de 10,7% e 6,9%, respectivamente.

O saldo comercial acumulado nas duas semanas do mês (diferença entre exportações e importações) ficou em US$ 1,211 bilhão (média diária de US$ 121,1 milhões), valor 19,8% maior que o superávit apresentado em todo o mês de novembro do ano passado. Somente na segunda semana de novembro de 2008 (entre os dias 10 e 16), a balança comercial brasileira registrou superávit de US$ 734 milhões, diferença entre exportações de US$ 4,356 bilhões e importações de US$ 3,622 bilhões.

No ano, as exportações brasileiras somam US$ 177,8 bilhões (média diária de 804,9 milhões), alta de 27,3% em relação ao mesmo período de 2007. Na mesma comparação, as importações apresentaram alta de 50,1%, para US$ 155,8 bilhões (média diária de US$ 705,3 milhões). O superávit comercial no ano somou US$ 22 bilhões (média diária de US$ 99,7 milhões), queda de 38,7% na mesma comparação.

b) Escassez de crédito na Rússia afeta exportador brasileiro

Os exportadores brasileiros assistem a uma queda brusca em suas vendas para a Rússia, um dos países mais afetados pela crise financeira global. A aguda escassez de crédito já comprometeu as vendas de manufaturados no país. É uma decepção para as empresas, que apostavam na Rússia como um dos mercados mais promissores. Agora se tornou um dos mais problemáticos.

A filial brasileira da John Deere, fabricante de tratores e colheitadeiras, relata recuo de 50% nas encomendas a partir do mês de outubro. "Os volumes foram significativamente reduzidos pela dificuldade dos clientes em obter crédito para os financiamentos", explica Romário Saraiva, gerente de marketing de exportação da companhia.

Como os pedidos são feitos com antecedência, os embarques não serão afetados em 2008, mas no próximo ano. Segundo o executivo, a Rússia está entre os países mais prejudicados pela crise, mas a empresa ainda está otimista. "É um mercado promissor, importante. Entendemos que deve ser passageiro", disse. Saraiva disse que a Rússia estava se transformando no maior mercado da empresa fora da América Latina.

A Cerâmica Vila Rica, fabricante de azulejos situada em Minas Gerais, também relata que as vendas para a Rússia caíram pela metade. "O mercado está parado. Para nós, essa perda foi complicada", disse Danilo Marcon, gerente de exportação. Ele explica que os negócios estavam indo bem no mercado russo, que pagava preços remuneradores, uma vantagem importante em tempos de real forte.

A Rússia se tornou o segundo mercado de exportação para a Cerâmica Vila Rica, perdendo apenas para a Argentina. As exportações devem representar 50% das vendas da empresa este ano, abaixo dos 60% de 2007. Marcon relatou atraso nos pagamentos vindos da Rússia por conta da falta de crédito. Ele afirmou que o país é tradicionalmente complicado e com risco de calote, mas que a empresa só opera com carta de crédito.

Em outubro, quando a crise financeira se espalhou, as exportações brasileiras para a Rússia recuaram 36% em relação a outubro de 2007, segundo a Secretária de Comércio Exterior. As vendas de básicos, que representam mais de 60% do total embarcado para o país, recuaram 29%. Em manufaturados - mais sensíveis ao crédito -, a queda chegou a 62%. Os empresários aguardam os dados de novembro já que um mês não pode ser considerado tendência.

A Rússia tem sido duramente atingida pela turbulência global. No início da semana passada, o banco central do país deixou a moeda local, o rublo, valorizar-se, após o governo ter indicado que vai abandonar a política de defesa da moeda, que caiu para o menor nível desde fevereiro de 2007. Com a fuga de capitais externos, a tentativa de sustentar a moeda já havia custado US$ 100 bilhões em reservas internacionais à Rússia.

A crise financeira apanhou o país em um ciclo de forte expansão. Desde 1998, quando enfrentou uma de suas maiores turbulências, a economia russa cresceu, em média, 7% ao ano, embalada pelos altos preços do petróleo. O bom desempenho do país e a maior aproximação com o Brasil - o que contribuiu para o fim de barreiras sanitárias para produtos agrícolas importantes - impulsionou a corrente de comércio entre os países.

Entre 2000 e 2007, as exportações brasileiras para a Rússia septuplicaram, atingindo US$ 3,74 bilhões no ano passado. De janeiro a outubro de 2008, os embarques chegaram a US$ 4,23 bilhões, uma alta de 41% em relação a igual período do ano anterior. As commodities, como carnes e açúcar, contribuíram significativamente para o crescimento, com as vendas subindo de apenas US$ 67 milhões para US$ 2,2 bilhões em oito anos. Os manufaturados também tiveram bom desempenho e as vendas aumentaram de US$ 66 milhões para US$ 499 milhões.

Outra empresa que está preocupada com a crise na Rússia é a Marcopolo, que decidiu paralisar as atividades da fábrica que possui no país. Segundo Carlos Zignani, diretor de relações com investidores , o plano é gastar os estoques, que devem durar até dezembro, e interromper as atividades até março ou abril. "A unidade corre o risco de ser fechada", admitiu . Zignani contou que o setor automotivo enfrenta problemas no país, como falta de crédito, inflação alta e concorrência chinesa. O governo russo, conta ele, elevou recentemente o imposto de importação para ônibus, a pedido da Ruspromauto, sócia da Marcopolo no país.

Com um produção de apenas 500 veículos por ano, a fábrica da Rússia não é muito importante para a Marcopolo, que prevê alta das exportações em 2009, quando entra em operação uma gigantesca unidade na Índia. Zignani ressaltou, porém, que a Rússia é o segundo mercado da empresa mais abalado pela crise, atrás apenas do México, que foi afetado diretamente pela crise nos Estados Unidos.

c) Governo quer mais controle na importação de papel-jornal

O Ministério da Fazenda prepara mudanças no regime tributário de importação e comercialização de papel para a impressão de jornal, periódicos e livros. A Receita Federal quer verificar quais são as empresas que compram este material, que conta com isenção de impostos quando importadas.

O procurador-geral do Ministério da Fazenda, Luís Inácio Adams, disse que a mudança será no registro de compra do papel. Não haverá mudanças de alíquota. As empresas que têm o direito à imunidade tributária continuam sem pagar o imposto.

"Hoje, o regime de registro de papel tem falhas. O benefício da imunidade é aplicado de forma ilegal para outros setores, o que cria concorrência desleal", disse Adams.

Ao instalar o novo sistema para lastrear as empresas que importam papel para impressão de jornal, a Receita poderá impedir, por exemplo, que indústrias de embalagens comprem o produto sem imposto, afirmou.

Em reunião na Câmara dos Deputados, o ministro Guido Mantega (Fazenda) apresentou o projeto como um "novo marco regulatório para as atividades de comercialização e importação de papel destinado a impressão de livros, jornais e periódicos".


Agronegócio

a) Milho cai 1,49% com mercado sem notícias

Os preços do milho caíram na Bolsa de Chicago. O contrato para dezembro fechou a US$ 3,80/bushel, em baixa 1,49%. O mercado cedeu em meio à falta de notícias relacionadas a fundamentos. A queda do petróleo e das ações nos Estados Unidos pode ter influenciado o movimento. Embora as cotações tenham se firmado bem acima das mínimas da semana passada, o fraco desempenho das exportações americanas é visto como um fator baixista. Por outro lado, o atraso na colheita tem dado suporte.

b) Setor avícola quer crédito

O setor avícola pede linhas de financiamento para as exportações de frango, uma vez que também foi atingido pela escassez de crédito no mercado por conta da crise econômica global. Desde outubro, a cadeia do frango também defende a a inclusão da atividade no chamado drawback verde-amarelo, regime que permitirá às empresas receber isenção tributária na compra de insumos nacionais, equiparando-se com a isenção já existente na compra de insumos importados.

Para tentar minimizar os impactos da crise, o setor anunciou uma redução de até 15% na produção de frango de corte para equilibrar oferta e demanda. Segundo a União Brasileira de Avicultura (UBA), o Brasil atingiu em 2008 o maior número de alojamento de frango de toda a história, alcançando a marca de 488 milhões de cabeças alojadas. Com isso, a estimativa é chegar em 2009 com uma capacidade de produção de carne de frango 15% maior que neste ano e 25% maior que em 2007, desempenho capaz de ofertar, em média, perto de 1,1 milhão de toneladas mensais de carne de frango, contra 920 mil toneladas mensais em 2008.

c) Cota de carnes à Rússia em discussão

O governo brasileiro deverá dar apoio aos Exportadores de frango e suínos na defesa pela não-discriminação das importações impostas pela Rússia.

Segundo a Associação Brasileira dos Produtores e Exportadores de Frango (Abef), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva garantiu apoio ao setor na segunda-feira, durante a 5ª Reunião da Comissão Intergovernamental Brasil-Rússia de Cooperação Econômica, Comercial, Científica e Tecnológica.

O assunto será debatido entre o presidente brasileiro e o russo, Dimitri Medvedev, que chega ao Brasil no dia 24, em visita oficial.

O Brasil é classificado dentro da categoria "outros" na distribuição de cotas pelo governo russo. Essas regras estabelecidas pela Rússia provocaram um declínio das exportações brasileiras de carnes. Com a adoção dessas regras, Estados Unidos e União Européia perdem espaço e as cotas seriam disputadas igualmente por todos os países, com base na melhor oferta.

d) O governo fez o melhor que pôde, diz Abef

O governo fez o melhor que pôde, disse Christian Lohbauer, diretor-executivo da Associação Brasileira dos Produtores e exportadores de Frangos (Abef), sobre o acordo entre Brasil e UE referente às cotas de exportação de cortes de frango salgado do país para o bloco. As grandes empresas reunidas na entidade pressionaram por outra solução, mas o custo do prolongamento da disputa, que poderia até parar na Organização Mundial de Comércio (OMC), foi considerado elevado demais.

A origem da briga foi em 2002, quando Brasil e Tailândia, grandes exportadores de carne de frango descobriram que havia uma linha tarifária especial na UE que permitia a entrada de cortes de peito com teor de 1,2% de sal a uma taxa bem menor. O peito congelado normal pagava 1.024 euros por tonelada (equivalente a uma tarifa ad valorem de 88%), enquanto o salgado pagava 15,4% ad valorem. O Brasil chegou a exportar 150 mil toneladas por meio da linha especial, mas em 2003 a UE aplicou uma tarifa ad valorem de 75% nos cortes salgados. Brasil e Tailândia foram à OMC e venceram a disputa, em 2006. Os juízes da OMC decidiram que a tarifa de 15,4% deveria voltar a vigorar em junho de 2006, mas a UE recorreu a um artigo do GATT e pediu a revisão dessa taxa.

Como compensação vieram as cotas com taxas preferenciais. O Brasil ficou com cota de 170 mil toneladas para o peito salgado, 79 mil para o cozido e 92 mil para o peru. A UE passou a distribuir licenças de importação para qualquer empresa européia que já tivesse importado carne de frango do Brasil, e assim, segundo a Abef, no primeiro trimestre em que regime de cotas entrou em vigor (julho a setembro de 2007), começou a se formar na Europa um mercado paralelo de licenças.

Neste, importadores vendiam os papéis para outros importadores, encarecendo as exportações sem que esse plus fosse para os exportadores.

Mercosul

a) Queixas marcam reunião bilateral Brasil-Argentina

A reunião mensal de monitoramento do comércio bilateral Brasil-Argentina foi marcada ontem por uma troca de queixas sobre os impactos da crise mundial na relação entre os países. A Argentina, que teme uma invasão de produtos estrangeiros no país com a desvalorização das moedas vizinhas, manifestou, segundo nota conjunta divulgada, "preocupação pelo comportamento de certos setores exportadores brasileiros".

Do lado brasileiro, houve manifestação de "inquietude" pela ampliação, pelo governo argentino, da lista de produtos que necessitam de licenças não-automáticas (que precisam de autorização governamental) para entrar no país, sobretudo nos setores têxtil e de televisores.

A balança comercial entre os países em outubro foi favorável ao Brasil em US$ 216 milhões, mas houve redução do saldo negativo da Argentina. As exportações argentinas ao Brasil aumentaram 58,5% no ano. Já as importações de produtos brasileiros subiram apenas 10,9% em relação ao ano anterior.

b) Argentina vai barrar produto brasileiro

A Argentina se prepara para acionar o Mecanismo de Adaptação Competitiva (MAC) do Mercosul contra as importações e já entregou ao governo brasileiro a lista dos produtos que pretende barrar. Segundo nota da Secretaria da Indústria, "ambos os governos iniciaram o procedimento de regulamentação do MAC", que acionará medidas de salvaguarda e compensações para os setores prejudicados pelas exportações de qualquer um dos dois sócios.

O governo argentino "apresentou uma proposta ao Brasil, que também deverá fazê-lo no próximo encontro bilateral", que poderia ocorrer no âmbito da cúpula do Mercosul, em dezembro, em Salvador. "A Argentina manifestou sua preocupação pelo comportamento de certos setores exportadores brasileiros", diz a nota, citando os setores de metalomecânica, autopeças e outras manufaturas industriais.

"Embora se trate de casos isolados, o Brasil se comprometeu a estudar a situação", diz a nota emitida após a reunião da Comissão Bilateral de Monitoramento do Comércio, realizada em Buenos Aires.

Mas não foi só a Argentina que reclamou durante a reunião. O Brasil também "manifestou inquietude pela ampliação do regime de licenças não automáticas por parte do governo argentino para os têxteis e televisores". As licenças não automáticas são barreiras que afetam as exportações.

"Os negociadores também decidiram levar para a próxima reunião do Mercosul os requerimentos para o aumento da Tarifa Externa Comum (TEC) para vinhos, pêssegos, laticínios, têxteis, móveis de madeira, produtos da indústria de calçados e outros", afirma a nota.

Foi realizada ainda a primeira reunião da Comissão de Monitoramento do Setor Automotivo entre ambos os países, após o acordo fechado em junho último. Entre julho e outubro, comparado com o mesmo período do ano anterior, as exportações argentinas aumentaram 53%, enquanto as brasileiras, 34,6%.

Pelo acordo automotivo, a paridade é de US$ 1 por R$ 2,50. Para cada US$ 1 que a Argentina importa do Brasil, pode exportar US$ 2,50 livre de impostos, o que representa uma vantagem para os argentinos. A grande preocupação é que 60% de sua produção de automóveis é destinada à exportação e o principal comprador é o Brasil.

A crise tem afetado as vendas, o que levou as montadoras a reduzir a dar férias coletivas. Além disso, estão fechando as fábricas nos finais de semana e um dia durante a semana. O secretário-executivo do Ministério do Desenvolvimento, Ivan Ramalho, informou que a Argentina não poderá acionar o MAC porque o Brasil ainda não internalizou o mecanismo. Essa omissão provocou ataques dos argentinos durante o encontro de Buenos Aires, na segunda-feira. Desde setembro, a Argentina sinaliza com a aplicação de salvaguardas.

Mas, para o negociadores brasileiros, o ritual das salvaguardas poderá ser iniciado. "Sempre encontramos uma solução para as pendências nos encontros da comissão de Monitoramento", disse Ramalho, que ontem recebeu um relato das conversas.

Organização Mundial do Comércio (OMC)

a) País deveria fazer acordos bilaterais, diz juiz na OMC

Segundo Luiz Olavo, as negociações do país com outras nações poderiam ter sido levadas de outra maneira. "Nunca houve nenhuma negociação bilateral do Brasil com algum grande Estado, as questões são sempre resolvidas na disputa", diz. "Talvez a orientação política não tenha sido das melhores." O juiz cita o exemplo do Chile, com um mercado inúmeras vezes menor que o brasileiro e uma taxa de crescimento maior. "O país teve melhores oportunidades porque negociou acordos bilaterais grandes e importantes que abriram mercados a ele", afirma. Se o perfil das exportações brasileiras é semelhante ao de grandes países como os Estados Unidos e o Canadá, diz Luiz Olavo, seria mais proveitoso se o Brasil seguisse a conduta dessas nações.

O juiz defende que os países invistam em negociações e acordos bilaterais para evitar que as questões se tornem disputas e tenham que ser resolvidas na OMC e mesmo para a proteção de investimentos de empresas brasileiras no exterior. "A União Européia tem acordos com quase todos os países para proteger investimentos no exterior, assim como os Estados Unidos e o Canadá", diz. Acordos como esses evitam a expropriação direta ou indireta de investimentos de empresas de um país em outro, por exemplo - como vem ocorrendo com a construtora Odebrecht no Equador - e, caso isso ocorra, o litígio é resolvido em algum órgão internacional de solução de conflitos.

Hoje não há nenhuma disputa em curso na OMC que envolva o Brasil - ainda que o país, junto com outros sete, tenha recentemente ameaçado denunciar a União Européia no órgão por barreiras ao etanol . Mas as disputas no órgão de apelação da OMC praticamente dobraram neste ano em relação ao ano passado. De acordo com Baptista, até agora foram 11 casos em 2008, sendo que três deles eram "duplos", ou seja, reuniram duas disputas cada um para serem julgadas no prazo de 90 dias previsto nas regras da organização. Já em 2007 foram julgadas apenas "cinco ou seis" disputas no órgão de apelação. E já há, segundo o juiz, quem acredite que a crise financeira global que tem levado alguns países à recessão aumente o número de litígios entre as nações diante da tendência de adoção de medidas protecionistas.

Luiz Olavo Baptista é o único brasileiro no órgão de apelação da OMC, que tem sete julgadores de países diferentes. Ele deixará o cargo cerca de dez meses antes do fim de seu mandato por motivos de saúde: tratar um "bico de papagaio" - lesão nas articulações vertebrais que exige fisioterapia constante, ou seja, a necessidade de se manter em um só lugar. Somente neste ano o juiz foi a Genebra 15 vezes. Um dos nomes cogitados para substitui-lo é o da ministra Ellen Gracie, do Supremo Tribunal Federal (STF).

b) Ellen Gracie está cotada para assumir vaga na OMC

Um brasileiro para substituir outro brasileiro no Órgão de Apelação da Organização Mundial do Comércio (OMC), espécie de corte suprema do comércio global. É o cenário que se esboça em Brasília, depois que o juiz Luis Olavo Baptista informou os 152 países-membros da OMC que vai se retirar do posto em fevereiro, dez meses antes do fim de seu mandato.

Para o lugar de Baptista, um dos nomes em especulação é o de Ellen Gracie, ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF). O problema é que, apesar de seu peso e apoio político, ela não é conhecida por especialização na área de comércio internacional. O processo de seleção começará imediatamente, sob a coordenação do embaixador chileno Mário Matos. As indicações para juiz devem ser recebidas por meio dos governos.

Luis Olavo Baptista argumentou que deixa a OMC por razões pessoais. Aparentemente, ele estaria cansado das incessantes viagens a Genebra, desde dezembro de 2001, quando foi eleito para o Órgão de Apelação. Quase todas as decisões de painéis (comitês de especialistas) são contestadas e acabam chegando ao Órgão de Apelação. Vários países têm reclamado que esse órgão interpreta as regras da OMC com muita flexibilidade, na prática criando novas normas que deveriam ter sido negociadas pelos membros da entidade.

Além de Baptista, o Órgão de Apelação é composto por representantes da China, do Japão, das Filipinas, dos Estados Unidos, da Itália e da África do Sul.

c) Nova reunião tentará concluir Doha

A possibilidade de uma reunião ministerial na primeira quinzena de dezembro em Genebra, para nova tentativa de concluir até o fim do ano o acordo agrícola e industrial da Rodada Doha, está na agenda política internacional, no rastro da "instrução"’ dada pelos chefes de governo e de Estado reunidos no sábado em Washington para combater a crise econômica global.

Os 20 presidentes se comprometeram com a conclusão do esboço de acordo e disseram que, se houver problemas em Genebra, eles vão ser acionados para a barganha final.

Mas a prudência é de rigor na Organização Mundial do Comércio (OMC), porque outros impulsos políticos já foram dados mas sem vir acompanhados de sinais de concessões necessárias para permitir um entendimento. As posições continuam difíceis entre exportadores e importadores, e o acúmulo de problemas para resolver nas próximas semanas é significativo. O "fiasco não é a opção", como dizem negociadores, que esperam para ver até que ponto o apoio político pode se transformar em compromissos concretos.

O diretor-geral da OMC, Pascal Lamy, apresentará seu plano intensivo de trabalho aos países. Haverá aceleração de negociações técnicas a partir da última semana de novembro. Depois, Lamy avaliará se tem apoio suficiente para convocar a reunião de ministros, o que ocorreria não depois de 12 de dezembro.

Um pacote de liberalização agrícola e industrial seria delineado em todo caso até 19 de dezembro, data da última reunião dos chefes de delegação este ano. A decisão final do pacote de Doha ficará para o ano que vem, porque muitos detalhes importantes não poderão mesmo ser fechados até dezembro.

O compromisso dos presidentes para conclusão de Doha este ano teria sido obtido depois de um discurso emocionado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, segundo fontes que tiveram acesso ao relato da reunião do Grupo dos 20. Os presidentes da Argentina e da Índia, por exemplo, assinaram o compromisso, em Washington. Mas nem todo mundo está entusiasmado.

O embaixador da Índia junto à OMC, Ujal Singh Bhatia, observa que "reunião ministerial parece claro que vai ter, mas para negociar o que precisamente?" Para o embaixador brasileiro na OMC, Roberto Azevedo, "para funcionar (um acordo até o final do ano) é preciso muito trabalho e que os países demonstrem realmente vontade de negociar".

De seu lado, a nova comissária européia de Comércio, Catherine Ashton, considera que os líderes globais se comprometeram da maneira mais determinada e clara até agora por uma conclusão bem sucedida da Rodada Doha. "Com a correta combinação de trabalho duro e liderança nós devermos concluir a estrutura de um acordo final antes do Natal", diz Catherine Ashton.

A reunião ministerial de julho, que era para fechar o pacote de sete anos de negociação, fracassou em meio a um enorme confronto entre a Índia e os EUA sobre um mecanismo de salvaguarda para países em desenvolvimento com agricultura frágil frearem súbito aumento de importações agrícolas.

Agora, a discussão sobre Doha volta com peso na agenda internacional, quando os emergentes, sobretudo, sentem a falta de crédito para exportar, um problema que vai persistir com a reavaliação de risco de alguns países.

De outro lado, com os estragos recentes da crise financeira global, alguns exportadores que achavam pouco o limite de subsídios americanos que mais distorcem o comércio agrícola em US$ 14,5 bilhões agora começam a achar que não é tão ruim. Em julho, os preços agrícolas estavam altos, e os agricultores americanos precisavam de pouco subsídio. Agora, com cotação baixa, necessitam de mais ajuda do governo, e os exportadores temem a explosão dos subsídios americanos.

Na área industrial, países ricos se queixaram que os emergentes só queriam "cortar a água" nas tarifas, ou seja, reduzir na alíquota consolidada (o máximo que pode aplicar), ao invés de cortar na que é realmente utilizada. Agora, alguns países acham que "cortar a água" pode ser importante, porque na prática impede a elevação da alíquota.

Resta que a Índia e os EUA têm enorme desconfiança recíproca e suspeitam mutuamente que o outro não fará as concessões no momento final.

A França está na liderança para atenuar os efeitos da crise econômica global. Mas agricultores estão invadindo as ruas e reclamando de custos altos e concorrência estrangeira. Aceitar liberalização agora terá um alto custo político para o presidente Nicolas Sarkozy.

A presidente da Argentina, Cristina Kirchner, assinou o comunicado do G-20 no sábado que na prática vai contra o que seu governo defende. Além da resistência em abrir seu mercado para produtos industriais estrangeiros, a Argentina impõe taxa na exportação.

Refletindo a relação de força entre os países, o comunicado do Grupo dos 20 instrui os ministros a tentar concluir Doha até o final deste ano, como destaca o comprometimento de não adotarem nos próximos doze meses novas barreiras ao comércio de bens e serviços e aos investimentos e nem imporem novas restrições às exportações. O Brasil queria ainda incluir menção contra subsídios agrícolas, sem sucesso.

d) Exportador de carne suína quer levar divergência com Coréia do Sul à OMC

Os produtores e exportadores de carne suína querem brigar com a Coréia do Sul na Organização Mundial do Comércio (OMC). Após várias reuniões, encontros e tentativas infrutíferas para a abertura do mercado sul-coreano ao produto nacional, a Associação Brasileira da Indústria Produtora e Exportadora de Carne Suína (Abipecs) pediu ao Itamaraty ação imediata para iniciar consultas bilaterais formais dentro do sistema de solução de controvérsias na OMC. A medida pode ser o primeiro passo para a abertura de um comitê de arbitragem (panel).

A indústria brasileira quer aproveitar a presença do presidente sul-coreano Lee Myung-bak no seminário de biocombustíveis, prevista para esta quarta-feira, para elevar o tom das reclamações contra o que considera "má vontade" dos asiáticos. "Não dá para aceitar esse ritmo [de abertura] dos coreanos. Temos que dar uma demonstração de firmeza com alguém que está parado", diz o presidente da Abipecs, Pedro de Camargo Neto.

Os industriais da carne suína acreditam que as pressões podem resultar na "construção" de um cronograma de compromissos dos sul-coreanos em abrir o terceiro maior mercado importador de suínos do mundo. Camargo Neto afirma que a questão com a Coréia do Sul tem reflexos em outros mercados. "Há uma lentidão de diversos mercados por conta da questão sanitária. Se permitir que eles nos ignorem, os outros também vão continuar a nos ignorar". Em 2006, a Coréia do Sul importou US$ 685 milhões em carne suína congelada do mundo, mas nenhum centavo das empresas brasileiras. Os embarques se resumiram a apenas US$ 207 mil em carne fresca ou refrigerada.

O presidente da Abipecs quer usar essa falta de avanço nas negociações com os sul-coreanos como exemplo para questionar os demais países com pendências sanitárias com o Brasil, como China e México. O Itamaraty prega cautela com os parceiros porque argumenta haver outros interesses brasileiros em jogo.

Em agosto passado, a Coréia do Sul alterou sua legislação para permitir o reconhecimento do princípio da regionalização na questão sanitária, como previsto nas regras da OMC. As indústrias de Santa Catarina, único Estado brasileiro reconhecido como área livre de febre aftosa sem vacinação, seriam as maiores beneficiadas pela importação dos asiáticos.

Até agora, porém, os sul-coreanos não enviaram uma missão veterinária para avaliar as condições de saúde animal no Brasil. "Temos recebido apenas promessas que não se materializam em ações efetivas para o processo de abertura de mercado", diz Camargo Neto. Neste ano, segundo ele, foram cinco reuniões com os sul-coreanos no âmbito do Acordo sobre Aplicação de Medidas Sanitárias e Fitossanitárias (SPS) da OMC. E outras dois encontros em Seul, além de reuniões nas embaixadas de ambos os países. "Vamos esperar até quando? Precisamos de um sinal para o mercado asiático".

e) Argentina quer mais proteção para a indústria

A Argentina voltará com demanda de flexibilidade específica para seu setor industrial, ainda esta semana na Organização Mundial do Comércio (OMC), como uma das condições para se juntar a um eventual acordo da Rodada Doha. Negociadores brasileiros indicaram que uma solução deve ser encontrada que ofereça à Argentina participar da negociação "sem comprometer o Mercosul de maneira desmesurada".

O embaixador argentino na OMC, Alberto Dumond, observou, por sua vez, que qualquer flexibilidade que Buenos Aires obtiver, para proteger sua indústria, será automaticamente aplicada para o resto do Mercosul.

Em julho, o bloco rachou na reunião que deveria fechar a negociação global. O Brasil era favorável a uma proposta para o Mercosul poder excluir 14% de suas linhas tarifárias do corte inteiro que será negociado. Já a Argentina insistiu que a flexibilidade deveria alcançar 16%, pelo menos, e que o tamanho da redução tarifária deveria ser menor, diante da modesta oferta dos países ricos na área agrícola. Desde então, o Mercosul não fechou posição, apesar de sucessivas declarações de unidade.

Além da Argentina, também a África do Sul e a Venezuela deverão obter flexibilidades específicas na área industrial. Tudo isso terá de ser negociado bilateralmente com outros parceiros especialmente interessados, e não nas grandes reuniões. Os sul-africanos podem conseguir entre 1% e 6% a mais de exclusão tarifária para a União Aduaneira da África Austral (Sacu), a área de livre comércio que comanda na região.

f) Indonésia aposta em parceria energética

Pesquisas de novos campos petrolíferos, produção de biocombustíveis e cooperação na área de alimentos são algumas das áreas de interesse entre o Brasil e a Indonésia, o país com a maior população islâmica. Os presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Susilo Bambang Yudhoyono firmaram três acordos para viabilizar programas nesses setores, abrindo caminho para a participação da Petrobras e para a atuação da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) em programas na nação asiática. Os dois governos também decidiram aprofundar as relações bilaterais por meio da assinatura de documento que estabelece parceria estratégica, e vão realizar reuniões anuais entre seus ministros de Relações Exteriores.

O presidente Yudhoyono chegou ao Palácio do Planalto com 30 minutos de atraso. Como chovia, não subiu a rampa, como estabelece o protocolo. Passou a tropa em revista protegido pela marquise e subiu ao segundo andar pelo elevador de autoridades. No almoço em sua homenagem, no Itamaraty, respondeu ao brinde de Lula com suco — como é muçulmano, não consome bebidas alcoólicas. No comunicado oficial do encontro, os presidentes afirmaram seu compromisso com a conclusão das negociações comerciais da Rodada de Doha. Isso marca uma possível mudança de atitude da Indonésia, líder do G-33 — grupo de países de economias em desenvolvimento e importadores de alimentos —, que se opôs às mudanças propostas nas últimas reuniões da Organização Mundial do Comércio (OMC).

Os dois líderes também defenderam uma nova ordem mundial marcada pelo multilateralismo, a reformulação do Conselho de Segurança das Nações Unidas (ONU) e do sistema financeiro internacional, com maior poder de controle e mais participação dos países em desenvolvimento. O presidente Yudhoyono insistiu, em seu discurso, na intensificação da relação bilateral, e mostrou-se disposto a intensificar a cooperação na área de etanol, que já havia sido estudada em julho passado, na visita de Lula a Jacarta.

Ao homenagear o chefe de Estado visitante, Lula lembrou o incremento do comércio bilateral, que alcançou US$ 1,7 bilhão de janeiro a setembro deste ano — um crescimento de 49% em relação ao mesmo período de 2007 — e poderá totalizar US$ 2 bilhões até dezembro. Em entrevista coletiva, o presidente brasileiro disse acreditar que, em um breve período, o intercâmbio atinja US$ 3 bilhões, caso se mantenha o ritmo atual e o comércio se expanda para outras áreas promissoras, como agricultura e agroenergia.

No discurso, Lula também ressaltou a participação dos dois países no encontro do G-20, no último fim de semana, em Washington. Ele disse que a solução para a crise não pode inibir o crescimento dos países emergentes. “Exigimos soluções verdadeiramente justas e consensuais, que não façam retroceder o nosso desenvolvimento,” afirmou. “Não podemos sacrificar os êxitos que tivemos na luta contra a pobreza e a desigualdade.”

Plano Internacional

a) Economia japonesa entra em recessão

A economia japonesa, a segunda maior do mundo, encolheu mais do que o esperado no terceiro trimestre. Com contração de 0,4% do PIB (Produto Interno Bruto), o Japão entrou oficialmente em recessão no trimestre anterior, a queda já tinha sido de 3,7%. Apesar do PIB estagnado por mais de uma década, é a primeira recessão real no país desde 2001. O governo estimava avanço de 0,1% no terceiro trimestre.

Outros países desenvolvidos estão oficialmente em recessão, como os da zona euro, que divulgaram números de queda do PIB na última semana.

De acordo com estimativas da OCDE (Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico), o PIB japonês vai cair 0,1% em 2009, menos do que o previsto 0,9% dos Estados Unidos e o 0,5% da União Européia.

Algumas das maiores empresas japonesas dependem de exportações. Além da contração da economia em seus principais mercados, como Estados Unidos e União Européia, elas são atingidas pela apreciação do iene, que deixa seus produtos ainda mais caros no exterior. Para tentar reanimar a economia, o Banco Central do Japão cortou sua taxa de juros no mês passado pela primeira vez em sete anos. É uma das mais baixas taxas de juros do mundo -passou de 0,5% ao ano para 0,3%. O Banco Central também diminuiu a taxa básica de empréstimos para as instituições financeiras, de 0,75% para 0,50%.

"Ajustes na economia mundial a partir das crises financeiras dos Estados Unidos e da Europa aumentaram em gravidade", disse em nota o Banco Central japonês.

O presidente do banco, Masaaki Shirakawa, disse que a crise global e a apreciação da moeda criam um ambiente "severo" para os lucros das empresas japonesas.

A Toyota tem três quartos de suas vendas no exterior e prevê queda de 70% nas vendas ao final de seu ano fiscal, em março. A empresa deve demitir mais de 3.000 empregados. A Canon também divulgou previsão de queda nas vendas, assim como a Nissan (50%).

Os bônus de inverno, que as grandes empresas dão e que normalmente equivalem a 10% do salário anual, devem cair 2,9% neste ano.

Exportações e demanda privada doméstica enfraqueceram. A produção caiu 1,2% no trimestre julho a setembro em comparação com o anterior.

A Bolsa de Tóquio teve seu pior mês em 58 anos de história, no mês passado. Em outubro, o índice Nikkei caiu 24%.

O primeiro-ministro japonês, Taro Aso, propôs um pacote de estímulo de US$ 52 bilhões, que prevê créditos para pequenas e médias empresas, além de restituições fiscais a cada família japonesa.

O pacote fiscal colocará mais pressão sobre o orçamento público, cujo déficit já supera 180% do PIB, segundo afirmou na semana passada a ex-ministra de Política Fiscal e Econômica Hiroko Ota.

b) Brasil e Rússia devem pôr em prática acordo nuclear

Brasil e Rússia começarão a pôr em prática o acordo bilateral de cooperação em usos pacíficos de energia nuclear na visita do presidente russo, Dmitri Medvedev ao Rio, na próxima semana. As discussões para a estratégia de cooperação estão "bem avançadas", seguindo o ministro de Assuntos Estratégicos, Roberto Mangabeira Unger, que termina hoje uma longa visita à Europa. A cooperação inclui o aperfeiçoamento tecnológico da prospecção e enriquecimento de urânio, a construção de reatores atômicos de quarta geração, pesquisas multiuso da energia nuclear para fins pacíficos e formação de técnicos e cientistas.

A cooperação em energia nuclear e em tecnologia espacial também é negociada com a França, com quem, segundo o ministro, os projetos estão ainda mais avançados. Um dos aspectos dos projetos de negociação, de acordo com Mangabeira, é o esforço brasileiro para alcançar independência nesses campos, e lançar produtos em associação com esses países. Ele admitiu que, enquanto os franceses já assumiram o projeto, os russos ainda tendem a enfatizar o aspecto comercial embutido nos programas de cooperação.

"Não estamos interessados em comprar nada", insiste Mangabeira, repetindo o que tem dito nas reuniões com autoridades. Na França, o presidente Nicolas Sarkozy, que também visitará o Brasil neste ano, instruiu os ministros, que receberam os emissários do governo brasileiro das propostas e projetos em discussão. Na Rússia, a situação foi um pouco diferente, relata o ministro. "O centro do poder russo, o presidente e o primeiro-ministro têm esse interesse, mas ainda não transmitiram de forma abrangente e clara aos ministros e o segundo escalão ainda acha que vai nos vender coisas."

Em Brasília, o segundo escalão russo esteve reunidos com autoridades brasileiras e empresários, para discutir o projeto de cooperação e também as questões comerciais, como o interesse dos exportadores de carne brasileiros, frustrados pela dificuldade em convencer os russo a ampliar as cotas atualmente impostas sobre as vendas àquele mercado. "É uma questão de sobrevivência para nós", argumenta o presidente da Abipecs, dos exportadores de carne suína, Pedro Camargo Neto. "Se não conseguirmos cotas exclusivas como os Estados Unidos e Europa, vamos ser prejudicados, porque a Rússia está se tornando protecionista." Ele afirma que, apesar do aumento nas vendas em outubro, as exportações de carne suína á Rússia foram reduzidas à metade nos últimos 12 meses.

Medvedev e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva devem discutir um plano de cooperação em matéria de defesa que, segundo Mangabeira não se baseará em negociações de venda de armamentos, como se chegou a publicar em jornais da própria Rússia. O Brasil está mais interessado em tecnologias próprias para o projeto de reforma das Forças Armadas, que prevê menores contingentes com grande capacidade de deslocamento e intervenção, diz Mangabeira.

Um dos principais pontos desse projeto é a redução da dependência em relação ao sistema GPS, de sensoriamento remoto. O país quer usar o GPS em combinação com o russo Glonass e o europeu Galileo, defende o ministro. O ministro nega, porém, que o Brasil vá aderir a alguma suposta estratégia da Rússia, de aumentar a influência na América Latina como resposta à maior presença americana no Mar Negro.

"Não estamos interessados em comprar coisas nem em uma política bismarkiana de contrabalançar o poder dos EUA", disse. "Temos ótimas relações com os Estados Unidos, que, agora deverão ficar melhores."

c) Equador questiona dívida de US$ 243 mi com o Brasil

O governo do Equador pediu a abertura de arbitragem internacional questionando a legalidade de uma fatia da dívida que tem com o Brasil. O alvo é um crédito de US$ 242,96 milhões concedido pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para a construção de uma hidrelétrica no Equador. A obra foi executada por um consórcio liderado pela construtora Norberto Odebrecht, que entregou a obra no ano passado. A iniciativa surpreendeu autoridades do governo brasileiro que esboçaram ontem mesmo possíveis reações à medida.

O anúncio foi feito pelo presidente equatoriano, Rafael Correa, na apresentação de um relatório sobre a dívida externa do país que aponta ilegalidades e ilegitimidades em US$ 3,9 bilhões do que o país tem a pagar - o que equivale a 40% do débito total que em agosto estava em US$ 10,3 bilhões. Formada em 2007 pelo governo, a comissão diz ter auditado dívida contraídas entre 1976 e 2006 e recomenda o não-pagamento da fatia considerada ilegítima. A comissão diz que muitos débitos foram feitos sob condições que feriam leis e normas do país. O estudo analisou dívidas comerciais (com o sistema financeiro internacional), multilaterais (com organismos financeiros internacionais) bilaterais (de governo a governo) e a relacionada à emissão de títulos.

O documento abre um destaque para a dívida com o Brasil, que em dezembro era de US$ 554 milhões, ou 52,4% do total das dívidas bilaterais equatorianas. O principal ponto é o crédito outorgado pelo BNDES para a hidrelétrica de San Francisco - cuja paralisação temporária por problemas técnicos este ano acabou desencadeando um onda de críticas de Correa. A empresa acabou expulsa do Equador.

O presidente Fundo de Solidariedade equatoriano, Jorge Glass, disse que o crédito de US$ 243 milhões do BNDES estabelece um mecanismo de pagamento sustentado no Convênio de Compensações Recíprocas (CCR) de comércio exterior da Associação Latino-Americana de Integração (Aladi), formado pelos bancos centrais de países-membros.

No entanto, disse ele ao jornal El Universo que fica claro que não houve exportação de todos os bens (para a construção da obra) do Brasil, por exemplo, cimento, ferro, máquinas, que vieram da Europa, e o equipamento eletromecânico, pois houve mau uso desse sistema de pagamento da Aladi. O documento fala em indícios de ilegalidade, de ilegitimidade e de más práticas. O pedido de análise foi apresentado na quarta à Câmara de Comércio Internacional (CCI), em Paris, disse Glass.

Correa já vinha dando sinais de que lançaria dúvidas sobre a operação com o BNDES, mas uma autoridade do governo brasileiro familiarizada com as relações Brasil-Equador disse ao Valor que a decisão de recorrer a uma instância internacional pegou Brasília totalmente de surpresa. O governo dialoga diariamente com o governo do Equador sobre outros temas e eles tiveram diversas oportunidades de nos dizer que estavam planejando tomar essa medida, disse. Essa não é uma atitude comum entre países que mantêm uma relação de amizade.. Já circulava no Itamaraty sugestões de reação ao Equador.

O BNDES não quis comentar o assunto. Mas fontes do banco argumentam que não existe uma dívida do Equador com o banco pois foi feito como operação do CCR. O CCR, uma espécie de garantia contra calotes nas transações comerciais entre os países da região, funciona como uma câmara de compensação entre bancos centrais. Por meio do sistema, BNDES recebe do Banco Central brasileiro o retorno dos financiamentos concedidos. A cada quatro meses os BCs fazem um acerto de contas. Por esse mecanismo, quem assumiria o risco de uma eventual inadimplência do Equador seria, em última instância, o Tesouro brasileiro. A primeira parcela do crédito foi paga por em junho por Quito; a segunda vence em dezembro.

Após receber o relatório, Correa disse que o governo não pagará partes dívida externa que considerar ilegítima, corrupta e ilegal.

d) Até 2020, China e Índia serão potências mundiais

O Conselho Nacional de Inteligência do governo americano prevê que China e Índia vão se consolidar como as novas potências mundiais até 2020, enquanto Brasil, Indonésia, Rússia e África do Sul vão ganhar poder econômico, mas não devem "ter o mesmo peso político de Índia e China".

"O crescimento desses países vai beneficiar seus vizinhos, mas não é provável que eles se transformem em potências econômicas que conseguirão alterar o equilíbrio de poder além de suas regiões - um elemento-chave da ascensão econômica e política de Pequim e Nova Délhi", diz o Conselho em seu relatório Mapeando o Futuro Global - Projeto 2020.

O estudo prevê vários cenários para o mundo em 2020 e foi elaborado pela equipe do Conselho Nacional de Inteligência, que reúne a CIA e outros 15 órgãos de inteligência dos EUA. O Conselho acredita que, em 2020, "os EUA ainda serão o país mais importante em todas as dimensões de poder, apesar do desgaste de sua posição".

O Brasil - ao lado de África do Sul, Rússia e Indonésia - faz parte dos "países arrivistas" (emergentes), segundo o relatório. "Esses países vão reforçar o papel de China e Índia, mas eles mesmos terão impacto geopolítico mais limitado."

Enquanto isso, a Europa, o Japão e também a Rússia estarão sob pressão para lidar com o envelhecimento de sua população.

O estudo aponta o Brasil como um país "essencial" com uma "democracia vibrante, economia diversificada, população empreendedora, grande patrimônio nacional e instituições econômicas sólidas".

"O sucesso ou fracasso do Brasil ao equilibrar medidas econômicas pró-crescimento com uma agenda social ambiciosa para reduzir pobreza e desigualdade de renda vai ter um impacto profundo no desempenho econômico da região e governança nos próximos 15 anos", diz o documento.

Segundo o conselho de inteligência, a atração de investimentos estrangeiros e a estabilidade regional vão continuar sendo axiomas da política externa brasileira. "O Brasil é um parceiro natural para os EUA e a União Européia e para as potências emergentes China e Índia, e tem o potencial de aumentar sua estatura como exportador de petróleo." O relatório diz também que o Brasil e a África do Sul são histórias de sucesso que devem servir de modelo para suas regiões.

O conselho compara a emergência da China e da Índia à unificação da Alemanha no século 19 e ao poder dos EUA no século 20. Só uma "reversão abrupta do processo de globalização ou uma enorme convulsão nesses países evitaria a ascensão de China e Índia".

e) Exportação do Japão tem maior queda em 7 anos

As exportações japonesas tiveram em outubro o maior declínio em quase sete anos. A intensificação da crise financeira mundial sufocou as vendas de automóveis e eletrônicos, sufocando o principal motor da segunda maior economia mundial.

As exportações caíram 7,7% em relação a outubro de 2007, no maior declínio desde dezembro de 2001, segundo os dados divulgados pelo Ministério da Fazenda. Já as importações cresceram 7,4%, criando um déficit comercial de 63,9 bilhões de ienes (US$ 666 milhões), o maior saldo negativo em 26 anos, excluindo os meses de janeiro -que são tradicionalmente ruins para as exportações.

O índice Nikkei, da Bolsa de Tóquio, caiu ontem 6,89% e fechou abaixo de 8.000 pontos pela primeira vez em quatro semanas. O recuo foi motivado pelas preocupações de que os lucros dos exportadores se deteriorarão com o contágio da Ásia pela desaceleração mundial. As exportações japonesas para outros países asiáticos encolheram 4% em outubro, na primeira queda em seis anos.

Além da desaceleração mundial, as exportações japonesas têm sido prejudicadas pela valorização do iene, que diminui a competitividade dos produtos do país. A moeda japonesa se valorizou em 9,2% desde setembro, reduzindo os lucros dos exportadores.

As montadoras Isuzu Motors e Hino Motors disseram que têm planos de reduzir a produção, devido ao enfraquecimento das vendas externas. As exportações de automóveis caíram 15%, disse o Ministério da Fazenda.

"Estamos na expectativa de notícias ainda mais deprimentes sobre as exportações", disse Kyohei Morita, economista-chefe para o Japão no Barclays Capital. "As exportações vão pesar muito na economia do Japão, com o agravamento do impacto da crise financeira mundial."

A economia do Japão se contraiu entre julho e setembro, pelo segundo trimestre consecutivo, entrando em recessão, como já havia acontecido com a zona do euro. As exportações japonesas para a China, maior parceira comercial do país, registraram em outubro a primeira queda em três anos.

O relatório divulgado mostrou que a crise financeira mundial está afetando a demanda dos mercados emergentes, que impulsionaram o crescimento das exportações do Japão quando as destinadas aos EUA e à Europa tropeçavam.

As exportações para a Europa diminuíram 17,2%, a maior queda desde dezembro de 2001, e a demanda por parte dos Estados Unidos teve recuo de 19%.

f) Europa reforma política agrícola e corta subsídios

Os 27 ministros da Agricultura da União Européia aprovaram, em Bruxelas, o maior rearranjo da PAC (Política Agrícola Comum) do bloco nos últimos cinco anos. O orçamento será redirecionado, com redução de até 14% nos subsídios para produção agrícola em determinados setores, no período de 2009 a 2013.

O acordo prevê também a abolição de subsídios para o setor leiteiro até 2015, embora até lá os laticínios recebam incentivos adicionais.

A revisão da PAC vai atingir principalmente os grandes agricultores europeus(com mais de 300 mil anuais em incentivos), que vão perder, gradualmente, 14% dos subsídios para a produção. O acordo foi costurado pela comissária para agricultura Mariann Fischer Boel, cuja proposta inicial previa cortes de até 22%. O dinheiro oriundo dos cortes dos subsídios para produção vão agora financiar programas de desenvolvimento sustentável e proteção ambiental.

Os agricultores que receberem a partir de 5.000 anuais terão de redirecionar no mínimo 5% de seus créditos para tais programas. Com isso, o bloco tenta corrigir distorções do atual sistema, como as superprodução de alguns alimentos e a contra-aplicação de medidas contensórias, como a delimitação de área de produção.

O montante de 53 bilhões (40% do orçamento da UE) destinado à agricultura não muda. A generosa Política Agrícola Comum européia, que beneficia 13 milhões de produtores ou menos de 3% da população do bloco, é um dos alvos mais atacados por países como o Brasil em negociações comerciais como a Rodada Doha.

"A retirada dos subsídios agrícolas na Europa ainda está longe de nos dar capacidade de competição, mas é um começo", disparou o ministro brasileiro da agricultura, Reinhold Stephanes, durante evento em São Paulo.