13 a 24 de fevereiro de 2006

OMC

a) Presidente Lula defende fim do consenso

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva propôs o fim do sistema de consenso na Organização Mundial do Comércio, a fim de destravar as negociações da Rodada Doha. "A política de consenso é maravilhosa, mas atrapalha a verdadeira discussão", afirmou Lula no fim da Cúpula da Governança Progressista.

Antes, o primeiro-ministro inglês, Tony Blair, havia defendido o consenso para os acordos do comércio.

b) EUA debatem subsídios à industria

O governo americano defendeu, em documento que circulou entre países participantes da Rodada Doha, a ampliação da lista de subsídios proibidos ao setor industrial nas regras da Organização Mundial do Comércio. Os EUA propõem que os governos sejam proibidos de repetir uma ajuda para cobrir perdas industriais, conceder perdão de dívidas diretas e subsidiar mais de 5% do custo total de uma mercadoria.

ALCA

Com as negociações da Área de Livre Comércio das Américas paradas e dificuldades na Rodada Doha, acordos bilaterais dos EUA já estão criando uma "Alca paralela" na região.

Após resolvidos os problemas de implementação do Acordo com a América Central, os países pretendem fazer um esforço para unificar as regras dos vários acordos bilaterais. Os EUA também têm interesse na harmonização de regras entre seus acordos com México, Canadá, Chile e América Central.

Em breve, alguns países andinos, como o Peru e Colômbia, também entrariam na rede de Acordos Bilaterais.

CAFTA

O Acordo de Livre Comércio entre os EUA e a América Central (Cafta) não deve entrar integralmente em vigor antes do segundo semestre. Exigências adicionais do USTR aos países centro-americanos estão atrasando o cronograma. Na melhor das hipóteses, o Acordo entra parcialmente em vigor em março, apenas com El Salvador e Nicarágua. Uma das maiores exigências é a de que sejam aceitas sem restrições inspeções dos exportadores de carne americanos pelo Ministério da Agricultura dos EUA.

Comércio Exterior

A balança comercial registrou superávit de US$ 881 milhões na segunda semana de fevereiro. Contado as duas primeiras semanas, a balança comercial acumula saldo de US$ 1,026 bilhão. No acumulado do ano, o resultado fica em US$ 3,87 bilhões superavitários até o mesmo período de 2006.

Na terceira semana de fevereiro, o saldo da balança comercial chegou a US$ 579 milhões superavitários. Com este resultado, a balança acumula US$ 1,605 bilhão até o dia 19 de fevereiro. No ano de 2006, a balança possui saldo positivo de US$ 4,449 bilhões até este período.

O resultado do Balanço de Pagamentos no mês de janeiro registrou superávit de US$ 2,691 bilhões. A conta de transações correntes, por sua vez, encerrou o mês de janeiro com saldo negativo de US$ 452 milhões. As remessas de lucros e dividendos no mês de janeiro, no montante de US$ 1,540 bilhão, foram recordes para o mês e exerceram uma influência forte para o déficit nas transações correntes. Os investimentos estrangeiros diretos somam US$ 770 milhões até o dia 21 de fevereiro. No mês de janeiro, este valor chegou a US$ 1,503 bilhão, sendo o montante mais elevado de janeiro, desde o ano de 2001.

Os analistas do mercado financeiro mantiveram as estimativas médias para o resultado da balança comercial no ano de 2006. Este resultado fica projetado para US$ 40 bilhões, havendo uma queda para o ano de 2007, totalizando US$ 35 bilhões positivos. O fluxo de entrada de investimentos estrangeiros previsto em 2006 permanece em US$ 15 bilhões. No ano de 2007, este fluxo obtém um montante de US$ 16,3 bilhões, segundo os analistas.

Crescendo cada vez mais a cautela em relação à atual taxa cambial brasileira, o ministro do Desenvolvimento, Luiz Fernando Furlan, declarou na terceira semana de fevereiro que, pela primeira vez desde 2003, o saldo da balança comercial brasileira poderá ser menor neste mês do que o alcançado em fevereiro do ano passado, ou seja, os resultados comerciais brasileiros podem estar em permanente ritmo decrescente.

O Ministério da Agricultura confirmou na quarta semana de fevereiro outros seis focos da doença no Estado do Paraná, que totalizam um rebanho de aproximadamente 4,5 mil animais. Estes focos aumentam ainda mais a desconfiança dos compradores internacionais de carne bovina brasileira, e mesmo havendo mais atenção sobre o gado bovino do estado, é a suinocultura que mais sofre no Paraná. A estimativa é de que os prejuízos dos frigoríficos paranaenses chegaram a R$ 300 milhões nos últimos quatro meses.

Brasil - China

O governo chinês declarou que está disposto a negociar imposições de cotas para as compras brasileiras de outras categorias de produtos, além dos têxteis. Neste caso, cerca de 20 outras categorias são candidatas ao mesmo tipo de proteção, afirmou o secretário-executivo do Ministério do Desenvolvimento, Ivan Ramalho. Segundo ele, a China não possui este tipo de acordo com nenhum outro país para outros produtos industriais.

Por isso, Ivan Ramalho pretende se concentrar no acordo com a China, negociado no começo do mês de fevereiro em Pequim. O Ministério do Desenvolvimento tem mantido contato com o governo chinês para marcar um encontro entre o ministro Luiz Fernando Furlan e o ministro do Comércio chinês, Bo Xilai, que recebeu convite para vir ao Brasil a fim de concluir tal acordo.

Brasil - Alemanha

O Brasil pretende firmar acordo com a Alemanha sobre biocombustíveis. Os governos dos dois países acertaram os primeiros detalhes da troca de tecnologias na produção de combustíveis. No caso brasileiro, abre-se uma oportunidade de exportar tanto o álcool de cana quanto o biodiesel de soja. Para os alemães, é a possibilidade comerciar sua tecnologia de extração do biodiesel. Tal decisão foi formalizada ontem, na cidade de Nuremberg, Alemanha, durante reunião da Comissão de Agribusiness Brasil-Alemanha.

Organização dos Estados Americanos

O Uruguai declarou que vai recorrer à Organização dos Estados Americanos (OEA) e à ONU por causa dos prejuízos econômicos que o país vem sofrendo com os bloqueios mantidos por ambientalistas argentinos. Estes bloqueios são realizados nas pontes internacionais sobre o rio Uruguai, fronteira entre os dois países. Tais protestos ocorrem há quase duas semanas contra a construção de duas usinas de celulose estrangeiras a cerca de 300 km da capital uruguaia, Montevidéu

Mercosul

Com a intenção da Receita Federal em cobrar R$ 9 bilhões em impostos atrasados das montadoras e fabricantes de autopeças, as negociações estão sendo paralisadas para o acordo automotivo entre Brasil e Argentina. Os ministros da Fazenda, Antonio Palocci, e do Desenvolvimento, Luiz Fernando Furlan, reuniram-se na quarta semana de fevereiro, para tentar solucionar o desafio. Se as negociações para a prorrogação do regime automotivo não terminarem até o final do mês de fevereiro, há o risco de os veículos e autopeças que circulam entre Brasil e Argentina voltarem a pagar tarifas de importação já no mês de março de 2006.
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