A balança comercial brasileira fechou a segunda semana do mês com exportações e importações acima da média. O resultado acumulado das exportações neste mês (até o dia 11) foi de US$ 4,945 bilhões (média diária de US$ 989 milhões). As importações somaram US$ 3,474 bilhões (média diária de US$ 694 milhões).

O saldo comercial (diferença entre o valor exportado e o importado) ficou positivo de US$ 1,471 bilhão. A corrente de comércio (soma das exportações mais importações) no período foi de US$ 8,419 bilhões.

No acumulado do ano, as exportações somam US$ 58,414 bilhões, com média diária de US$ 663,8 milhões, valor 15,6% maior que o registrado no mesmo período do ano passado.

Já as importações somam US$ 52,537 bilhões, com média diária de US$ 597 milhões, valor 43,7% maior que o verificado em igual período de 2007.

O saldo comercial no ano está em US$ 5,877 bilhões -média diária de US$ 66,8 milhões. O resultado é 58% menor que o do mesmo período de 2007.

b) Pacote corta custo para exportação

A nova política industrial que foi anunciada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva deverá trazer cerca de 20 medidas de desoneração tributária e de financiamento. Entre elas está a primeira iniciativa para desonerar a folha de salários da indústria, que por enquanto será apenas para as empresas exportadoras do setor de tecnologia da informação.

O governo deverá reduzir pela metade a contribuição patronal dessas empresas para a Previdência, dos atuais 20% da folha de pagamentos para 10%. O alívio incidirá só sobre a folha de pagamento dos funcionários que trabalham com exportação. Para os demais, que estão voltados para o mercado doméstico, a empresa continuará a recolher 20%.

Até ontem, o governo estudava ainda a possibilidade de eliminar a contribuição das exportadoras de software ao chamado Sistema S (conjunto de entidades voltadas para o treinamento profissional, assistência social, consultoria, pesquisa e assistência técnica, que têm em comum seu nome iniciado com a letra S, como Sesi, Senai e Senac) e ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Se a medida for incluída no pacote a ser anunciado hoje, representará corte adicional de 3,1 pontos porcentuais na carga sobre a folha de pagamento.

As desonerações previstas no Plano de Desenvolvimento Produtivo, como tem sido chamado oficialmente a nova política industrial, terão um custo fiscal para o Tesouro Nacional que poderá chegar a R$ 25 bilhões até 2011. Somadas a uma série de outras medidas de redução de custos financeiros, de investimento e de exportação, elas têm como objetivo incentivar os investimentos, a inovação tecnológica e, principalmente, as exportações.

Na prática, esse conjunto de medidas pode compensar, ao menos em parte, a indústria pela valorização do real em relação ao dólar. A intenção é estimular as vendas externas para reverter a escalada no déficit em conta corrente, que tem preocupado o governo.

Adiado várias vezes, por conta de divergências entre o Ministério da Fazenda e do Desenvolvimento, o anúncio da nova política é aguardado com alguma desconfiança pela indústria. Além de dúvidas quanto ao alcance das medidas de desoneração tributária, os empresários estão preocupados com a instância que coordenará o projeto. Eles temem uma repetição do ocorrido com a política anterior, de 2004, que enfrentou resistências dentro do próprio governo.

c) Compra de bens não-seriados dispara

A enorme diferença da velocidade de crescimento das importações e das exportações deve provocar, pela primeira vez em cinco anos, déficit comercial no segmento dos bens de capital fabricados sob encomenda.

A projeção é da Associação Brasileira da Infra-Estrutura e Indústrias de Base (Abdib), baseada em levantamento inédito. No primeiro trimestre, as compras de sistemas de produção, máquinas e equipamentos não-seriados tiveram salto de 77,6%, alcançando US$ 1 bilhão. As vendas para o exterior, no mesmo período, foram de US$ 1,16 bilhão, um aumento de 43,5%. Esses resultados fizeram com que o saldo comercial caísse 35,6% em relação ao intervalo entre janeiro e março de 2007.
Segundo a entidade, as empresas que mais importam bens de capital não-seriados são as dos setores de siderurgia, portos e petróleo/gás. Uma análise do que está ocorrendo com as indústrias nacionais que montam esses complexos sistemas de produção, segundo as projeções, pode levar à identificação do câmbio valorizado como o vilão dessa crise. Afinal, nos últimos três anos, o real valorizou-se 37% em relação ao dólar.

Mas a Abdib informa que outros fatores característicos do setor diferenciam essas indústrias dos produtores de manufaturados que também vêm sendo prejudicados pelo real valorizado. Com o câmbio atual, o que ocorre é a perda de competitividade das exportações e o enfraquecimento dessas empresas na competição do mercado interno.

O presidente da entidade, Paulo Godoy, explica que há uma brutal diferença de escala na capacidade instalada entre as empresas brasileiras e suas concorrentes, principalmente grupos instalados na China e na Alemanha. "O maior problema foi a descontinuidade dos investimentos em infra-estrutura. Sem esse estímulo, o parque industrial brasileiro foi afetado e a mão-de-obra teve sua qualidade reduzida", afirma.

O quadro atual é preocupante, na avaliação da Abdib, apesar de o governo ter lançado, em janeiro de 2007, o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e de anunciar, esta semana, a segunda fase da política industrial. Com um período longo sem investir em infra-estrutura, o sinal dado pelas autoridades foi o de um mercado interno atrofiado e sem perspectivas. Portanto, qual seria o motivo para que essas indústrias ampliassem a capacidade?

Como os principais clientes das empresas representadas pela Abdib são os investidores em infra-estrutura, o "espetáculo" das crescentes importações de equipamentos pesados acontece, por ironia, num momento de ampliação da demanda, aquecida pelo crescimento econômico e pelo PAC. Para aperfeiçoar suas informações estratégicas, a entidade criou um indicador que, além de investidores de infra-estrutura e indústrias de base, reúne os principais fabricantes de bens de capital sob encomenda instalados no Brasil. Por seis meses, a Abdib pesquisou dados de empresas do setor para identificar os itens que são realmente considerados bens de capital sob encomenda. A dificuldade era desprezar, nas estatísticas, máquinas e equipamentos fabricados em série.

Conforme as informações da Abdib, as exportações do setor cresceram 57,1% em 2005 em relação a 2004. Em 2006, cresceram 19,5%, e o ritmo desabou no ano passado, com um elevação de apenas 0,65%.

Na análise das variações das importações nesses períodos, a Abdib constatou que elas cresceram 19,9% em 2005, 13,1% em 2006 e 22,1% no ano passado. Portanto, o que ocorreu no primeiro trimestre - salto de 77,6% - foi muito mais intenso. O saldo comercial das indústrias produtoras de bens de capital não-seriados aumentou 291,6% entre 2004 e 2005 e 31,8% entre 2005 e 2006. Mas entre 2006 e 2007, recuou 34,9%.

Os empresários esperam que a segunda fase da política industrial ajude a reverter a perda de competitividade que vem prejudicando a indústria nacional nos últimos anos. Godoy revela que, ultimamente, defendeu e debateu com integrantes do Ministério do Desenvolvimento e do BNDES 29 propostas nos âmbitos financeiro, tributário, trabalhista, logístico e de inovação tecnológica. As propostas tiveram como base políticas públicas adotadas por países como China e México.

d) Venda de petróleo aos EUA aumenta dez vezes

O petróleo ganhou muita importância nas exportações do Brasil para os Estados Unidos - um país tradicionalmente comprador de produtos manufaturados brasileiros. Em apenas quatro anos, as vendas de petróleo para os EUA cresceram dez vezes em valor, saltando de US$ 330 milhões em 2004 para US$ 3,1 bilhões em 2007, conforme a Secretaria de Comércio Exterior (Secex), do Ministério do Desenvolvimento. Esse montante é equivalente a quase metade do superávit total de US$ 6,3 bilhões do Brasil com os americanos em 2007. Dois fatores influenciaram o resultado: o aumento das exportações de petróleo em quantidade e a explosão dos preços.

A participação do petróleo nas exportações brasileiras para o mercado americano, que não ultrapassava 2% em 2004, chegou a 12,5% em 2007. O combustível ocupou o posto de principal produto na pauta de exportação brasileira para os Estados Unidos em 2006 e 2007. No ano passado, o petróleo superou em US$ 1,3 bilhão as vendas de aviões para os americanos. Enquanto as exportações de petróleo para os EUA cresceram 60% em 2007 em relação a 2006, os embarques totais do Brasil para esse destino avançaram apenas 2,2%.

Os Estados Unidos quase dobraram a quantidade de petróleo que compraram do Brasil em quatro anos. Conforme o Departamento de Energia do governo americano, as importações de petróleo brasileiro saíram de 104 mil barris por dia em 2004 para 202 mil barris por dia em 2007. Mesmo assim, o país ainda é um fornecedor tímido e representa apenas 1% do petróleo importado pelos EUA.

Segundo a Petrobras, as exportações totais de petróleo bruto, em quantidade, ficaram estáveis em 2006 e 2007, pouco acima de 120 milhões de barris por ano. O volume de vendas para os EUA, no entanto, cresceu 20% no ano passado, atingindo 67 milhões de barris - metade das vendas totais. Esse desempenho foi possível devido à redução dos volumes exportados para outros países, notadamente para os asiáticos. "A principal razão é que o mercado norte-americano está pagando melhor pelo tipo de petróleo que exportamos além do frete ser mais barato", informou a empresa por meio de uma nota.

No mesmo período em que o Brasil aumentou as vendas para os EUA, a Venezuela reduziu os embarques para aquele mercado. As exportações da Venezuela para os Estados Unidos caíram 12%, de 1,554 milhão de barris por dia para 1,362 milhão entre 2004 e 2007. A Venezuela é um fornecedor importante de petróleo para os EUA, respondendo por cerca de 10% das importações totais. Alguns motivos explicam a redução das vendas da Venezuela para os EUA: queda na produção, diversificação de clientes, como a China, e atendimento prioritário para países aliados, como Cuba e Nicarágua.

O nível de produção da Venezuela é uma polêmica. Conforme a BP Statistical Review, uma das fontes mais confiáveis do setor, a produção de petróleo da Venezuela caiu 3,9% em 2006 em relação a 2005, para 2,8 milhões de barris por dia. Em relação a 2000, a queda chega a 13%. O governo venezuelano nega essa informação. O Brasil segue tendência contrária. Embora tenha estagnado em 2007, a produção brasileira de petróleo cresceu 43% entre 2000 e 2006 para 1,809 milhão de barris/dia. Com exceção dos grandes produtores da Opep e das ex-repúblicas da União Soviética, é um dos países que a produção de petróleo mais aumenta no mundo.

Apesar das desavenças dos presidentes da Venezuela, Hugo Chávez, e dos Estados Unidos, George W. Bush, os especialistas dizem que as compras de petróleo dificilmente seguem critérios políticos. "O petróleo é uma commodity. Para as refinarias, é indiferente se vem do país A ou B", diz. Segundo Adriano Pires, diretor do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE), o petróleo é um mercado de "oportunidade" e "alta liquidez". Ele diz que é normal que o Brasil aumente as vendas para os EUA na medida em que eleva suas exportações, já que os americanos são os maiores consumidores mundiais.

"É ótimo exportar petróleo a US$ 120 o barril. O problema está no fraco desempenho do resto", diz Fernando Ribeiro, economista da Fundação Centro de Estudos do Comércio Exterior (Funcex). Os manufaturados reduziram sua participação nas vendas para os EUA de 28% em 2004 para 19% em 2007. A demanda está mais fraca no mercado americano devido à crise financeira. Além disso, as indústrias brasileiras tiveram a competitividade abalada pela valorização do real. As vendas de calçados para os EUA, por exemplo, recuaram de US$ 1 bilhão em 2004 para US$ 720 milhões em 2007.

No primeiro trimestre deste ano, o Brasil apurou superávit de apenas US$ 477 milhões com os Estados Unidos, uma queda de 79% em relação a janeiro a março de 2006. Excluídos os US$ 509 milhões de petróleo vendidos no trimestre, esse resultado se transformaria em déficit de US$ 32 milhões. Neste início de ano, o petróleo ocupa o segundo lugar no ranking de produtos vendidos pelo Brasil aos EUA, porque as exportações brasileiras de petróleo estão em queda de forma generalizada. No primeiro trimestre, os embarques de petróleo do país caíram, em valores, 8% para o mundo e 3% para os EUA.

O Brasil deve registrar um déficit na balança comercial de petróleo e derivados de US$ 8 bilhões com o mundo em 2008, de acordo com estimativas da RC Consultores e do banco Bradesco. Fábio Silveira, economista da RC, explica que "o perfil da oferta de petróleo do Brasil é desalinhado com a demanda". Enquanto exporta petróleo pesado e gasolina, o país importa petróleo leve, diesel e nafta. O Brasil não tem capacidade de refino suficiente para todo seu petróleo pesado.

e) Isenção para insumo doméstico em vigor

Entrou em vigor uma das mais antigas reivindicações dos exportadores: o drawback verde e amarelo. A nova modalidade permite que as empresas adquiram insumos no mercado interno livres de IPI, PIS e Cofins, desde que o produto final seja exportado. O ICMS continuará a ser cobrado, pois se trata de um imposto estadual. "É a medida mais importante de todo o pacote", diz José Augusto de Castro, vice-presidente da Associação de Comércio Exterior do Brasil.

O drawback verde e amarelo é um dos itens da nova política industrial do governo divulgada na segunda-feira. A instrução normativa para a regulamentação foi publicada ontem e a medida já entrou em vigor. O drawback tradicional beneficia apenas os insumos importados que são utilizados na fabricação de bens para a exportação. Ao entrar no país, esses insumos não pagam imposto de importação.

O principal impacto do drawback verde e amarelo será no fluxo de caixa das empresas. Por lei, as exportações são isentas de tributos, mas o sistema é imperfeito no Brasil. "O maior problema é o tempo que esse imposto fica parado no livro fiscal das empresas", avalia Humberto Barbato, presidente da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee).

Antes da nova modalidade de drawback, as empresas pagavam impostos ao adquirir insumos no mercado interno e ganhavam o direito de se creditar quando realizavam a exportação. Só que o pagamento atrasava e os créditos e se acumulam no balanço, reduzindo o capital de giro. Agora, as empresas simplesmente deixam de pagar os impostos.

Para o assessor jurídico da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Hélcio Honda, a medida é bem-vinda, porque as imperfeições do sistema acabavam inviabilizando, na prática, a devolução do PIS e Cofins pagos na compra dos insumos nacionais, o que se tornava um custo para o processo produtivo. "Mesmo a compensação dos créditos com outros tributos sempre ficou sujeita à verificação da Receita Federal, o que costuma dar origem a autuações fiscais. Com a suspensão, as empresas ficam livres desses procedimentos."

De acordo com a instrução normativa publicada, os insumos sairão dos estabelecimentos dos fornecedores nacionais com suspensão de IPI, PIS e Cofins. Para ter direito ao drawback verde e amarelo, a empresa deverá solicitar ao Ministério do Desenvolvimento um ato concessório - exatamente o mesmo sistema que já funciona para os insumos importados.

Os empresários acreditam que o drawback verde e amarelo pode até funcionar como um desestímulo às importações de insumos, mas o impacto não será relevante porque o real forte está favorável para compras no exterior. "A taxa de câmbio é muito atraente para a importação, mas agora pelo menos as empresas vão comparar os preços dos insumos nacionais e importados", diz Castro. Oficialmente, o drawback verde e amarelo nunca existiu no Brasil. Em 1992, a Receita publicou norma nesse sentido, mas era extremamente burocrática, com exigência de um plano de exportação.

Agronegócio

a) Consumo dos emergentes alavanca preço de adubos

Diretamente responsável pelo forte aumento global dos preços dos alimentos, a crescente demanda dos países emergentes, particularmente China e Índia, também é determinante para o galopante encarecimento dos insumos agrícolas no mercado internacional.

Grandes importadores de grãos e outros produtos agropecuários, esses países - a Rússia entre eles - vêm tentando estimular o aumento de suas próprias produções, em geral ineficientes e carentes de investimentos. Daí a importância dos insumos, muitos dos quais com expressivas ofertas locais, ao contrário do que acontece com os alimentos.

O caso dos fertilizantes é emblemático. Elevados à condição de vilã da agroinflação por agricultores do mundo todo, os adubos são produzidos em larga escala em China, Índia e Rússia, cada um com uma especialidade. E normalmente são exportados para celeiros como o Brasil, que agora passaram a enfrentar mais dificuldades para recebê-los.

Com a alta de subsídios locais e a imposição de tarifas sobre os embarques, dizem especialistas, chineses, indianos e russos terminam, involuntariamente, por colaborar para a criação de um círculo vicioso que vem resultando em mais aumento dos preços. Isso porque insumos mais caros - e os fertilizantes mais do que dobraram no último ano - significam alimentos mais caros.

De 2000 a 2006, a demanda chinesa saltou de 34,4 milhões de toneladas de nutrientes para 47,7 milhões, segundo a Associação Internacional da Indústria de Fertilizantes (IFA), com sede em Paris.

Como observa Mário Barbosa, presidente da Associação Nacional para Difusão de Adubos (Anda), que também preside a Bunge Fertilizantes, apenas o aumento chinês supera de longe todo o consumo brasileiro, calculado pela IFA em 8,9 milhões de toneladas de nutrientes em 2006 - em produtos finais, foram quase 21 milhões de toneladas naquele ano.

No caso da Índia, o incremento de 2000 para 2006 foi de 17,7 milhões para 20,1 milhões de toneladas, e com isso os dois gigantes emergentes (China e Índia) determinaram o salto do consumo mundial no intervalo, de 136,7 milhões para 157,3 milhões de toneladas. A partir desta explosiva demanda - e preocupados em atendê-la da forma mais acessível -, ambos adotaram medidas que alavancam os preços e preocupam países importadores.

Entre essas medidas estão os subsídios, prática adotada por chineses e indianos. Barbosa observa que, só na Índia, foram US$ 25 bilhões em subsídios para facilitar a compra de adubos apenas no ano passado.

Mas, apesar do potencial distorcivo que carregam, os subsídios não estão no topo da lista de preocupações dos importadores, que reservam o posto para as tarifas sobre as exportações, em alta com a expressiva escalada dos preços e, apesar dela, do apetite de países de Brasil e Argentina, interessados em plantar para atender ao consumo mundial de alimentos e aproveitar os excelentes preços de grãos como milho, trigo e soja.

Na China, as exportações de nutrientes derivados do nitrogênio já pagam taxa entre 100% e 130%. Para os nutrientes derivados do fosfato, as tarifas variam de 130% a 135%. A Rússia, outro emergente grande exportador de fertilizantes, taxa os embarques de nitrogenados e de fosfatados em 8,5%, impõe tarifa de 6,5% sobre as vendas externas de enxofre - é imprescindível para a produção de fosfatados - e de 5% sobre os embarques de nutrientes do potássio.

Nitrogênio, fosfato e potássio são as principais fontes de nutrientes para adubos. No mundo, nenhum deles está sobrando. No Brasil, são limitados as fontes de nitrogenados e potássicos. As de fosfatados são menos restritas, mas, como em todos os casos, os investimentos para explorar essas fontes são bilionários.

b) Avicultura pede freio na exportação de milho

Representantes da cadeira produtiva de carnes, sobretudo de aves e suína, defenderam a restrição das exportações de milho pelo Brasil, a fim de garantir o abastecimento interno nos próximos meses. Reunido na Avesui , feira que acontece em Florianópolis até o dia 15, o segmento também quer que o governo libere as importações de milho transgênico.

"O setor vive um momento delicado por conta da alta de preços dos insumos, especialmente do milho, e também pela falta de perspectiva imediata de vislumbrar estoques suficientes para atender a essa demanda toda [externa e interna]", disse o novo presidente da Associação Brasileira dos Produtores e Exportadores de Frango (Abef), Francisco Turra.

Embora o ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes, já tenha dito que o governo não pretende impor limitações como essa, Turra mostrou-se preocupado com o risco de desabastecimento em um momento em que o Brasil tem a possibilidade de ampliar mercados. Para ele, o governo tem que intervir nessa situação do milho, já que ele também tem interesse, uma vez que o aumento dos insumos deverá levar ao aumento de preços das carnes e pressionar a inflação.

No mercado nacional, as empresas em geral informaram que repassaram pouco do aumento dos custos aos preços porque a competição com outras carnes, como a suína e a bovina, impediu que o frango subisse acompanhando a alta dos custos, sob pena de ser substituído na alimentação.

Na Sadia, o aumento até agora no mercado interno foi entre 5% e 10%. Para Turra, um avanço maior de preços deve ocorrer no segundo semestre: "A tendência é de aumento porque se agora, que estamos durante a safrinha, já se percebe a dificuldade com os custos, imagina quando daqui a pouco ocorrer a entressafra do milho?".

O diretor de relações internacionais da Sadia, José Augusto Lima de Sá, afirma que a empresa está conseguindo equilibrar a situação de pressão de custos com aumento de preços em dólar - 40% no primeiro trimestre no mercado externo -, hedge cambial e algum aumento de preços no mercado doméstico.

"Com essa forte alta do milho de novo, certamente vai ser preciso repassar para o preço senão não se faz resultado. E se o dólar continuar também neste patamar de R$ 1,65, sem dúvida, isso será preciso. Acho que pode ser até de 40% novamente no mercado externo", disse ele, citando entre 5% e 10% de novo aumento previsto no mercado nacional no segundo trimestre.

Lima de Sá também defendeu restrições às exportações de milho como forma de contornar o problema de custos para as agroindústrias. "O país deve taxar um pouco o milho. exportar a US$ 150 ou US$ 200 a tonelada de milho gera menos emprego e riqueza no campo do que exportar frango a US$ 2 ou suíno a US$ 3. O milho transformado em carnes rende muito mais".

Na avaliação de Ariel Mendes, vice-presidente técnico científico da União Brasileira de Avicultura (UBA), o cenário de pressão de custos deve permanecer nos próximos meses. "Estamos trabalhando hoje com o preço do milho a R$ 28 a saca, em plena safra, e não há perspectiva de isso diminuir no curto prazo", diz. Segundo ele, o custo de produção está mais alto do que o preço de venda no Brasil e o produtor não está conseguindo repassar o preço pela competição com as outras carnes.

Mendes diz achar muito difícil que o governo permita no curto prazo a importação de milho transgênico, produzido em larga escala na Argentina, embora a UBA já tenha pedido, sem sucesso, autorização para importação de 2 milhões de toneladas no ano passado e tenha reforçado a demanda por duas vezes em 2008. "Isso é um processo demorado (...) Mas não existe disponibilidade de milho não-transgênico disponível no mundo. Estamos em um beco sem saída. O ideal era segurar o milho brasileiro no mercado interno".

Para o vice-presidente da UBA, ainda que medida de restrições de exportações, como a que ocorreu na Argentina, tenha gerado protestos dos produtores, "alguma coisa o governo brasileiro vai ter que fazer". Apesar dos problemas com custos e rentabilidade, para a Abef a forte demanda mundial por frangos deverá levar o setor ao fim do ano próximo a 4 milhões de toneladas exportadas, totalizando US$ 6 bilhões, um patamar acima da projeção inicial da associação (US$ 5,3 bilhões).

Mercosul

a) Mais máquinas vendidas ao Paraguai

Com uma agricultura sob forte influência brasileira, o Paraguai já é o quarto maior comprador de máquinas agrícolas exportadas pelo Brasil. Em unidades, o volume vendido aos paraguaios cresceu 168,3% entre 2006 e 2007, segundo a Associação Nacional de Veículos Automotores (Anfavea). De um ano a outro, as exportações totais subiram 21,4%.

Líder como destino nas máquinas exportadas pelo Brasil, a Argentina importou no ano passado 7,1 mil unidades. Na seqüência, os Estados Unidos, com 3,6 mil, e a Venezuela, que comprou 2,4 mil máquinas. O mercado paraguaio absorveu quase 1,6 mil.

Principal produto da pauta de exportações do Paraguai, a soja é dominada por produtores brasileiros. Estima-se que perto de 90% da produção do grão no país esteja nas mãos dos chamados "brasiguaios". O país colhe cerca de 7 milhões de toneladas por safra.

Em 2006, se forem tomados como destino único os países de Europa e América Central, o Paraguai foi apenas o nono maior importador de máquinas brasileiras - naquele ano, europeus e centro-americanos importaram 903 e 1.054 máquinas, respectivamente, e os paraguaios, 588. De um ano a outro, o país superou ainda África do Sul, Chile e Emirados Árabes.

Por conta da apreciação do real, as exportações brasileiras podem pouco mudar neste ano. Em janeiro, a Anfavea estimou vendas ao exterior de 27,2 mil unidades em 2008, mas uma nova projeção será apresentada pela entidade no próximo mês. "Em volume financeiro, o número deve crescer de novo. Estamos exportando maquinário com valor agregado maior", diz Gilberto Zago, vice-presidente da Anfavea.

De janeiro a abril, em comparação com o mesmo período de 2007, os embarques cresceram 37,3%, para 9,6 mil máquinas. Em volume financeiro, o avanço foi de 26,8%, para US$ 968,9 milhões. A produção subiu 49,8%, para 26 mil unidades, e as vendas no mercado interno, 54,4%, para 15,6 mil.

O cenário de aumentos dos custos para o produtor rural, com o encarecimento de insumos como defensivos e fertilizantes, não deve limitar o avanço do setor de máquinas, acredita Milton Rego, também vice-presidente da Anfavea para o segmento. "O aumento dos custos não necessariamente diminui o investimento em máquinas. O produtor reforça maquinário até como forma de reduzir custos com correção [do solo]", afirma.

Organização Mundial do Comércio (OMC)       

a) Brasil e EUA negociam Doha e etanol em Roma

O ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, e a principal negociadora comercial dos Estados Unidos, Susan Schwab, se reuniram terça-feira e quarta-feira em Roma para discutir os pontos mais polêmicos da Rodada Doha e possibilidades de aproximação, inclusive na questão do etanol.

Um cenário em que o etanol seja o único produto excluído da liberalização na negociação global na Organização Mundial do Comércio (OMC) é politicamente inaceitável para o Brasil, e deve ser abordado na reunião ministerial, na capital italiana. O combustível é um dos temas difíceis na rodada, porque Washington recusa negociar na OMC a tarifa de importação de 54 centavos por galão, que inviabiliza a entrada do produto brasileiro em seu mercado.

Washington alega que não se trata de tarifa comercial, mas de outra taxa ("Other duties and charges"). Na prática, sem a inclusão da alíquota de 54 centavos no cálculo do AVE (transformar outras tarifas em equivalente ad valorem num acordo na OMC), o etanol não sofrerá cortes tarifários e não terá liberalização.

Depois de ter feito do etanol um dos eixos de sua diplomacia, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva mandou, ano passado, o Itamaraty rejeitar qualquer lista de produtos ambientais na OMC (que terão corte tarifário maior) se o produto ficasse de fora. O governo alimentou a idéia de que uma possível solução com os EUA deveria "idealmente" levar em conta o potencial de mercado para os produtos bioenergéticos, apoiado na cooperação acertada entre os dois países.

Mas em Washington, o Congresso americano quer estender a taxa dos 54 centavos por galão na nova ’’Farm Bill’’ (a lei agrícola americana), por mais dois anos. O Itamaraty reagiu avisando que se isso ocorrer o Brasil contestará essa lei na OMC, por violação das regras internacionais.

Pode haver uma proliferação de disputas envolvendo biocombustíveis. Além de o clima esquentar entre o Brasil e os EUA, o confronto entre os EUA e a União Européia é sobre biodiesel.

Primeiro, produtores da UE pediram para Bruxelas acionar a OMC contra subsídios dados pelos EUA a seus produtores, reclamando que sofrem com o biodiesel barato americano. Agora, é a indústria americana que ameaça com ação legal contra a UE, alegando que Bruxelas faz exigências técnicas, incluindo resistência à oxidação, para discriminar a produção americana. O biodiesel da Europa é em geral feito de óleo de colza e o americano é produzido a partir de óleos de soja e palma.

Em Genebra, a discussão sobre liberalização agrícola envolve agora também a crise alimentar, que alguns países atribuem em parte aos biocombustíveis.

O mediador da negociação agrícola, Crawford Falconer, prometeu aos países apresentar um texto revisado de compromisso na próxima semana, mesmo que muitas diferenças persistam. A idéia é abrir caminho para uma reunião ministerial e tentar um acordo até junho. O Brasil, EUA e União Européia insistem que a crise atual de alimentos deveria ajudar a fazer Doha avançar.

O embaixador Roberto Azevedo, principal negociador comercial brasileiro, reconhece riscos consideráveis na tentativa de fechar um acordo nas próximas semanas. "A situação é delicada, porque o tempo que resta para finalizar (um acordo) é curto", afirmou. "Há divergências importantes em todos os pilares da agricultura (subsídios internos, corte de tarifas, subvenções a exportação) e na área industrial". Para Azevedo, "na medida em que existe a percepção de que se está na reta final (da negociação), as posições tendem a se enrijecer", com os países procurando embolsar mais e minimizar as concessões.

b) Programa será observado e pode ser questionado na OMC

Dependendo de como as medidas de política industrial serão implementadas, o governo pode enfrentar litígios na Organização Mundial do Comércio (OMC). Especialistas ouvidos explicam que é necessário verificar os detalhes do programa, mas explicam que os parceiros internacionais do Brasil, como Estados Unidos e Europa, devem analisar as medidas com cuidado.

"Essas medidas serão avaliadas com lupa pelos países", diz Rabih Ali Nasser, professor do GV Law da Faculdade Getúlio Vargas (FGV) e sócio do Nasser Advogados. Ele lembra que os países pediram recentemente ao Brasil esclarecimentos no comitê de subsídios da OMC por conta da "MP do Bem".

Um dos pontos que pode causar polêmica é a equalização da taxa de juros a 7% em programas de financiamento para o setor exportador. A advogada e professora de Direito da USP, Maristela Basso, explica que, dependendo da linha de financiamento ou de como a equalização for aplicada, a medida pode ser caracterizada como um incentivo à exportação, o que a tornaria um subsídio proibido.

Maristela explica que, nesse tipo de situação, os países geralmente apresentam projetos à OMC nos quais justificam as medidas temporárias que adotaram. "O que pode acontecer é a exigência de uma compensação por meio de facilitação de importação, por exemplo." De qualquer forma, lembra, o princípio da transparência pede que o Brasil leve as medidas para discussão e análise.

Outro benefício fiscal previsto na proposta da nova política industrial é a suspensão da cobrança do PIS/Pasep-Importação e da Cofins-Importação incidentes sobre bens de capital para exportadores. Esse benefício já é alvo de pedidos de esclarecimentos na OMC.

A medida amplia uma regra estabelecida na "MP do Bem" (medida provisória 252/05), na qual as empresas que tinham pelo menos 80% das receitas provenientes da exportação, durante três anos consecutivos, podiam importar bens de capital com descontos tributários, como forma de incentivar os investimentos em aumento da capacidade produtiva. A nova política industrial anunciada pelo governo estabelece o mesmo benefício, agora para empresas que tenham pelo menos 50% da receita proveniente de exportações.

"A regra anterior atingia, no máximo, 150 empresas. Com a redução do índice a 50% o número de empresas vai se ampliar substancialmente e pode chamar a atenção de países concorrentes", afirma José Augusto de Castro, vice-presidente da Associação Brasileira de Comércio Exterior (AEB). Pelas regras da OMC, um governo não pode conceder um benefício fiscal de importação vinculado a uma meta exportadora, observa Castro. "Esse é um ponto que já foi questionado internamente no passado e continua sendo passível de questionamento. Mas provavelmente o governo avaliou o risco quando tomou a decisão", afirmou.

Nasser, da FGV, afirma que o governo deve tomar cuidado na regulamentação das medidas, para não ferir algumas "regras de ouro" da OMC. O Tesouro não pode "exagerar na dose" de equalização e baixar os juros abaixo do praticado no mercado internacional. Esse foi o aspecto mais crítico, por exemplo, do processo contra a Embraer por conta da utilização do Proex. Outro ponto importante é a desoneração não ultrapassar os tributos cobrados no país. As regras da OMC permitem isentar de impostos os produtos exportados, mas não permite incentivos além disso.

c) Brasil cobra solução em Doha para tarifa americana

O Brasil avisou aos EUA que quer uma solução imediata para o corte de tarifas sobre o etanol num acordo da Rodada Doha, disse ontem o embaixador brasileiro junto a Organização Mundial do Comércio (OMC), Clodoaldo Hugueney.

"Já dissemos aos EUA que isso deve ser resolvido o mais rápido possível", reiterou ele, na véspera de uma reunião em Roma entre o ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, e a principal negociadora comercial dos EUA, Susan Schwab, para discutir a rodada.

Washington rejeita cortar a tarifa de importação de US$ 0,54 por galão de etanol, alegando que não se trata de alíquota, mas de "outras taxas". Na prática, se essa posição prevalecer, o etanol seria o único produto excluído de liberalização num acordo de Doha. É um cenário inaceitável para o o governo Lula, que fez do produto um dos eixos de sua política externa.

Para fontes do setor privado, a "briga do momento" é mesmo sobre o etanol, e o caminho natural é o produto se transformar num contencioso entre Brasil e EUA.

"Será um processo demorado, até porque toma tempo avaliar os argumentos legais, e o Itamaraty demora muito para tomar decisões, mas vai acabar virando um contencioso", avalia uma fonte do agronegócio.

Já o embaixador Hugueney vê como especialmente problemático hoje a lei agrícola americana para os próximos cinco anos, negociada entre os líderes do Congresso na semana passada, que eleva para US$ 300 bilhões os gastos no setor, aumentando as subvenções até para a produção de etanol.

A Casa Branca ameaça vetar a Farm Bill, mas o secretário americana de Agricultura, Ed Schafer, reconheceu que a administração Bush enfrentará uma situação "penosa" para manter um veto presidencial nesse caso.

O Brasil quer saber de Schwab se os EUA vão ou não se comprometer com corte profundo de subsídios internos para ter um acordo em Doha. Por sua vez, o agronegócio brasileiro indicou ao Itamaraty que apóia um acordo na OMC, mas que o ministério deve brigar por mais ambição agora que os preços das commodities estão altos no mercado internacional.

Avalia que o Brasil não pode perder a oportunidade dos preços altos, que significam menos subsídios e maior demanda externa, para tentar arrancar mais concessões dos importadores. Mas, como um negociador lembra, quem quer concessão tem de pagar também.

d) UE vai avaliar se política industrial fere regra da OMC

A União Européia (UE) vai avaliar o pacote de incentivos dados pelo Brasil para sua política industrial anunciados nesta semana. Bruxelas quer saber se as medidas não ferem os acordos internacionais que proíbem subsídios à produção industrial.

"Vamos estudar cuidadosamente cada uma das medidas para ver se são compatíveis com as regras internacionais", disse uma fonte em Bruxelas. Segundo a UE, a idéia no momento não é abrir uma disputa contra o Brasil. "Nem sabemos como essas medidas serão implementadas", afirmou outro funcionário da UE em Brasília. "Mas vamos analisá-las."

Nos últimos meses, a UE esteve de olho nas medidas de incentivo dados pelo Brasil à sua indústria. A chamada MP do Bem também foi avaliada pelos europeus.

A iniciativa de Bruxelas demonstra a atenção que a UE está dando ao Brasil e a uma eventual concorrência no setor industrial com países emergentes. A China já foi questionada na Organização Mundial do Comércio (OMC) por sua política industrial. Pelas regras internacionais, os subsídios à produção de manufaturas é proibido.

Outros programas criados pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva para incentivar a produção industrial e a Zona Franca de Manaus também já foram questionados pelas grandes potências comerciais, mas nunca chegaram aos tribunais da entidade.

Washington cobrou do Brasil no mês passado explicações sobre a MP do Bem, alegando que as medidas poderiam ser distorcivas e dar vantagens às indústrias brasileiras nas exportações.

Criada em junho de 2005, a medida estabelece uma série de incentivos para o setor industrial e tenta promover investimentos, além de uma redução de carga tributária no setor produtivo. Na época, dúvidas foram levantadas sobre eventuais violações às regras da OMC, que há décadas proíbem subsídios ao setor industrial.

Entre as principais preocupações americanas nesse caso estava a suspensão da cobrança de PIS e Cofins nas vendas no mercado interno e na importação de novas máquinas e equipamentos para as empresas com mais de 80% de lucros vindos de exportações.

Há um ano, Washington fez uma série de questionamentos e alertou que os programas poderiam ser vistos como subsídios ilegais. Os europeus também fizeram estudos sobre os programas.

A iniciativa da Casa Branca não representa a abertura de uma disputa legal, como no caso das queixas do Canadá contra o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) há seis anos, quando os programas de apoio à exportação tiveram de ser modificados. O debate ainda ocorre no Comitê de Subsídios da OMC, ficando claro que o tema está no radar de política comercial dos Estados Unidos.

A Casa Branca não poupou nem mesmo o ICMS. Washington questionou por que o Estado do Rio de Janeiro cobra uma taxa de apenas 2% para fabricantes locais ante 19% para os demais. A resposta do governo é que o imposto vale também para produtos importados.

Os americanos ainda querem saber quais são exatamente os incentivos a empresas na Zona Franca de Manaus, já que algumas medidas poderiam ser vistas como subsídios ilegais à exportação.

Plano Internacional

a) Merkel apóia o Brasil, mas pede medidas a Lula

Envolvida em uma forte disputa na sociedade e no governo da Alemanha sobre as vantagens e problemas dos biocombustíveis, a primeira-ministra do país, Angela Merkel, garantiu apoio e financiamento ao programa brasileiro de combustíveis renováveis, mas cobrou medidas de "sustentabilidade" e proteção ao meio ambiente e à produção de alimentos. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em entrevista ao lado de Merkel, garantiu estar disposto a discutir a preservação da biodiversidade com a produção de biocombustível, tema de uma conferência internacional em novembro.

"Não podemos aceitar é que esta questão seja uma discussão truncada, com meias-verdades, em função de interesses meramente comerciais", reagiu Lula. "Não é justo, não é politicamente correto, não é socialmente correto." A conferência convocada em 20 e 21 de novembro pelo Brasil deve discutir as mudanças climáticas, a crise na produção de alimentos e os biocombustíveis, explicou.

A primeira-ministra alemã assegurou que a Alemanha deverá manter as metas de substituição progressiva de parte do combustível usado nos automóveis por biocombustíveis. "Tudo depende da sustentabilidade, é importante que seja assegurada", avisou. Merkel, que hoje visita a fábrica da Volkswagen em São Bernardo do Campo, veio ao Brasil a caminho da reunião de cúpula União Européia-América Latina, que também levou outros chefes de Estado europeus a fazer uma escala em Brasília nesta semana. Lula encontrou também com o primeiro-ministro da Espanha, José Luis Rodríguez Zapatero. O Brasil não espera nenhuma decisão importante da cúpula, mas tenta extrair dos chefes de Estado uma manifestação em favor do etanol.

Antes do encontro com Lula, Merkel teve uma reunião com representantes da sociedade civil e ouviu fortes críticas à indústria do etanol, do secretário-geral da Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), dom Dimas Lara Barbosa, e do presidente da Confederação dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), Manoel José dos Santos. Dom Dimas informou a Merkel que trabalhadores da indústria de cana são obrigados a cumprir metas de produção de até 12 toneladas de colheita diárias e que grandes projetos agroindustriais deslocam propriedades de agricultura familiar, produtoras de alimentos. O presidente da Contag queixou-se de trabalho escravo no setor e acusou o etanol de não ser "nem ambientalmente nem socialmente sustentável".

Com esses dados e outros do governo alemão de que plantações de soja vêm ocupando áreas de mata amazônica, Merkel pediu informações a Lula. Ouviu, como resposta, que o governo vem combatendo as irregularidades e decidiu fazer um zoneamento ecológico da Amazônia, que orientará as atividades produtivas na região.

O tema biocombustíveis é tratado com fortes reservas pela diplomacia alemã, devido às repercussões internas no país, onde é forte a oposição ao programa, acusado de provocar escassez de alimentos e estimular a expansão de fronteiras agrícolas nas florestas tropicais. Merkel, porém, foi enfática, após a conversa com Lula, em assegurar que o Brasil está "na vanguarda" da questão dos biocombustíveis e que a produção do país respeita os critérios de "sustentabilidade".

"Fiquei surpreso quando vi a manchete nos jornais de que o preço dos alimentos estava subindo por causa dos biocombustíveis", disse Lula. "A mesma pessoa... não explicou qual é a importância, no custo dos alimentos, do preço do petróleo, que saiu de US$ 30 para US$ 124", criticou, lembrando do aumento nos custos do transporte com a alta do petróleo.

Mais tarde, ao discursar para uma platéia de empresários em São Paulo, em jantar promovido pela Câmara de Comércio Brasil - Alemanha, Merkel pediu transparência ao Brasil nas questões relacionadas aos biocombustíveis e ao meio ambiente. "Temos que ter transparência para que não haja confusões, mas também para que os problemas não sejam varridos para baixo do tapete", disse. Ela enfatizou que a Alemanha é a favor dos biocombustíveis como forma de proteger o clima, mas ressaltou que há alguns problemas envolvendo a questão.

Merkel afirmou que está ciente de que a cana-de-açúcar é produzida em São Paulo, região distante da Amazônia, e que as áreas desvastadas da floresta não podem ser utilizadas para essa cultura imediatamente. Mas reforçou que devem ser desenvolvidos mecanismos para acompanhar o avanço da produção de soja e da pecuária na floresta. "É necessário ter transparência, clareza e abertura".

A chanceler alemã afirmou que seu país "fez de tudo" para proteger as florestas tropicais desde a conferência ECO-92 no Rio de Janeiro. "E nossas promessas não foram ocas", afirmou. Ela também manifestou preocupação com as condições de trabalho nas plantações de cana-de-açúcar.

Pouco antes do discurso da chanceler alemã, o presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf, reclamou que o Brasil tem sido alvo de acusações "injustas" de que a produção de etanol do país poderia ser responsável pelo desabastecimento de alimentos. Ele afirmou que a cana ocupa apenas 1% da área agricultável do país, que também está aumentando muito sua produção de grãos.

Para Skaf, o problema da alta do preço dos alimentos deve ser atacado com reduções dos subsídios para os fazendeiros dos países ricos e queda das tarifas de importação de produtos agrícolas. "Temos uma boa oportunidade em Doha. E precisamos do apoio da Alemanha para concluir a rodada", afirmou.

Merkel mencionou as discussões da Organização Mundial de Comércio (OMC) em seu discurso. Ela afirmou que seu país está ciente de que a negociação agrícola tem de avançar, mas que quer vantagens na área industrial.