Comércio Exterior
a) Resultados
O mês de agosto registrou um superávit comercial de US$ 4,515 bilhões em seus 23 dias úteis, segundo melhor resultado no ano, atrás apenas dos US$ 5,63 bilhões alcançados em julho.
As importações aproveitaram a baixa cotação do dólar e bateram recorde mensal de US$ 9,12 bilhões, resultado 18,6% maior que os registros do mesmo mês no ano passado.
A média diária de aquisições no mercado externo foi de US$ 396,8 milhões, mais um recorde. As exportações alcançaram US$ 13,642 bilhões, crescimento de 20,2% em igual comparação.
b) Simplificação do comércio exterior
Um convênio firmado entre a Receita Federal e Instituto Procomex fará alterações no controle de despachos aduaneiros para torná-lo mais ágil e eficiente. Essa modernização na fiscalização envolve profundas modificações para poupar tempo e também prevê uma desburocratização no processo de habilitação das empresas via internet; a partir de novembro, a verificação no sistema de comércio exterior deverá ser reduzida de 30 para 3 dias.
A primeira fase de mudanças envolve um mapeamento de todos os processos e o desenvolvimento de um índice de referência para registrar o tempo médio dos despachos. Segundo levantamentos da Receita, em 2005, o embarque de uma mercadoria exportada levou, em média, 20,21 horas para ser finalizado e o tempo total médio gasto no despacho aduaneiro foi de 79 horas, dessas, 20 foram absorvidas por atividades da Receita.
c) Empresáriado americano quer manter SGP
A Câmara de Comércio dos EUA, principal órgão empresarial americano, enviou ao Congresso uma carta pressionando o legislativo a renovar o Sistema Geral de Preferências (SGP), regime comercial que contempla o Brasil e isenta a cobrança de tarifas de importação sobre determinados produtos importados. A associação argumentou que as companhias americanas seriam as maiores prejudicadas com a saída do Brasil do programa, uma vez que muitas delas utilizam as facilidades alfandegárias para ter acesso a matérias-primas e insumos a preços competitivos.
Ao longo de 2005, os Estados Unidos importaram o equivalente a US$ 27 bilhões em produtos oriundos de 133 países incluídos no SGP. Considerando o aproveitamento brasileiro, as empresas alcançaram US$ 3,6 bilhões em exportações, 15% do valor total embarcado para o mercado americano.
d) Maior presença do Brasil no Oriente Médio
A estabilização dos preços do petróleo em torno dos US$ 75/ barril permitiu um sólido crescimento dos países do Oriente Médio e possibilitou que revertessem um déficit em conta corrente que somava US$ 25,7 bilhões em 1998 para um superávit de US$ 240 bilhões em 2006. Surge, portanto, um mercado de fortes demandas e ainda preocupado em aproveitar os rendimentos do “ouro negro” para importar – crescimento de 60% nas compras externas entre 2000 e 2004.
As empresas brasileiras aproveitaram para exportar à esta região e os resultados já são visíveis: as vendas registraram crescimento de 220% entre 2000 e 2005. A tendência também mostra diversificação na pauta que antes se limitava a açúcar, carne e outras commodities – a parcela de manufaturados brasileiros exportados para o Oriente Médio passou de 24% a 38% em 2000.
e) Altas nas importações de bens de consumo
A elevação das importações registrada em agosto apresentou grandes aquisições de bens de capital e intermediários. Entretanto, foram os bens de consumo que surpreenderam e registraram alta de 48,7% nas compras em comparação com o mesmo mês de 2005 – automóveis registraram elevação de 201,6%, bebidas e tabaco somaram importações 57,3% maiores na mesma comparação.
f) Crise no setor de máquinas
A Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea) revisou para baixo suas previsões de 2006 para o setor. A estimativa inicial de 52,8 mil unidades produzidas foi rebaixada para 46 mil, redução de 13%. O resultado está próximo aos 44,3 mil referentes ao ano de 2001, período anterior à alta nas vendas impulsionada pela expansão do plantio de grãos.
A Anfavea ainda prevê que as exportações ficarão aquém das 30,7 mil unidades estimadas inicialmente; é mais provável que se verifique uma redução para 22 mil unidades, baixa de 28% nas vendas ao mercado internacional. Os resultados registrados nos oito meses do ano apresentam um recuo de 32,2% no volume embarcado e 4,7% em receita.
g) Encontro com missão indiana
O primeiro-ministro da Índia, Manmohan Singh, espera que sua participação no Fórum de Diálogo índia-Brasil-África do Sul (Ibas) – marcado para a semana do dia 11 de setembro no Brasil - permita uma maior aproximação com o Brasil. Singh aguarda discussões sobre a possibilidade do aumento das trocas comerciais entre ambos para que o comércio Brasil-Índia salte dos atuais US$ 2,3 bilhões para US$ 5 bilhões em três anos. A meta ainda é tímida, segundo o ministro das relações exteriores da Índia, Anand Sharma, mas suficiente para um primeiro passo na direção do fortalecimento comercial da relação entre ambos.
O setor de biocombustíveis é provavelmente a principal alavanca das novas parcerias. A Índia importa 70% de sua demanda energética – o equivalente a US$ 30 bilhões em petróleo - e atualmente busca alternativas como o etanol para diversificar sua matriz energética.
e) Acordo com africanos
O encontro com representantes da África do Sul, previsto para a semana do dia 11 de setembro já rendeu a ampliação do acordo entre o Mercosul e a União Aduaneira da África Austral (Sacu). A lista de produtos que hoje é de 2 mil itens abrirá espaço para o setor automotivo.
Agronegócio
a) Recorde superavitário
Considerando o período entre janeiro e agosto, a balança comercial do agronegócio registrou um saldo positivo de US$ 27,592 bilhões, um recorde na comparação com o mesmo intervalo de anos anteriores. As exportações totalizaram US$ 31,774, outro recorde nas vendas ao mercado externo e responsáveis por um aumento de 10,9% em relação aos oito primeiros meses de 2005. As importações do setor acumularam US$ 4,182 bilhões.
As vendas de cereais, farinhas e suas preparações se destacaram ao atingirem crescimento de 116,7%. Açúcar e álcool alcançaram alta de 47,5%. O mês de agosto registrou superávit de US$ 4,559 bilhões – outro recorde para o mês – e exportações em 5,179 bilhões, aumento de 18% em relação a agosto do ano passado.
b) UE adia decisão
A reunião do Comitê Permanente Veterinário da União Européia, convocada para definir o controle sanitário sobre produtos alimentícios brasileiros importados não chegou a uma decisão final sobre o assunto. Devido à resistência de Irlanda, Grã-Bretanha e França, o prazo foi estendido por mais duas semanas.
A delegação irlandesa fez duras críticas ao regime de fiscalização brasileiro e demonstrou desconfiança em relação aos nossos importados ao defender maior firmeza na proposta formulada pela Comissão Européia. Segundo seu posicionamento, não faz sentido submeter os produtores europeus a severas regulamentações que implicam na elevação dos preços quando os produtos importados não são produzidos com regulamentação equivalente.
c) Recordes nas exportações de carne bovina
O Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (MDIC) divulgou os resultados de agosto para as exportações de carne bovina – in natura e industrializada. Os US$ 392,393 milhões são o melhor resultado já alcançado em um único mês; o recorde antigo estava com os resultados de julho passado, responsáveis por US$ 355,980 milhões. Na comparação com o rendimento de US$ 350,083 milhões alcançado em agosto de 2005, os dados do último mês representam um aumento de 12% nas vendas.
Apesar da receita, o volume embarcado, que era de 248 mil toneladas em agosto do ano passado, passou para 239,6 mil no mesmo mês de 2006, redução que expressa a valorização do produto no período – o preço do produto in natura, por exemplo, aumentou 10,4%.
d) Queda nos embarques de soja em agosto
O mês de agosto registrou um recuo nos embarques de soja brasileira. Segundo dados da Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove), a segunda quinzena de agosto registrou 853 mil toneladas exportadas, volume inferior aos US$ 1,18 milhão vendidos ao mercado externo no mesmo intervalo de 2005.
Somando as exportações do ano, entretanto, verificou-se uma elevação de 16,274 milhões para 19,532 milhões, um crescimento de 20%, reflexo à safra superior à 2004/05 e à maior procura do importador por grãos. Considerando o ano no porto de Rio Grande (RS), o volume de soja exportado cresceu 600% atingindo 2,491 milhões de toneladas.
Mercosul
a) Bloco caminha para a conversão de moedas locais
Está prevista para 2007 a implementação de um sistema de compensação de moedas locais nas operações de comércio exterior entre Brasil e Argentina. Para o ministro da fazenda, Guido Mantega, a medida causará uma desvalorização do real e do peso argentino devido à redução do fluxo de dólares entrando nos dois países, o um efeito considerado positivo visto a excessiva valorização de ambas.
A eliminação das conversões de peso para real – e vice-versa - a cada transação que os dois países efetuam em dólar será compensada diariamente pelos respectivos bancos centrais, estes que converteriam para a moeda americana apenas o saldo da transação. Atualmente, Brasil e Argentina detém 80% da corrente de comércio do Mercosul e somam negociações diárias de US$ 18 milhões.
OMC
a) Reunião do G-20
A reunião do G-20 prevista para o fim de semana de 9 de setembro, no Rio de Janeiro, reunirá 15 dos 21 países integrantes do grupo. Representantes da África, do Caribe e do Pacífico e participantes do G-33 também estarão presentes. No final da tarde de sábado está previsto um encontro com o diretor-geral da Organização Mundial de Comércio (OMC), Pascal Lamy.
1. Mandelson aguarda posicionamento americano
Peter Mandelson, comissário europeu de Comércio compareceu à reunião ansioso pelo posicionamento da representante de comércio dos Estados Unidos, Susan Schwab, e as possibilidades de retomada da Rodada Doha da OMC.
As expectativas de Mandelson são pessimistas até que ocorram as eleições legislativas nos Estados Unidos, marcadas para novembro e cujos resultados podem mudar a estratégia americana dentro da rodada. A prorrogação do TPA (Trade Promotion Authority) – instrumento que permite o executivo a negociação de acordos comerciais sem consulta ao Congresso – é outro ponto importante a ser considerado quando se pensa no futuro de Doha.
2. G-20 teme protecionismo
A reunião do G-20 contará com a presença de outros grupos de países em desenvolvimento, o que promete desconfortos por parte dos países-membros. O convite a integrantes que também fazem parte do G-33 - grupo particularmente protecionista no setor agrícola do qual fazem parte China, índia e Indonésia - pode desviar as discussões e distorcer a declaração final do encontro.
Internamente, o G-20 tenta lidar com a divisão que coloca de um lado a Índia a frente de países que exigem maior proteção agrícola e países como Argentina e Uruguai que estão dispostos a maior liberalização.
b) Cota européia para aves
A implantação pela União Européia de um novo sistema de restrição ás importações de seus 25 países-membros prevê um aumento na cota de 140 mil toneladas para o frango salgado e uma redução na cota de 130 mil toneladas para a entrada de frango e peru processados. No entanto, os exportadores brasileiros de frango se negam a aceitar as novas propostas pois segundo as normas da OMC, a UE é obrigada oferecer cotas superiores ao volume que comprou do Brasil nos últimos anos. O correto seria uma cota para frango e peru processados de pelo menos 143 mil toneladas, 10% acima do total de importações recentes: 130 mil toneladas.
Uma reunião bilateral foi marcada para o dia 13 de setembro em Genebra. Caso as negociações não avancem, existe a possibilidade de imposição unilateral pelos europeus, decisão que provocaria novo recurso do Brasil contra a União Européia na OMC. A atual disputa entre ambos envolve o frango salgado brasileiro, produto sobre o qual é cobrada tarifa de 70%, taxa que deveria ser de 15% de acordo com as exigências brasileiras.
Plano Internacional
a) Tribunal confirma vitória de Calderón no México
De acordo com o Superior Tribunal Eleitoral do México, o candidato conservador à presidência, Felipe Calderón, foi o vencedor das eleições de 2 de julho. O órgão chegou à diferença de 233.831 votos entre Calderón e Andrés López Obrador, seu adversário de centro-esquerda. Obrador segue negando os resultados e convocou manifestações para criar um governo paralelo sob sua liderança.
b) EUA negam ‘economia de mercado’ a chineses
O Departamento de Comércio dos EUA reconsiderou sua avaliação anterior e decidiu desqualificar a China como uma “economia de mercado” – a falta desse título facilita a aplicação de sobretaxas mais elevadas aos produtos chineses. A decisão foi divulgada após investigações de dumping feitas sobre o comércio de papéis de escritório onde se verificou a ausência de alguns pré-requisitos – “as forças de mercado não estão suficientemente desenvolvidas” na China.
Entre alguns dos critérios utilizados pelo governo dos Estados Unidos para o reconhecimento oficial de uma “economia de mercado” estão: a que ponto a moeda do país é conversível, se os salários são negociados livremente entre trabalhadores e empresas, o grau de entrada de investimentos no país, o tamanho do controle governamental sobre a produção, alocação de recursos e preços. A principal irregularidade chinesa estaria no excessivo controle do governo sobre os bancos.
