06 a 10 de dezembro de 2004


Brasil- Argentina O governo brasileiro deverá rejeitar a adoção de salvaguardas no comércio entre Brasil e Argentina, em discussão que ocorrerá nesta sexta-feira em Buenos Aires. O mecanismo, proposto em setembro pelo ministro da economia argentino Roberto Lavagna, passaria a restringir automaticamente o intercâmbio comercial quando houvesse defasagem entre os ciclos econômicos dos dois países ou quando algum fator desequilibrasse o comércio bilateral, como uma desvalorização cambial em um dos países.

A proposta inclui também proteção tarifária a setores considerados sensíveis e regras para impedir que multinacionais desviem investimentos da Argentina para o Brasil.

A proposta foi considerada inaceitável por autoridades brasileiras, que disseram se tratar de um retrocesso na caminhada para uma união aduaneira, bem como uma contradição à própria razão de existir do Mercosul. Mesmo assim, os representantes brasileiros na reunião de sexta-feira não pretendem ser taxativos quanto ao sistema de salvaguardas, mas sim entrar em negociações mais conciliatórias, que compensem em parte a recusa da proposta argentina. Os brasileiros proporão a criação de mecanismos de monitoramento macroeconômico que resultem, ao longo do tempo, em convergência dos indicadores globais das duas economias.

Além disso, há a possibilidade de o BNDES financiar investimentos voltados à integração da cadeia produtiva dos dois países para conter a migração de indústrias para o Brasil. Comunidade Sul-Americana de Nações Presidentes e altos representantes de doze países sul-americanos se reuniram nesta semana em Cuzco, no Peru, para criar um bloco político e econômico que visa enfrentar os EUA e a União Européia em pé de igualdade. A ausência dos presidentes da Argentina, Uruguai e Paraguai, no entanto, fez com que a iniciativa perdesse força política.

Nesta 3ª Reunião dos Presidentes da América do Sul, foi lançada oficialmente a agenda de investimentos da Iniciativa para Integração da Infra-estrutura Regional Sul-Americana (IIRSA), que prevê dispêndios que somam US$ 4,4 bilhões até 2010. A execução dos planos terá forte participação do setor privado, além de recursos oriundos do Banco Interamericano de Desenvolvimento e da Corporação Andina de Fomento, que já aprovaram alguns dos projetos.

No aspecto comercial, representantes da indústria brasileira se demonstraram insatisfeitos com o acordo de livre-comércio entre o Mercosul e a Comunidade Andina, que deverá formar a base para a integração pretendida pela Comunidade Sul-Americana. Pelo acordo, o Brasil reduzirá suas tarifas de importação muito mais rapidamente do que os países andinos. A desgravação das tarifas brasileiras está concentrada nos primeiros cinco anos de vigência do acordo, enquanto que os países andinos deverão abrir seus mercados mais intensamente a partir do sexto ano.

Organização Mundial do Comércio O Brasil e a França formalizarão nesta sexta-feira as candidaturas de Luiz Felipe Seixas Corrêa e Pascal Lamy, respectivamente, para o posto de diretor-geral da Organização Mundial de Comércio (OMC), conduzindo a uma dura disputa que pode atrasar a rodada de Doha. Os 148 países-membros da instituição deverão escolher por consenso o novo diretor-geral, que deve ser anunciado em maio de 2005. Até lá, prevê-se que a pauta de contenciosos da OMC e as negociações da rodada de Doha caminhem mais lentamente. O embaixador brasileiro conta com o apoio de países de peso no atual contexto internacional, como China e Índia. Por outro lado, Lamy é apoiado por toda a União Européia e por países da África, Caribe e do Pacífico.

A Câmara de Comércio Exterior (CAMEX) estuda a prorrogação por mais 18 meses da salvaguarda que protege a indústria nacional de brinquedos contra concorrentes estrangeiros desde 1996. Caso o pedido da Associação Brasileira de Fabricantes de Brinquedos (Abrinq) seja atendido, a proteção durará 10 anos, prazo máximo permitido pela OMC. A União Européia deverá questionar o Brasil na OMC se a salvaguarda for efetivamente prorrogada.
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