03 a 07 de outubro de 2005

OMC

a) Rodada Doha


Segundo declaração do Comissário de Comércio da União Européia, Peter Mandelson, os negociadores terão de encerrar as discussões da Rodada Doha no próximo ano, ou mesmo no início de 2007. As dificuldades do governo americano em obter autorização do Congresso a fim de realizar acordos comerciais impõem esse prazo. Mandelson voltou a cobrar das nações em desenvolvimento redução de barreiras a produtos industrializados e serviços.

Entrementes, o Brasil, conjuntamente com o G-20, descartam, inicialmente, qualquer hipótese de "plano B", o qual significaria aprovar generalidades, diante do endurecimento de posições dos países, e deixar para o ano que vem a definição do tamanho do desmantelamento das políticas agrícolas protecionistas dos países ricos.

Países exportadores e importadores agrícolas começaram a barganhar em torno de números, o que antecede uma série de reuniões ministeriais, que podem indicar o futuro das negociações.

Em encontro realizado em Brasília, entre representantes do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e de diversos setores da produção, foi defendida a estratégia de definição conjunta da oferta brasileira que será apresentada na reunião da Organização Mundial de Comércio, a qual ocorrerá em dezembro, em Hong Cong, principalmente no que se refere à oferta de redução de alíquotas de produtos industriais.

b) Caso do algodão

O Brasil solicitou à Organização Mundial de Comércio autorização para impor sanções de até US$ 1,037 bilhão por ano em face dos Estados Unidos, em represália à sua não adequação à decisão da organização, a qual requereu a retirada de subsídios, considerados ilegais, aos produtores americanos de algodão. Com o pedido, Brasília reserva o direito de aumentar tarifas na importação de produtos americanos, além de retaliar interesses americanos em marcas, patentes, serviços financeiros, de comunicação, turismo, transportes e outros.

Brasil – China

Aproximadamente um ano após ter concedido à China o status de economia de mercado, o governo brasileiro publicou o decreto que regulamenta a adoção de salvaguardas específicas contra importações do país.

Os setores que se sentirem lesados pelo aumento das importações de bens chineses poderão, agora, requerer que o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior adote medidas de proteção. Ficará sob responsabilidade da Câmara de Comércio Exterior (Camex) aplicar, modificar, prorrogar, suspender ou revogar as salvaguardas.

O primeiro pleito, nesse sentido, partiu da industria têxtil, a qual já protocolou demanda de proteção para tecidos de ceda. Espera-se uma série de outros pedidos para os próximos dias.

Brasil - EUA

O secretário-adjunto de Estado dos Estados Unidos, Robert Zoellick, fez uma ameaça ao Brasil ao dizer que o País pode ser retirado do Sistema Geral de Preferências (SGP), o qual isenta ou reduz taxas sobre produtos exportados para o mercado americano, fazendo expressa referência à decisão do governo brasileiro de requerer à Organização Mundial do Comércio autorização para aplicar sanções comerciais em face dos produtos americanos de até US$ 1,037 bilhão por ano, devido à manutenção dos subsídios ao algodão.

Comércio Exterior

Depois do resultado satisfatório da balança comercial do mês de setembro, com superávit na ordem de US$ 4,32 bilhões, o Governo revisou as estimativas das exportações brasileiras na segunda semana de outubro. O ministro Fernando Furlan anunciou o valor de US$ 117 bilhões esperado para as vendas externas brasileiras de 2005, e também divulgou que o principal objetivo para 2006, US$ 120 bilhões, também será revisado.

Porém, analistas já prevêem um ritmo mais lento das exportações brasileiras e um crescimento mais acelerado das importações para o ano de 2006. Segundo as previsões, o resultado das exportações é entre US$ 123,7 bilhões e US$ 125 bilhões, ou seja, crescimento entre 6% e 7%. No caso das importações, o crescimento é projetado entre 10% e 21,3%, para valores entre US$ 88 bilhões e US$ 93,9 bilhões.

O Senado aprovou a Medida Provisória 252, “MP do Bem”, na segunda semana de outubro. A única alteração do texto que veio da Câmara dos Deputados foi a emenda que permitia às distribuidoras de energia elétrica a volta do regime cumulativo para o pagamento das contribuições PIS e Cofins.

As exportações de açúcar e álcool tiveram crescimento de 27% no mês de setembro, e de 56,8% no acumulado dos primeiros nove meses de 2005. As vendas externas de carne tiveram crescimento de 30,7% no mês de setembro e 33% no acumulado de nove meses. Devido às quedas significativas das exportações de soja, o resultado das exportações de agronegócios não foi excepcional, porém ainda conseguiu garantir o superávit do setor.

As vendas externas de veículos e máquinas automotrizes alcançaram US$ 1,04 bilhão em setembro e US$ 8,33 bilhões no acumulado de janeiro a setembro. Esses montantes registram crescimentos de 40,4% e 38,7%, respectivamente. Outro resultado positivo para as exportações brasileiras foi o de máquinas agrícolas, superando, em número de unidades, as vendas internas. Este fato é inédito e só agora o resultado acumulado do ano superou o desempenho do mercado interno.

Mercosul – União Européia

As recentes barreiras ao comércio entre os sócios do Mercosul, como retenção de calçados brasileiros na fronteira Argentina, e a ameaça do Brasil para deter a compra de arroz uruguaio, representam uma forte ameaça ao Acordo de Livre Comércio com a União Européia. Além disso, outra questão importante levantada, foi o uso de bi-tributação da Tarifa Externa Comum pelos países do bloco.
©2017 rbarbosaconsult.com.br – Todos os direitos reservados. Av. Brig Faria Lima, 2413 Sobreloja Conj. B - São Paulo - SP | Fone: (5511) 3039 6330