02 a 06 de fevereiro de 2009

Comércio Exterior

Resultados
Chile quer ser plataforma de exportação para brasileiros
Medida do Equador atinge vendas brasileiras ao país
Exportações do país sobem em janeiro, diz Goldman Sachs
Governo reduz imposto de importação
Exportação de aço brasileiro não será afetada, diz instituto
Volume de crédito voltou, mas ainda é caro, diz secretário


Agronegócio

Glifosato chinês
Divisão da Cota Hilton atrasa e gera prejuízo
Crise eleva barreiras contra produtos do Brasil
Governo busca elevar as cotas russas para carnes
Mesmo sem visita, Brasil negocia pacto com Itália

Mercosul

Mercosul: PSDB adia sessão sobre adesão da Venezuela
Queda na demanda brasileira afeta exportações

Organização Mundial do Comércio (OMC)

UE ameaça ir à OMC contra dispositivo
Brasil vai recorrer à OMC

Plano Internacional

No Senado dos EUA, ação entre amigos



Comércio Exterior

a) Resultados

O mercado de câmbio registrou déficit de US$ 3,018 bilhões em janeiro, segundo dados divulgados pelo Banco Central (BC). De outubro a janeiro, depois que o Brasil foi atingido pela crise financeira mundial, a saída de moeda estrangeira chega a US$ 21,189 bilhões.

Em janeiro, o segmento de câmbio de comércio exterior registrou superávit de apenas US$ 532 milhões, bem abaixo dos US$ 4,173 bilhões observados no mesmo mês de 2008.

Houve queda tanto nos dólares vendidos por exportadores, que passou de US$ 15,307 bilhões em janeiro de 2008 para US$ 10,261 bilhões em janeiro de 2009. Os dólares comprados pelos importadores caíram de US$ 11,134 bilhões para US$ 9,729 bilhões entre janeiro de 2008 e igual mês de 2009.

No segmento financeiro, houve redução do déficit, que ficou em US$ 3,550 bilhões em janeiro deste ano, abaixo dos US$ 6,530 bilhões em janeiro de 2008. No segmento financeiro, são fechadas as operações envolvendo capitais, como empréstimos e investimentos, e os serviços e rendas, como pagamentos de juros da dívida externa, turismo internacional e as remessas de lucros e de dividendos feitas ao exterior.

Os bancos reduziram sua posição comprada em moeda estrangeira de US$ 1,013 bilhão para US$ 701 milhões entre dezembro e janeiro. Com isso, forneceram cerca de US$ 300 milhões para cobrir o déficit no mercado de câmbio. As vendas de dólares pelo BC em janeiro são estimadas em US$ 2,7 bilhões no mercado a vista.

b) Chile quer ser plataforma de exportação para brasileiros

Preocupado com o impacto da crise global, o Chile quer diversificar os investimentos no país e atrair indústrias brasileiras. Funcionários do governo chileno vierram a São Paulo para tentar convencer os empresários a apostar em seu país como plataforma de exportação.

Em época de crise, qualquer vantagem é significativa, disse Liliana Macchiavello, vice-presidente do Comitê de Investimentos Estrangeiros do Chile, referindo-se as aos 19 acordos de livre comércio que concedem acesso privilegiado aos produtos chilenos em 57 países. Liliana esteve na Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) e se reuniu com os governos municipal e estadual.

Com uma economia aberta e dependente do preço do cobre (o principal produto da pauta de exportação), o Chile está sofrendo com a crise. Os economistas baixaram a projeção para o Produto Interno Bruto do país de 4,5% para 3,5% em 2008 (o dado ainda não foi divulgado). Para 2009, o crescimento deve ficar entre 2% e 3%. A presidente Michelle Bachelet anunciou um pacote fiscal que pretende garantir um ponto percentual de crescimento para o PIB.

Liliana evitou fazer previsões, mas reconheceu que os investimentos em mineração devem ser adiados por conta da crise. Em 2008, o setor respondeu por 42,3% dos quase US$ 10,5 bilhões de investimento estrangeiro direto que o Chile atraiu. Desde 1974, quando aprovou uma lei favorável ao investimento externo, o país conseguiu US$ 80 bilhões do exterior.

A contribuição do Brasil foi insignificante. Apesar de ser a maior economia da região, o Brasil respondeu por apenas 0,47% do total obtido pelo Chile no exterior entre 1974 e 2008. Entre as empresas brasileiras que já estão presentes no país andino, estão Vale, Odebrecht, Tigre, Banco do Brasil, Bridgestone, Renner e Multibras. As fabricantes têxteis Alpargatas e Santista também se instalaram no Chile para aproveitar o acesso privilegiado ao mercado dos Estados Unidos.

Segundo Liliana, a construtora Camargo Correa começou a investir no Chile em 2008. A funcionária do governo chileno acredita que o setor de eletricidade e gás é uma boa oportunidade para as empresas brasileiras, para atender ao próprio mercado chileno, que é abastecido pela Argentina, o que provoca constantes desavenças.

c) Medida do Equador atinge vendas brasileiras ao país

As medidas de restrição às importações que o Equador passou a aplicar na semana passada atingirão o equivalente a um quarto da pauta exportadora brasileira para o país andino.

O pacote aumenta tarifas e impõem cotas a um total de 627 produtos importados. O objetivo do governo do presidente Rafael Correa é equilibrar a balança comercial, que, descontando o petróleo, é cada vez mais deficitária. Em 2008, o déficit comercial não-petrolífero passou dos US$ 7 bilhões, quase o dobro do de 2007. No que diz respeito ao Brasil - que travou uma disputa diplomática com o Equador no fim do ano passado por conta de uma dívida com o BNDES -, as exportações para o país andino foram de US$ 877,9 milhões em 2008. E as importações, de só US$ 42,5 milhões.

De acordo com uma fonte do governo brasileiro, cálculos iniciais indicam que o pacote equatoriano atingirá a venda de produtos responsáveis por US$ 220 milhões das vendas para o Equador. O Itamaraty disse que não comentará a decisão por se tratar de uma questão de política interna tomada num momento em que muitos países discutem e adotam medidas restritivas às importações como medida de proteção aos efeitos da crise financeira internacional. O próprio governo brasileiro ensaiou medidas para restringir importações, mas acabou voltando atrás.

O pacote do governo Correa foi recebido com críticas na Colômbia, no Peru e na Bolívia - países que mantêm um importante fluxo comercial com o Equador.

O principal produto de exportação brasileiro para o mercado equatoriano e o que deverá ser mais atingido é o telefone celular. Em 2008 foram 1.078.000 unidades, ante meros 107 mil em 2007, segundo a Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica. Os fabricantes estão apreensivos porque se preparavam para um volume significativo de vendas para o Equador este ano, disse Mário Branco, gerente de relações exteriores da entidade.

O Equador está entre os cinco maiores importadores de celulares do Brasil e, segundo previsões de consultorias do setor de telecomunicações, 2 milhões de novos aparelhos seriam vendidos este ano. Como o Brasil é o único fabricante na América do Sul, as empresas esperavam que metade da demanda projetada equatoriana fosse atendida pelos fabricantes brasileiros.

As empresas instaladas aqui vinham sendo beneficiadas por um acordo de preferência tarifária que permitia que os aparelhos entrassem no Equador com tarifa perto de zero. Mas com as novas regras não apenas tarifas sobem e cotas entram em vigor como também deixam de existir as condições preferenciais. A tarifa de importação do aparelho sobe de 15% (tarifa paga pelos países que não tinham acordo de preferência) para 35%. Isso nos coloca em pé de igualdade com países como México, Coreia do Sul e China, diz Branco.

Além de celulares, o Brasil exporta aviões, chassis, papel, escavadeiras, laminados de aço, motores e dezenas de outros itens. As restrições incidem sobre produtos diversos: de celulares a calçados, de auto-peças a bicicletas, de móveis a perfumes. As salvaguardas de Correa têm duração de um ano e têm como justificativa a situação de emergência na balança de pagamentos - argumento coberto pelas regras.

d) Exportações do país sobem em janeiro, diz Goldman Sachs

As commodities brasileiras minério de ferro, aço e celulose apresentaram recuperação em suas vendas no mês de janeiro. Em relatório, o banco Goldman Sachs destaca que esta performance indica o fim do declínio das exportações de minério de ferro após o pico de maio de 2008. As exportações do produto cresceram 27% em janeiro na comparação com dezembro, somando 17,5 milhões de toneladas ante 13,8 milhões. As vendas de aço subiram 27% na mesma base de comparação, com destaque para os laminados que avançaram 70%. Os embarques de papel e celulose tiveram a maior expansão em janeiro, de 35% sobre dezembro, alcançando 738 mil toneladas do produto, ante 548 mil.

O relatório destaca, porém, que na base de comparação anual ocorreu recuperação apenas das vendas externas de celulose, que subiram 28% sobre janeiro de 2008. Já as exportações de minério de ferro, quando comparadas com um ano atrás, tiveram queda de 29%, abaixo da média dos embarques mensais de 2008, de 23,5 milhões. Marcelo Aguiar, analista do Goldman, prevê que as vendas de minério de ferro retomem este patamar somente a partir do segundo trimestre.

A queda dos volumes de vendas de aço em relação ao mesmo mês de 2008 foi de 56%, maior que a do minério de ferro. O semiacabado registrou retração de 61% nesta base de comparação e os laminados, de menos 45%.

Aguiar avalia que a recuperação dos embarques de minério é positiva para a Vale, que em dezembro sofreu uma depressão em seus embarques do produto. O processo de desestocagem de minério dos produtores de aço chineses também está no fim, na China e está bem encaminhado na Europa. No ano passado, a China respondeu por 34% das vendas de minério de ferro, contra 28% para à Europa. Para o analista , a melhoria do cenário de embarque de minério ajuda a performance das ações da mineradora brasileira.

O Goldman projeta exportações de minério em 52,5 milhões de toneladas no primeiro trimestre, ante 58,4 milhões no quarto trimestre, ou 10% menos. Entre o quarto e o terceiro trimestre, o recuo foi de 21%.

A performance das vendas de celulose foi a mais elevada desde julho de 2008. Aguiar estima que se os embarques de janeiro se repetirem em fevereiro e março, os embarques até o fim do trimestre, segundo previsão das empresas do setor - Aracruz, VCP e Suzano - poderão somar 2,2 milhões de toneladas ante 1,8 milhão no último trimestre do ano.

e) Governo reduz imposto de importação

Medida visa a estimular a compra de maquinário mais barato sem similar nacional.

306 produtos foram incluídos na lista de ex-tarifários, mecanismo aduaneiro que reduz temporariamente o imposto de importação de produtos que não têm produção nacional. A medida, aprovada pelo Comitê Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex), foi publicada no Diário Oficial.

A maior parte dos produtos beneficiados é integrada por bens de capital, ou seja, máquinas e equipamentos utilizados na produção. Dessa forma, cria-se um estímulo ao investimento, na medida em que poderá ser importado maquinário mais barato, desde que não haja similar de produção nacional.

Do total incluído no regime aduaneiro, 301 produtos são bens de capital, cuja alíquota média foi reduzida de 14% para 2% até 31 de dezembro de 2010.

De acordo com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), os principais setores beneficiados são os de bens de capital (14,18%), elétrico (11,82%), metalúrgico (11,23%), papel e celulose (9,81%), gráfico (8,54%), médico-hospitalar (6,08%), autopeças (6,05%), automotivo (3,77%), eletroeletrônico (3,32%) e outros (6,64%) .

Outros quatro produtos beneficiados são do setor de bens de informática e de telecomunicações, com a tarifa de importação, que variava de 11% a 16%, caindo para 2% até o fim do ano que vem.

Também foi reduzida a tarifa de importação para rins artificiais de 8% para zero até 31 de dezembro de 2010. O produto destina-se para uso por clínicas e hospitais para atendimento de pessoas portadoras de doenças renais crônicas.

A medida deve atingir importações de R$ 809,9 milhões.

f) Exportação de aço brasileiro não será afetada, diz instituto

O IBS (Instituto Brasileiro de Siderurgia) avalia que a exportação de aço do Brasil para os EUA não deve ser afetada com o pacote bilionário de ajuda a economia americana. As informações indicam que não há nenhuma medida de bloqueio das importações, mas algumas regras para compra de aço dentro do mercado americano com recursos do pacote, disse Marco Polo de Mello Lopes, vice-presidente do instituto.

Segundo ele, a posição do governo e do Congresso norte-americano é legítima e busca incentivar a produção local. Como o Brasil exporta basicamente aço semi-acabado, o parque siderúrgico dos Estados Unidos tende, avalia Lopes, a continuar comprando para reprocessá-lo. As indicações que temos são as de que a medida não deve afetar o Brasil.

A primeira avaliação da cláusula Compre América era a de que isso significaria restrições a aquisição de aço produzido fora do território americano. A regra teria sido flexibilizada por uma emenda aprovada no Senado a partir da qual ficavam livres da suposta restrição países com os quais dos EUA possuem acordos comerciais, como México, Canadá e nações da União Europeia.

O IBS havia informado que avaliaria o texto final do pacote e, se necessário, proporia ao governo brasileiro queixa contra os EUA na OMC (Organização Mundial do Comércio). O Brasil exporta cerca de US$ 1 bilhão em aço para os Estados Unidos, a maior parte produtos semi-acabados. Os Estados Unidos são hoje o primeiro cliente externo brasileiro.
g) Volume de crédito voltou, mas ainda é caro, diz secretário

Para o secretário de Comércio Exterior Welber Barral, o volume de crédito à exportação voltou ao normal no Brasil nas últimas semanas após ter secado em meio ao agravamento da crise econômica e financeira internacional. O custo dos financiamentos, contudo, ainda está muito elevado, segundo Barral.

Tem o crédito, mas ele ainda está caro afirmou.

Para atacar o problema, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior defende que o Banco Central vincule a liberação dos compulsórios bancários ao financiamento de exportações, principalmente para as pequenas e médias empresas.

Desde outubro, o Banco Central do Brasil já liberou quase R$ 100 bilhões das parcelas dos depósitos que as instituições financeiras são obrigadas a recolher.

O ministério quer que futuras liberações sejam condicionadas ao direcionamento dos recursos a empresas exportadoras e também defende a extensão do (Programa de Financiamento das exportações (Proex) a setores hoje excluídos, segundo Barral. O Brasil registrou em janeiro o primeiro déficit comercial mensal desde 2001, de US$ 518 milhões. No mês, as exportações brasileiras caíram 22,8 % na média diária frente ao mesmo período do ano passado, para US$ 9,8 bilhões. No mesmo período, as importações caíram 12,6 %, para US$ 10,3 bilhões.

O secretário do Desenvolvimento prevê que os números só vão começar a melhorar a partir de março, quando começam os embarques da safra brasileira.

Agronegócio

a) Glifosato chinês

O Comitê Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex) decidiu reduzir de 2,9% para 2,1% a tarifa antidumping aplicada sobre as importações chinesas de glifosato, matéria-prima usada na fabricação de agrotóxicos. A medida, que mobilizou indústrias produtoras, importadoras e produtores rurais, deve vigorar por até cinco anos. A disputa de bastidores obrigou o Departamento de Defesa Comercial (Decom) a rever sua primeira recomendação de elevar a alíquota para 29%. A medida envolve interesses de 186 empresas listadas pelo governo no processo de revisão do antidumping. O mercado de glifosato movimenta R$ 1,2 bilhão por ano no país. A tarifa contra o produto chinês vigora desde 2003, quando a Camex impôs sobretaxa de 35,8%. Em 2008, ela caiu para 11,7% e depois para 2,9%.

b) Divisão da Cota Hilton atrasa e gera prejuízo

A quatro meses de expirar o prazo final para exportar cortes nobres de carne bovina à União Europeia dentro da chamada Cota Hilton, o governo federal ainda não distribuiu a totalidade das 5 mil toneladas a que as indústrias brasileiras têm direito de vender ao bloco com sobretaxa reduzida.

O Ministério do Desenvolvimento informou, por meio de sua assessoria, ter havido uma discrepância em parte dos dados informados nos cadastros das 15 empresas autorizadas a exportar para a UE. A cota, usada para exportar cortes de alto valor agregado, permite a venda de 5 mil toneladas com tarifa de apenas 20%, enquanto no extra-cota há um imposto de 12,8%, mais 3.041 euros por tonelada.

Neste ano-cota, iniciado em julho de 2008, os europeus também passaram a exigir um certificado emitido pelo Ministério da Agricultura para acompanhar as partidas de carne bovina e evitar eventuais fraudes nos embarques. A medida, anunciada em 11 de agosto pelos europeus, também teria causado atrasos burocráticos no processo de distribuição da cota entre as 55 unidades frigoríficas habilitadas. Mas o MDIC afirmou que os problemas foram resolvidos desde ontem no sistema de controle da cota.

Até então, a solução havia sido repartir a cota de forma parcial entre as empresas. De lá para cá, porém, não houve nova distribuição nem comunicado formal do governo sobre a cota total de cada empresa. Ocorre que uma portaria do próprio ministério fixou um prazo até 30 de abril para que cada indústria informe se utilizou, ou não, pelo menos 50% da cota, sob pena de perder o direito ao saldo não usado, que seria redirecionado a outras empresas.

As empresas estão pressionadas pela queda nas vendas externas e reclamam da distribuição apenas parcial feita pelo governo. Não interessa à Abiec de quem é a culpa. O fato é que a cota deveria ter sido distribuída em julho, afirma o diretor-executivo da Associação Brasileira das Indústrias exportadoras de Carne (Abiec), Otávio Cançado. Estamos perdendo com a não divulgação da cota e com a não realocação entre as unidades exportadoras.

Segundo a Abiec, o atraso na repartição das cotas gerou prejuízos ao setor em razão da perda de uma janela de oportunidade em agosto e setembro de 2008, quando a crise financeira global ainda não havia golpeado o comércio internacional. O preço médio da carne exportada à UE fora da cota nestes dois meses de 2008 chegou a US$ 9.175 por tonelada. Em janeiro deste ano, a média caiu para US$ 7,7 mil.

As indústrias afirmam, ainda, que existem algumas unidades onde há produção de cortes nobres, mas não há destinação de cota Hilton. Em outras, onde há cota, falta a produção. Por isso, a demanda pela repartição total das cotas por companhia.

A Abiec informa que as exportações feitas à UE dentro da cota são, em média, US$ 3 mil mais caras do que as vendas normais. Enquanto uma tonelada exta-cota custa US$ 5 mil, o embarque intra-cota gera US$ 8 mil aos exportadores. O fator burocrático não ajuda em nada nem as empresas nem o país, que busca recuperar a força das exportações, diz Otávio Cançado. O segmento amargou uma queda de 49% nas vendas externas em janeiro. As empresas têm direito a uma cota fixa de 24 toneladas por unidade habilitada e a uma cota variável apurada segundo as vendas nos últimos dois anos-cota. Além disso, 10% da cota fica com novos entrantes no mercado de exportação de cortes nobres à UE.

c) Crise eleva barreiras contra produtos do Brasil

Com a crise global atingindo os diversos parceiros comerciais do Brasil, começam a pipocar medidas protecionistas contra as exportações. Segundo relatos do setor privado, os países elevaram tarifas de importação, modificaram cotas e aumentaram subsídios nos últimos meses. Além desses mecanismos tradicionais para fechar o mercado, também surgiram novas exigências técnicas, que aumentam a burocracia.

O Valor consultou 10 setores exportadores: soja, carne suína, leite, açúcar, têxtil, calçadista, eletroeletrônico, máquinas, aço e automotivo. Apenas dois - automotivo e açúcar - não relataram o surgimento de novas barreiras à exportação depois de setembro de 2008, quando a quebra do Lehman Brothers marcou o início da crise.

As barreiras ainda são pontuais e com efeitos limitados, mas evidenciam o clima defensivo que tomou conta do comércio internacional. Nesse contexto, a gritaria do empresariado nacional ainda não é grande, pois alguns setores estão mais preocupados em defender o mercado interno. Na semana passada, o Brasil adotou licenças de importação, mas desistiu.

As medidas protecionistas que prejudicam as vendas de produtos brasileiros estão concentradas nos países emergentes. Na agricultura, surgem reclamações contra Índia e Rússia. Na indústria, as principais dificuldades estão na vizinhança, principalmente Argentina, Equador e Venezuela. Nos países ricos, o temor do exportador brasileiro é o aumento dos subsídios.

Terceiro maior comprador do óleo de soja brasileiro, a Índia aplicou tarifa de 20% para o produto em novembro. Segundo Fábio Trigueirinho, secretário-geral da Associação Brasileira de Óleos Vegetais (Abiove), o problema é que foi mantida a isenção para óleos de palma, girassol e outros, o que prejudicou o Brasil. A entidade enviou uma carta ao embaixador do Brasil em Nova Déli pedindo ajuda.

Esse tipo de cobrança não é novidade na Índia, um mercado tradicionalmente fechado. Em 2007, a tarifa de importação estava em 45% para óleos vegetais, mas, em abril do ano passado, o país retirou a taxa para se proteger da inflação. Com a crise e a queda dos preços das commodities, a Índia retomou parcialmente a tarifa - mas, dessa vez, só para o óleo de soja.

Outro gigante que prejudicou as exportações brasileiras foi a Rússia. Em dezembro, os russos elevaram a tarifa extra-cota da carne suína de 40% para 65% e realocaram 50 mil toneladas da cota destinada a outros países (utilizada pelo Brasil) para os Estados Unidos. Podemos ter perdido 100 mil toneladas em exportação. A justificativa da Rússia é o efeito da crise, disse Pedro de Camargo Neto, presidente da Associação Brasileira da Indústria Produtora e exportação de Carne Suína (Abipecs).

À medida que a crise se aprofunda, os subsídios para a agricultura aumentam nos países ricos, prejudicando as exportações brasileiras em terceiros mercados. A União Européia anunciou em janeiro que decidiu voltar a subsidiar às exportações de lácteos, para compensar os produtores locais. Para o leite em pó, a UE vai dar subsídios de até 200 euros por tonelada.

Nos manufaturados, a Argentina é a principal preocupação, por conta da relevância do volume exportado e da longa lista de produtos prejudicados. Fernando Pimentel, diretor-executivo da Associação Brasileira da Indústria Têxtil (Abit), disse que a Argentina ampliou, em dezembro, a lista de produtos sujeitos à licença não-automática. Maria Tereza Bustamante, coordenadora de Comércio Exterior da Associação Nacional dos Fabricantes Eletroeletrônicos (Eletros), contou que as autorizações para importação de geladeira, fogão, lava-roupa e TV saem a conta-gotas desde outubro.

Segundo a executiva, também aumentou a burocracia e agora o importador argentino é obrigado a peregrinar por quatro repartições em dois ministérios. Maria Tereza conta que os rumores em Buenos Aires são que o país pode reduzir as compras de eletroeletrônicos brasileiros em até 40% este ano. Dá a impressão que os argentinos estão com o freio de mão bem puxado na importação, disse.

O setor de máquinas e equipamentos só começou a ter problemas para vender para a Argentina depois do início da crise. Em novembro, o país começou a exigir certificado para importação de produtos metalúrgicos, que, na prática, significa licença de importação, que demora até 60 dias É uma situação esdrúxula, disse Mário Mugnaini, diretor de Comércio Exterior da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq). Os argentinos deveriam ter excluído o Mercosul e focado nos chineses. O setor de máquinas também reclama que a liberação de divisas para a compra de máquinas da Venezuela está cada vez mais devagar.

No Equador, o problema para os brasileiros não é tanto o pequeno volume embarcado, mas a amplitude das barreiras e o impacto psicológico na região. Para alguns empresários, a situação é mais grave do que na Argentina. O Equador cancelou os benefícios previstos nos acordos de redução tarifária parcial, impôs taxas específicas e cotas de importação. É uma tentativa drástica de colocar ordem nas suas contas externas, que foram seriamente abaladas pela queda do petróleo. Segundo Mário Branco, gerente de Comércio Exterior da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee), o Equador elevou a tarifa de importação do setor de 15% para 35% - o máximo que o país consolidou na Organização Mundial de Comércio (OMC). O Brasil foi ainda mais prejudicado porque gozava de um benefício que reduzia a tarifa para 5%. Ele calcula que a exportação de pelo menos um milhão de celulares brasileiros para o país possa estar comprometida.

O Equador também aplicou direitos específicos bastante alto para têxteis e calçados. Segundo Heitor Klein, diretor-executivo da Associação Brasileira da Indústria Calçadista (Abicalçados), o Equador está cobrando US$ 10 de taxa por par, valor mais alto que os US$ 8,70 do preço médio do sapato brasileiro. No têxtil, a barreira específica equivale a taxa de 130%.

No setor siderúrgico, Turquia, Índia e Rússia elevaram as tarifas para a importação de aço. Segundo Marco Polo de Mello Lopes, a situação não preocupa, porque as exportações para esses mercados são marginais. Ele está atento ao programa dos EUA, que prevê a compra de aço americano nas obras do pacote de estímulo fiscal, mas não criticou diretamente o objetivo da medida. As siderúrgicas brasileiras está mais preocupadas em defender o mercado interno .

Para Welber Barral, secretário de Comércio Exterior, o protecionismo sempre cresce na crise, mas por enquanto as barreiras são pontuais. Ele alertou que o principal problema não é o aumento de tarifas de importação, mas os entraves burocráticas e os subsídios concedidos pelos países para combater a crise. Apesar da desastrada medida das licenças prévias na semana passada, ele insistiu que a hora é de prudência, inclusive para o Brasil. Tem país só esperando uma desculpa para adotar retaliação contra nós, disse.

d) Governo busca elevar as cotas russas para carnes

O governo federal negocia com a Rússia uma elevação nas cotas de importação de carnes suína e de aves reservadas ao Brasil. Como compensação aos esforços do governo russo, o Brasil elevaria as compras de trigo e fertilizantes do parceiro. Dois ministros russos devem vir ao país em maio para tratar da ampliação do comércio bilateral, informou na quinta-feira o ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes. É isso que está em entendimento e é possível que dê certo.

O governo tenta remediar a preferência da Rússia pela compra de carnes da União Europeia e dos EUA oferecendo alternativas comerciais de interesse mútuo. O Brasil entrou na cota de outros países quando foram distribuídas as quantidades máximas permitidas em importações de carnes. Mas a Rússia tem rejeitado comprar o produto de Santa Catarina por causa de um mal-estar diplomático gerado por declarações de dirigentes brasileiros sobre eventuais fraudes praticadas em portos daquele país. Dirigentes russos sinalizam a preferência em comprar produtos de outros Estados habilitados, mesmo que Santa Catarina seja considerado o único Estado brasileiro como área livre de febre aftosa sem vacinação.

Em reunião em Brasília, os catarinenses cobraram uma postura mais ativa do governo federal nas negociações. O vice-presidente da Federação da Agricultura e Pecuária de Santa Catarina (Faesc), Enori Barbieri, chegou a apresentar a ideia de simplesmente trocar produtos com os russos. Inicialmente, propus que se realizasse troca de carne suína de Santa Catarina por fertilizantes, mas em conversas com os russos o governo viu que eles teriam interesse em trocar carne por trigo. Na Rússia, há um excedente de 9 milhões de toneladas de trigo.

Barbieri disse que o empenho do governo neste momento é para fazer uma lista de 15 empresas brasileiras que poderiam ter interesse no trigo russo. A ideia é trocar 50 mil toneladas de carne suína de Santa Catarina por 1,5 milhão de toneladas de trigo russo, disse. Mas, por causa do mal-estar diplomático, não há frigoríficos catarinenses habilitados pela Rússia para exportar. Para Barbieri, proposta similar envolvendo matérias-primas de adubos não daria certo porque a área de fertilizantes na Rússia é dominada pelas empresas americanas e não pelos russos. Enquanto nada acontece, os preços do suíno seguem em queda no Estado. Na segunda-feira, houve mais um corte de R$ 0,05 no quilo, para R$ 1,65.

e) Mesmo sem visita, Brasil negocia pacto com Itália

Os governos brasileiro e italiano esperam assinar ainda neste ano um acordo fitossanitário para facilitar a exportação de produtos agrícolas e carnes do Brasil para a Itália. Oficialmente, os governos não consideram ter havido um cancelamento na viagem da vice-ministra italiana de Saúde, Francesca Martini, que era esperada neste fim de semana pelo governo de Santa Catarina e por empresários do setor de carne.

O diretor-executivo do Sindicarnes (SC), Ricardo Gouveia, e a assessoria do vice-governador Leonel Pavan (PSDB) asseguram que a visita estava marcada para tratar da possível exportação brasileira de bezerros em pé e carne suína, e foi cancelada sob alegação de que o ambiente diplomático era desfavorável, com o conflito provocado pelos dois governos devido à decisão do ministro da Justiça, Tarso Genro, de dar asilo político ao ex-militante de esquerda radical Cesare Battisti.

Em contatos com o governo brasileiro na quinta-feira, autoridades italianas se apressaram em confirmar o interesse em uma futura visita e na assinatura do acordo fitossanitário, e garantiram que não chegou a haver um cancelamento oficial da visita, que não estaria ainda programada na agenda da vice-ministra.

Os encarregados da negociação, que prossegue em nível técnico, vêm se baseando nas declarações públicas do primeiro-ministro da Itália, Sílvio Berlusconi, que emitiu nota afirmando que o caso Cesare Battisti não deve afetar as excelentes e amistosas relações entre Itália e Brasil, em todos os setores e afirmou que o meio natural para a discussão seria o jurídico, onde o governo italiano pede a extradição de Battisti.

Na avaliação do governo italiano, o ideal será manter os negócios entre os dois países dissociados da discussão política que o caso Battisti vem provocando na Itália e no Brasil. Não foi definida, porém, nenhuma data para uma possível assinatura do acordo fitossanitário, nem para a visita das autoridade que discutirão possíveis vendas de carne do Brasil para o mercado italiano.

O governo e empresários de Santa Catarina negociam há dois anos a venda de novilhos para engorda na Itália, e têm a expectativa de que o status do Estado como livre de febre aftosa sem vacinação facilite a negociação para a venda de carne suína. Já tinham preparado até uma palestra sobre as condições sanitárias do Estado para a vice-ministra que não veio ao país, como esperavam.

Mercosul

a) Mercosul: PSDB adia sessão sobre adesão da Venezuela

O PSDB conseguiu evitar ontem a votação do parecer favorável à adesão da Venezuela ao Mercosul na comissão do Congresso que discute a representação brasileira no Parlamento do bloco. O deputado Claudio Diaz (RS) pediu vista, o que adiou a votação para o dia 18.

O comando do PSDB é contra a entrada da Venezuela no bloco que conta com Paraguai, Uruguai, Brasil e Argentina.

Congressistas favoráveis ao ingresso da Venezuela consideraram ontem que a eleição do senador José Sarney (PMDB-AP) para a presidência do Congresso pode ajudar a retardar ainda mais a votação. Ele já se posicionou contra. Caberá a Sarney incluir a votação do parecer na pauta do plenário do Senado depois de o texto ser votado também na Comissão de Relações Exteriores.

b) Queda na demanda brasileira afeta exportações

Estatísticas divulgadas esta semana mostram que além da agricultura, a crise internacional abalou dois setores-chave da economia argentina que já vinham perdendo ritmo: o automobilístico e o imobiliário. Fortemente integrada ao mercado brasileiro, a indústria automobilística sofreu um baque com a desvalorização do real, que elevou os preços e derrubou a demanda no vizinho, destino de mais de 60% das exportações do setor. Os números da Associação das Fábricas de Automotores (Adefa) dão conta de que a produção nacional de automóveis e utilitários teve em janeiro uma queda de 54,6%, em relação a janeiro de 2008. A desaceleração já vinha forte em dezembro quando o número de carros produzidos foi 37,5% menor que em novembro e 47,3% menor que dezembro de 2007.

Ainda de acordo com estatísticas da entidade que reúne as montadoras argentinas, as exportações caíram em janeiro 60% comparado a janeiro de 2008. Em dezembro já houve uma queda de 41,7% comparada a novembro e 40,4% comparado a dezembro de 2007. No mercado interno, as vendas para as concessionárias caíram quase 40% em janeiro, apesar de estar em vigor um plano governamental de incentivo para a aquisição de automóveis, com financiamento de longo prazo a juros baixos.

O desempenho da indústria automobilística agrava as contas externas da Argentina que registrou, em dezembro de 2008, a maior queda das exportações desde 1991, enquanto a queda das importações foi a maior desde 2002. Segundo Enrique Mantilla, presidente da Câmara de Exportadores da República Argentina (Cera), no Orçamento encaminhado ao Congresso em novembro, o governo previa para 2009 que as exportações iam atingir US$ 78,8 bilhões. Em janeiro o Banco Central divulgou um informe em que projetava um numero bem menor, de US$ 69 bilhões. O cenário para 2009 é de total incerteza, mas Mantilla diz que espera uma queda ainda maior das exportações argentinas, já que o Brasil e a China, principais parceiros comerciais da Argentina, também estão desacelerando rapidamente suas importações como resposta à crise. Achamos que as exportações ao Brasil serão muito ruins este ano. Por outro lado, se o plano de reativação da economia do presidente Lula vai bem, podemos rever nossos números, disse Mantilla.

Segundo a consultoria Abeceb.com, as vendas para o Brasil continuaram a cair em janeiro, totalizando US$ 608 milhões, com queda de 46% comparado ao mesmo período do ano anterior. As importações vindas do Brasil caíram ainda mais, 51%. A Cera trabalha com dois cenários para o ano, um otimista, de US$ 64 bilhões e um pessimista de US$ 58 bilhões.

No mercado imobiliário o desaquecimento também foi dramático. A venda de imóveis na capital Buenos Aires caiu 31,4%, segundo dados dos cartórios de registros de imóveis. No acumulado do ano as vendas ainda foram maiores 6,3% que em 2007, mas o comportamento das vendas em dezembro preocupa os especialistas já que o mercado imobiliário foi uma das locomotivas do crescimento econômico argentino, movimenta o setor da construção civil que é forte gerador de empregos. É também considerada a mais importante fonte legal de captação de poupança dos argentinos, que não têm tradição de deixar dinheiro guardado em bancos.

Organização Mundial do Comércio (OMC)

a) UE ameaça ir à OMC contra dispositivo

A União Europeia (UE) fez um alerta sobre uma possível disputa comercial com os Estados Unidos se Washington levar a diante a proposta que prevê que apenas empresas americanas sejam beneficiadas pelo esperado pacote de estímulo econômico.

Autoridades europeias disseram que a exigência, chamada Buy American, incluída no projeto - de que as empresas usem apenas aço e manufaturados americanos em projetos custeados pelo pacote - poderá alimentar uma onde de protecionismo em outros países.

A Comissão Europeia diz que vai examinar qualquer legislação para determinar se há violação a um tratado da Organização Mundial do Comércio (OMC) assinado pelos EUA, UE e Japão. Os signatários do Acordo sobre Compras Governamentais (GPA, na sigla em inglês) devem manter os contratos de compras dos governos abertos a empresas estrangeiras.

Se a cláusula for aprovada pelo Senado e sancionada pelo presidente Obama e se ela infringir as condições do GPA, da qual os EUA são signatários, teremos de considerar a possibilidade de levá-los [à OMC], disse Peter Power, porta-voz da UE. O bloco espera apresentar uma posição clara aos EUA antes de o pacote ser aprovada.

Ainda que as cláusulas do Buy American façam parte de uma antiga lei americana, as medidas incluídas na versão do pacote que está no Senado vão além. As regras dividem opiniões entre empresários dos EUA e no Congresso. Não acho que devamos usar uma medida programada para ser temporária e que fatalmente abrirá guerras comerciais, disse na segunda-feira o líder republicano no Senado, Mitch McConnell. E uma ideia muito ruim.

A indústria do aço americana defende ardorosamente a proposta, mas associações empresariais que representam multinacionais foram críticas.

A Casa Branca ainda não apresentou sua posição sobre o Buy American, mas o vice-presidente, Joe Biden, já o defendeu. O escritório de representação comercial dos EUA disse que não poderia fazer comentários até que um representante assuma em caráter permanente o órgão. Ron Kirk, indicado para o cargo, ainda precisa ser confirmado pelo Senado.

b) Brasil vai recorrer à OMC

O governo brasileiro espera que os Estados Unidos revejam a intenção de obrigar empresas americanas que recebem ajuda oficial a dar prioridade a fornecedores domésticos. Caso contrário, admite até iniciar um novo contencioso comercial com o país, semelhante à disputa contra os subsídios ao algodão, vencida em 2008 na Organização Mundial do Comércio (OMC). O secretário de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Welber Barral, admitiu recorrer contra a cláusula Buy American, que faz parte do plano que o presidente dos EUA, Barack Obama, esperava ver aprovado pelo Senado.

Ainda há uma expectativa de que o Executivo americano modifique um pouco a lei diante das reações internacionais afirmou ontem Welber Barral.

O secretário reiterou a intenção de recorrer à OMC não só nesse caso, mas em qualquer outro em que possa haver efeitos adversos para as exportações brasileiras em razão de uma medida protecionista. Barral também não descarta uma possível retaliação comercial.

Embora especialistas em Comércio Exterior critiquem a iniciativa, a vitória em 2007 foi comemorada pelo Itamaraty, por abrir precedente contra medidas semelhantes que pudessem ser adotadas no futuro. Barral até admite as dificuldades da nova disputa, mas confirma a disposição do governo. A desvantagem, de acordo com o secretário, reside no fato de o Brasil não ser signatário de um acordo de compras governamentais da OMC.

Na quarta-feira, o Senado americano aprovou uma emenda ao plano, dando aos signatários do acordo certas garantias de que serão isentados dos artigos do projeto que exigem o emprego de insumos como aço e ferro fabricados nos EUA nas obras públicas realizadas com ajuda governamental. No início da noite de ontem, a imprensa americana divulgava provável acordo entre os senadores, segundo o qual o pacote ficaria em US$ 780 bilhões, valor abaixo dos US$ 900 bilhões estimados anteriormente.

O vice-presidente da Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB), o economista José Augusto de Castro, vê o recurso como uma medida de pouco efeito prático, que demandaria muito tempo para resultar em vitória favorável ao governo brasileiro.

Reclamar na OMC até pode, nem que que seja para marcar presença. Mas, até que se tome alguma decisão, o efeito prático será de apenas gerar munição para discussões aqui, nos apresentando como coitadinhos criticou.

O processo é longo e, em termos práticos, quase inócuo, esclarece o executivo da entidade dos exportadores brasileiros:

Quanto à discriminação em si, atingindo especialmente países produtores de aço como o Brasil, Castro entende que o país fica em posição delicada para reclamar, pois, exatamente agora, produtores como a Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) fazem de tudo para que o governo mantenha suas compras no mercado nacional, mesmo tendo a possibilidade de obter o produto a preço mais baixo na China. De qualquer forma, os efeitos do protecionismo, na opinião de Castro, serão muito negativos:

Com a retração, perder o maior mercado do mundo não é bom agora, já que deixaríamos de vender no futuro, quando alguém estará ocupando nosso lugar. Mas vamos ter que conviver com isto.

Mesmo com a possibilidade do embate comercial com o Brasil, o embaixador americano em Brasília, Clifford Sobel, anunciou ontem que os EUA abrirão o primeiro escritório no Brasil da Agência de Comércio e Desenvolvimento dos Estados Unidos (USTDA). A sede será em São Paulo e a inauguração deve ocorrer em três meses. O objetivo, segundo Sobel, é promover o desenvolvimento econômico e os interesses comerciais dos EUA em países em desenvolvimento.

Planejamos abrir um escritório permanente no Brasil. Há apenas quatro deles fora dos EUA: Índia, China, África do Sul e agora o Brasil disse Sobel, durante cerimônia para a assinatura de um convênio entre a USTDA e o governo de Minas Gerais. A agência doou US$ 573 mil para patrocinar um estudo de viabilidade para a expansão do Aeroporto Internacional Tancredo Neves, em Confins.

Plano Internacional

a) No Senado dos EUA, ação entre amigos

O Senado dos EUA aprovou em votação nominal na noite de quarta-feira uma emenda que modifica a polêmica cláusula “Compre América? — que impõe restrições ao uso de aço e outros produtos manufaturados estrangeiros em projetos financiados pelo pacote bilionário de estímulo econômico em tramitação na Casa. A alteração exige que o plano “seja aplicado de maneira consistente com as obrigações dos EUA sob acordos internacionais?. Na prática, a emenda dá a parceiros comerciais como Canadá, México e União Europeia (UE) garantias de que o novo artigo não será aplicado a seus produtores. Como o Brasil não tem acordo comercial com os americanos, as exportações brasileiras de produtos siderúrgicos — que somaram US$ 1 bilhão em 2008 — seriam prejudicadas.

No ano passado, os EUA se comprometeram com a Organização Mundial do Comércio (OMC) a dar tratamento igualitário em compras públicas para parceiros como Japão, UE e o bloco comercial Nafta (que inclui Canadá e México). O compromisso requer reciprocidade comercial. Outros países, como China, Rússia, Índia e Brasil, não fazem parte desses acordos.

A China ocupou o primeiro lugar no ranking de importações de produtos siderúrgicos para os EUA em 2008, com 4,8 milhões de toneladas líquidas. O Brasil fica em 10o, com 435 mil toneladas líquidas. Os números, que constam de levantamento do Instituto Americano de Ferro e Aço, consideram apenas os produtos acabados. Considerando produtos acabados e semiacabados, as exportações brasileiras para os EUA foram de 1,2 milhão de toneladas, de acordo com o Instituto Brasileiro de Siderurgia (IBS).

A mudança foi recebida com cautela.

O vice-presidente-executivo do IBS, Marco Polo, disse que, dependendo do mecanismo usado para proteger o mercado americano, não há o que fazer.

Mas não descartou recorrer à OMC, caso a cláusula não respeite as regras internacionais de comércio. Já o Itamaraty disse que, como o texto é recém-aprovado, ainda será analisado.

— Conceitualmente, é legítimo que os EUA busquem incentivar seu mercado local. O detalhe é como isso será feito. Se ferir as regras de comércio, não vamos aceitar de forma passiva — disse Marco Polo.
Senadores aprovam limitação a bônus de executivos


A Comissão Europeia — braço executivo da UE — disse que “terá que esperar pela versão final? do pacote, antes de tomar qualquer posição. Igualmente, o diretor-geral da OMC, Pascal Lamy, afirmou que “ainda temos que esperar para ver como será a legislação final?. Canadá e Alemanha demonstraram mais otimismo. O ministro de Comércio canadense, Stockwell Day, disse que a emenda é “um passo adiante?. E a chanceler alemã, Angela Merkel, que era um “bom sinal?.

Um grupo bipartidário de senadores tentava costurar os últimos detalhes do projeto, na esperança de votá-lo.

Outras alterações poderão ser incorporadas, com o objetivo de reduzir o valor total do pacote dos quase US$ 1 trilhão para cerca de US$ 800 bilhões.

A versão aprovada pela Câmara dos Representantes na semana passada era avaliada em US$ 819 bilhões.

A iniciativa no Senado para cortar gastos está sendo liderada por dois senadores de Centro — o democrata de Nebrasca, Ben Nelson, e a republicana de Maine, Susan Collins. Os dois se encontraram com o presidente dos EUA, Barack Obama, na quartafeira, quando discutiram formas de alcançar um consenso em torno do plano. Entre os itens que os dois sugerem que sejam excluídos estão US$ 50 milhões para o segmento artístico e US$ 400 milhões para pesquisa de prevenção de doenças sexualmente transmissíveis.

Para que o pacote seja aprovado são necessários ao menos 60 dos 99 votos. Os democratas têm 58 cadeiras.

A tensão entre democratas e republicanos aumentou ao longo da noite e foram rejeitadas diversas emendas ao pacote. O líder democrata no Senado, Harry Reid, disse que, “se necessário, vamos trabalhar por toda a noite?. Ele destacou o impacto potencial nos mercados financeiros se não houver aprovação de pacote.

— Todos estão observando o que estamos fazendo aqui esta noite.

Espero que nas próximas 12 horas possamos ter uma lei com a qual nos sentimos bem — disse Reid.

Obama voltou a pedir a rápida aprovação do pacote. — A hora da discussão acabou. É hora de agir agora — disse o presidente em discurso no Departamento de Energia. — Nenhum plano é perfeito.

Houve mudanças construtivas nas últimas semanas. Gostaria de ver novas melhoras hoje (ontem). O Senado votou a favor da limitação do pagamento de bônus para os principais executivos de bancos ou companhias que receberam dinheiro dos contribuintes através do pacote de resgate de US$ 700 bilhões do Tesouro dos EUA.

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