28 a 02 de maio de 2008

Comércio Exterior

Resultados
Brasil recebe Grau de Investimento
Bitributação entre Brasil e EUA
Remessas batem recorde

Agronegócio

Brasil e UE: embargo à carne ainda gera atritos
ONU alerta para restrições a exportações

Mercosul

“Pagamentos em Moeda Local” em teste

Organização Mundial do Comércio (OMC)

EUA e UE questionam incentivos brasileiros



Comércio Exterior

a) Resultados

As importações superaram as exportações na quarta semana de abril (dia 21 a 27) e o saldo da balança comercial brasileira ficou deficitário em US$ 88 milhões no período, segundo dados divulgados pelo do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. No ano, o saldo acumulado da balança, de US$ 4,170 bilhões, registra queda de 66,5% em comparação ao mesmo período de 2007, que foi de US$ 12,771 bilhões.

O déficit da quarta semana é resultado de exportações de US$ 2,731 bilhões (média diária de US$ 690,5 milhões) e importações de US$ 2,849 bilhões (média diária de US$ 712,1 milhões). Pelo critério da média diária, as exportações brasileiras na quarta semana de abril apresentaram alta de 5,2% sobre o desempenho médio da terceira semana do mês (US$ 655,8 milhões). Na mesma comparação, as importações cresceram 17,9% em relação à semana anterior. No acumulado de abril, as exportações somam, até o dia 27, US$ 11,746 bilhões, com média diária de US$ 652,5 milhões, valor 4,9% maior que o desempenho médio diário de abril do ano passado (US$ 622,3 milhões).

Já as importações acumularam US$ 10,413 bilhões, com média diária de US$ 578,5 milhões. Sobre abril do ano passado (US$ 413,4 milhões), verificou-se um incremento de 39,9%, mas em relação à média diária em março deste ano (US$ 580,1 milhões), as importações registraram queda de 0,3%. O saldo comercial no ano totaliza US$ 4,170 bilhões, com uma média diária de US$ 52,8 milhões, valor 66,5% menor que o registrado no mesmo período de 2007 (US$ 154,2 milhões).

b) Brasil recebe Grau de Investimento

A agência de classificação de risco Standard & Poor’s (S&P), considerada a mais importante do mercado financeiro, promoveu o Brasil ao chamado grau de investimento. Isso significa que, de acordo com essa agência, o País é um porto seguro para investidores do mundo todo. Por isso, a notícia foi recebida com euforia pelos mercados e pelo governo.

O Índice da Bolsa de Valores de São Paulo (Ibovespa) disparou 6,33%, para 67.868 pontos, novo nível recorde. O dólar despencou 2,52%, para R$ 1,663, em resposta à expectativa de que o Brasil atrairá mais investimento externo daqui para frente. A S&P elevou a nota do Brasil de BB+ para BBB-. A escala da agência vai de AAA (concedido a países como Estados Unidos, Canadá e Reino Unido) até D (conceito para países insolventes). A analista da S&P responsável pelo Brasil, Lisa Schineller, afirmou que o grau de investimento reflete o bom nível da política econômica, caracterizado por uma postura "pragmática", especialmente na manutenção da solidez das contas públicas e liberdade para que o Banco Central (BC) continue combatendo a inflação com rigor.

"A política econômica pragmática indica que o Brasil tem uma perspectiva de crescimento mais forte no futuro, que deve ser sustentável", comentou. Para ela, a tendência de crescimento da economia brasileira dá condições para que o País tenha credibilidade para financiar seu déficit nas transações com o exterior. Segunda-feira, o BC divulgou que o buraco nas contas externas do País atingiu US$ 10,7 bilhões no primeiro trimestre.

c) Bitributação entre Brasil e EUA

O presidente George W. Bush afirmou que os Estados Unidos apóiam um tratado para evitar a bitributação e outro de investimentos com o Brasil. "Eu e meu governo apoiamos fortemente um tratado de eliminação de bitributação e um tratado de investimentos (com o Brasil)", disse Bush, na Casa Branca, ao se encontrar com dez empresários brasileiros e dez americanos, integrantes do Fórum Brasil-EUA de CEOs, acompanhados da ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, e do ministro do Desenvolvimento, Miguel Jorge.

O tratado de bitributação é a principal reivindicação dos empresários do fórum, mas, apesar das declarações de Bush, está andando a passos de tartaruga. "Todos nós estamos frustrados, achamos que poderíamos ter tido muito mais sucesso", disse Josué Gomes da Silva, presidente da Coteminas e coordenador do fórum do lado brasileiro. "Alguns assuntos estão na agenda dos dois países há 40 anos, como a bitributação, e não estão andando na velocidade que o setor privado espera."

No caso da bitributação, um dos grandes obstáculos é a reivindicação do Brasil de que o setor de serviços fique de fora do acordo, como explicou Dilma Rousseff. "Seria uma perda grande de arrecadação para nós", disse a ministra. O Brasil também resiste à quebra de sigilo bancário dos contribuintes, sem restrições, pedida pelos americanos.

d) Remessas batem recorde

As remessas de lucros para o exterior voltaram a bater recorde no mês passado, chegando a US$ 4,345 bilhões e superando em 39% a marca anterior, que havia sido alcançada em dezembro do ano passado. Isso fez com que as contas externas do Brasil atingissem seu pior resultado em quase dez anos, segundo o Banco Central. No mês passado, a conta de transações correntes -que contabiliza a compra e a venda de bens e serviços com outros países- ficou negativa em US$ 4,429 bilhões, o maior déficit desde outubro de 1998. Foi o sexto mês consecutivo em que esse indicador ficou no vermelho, o que não acontecia desde 2002.

As transações correntes são formadas por balança comercial (exportações menos importações), balança de serviços (pagamento de juros da dívida externa, gastos com viagens internacionais, remessas de dividendos ao exterior, entre outros) e transferências unilaterais (dinheiro enviado ao Brasil por residentes no exterior, e vice-versa). O Brasil contabilizou um superávit nessa conta entre 2003 e 2007, graças ao desempenho da balança comercial. Mas o cenário mudou neste ano: no primeiro trimestre, essa conta teve um déficit recorde de US$ 10,757 bilhões, próximo do saldo negativo de US$ 12 bilhões que o Banco Central prevê para o ano todo. O mercado já trabalha com déficit de US$ 16,6 bilhões para o ano, segundo pesquisa feita pelo BC.

Agronegócio

a) Brasil e UE: embargo à carne ainda gera atritos

As tumultuadas relações comerciais entre Brasil e União Européia ganharam um novo capítulo. Em áspero debate sobre o embargo à carne bovina nacional, pecuaristas do país e parlamentares europeus trocaram acusações, críticas e cobranças mútuas em temas de defesa agropecuária, preservação ambiental e subsídios. Em visita de uma semana ao país, os 12 deputados do Parlamento Europeu ouviram, em tom nada diplomático, afirmações de que o embargo, anunciado no início de fevereiro deste ano, foi motivado por questões comerciais "de reserva de mercado" e alimentado por disputas políticas internas do bloco europeu. Na reunião, realizada pela Confederação da Agricultura e Pecuária (CNA), os pecuaristas também apontaram a persistência de focos do mal da "vaca louca" na UE, o alto custo de produção da carne européia e criticaram as medidas protecionistas para a agricultura defendidas na UE.

No mesmo tom hostil, os europeus reagiram às cobranças. O presidente da Comissão de Agricultura do Parlamento da UE, o deputado britânico Neil Parish, disse que o Brasil precisa "cumprir as regras" exigidas pelo bloco, "e não negar os problemas", para retomar as exportações de carne bovina. O vice-presidente da comissão, o alemão Friedrich-Wilhelm Baringdorf, defendeu a "sobrevivência" dos produtores do continente contra uma avalanche de produtos baratos brasileiros e a eurodeputada irlandesa Mairead McGuinness resumiu o espírito dos parlamentares: "O cliente é quem tem razão". Em comum, os três parlamentares têm as raízes no setor rural. Parish e Baringdorf são produtores e a economista agrícola McGuinness cobriu temas rurais na Irlanda.

Desafiado a provar as boas intenções por trás do embargo à carne bovina nacional, Neil Parish, que coordenou os debates pela proibição das importações brasileiras, foi duro: "A melhor forma de resolver é não negar os problemas", disse. "Se vocês querem voltar a exportar (...), que cumpram as normas porque há problemas e sete informes [da UE] provam isso". E concluiu: "Temos normas para a importação de carne e as regras para o Brasil não são tão estritas quanto a que exigimos dos nossos produtores". Parish acusou o Brasil de ter "focos [de aftosa] que não foram informados" à Organização Mundial de Saúde Animal (OIE) e à UE.

b) ONU alerta para restrições a exportações

O número crescente de países que passaram a aplicar restrições às exportações de alimentos para garantir os preços e o abastecimento domésticos em meio à crise mundial preocupa a ONU. A medida já foi adotada por mais de dez países, sobretudo na Ásia, num movimento que especialistas da OMC (Organização Mundial do Comércio) consideram "sem precedentes". Na semana passada, o governo brasileiro decidiu proibir por tempo indeterminado a exportação de arroz do estoque público, por temer o desabastecimento interno.

No plano contra a crise anunciado ontem, a ONU apontou as barreiras à exportação como um dos motivos da escalada de preços e defendeu o fim das medidas. O secretário-geral da organização, Ban Ki-moon, pediu "a imediata suspensão" das restrições. "Esses controles encorajam o armazenamento, elevam os preços e atingem as pessoas mais pobres do mundo, que lutam para se alimentar", disse o presidente do Banco Mundial, Robert Zoellick. Ele elogiou a Ucrânia por ter dado "um bom exemplo" na semana passada, ao suspender as restrições à exportação de grãos. "Isso teve um efeito imediato na queda de preços, e outros podem fazer o mesmo", disse Zoellick, pedindo uma ação conjunta dos governos com o setor privado.

Para o diretor-geral da OMC, Pascal Lamy, barrar as exportações "não é uma boa solução econômica" no curto prazo. "É óbvio que tais medidas resultam em aumentos adicionais de preços", disse Lamy. Na semana passada, o Japão, maior importador de alimentos do mundo, disse que pedirá a introdução de normas na OMC para regular as restrições às exportações, algo já adotado por mais de dez países, entre eles Indonésia, Rússia, China e Vietnã.

Mercosul

a) “Pagamentos em Moeda Local” em teste

Se a burocracia não atrapalhar, as primeiras transações comerciais entre Brasil e Argentina em moeda local devem começar a ser feitas entre agosto e setembro. Os bancos centrais dos dois países já concluíram e testaram o software no qual vai rodar o novo Sistema de Pagamentos em Moeda Local (SML), que vai permitir a eliminação do dólar nas compras e vendas bilaterais, informou Maria Cristina Pasin, gerente da área de Acordos Internacionais do Banco Central argentino. O comércio em moeda local entre Brasil e Argentina faz parte do projeto de integração do Mercosul, mas só entrou de fato para a agenda bilateral em maio de 2006. O objetivo é facilitar as liquidações financeiras, diminuir os custos das transações de câmbio e os obstáculos aos fluxos comerciais entre os dois países. Também visa ativar um mercado eficiente de câmbio peso/real que hoje praticamente não existe.

Este mês os bancos centrais darão início à etapa de testes do sistema com os bancos comerciais. A expectativa é que em julho os bancos estejam preparados para a tarefa. Entre o fim de agosto e o início de setembro, começam os testes com os exportadores. A implantação do SML não prevê qualquer alteração na documentação de comércio exterior em nenhum dos dois países, exceto que o Registro de Exportação deverá ser preenchido em moeda local. A executiva do BC argentino garantiu que os BCs não vão cobrar nada pelo uso do SML

Organização Mundial do Comércio (OMC)           

a) EUA e UE questionam incentivos brasileiros

Os Estados Unidos e a União Européia (UE), os dois elefantes do comércio internacional, voltarão a questionar na Organização Mundial do Comércio (OMC) programas de incentivos dados pelo Brasil, como a "MP do Bem", o Profrota (para renovação da frota pesqueira), a Zona Franca de Manaus e o ICMS diferenciado. Em meio às incertezas sobre o futuro da já combalida Rodada Doha, a ação de Washington e Bruxelas no Comitê de Subsídios não significa que vai se tornar disputas diante dos juízes mais tarde, mas alimenta dúvidas sobre a legalidade dos programas brasileiros.

Em ocasiões anteriores, os EUA levantaram a suspeita de que a MP do Bem podia ser um "subsídio proibido" pelas regras da OMC, por entender que dá vantagens condicionadas à exportação. O Brasil retrucou que seus programas eram compatíveis com as regras comerciais internacionais, apesar de certas complexidades. Desta vez, Washington volta à carga indagando porque então o Banco Central chamou o programa de "medidas governamentais visando estimular o investimento" e o Ministério da Fazenda falou de "redução de receitas fiscais".

Os EUA questionam também se a reativação da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) alterou os programas de estímulo às empresas na Zona Franca de Manaus. Além disso, Washington não se conforma com a diferenciação do ICMS no Estado do Rio de Janeiro para os produtores de sal. Por sua vez, a UE questiona sobre pagamentos do Profrota, que prevê R$ 1,5 bilhão até 2009 para financiar aquisição, construção, compra de equipamentos e adaptação de barcos. Países como a Espanha têm interesse em continuar alugando barcos para os brasileiros e não vêem o Profrota com simpatia. Taiwan colocou na agenda questão sobre o programa de desenvolvimento da tecnologia industrial e agrícola.

Em algumas respostas já transmitida por escrito, o Brasil insiste que a legislação do Regime Especial de Aquisição de Bens de Capital para Empresas Exportadoras (Recap) suspende as taxas de PIS e Confins cobradas na aquisição de bens de equipamentos, mas não sobre suas vendas no mercado interno e que o efeito econômico da medida é idêntico à produzida por países que adotam uma taxa sobre o valor agregado.

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