09/05/2016
Comércio exterior no novo governo
Rubens Antonio Barbosa

Na “Agenda para o Desenvolvimento”, documento do PMDB, que sinaliza as bases programáticas do governo Temer, o comércio exterior torna-se uma das variáveis estratégicas para a volta do crescimento da economia.

Ao lado do ajuste fiscal e das reformas estruturais que tenderão a estabilizar a economia, a nova visão na área externa ressalta que “ o Estado deve cooperar com o setor privado na abertura dos mercados externos, buscando o maior numero possível de alianças ou parcerias regionais que incluam, além da redução das tarifas, a convergência de normas, na forma das parceiras que estão sendo negociadas na Asia e no Atlântico Norte. Devemos nos preparar rapidamente para uma abertura comercial que torne nosso setor produtivo mais competitivo, graças ao acesso a bens de capital, tecnologia e insumos importados. O próprio agronegócio, que andou ate agora com suas próprias pernas, cada vez mais dependerá destes acordos para expandir sua presença nos mercados do mundo. Com o recente alinhamento do cambio, abriu-se uma nova janela e oportunidade para o setor industrial, que não deve ser desperdiçada por razões politicas ou de alinhamento ideológico. A globalização é o destino das economias que pretendem crescer”.

Nesse sentido, o trabalho pontes para o futuro preconiza “realizar a inserção plena da economia brasileira no comércio internacional, com maior abertura comercial e busca de acordos regionais de comercio em todas as áreas relevantes – EUA, União Europeia e Asia – com ou sem a companhia do Mercosul, embora preferencialmente com ele. Apoio real para que nosso setor produtivo integre-se as cadeias globais de valor, auxiliando no aumento da produtividade e alinhando nossas normas aos novos padrões normativos que estão se formando no comercio internacional”.

Essa nova visão implica, em especial, no entendimento de que:

- O processo decisório do comércio exterior será despolitizado e a influência político-partidária na definição da politicas nessa área cederá lugar `a defesa do interesse nacional;

- uma nova estratégia de negociação comercial deverá ser definida;

- as negociações tradicionais baseadas na eliminação de tarifas estão superadas e a nova fase se concentrará na regulamentação de politicas domésticas afinada com o que ocorre no mundo;

- os novos acordo comerciais e mega-acordos regionais buscam a coerência e a convergência regulatória, o que coloca grandes desafios para o processo de integração comercial na América do Sul;

- a Parceria Trans-Pacifica (TPP em inglês) foi negociada fora da OMC e passou a incluir regras de investimento, competição, trabalhistas, cláusulas sociais, meio ambiente, corrupção, barreiras técnicas e sanitárias por equivalência;

- o Mercosul não acompanhou as mudanças e está paralisado e isolado e necessita de uma nova agenda de negociações comerciais que inclua os países desenvolvidos (União Europeia, EUA, Asiáticos, e o aprofundamento dos acordos com a Aliança do Pacífico, com México e Canadá; o Mercosul como um todo ou se ajusta a essa nova visão ou continuará irrelevante.

- Deveria haver uma gradual abertura do mercado interno acompanhada de reformas estruturais que reduzam o custo Brasil e permitam a inserção competitiva das manufaturas nacionais nos fluxos dinâmicos do comércio internacional e nas cadeias globais de valor;

- em virtude das políticas equivocadas seguidas nos últimos 13 anos, o Brasil ao invés de envolver-se na negociação das regras multilaterais da OMC, deverá seguir as regras definidas nos acordos bilaterais e regionais negociados fora da OMC;

- as regras definidas no TPP deverão ser analisadas em profundidade para ver como o Brasil poderá ajustar-se a elas;

- na inexistência de negociações multilaterais no âmbito da OMC, o Brasil terá de modificar sua atitude e passar a considerar os acordos plurilaterais como o de Serviços e o de Tecnologia da Informação;

Trata-se de uma percepção moderna do que ocorre no mundo e de como o Brasil deveria se posicionar.

O Itamaraty revigorado deveria ter um papel de relevo nessa estratégia.

Aproveitando a mudança de governo e as novas ênfases, o processo decisório na área de comércio exterior também deveria ser atualizado e modificado.

O objetivo seria reforçar a Câmara de Comércio Exterior (CAMEX), colegiado com a atribuição legal de coordenar os diferentes órgãos da administração federal responsáveis pela política de comércio exterior. Hoje, relegada a um terceiro escalão, a CAMEX não tem peso político para exercer esse papel em sua plenitude. A estrutura burocrática da CAMEX teria de ser modificada para ampliar a coordenação entre os órgãos intervenientes no processo decisório. influir na formulação e na execução das politicas de comércio exterior e criar um mecanismo de apoio em tempo integral ao comércio exterior atuando como ponto focal na defesa dos interesses do setor privado. A CAMEX, reformulada e passando a ser subordinada diretamente ao presidente da república, teria condições de dirimir conflitos naturais entre os diferentes órgãos que interferem no comércio exterior; formular políticas de comércio exterior em coordenação com os órgãos com atribuição na área; coordenar a execução de medidas para a expansão das exportações e importações e de diretrizes para a politica de financiamento e seguro a exportação.

Podendo exercer todas essas atribuições, a CAMEX, presidida por um ministro de estado, passaria a ser um mecanismo importante no processo decisório do comércio exterior e facilitador das mudanças que envolvem os diferentes atores que interferem nessa área.

Rubens Barbosa, presidente do Conselho de Comércio Exterior da Fiesp