23/05/2006
Tratado de Comércio dos Povos 
Rubens Antonio Barbosa


No dia 29 de abril, os Presidentes da Venezuela, Hugo Chaves, da Bolívia, Evo Morales, e o Primeiro Ministro de Cuba, Fidel Castro, reuniram-se em Havana para celebrar o primeiro aniversário dos Acordos de Implementação da Alternativa Bolivariana para os Povos da Nossa América (ALBA).

Por ocasião desse encontro, foi assinado o Tratado de Comércio dos Povos, ?instrumento de intercâmbio solidário e complementar em contraposição aos Tratados de Livre Comercio (ALCA), que visam a aumentar o poder e o domínio das multinacionais?.

Visto do prisma do Brasil esses documentos são de particular relevância por referências diretas à questão do gás da Bolivia e pelo fato de que, dois dias depois de sua assinatura em Havana, o Presidente Evo Morales anunciou com estridência e com desnecessária manifestação de força militar, a nacionalização dos recursos petrolíferos da Bolivía.

Pouco foi noticiado sobre esse acordo.

Ao invés de fazer uma análise interpretativa, para compreender o alcance do que Chaves apresenta como alternativa para os países latino-americanos se livrarem da dependência dos EUA, pareceu-me conveniente transcrever literalmente alguns trechos do comunicado conjunto e de partes do Tratado firmados pelos tres mandatários.

O comunicado conjunto trata da situação da Bolívia, dos desafios enfrentados por Evo Morales e da integração regional, ?concebida como um tipo de relações políticas e econômicas muito diversas daquelas estabelecidas pela ALCA e pelos acordos de livre comércio?.

- Os três mandatários partilham a convicção de uma decidida solidariedade, ajuda mútua e cooperação entre seus povos não guiadas por interesses de lucro mercantil ou empresarial. Especialmente, no caso particular da Bolivia, a fim de avançar na tarefa de transformar a presente realidade de profundas carências, em serviços sociais básicos, como educação e saúde, no aproveitamento dos recuros naturais do subsolo, como são o gás, o petróleo e outros, no desenvolvimento do potencial agrícola e na formação de recursos humanos qualificados, em benefício dos pobres, dos explorados e dos discriminados.

O Tratado de Comércio dos Povos estabelece políticas de educação, de saúde, de investimento e de tecnologia entre os tres países, e define medidas e ações concretas a serem desenvolvidas individualmente por Cuba, pela Venezuela, as ações conjuntas dos dois países em relação a Bolívia, além de outras a serem desenvolvidas por este país em suas relações com os dois outros.

Juntos, os três países:

- elaborarão um plano estratégico para garantir a mais benéfica complementação produtiva baseada na racionalidade, no aproveitamento de vantagens existentes nesses países, na poupança de recursos, na ampliação do emprêgo, no acesso a mercado ou outras considerações, apoiado numa verdadeira solidariedade que desenvolva os respectivos povos

-trabalharão em conjunto, em coordenação com outros países latino-americanos, para eliminar o analfabetismo, empregando métodos de aplicação em massa, de comprovada e rápida eficácia, levados à pratica com grande sucesso na Venezuela;

- envidarão esforços para que o país sede possua, pelo menos, 51% das ações, nos casos de empresas binacionais ou trinacionais de importância estratégica, desde que a natureza e o custo do investimento o permitam;

- As exportações de bens e serviços provenientes de Cuba serão pagas com produtos bolivianos, na moeda nacional da Bolívia ou em outras moedas mutuamente acordadas. A Bolívia se compromete a exportar minérios, produtos agrícolas, agroindustriais, pecuários e industriais, a contribuir para a segurança energética da Venezuela e de Cuba com sua produção disponível e excedente de hidrocarbonetos e a isentar de impostos qualquer investimento estatal e de empresas mistas que se formarem com os dois paises.

Os Governos da Venezuela e de Cuba:

- reconhecem as especiais necessidades da Bolívia como resultado da exploração e o saqueio de seus recursos durante séculos de dominação colonial e neo-colonial.

- promoverão, em coordenação com a Bolivia, as ações necessárias para apoiar a justa demanda boliviana do cancelamento, sem condicionamento algum, de sua dívida externa, que constitui um sério obstáculo à luta da Bolivia contra a pobreza e a desigualdade.

- eliminam imediatamente as taxas alfandegárias ou qualquer tipo de barreira não tarifárias aplicáveis a todas as importações do universo tarifário da Bolivia

- garantem a compra das quantidades de produtos da cadeia oleaginosa e outros produtos agrícolas e industriais exportados pela Boliva, que possam ficar sem mercado, em consequência da aplicação de Acordos de Livre Comércio assinados com os EUA ou com a União Européia.

A Venezuela:

- estimulará uma ampla cooperação no domínio energético e de minérios que incluirá o fortalecimento institucional, através da assistência técnica-juriíica, do Ministério de Hidrocarbonetos e Energia e do Ministério de Minas e Metalurgia da Bolívia; a ampliação do fornecimento de óleo crú, produtos refinados, GLP e asfalto, até os volumes requeridos para satisfazer a demanda interna da Bolívia, estabelecendo mecanismos de compensação com produtos bolivianos; assistência técnica às empresas YPFB e COMIBOL; desenvolvimento de projetos de adequação e ampliação de infra-estrutura e petroquímica, siderúrgicos, químico-industriais, bem como outras formas de cooperação que as partes acordarem;

- criará um fundo especial, de até US$100 milhões, para o financiamento de projetos produtivos e de infra-estrutura a eles vinculados em favor da Bolivia;

- doará US$ 30 milhões para atender as necessidades de caráter social e produtivo do povo boliviano, de conformidade com determinação do Governo da Bolívia.

É a liderança e a força do petróleo de Chaves posta a prova. Aguardemos os resultados.
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