10/04/2007
Teoria e a Realidade nas Negociações Comerciais
Rubens Antonio Barbosa

A dura verdade sobre a conclusão, no âmbito da OMC, de um acordo global de comércio abrangente e equilibrado, é que as negociações prosseguem aparentemente sem perspectiva de sucesso porque as principais potências comerciais (EUA e União Européia) enfrentam problemas políticos internos, talvez insuperáveis no curto prazo, que exigem concessões importantes que alguns países em desenvolvimento (Índia) não estão dispostos a fazer.

Para entender o que está realmente acontecendo na Rodada Doha de negociações comerciais globais é necessário deixar de lado a retórica adotada por todos os lados e tratar de focalizar os fatos de forma mais objetiva.

- Negociações

Os Governos do G-4 (EUA, a União Européia, o Brasil e a Índia), tem-se reunido seguidamente, em nome dos 150 membros da OMC, na tentativa de superar as diferenças na área agrícola e na área industrial no tocante a abertura de mercado e a redução dos subsídios. Nesta semana, o G-4 se reúne mais uma vez, agora na Índia, com poucas chances de sucesso.

- Iniciativa Lamy

Por inspiração do Diretor Geral da OMC, Pascal Lamy, é possível que um texto minimalista sobre as condições (modalidades) para abertura de mercados na área agrícola e industrial seja apresentado aos paises membros com o objetivo de se poder dizer que foi obtido um acordo ainda neste semestre.   

- EUA e União Européia

Enquanto essa obra de ficção está sendo elaborada em Genebra e os Governos e técnicos continuam o dialogo de surdos, a realidade, que muitos se recusam a aceitar, é que, tanto na Europa (eleições presidenciais na França) quanto nos EUA (expiração da lei que autoriza o executivo a negociar acordos comerciais (Trade Promotion Authority-TPA) e o controle do Congresso pelos democratas) não existem condições políticas para avançar propostas ou prazos que signifiquem concessões percebidas domesticamente como contrárias aos interesses do setor agrícola.

- Congresso dos EUA e as negociações

A conclusão da Rodada de Doha depende hoje dos humores do Congresso americano. É um assunto essencialmente político e não técnico. Convém lembrar que a Constituição dos EUA determina que a autoridade competente para regular o comércio exterior é o Congresso, que, por sua vez, delega esta autoridade para o Presidente sob certas condições.  Assim, por que razão os democratas iriam aprovar o TPA e conceder ao Presidente Bush, em fim melancólico de mandato, o que os republicanos negaram ao Presidente Clinton, em inicio de mandato. Se uma nova autorização ao executivo não for aprovada até 1 de julho, a negociação comercial abrangente e equilibrada ficará adiada para 2009, depois da eleição presidencial nos EUA em 2008.

O último empurrão para enterrar de vez as perspectivas de conclusão das negociações talvez tenha sido a divulgação do documento “Uma  Nova Política Comercial para a América” apresentado pelo Partido Democrata.

Vale a pena a transcrição de seus principais aspectos para conhecer como, na visão do Partido majoritário no Congresso, o interesse nacional norte-americano deve ser defendido:

  • Assegurar que os acordos de livre comércio assinados pelos EUA melhorem o nível de vida dos trabalhadores e criem novos mercados para os produtos norte-americanos

  • solicitar que os países adotem, mantenham e apliquem padrões internacionais trabalhistas básicos nas respectivas leis e práticas domésticas; solicitar a mesma coisa no tocante à solução de controvérsias.

  • promover o desenvolvimento sustentável e o combate ao aquecimento global ao requerer que os paises implementem e apliquem os Acordos Multilaterais de Meio Ambiente e solicitar que o Peru adote e aplique leis que proíbam a derrubada de Mogno.

  • restabelecer o equilíbrio entre a promoção do acesso aos mercados  de produtos farmacêuticos e a proteção da inovação farmacêutica nos países em desenvolvimento

  • promover a segurança nacional pela proteção das atividades portuárias nos EUA

  • assegurar que as compras governamentais promovam os direitos elementares dos trabalhadores e condições aceitáveis de trabalho

  • assegurar que os acordos de comercio não incluam maiores direitos aos investidores estrangeiros nos EUA do que aos investidores locais.

  • Apoiar trabalhadores, fazendeiros e homens de negócios norte-americanos e, em especial o setor manufatureiro, o mais seriamente afetado

  • tomar providências para penalizar os substanciais subsídios chineses e as violações a propriedade intelectual

  • Abrir os mercados maiores e mais dinâmicos para criar novas oportunidades para os trabalhadores, fazendeiros e homens de negócios

  • reforçar o papel do Congresso, incluindo, como primeiro passo, a completa parceria nas negociações da Rodada de Doha sobre agricultura (incluindo a eliminação de barreiras às exportações dos EUA, tarifárias e barreiras sanitárias), manufaturas (incluindo a eliminação de barreiras não tarifarias), serviços e solução de controvérsias.

  • Expandir a diplomacia dos EUA e fortalecer a segurança nacional através de um programa ampliado de comércio e ajuda para respaldar o desenvolvimento dos países mais pobres

  • aprovar a imediata extensão do programa de preferências para os países andinos; atualizar outros acordos comerciais que prevêem a expansão de programas e iniciativas com os países em desenvolvimento, incluindo o Haiti e os países africanos.

Enquanto persiste o impasse, os EUA, a UE e agora a China e a Índia, avançam a seu modo e rapidamente as negociações de Acordos de Livre Comercio que abrem mercado para seus produtos e dão emprego a seus trabalhadores.

O Brasil, sem uma estratégia alternativa ao acordo multilateral, está paralisado, esperando não se sabe o quê.

 

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