28/06/04
Reforma no comércio exterior


Um importante encontro para discutir a formulação das políticas de comércio exterior no Brasil foi organizado recentemento pela FIESP. O comércio exterior brasileiro, apesar de o governo não conseguir se livrar da burocracia, experimenta profundas transformações na medida em que seu fluxos aumentam, as empresas buscam se internacionalizar e as negociações comerciais se multiplicam.

A extensão dessas mudanças ainda não foi inteiramente captada, como fica evidente nas interpretações sobre o comportamento aparentemente paradoxal do desempenho das exportações à luz da política de câmbio. Por outro lado, essas transformações expõem, de forma dramática, as deficiências e as limitações do processo decisório no comércio exterior. O comércio exterior rapidamente está se aproximando de US$ 200 milhões nos dois sentidos e as negociações de acordos de livre comércio estão se ampliando, de forma talvez excessiva, com mais de quinze acordos sendo negociados ao mesmo tempo, ao lado da Rodada Multilateral de Doha, dos problemas do Mercosul, das incertezas da ALCA e dos entendimentos com a União Européia.

Torna-se, dessa forma, crescente a importância, de um lado, da participação, do Congresso, dos empresários, sindicatos e da sociedade civil em geral na formulação das políticas e, de outro, a necessidade de coordenação entre os diferentes Ministérios e agências governamentais direta ou indiretamente envolvidas. No tocante à participação da sociedade civil e dos principais grupos de interesse, o que deve ser discutido é se os mecanismos existentes propiciam canais para influir no processo decisório e se eles dão legitimidade às medidas e políticas aplicadas pelo Governo. Quanto às decisões de política de comércio exterior, por iniciativa dos empresários, começa agora a haver maior organização na discussão com os orgãos governamentais, como é o caso das recentes medidas de desonerações do PIS/PASEP, do COFINS e dos incentivos à inovação e à tecnologia. Políticas e regulamentos adotados nas áreas da Receita Federal e do Banco Central, sem coordenação com os ministérios competentes, são questionadas com bases técnicas mais sólidas e propostas são apresentadas visando à preservar os interesses dos exportadores.

O Congresso, por seu turno, começa a se interessar por matérias de comércio exterior As negociações comerciais externas, pelo seu grande numero, diferentes contextos (multilateral, regional e bilateral), complexidade e natureza crescentemente técnica colocam um grande desafio para os mecanismos de coordenação criados pelo Governo e pelo setor privado para acompanhar os entendimentos e poder influir nas decisões. No encontro, reconheceu-se o considerável progresso da situação atual e o esforço que governo e setor privado estão fazendo para melhor promover a necessária articulação. Foi examinado o funcionamento de orgãos criados pelo Governo, como o Conselho Econômico e Social do Mercosul, a Senalca, a Seneuropa e os mecanismos para acompanhar as negociações multilaterais.

Foi também discutido o desempenho da Coalizão Empresarial Brasileira, estabelecida pelo setor privado, como canal de comunicação e coordenação com os setores governamentais encarregados das negociações comerciais. A discussão levada a efeito na Fiesp reforçou a minha convicção de que chegou o momento de fazer modificações significativas no processo de formulação de políticas de comércio exterior, de modo a permitir seu contínuo desenvolvimento. Sobretudo por ser ele, nos últimos anos e certamente ainda por algum tempo, o motor principal do crescimento econômico do país.

Os problemas que hoje desafiam a criatividade e a eficiência do setor privado voltado a exportação, como a legislação cambial defasada, as deficiências logísticas de portos, estradas, ferrovias e hidrovias, a alta carga tributária e social, a imprevisibilidade de medidas fiscais e monetárias tomadas pela Receita Federal e pelo Banco Central, que afetam diretamente a competitividade dos produtos brasileiros, estão demandando mudanças rápidas, mas reconhecidamente difíceis de serem implementadas.

Por essa razão, a sociedade brasileira, em especial os grupos com interesse direto nessas questões, precisa se envolver na discussão dessas modificações, tanto nos aspectos de coordenação e comando unificado do setor externo, quanto na questão da inter-face governo setor privado para aprimorar a comunicação e a discussão com o governo. No âmbito do Governo, para facilitar a tomada de decisões de forma coordenada, creio que será inevitável uma discussão franca e objetiva sobre se deve ser mantido o atual sistema burocrático que envolve cerca de 23 ministérios e dez departamentos e agências e mais de 3600 leis, decretos e regulamentos.

Será necessário discutir fórmular para unificar o comando e aperfeiçoar o mecanismo já criado com a CAMEX, a fim de melhorar a coordenação, através da criação de uma Secretaria de Comércio Exterior, vinculada à Presidência da República, a exemplo do que ocorre com o USTR, a Representação Comercial, nos EUA. Na esfera privada, será importante uma discusão, também franca e objetiva, para verificar como aperfeiçoar os mecanismos existentes, criados pelo Governo e pelo setor privado, de forma a permitir a discussão de propostas de política de comércio exterior e aumentar a capacidade técnica do setor privado para enfrentar os desafios crescentes das complexas e sensiveis negociações comerciais, em acesso a mercado e na definição das regras. Uma visão integrada do setor externo poderá ter profundo impacto na operacionalização do comércio exterior e favorecer a necessária parceria governo-setor privado.
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