23/08/05
A Reforma da Carta das Nações Unidas
Rubens Antonio Barbosa

Depois de muitos anos de discussão, os mais de 190 países membros das Nações Unidas deverão, nas próximas semanas, concluir o exame de algumas reformas com vistas a atualizar e racionalizar os trabalhos do principal forum mundial voltado para a manutenção da paz e da segurança.

Criada em 1945, depois da Segunda Guerra Mundial, as Nações Unidas refletiam as realidades daquele momento histórico. Hoje os problemas e os anseios da comunidade internacional são diferentes e mais complexos.

As principais áreas onde os debates deverão concentrar-se serão as seguintes:

- administrativa

O contínuo crescimento do orçamento da organização e a gerência burocrática estão sendo questionadas há muito tempo. O problema ficou agravado agora com o escândalo da corrupção nas operações de troca de petróleo por alimento no Iraque, inclusive com o envolvimento do filho do Secretario Geral, Kofi Annan.

- comissão de construção da paz

A comissão pretende melhorar a eficiência da ONU na arregimentação de apoio da comunidade internacional para ajudar países depois de conflitos e para preservar a paz. A comissão teria um importante papel na coordenação de ajuda humanitária e na reconstrução e desenvolvimento a longo prazo.

- conselho de direitos humanos

A atual comissão de direitos humanos seria substituida por um conselho com um número menor de membros e com um plano de ação definido. Seu mandato seria o exame dos casos mais notórios de abusos e violações, o oferecimento de assistência técnica e a promoção dos direitos humanos como uma prioridade global.

- criação de Fundo para a Democracia

A criação de um Fundo para a Democracia, com contribuições dos países membros, visa a criar mecanismos para apoiar novas democracias e oferecer recursos que ajudarão a desenvolver a sociedade civil e as instituições democráticas em países como os do Oriente Médio.

- Convenção sobre Terrorismo

A convenção vem sendo discutida há muito tempo e seria um passo simbolico no esforço das Nações Unidas para combater o terrorismo, um dos principais tópicos da agenda internacional.

- desenvolvimento

A promoção do desenvolvimento econômico sempre foi uma das prioridades das Nações Unidas. O compromisso será revitalizar o Conselho Econômico e Social, fortalecer as instituições e as economias por meio da expansão do comércio, do investimento externo e da ajuda.

- Reforma do Conselho de Segurança

A reforma do Conselho de Segurança, com a inclusão de seis novos membros permanentes e cinco não permanentes, é a única proposta que exigirá uma emenda da Carta de 1945. Seria uma forma de dar maior representatividade e legitimidade ao Conselho e a suas decisões, ao incorporar novos países que refletem as novas realidades do cenário mundial no início do Século XXI. O equilíbrio geográfico global e a necessidade de tornar o Conselho mais efetivo e eficaz seriam outros critérios a serem observados.

As propostas de reformas serão examinadas em reunião especial nas próximas semanas e deverão ser aprovadas pela Assembéia Geral, por maioria simples, a partir do fim de setembro.

Tratando-se de uma emenda à Carta das Nações Unidas, a reforma do Conselho de Segurança somente entrará em vigor se for aprovada por maioria qualificada de dois terços dos membros da Assembléia Geral e ratificada também por dois terços dos membros, inclusive todos os membros permanentes (EUA, China, Reino Unido, França e Russia).

Em vista da ausência de consenso em torno da proposta defendida sobretudo pelo Brasil, India, Japão e Alemanha, da oposição dos EUA e China e da dificuldade de ampliar o apoio com os votos dos países africanos, o mais provável é que, para não ser rejeitada, haja um pedido de adiamento da votação do projeto de resolução, postergando-se a decisão desse assunto.

As modificações que vierem a ocorrer não recolocarão a ONU no papel central que teve no mundo bipolar da Guerra Fria. O multilateralismo, enfraquecido pelo unilateralismo dos EUA em choque direto com algumas regras fundamentais das Nações Unidas, terá, assim, de aguardar mais algum tempo para voltar a fortalecer-se.

©2017 rbarbosaconsult.com.br – Todos os direitos reservados. Av. Brig Faria Lima, 2413 Sobreloja Conj. B - São Paulo - SP | Fone: (5511) 3039 6330