14/02/2006
Plano inclinado
Rubens Antonio Barbosa

Em março próximo, terão se passado 15 anos desde a criação do Mercosul pelo Tratado de Assunção. Hoje depois de muito esforço negociador, o processo de integração regional – em que tanto se apostou – está abalado e sem perspectiva. A agenda negociadora interna está paralizada e os países membros não demonstram possuir qualquer estratégia para superar a crise.

Levando em conta que a vontade política, responsável pela criação do Mercosul em 1991, ainda está viva, dificilmente o sub-grupo regional vai desaparecer, pois, nenhum dos países membros assumirá o ônus poltico de pedir sua dissolução. A questão é saber como o Mercosul poderá, nos próximos anos, servir aos interesses de cada um de seus membros. O seguido descumprimento do Tratado pelos países membros e a gradual ampliação do comércio administrado com acordos de restrição voluntária, negociados por diversos setores empresariais, vão criando mais e maiores obstáculos para a ampliação do livre comércio.

A percepção de que o Mercosul está patinando e deixando de ser atraente para os países membros deriva, no fundo, da falta de disposição das partes para definir prioridades,visando a corrigir desvios institucionais e aprofundar a integração. Com o crescimento do comércio, os contenciosos comerciais se avolumaram, mais em consequência da baixa competitividade dos produtos argentinos, do que da agressividade das empresas exportadoras brasileiras, às voltas com o câmbio apreciado e com altíssimas taxas de juro. Essas questões estão sendo resolvidas pelo setor privado de comum acordo e, apesar de desvio de comércio em alguns produtos, em favor do Chile e da China, não foram fatores impeditivos para o incremento global das exportações brasileiras, até porque representam apenas 5% do intercâmbio bilateral com a Argentina.

Nos últimos meses, foram tomadas algumas decisões pelos países membros que deverão ter impacto sobre a evolução futura do Mercosul.

O ingresso da Venezuela como membro pleno poderá modificar a lógica do processo de integração, assim como enfraquecer o eixo Brasil-Argentina. A decisão, tomada mais por considerações políticas do que econômicas e comerciais, se levada a cabo da forma como prescreve o Tratado de Assunção, ampliará em 7,7% o PIB do Mercosul e seu mercado, reforçará a posição dos países membros no campo energético, podendo abrir acesso a produtos industrializados brasileiros. A Venezuela não mudará o perfil econômico do Mercosul, mas passará a influir nas agendas temáticas e setoriais(como o megagasoduto e o Banco de Desenvolvimento do Sul). Existe o risco de o Mercosul transformar-se em uma plataforma política para Hugo Chaves e cenário para propostas alternativas à integração hemisférica.

Outra decisão que terá singnificativo impacto na coesão do Mercosul é o Mecanismo de Ajuste Competitivo, nome pomposo que substitui “salvaguardas”. O acordo autoriza a Argentina e o Brasil a impor medidas restritivas (quotas e tarifas elevadas) contra produtos que, por causa de rápido aumento das exportações, possam causar dano ou ameaça de dano a economia do país importador. Para corrigir essa situação, o acordo determina a criação de um Programa de modernização do setor afetado para melhorar sua competitividade.

Deixando de lado o Protocolo de Olivos de solução de controvérsias no âmbito do Mercosul, o acordo, negociado apenas entre o Brasil e a Argentina, é um passo atrás no processo de integração, por contrariar a letra e o espírito do Tratado de Assunção. O

Governo Brasileiro justifica ter aceito a proposta em função da prioridade das relações especiais com a Argentina e do esforço para evitar tensões políticas em consequência de um crescente contencioso comercial.

A nova situação criada com o mecanismo, segundo o Itamaraty, seria melhor do que o anterior. O acordo, contudo, pode vir a criar um problema delicado porque, da forma como foi redigido, é ambíguo e de difícil interpretação e aplicação. Uma das fragilidades do acordo é a questão do desvio de comércio, isto é, o risco do importador deixar de importar do Brasil para comprar fora do Mercosul; outra, será a não definição de um programa de reestruturação do setor favorecido com as salvaguardas. Nesses casos, o acordo deverá ser denunciado, criando-se uma situação mais delicada e custosa em termos políticos do que a situação anterior, na qual as medidas unilaterais, tomadas pelo governo argentino, eram deixadas para ser resolvidas pelo setor privado dos dois países. Além disso, ao contrário do que ocorreu até aqui, o acordo abre espaço para setores brasileiros, que se sentem afetados pela concorrência argentina, como trigo, cebola e vinho, articularem para também aplicar o mecanismo.

Por outro lado, a assinatura do acordo fez aumentar o descontentamento do Paraguai e do Uruguai, que, convidados a aderir ao mecanismo, se recusaram a fazê-lo. O mecanismo de adaptação competitiva, assim, vai introduzir mais um elemento de incerteza para os empresários do Mercosul e para potenciais investidores. No caso do setor privado, vai aumentar a desconfiança de que não há nem vontade efetiva por parte do Governo de defender os interesses da indústria, nem real disposição de aplicar o acordo por considerações de natureza política.

Apesar de central para a política externa brasileira, o Mercosul não dever ser implementado a qualquer custo e muito menos com a politização das negociações comerciais.

Em resumo, o acordo poderá aumentar o protecionismo, apresentar dificuldades para sua aplicação e, contrariamente aos objetivos para os quais foi negociado, contribuir para agravar as relações bilaterais e aumentar as tensões políticas com a Argentina.
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