14/12/04
O mercosul na visão do PT


A exemplo dos governos anteriores, o Mercosul ocupa, corretamente, um lugar de relêvo na política externa do Governo do PT e é a base da estratégia visando a fortalecer uma união política e econômica da América do Sul. A novidade, no atual governo, reside no fato de que o fortalecimento do Mercosul está no centro de uma visão geopolítica, segundo a qual o Brasil deve atuar no sentido de influir para evitar a vinculação da região aos interesses dos EUA e de favorecer a gradual evolução de um sistema internacional unipolar, com os EUA como única potência hegemônica, para um sistema multipolar e conflitivo.

Pronunciamentos de altas autoridades brasileiras ajudam a melhor entender essa visão, quando afirmam que o Brasil quer transformar a geografia econômica do mundo e mudar o eixo comercial brasileiro das regiões americana e européia, hoje nossos principais parceiros comerciais, para a Asia e Sul-Sul.

Não deve constituir surpresa, assim, o tratamento de pai forte para filho fraco, dispensado, até aqui, à Argentina que, por pouco, não implicou na aceitação da inaceitável proposta de criação de salvaguardas permanentes em frontal desrespeito ao Tratado de Assunção.

A crescente reação empresarial e a intransigência Argentina, agravada pelo boicote de Kirchner à cúpula sul-americana de Cuzco, não deixaram alternativa ao Governo brasileiro senão endurecer, pela primeira vez, e rejeitar as propostas na forma em que foram apresentadas.

Na visão do Governo Lula, contudo, o entendimento entre os dois países é fundamental para que o Mercosul possa evoluir de um esquema neoliberal de integração aberta para um esquema de desenvolvimento econômico regional. Caso Kirchner não participe da reunião de Ouro Preto, os atritos comerciais adquirirão contornos políticos graves, o que poderá colocar em risco a estratégia do PT para o Mercosul. Ocorrem-me esses comentários a propósito da reunião do Conselho do Mercosul, em Ouro Preto, no final desta semana.

Os Presidentes, acompanhados pelos Estados associados (Bolivia, Chile e Peru), dificilmente terão condições de enfrentar o seguido descumprimento das regras vigentes, a real dificuldade para revitalizar o Mercosul. Será dificil também fazer avançar o programa de trabalho proposto pelo Brasil em 2003, transformado nos Objetivos para 2006, em especial no tocante às perfurações e à dupla cobrança da Tarifa Externa Comum.

O que fazer, poderia perguntar um ideólogo do PT. Diante das dificuldades práticas e políticas para examinar uma agenda comercial substantiva, a alternativa é partir para medidas simbólicas, como parece vai acontecer na reunião do Conselho, quando algumas das principais decisões estarão focalizadas na questão da reforma institucional do Mercosul, prevista dez anos atras no artigo 47 do Protoclo de Ouro Preto. Não está prevista modificação institucional do Mercosul que implique na criação de qualquer entidade supranacional e que venha a substituir o regime inter-governamental hoje vigente, mas é possivel que se faça uma avaliação do processo decisório.

Nesse contexto, parece oportuno que se comece a discutir a questão do processo decisório no Mercosul, que, por sua delicadeza, sempre foi deixado para uma etapa posterior, mas que, em algum momento, terá de ser enfrentada pelos países membros. O princípio do consenso e não do voto ponderado, como ocorre na União Europía, é o sistema aplicado no Mercosul.

Antes de examinar a possibilidade de adotar o principio da supranacionalidade para algumas instâncias, seria importante rever o sistema de tomada de decisões do Mercosul, de forma a responder a perguntas tais como: Deve ou não a regra do consenso permanecer intocada? Deve ou não ser introduzida a noção do voto ponderado com base em parâmetros previamente definidos e acordados?

A eventual criação de instâncias supranacionais, sem a introdução do voto ponderado que reflita o peso relativo dos países membros, terá implicações para futuros governos e, quando apresentada, deverá ser examinada pelo Congresso, com todo o cuidado que tratados que afetam a soberania do país devem merecer.
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