O Protocolo de Kyoto, negociado pela Comissão das Nações Unidas para a Mudança do Clima e assinado em 1997, cria para os países desenvolvidos a obrigação de reduzir as emissões de gases de efeito estufa, cujos efeitos começaram a ser sentido de maneira dramática, como é o caso do descongelamento da calota polar e alterações climaticas que estão afetando milhões de pessoas.
O efeito estufa é o processo pelo qual a presença de gases atmosféricos faz com que a terra mantenha uma temperatura maior do que se esses gases não existissem. O problema não é a existência de gases na atmosfera, mas o seu aumento descontrolado.
O Protocolo estabelece metas de redução de emissões para a grande maioria dos países desenvolvidos, que deverão reduzir suas emissões de gases de efeito estufa entre 2008 e 2012, em média, em 5% em relação às emissões registradas em 1990;
O Protocolo não poderia entrar em vigor antes de os EUA ou a Rússia o subscrevessem. Isto porque os EUA sozinhos representam cerca de 35% das emissões globais de gases de efeito estufa e a Rússia 17%.
Pressionado pela indústria norte-americana, o governo Bush rejeitou o Protocolo, mas com assinaturra da Russia, em dezembro de 2004, o Protocolo finalmente entrou em vigência a partir de fevereiro de 2005.
Para facilitar o cumprimento das metas de redução de emissões, o Protocolo concebeu alguns “mecanismos de flexibilização” à disposição dos países desenvolvidos. Dos três mecanismos criados, o mais importante para o Brasil é o chamado Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL), que permite a participação dos países em desenvolvimento;
Em linhas gerais, o MDL permite, por exemplo, que uma indústria de um país desenvolvido, que esteja sujeito à meta de redução de emissões, possa atender parte de suas exigências adquirindo “créditos” associados a projetos de florestamento ou tecnológicos de redução de emissões desenvolvidos por empresas de países em desenvolvimento;
O Brasil é um dos países em estágio mais avançado em termos de preparação para o Protocolo de Kyoto e para o MDL. Temos uma Autoridade Nacional Designada (AND) já constituída. A AND no Brasil é uma Comissão Interministerial de Mudanças Globais de Clima – formada por 11 Ministérios coordenados pelo Ministério da Ciência e Tecnologia). Essa comissão já aprovou alguns projetos de MDL e estes já foram encaminhados à aprovação do Comitê Executivo (órgão da ONU que aprova e registra os projetos de MDL e emite os Certificados de Redução de Emissões os chamados créditos de carbono. É brasileiro o primeiro projeto registrado no Comitê Executivo.
A partir de 1997, começa a existir um novo e dinâmico mercado de créditos de carbono.
O Reino Unido em 2002 e a União Européia agora em 2005 estabeleceram sistemas de comercialização do dioxido de carbono. Novas bolsas estão surgindo, como a da Austria para energia e as já existentes, como a de Amsterdã e de Paris estão se consolidando
Os volumes transacionados sobem a mais de 2.2milhões de toneladas por dia. A redução certificada de emissões está sendo negociada por 8 a 10 dólares por tonelada de dióxido de carbono e os créditos europeus, por cerca de 35 dolares. Em 2003, foram negociados US$ 330 milhões em todo o mundo e as projeções indicam um grande incremento no mercado global, que poderá chegar a US$ 13 bilhões em 2007
O Brasil deverá em breve entrar para esse restrito clube. Está sendo criado em São Paulo o Mercado Brasileiro de Redução de Emissões (MBRE) com o objetivo de organizar um mercado de créditos de carbono, tornando o país uma referência mundial no campo das negociações com carbono.
A BM&F, que está implantando o MBRE, será a primeira bolsa de países emergentes a negociar créditos de carbono gerado pelo MDL no âmbito do Protocolo de Kyoto, concorrendo com os mercados que começam a aparecer na Europa, na Asia e nos EUA.
Todos os projetos enquadrados no programa brasileiro de Incentivo às fontes alternativas de Energia Elétrica, como a eólica, biomassa e PCH, por exemplo, são passíveis de gerar crédito de carbono.
O estabelecimento do MBRE se desdobra em duas etapas:
- criação pela Bolsa de um Banco de Projetos MDL a ser inaugurado em agosto.
O Banco de Projetos será um sistema eletrônico de registro que visa a estimular o desenvolvimento de projetos de MDL no Brasil e em outros países elegíveis, acessíveis nos sites da BM&F e da BVRJ pela internet. Ao registrar seus projetos no Banco de Projetos, o empresário dará visibilidade ao seu projeto, o que poderá atrair o interesse de eventuais compradores de créditos dos países desenvolvidos.
Além de projetos, o Banco de Projetos divulgará também a intenção de investidores em adquirir créditos de carbono, indicando o perfil de projetos de redução de emissões por eles demandados. Para tanto, o investidor necessita apenas se cadastrar na Bolsa e, em seguida, submeter formulário descrevendo o tipo de projeto demandado (escala, setor, etc.)
-lançamento na Bolsa, até o final do ano, de um sistema eletrônico de negociação de créditos de carbono, complementando as funcionalidades do Banco de Projetos.
Neste caso, o papel da Bolsa é contribuir para a maior padronização, transparência e segurança das operações no mercado de créditos de carbono. O sistema, atualmente em fase de estruturação, deverá contemplar operações no mercado a termo de créditos de carbono a serem gerados por projetos validados, no âmbito do MDL, e operações no mercado de opções, envolvendo projetos que ainda não foram validados.
O Brasil tem potencial para representar 10% do mercado internacional, tendo como principais concorrentes a China a Índia e os paises da Europa Oriental.
