28/09/04
A Graduação Do Brasil
Rubens Antonio Barbosa e José Estanislau do Amaral Souza


Independente dos resultados, positivos ou negativos, a estratégia declarada do Brasil nas negociações comerciais externas desdobra-se em três níveis: multilateral (Rodada Doha), regional (ALCA, Mercosul, Mercosul-União Européia ) e bilateral (Africa do Sul, Índia e outros países do Sul).

Muito se tem falado e escrito sobre as vantagens e desvantagens das negociações no âmbito da Alca, do Mercosul e da União Européia. Pouco nos detemos para, de fato, analisar os efeitos das negociações multilaterais. A tendência é deixar para segundo plano o exame mais detido da Rodada Doha, geralmente apresentada à opinião pública como prioritária, sobretudo pela percepção de que o Brasil tem muito mais a ganhar no âmbito multilateral, do que nas outras negociações regionais ou bilaterais.

Para justificar essa afirmação, as autoridades governamentais ressaltam os ganhos que ocorreriam com a maior abertura dos mercados desenvolvidos, a eliminação dos subsídios a exportação, a gradual redução dos subsídios ao produtor, a discussão sobre maior transparência na aplicação das regras de defesa comercial, como anti-dumping, e a obtenção de um tratamento especial e diferenciado para os países em desenvolvimento, na aplicação das regras que vierem a ser aprovadas e nas concessões recíprocas que vierem a ser feitas.

A maioria dos países em desenvolvimento aprovou o lançamento da Rodada de Doha e de sua Agenda para o Desenvolvimento, no entendimento de que iriam receber concessões dos países desenvolvidos sem ter de oferecer nada, ou muito pouco, em troca. Os países em desenvolvimento esperam beneficiar-se de um tratamento especial e diferenciado, incluindo maiores reduções tarifárias e períodos mais longos para a abertura de seus mercados, além da definição de produtos especiais, que gozariam de condições diferentes em termos de liberalização e de salvaguardas. Com a retomada das negociações multilaterais da Rodada Doha, é oportuno começar a examinar o preço que os países desenvolvidos deverão cobrar como contra-partida para os inegáveis avanços alcançados, sobretudo na área agrícola. Sem entrar no exame das concessões que os países em desenvolvimento terão de fazer no final das negociações no tocante à formulação das regras para facilitação de comércio, investimento, compras governamentais, serviços, nem na abertura de mercado para os produtos industriais, parece-me importante que o setor privado, sobretudo o agrícola, tome conhecimento das implicações que algumas decisões terão sobre o Brasil.

Quero aqui me referir especificamente à decisão já tomada pelos países desenvolvidos de promover uma diferenciação, na realidade uma graduação, entre os países em desenvolvimento na aplicação do tratamento especial e diferenciado. Por graduação, entende-se a mudança da categoria de determinados países em desenvolvimento com setores agrícolas mais competitivos e tecnologicamente mais avançados e, em conseqüência, a não extensão de concessões mais generosas (números e prazos para a redução de subsídios e prazos para a liberalização), no contexto do tratamento especial e diferenciado.

Evidentemente, países como Brasil, Argentina e outros relutarão em aceitar essa diferenciação passivamente. Vai haver muita discussão e, sem sombra de dúvida, o Governo brasileiro, na liderança do G-20, se oporá a essa decisão. Para o Brasil, será relevante saber como ficará a situação da China, da Índia, do México, por exemplo. Do ponto de vista ético, é difícil justificar que as concessões a serem estendidas aos países pequenos e pobres da África, por exemplo, sejam aproveitadas por potências agrícolas como Brasil, Argentina de outros. Nesse contexto, os países em desenvolvimento para expandir suas exportações terão de examinar formas de ampliar o intercâmbio comercial entre si, já que os países do sul, protecionistas em relação aos produtos agrícolas, são responsáveis pelo valor de 70% das tarifas hoje aplicadas mundialmente.

O Brasil deverá ser um dos graduados nas negociações multilaterais de Doha e será por isso discriminado em relação a outros países em desenvolvimento. A graduação seria uma punição pela modernização, pela capacidade do agro-negócio brasileiro e por sua competitividade. O setor privado brasileiro, principal afetado por essa decisão, deve começar desde já a examinar os efeitos sobre o setor agrícola. Em termos práticos, com a graduação, países como o Brasil, deixarão, de alguma maneira, de se beneficiar de concessões negociadas multilateralmente, no âmbito do tratamento especial, ou outorgadas unilateralmente, como é o caso do Sistema Geral de Preferências.(SGP). No caso do SGP, caso ocorra a graduação, 15% das exportações do Brasil para os EUA ou cerca de US$ 2 bilhões ficarão afetadas.

No caso das negociações multilaterais de Doha, a graduação afetará a competitividade de alguns produtos agrícolas e significará que a liberalização comercial não será tão ampla e bilionária, como é a expectativa atual. Visto do ângulo dos países que forem graduados, e, portanto, equiparados aos desenvolvidos, caberia examinar como utilizar os mesmos mecanismos e instrumentos que esses países estão autorizados a aplicar, segundo as regras da OMC. Até para compensar os resultados menos positivos em termos de redução de subsídios e de barreiras tarifárias, será conveniente examinar como os países graduados poderiam utilizar, enquanto existirem, quotas tarifárias, salvaguardas e tarifas específicas, por exemplo. Essa é a tarefa que Governo e setor privado, como parceiros, terão de enfrentar nos próximos meses e anos.
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