27/06/2006
Comércio Exterior 
Rubens Antonio Barbosa

As rápidas transformações e crescimento do setor externo brasileiro expõem, de forma dramática, as deficiências e as limitações do processo decisório no comércio exterior.

Torna-se, dessa forma, cada vez mais importante a participação, do Congresso, dos empresários, sindicatos e da sociedade civil em geral na formulação das políticas e a necessidade de maior coordenação entre os diferentes Ministérios e agências governamentais direta ou indiretamente envolvidas.

As negociações comerciais externas, pelo seu grande número, diferentes contextos (multilateral, regional e bilateral), complexidade e natureza técnica colocam um grande desafio para os mecanismos de coordenação, como o Conselho Econômico e Social do Mercosul, a Senalca, a Seneuropa e a Coalizão Empresarial Brasileira, criados pelo Governo e pelo setor privado para acompanhar os entendimentos e poder influir nas decisões.

Os problemas que hoje desafiam a criatividade e a eficiência do setor privado voltado a exportação, como a legislação cambial defasada, as deficiências logísticas de portos, estradas, ferrovias e hidrovias, a alta carga tributária e social, a imprevisibilidade de medidas fiscais e monetárias tomadas pela Receita Federal e pelo Banco Central, que afetam diretamente a competitividade dos produtos brasileiros, estão demandando mudanças rápidas, mas reconhecidamente difíceis de serem implementadas.

Para facilitar a tomada de decisões de forma coordenada, tornou-se urgente uma discussão franca e objetiva sobre se deve ser mantido o atual sistema burocrático que envolve cerca de 23 ministérios e dez departamentos e agências, além de mais de 3900 leis, decretos e regulamentos.

Em 1995 foi criada a CAMEX, composta de um Conselho de Ministros e uma Secretaria Executiva. Em sucessivas modificações, A CAMEX foi reformulada, como fórum de coordenação, envolvendo os Ministérios diretamente responsáveis pela operação interna e externa do comércio. Hoje nenhuma medida que afete o setor exportador poderia ser editada sem discussão prévia da Câmara, o que, caso fosse cumprido, aumentaria o grau de estabilidade das regras e diminuiria o risco de surpresas para o exportador.

Dentro desse quadro, faz falta uma estrutura de coordenação, em nível alto, que visaria basicamente a fortalecer institucionalmente o setor de comércio exterior, agilizar o mecanismo administrativo e ampliar a coordenação dos diferentes órgãos que interferem no processo negociador interno e externo.

A efetiva coordenação se impõe pela necessidade de: 

-dar respostas rápidas e eficientes aos desafios de um mundo globalizado e com restrições cada vez mais sofisticadas para as exportações dos países em desenvolvimento; 

-responder às demandas logísticas da rápida e considerável ampliação das exportações;

-definir estratégias para as negociações comerciais na Organização Mundial de Comércio (OMC), as negociações no âmbito hemisférico (ALCA), as regionais (Mercosul, Mercosul-Grupo Andino), as bi-regionais (Mercosul-União Européia e Mercosul-SACU) e bilaterais;

-coordenação cada vez mais estreita entre o Governo e setor privado; pela íntima relação entre comércio exterior, política industrial e investimentos;

-evitar a crescente politização das negociações comerciais, subordinadas a objetivos de política externa, nem sempre coincidentes com os interesses do comércio exterior e do setor privado;

Reclamado pelo setor privado, e amadurecido do ponto de vista do interesse nacional, torna-se imperiosa a criação da função de Presidente da CAMEX, a ser exercida por um Ministro Extraordinário para a Coordenação do Comércio Exterior, vinculado à Presidência da República, com uma estrutura permanente, reduzida e desburocratizada, a exemplo do que ocorre com o USTR, a Representação Comercial, nos EUA.

Na prática, o que se busca é reforçar a legislação que criou e aperfeiçoou a CAMEX, delegando a um Ministro a efetiva coordenação do setor externo. A CAMEX seria mantida como órgão colegiado de coordenação, em nível ministerial, e continuaria a ser integrada pela Casa Civil, Fazenda, MRE, Agricultura, Reforma e Desenvolvimento Agrário, Planejamento e Ministério do Desenvolvimento Indústria e Comércio (que voltaria a sua denominação original). Outros órgãos poderão ser chamados a participar quando houver matéria relevante da respectiva área.

O que muda é a delegação presidencial para que as decisões passem a ter um ponto focal, já que ao Ministro Coordenador seria dada a atribuição de coordenar os diferentes órgãos que intervêm na área de comércio exterior. Não será necessário alterar nem a competência, nem as funções da CAMEX, mas apenas reforçá-la legalmente para que os órgãos intervenientes não tomem decisões sem prévia audiência do colegiado.

A modificação do processo decisório, com a criação do cargo de Ministro Extraordinário Coordenador do Comércio Exterior, seria acompanhada, entre muitas outras medidas urgentes, da lei única de comércio exterior para facilitar a vida do exportador e a reduzir o custo Brasil e da modernização da administração aduaneira com sua separação da Receita Federal.

Essa proposta, examinada no âmbito do Conselho de Comércio Exterior e do Departamento de Relações Internacionais da Fiesp, foi apresentada e endossada pelo Congresso da Indústria, realizado no último dia 27 de maio. Junto com a CNI, que também elaborou proposta na mesma linha, a sugestão deverá ser apresentadas a todos os candidatos a Presidência da República.

A tarefa é complexa e difícil, mas inadiável. É necessário aprofundar o exame desse tema, sem medo de mudar e propôr novas soluções. O comércio exterior é peça importante para a estratégia de crescimento do país. Com o cenário externo dando sinais de fim do período de bonança, é indispensável que o futuro Governo e as empresas respondam a esse desafio com coragem e energia.
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