22/11/04
Barreiras internas ao comércio exterior

Está sendo realizada hoje em São Paulo o 24o. Encontro Nacional de Comércio Exterior (ENAEX), que reune, anualmente, representantes do Governo, técnicos e empresários do setor, para discutir propostas e examinar desafios para a expansão das exportações brasileiras.

O tema deste ano não poderia ser mais atual e importante: as barreiras internas às exportações brasileiras.
Para facilitar as discussões e dar foco ao debate, a Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB), divulgou documento elaborado por Benedito Fonseca Moreira, sobre as “Bases e fundamentos para o programa de eliminação de barreiras internas à exportação”.

As barreiras internas à exportação – o verdadeiro custo Brasil – , que afetam a competitividade dos produtos brasileiros de exportação, são representadas, em especial, pela omnipresença (e omnipotência) da burocracia ineficiente e demorada, pela carga tributária, pelos custos crescentes em infra-estrutura, inclusive o dos portos e o dos financiamentos. O trabalho dá uma visão de conjunto e atualizada dessas questões. Identifica as barreiras internas, examina as razões e as dificuldades para sua eliminação e formula sugestões para alcançar esse objetivo. A AEB estima que o custo adicional ao produto brasileiro de exportação, derivado apenas das dificuldades logísticas seja de 20 a 30%.

Isso, sem incluir os problemas com os custos financeiros quando comparados com os existentes e disponíveis no exterior, a carga tributária e os encargos sociais que oneram a produção. Dentre as recomendações feitas pela AEB, no contexto das barreiras internas, um dos aspectos mais importantes que deverá estar sendo discutido no ENAEX, será a questão institucional relacionada com o comércio exterior. Vou deter-me em dois aspectos da questão instiutucional: o processo decisório e a inter-face entre o governo e o setor privado. No tocante ao processo decisório, o comércio exterior brasileiro ressente-se da falta de um comando claro e de maior coordenação entre os 18 orgãos intervenientes.

Comando único e coordenação se impõem pela necessidade de dar respostas rápidas e eficientes aos desafios de um mundo globalizado e crescentemente restritivo para as exportações dos países em desenvolvimento; à necessidade de continuar a ampliar as exportações para estimular o crescimento da economia e reduzir o deficit nas transações correntes; às delicadas questões relacionadas com as negociações multilaterais (Rodada Doha), regionais (ALCA, Mercosul, Mercosul-União Européia) e bilaterais (India, Africa do Sul); à necessidade de coordenação cada vez mais próxima e efetiva entre o Governo e o setor privado e à estreita relação entre comércio exterior e política industrial e investimentos.

Nos últimos dez anos, o processo decisório no setor de comércio exterior experimentou importantes transformações e avanços com o objetivo de ampliar a coordenação entre os diversos setores da administração, competentes na definição de políticas nessa área. Nesse sentido, foi criada a Câmara de Comércio Exterior (CAMEX), como fórum de coordenação. Mais recentemente, com a criação do Comitê de Gestão do Comércio Exterior foi estabelecido, de direito, mas não de fato, um comando executivo na área de comércio exterior, atribuído ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.

Falta agora completar essa reforma gradual do processo decisório interno, com a criação de uma Secretaria Especial de Comércio Exterior, com poderes delegados pelo Presidente da República, que efetivamente comande e coordene o processo decisório interno no tocante à política de comércio exterior e às negociações comerciais externas, sem prejuízo das competências específicas dos orgãos setoriais. No tocante à inter-face do Governo com o setor privado, os mecanismos existentes de comunicação e consulta não mais respondem às expectativas e as necessidades do setor privado e às crescente conveniência do Governo em ampliar a parceria com o empresariado nacional.

A abertura da economia, o rápido e dinâmico crescimento das exportações e das importações torna inevitável uma coordenação efetiva entre os empresários e os setores responsáveis pela formulação e execução da política de comércio exterior, a exemplo do que ocorre em outros países, como nos EUA e na Inglaterra, que acompanhei de perto. A parceria entre governo e setor privado na área externa torna-se indispensável em virtude da convergência de interesses, nas grandes linhas, na agenda negocial externa e a no esforço de reduzir as barreiras internas.

Para desenvolver estratégias de exportação – outro aspecto importante, mas muitas vezes negligenciado, sobretudo do lado empresarial – o setor privado precisa participar do processo decisório, recebendo informações e oferecendo sugestões, tanto nas políticas de comércio exterior, quanto nas negociações externa. Neste particular, creio que a maior responsabildade cabe ao setor privado que terá interesse em repensar a forma como se tem desenvolvido esse relacionamento com o Governo.

Representatividade e nível adequado serão necessários para poder influir legitimamente na reorganização da inter-face com o governo para apoiar o esforço de simplificação e racionalização do comércio exterior e também o de definição de posições de negociação nos entendimentos comercias com outros países.

Com as negociações da Rodada multilateral (DOHA), da ALCA e com a União Européia se estendendo provavelmente até o inicio de 2007, o setor privado tem algum tempo para se organizar, modificar a forma de interagir com o governo e de definir suas próprias estratégias.
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