27/10/06
Alkimin e as negociações comerciais
Rubens Antonio Barbosa

A exemplo do que ocorre na política externa, a estratégia de negociações comerciais multilaterais, regionais e bilaterais incluída no programa de governo de Geraldo Alckimin apresenta importantes correções de rumo e marcadas diferenças em relação às políticas do Governo Lula.

Desde meados dos anos 90, o Governo brasileiro desenvolve, no setor externo, uma estratégia de negociação comercial que se desdobra simultaneamente em tres níveis: multilateral, regional e bilateral.

O governo Lula introduziu uma nova ênfase ao privilegiar também negociações com os países que representam mercados não tradicionais (Sul-Sul) com o objetivo declarado de mudar a geografia comercial do mundo e desviar o eixo do comércio brasileiro dos EUA e da EU.

Uma das principais características das negociações comerciais nos últimos quatro anos é a politização dos entendimentos. A concessão do status de economia de mercado à China, a assinatura do acordo de salvaguardas com a Argentina (Mecanismo de Ajuste Competivo), a assinatura de mais de dez acordos comerciais do Mercosul, irrelevantes do ponto de vista comercial, mas importantes do ângulo da política externa, a dificuldade para a abertura de questões de defesa comercial no âmbito da OMC em favor de empresas brasileiras, o tratamento dado as negociações hemisféricas, a maneira tíbia como foi tratada a expropriação das refinarias da Petrobras pela Bolivia são alguns exemplos dessa politização.

O programa de governo de Lula ressalta que as relações sul-sul, com especial ênfase ao relacionamento com os paises da África deverão ser mantidas.

O balanço das negociações comerciais nos últimos quatro anos, é bastante negativo. O percentual das exportações brasileiras para os mercados não tradicionais da África, do Oriente Médio e dos paises do leste europeu – apesar de todo o esforço diplomático e de promoção comercial dos últimos quatro anos – permaneceu estagnado ou com avanços pouco significativos no contexto geral do comercio exterior brasileiro.

A principal prioridade do Governo é a Rodada Multilateral de Doha que se encontra em grandes dificuldades para ser concluida de maneira equilibrada e satisfatória para os interesses do agro-busines e da indústria nacionais.

Os acordos comerciais firmados pelo Mercosul produziram muito pouco resultado para o Brasil, visto que o surto das exportações brasileiras é resultado basicamente do crescimento da economia mundial, especialmente dos EUA e da China e do aumento record dos preços da commodities.

O Mercosul está praticamente paralizado do ponto de vista institucional e a integração da América do Sul enfrenta grandes desafios. O acordo do Mercosul com o Grupo Andino é pouco profundo e gera reduzida ampliação de mercado. Os entendimentos entre o Mercosul e a União Européia estão caminhando lentamente não se prevendo a conclusão do acordo de comércio antes da conclusão da Rodada de Doha. As negociações no âmbito da ALCA estão suspensas, com poucas possibilidades de serem retomadas por desinteresse do Brasil e sobretudo, agora, dos EUA.

Essas são algumas das considerações gerais que fundamentam a proposta de uma nova estratégia de negociação comercial registrada no programa de governo de Alkimin As negociações comerciais – segundo se lê –serão dirigidas de forma pragmática, deixando de lado a retórica e a politização, com vistas a defender os legítimos interesses das empresas e, portanto, dos trabalhadores brasileiros.

A revisão, em parceria com o setor privado, da estratégia de negociação comercial deverá concentrar-se, em especial, nas seguintes ações:

  • a. Contribuir para o avanço e a conclusão das negociações multilaterais da Rodada de Doha, em bases equilibradas;

  • b. concluir as negociações do acordo bilateral do Mercosul com a União Européia;

  • c. promover ampla reflexão sobre o Mercosul e, se for o caso, o re-exame do seu funcionamento, com vistas a melhor defender o interesse nacional;

  • d. Em termos de negociação hemisférica, atuar pela retomada das negociações, reconhecendo a dificuldade de levar adiante a proposta de criação da ALCA, nos termos em que está apresentada hoje;

  • e. Intensificar as relações com os centros mais dinâmicos da economia global. Restabelecer a prioridade das relações com os países desenvolvidos. Nesse contexto serão buscadas formas de ampliar o relacionamento bilateral com a União Européia, o Japão e os EUA, resguardando sempre as possíveis convergências e a defesa de nossos interesses, em especial na área econômica e comercial;

  • f. Propor o aprofundamento dos acordos bilaterais de comércio com todos os países membros da ALADI ;

  • g. Explorar mercados não tradicionais e a ampliação do comércio com os países em desenvolvimento (comércio sul-sul), tendo presente que essa estratégia deve ser complementar ao esforço de maior aproximação dos mercados maiores;

  • h. Criar iniciativas mais agressivas para melhor aproveitar as oportunidades de exportação para a China e defender de forma mais eficiente os setores industriais brasileiros ameaçados pela competição nem sempre leal das empresas chinesas;

  • Para apoiar a nova estratégia, o programa prevê o fortalecimento da promoção comercial com a atuação integrada da APEX com empresas e representações diplomáticas no exterior.

    No tocante ao processo decisório na área de com’ercio exterior, para reduzir a burocracia (23 Ministérios e 10 agencias, como Banco Central e Receita Federal) e levar adiante a nova estratégia de negociação comercial, o programa de Governo de Alkimin refere-se à necessidade da consolidação dos cerca de 3.900 atos normativos e do fortalecimento e da desburocratizão da CAMEX, órgão colegiado responsável pela coordenação governamental das ações no setor externo.

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