23/11/2010
A INDÚSTRIA E O COMÉRCIO EXTERIOR
Rubens Antonio Barbosa

Apesar do bom desempenho das importações e exportações em 2010, a vulnerabilidade externa, nos últimos anos, tem sido uma das principais preocupações do setor industrial. A perda de competitividade no mercado internacional foi responsável, em grande parte, pela redução da participação de produtos manufaturados a apenas 40% do total exportado pelo Brasil, o mesmo nível de 1978.

A Fiesp preparou documento com propostas concretas para corrigir as distorções geradas pela alta taxa de juros, pela  apreciação do câmbio e pelo excessivo custo Brasil.
A combinação desses três fatores tem contribuído para um amplo processo de reestruturação produtiva, alterando a forma de inserção do país no comércio externo.
Cabe mencionar algumas de suas consequências:

• tendência à redução do superávit comercial e ao aumento do déficit em transações correntes, colocando em risco a estabilização e a sustentabilidade do crescimento;
• maior concentração das exportações em produtos de baixo conteúdo tecnológico e intensivos em recursos naturais, incluindo commodities cujos mercados apresentam elevada volatilidade;
• presença crescente de importados no mercado interno (22% do consumo doméstico), agravando a tendência de desindustrialização da economia e de perda de postos de trabalho.

Ações para tornar o câmbio competitivo e mitigar seus impactos negativos sobre o comércio exterior são necessárias para preservar setores industriais relevantes da economia brasileira. A desoneração tributária das exportações, o combate à guerra fiscal e a melhoria na logística também podem atuar para perspectivas mais favoráveis do setor externo.
A despeito da importância no conjunto da economia e para a geração de emprego, o comércio exterior desempenha um papel secundário na política econômica e na estrutura do Governo Federal.
Encontro empresarial, ocorrido na semana passada com a participação da CNI, FIESP, AEB e Funcex, examinou essa questão em profundidade e apresentou propostas concretas, encaminhadas à equipe da presidente eleita,  para melhorar a eficácia dos principais órgãos intervenientes do comércio exterior.

A Câmara de Comércio Exterior (CAMEX) necessita ser fortalecida. A melhor coordenação entre os órgãos e ministérios, assim como um diálogo mais estreito entre o governo e o setor privado tornam urgente o estabelecimento de um comando único para as decisões de política de comércio exterior. O Presidente da CAMEX teria a função de coordenar a política de comércio exterior em cooperação com os titulares do Itamaraty, MDIC e Fazenda, bem como com os representantes de outros órgãos competentes (cerca de 40). Com vistas a elevar o nível do processo decisório, está sendo sugerida a criação do cargo de Presidente da CAMEX, com status de Ministro Coordenador das políticas de comércio exterior, vinculado diretamente ao Presidente da República. Dentre suas principais funções, caberia a essa nova CAMEX, por exemplo, a prévia revisão e concordância na criação ou alteração das leis, regulamentos e normas que afetem o comércio exterior e a discussão e a aprovação da estratégia de negociação comercial externa, sem que seja alterada a competência dos referidos órgãos.

A Coordenação-Geral de Administração Aduaneira (COANA) da Receita Federal e a Secretaria de Comércio Exterior (SECEX) do MDIC deveriam ser reforçadas. As deficiências na estrutura dos órgãos responsáveis pelo combate às práticas ilícitas na fiscalização aduaneira, na COANA, e de defesa comercial, na SECEX, têm efeito direto sobre o desempenho comercial do País. A precariedade dos recursos existentes é responsável, por exemplo, pela ausência de vistoria documental ou física de cerca de 85% das mercadorias que entram no País e pela dificuldade de levar adiante em tempo hábil as reclamações de dumping feitas por empresas nacionais, sobretudo contra a China. A COANA e a SECEX deveriam contar com melhores sistemas, equipamentos e pessoal, para assegurar o cumprimento de suas funções. Nesse contexto, deveria ser considerada a gradual separação da COANA da Receita Federal.
A simplificação e a desburocratização do comércio exterior impõem-se pelo cipoal de leis, decretos e atos executivos (cerca de 3.000 leis) dos órgãos da administração pública que regulam as operações de comércio exterior. A complexidade na interpretação e na aplicação destas regras inibe a competitividade do setor exportador e estimula irregularidades nos procedimentos de importação. Segundo o relatório “Doing Business” do Banco Mundial, o Brasil é o 100º país em termos de facilidade para o comércio exterior. A consolidação dessas normas deveria ter com foco a redução dos procedimentos e a facilitação das operações.

A Estratégia de Negociação Comercial deveria de ser modificada. O Brasil continua tendo uma participação muito pequena em acordos internacionais de comércio. Enquanto países como o Chile e o México negociaram Acordos de Livre Comércio com 45 e 42 países respectivamente, o Brasil assinou apenas dois, de reduzida importância comercial (Israel e Egito), nos oito últimos anos. O crescente número de acordos comerciais concluídos por nossos principais parceiros começa a deslocar as exportações brasileiras em terceiros mercados. O Brasil deveria assumir uma posição agressiva para assegurar condições favoráveis de acesso a mercados para suas exportações, incluindo a conclusão de novos acordos com relevantes parceiros comerciais e a exigência da correta aplicação das regras de comércio existentes.
Essa agenda da indústria para a reforma do comércio exterior deveria merecer cuidadoso exame e, por decisão política, ser implementada pelo novo governo de Dilma Rousseff.

Rubens Barbosa, Presidente do Conselho de Comércio Exterior da Fiesp

Rubens Barbosa, ex-Embaixador em Washington (1999-2004)