08/09/2009
ANTES TARDE DO QUE NUNCA
Rubens Antonio Barbosa

O expressivo crescimento do comércio exterior brasileiro, hoje quatro vezes maior do que em 2002, resultado do crescimento da economia global e da alta do preço dos produtos primários, não se beneficiou, no entanto, da abertura de mercados para nossos produtos, pois acabamos por não negociar acordos comerciais com terceiros países.

O Brasil nos últimos seis anos, não assinou qualquer acordo comercial de relevância. A multiplicidade de iniciativas, na quase totalidade dos casos, ficou limitada a acordos de pouca expressão econômica, em decorrência da primazia dos objetivos de política externa sobre os interesses comerciais.       

No resto do mundo, deu-se o contrário. Desde o começo da Rodada de Doha, lançada a sete anos, mais de 100 acordos de livre comércio entraram em vigor. Os 10 membros da ASEAN finalizaram entendimentos com a India, e chegaram a acordos em separado com a Austrália e a Nova Zelândia. China e Japão mudaram de estratégia e estão assinando acordos de livre comércio com países asiáticos e mesmo fora da região (México e Chile).

O Governo brasileiro apostou fortemente no acordo multilateral de comércio. Diante do fracasso da Rodada de Doha, ficou evidenciada a falência da estratégia seguida por nós desde 2003 e a necessidade de serem redefinidas novas prioridades de negociação externa. Reconhecidamente importante para o Brasil, o fórum da OMC, não deve substituir as oportunidades de abertura de mercado através de negociações bilaterais ou regionais.

Sem perspectiva na negociação multilateral e tendo deixado em segundo plano os entendimentos para firmar acordos de livre comércio, as autoridades responsáveis pela nossa política comercial externa tem hoje poucas alternativas.

A crise econômica global alterou profundamente o quadro externo com fortes conseqüências sobre o comércio internacional. A redução em cerca de 12% das trocas comerciais, a primeira desde 1982 e o aumento do nacionalismo econômico com novas e sofisticadas formas de protecionismo, tornam impossível ressuscitar a Rodada de Doha e cada vez mais difíceis as negociações de acordos de livre comércio.

Contrariando o discurso oficial, medidas protecionistas foram tomadas e em seguida revogadas. O Ministério do Desenvolvimento da Indústria e do Comércio Exterior (MDIC) divulgou uma Agenda Internacional para 2009. O documento dá prioridade a 29 países com potencial de aumentar as exportações brasileiras nos próximos anos, mas não inclui nem a Europa, nem os EUA, dois de nossos principais parceiros.

Nesse contexto, as prioridades declaradas do Governo de negociar acordos bilaterais, como mencionado pelo Ministro Celso Amorim, e de fortalecer o Mercosul, dificilmente poderão ser concretizadas. Recuperar o tempo perdido nas negociações desses acordos, tentar superar as resistências de alguns setores internos não competitivos, e conviver com posições divergentes de nossos parceiros no âmbito do Mercosul, são desafios difíceis de superar que colocam o Brasil em um beco sem saída nas negociações externas.

O Brasil perdeu, nos últimos quinze anos, oportunidade de se beneficiar da quadra positiva de expansão do comércio internacional. Resta agora, uma ação de contenção de dano junto à OMC para evitar a proliferação de medidas restritivas comerciais.

Desde que o Brasil ofereça uma generosa abertura de seu mercado em troca da maior liberalização dos mercados regionais, uma das poucas ações possíveis de nossa parte nas negociações para a abertura de mercado é a ampliação dos acordos bilaterais com os países sul-americanos no âmbito da ALADI.

No tocante ao Mercosul, a relação com os demais membros do subgrupo regional deveria ser melhor avaliada do ponto de vista brasileiro, de forma a equilibrar os objetivos de integração política e de desenvolvimento econômico. Ao setor empresarial, um dos principais beneficiários com a formação do bloco regional, interessa obviamente o seu fortalecimento institucional. Na ausência de entendimentos comuns quanto às prioridades e estratégias, diante das diferentes percepções dos quatro países membros no tocante à abertura externa, deveria haver uma leitura mais flexível das regras vigentes, em especial a obrigação de negociar com uma única voz, desde que acompanhada de compromissos para a convergência futura. Tais situações excepcionais contribuiriam para garantir uma agilidade maior ao Mercosul para firmar acordos comerciais com países terceiros, como a União Européia. Aparentemente mudando de posição, o Itamaraty passou a defender essa flexibilização. A Chancelaria, pela palavra de Amorim, admite agora “poder o Brasil aceitar a possibilidade de a EU fechar acordos diferenciados com cada membro do Mercosul”.

Nesse contexto de incertezas, seria importante que o governo brasileiro também começasse a examinar, sob uma nova ótica, certos temas que estão sendo gradualmente incluídos nos acordos de livre comércio. Será muito difícil, no futuro, negociar qualquer acordo comercial sem, pelo menos, aceitar discutir a questão de investimentos, serviços, propriedade intelectual, concorrência, compras governamentais, cláusulas ambientais e trabalhistas. Em todas elas, a preocupação deve ser impedir que eventuais exigências acordadas mascarem interesses protecionistas em produtos de exportação do Brasil.

Há espaço de negociação e os limites do Brasil devem ser reavaliados.
Como candidamente reconheceu (com certo atraso) o Presidente Lula, “não temos estratégia para nossa inserção no mundo e é o que estamos pensando agora”.

Bem vindas as correções de rumo. Antes tarde do que nunca.

 

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