13/01/2009
A ESTRATEGIA DE DEFESA NACIONAL E O ITAMARATY
Rubens Antonio Barbosa

O Plano Estratégico de Defesa Nacional foi finalmente divulgado, depois de superadas importantes divisões internas, sobretudo com o Itamaraty, preocupado com a reação de nossos vizinhos quando fossem tornados públicos os objetivos da projeção externa do poder de nosso país.

Levando em conta a crescente presença internacional do Brasil e das empresas nacionais, as transformações por que atravessa o cenário internacional e nosso entorno geográfico, além das ameaças criadas por organizações não estatais, como redes terroristas, o plano não só é oportuno, como, de certa forma, vem com algum atraso.

Ha diversos aspectos, contudo, que poderiam ser questionados nessa inovadora iniciativa. Um deles é a ambição de diversos objetivos muito acima de nossa capacidade técnica, tecnológica ou financeira. Outro diz respeito à definição de políticas que poderiam não ter sido explicitadas da forma como foi feito.

Vou me concentrar nos principais aspectos relacionados com a política externa. Fica evidente que, a partir de agora, como se viu recentemente nos acordos assinados com a França durante a visita do Presidente Sarkosy, o divórcio entre política externa e de defesa tem de ser superado. O Itamaraty não pode mais deixar de incluir as preocupações de defesa em seu discurso público e privado e com isso promover uma importante mudança cultural na Chancelaria.

Creio que a transcrição literal do que está inscrito no Plano é mais eloqüente do que minha interpretação das intenções do governo. Tem o mérito igualmente de registrar os compromissos assumidos.

“O Plano é focado em ações estratégicas de médio e longo prazo e objetiva modernizar a estrutura nacional de defesa, atuando em três eixos estruturantes: reorganização das Forças Armadas, reestruturação da indústria brasileira de material de defesa e política de composição dos efetivos das Forças Armadas.

“Se o Brasil quiser ocupar o lugar que lhe cabe no mundo, precisará estar preparado para defender-se não somente das agressões, mas também das ameaças.

“As preocupações mais agudas de defesa estão no Norte (Amazônia), no Oeste (região de fronteiras) e no Atlântico Sul, sem desconsiderar a necessidade de defender as maiores concentrações demográficas e os maiores centros industriais do País.

“Fortalecer três setores de importância estratégica: o espacial, o cibernético e o nuclear. Esses setores transcendem a divisão entre desenvolvimento e defesa, entre o civil e o militar.

“O Brasil tem compromisso - decorrente da Constituição Federal e da adesão ao Tratado de Não Proliferação de Armas Nucleares - com o uso estritamente pacífico da energia nuclear. Entretanto, afirma a necessidade estratégica de desenvolver e dominar a tecnologia nuclear. O Brasil zelará por manter abertas as vias de acesso ao desenvolvimento de suas tecnologias de energia nuclear. Não aderirá a acréscimos ao Tratado de Não-Proliferação de Armas Nucleares destinados a ampliar as restrições do Tratado sem que as potências nucleares tenham avançado na premissa central do Tratado: seu próprio desarmamento nuclear. Completar(á), no que diz respeito ao programa de submarino de propulsão nuclear, a nacionalização completa e o desenvolvimento em escala industrial do ciclo do combustível (inclusive a gaseificação e o enriquecimento) e da tecnologia da construção de reatores, para uso exclusivo do Brasil; acelerar(á) o mapeamento, a prospecção e o aproveitamento das jazidas de urânio;

“A integração da América do Sul não somente contribuirá para a defesa do Brasil, como possibilitará fomentar a cooperação militar regional e a integração das bases industriais de defesa. Afastará a sombra de conflitos dentro da região. O Conselho de Defesa Sul-Americano criará mecanismo consultivo que permitirá prevenir conflitos e fomentar a cooperação militar regional e a integração das bases industriais de defesa, sem que dele participe país alheio à região.

“O Ministério da Defesa e o Ministério das Relações Exteriores promoverão o incremento das atividades destinadas à manutenção da estabilidade regional e à cooperação nas áreas de fronteira do País.

“O Ministério da Defesa e as Forças Armadas intensificarão as parcerias estratégicas nas áreas cibernética, espacial e nuclear e o intercâmbio militar com as Forças Armadas das nações amigas, neste caso particularmente com as do entorno estratégico brasileiro e as da Comunidade de Países de Língua Portuguesa.

“O Ministério da Defesa, o Ministério das Relações Exteriores e as Forças Armadas buscarão contribuir ativamente para o fortalecimento, a expansão e a consolidação da integração regional, com ênfase na pesquisa e desenvolvimento de projetos comuns de produtos de defesa.

“O Ministério da Defesa, demais ministérios envolvidos e as Forças Armadas deverão incrementar o apoio necessário à participação brasileira nos processos de decisão sobre o destino da Região Antártica.

“A Estratégia Militar de Defesa deverá contemplar o emprego das Forças Armadas considerando, dentre outros, os seguintes aspectos:o monitoramento e controle do espaço aéreo, das fronteiras terrestres, do território e das águas jurisdicionais brasileiras em circunstâncias de paz; a ameaça de penetração nas fronteiras terrestres ou abordagem nas águas jurisdicionais brasileiras; a ameaça de forças militares muito superiores na região amazônica; as providências internas ligadas à defesa nacional decorrentes de guerra em outra região do mundo, ultrapassando os limites de uma guerra regional controlada; a participação do Brasil em operações de paz e humanitárias, regidas por organismos internacionais; ameaça de conflito armado no Atlântico Sul.”

Pela transcrição,

Rubens Barbosa, ex-Embaixador em Washington e Londres, Presidente do Conselho de Comércio Exterior da FIESP

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