28/01/2014
O Fim da Doutrina Monroe e suas conseqüências
Rubens Antonio Barbosa

O presidente James Monroe, nos idos de 1823, anunciou que os EUA iriam proteger os países sul-americanos de ameaças de colonização vindas de países europeus: "A América para os americanos". Posteriormente, em 1904, Theodore Roosevelt ampliou essa política para incluir a defesa de direitos de empresas norte-americanas na América Latina. Essas ações ficaram conhecidas como a Doutrina Monroe e seu corolário.

Em nome dessa Doutrina, instalou-se um verdadeiro protetorado dos EUA sobre o hemisfério. A partir dessa política, os EUA, na medida em que seu poder aumentava, assumiram o papel de policia da região e posteriormente do mundo. Na América Latina houve mais de dez intervenções sob a justificativa de defesa dos interesses das empresas norte-americanas e das ameaças aos valores defendidos por Washington.

Novos ventos soprando no mundo, no entanto, fizeram com que a sociedade norte-americana passasse a rejeitar a ação externa de policia exercida até os nossos dias, e como ainda vemos no Iraque e no Afeganistão. Diante do número de perdas de vida e dos gastos financeiros implicados, hoje 52% da população é contra essa política e 80% pensa que os EUA deveriam concentrar-se mais nos seus problemas domésticos.

Como desdobramento desse sentimento isolacionista, em recente pronunciamento feito na sede da Organização dos Estados Americanos, John Kerry, atual Secretário de Estado, afirmou que a era da Doutrina Monroe tinha chegado ao fim.

Os representantes dos 34 países presentes reagiram com aplausos discretos, o que levou Kerry a observar que as palmas eram poucas para um anúncio tão importante....

As transformações políticas, econômicas e sociais ocorridas na América do Sul e Central, combinadas com a ausência de uma política externa dos EUA para a região, explicam o fim da Doutrina Monroe. O relativo desinteresse das empresas norte-americanas e do governo de Washington, focado em outras áreas como Oriente Médio e China, ajuda a entender a rationale do gesto simbólico. Por isso, ninguém notou o fato – nem nos EUA, nem no Hemisfério - e seu desaparecimento em nada afeta a região.

Como única superpotência global, gostemos ou não, a posição dos EUA é importante pelos reflexos de suas ações sobre a economia e a política externa de todos os países. Ao contrário da percepção de certos meios governamentais e acadêmicos brasileiros, os EUA não estão em declínio. Com o aparecimento de novos pólos de poder político e econômico-comercial, pode-se dizer que houve uma perda de poder relativo, mas os EUA ainda definem a agenda global e tem o poder de bloquear decisões, além de ser o mais importante centro de inovação tecnológica no mundo.

Mesmo sem ter relevância política - hoje nenhum pais da América Central ou Sul-americano se preocupa com a possibilidade de intervenção armada dos EUA - o anúncio deveria servir como primeiro passo para uma revisão de fundo da política externa de Washington para a região. Poderiam ser mencionadas, dentre outras atitudes passíveis de reavaliação, as relações com Cuba, com o Brasil e o fim do conceito de Hemisfério Ocidental e de América Latina.

Desde os anos 60, a política externa dos EUA está refém da minoria cubana, sobretudo na Florida, e, por isso, não consegue terminar com o embargo comercial contra Cuba, nem devolver a a ela a base de Guantánamo. Nos últimos vinte anos, contra a opinião de todos os países da região, os presidentes norte-americanos evitaram discutir esses dois temas. Mais recentemente, Cuba foi readmitida na OEA – outrora percebida como um braço no Departamento de Estado – e os EUA começam a eliminar algumas restrições de comércio e de movimentação de pessoas. Se os EUA iniciaram o processo de revisão da política de sanções contra o Irã, não há mais razão para manter o embargo econômico, apesar da declinante expressão política atual dos cubanos em Miami. Obama, antes do final de seu mandato, poderia finalmente eliminar o último resquício da guerra fria no Continente.

Quanto ao Brasil, as relações nunca estiveram em um nível político-diplomático tão baixo e desgastado. A crise criada com as revelações de espionagem da presidente Dilma e na Petrobras, a perspectiva de retaliação contra os EUA em decorrência do descumprimento de decisão da OMC na questão do subsídio ao algodão, entre outros, mostra que interesses econômico-comerciais concretos dos dois lados começam a ficar afetados. No contexto dessa revisão de política, os EUA têm de fazer um gesto em relação ao Brasil para superar essas dificuldades. Diferenciar o Brasil colocando-o no mesmo nível de parceiros como a Turquia, a Índia e a Coreia, poderia ser uma saída honrosa para todos.

Finalmente, no Departamento de Estado, impõe-se uma mudança estrutural no tratamento dos países do continente. Os conceitos de Hemisfério Ocidental e de América Latina não mais fazem sentido, nem econômico, nem político. O que existe é a América do Norte, a Central e a do Sul. O processo de bilateralização começou com o Canadá e o México, seguido pelos acordos de livre comércio com os países da América Central e alguns sul-americanos (Chile, Colômbia e Peru). A nova política de Washington hoje é, segundo Kerry, a de cooperação ampla com os países da região. A definição do que se entende por cooperação deve ser bilateral, dependendo da disposição e do interesse da contraparte.

Os EUA que, há quase 200 anos, decidiram unilateralmente estabelecer a Doutrina Monroe, agora a eliminam, sempre segundo seus interesses. Cabe igualmente aos países latino-americanos definir suas relações com a única superpotência global, de acordo com seus próprios interesses políticos e econômico-comerciais.