27/12/2011
Durban e RIO +20: Agendas Diferentes
Rubens Antonio Barbosa

A 17ª. Conferência da convenção sobre mudança do clima, realizada em Durban, na Africa do Sul,teve como principal prioridade a busca de acordo para a extensão do Protocolo de Quioto e a criação de um fundo para financiamento de ações climáticas urgentes nos países em desenvolvimento (Fundo Verde).

Embora seus resultados possam ser vistos como limitados e tendo deixado no ar muitas incertezas, o fato éque a Plataforma de Durban alcançou os objetivos políticos mais importantes: a extensão do Protocolo de Quioto para depois de 2012, a negociação até 2015 de um novo Protocolo, que inclua todos os países com iguais obrigações,a entrar em vigor até 2020, e a criação do Fundo Verde.

Como em todas as negociações internacionais de difícil conclusão, o mérito foi deixar ambigüidades criativas no documento final e estender o prazo para sua negociação, o quetornou oneroso politicamente para EUA, China, Europa e Indiase manifestarem contra o consenso.

Na prática, todos os países, desenvolvidos e em desenvolvimento, passarão a ter compromissos obrigatórios de redução da emissão de gás de efeito estufa, visto que se omitiu referência ao principio da obrigação comum, porém diferenciada. O Brasil mudou de posição e aceitou a redução obrigatória de emissões.

O fundo verde, no valor de US$ 100bilhões, também foi criado com ambigüidades semelhantes: os países desenvolvidos se comprometeram a contribuir anualmente com recursos até 2020, mas os aportes financeiros e os mecanismos de longo prazo ainda terão de ser negociados, na esperança de que a crise econômica na Europa e nos EUA se atenue ou desapareça .

O Protocolo de Quioto garante que cortes significativos de emissões de gases de efeito estufa por países desenvolvidos sejam compatíveis com as recomendações do Painel Intergovernamental sobre Mudança do Clima (IPCC) e com o objetivo de redução da temperatura em2º.Centigrados.A continuidade dos mecanismos de flexibilidade do Protocolo de Quioto, em particular do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL) depende do estabelecimento de metas quantificadas de redução de emissões de Partes do Anexo I, no segundo período de cumprimentopara garantir que não haja descontinuidade entre o primeiro e o segundo períodos.

O Brasil atuou de forma construtiva para salvar a conferência e evitar um fracasso antecipado da reunião de Chefes de Estado Rio +20 em junho de 2012.

E importante ter presente, pragmaticamente, que a conferência de Durban ocorreu no meio de uma grave crise econômica e alguns dos aspectos em discussão, como a questão do financiamento para o desenvolvimento de projetos, assim como a questão da extensão do Protocolo de Quioto enfrentaram serias restrições de diferente natureza por parte dos principais países desenvolvidos e de alguns emergentes, sem compromissos firmes e quantificáveis de redução da emissão de gás estufa.

Dentro desse contexto, quais serão as perspectivas para a Rio +20?

Na visão do governo brasileiro, a Rio +20 deverá ser uma conferência sobre o desenvolvimento em suas dimensões econômicas, social e ambiental. O principal objetivo será a renovação do compromisso internacional com o desenvolvimento sustentável, por meio da avaliação do progresso e das lacunas na implementação das decisões adotadas anteriormente pelas principais cúpulas sobre o assunto e do tratamento de temas novos.

A Conferência deverá estabelecer a nova agenda internacional para o desenvolvimento sustentável nos próximos anos.

A agenda da Conferência – que não se confunde com a pauta discutida em Durban - terá dois temas principais: a economia verde, no contexto do desenvolvimento sustentável e da erradicação da pobreza, e a estrutura institucional para o desenvolvimento sustentável.

O tema da “economia verde”, proposto pelos países desenvolvidos, encontrou resistência de diversos países em desenvolvimento, devido ao temor de que a “economia verde” substituísse o conceito de desenvolvimento sustentável, que preserva o equilíbrio entre os objetivos do desenvolvimento econômico, da proteção ambiental, e da promoção do bem-estar social. Por essa razão, a Assembléia-Geral da ONUressaltou o “contexto do desenvolvimento sustentável e da erradicação da pobreza” para as discussões sobre o tema. Como país-sede tanto da Rio-92, que consagrou, no plano internacional, o conceito do desenvolvimento sustentável, quanto da Rio+20, que se pauta por esse legado, o Brasil procura ressaltar as oportunidades de complementaridade e de sinergia que podem ser exploradas nesse novo debate.A Fiesptem manifestado a preocupação de que o conceito de economia verde seja distorcido e usado no comércio internacional como guarda-chuva de novas e sofisticadas barreiras não tarifárias.

O tema da “estrutura institucional para o desenvolvimento sustentável” deve ser entendido no quadro mais amploda necessidade de adequação das estruturas multilaterais de governança às realidades e desafios contemporâneos:melhor coordenação entre o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA), que foi criado pela Conferência de Estocolmo de 1972,e a Comissão de Desenvolvimento Sustentável (CDS), resultado da Rio-92 ou a criação de nova instituição.

Jeffrey Sachs, conhecido economistas americano, deixando de lado sutilezas, prevê que o encontro do Rio deve servir para admitir duas décadas de fracasso no campo ambiental e deve oferecer oportunidade para o mundo reconhecer que não tem resposta para a crise.A reunião de Durban serviu para adiar essa previsão para os próximos três ou quatro anos quando ocorrerão negociações muito difíceis para dar corpo e substância aos limitados resultados agora alcançados.