27/03/2012
Mudança na Percepção Externa
Rubens Antonio Barbosa

De um experiente político britânico, hoje homem de negócios, ouvi, na semana passada em Londres, que, nos meios empresariais europeus e americanos, começa a ganhar corpo à percepção de que o Brasil esta chegando ao limite de sua capacidade de expansão do crescimento e que o governo terá pouco tempo para reverter essa impressão, caso queira manter a grande visibilidade do país e sua atração de investimentos. “O Brasil está muito caro e muito complicado para investir”, me disseram varias empresas. O Financial Time e o Economist, influentes formadores de opinião no mundo dos negócios, repercutiram as medidas recentes de apoio à indústria nesse mesmo tom: mais protecionismo e menos ações efetivas do governo dentro de uma visão estratégica de médio e longo prazo. A demora e a complexidade da nova regulamentação para a entrada de empresas automobilísticas com novas fabricam no Brasil é um exemplo.

O sucesso da política econômica, demonstrado pela estabilidade da economia, junto com o controle da inflação e a volta do crescimento, e pela expansão do comércio exterior, quadruplicado desde 2003, escondeu os reais problemas do setor industrial por mais de uma década. O alto nível do crescimento em 2010 (7,5%) expos nossa debilidade no tocante a mão de obra qualificada, a educação e a infraestrutura, enquanto que a baixa taxa em 2011 (2,7%) expos o impacto sobre a indústria da perda da competitividade da economia brasileira. A indústria, que representava 27,2% do PIB em 1985, em 2011 viu sua participação reduzida para 14,6%.

O IPEA, insuspeito ao analisar as políticas do governo nos últimos anos, em estudo recente, afirmou que o Brasil precisa de políticas industriais de longo prazo e reconheceu ser preciso atacar o problema de forma sistemática e não de maneira pontual, como feito até aqui.

A crescente desindustrialização, com a perspectiva de fechamento de um grande número de empresas, e o inevitável desemprego, sobretudo na indústria de transformação, uniram as centrais sindicais e o setor empresarial, liderado pela FIESP.

O grito de alerta contra a desindustrialização e em prol do emprego, com a perspectiva de grande mobilização popular e a criação de uma frente parlamentar para defender os postos de trabalho e a indústria no Congresso acendeu a luz vermelha em Brasília.

A presidente Dilma Rousseff convocou, na semana passada, 28 importantes representantes do setor industrial para discutir a situação e determinar aos ministérios da Fazenda e da Indústria e Comércio medidas concretas de apoio ao setor industrial. Aparentemente, a presidente saiu sensibilizada do encontro e entendeu que o setor industrial de transformação precisa de uma atenção maior neste momento em que, por questões conjunturais, esta perdendo competitividade.

Embora, nos dez últimos anos, as medidas de apoio à indústria e ao comércio exterior tenham sido tímidas e muitas vezes nem chegaram a ser implementadas, a reação presidencial parece representar uma mudança positiva de postura em relação à indústria de transformação, o setor mais afetado pela perda da competitividade. Nesse sentido, a indústria não pode senão dar um voto de confiança, na expectativa de que medidas efetivas sejam anunciadas pelo governo no curto prazo.

A desoneração da folha de pagamento sem novo tributo sobre o faturamento, à devolução de impostos bem acima de 3% via Reintegra, a simplificação do PIS-Cofins, a melhoria da eficiência da Alfândega, medidas para impedir a apreciação cambial, a ampliação e o barateamento do crédito, a busca de formas para reduzir o custo da energia e a melhoria da infraestrutura, são todas medidas compensatórias bem vindas. A retomada da indústria depende, entretanto de medidas mais amplas, que envolvam soluções para o alto custo da tributação, da energia e dos juros bancários, não de mais protecionismo. O cenário internacional, que, por muitos anos, ficará afetado pela crise econômica e financeira ameaçando o crescimento global e do comércio exterior e a China, agressivamente competindo com produtos brasileiros, no exterior e mesmo no mercado doméstico, aconselham um esforço político para reduzir significativamente o custo Brasil.

Chegou a hora de uma ação firme do governo e do Congresso com visão de futuro. Se o governo não enfrentar, no médio prazo, o problema central das reformas estruturais (tributária, da previdência social, trabalhista e política) estará perdendo uma oportunidade histórica para criar condições de um grande salto qualitativo ao estilo chinês na economia.

Apesar da guerrilha que o governo hoje enfrenta no Congresso, a Frente Parlamentar poderia liderar movimento para discutir uma verdadeira reforma tributária que permita uma ampla negociação entre os Estados para benefício de todo o país. Há um pacote pronto para ser discutido entre o governo e os estados. A reforma do Imposto de Circulação sobre Mercadorias e Serviços (ICMS), a aprovação da Resolução 72/2010, que prevê a uniformização da alíquota do ICMS interestadual para importações, a repactuação dos royalties do pré-sal, a desoneração da folha de salários, a dívida dos Estados e sua renegociação sem violar a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), todas essas importantes matérias poderiam ser colocados conjuntamente na mesa para uma ampla negociação. Caso seriamente tratada essa questão, estaria aberta a possibilidade de a presidente Dilma avançar com sucesso em uma área minada em que os dois governos anteriores não quiseram ou não puderam enfrentar.

Aproveitando o momento, uma modificação no processo decisório do comércio exterior com o reforço da CAMEX e a separação da Alfândega da Receita Federal ajudariam em muito o setor privado e o funcionamento da economia.