26/12/2017
PRESIDÊNCIA BRASILEIRA DO MERCOSUL
Rubens Antonio Barbosa

A 51ª edição da Cúpula dos Chefes de Estado do MERCOSUL e Estados Associados foi realizada em Brasília na semana passada.

O MERCOSUL equivale hoje à quinta economia do mundo, com PIB de US$ 2,7 trilhões. Mais de 10% das exportações brasileiras têm como destino os demais sócios do bloco e 84% dessas exportações são produtos manufaturados. As trocas comerciais no MERCOSUL (US$ 38 bilhões – 2016) são hoje 8,5 vezes maiores do que as registradas no ano da fundação do bloco (US$ 4,5 bilhões – 1991).

A Cúpula de Chefes de Estado encerra a Presidência Pro Tempore exercida pelo Brasil durante o segundo semestre de 2017. Em vista dos resultados alcançados, pode-se dizer que a reunião presidencial foi uma das mais eficazes e produtivas dos últimos anos. Nesse periodo, foram realizadas cerca de 300 reuniões dos órgãos decisórios e especializados do MERCOSUL, tratando de temas como comércio, regulamentos técnicos, contratações públicas, grupo de monitoramento macroeconômico, direitos humanos, justiça, desenvolvimento social, saúde e educação. Com esse esforço, atualizou-se a agenda de trabalho do bloco, que voltou a tratar de assuntos relevantes para o intercâmbio comercial e questões novas e urgentes.

A Cúpula de Brasília consolidou o fortalecimento do MERCOSUL como instrumento de integração capaz de gerar resultados concretos em benefício das sociedades da região, com base nos pilares presentes quando da criação do bloco: integração econômico-comercial, democracia e direitos humanos. O grupo retoma sua vocação original de regionalismo aberto e busca tornar-se cada vez mais uma plataforma de inserção competitiva de seus integrantes na economia global. Com isso, os presidentes decidiram acabar com à retórica bolivariana e dar prioridade a uma agenda reformista e pró-marcado.

Sob a coordenação brasileira, foram reiniciadas discussões de temas que não foram tratados nos últimos anos, como serviços, comércio eletrônico, facilitação do comércio, pequenas e médias empresas e o interesse do consumidor nas matérias de comércio exterior. Foi assinado o acordo de compras governamentais entre os paises membros do bloco. Novos temas foram introduzidos no programa de trabalho do bloco, e há disposição de avançar em setores como questões regulatórias, comércio eletrônico, bens de informática e o desenvolvimento de uma agenda digital com a criação do Grupo, que deverá apresentar plano de ação sobre o tema no 1º trimestre de 2018. Modernizou-se o mecanismo de elaboração e modificação de Regulamentos Técnicos do MERCOSUL, em discussão desde 2010, que permitirá alinhar o bloco aos mais avançados padrões e práticas internacionais, em benefício dos cidadãos, consumidores e empresas.

Nesse período, foi também adotado um plano de ação para o fortalecimento das áreas comercial e econômica, cuja execução levou a melhorias efetivas na fluidez do comércio regional, e foram reiterados os compromissos de evitar restrições ao comércio entre os países com a diminuição substantiva de 86% dos entraves ao comércio (de 78 medidas restritivas, foram eliminadas 67) entre seus integrantes, fruto de um esforço de fortalecimento do mercado interno.

O Brasil apresentou projetos para Iniciativas Facilitadoras de Comércio e Protocolo de Coerência Regulatória, que terão continuidade na Presidência Pro Tempore paraguaia. Foi aprovado o tratamento do tema de proteção mútua de indicações geográficas, que também terá sequência na agenda do bloco e o Acordo sobre Direito Aplicável em Matéria de Contratos Internacionais de Consumo, que estabelece critérios para definir o direito aplicável a litígios dos consumidores em suas relações de consumo.

Do ponto de vista político, não menos importante, também houve avanços, como a aplicação da cláusula democrática à Venezuela cada vez mais autoritária.

Houve compromisso no sentido de continuar na busca de soluções para os temas ainda pendentes, como a decisão de incorporar plenamente ao regime juridico do bloco os setores automotivo e do açúcar, e também a tentativa de corrigir algumas recaídas protecionistas como a imposição pelo Uruguai de uma sobretaxa as importações que, na prática, estabelece uma tarifa externa diferenciada contra as regras do Mercosul.

Durante recente encontro na Argentina, os negociadores do Mercosul e da União Europeia não chegaram a um acordo para que fosse feito um anúncio político a respeito do progresso e da finalização das negociações em 2018. Em meados de janeiro próximo, os entendimentos técnicos deverão prosseguir já incorporando as decisões de incluir 90% do intercâmbio comercial entre os dois agrupamentos e reduzir o cronograma de desgravação para dez anos. Os presidentes reafirmaram o empenho do MERCOSUL na conclusão, no mais breve prazo possível, de um acordo ambicioso, abrangente e equilibrado, em todas as suas dimensões. Espera-se que a UE possa melhorar as ofertas de cotas para carne e etanol de modo a permitir um rápido avanço nos entendimentos, superando a oposição de alguns membros europeus.

A disposição de celebrar acordos com outros países e blocos foi reafirmada com a disposição de avançar as negociações com a Área de Livre Comércio Europeia (EFTA) e dos entendimentos com os países da Associação de Nações do Sudeste Asiático (ASEAN), bem como com as negociações com a Índia, o Marrocos e a Tunísia. Foi destacado, ainda, a perspectivas de lançamento de negociações com o Canadá e com a Coreia do Sul.

A partir de 1 de janeiro de 2018, o Paraguai assumirá a Presidência Pro Tempore do MERCOSUL e a tendência é que sera dada continuidade a essa nova agenda apoiada pelo Brasil.

Rubens Barbosa, presidente do Conselho de Comércio Exterior da FIESP