26/11/2013
Entre a ética e a real política
Rubens Antonio Barbosa

As revelações de que os EUA estão espionando não só os governos, mas também dados de empresas e pessoais no mundo inteiro, inclusive de cidadãos norte-americanos, causaram um grande mal estar e um profundo desgaste para o governo Obama. Washington está agindo com base na seção 215 do US Freedom Act (Patriot Act), em muitos aspectos contrários`a Constituição que garante a inviolabilidade do cidadão norte-americano.

Com o “Patriot Act”, o executivo ganhou o poder de devassar a privacidade dos indivíduos e de entrar na internet mediante requisição judicial, nunca negada. Os grupos que lutam pelos direitos civis protestam contra o fato das empresas americanas, por pressão do Governo de Washington, estarem fornecendo dados pessoais uma vez que não há ainda uma lei que permita a proteção da vida privada dos internautas. Em fevereiro de 2012, o Presidente Obama propôs uma “declaração dos direitos de privacidade” (Privacy Bill of Rights), mas o Congresso resiste a se promunciar a respeito. Com a inação do Governo Federal, os Estados locais aprovaram leis proprias de proteção da privacidade individual.

Nos EUA, a psicose coletiva gerada pelo 11 de setembro levou à proliferação de órgãos ligados a programas de combate ao terrorismo. Hoje são mais de 1.200 gerando mais de 50.000 relatórios anuais e ocupando mais de 1 milhão de funcionários, dos quais 850.000 com credenciais de acesso a documentos ultra secretos.Esse verdadeiro complexo segurança-militar está aparentemente fora do controle da Casa Branca, tanto no tocante a espionagem sobre outros países, quanto sobre a bisbilhiotagem sobre dados pessoais e de empresas na internet.

A Casa Branca tem repetido platitudes e respostas vagas procurando distanciar-se da questão da espionagem sobre chefes de Estado. Em depoimento no Senado americano, o presidente da NSA informou que sempre manteve o gabinete presidencial ciente sobre todos os passos tomados pela agencia, acrescentando que outros países tambem espionam os EUA.

A questão não é se os governos devem ou não coletar informação sobre outros países. Todos, de alguma maneira, o fazem e continuarão a fazê-lo.

Dentre os problemas gerados por essas atividades, menciono dois. O primeiro é o dilema entre realpolitik e ética. Se a espionagem deve estender-se também a países aliados e seus principais lideres, como aconteceu com Angela Merkel na Alemanha e Dilma Roussef no Brasil. Cabe indagar se espionar telefones dos lideres mundiais (até aqui foram relacionados 35 chefes de governo) seria o meio mais efetivo para obter informações e se o custo de eventuais revelações públicas compensaria esse risco. Levando em conta a reação púbica recente, parece que a resposta é não. O fato dos EUA terem uma superioridade tecnológica inigualável permitindo a quebra de códigos de segurança em qualquer pais não quer dizer que devam fazer isso sem limites.

O segundo tem a ver com o acesso aos dados pessoais e de empresas através da internet em terceiros países. Basta dizer que apenas naFrança, entre os meses de dez 2012 e jan 2013, 70 milhões de pessoas e algumas das principais empresas francesas tiveram sua privacidade invadida.Embora a espionagem comercial não seja novidade (na década de 90 o programa Echellon e a própria NSA foram denunciados por o fazerem), a escala e a sofisticação dessa ação intrusiva despertaram enorme preocupação em todos os países.

A União Européia vem discutindo esse assunto há cerca de 2 anos. No final de outubro, os países membros debateram, sem chegar a um acordo, medidas concretas para, de alguma forma, tentar limitar o acesso aos dados pessoais dos cidadãos europeus. Cedendo à forte pressão por parte das empresas americanas (Yahoo, Google Amazon e outras), a matéria ficou adiada para 2015. “É importante reforçar a confiança dos cidadãos e das empresas na economia digital. A adoção de um quadro geral de proteção de dados e da diretiva sobre a segurança cibernética é essencial para preservar o mercado único digital em 2015”, lê-se no documento final do encontro.Esse paper apresentado pela comissária da justiça, Viviane Reding, aceita a possibilidade dos usuários permitirem ou não a utilização de seus dados pelo Google, Facebook, Yahoo e Amazon.

Com o Reino Unido, Canadá, Austrália e Nova Zelândia, os chamados Five Eyes (cinco olhos) , Washington mantem acordo de plena transparência e ampla cooperação em matéria de segurança e informação. Depois das notícias de violações de privacidade, a França e a Alemanha pediram aos EU acesso a esse clube restrito. Embora sejam tradicionais aliados dos EU, as chances de sucesso são poucas devido à desconfiança em relação a eles por parte de Washington.

O vazamento da espionagem sobre o governo brasileiro, a presidente Dilma, empresas e indivíduos causou natural reação do governo, a exemplo do que ocorreu em outros países. O Brasil, com o apoio da Alemanha, está propondo uma nova regulamentação de governança global para proteger dados pessoais. Para tentar reduzir nossa vulnerabilidade, reconhecida inclusive pelo Ministro Celso Amorim, o governo propos algumas iniciativas no âmbito da legislação sobre o marco civil da internet, algumas delas irrealistas pela falta de recursos tecnológicos e financeiros para implementa-las.

Como assinalou o professor Silvio Meira em recente artigo na revista Interesse Nacional, o Brasil tem de estabelecer uma estratégia de informação que dê conta de toda a cadeia de valor do que há de mais importante na sociedade de hoje, como base para o conhecimento - dados e informações,. Uma das consequências dessa falta de estratégia e que nunca geramos capacidade nacional, de classe global, para a solução de problemas desse tipo.